EUR-Lex Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Community strategy for endocrine disrupters
Estratégia comunitária em matéria de desreguladores endócrinos
Estratégia comunitária em matéria de desreguladores endócrinos
This summary has been archived and will not be updated, because the summarised document is no longer in force or does not reflect the current situation.
Estratégia comunitária em matéria de desreguladores endócrinos
A Comissão elaborou uma estratégia destinada a abordar, com urgência, o problema dos desreguladores endócrinos nocivos à saúde e ao ambiente.
ACTO
Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 17 de Dezembro de 1999, sobre uma estratégia comunitária em matéria de desreguladores endócrinos [COM(1999) 706 final - Não publicada no Jornal Oficial].
SÍNTESE
Contexto
O fenómeno dos desreguladores endócrinos não é novo. No entanto, recebeu recentemente bastante atenção dos meios de comunicação e tornou-se uma preocupação importante para a população. Alguns Estados-Membros puseram já em prática medidas visando restringir ou proibir certas substâncias suspeitas. Se bem que subsista um volume considerável de investigação a efectuar a este respeito, dadas as preocupações crescentes da população e os resultados das investigações empreendidas a diversos níveis confirmando os problemas associados a estas substâncias, a Comunidade decidiu agir com urgência a fim de fazer face a este fenómeno.
Definição
O sistema endócrino é composto por um conjunto de glândulas e hormonas produzidas por estas, que agem sobre o desenvolvimento, o crescimento, a reprodução e o comportamento dos animais e dos seres humanos. Os desreguladores endócrinos são agentes que parecem influir no funcionamento deste sistema (ou "desregulá-lo").
As hormonas naturais, as hormonas de síntese e certos produtos químicos são capazes de desregular o sistema endócrino. Os desreguladores endócrinos com efeito negativo na saúde ou no ambiente parecem provir sobretudo da exposição às hormonas de síntese e aos produtos químicos. Provocam, nomeadamente, perturbações de reprodução e de desenvolvimento, assim como alguns cancros. Os casos de perturbação da reprodução estão bem documentados em numerosas espécies. Constatou-se, por exemplo, a masculinização de fêmeas de moluscos marinhos. As desregulações endócrinas são também particularmente marcantes na fauna.
Estratégia
A legislação existente não tem necessariamente em conta os efeitos nefastos dos desreguladores endócrinos. Pela presente comunicação, a Comissão propõe uma estratégia composta de acções a curto, médio e longo prazos, a fim de abordar o problema. Convém notar que há muita investigação por fazer a este respeito e que não existe ainda nenhum método de ensaio valido para determinar se uma substância constitui definitivamente um desregulador endócrino. A estratégia baseia-se, pois, nas informações existentes e terá de ser suficientemente flexível para poder adaptar-se à evolução dos conhecimentos científicos.
No mesmo sentido, as medidas baseiam-se numa avaliação do prazo verosímil de obtenção dos resultados, a saber, 1 a 2 anos para as medidas a curto prazo, 2 a 4 anos para as medidas a médio prazo e mais de 4 anos para as medidas a longo prazo.
Medidas a curto prazo
Medidas a médio prazo
Medidas a longo prazo
É também necessário velar por que outras medidas, como a legislação incidente na protecção do ambiente (directiva-quadro relativa à água, por exemplo) ou dos consumidores, tenham em conta a desregulação endócrina.
ACTOS RELACIONADOS
Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 14 de Junho de 2001, sobre a aplicação da estratégia comunitária em matéria de desreguladores endócrinos [COM(2001) 262 final - não publicada até à data] Esta comunicação representa o primeiro relatório sobre a aplicação da estratégia em matéria de desreguladores endócrinos. Faz o ponto da situação no que respeita aos progressos da estratégia e apresenta as futuras acções a empreender.
Quanto às acções a curto prazo, no decurso do ano de 2000, foi elaborada uma lista prioritária comportando 553 substâncias artificiais e 9 hormonas de síntese ou naturais, bem como uma lista de acções a concretizar prioritariamente com vista a avaliar o papel destas substâncias. Por outro lado, a Comissão organizou uma conferência sobre os desreguladores endócrinos de 18 a 20 de Junho de 2001 na Suécia.
A Comissão continua a integrar um grupo especial de estudos da OCDE sobre ensaio e avaliação dos desreguladores endócrinos, que pretende aperfeiçoar métodos de ensaio reconhecidos para estas substâncias. Segundo as últimas estimativas, deverão estar disponíveis métodos de ensaio reconhecidos para a saúde humana em 2002 e para o ambiente entre 2003 e 2005.
A investigação sobre a desregulação endócrina constitui uma prioridade do 5º programa-quadro comunitário de investigação e desenvolvimento. Em Maio de 2001, foi publicado um convite específico à apresentação de propostas de investigação e previsto um orçamento de 20 milhões de euros.
No que diz respeito à acção legislativa, a proposta de revisão da directiva sobre a segurança geral dos produtos prevê, entre outros elementos, uma simplificação das condições e dos procedimentos que regem a tomada de medidas de urgência a nível comunitário. Além disso, a questão dos desreguladores endócrinos é expressamente abordada pela nova legislação (directiva-quadro relativa à água) ou pela existente, assim como pelo Livro Branco relativo à estratégia para a futura política no domínio das substâncias químicas.
No seguimento das actividades preparatórias empreendidas em 2000, o ano de 2001 será consagrado à avaliação aprofundada das substâncias. Durante o período 2001-2002, a prioridade recairá igualmente na recolha de dados, no lançamento dos projectos de investigação e no encorajamento dos Estados-Membros a acelerarem a avaliação dos riscos associados às substâncias existentes, no âmbito da legislação actual.
Última modificação: 25.08.2006