Esta diretiva visa assegurar o aprovisionamento em petróleo da União Europeia (UE), exigindo que os governos mantenham um nível mínimo de petróleo bruto e/ou de reservas petrolíferas.
Define os procedimentos para a libertação de tais reservas em caso de escassez grave.

PONTOS-CHAVE

Os países da UE devem:
- manter um nível total de reservas de petróleo equivalente, no mínimo, à maior das quantidades representada quer por 90 dias de importações diárias médias quer por 61 dias de consumo;
- garantir que as reservas estão prontamente disponíveis e acessíveis em caso de emergência;
- manter um registo atualizado das suas reservas de segurança e enviar os dados à Comissão Europeia até 25 de fevereiro de cada ano;
- manter um registo atualizado das reservas de segurança específicas — como a gasolina para motores e a gasolina de aviação — detidas no respetivo território, bem como enviar as informações à Comissão no prazo de 15 dias após a receção de um pedido nesse sentido;
- enviar à Comissão resumos mensais dos níveis das reservas comerciais detidas no seu território;
- manter planos de intervenção a aplicar em caso de rutura importante do aprovisionamento e ter condições para libertar a totalidade ou parte das suas reservas de segurança de forma rápida e eficaz;
- permitir que as empresas e as outras entidades que são obrigadas a manter reservas petrolíferas deleguem algumas dessas responsabilidades, mediante determinadas condições.
Os países da UE podem estabelecer entidades centrais de armazenagem para adquirir, manter ou vender reservas de petróleo para dar cumprimento à diretiva.
Os níveis de importação e de consumo utilizados para calcular o nível mínimo de reservas têm por base dados do ano anterior.
O Grupo de Coordenação do Petróleo e dos Produtos Petrolíferos é um grupo consultivo que assiste a Comissão na análise da segurança do aprovisionamento da UE.
A Comissão pode, em colaboração com as autoridades nacionais, avaliar os procedimentos de preparação para emergências.
Até 31 de dezembro de 2015, a Comissão teve de efetuar uma avaliação da forma como a legislação foi aplicada.

A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL A DIRETIVA?

A partir de 29 de outubro de 2009. Os países da UE tiveram de a transpor para a legislação nacional até 31 de dezembro de 2012.

CONTEXTO

Para mais informações, consulte:

«Reservas de petróleo da UE» no sítio da Comissão Europeia.

PRINCIPAL DOCUMENTO

Diretiva 2009/119/CE do Conselho, de 14 de setembro de 2009, que obriga os Estados-Membros a manterem um nível mínimo de reservas de petróleo bruto e/ou de produtos petrolíferos (JO L 265 de 9.10.2009, p. 9-23)

última atualização 13.03.2017

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