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Eco-design for energy-using appliances
Conceção ecológica dos aparelhos que consomem energia
Conceção ecológica dos aparelhos que consomem energia
O estabelecimento de uma metodologia legal à escala da União Europeia (UE) para a conceção ecológica* dos produtos relacionados com o consumo de energia é eficiente e coerente, evitando a duplicação ou diferenças nas iniciativas nacionais voluntárias ou regulamentares.
Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de conceção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia.
O estabelecimento de uma metodologia legal à escala da União Europeia (UE) para a conceção ecológica* dos produtos relacionados com o consumo de energia é eficiente e coerente, evitando a duplicação ou diferenças nas iniciativas nacionais voluntárias ou regulamentares.
A diretiva cria um quadro de requisitos mínimos de conceção ecológica que as mercadorias consumidoras de energia devem cumprir antes de poderem ser utilizadas ou vendidas na UE. Esta diretiva não é aplicável a meios de transporte de pessoas ou mercadorias.
A Diretiva 2012/27/UE alterou a legislação de 2009 para promover ainda mais a eficiência energética*. Esta diretiva exige que as autoridades nacionais procedam ao seguinte:
Ver também as páginas sobre:
*Conceção ecológica: a integração de aspetos ambientais na conceção de um produto, no intuito de melhorar o seu desempenho ambiental ao longo de todo o seu ciclo de vida.
*Perfil ecológico: uma descrição dos meios utilizados e rejeitados (por exemplo materiais, emissões e resíduos) associados a um produto ao longo do seu ciclo de vida, que são significativos do ponto de vista do respetivo impacto ambiental. Estes meios utilizados e rejeitados são expressos em grandezas físicas mensuráveis.
*Eficiência energética: utilização de menos energia para prestar o mesmo serviço. Exemplos em termos de produtos: frigoríficos e máquinas de lavar eficientes do ponto de vista energético.
*Poupança de energia: redução ou supressão de um serviço para poupar energia. Exemplo: apagar uma luz.
*Cogeração: a produção simultânea de eletricidade e calor, sendo ambos utilizados.
*Aquecimento urbano: uma rede de aquecimento que permite que a energia, muitas vezes desperdiçada na produção de energia ou nos processos industriais, seja aproveitada e entregue num ponto de utilização.
*Arrefecimento urbano: a produção e distribuição centralizadas de energia de arrefecimento. A água fria bombeada pela rede de arrefecimento urbano é utilizada para arrefecer o ar que circula nos sistemas de ventilação. A água é depois enviada novamente para a central de produção para ser arrefecida novamente.
Ato |
Entrada em vigor |
Prazo de transposição nos Estados-Membros |
Jornal Oficial da União Europeia |
Diretiva 2009/125/CE |
20.11.2009 |
20.11.2010 |
Ato(s) modificativo(s) |
Entrada em vigor |
Prazo de transposição nos Estados-Membros |
Jornal Oficial da União Europeia |
Diretiva 2012/27/UE |
4.12.2012 |
5.6.2014 |
última atualização 25.08.2015