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Review, challenges and strategy for the outermost regions
Progressos alcançados, desafios e estratégia para as regiões ultraperiféricas
Progressos alcançados, desafios e estratégia para as regiões ultraperiféricas
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Progressos alcançados, desafios e estratégia para as regiões ultraperiféricas
A Comissão faz um balanço positivo da estratégia de parceria com as regiões ultraperiféricas (RUP). Apresenta os progressos alcançados desde 2004 e propõe aprofundar os eixos essenciais da estratégia mediante a execução de acções complementares. A Comissão procede também à consulta dos intervenientes sobre as perspectivas futuras da estratégia para as RUP.
ACTO
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, de 12 de Setembro de 2007, intitulada «Estratégia para as Regiões Ultraperiféricas: Progressos Alcançados e Perspectivas Futuras» [COM(2007) 507 final - Não publicada no Jornal Oficial].
SÍNTESE
Os anos de 2004-2007 foram essenciais na execução e concretização da estratégia europeia para as regiões ultraperiféricas (RUP). Modificaram-se e redefiniram-se os instrumentos mais importantes para que pudessem adaptar-se da melhor forma aos desafios e às realidades destas regiões. No entanto, as políticas da União Europeia (UE) podem ainda ser melhoradas, nomeadamente para reforçar a coerência da acção comunitária.
O presente documento tem por objecto as sete RUP da UE: a Guadalupe, a Guiana, a Martinica e a Reunião (ou seja, os quatro departamentos ultramarinos franceses), bem como as Canárias (Espanha), os Açores e a Madeira (Portugal).
Acções complementares para as RUP
A Comissão sublinha a necessidade de se explorarem integralmente as possibilidades da estratégia de 2004 pelo aprofundamento dos seus eixos principais e pela execução de medidas complementares.
A redução do défice de acessibilidade e dos efeitos das demais limitações específicas às RUP é a prioridade que mais relevo merece nestas regiões. A Comissão sugere que se aproveitem as oportunidades trazidas pelos instrumentos recentemente instaurados [subsídios específicos de compensação do sobrecusto dos transportes e das novas tecnologias da informação e da comunicação, das redes transeuropeias de transportes (RTE-T) e das redes transeuropeias de energia (RTE-E e MARCO POLO II)], e que se avaliem as necessidades específicas das RUP, à luz do relatório de execução dos programas de opções específicas para fazer face ao afastamento e à insularidade (POSEI).
O crescimento da competitividade das RUP é o segundo objectivo, na linha da estratégia de Lisboa, que necessita do apoio de instrumentos adaptados, como:
O reforço da inserção regional das RUP pela execução de um plano de acção para a grande vizinhança é uma inovação da estratégia de 2004 que se destina a reforçar o diálogo entre as RUP e os seus vizinhos. A fim de aprofundar este eixo prioritário, a Comissão propõe as seguintes medidas:
O último eixo destacado refere-se ao instrumento de apoio criado para compensar as desvantagens das RUP. Com efeito, a reforma das políticas comunitárias permite às RUP beneficiar, em 2007-2013, de subsídios financeiros compensatórios dos factores prejudiciais (afastamento, insularidade, relevo e clima difíceis, etc.).
Desafios e consulta
A Comissão elege quatro temas sobre os quais gostaria de abrir o debate com os seus parceiros. Estas são temáticas transversais que englobam os desafios essenciais para o futuro da estratégia em relação aos RUP.
O desafio das alterações climáticas é uma problemática importante tendo em conta a situação geográfica e a fragilidade das RUP. Os fenómenos meteorológicos extremos tendem a multiplicar-se e a afectar, assim, os eixos da estratégia de 2004 (acessibilidade, competitividade e inserção regional). Assim, a Comissão convida os parceiros a pronunciarem-se sobre os seguintes aspectos:
A evolução demográfica e os fluxos migratórios têm consequências no respeitante a ordenamento do território, mercado laboral, necessidades de formação e serviços públicos. A Comissão desejaria de consultar os parceiros sobre os seguintes temas:
A agricultura continua a desempenhar um papel fundamental na economia das RUP, desfavorecidas por factores geográficos e climáticos. O apoio comunitário em prol dos diversos sectores agrícolas encontra-se integrado no dispositivo POSEI, o que permite uma abordagem coerente da evolução do sector agrícola nestas regiões.
O papel das RUP na política marítima da UE constitui um desafio estratégico essencial. Com efeito, a localização geográfica específica destas regiões no Oceano Atlântico, no Índico e no Mar das Caraíbas confere à Europa uma dimensão marítima mundial. Embora as RUP tenham participado activamente na consulta sobre a futura política marítima da UE, a Comissão deseja instituir um diálogo sobre as seguintes questões:
Contexto
O estatuto específico das RUP, consagrado pelo n.º 2 do artigo 299.º do Tratado CE, levou o Conselho Europeu de Junho de 2002 a solicitar à Comissão que apresentasse uma estratégia em prol das RUP. A Comunicação de 2004 dá seguimento a este pedido e inscreve-se no contexto da reforma da política de coesão europeia. A presente comunicação traça o balanço da execução da estratégia e lança uma consulta dos parceiros que prosseguirá até Março de 2008.
O Conselho Europeu de 14 de Dezembro de 2007 acolheu positivamente a Comunicação da Comissão, de 12 de Setembro de 2007, e convidou a Comissão a extrair as conclusões da consulta em curso e a formular propostas sobre a matéria (n.° 60 das conclusões do Conselho Europeu).
Última modificação: 08.01.2007