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Document 52012DC0669
COMMUNICATION FROM THE COMMISSION TO THE EUROPEAN PARLIAMENT, THE COUNCIL, THE EUROPEAN ECONOMIC AND SOCIAL COMMITTEE AND THE COMMITTEE OF THE REGIONS Rethinking Education:Investing in skills for better socio-economic outcomes
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Repensar a educação - Investir nas competências para melhores resultados socioeconómicos
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Repensar a educação - Investir nas competências para melhores resultados socioeconómicos
/* COM/2012/0669 final */
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Repensar a educação - Investir nas competências para melhores resultados socioeconómicos /* COM/2012/0669 final */
1. Educação e competências – um ativo
estratégico fundamental para o crescimento O investimento na
educação e na formação para o desenvolvimento de competências é essencial para
estimular o crescimento e a competitividade: as competências determinam a capacidade
da Europa para aumentar a produtividade. A longo prazo, as competências podem
desencadear inovação e crescimento, fazer subir a produção na cadeia de valor,
estimular a concentração de competências de nível mais elevado na UE e modelar
o mercado de trabalho no futuro. O aumento maciço da oferta global de
trabalhadores altamente qualificados na última década põe a Europa à prova. Já
lá vai o tempo em que a concorrência vinha principalmente de países que apenas
podiam oferecer mão-de-obra pouco qualificada. A qualidade da educação e a
oferta de qualificações aumentou em todo o mundo e a Europa tem de responder. Os sistemas de
educação e formação europeus continuam a não conseguir proporcionar as
competências mais adequadas à empregabilidade e não estão a trabalhar
adequadamente com as empresas ou com os empregadores, no intuito de levar a
experiência de aprendizagem mais próximo da realidade do ambiente de trabalho. Estas
disparidades de competências constituem uma preocupação crescente para a competitividade
da indústria europeia[1]. Apesar dos
progressos realizados nos últimos cinco anos no que se refere às percentagens
de diplomados do ensino superior, serão necessários esforços continuados para
se atingir a meta de 40 % de jovens a concluir o ensino superior. Apesar de se terem
alcançado progressos significativos ao logo dos últimos cinco anos, o abandono
escolar precoce continua a situar-se em níveis inaceitáveis em demasiados
Estados-Membros, como a Espanha, com 26,5 % e Portugal, com 23,2 %. Continua
a ser necessário atuar no sentido de reduzir o abandono escolar precoce,
através de estratégias abrangentes baseadas em dados específicos, como
preconizado na Recomendação recentemente adotada pelo Conselho. Continua a haver
provas significativas de insuficiência noutros domínios: 73 milhões de adultos
têm apenas um reduzido nível de educação; quase 20 % dos alunos com 15
anos de idade não dispõem de competências suficientes em leitura; a
participação na aprendizagem ao longo da vida é de apenas 8,9 %. Até 2020, mais
20 % dos postos de trabalho exigirão qualificações de nível superior. A
educação tem de potenciar tanto os padrões como os níveis de habilitações
obtidas para satisfazer esta procura e, bem assim, fomentar as competências
transversais necessárias para que os jovens se tornem empreendedores e se
adaptem às cada vez mais inevitáveis mudanças no mercado de trabalho ao longo
da sua carreira. A
vasta missão da educação e da formação contempla objetivos como a cidadania
ativa, o desenvolvimento pessoal e o bem-estar. Embora estes objetivos
acompanhem a necessidade de atualizar as competências para a empregabilidade, num contexto de crescimento económico lento e de diminuição da mão-de‑obra
devido ao envelhecimento demográfico, os desafios mais prementes para os
Estados-Membros são o de suprir as necessidades da economia e o de privilegiar
soluções com vista a combater o desemprego dos jovens, em crescimento rápido.
Na presente comunicação, coloca-se a ênfase na ministração das competências
mais adequadas para o emprego, no aumento da eficiência e da abrangência das
nossas instituições de ensino e na formação e cooperação com todas as partes
interessadas. O
alcance das reformas deve ser alargado e o seu ritmo acelerado, por forma a que
o crescimento e o emprego se estribem em competências de elevada qualidade. A Comissão identifica aqui um número limitado de prioridades estratégicas
a ser seguidas pelos Estados-Membros, para além de novas ações ao nível da UE
destinadas a apoiar os esforços nacionais. As prioridades refletem as
Recomendações Específicas por País[2]
formuladas pela Comissão à intenção de vários Estados-Membros e apoiam a
Análise Anual do Crescimento de 2012[3]. Entre estas
recomendações, privilegiam-se as que incidem no combate ao desemprego dos
jovens. A presente comunicação abrange quatro áreas que são essenciais para
tratar esta questão e em que os Estados-Membros devem intensificar os seus
esforços: •
Conferir estatuto de classe mundial ao ensino e à
formação profissionais, a fim de elevar o nível de qualidade das qualificações
profissionais; •
Promover a aprendizagem no local de trabalho,
incluindo os estágios de aprendizagem de qualidade, os aprendizados e modelos
de aprendizagem duais, a fim de ajudar na transição entre a aprendizagem e o
trabalho; •
Promover parcerias entre instituições públicas e
privadas (a fim de assegurar a ministração de qualificações e programas de
ensino apropriados); •
Promover a mobilidade por intermédio do programa
proposto «Erasmus para Todos»[4] Estas questões estão diretamente relacionadas
com o «Pacote para o Emprego dos Jovens» a apresentar pela Comissão até finais
de 2012. O «Pacote para o Emprego dos Jovens» irá propor novas ferramentas para
atacar o desemprego dos jovens e facilitar a passagem da escola para o mundo do
trabalho. Para apoiar as orientações fornecidas neste
contexto, esta comunicação é acompanhada por: fichas nacionais que dão uma
descrição sumária do desempenho e das reformas políticas dos
Estados-Membros nos domínios principais abrangidos pela comunicação; a primeira
edição do monitor de educação e da formação, que dá uma panorâmica da
oferta atual de competências e dos progressos observados na realização dos
grandes objetivos da estratégia Europa 2020; e cinco outros documentos de
trabalho dos serviços da Comissão, que divulgam dados concretos e boas
práticas. 2. Desafios dos Estados-Membros a abordar
no quadro do Semestre Europeu 2.1. Formação de competências para
o século XXI Competências essenciais e transversais Há que
centrar esforços no desenvolvimento de competências transversais … As economias
modernas e baseadas no conhecimento necessitam de pessoas com qualificações
mais elevadas e mais pertinentes. As previsões do CEDEFOP indicam que a
proporção de postos de trabalho na UE que exigem qualificações de nível
terciário aumentará de 29 % em 2010 para 34 % em 2020, enquanto a
proporção de empregos pouco qualificados diminuirá no mesmo período, de
23 % para 18 %. As competências transversais, tais como a capacidade
de pensar de forma crítica, de tomar a iniciativa, de resolver problemas e de
trabalhar em colaboração, irão preparar as pessoas para os percursos
profissionais variados e imprevisíveis de hoje. … em
particular as competências empresariais … Deve ser
dispensada especial atenção ao desenvolvimento das competências empresariais[5], porque não só contribuem para
a criação de novas empresas, como também para a empregabilidade dos jovens. Todavia,
ao nível nacional, apenas seis Estados-Membros têm uma estratégia específica de
educação para o desenvolvimento do espírito empresarial[6]. A fim de abordar este
problema, em 2013, a Comissão publicará orientações políticas para apoiar a
melhoria da qualidade e a prevalência da educação para o desenvolvimento do
espírito empresarial em toda a UE. Os Estados-Membros devem
promover as competências empresariais por meio de formas novas e criativas de
ensino e aprendizagem a partir da escola primária, associando a esse esforço
uma ênfase, desde o ensino secundário ao ensino superior, na oportunidade de
criação de empresas como uma opção de carreira. A experiência do mundo real,
adquirida pela aprendizagem baseada na resolução de problemas e em ligações às
empresas, deveria ser incorporada em todas as disciplinas e adaptada a todos os
níveis de ensino. É importante medir o impacto deste trabalho e, a fim de
apoiar os Estados-Membros, a Comissão irá identificar ferramentas para avaliar
os progressos e demonstrar a aquisição de competências empresariais. Ao nível
de cada instituição, os progressos serão potenciados por um quadro de
autoavaliação, desenvolvido conjuntamente com a OCDE, destinado a orientar e
promover o desenvolvimento de instituições de educação para o espírito
empresarial a todos os níveis, incluindo ao nível escolar e do ensino e formação
profissionais. … enquanto a
procura de competências STEM ainda é elevada As matérias
científicas são também importantes. A procura de uma mão-de-obra qualificada
nos setores tecnológicos e de uso intensivo de investigação continuará a um
nível elevado, com incidência na procura de competências relacionadas com a
ciência, a tecnologia, a engenharia e a matemática («STEM»). Agora, é
necessário redobrar esforços no sentido de destacar as STEM como um domínio
prioritário da educação e aumentar o empenhamento a todos os níveis. Embora as
dificuldades de ordem geral sejam bem conhecidas, como a necessidade de tornar
esta área mais atraente para as mulheres, de momento também é importante
melhorar o conhecimento sobre os percursos profissionais dos diplomados nos
domínios STEM. … mas, o
primeiro passo tem de ser a aquisição por todos de competências fundamentais ou
de base … A numeracia, a
literacia e a matemática e as ciências de base são fundamentais para a
aprendizagem subsequente, como se pode ver no Monitor da Educação e da Formação
de 2012, em anexo, e são uma porta de acesso para o emprego e a inclusão
social. Estas competências estão, no entanto, a ser redefinidas pela revolução
digital em curso, com o aparecimento de novas formas de leitura e de escrita e
pela diversidade das fontes de informação que estão a mudar a sua natureza. Em toda a UE,
foram introduzidas reformas nos programas de ensino. Foram introduzidos testes
normalizados nacionais; foi criada uma infraestrutura de centros de literacia,
matemática e ciências; foram criadas redes de professores e o desenvolvimento
profissional contínuo; e intensificadas as ações destinadas a melhorar a
literacia digital e dos media. Não obstante, o desempenho continua a ser fraco,
pelo que urge resolver a questão dos baixos níveis de aproveitamento. A
percentagem de jovens de 15 anos na Europa que não adquiriram competências
básicas é de cerca de 20 %, enquanto cinco países têm mais de 25 % de alunos
com fraco aproveitamento em leitura. Os Estados-Membros precisam de introduzir
novas reformas sistémicas para reforçar a despistagem e intervenção precoces em
caso de dificuldades de aprendizagem e substituir a repetição ou o agrupamento
de aptidões por um maior apoio à aprendizagem. Estes esforços
durante a escolaridade obrigatória devem ser precedidos de educação e cuidados
na primeira infância de elevada qualidade, acessíveis e a preço razoável. Estes
esforços devem ser complementados com programas familiares de literacia e
numeracia, bem como com programas de elevada qualidade de aptidões básicas para
adultos, nomeadamente por meio de programas de aprendizagem em meio laboral. São
necessários esforços para aumentar a reduzida participação na educação para
adultos, que atualmente se encontra em níveis alarmantes na maioria dos
Estados-Membros[7],
e são necessárias também novas políticas baseadas em observações factuais,
tendo como base os resultados do inquérito PIAAC[8].
A média de participação de adultos na aprendizagem ao longo da vida na UE é de
8,9 %. Em sete Estados-Membros, a participação dos adultos é muito baixa,
apenas 5 % ou inferior. … enquanto a
aprendizagem de línguas é importante para o emprego e requer especial atenção Num mundo de
intercâmbios internacionais, a capacidade para falar línguas estrangeiras é um
fator de competitividade. As línguas são cada vez mais importante para aumentar
os níveis de empregabilidade[9]
e a mobilidade dos jovens, constituindo as fracas competências linguísticas um
importante obstáculo à livre circulação de trabalhadores. As empresas também
exigem as competências linguísticas que permitam operar no mercado global. Tal como
desenvolvido no documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre as
línguas, o primeiro Inquérito Europeu sobre Competências Linguísticas[10] mostra que, apesar do
investimento feito em muitos países, os sistemas educativos dos vários
Estados-Membros ainda não são suficientemente eficazes[11] para fazer face a esses
desafios. Em França, apenas 14 % da totalidade atingem o nível de
utilizador independente de uma língua estrangeira no final do primeiro ciclo do
ensino secundário e no Reino Unido essa valor é de apenas 9 %. É
necessário que os Estados-Membros avancem mais rapidamente com reformas
baseadas em novas metodologias e tecnologias para o ensino, tanto da primeira,
como da segunda língua estrangeira, tendo em vista a consecução da meta da
«língua materna mais duas»[12],
definida pelos Chefes de Estado. Competências
profissionais Aumentar a
qualidade das qualificações profissionais exige o desenvolvimento de sistemas
de EFP de craveira mundial … Aumentar as
competências essenciais e transversais, só por si, não chega para gerar
crescimento e competitividade, e a distância entre o meio escolar e o local de
trabalho ainda é demasiado grande. O investimento seletivo em EFP, nomeadamente
na formação inicial e contínua, é essencial para a inovação, o crescimento e a
competitividade. É amplamente reconhecido o mérito do EFP, e mais concretamente
dos sistemas de formação duais, no acesso ao emprego por parte dos jovens. Alguns
Estados-Membros dispõem já de sistemas de EFP de craveira mundial (Alemanha,
Áustria, Dinamarca, Países Baixos), com mecanismos integrados para se adaptarem
às atuais e futuras necessidades de competências, pelo que a formação é
sobretudo orientada para a procura. Esses países dão conta de menos problemas
relacionados com a falta de correspondência das qualificações e revelam
melhores taxas de emprego entre os jovens, e nesses países o EFP caracteriza-se
por sistemas duais que têm uma elevada proporção de aprendizagem pelo trabalho.
Muitos outros, geralmente do Sul da Europa, revelam algum atraso em termos de
participação, de qualidade, de resultados e da atratividade. A figura 1 ilustra
a disparidade entre países no que se refere às percentagens de alunos
envolvidos no ensino e formação profissionais e no ensino geral ao nível dos
ciclos superiores do secundário. Estas diferenças têm que ver com tradições
socioculturais e perceções, diferentes estruturas dos sistemas de educação e de
formação e da economia e mercado de trabalho, as reformas empreendidas, o grau
de envolvimento dos parceiros sociais, bem como com as perspetivas de emprego
dos diplomados do EFP e as preferências dos indivíduos. Figura 1 - Distribuição dos alunos do secundário superior (CITE 3) por
orientação curricular (geral ou profissional). %. (2010) Fonte:
Base de dados do Eurostat[13],
coletânea de dados UOE A aprendizagem em
serviço e mormente os aprendizados e outros modelos duais ajudam a facilitar a
transição entre a aprendizagem e o trabalho. Estas modalidades de ensino exigem
um quadro normativo claro, com papéis definidos para os diferentes
intervenientes e que deve ser parte integrante de todo o sistema de ensino. A
abordagem que está na base do sistema dual – ensino presencial lado a lado com
experiência concreta no local de trabalho - tem um papel potencialmente
importante a desempenhar a nível do ensino superior. A fim de alcançar
a excelência no EFP, os programas de ensino devem ser renovados
sistematicamente, a prestação deve ser constantemente modernizada e as
empresas, especialmente as PME, têm de estar ativamente envolvidas, tal como
referido no documento de trabalho dos serviços da Comissão em anexo. O ensino e
a formação profissionais devem ser capazes de reagir à procura de competências
profissionais avançadas e adaptar-se ao contexto económico regional. Devem
igualmente ser uma porta aberta para os que pretendem aceder ao ensino
superior, bem como para as pessoas que têm necessidade de retomar os estudos
para melhorar ou atualizar as competências. … que podem
contribuir consideravelmente para a redução da escassez de competências … Os sistemas de EFP
podem e devem desempenhar um papel fundamental na resolução de problemas de
escassez de competências, em especial em setores com potencialidades de
crescimento, como as TIC, a saúde e os cuidados, as tecnologias de baixo teor
de carbono, os serviços personalizados, os serviços às empresas, a economia
marítima[14]
e os setores verdes, ou aqueles que estão a passar por uma transformação
profunda que exigem mão-de-obra mais qualificada. Investimentos em EFP
destinados a resolver a escassez de competências podem apoiar o crescimento
nestes setores. Estes devem também ser incentivados a utilizar os instrumentos
europeus disponíveis respeitantes a qualificações (QEQ), a créditos (ECVET) e à
garantia de qualidade (EQAVET), a fim de facilitar a mobilidade de uma
mão-de-obra qualificada. …por meio de
uma cooperação mais intensa a nível europeu A aprendizagem com
base no trabalho, tal como as abordagens duais, deve ser um pilar central dos
sistemas de ensino e formação profissionais na Europa, tendo como objetivo
reduzir o desemprego dos jovens, facilitar a transição entre a aprendizagem e o
emprego e dar resposta às necessidades de competências do mercado de trabalho. Para
o conseguir, a reunião de Berlim dos Ministros da Educação da UE em dezembro de
2012 será o primeiro passo para novos níveis de cooperação no domínio do ensino
e da formação profissionais. Os ministros assinarão um memorando em que
enunciam as suas ambições em matéria de ensino e formação profissionais em toda
a Europa: a atratividade e a qualidade do ensino e da formação profissionais
devem ser reforçadas; os percursos de aprendizagem devem ser introduzidos nos
níveis de educação mais elevados; os parceiros sociais e outras partes
interessadas têm de ser ativamente envolvidos no desenvolvimento e na execução;
devendo ser introduzidas mais medidas de mobilidade. Para apoiar esta
cooperação, a Comissão irá estabelecer uma nova aliança para os aprendizados a
nível da UE, a fim de fazer avançar o projeto, associando os Estados-Membros e
um leque alargado de partes interessadas a fim de propiciar a aprendizagem
mútua e incentivar a ação a nível nacional. 2.2. Estimular a aprendizagem
aberta e flexível Melhorar os resultados da aprendizagem, a
avaliação e o reconhecimento As
realizações devem ser determinadas pelos resultados da aprendizagem… A educação e a
formação só podem contribuir para o crescimento e a criação de emprego se a
aprendizagem se focar nos conhecimentos, nas aptidões e nas competências que
deverão ser adquiridas pelos alunos (resultados de aprendizagem) através do
processo de aprendizagem, e não tanto na conclusão de um determinado ciclo ou
no tempo passado na escola. Embora a abordagem
baseada nos resultados da aprendizagem já constitua a base do quadro europeu de
qualificações e dos quadros nacionais de qualificações, esta mudança
fundamental ainda não se estendeu plenamente ao ensino e à avaliação. As
instituições de ensino e de formação a todos os níveis têm ainda de se adaptar
para melhorarem a pertinência e a qualidade do seu contributo educativo tanto
para os estudantes como para o mercado de trabalho, a fim de alargar o acesso e
facilitar as transições entre diferentes vias de ensino e de formação. …e há que
aproveitar melhor as potencialidades da avaliação O que é avaliado
pode muitas vezes determinar o que é valorizado e aquilo que é ensinado. Embora
muitos Estados-Membros tenham reformado os programas, continua a não ser
problemático modernizar a avaliação para apoiar a aprendizagem. Tal como
indicado no documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre a avaliação
das competências essenciais, as potencialidades da avaliação têm de ser aproveitadas,
mediante a definição de competências em termos de resultados de aprendizagem e
o alargamento do âmbito de aplicação dos testes e dos exames por forma a
abarcar estes resultados. Importa também fazer uma utilização mais generalizada
da avaliação para fins de formação destinada a apoiar no dia-a-dia a
aprendizagem das competências por parte dos alunos. Neste contexto, o potencial
das novas tecnologias para ajudar a encontrar formas de avaliar as competências
essenciais tem de ser plenamente explorado. Fora da escola,
deveria ser possível avaliar, validar e reconhecer as competências dos
indivíduos, facultando-lhes assim um perfil de competências à atenção de
empregadores potenciais. Dados qualitativos e quantitativos sobre as
competências no conjunto da população irá permitir às autoridades uma melhor
identificação de potenciais carências e centrar-se em áreas com melhores
retornos sobre o investimento. Devem ser prosseguidos os esforços para
desenvolver instrumentos de avaliação individual de competências,
particularmente nas áreas da resolução de problemas, do espírito crítico, da
colaboração e da iniciativa empresarial. As
qualificações deverão abrir o maior número possível de portas … Foram aplicados ao
longo da última década para apoiar a mobilidade dos estudantes e dos
trabalhadores diversos instrumentos europeus, como o Quadro Europeu de
Qualificações (QEQ), o Europass, o Sistema Europeu de Transferência de Créditos
(ECTS e ECVET), a classificação europeia multilingue de competências, aptidões
e profissões (ESCO) e quadros de garantia da qualidade. Estes instrumentos
estão a melhorar a transparência, por exemplo, permitindo a comparação das
qualificações entre países (QEQ) e a transferência de créditos de ensino
(ECTS). Estes instrumentos
não são desenvolvidos isoladamente uns dos outros; porém, ainda se pode
conseguir muito mais coerência entre estas ferramentas e serviços –
nomeadamente no tocante à transparência e ao reconhecimento das qualificações,
à validação da aprendizagem não formal e informal e, bem assim, à orientação ao
longo da vida – se estes forem oferecidos de forma coordenada. Tal contribuirá
para uma verdadeira mobilidade europeia em que os conhecimentos, as aptidões e
as competências podem ser claramente compreendidas e rapidamente reconhecidas. A
criação de um espaço europeu de competências e de qualificações apoiará esta
dinâmica para alcançar a transparência e o reconhecimento além-fronteiras das
qualificações académicas adquiridas em formação profissional e no ensino superior. … e o
reconhecimento académico pode dar o exemplo O reconhecimento
dos diplomas de ensino superior e dos diplomas que lhe dão acesso tem ocupado,
desde há algum tempo, a agenda política europeia. A mobilidade académica tem
vindo a aumentar constantemente devido às mudanças nas estruturas dos sistemas
de ensino superior, sendo esta internacionalização complementada por esforços
para promover a UE enquanto destino para estudo e investigação[15]. No entanto, tornar a UE mais
atrativa para estudantes e investigadores passa obrigatoriamente por melhores
sistemas de reconhecimento, bem como por uma aplicação mais sistemática e
coordenada do Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos (ECTS)
e por uma melhoria da aplicação e avaliação dos resultados de aprendizagem. Ademais,
tal contribuirá para o espaço europeu de competências e qualificações. O desenvolvimento
em curso do processo de Bolonha traz um importante contributo para a promoção
da transparência e do reconhecimento equitativo dos diplomas do ensino superior
na Europa e fora dela. Neste contexto, no recente Comunicado de Bucareste, os
países empenharam-se em melhorar o reconhecimento dos diplomas académicos. Para
tanto, impõe-se uma revisão da legislação nacional face à «Convenção de Lisboa sobre
o Reconhecimento», bem como o incentivo à avaliação dos procedimentos de
garantia de qualidade aplicados pelas instituições de reconhecimento. Um «grupo
precursor» de países está a explorar várias formas que permitam alcançar o
reconhecimento automático de diplomas académicos comparáveis. O seu objetivo é
o de colocar os estudantes em pé de igualdade, independentemente da origem do
seu diploma académico, privilegiando uma atitude baseada na confiança no
sistema ao abrigo do qual o diploma foi emitido, em vez de se centrar no
reconhecimento de cada diploma a título individual. Explorar o potencial das TIC e dos recursos
educativos abertos para a aprendizagem A revolução
digital proporciona oportunidades importantes à educação… A tecnologia
oferece oportunidades sem precedentes para melhorar a qualidade, o acesso e a
equidade nos sistemas de educação e de formação. Constitui uma alavanca
essencial para uma aprendizagem mais eficaz e para reduzir os obstáculos à
educação, nomeadamente as barreiras sociais. É possível aprender em qualquer
lado, em qualquer altura, seguindo percursos flexíveis e individualizados. A aprendizagem
digital e as tendências recentes nos recursos educativos abertos[16] permitem mudanças fundamentais
no mundo do ensino, alargando a oferta educativa para lá dos seus formatos e
das suas fronteiras tradicionais. Estão a emergir, facilitadas pelo crescimento
exponencial dos REA disponíveis na internet, novas formas de aprendizagem,
caracterizadas pela personalização, empenho, utilização dos meios de
comunicação digitais, práticas da base para o topo em que o conteúdo pedagógico
é criado pelo aluno ou pelo professor se o aluno ou professor é um criador de
conteúdo da aprendizagem. A Europa deveria aproveitar o potencial dos REA muito
mais do que o faz atualmente. Para tanto, são necessárias boas competências
informáticas; porém, alguns Estados-Membros ainda revelam algum atraso, como se
viu no Monitor da Educação e da Formação de 2012: em nove Estados-Membros, mais
de 50% da população com idade compreendida entre os 16 e os 74 anos têm muito
poucas ou nenhumas competências informáticas. Embora a utilização das TIC na
educação e na formação figurem no topo da agenda política, faltam elementos
essenciais para permitir uma integração sistemática da aprendizagem virtual e
dos REA em todos os setores da educação e da formação. Uma estratégia coerente
a nível da UE poderia definir o âmbito, a dimensão e a complexidade dos
desafios e apoiar desse modo as ações dos Estados-Membros e de toda a cadeia de
intervenientes. … e é tempo
de intensificar a utilização das TIC na aprendizagem e no ensino … Um estudo recente[17] revela que continuam a
subsistir disparidades no tocante à disponibilidade de ferramentas e conteúdos
didáticos baseados nas TIC. A avaliação baseada nas TIC é frequentemente
recomendada, mas raramente se indica como deve ser aplicada. Para uma
aprendizagem personalizada e flexível de aprendizagem, a utilização das
tecnologias deveria ser integrada na prática pedagógica. Devem ser conduzidos
projetos-piloto de grande escala e em ambientes reais, para definir como,
quando e em quê as TIC podem ser utilizadas de forma eficaz para fins
pedagógicos e de avaliação. A aplicação dos resultados da investigação nas
práticas educativas torna-se ainda mais necessária num ambiente em rápida
mutação. Deveriam ser desenvolvidas comunidades de práticas (por exemplo, a
iniciativa eTwinning; o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT)
Comunidades de Conhecimento e Inovação), para além de polos de excelência
assentes nas TIC, assim como deveria ser acelerada a transferência da
investigação de inovação para a prática educativa. Em todos estes aspetos, a
participação e a colaboração das partes interessadas é uma condição
indispensável para o êxito. … para explorar
livremente conhecimentos disponíveis. A qualidade da
educação assenta numa combinação de diferentes materiais didáticos. Nesta
ótica, o acesso alargado aos REA (com o desenvolvimento da sua utilização) deve
ser acompanhado de normas claras de qualidade e de mecanismos para avaliar e
validar aptidões e competências adquiridas através deste meio. As instituições
de educação e de formação que não integraram ainda os REA deveriam igualmente
procurar cooperar com prestadores de serviços educativos tecnologicamente mais
avançados, a fim de responder às expectativas dos alunos nascidos na era
digital. Os professores adquirem geralmente competências pedagógicas relativas
às TIC no ensino inicial e não no quadro da formação profissional; é
fundamental que estejam bem equipados para explorar as potencialidades das
novas tecnologias no seu método de ensino, a fim de incentivar e conseguir a
participação dos alunos. O mercado da
educação ensino está a transformar-se. O número de prestadores de REA sem fins
comerciais não para de crescer, ao ritmo de avanços tecnológicos como o livre
acesso, a partilha de ficheiros em linha ou os programas de fonte aberta (open
source), que obrigam os editores de manuais escolares e todo o setor a
adaptar-se continuamente a essas alterações, Os modelos de negócio do setor
educativo já estão a ser revistos, a fim de tirar partido das novas
oportunidades comerciais. Apoiar os
professores europeus[18] Os
professores enfrentam exigências em rápida mutação … Professores de
qualidade e bem qualificados podem ajudar os alunos a desenvolver as
competências de que necessitam num mercado de trabalho global que exige níveis
de qualificações cada vez mais elevados[19]
e os dados demonstram que a influência primordial no desempenho dos alunos é a
qualidade do ensino e da aprendizagem. Porém, os docentes veem-se confrontados
com desafios sem precedentes. Tal como desenvolvido no documento de trabalho
dos serviços da Comissão em anexo, as exigências crescentes da educação, a
passagem maciça de professores da geração baby-boom à reforma (ver
figura 2) e uma grave escassez de pessoal nalgumas disciplinas dará origem a
uma maior procura de docentes qualificados a todos os níveis, pelo que serão
necessárias medidas globais para tornar a profissão mais atrativa. Essas
medidas devem contemplar incentivos financeiros e não financeiros. A crise e a
mão-de-obra atualmente disponível constituem igualmente uma ocasião para lançar
uma renovação de competências em toda a profissão e atrair novo pessoal
qualificado. Figura 2 – Distribuição etária dos professores no ensino
secundário inferior e superior, em % (2010) Fonte: Base de dados do Eurostat[20], coletânea de dados UOE …que exigem
um novo conjunto de competências aos professores, aos formadores de professores
e aos responsáveis por estabelecimentos de ensino … Todavia, são
necessárias estratégias dotadas de recursos suficientes para recrutar,
fidelizar e formar professores de elevada qualidade, que abranjam tanto a
formação inicial como o desenvolvimento profissional ao longo da carreira. Os
Estados-Membros devem criar um quadro de competência ou um perfil profissional
dos professores, incluindo os formadores do ensino e formação profissional
inicial e contínua. Para apoiar esta iniciativa, o papel do professor formador
deve ser claramente definido com base em critérios de competências. Em
conjugação com medidas de garantia da qualidade, esta iniciativa deverá
tornar-se a base para a reforma dos sistemas de recrutamento, tendo em vista
atrair e manter no ensino candidatos de elevada qualidade. O recrutamento, a
preparação e a fidelização do pessoal adequado para cargos de liderança a todos
os níveis do ensino são igualmente importantes e exigem novos investimentos. Estas
funções devem centrar-se na melhoria do ensino e da aprendizagem, que continua
a ser um problema em muitos Estados-Membros devido ao crescente volume de
trabalho administrativo. Academias de formação de funções de direção e
programas de desenvolvimento profissional constituem modelos de boas práticas. … e que
exigem medidas firmes de apoio a novas abordagens de ensino e de aprendizagem… Urge melhorar a
pertinência dos programas de ensino, principalmente no EFP, para a realidade do
trabalho, através da colaboração permanente com as empresas e os empregadores,
por exemplo, chamando os empresários à sala de aula, a fim de melhorar a
aprendizagem. Há que reformar as abordagens do ensino e da aprendizagem a todos
os níveis e instaurar um dispositivo de desenvolvimento profissional contínuo,
provido dos recursos necessários, que deve contemplar um retorno de informação
e um apoio regulares por parte dos formadores de professores. Os professores
têm se empenhar fortemente na formação em domínios como a utilização das novas
tecnologias, a melhoria das competências para aprender a aprender, o modo como
lidar com a diversidade e a inclusão e responder às necessidades dos estudantes
desfavorecidos, como os ciganos, as crianças com deficiência ou as pessoas
oriundas da imigração. O objetivo último de todas estas atividades deve ser o
de melhorar os resultados da aprendizagem. … a
qualidade do ensino assume uma importância fundamental também no ensino
superior Se se mantiverem
os esforços atuais, é provável que a União Europeia alcance o objetivo geral de
40% da população com diploma do ensino superior. Tanto a investigação[21] como o ensino devem ser
apoiados por bons programas de desenvolvimento profissional. Ora, é o ensino o
elemento que mais influência exerce nos resultados escolares, reforça a
empregabilidade dos diplomados e a imagem das instituições europeias de ensino
superior em todo o mundo. Atualmente, apenas alguns países dispõem de
estratégias para promover a qualidade do ensino nas instituições de ensino
superior, nomeadamente no que respeita à ministração de competências
pedagógicas ao pessoal docente. A Comissão criou um grupo de alto nível para a
modernização do ensino superior que, em 2013, apresentará recomendações aos
responsáveis políticos e às instituições de ensino superior sobre as forma de
promover a qualidade do ensino e da aprendizagem. 2.3. Fomentar a colaboração O financiamento da educação O
investimento na educação e na formação é essencial para o aumento da
produtividade e para o crescimento económico e interessa a todos … Apesar dos retornos
positivos inegáveis da educação a médio e curto prazo, a recessão económica,
com a consequente necessidade de consolidação orçamental, levou muitos
Estados-Membros a reduzir o investimento na educação e na formação. A partir do
ano letivo de 2009/2010 e especialmente após meados de 2010, alguns países
foram obrigados a aplicar cortes salariais aos professores e a outros
funcionários públicos. Em 2012, na maioria dos países, mantiveram-se as
disposições relativas ao financiamento dos mecanismos de apoio para os alunos
e/ou para as suas famílias. Dos países para os quais há dados disponíveis, só a
Espanha (orçamento central), Chipre e Portugal apresentaram uma diminuição do
financiamento dos regimes disponíveis de apoio às pessoas no âmbito da
educação. Qualquer diminuição no investimento de hoje irá inevitavelmente ter
graves consequências a médio e longo prazo para o banco de competências da
Europa. Embora a margem de
manobra possa ser maior nalguns Estados-Membros do que noutros, todos se
defrontam com o mesmo duplo desafio, a saber, dar prioridade ao investimento
público no setor da educação e da formação e encontrar formas mais eficientes
de mobilização dos recursos financeiros disponíveis, o que poderá exigir uma
reforma estrutural em determinados sistemas educativos. A principal solução
para aumentar a eficácia do investimento na educação e na formação reside na
melhoria da qualidade da prestação e na prevenção do insucesso escolar. Cada
vez mais, os Estados-Membros estão a desenvolver modelos de partilha de custos
entre os diferentes parceiros no processo educativo (Estado, empresas e
particulares, fundações e antigos alunos) com investimento público para
catalisar a mobilização de cofinanciamento por parte do setor privado. …devendo a
tónica ser colocada na maximização da eficiência do investimento a todos os
níveis da educação... Na busca de uma
utilização mais eficiente dos fundos deveriam privilegiar-se as primeiras fases
da educação, a fim de prevenir o insucesso escolar precoce e as suas consequências
na idade adulta (em termos de resultados escolares, taxas de emprego,
remunerações, prevenção da criminalidade, saúde, etc.)[22]. Proporcionar ensino
pré-escolar de elevada qualidade e a preços acessíveis é compensador, em
especial para grupos socialmente desfavorecidos. Embora haja países que
aumentaram o investimento no ensino pré-escolar e escolar desde 2000, o
investimento público per capita, na fase do ensino pré-escolar é ainda
menor do que em qualquer outra fase. O investimento
público deve também ser mantido no ensino escolar, mas os governos devem buscar
meios de alcançar mais resultados com esses recursos. Podem obter-se retornos
importantes do investimento através de um sistema mais eficaz de recrutamento e
fidelização dos professores e de apoio profissional (descritos no capítulo
2.2). …sendo uma
opção (para esse objetivo) a partilha de custos no EFP e no ensino superior Os benefícios
públicos e privados do EFP, do ensino superior e da educação de adultos são
consideráveis[23].
Em sistemas duais de EFP solidamente estabelecidos, as empresas obtêm retornos
a longo prazo mesmo nos casos em que os custos dos aprendizados excedem,
inicialmente, os rendimentos diretos decorrentes do trabalho dos aprendizes. A
fim de estimular a oferta de aprendizados, conviria mobilizar fundos públicos,
principalmente para setores com crescentes necessidades de mão-de-obra. Por seu
turno, as empresas deveriam aumentar o investimento em ensino e formação
profissionais iniciais, por exemplo, participando em modelos de formação em
alternância, mas também apoiando as escolas com equipamento adequado. O EFP contínuo
pode proporcionar ganhos pessoais substanciais e ganhos de produtividade para
os empregadores. No entanto, há estudos que sugerem que os instrumentos atuais
de financiamento público (contas individuais de aprendizagem, subsídios de
formação, etc.) podem não estar eficazmente orientados, dado que as modalidades
por que se regem tendem a favorecer a participação de trabalhadores altamente
qualificados e os elevados ganhos pessoais que geram. O financiamento público
nesta área tem de ser cuidadosamente avaliado e orientado para a angariação de
novos participantes na formação, nomeadamente de grupos desfavorecidos. A
responsabilidade dos poderes públicos também cresce em períodos de
reestruturação económica. Há que alargar a aplicação de mecanismos destinados a
partilhar os encargos financeiros da formação entre empregadores, tais como
fundos de formação setoriais. No ensino
superior, é ponto assente que o investimento pode gerar importantes rendimentos
tanto para os indivíduos como para a sociedade em geral[24]. Diferentes modelos de
financiamento são aplicados nos Estados-Membros, sendo cada vez mais os países
que, face ao aumento do número de estudantes e às restrições orçamentais,
recorrem a uma maior partilha de custos nos respetivos sistemas de ensino
superior. Embora seja prerrogativa dos Estados-Membros escolher os mecanismos
mais apropriados de financiamento, importa ter presente que as considerações em
matéria de eficiência são indissociáveis das questões de equidade e de acesso. A
medida em que os estudantes ou outros são chamados a custear diretamente os
seus estudos[25]
e, de um modo mais geral, os efeitos da partilha dos custos, são matéria de
debate e devem ser suportados por mais investigação e análise. Por último, num
contexto de escassez de recursos, os governos têm também de fazer um uso mais
eficaz dos fundos estruturais, em especial do Fundo Social Europeu. Vários
países reafetaram recentemente fundos significativos do período de programação
de 2007-2013 às principais prioridades em matéria de educação e de formação. Para
o período de 2014-2020, é necessário um ainda maior esforço de concentração e
de definição de prioridades para sustentar o investimento na educação e na
respetiva infraestrutura. O programa «Erasmus para Todos», proposto para o
período de 2014-2020, irá igualmente apoiar iniciativas transnacionais nestes
domínios, graças a ações de mobilidade, de cooperação e de apoio estratégico. Parcerias As parcerias
podem constituir uma plataforma para visar as «boas» competências, se forem
ativamente apoiadas As parcerias entre
instituições públicas e privadas não só representam uma fonte de financiamento
da educação, mas também uma estrutura de aprendizagem mútua e de elaboração e
execução de políticas comuns. As parcerias oferecem uma oportunidade de
determinar prioridades em matéria de competências de forma seletiva, inovadora
e sustentável e de associar as partes diretamente envolvidas na prestação, na
aplicação e na atualização de competências específicas. Permitem estabelecer
ligação entre vários domínios políticos, os subsetores da educação e da
formação, os intervenientes públicos e privados e os diferentes níveis de
governação[26].
Para a educação e
a formação, uma estratégia de intensificação das parcerias, passa por uma
participação mais ativa na definição de estratégias em matéria de competências,
por oposição a um papel de mero «fornecedor». Para serem sustentáveis, as
parcerias devem assentar em objetivos claros e serem sistematicamente
envolvidas na definição das estratégias. Devem envolver todos os interessados,
incluindo os representantes das organizações dos professores, dos parceiros
sociais e dos organismos de estudantes. As parcerias são
um fator essencial para o êxito dos mecanismos de garantia para os jovens (ver
«Pacote para o Emprego dos Jovens», a lançar brevemente). As instituições de
ensino e de formação têm de participar num esforço concertado com outras partes
interessadas para a instauração de tais regimes globais. A nível da UE, são
promovidas diferentes formas de parceria. As Comunidades de Conhecimento e
Inovação (CCI), apoiadas pelo Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (IET),
congregam a educação, a investigação e as empresas para abordar o
desenvolvimento de competências de uma forma altamente integrada, em função das
necessidades e dos desafios dos agentes económicos interessados. Outro exemplo, desta vez específico a um setor, é a «grande coligação
em prol do emprego no setor das TIC». Esta «coligação» congregará a indústria,
os empregadores, a educação e os governos, no intuito de resolver o problema da
escassez de competências no setor das TIC. O programa de
financiamento proposto «Erasmus para Todos» também proporcionará incentivos
para parcerias. Será dado apoio a «alianças do conhecimento», tendo em vista
desenvolver todo um conjunto de atividades para estimular a partilha, o
intercâmbio e o fluxo de conhecimentos entre as instituições de ensino superior
e as empresas. Estas alianças visam promover a excelência e a inovação e criar
novos programas de estudos pluridisciplinares para promover determinadas
competências, como o espírito empresarial, o pensamento criativo e a resolução
de problemas em tempo real. No capítulo do EFP, será concedido financiamento às
«alianças de competências setoriais», que reúnem instituições de formação,
empresas e organizações profissionais, para a conceção de currículos e
programas de formação. Tanto as «alianças do conhecimento» como as «alianças de
competências setoriais» beneficiarão dos trabalhos em curso dos parceiros
sociais para identificar as necessidades de competências setoriais específicas,
incluindo a nível da UE, no quadro dos conselhos setoriais europeus de
competências. 3 PRIORIDADES
PARA OS ESTADOS-MEMBROS A natureza diversificada e a urgência
dos desafios que se colocam aos Estados-Membros exigem a utilização de
diferentes instrumentos, com horizonte temporal de aplicação diferenciado,
assim como uma ação conjunta do mundo da educação e do mundo do emprego. Os
esforços destinados a aumentar a oferta de competências pertinentes e de alta
qualidade devem ser acompanhados de ações que visam facilitar a transição da
escola para o trabalho, reduzir os obstáculos à mobilidade e melhorar o
funcionamento do mercado de trabalho, para que os jovens tenham melhor acesso
às oportunidades de emprego. O Pacote para o Emprego dos Jovens,
a lançar brevemente, exortará os Estados-Membros a intensificar os seus
esforços na aprendizagem em contexto laboral, na mobilidade e nos estágios, e a
promover parcerias (incluindo em educação) de apoio à aplicação das garantias
para os jovens, enquanto resposta imediata à crise do desemprego juvenil. Em consonância com as ações propostas
nas Recomendações Específicas por País de 2012, a Comissão Europeia convida os
Estados-Membros a fazer avançar as reformas educativas para lutar contra o
desemprego juvenil e estimular a oferta de competências através das seguintes
ações: 1.
Promover a excelência no ensino e formação
profissionais (EFP). As medidas-chave são: elaborar,
em função das circunstâncias nacionais, sistemas duais de EFP de qualidade,
alinhar as políticas de EFP com as estratégias de desenvolvimento económico
local/regional, nomeadamente para a especialização inteligente, permitir a
permeabilidade com outras ofertas educativas, desenvolver ciclos universitários
de curta duração (2 anos) que incidam em domínios identificados com escassez de
competências, em particular onde haja potencial de crescimento como as TIC, os
cuidados de saúde, as competências «verdes», e reforçar as parcerias locais,
nacionais e internacionais e as redes entre as empresas, em especial as PME, e
os prestadores de EFP. 2.
Melhorar o desempenho de grupos de estudantes
com elevado risco de abandono escolar precoce e baixo nível de competências de
base. Ações-chave: criar estruturas de educação e
cuidados na primeira infância de elevada qualidade e a preços acessíveis,
reforçar a aquisição de competências de base como a literacia, a numeracia, as
ciências e a matemática elementares, promover a deteção precoce dos alunos com
fraco aproveitamento nas competências de base em todas as fases da
escolaridade, proporcionar apoio personalizado e, bem assim, aplicar
estratégias comprovadamente eficazes para reduzir o abandono escolar precoce. 3.
Promover a aquisição de competências
transversais que melhoram a empregabilidade, tais como a iniciativa
empresarial, as competências digitais e as línguas estrangeiras. Ações-chave: garantir que são tomadas medidas para introduzir as
competências transversais em todos os programas de ensino desde as fases
iniciais da educação até ao ensino superior, aplicando métodos pedagógicos
inovadores e centrados nos estudantes, bem conceber instrumentos de avaliação
que permitam avaliar e valorizar eficazmente os níveis de competências. Todos os jovens deveriam poder beneficiar de pelo menos uma
experiência prática em empresa antes do final da escolaridade obrigatória. 4.
Reduzir o número de adultos pouco qualificados. Ações-chave: estabelecer estratégias e metas nacionais, reforçar os
incentivos para a formação de adultos em empresas, validar as aptidões e
competências adquiridas fora dos sistemas formais de ensino e criar pontos de
acesso (balcões únicos) que integrem diversos serviços de aprendizagem ao longo
da vida, como sejam a validação e orientação profissional que proponham
percursos de aprendizagem adaptados a cada aluno. 5.
Intensificar a utilização da aprendizagem
apoiada nas TIC e o acesso a REA de alta qualidade. Ações-chave:
modernizar a infraestrutura das TIC das escolas, apoiar as práticas de ensino e
de avaliação baseadas nas TIC, promover a transparência em matéria de direitos
e obrigações dos utilizadores de conteúdos digitalizados, estabelecer mecanismos
para validar e reconhecer as qualificações e as competências adquiridas através
de REA e ajudar as instituições de educação e de formação a adaptar os seus
modelos de negócio à emergência dos REA. 6.
Rever e reforçar o perfil profissional de toda a
carreira docente (professores de todos os níveis de
ensino, dirigentes escolares, formadores de professores). Ações-chave:
rever a eficácia e a qualidade académica e pedagógica da formação inicial dos
professores, introduzir sistemas coerentes e dotados dos recursos adequados, de
recrutamento, seleção, formação em serviço e desenvolvimento profissional dos
docentes com base numa definição precisa das competências necessárias em cada
estádio da carreira docente, e melhorar as competências digitais dos
professores. O êxito da realização destas reformas passa obrigatoriamente por um
aumento da eficiência do financiamento na educação. Para dar resposta a este
desafio complexo, a Comissão exorta os Estados-Membros a promover debates
nacionais sobre as formas de instaurar mecanismos de financiamento sustentáveis
para melhorar a estabilidade e a eficiência, sem deixar de prestar apoio
aos que tendem a participar menos. A este respeito, deveria ser privilegiada a
elaboração de mecanismos de financiamento do EFP e da educação de adultos,
financiados segundo um princípio da partilha de responsabilidades entre
autoridades públicas, empresas e contribuições individuais apropriadas (por
exemplo, fundos de formação setoriais, imposições a título de formação, etc.) e
destinados a incentivar as grandes empresas e as PME a prestar EFP em meio
laboral. 4. COORDENAÇÃO E CONTRIBUIÇÕES A
NÍVEL EUROPEU Embora a
responsabilidade e os instrumentos para resolver as questões identificadas na
presente comunicação pertençam aos Estados-Membros, a magnitude das reformas
necessárias exige um forte esforço conjunto destes e da UE. A nível da UE, privilegiar-se-ão
de imediato as seguintes ações-chave: 1. Recentragem nas especificidades nacionais e apoio aos Estados-Membros nos seus esforços para a consecução dos objetivos identificados, por
meio das seguintes medidas: -
Acompanhar os progressos em cada Estado-Membro no
contexto do próximo Semestre Europeu e tomar em consideração os resultados
desta análise nos trabalhos de preparação do projeto de recomendações
específicas por país para 2013; -
Reforçar a base analítica do acompanhamento por
país por meio de: i) análises regulares pelos pares no âmbito do método
aberto de coordenação para a educação e a formação profissional, ii) um quadro
para a cooperação entre a Comissão Europeia e a OCDE no domínio das políticas
em matéria de competências. No contexto deste quadro, será lançado no outono de
2013 o portal público «Education and Skills Online Assessment»
(Avaliação em linha da educação e das competências), que habilitará os
particulares e as empresas, através da metodologia PIAAC, a aferir as
competências por comparação com outros utilizadores; iii) acompanhamento
reforçado dos valores de referência em matéria de educação, mormente um novo
valor de referência para o ensino das línguas, tal como se explica no
documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre as línguas. 2.
Acelerar as melhorias na aprendizagem em
contexto laboral, nomeadamente pelo estabelecimento de
uma aliança para os aprendizados a nível da UE (ver «Pacote para o
Emprego dos Jovens», a lançar brevemente). Num primeiro tempo, a
Comissão empenhar-se-á num memorando sobre a cooperação europeia em matéria de
ensino e formação profissionais, destinado a congregar vários Estados-Membros
para a partilha de métodos e dispositivos bem sucedidos. 3.
Criar um espaço europeu de competências e
qualificações para propiciar uma maior convergência
entre os instrumentos da UE para a transparência e o reconhecimento, a fim de
assegurar que as competências e qualificações podem ser facilmente reconhecidas
além‑fronteiras, com base em avaliações contínuas e aplicando a abordagem
baseada nos resultados da aprendizagem. 4.
Financiar a educação numa perspetiva de
crescimento a fim de fortalecer o empenhamento numa mão-de-obra
competente e que se forma e aperfeiçoa em permanência, com base em: -
monitorização das medidas tomadas pelos
Estados-Membros com vista a dar prioridade às despesas propícias ao crescimento
e elaboração de um quadro de análise baseado em dados concretos destinado a
aquilatar da eficiência da despesa pública em prol de uma educação e uma
formação de qualidade; -
Lançar pela primeira vez um debate a nível da UE
com as partes interessadas sobre os benefícios do investimento em diferentes
setores da educação e da formação (formação profissional, educação de adultos,
ensino superior) e as formas de aumentar a eficiência da despesa; -
Explorar com os parceiros sociais a nível da UE as
opções para aumentar significativamente o nível da oferta de formação para
adultos que trabalham em empresas, com vista à requalificação e à atualização
das competências da mão-de-obra. Esta consulta terá lugar após as consultas em
curso sobre o quadro de qualidade dos estágios, a fim de ter plenamente em
conta os seus resultados. 5. Analisar o impacto da prestação de apoio por parte da UE ao
desenvolvimento do acesso e da utilização dos REA e das TIC, estabelecendo
parâmetros de qualidade e processos de certificação dos REA, desenvolvendo
práticas pedagógicas baseadas nas TIC e criar uma dimensão da UE para o ensino
em linha. Os resultados deste trabalho preparatório permitirão avançar para uma
nova iniciativa europeia sobre a «abertura da educação». 6. Ações de educação para o desenvolvimento do espírito empresarial: nomeadamente a publicação de orientações políticas sobre educação
para o desenvolvimento do espírito empresarial em 2013; criação, em conjunto
com a OCDE, de um quadro de orientação à intenção das instituições que
ministram este tipo de ensino; e o desenvolvimento de ferramentas para
acompanhar os progressos e a aquisição de competências empresariais. 7. Instituição de parcerias entre o sistema
educativo, as empresas e a investigação, tais como as «alianças do
conhecimento», as «alianças setoriais para as competências» e as ações de
parceria no âmbito do programa Marie Skłodowska-Curie, que serão
promovidas através do programa «Erasmus para Todos» proposto para o período de
2014-2020 e Horizonte 2020, com vista a lograr uma maior correspondência entre
os sistemas de educação e de formação e as necessidades das empresas, e em
especial as PME. 5. CONCLUSÕES A Europa só
conseguirá retomar a via do crescimento através de uma melhor produtividade e
de uma mão-de-obra altamente qualificada, desideratos que dependem
obrigatoriamente de uma reforma dos sistemas de educação e de formação. A
presente comunicação e as análises por país que constam dos documentos de
trabalho que a acompanham destinam-se a dar um impulso aos governos, às
instituições de educação e de formação, aos professores, às empresas e demais
outros parceiros para concentrarem os seus esforços, em função das
circunstâncias de cada país, no sentido de fazer avançar a reforma. A nível
nacional, os Estados-Membros estão agora convidados a prosseguir as suas
reflexões sobre o presente documento através de debates nos seus parlamentos e
com as partes interessadas para fazer avançar as reformas. A Comissão
assegurará que a contribuição da educação e do investimento em competências
para o crescimento e o emprego são plenamente tomados em consideração no
semestre europeu. Recorrerá às plataformas de diálogo a nível da UE, como sejam
o método aberto de coordenação no domínio da educação e da formação, o processo
de Bolonha para o ensino superior e o processo de Copenhaga para o EFP, bem
como aos instrumentos de financiamento para salientar a natureza urgente das
prioridades identificadas no quadro da presente comunicação. [1] Comunicação de atualização das ações da política
industrial COM(2012) 582 [2] http://ec.europa.eu/europe2020/index_en.htm
[3] Análise Anual do Crescimento, COM(2011) 815. [4] «Erasmus para Todos» é o programa proposto da UE para a
educação, a formação, a juventude e o desporto, apresentado pela Comissão
Europeia a 23 de novembro de 2011. [5] Para uma panorâmica das competências empresariais, ver
documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre a avaliação das
competências essenciais. [6] Entrepreneurship Education at School in Europe –
National Strategies, Curricula and Learning Outcomes (Eurydice 2012) (Ensino
do espírito empresarial nas escolas da Europa – Estratégias nacionais,
programas de ensino e resultados de aprendizagem) [7] Cf. Monitor da Educação e da Formação de 2012 [8] PIAAC - Programa de Avaliação Internacional das Competências
dos Adultos: para mais informações, ver http://ec.europa.eu/education/literacy/resources/statistics/more-info/index_en.htm [9] http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:C:2011:372:0027:01:EN:HTML [10] http://ec.europa.eu/languages/eslc/index.html [11] Cf. Monitor da Educação e da Formação de 2012. [12] Conselho Europeu de Barcelona, março de 2002. [13] Para notas específicas por cada país, consultar o sítio
Web do Eurostat. [14] Crescimento Azul: Oportunidades para um crescimento
marinho e marítimo sustentável COM(2012) 494 . [15] A Comissão vai apresentar uma proposta de reformulação das
Diretivas 2004/114/CE e 2005/71/CE. [16] Segundo a definição da UNESCO, de 2002, os recursos
educativos abertos (REA) definem-se por «ensino, aprendizagem ou materiais de
investigação que são do domínio público ou disponibilizados sob licença de
propriedade intelectual que permite a sua utilização, adaptação e distribuição
a título gratuito». «Educação aberta» (EA) é um conceito mais geral, que diz
respeito a práticas e organizações que visam a eliminação de entraves ao acesso
à educação. Os recursos educativos abertos fazem parte da educação aberta, que
recebeu um forte impulso graças à utilização das TIC. Para mais informação,
consultar o sítio web da UNESCO consagrado aos REA: http://www.unesco.org/new/en/communication-and-information/access-to-knowledge/open-educational-resources [17] http://eacea.ec.europa.eu/education/eurydice/documents/key_data_series/129EN.pdf [18] Ver definição no documento de trabalho dos serviços da
Comissão sobre o apoio às carreiras docentes para a melhoria dos resultados de
aprendizagem. [19] Cf. OCDE Education at a Glance 2012. [20] Para notas específicas por cada país, consultar o sítio
Web do Eurostat. [21]http://ec.europa.eu/euraxess/pdf/research_policies/Towards_a_European_Framework_for_Research_Careers_final.pdf [22] Cf. EURYDICE (a publicar), Recent Trends in the Public
Funding of Education in Europe (Tendências recentes do financiamento público da
educação na Europa). [23] Cf. OCDE Education at a Glance 2012. [24] Cf. OCDE Educação Hoje, 29 de junho de 2012. [25] Cf. EURYDICE (2012), National student fee and support
systems (sistemas nacionais de propinas e de apoio a estudantes) 2011/2012. [26] Para as práticas dos Estados-Membros, cf. documento de
trabalho dos serviços da Comissão sobre as parcerias e percursos flexíveis de
desenvolvimento das competências ao longo da vida.