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Document 32005R2119
Commission Regulation (EC) No 2119/2005 of 22 December 2005 amending Regulation (EC) No 3175/94 laying down detailed rules of application for the specific arrangements for the supply of cereal products and dried fodder to the smaller Aegean islands and establishing the forecast supply balance
Regulamento (CE) n. o 2119/2005 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2005 , que altera o Regulamento (CE) n. o 3175/94 que estabelece normas de execução do regime específico para o abastecimento das ilhas menores do mar Egeu em produtos cerealíferos e em forragens secas e estabelece o balanço previsional de abastecimento
Regulamento (CE) n. o 2119/2005 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2005 , que altera o Regulamento (CE) n. o 3175/94 que estabelece normas de execução do regime específico para o abastecimento das ilhas menores do mar Egeu em produtos cerealíferos e em forragens secas e estabelece o balanço previsional de abastecimento
OJ L 338M, 17.12.2008, p. 272–274
(MT)
OJ L 340, 23.12.2005, p. 20–21
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
Special edition in Bulgarian: Chapter 03 Volume 068 P. 65 - 66
Special edition in Romanian: Chapter 03 Volume 068 P. 65 - 66
No longer in force, Date of end of validity: 31/12/2006; revog. impl. por 32006R1914
- Date of document:
- 22/12/2005
- Date of effect:
- 23/12/2005; entrada em vigor data de publicação ver art. 2
- Date of effect:
- 01/01/2006; Aplicação ver art. 2
- Date of end of validity:
- 31/12/2006; revog. impl. por 32006R1914
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Regulamento
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia
- Legal basis:
-
- 31993R2019 - A03BIP2
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 31994R3175 substituição anexo 01/01/2006 Implicit repeal 32005R0053 01/01/2006
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- Modified by:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Corrected by 32005R2119R(01) (MT) Implicitly repealed by 32006R1914 01/01/2007 - Instruments cited:
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
-
- 03.60.51.00 Agricultura / Produtos objeto de uma organização de mercado / Cereais
|
23.12.2005 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 340/20 |
REGULAMENTO (CE) N.o 2119/2005 DA COMISSÃO
de 22 de Dezembro de 2005
que altera o Regulamento (CE) n.o 3175/94 que estabelece normas de execução do regime específico para o abastecimento das ilhas menores do mar Egeu em produtos cerealíferos e em forragens secas e estabelece o balanço previsional de abastecimento
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2019/93 do Conselho, de 19 de Julho de 1993, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas menores do mar Egeu (1), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 3.oA,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O Regulamento (CEE) n.o 2958/93 da Comissão (2) estabeleceu as normas de execução comuns do Regulamento (CEE) n.o 2019/93 no respeitante ao regime específico de abastecimento das ilhas menores do mar Egeu em determinados produtos agrícolas, bem como, em aplicação do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2019/93, o montante das ajudas para esse abastecimento. |
|
(2) |
O Regulamento (CE) n.o 3175/94 da Comissão (3) estabelece, em aplicação do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 2019/93, o balanço previsional de abastecimento em produtos cerealíferos e em forragens secas. |
|
(3) |
É conveniente estabelecer o balanço previsional de abastecimento para 2006. |
|
(4) |
O Regulamento (CE) n.o 3175/94 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
|
(5) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Conjunto dos comités de gestão dos sectores em causa, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (CE) n.o 3175/94 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2006.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 2005.
Pela Comissão
Mariann FISCHER BOEL
Membro da Comissão
(1) JO L 184 de 27.7.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no 1782/2003 (JO L 270 de 21.10.2003, p. 1).
(2) JO L 267 de 28.10.1993, p. 4. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1820/2002 (JO L 276 de 12.10.2002, p. 22).
(3) JO L 335 de 23.12.1994, p. 54. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 53/2005 (JO L 13 de 15.1.2005, p. 3).
ANEXO
«ANEXO
Balanço previsional de abastecimento das ilhas menores do mar Egeu em produtos cerealíferos e em forragens secas para 2006
|
(toneladas) |
|||
|
Quantidade |
2006 |
||
|
Produtos cerealíferos e forragens secas originárias da Comunidade Europeia |
Códigos NC |
Ilhas do grupo A |
Ilhas do grupo B |
|
Cereais em grão |
1001, 1002, 1003, 1004 e 1005 |
9 500 |
74 000 |
|
Cevada originária de Limnos |
1003 |
3 000 |
|
|
Farinha de trigo |
1101 e 1102 |
10 000 |
31 000 |
|
Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares |
2302 a 2308 |
9 000 |
55 000 |
|
Preparações dos tipos utilizados na alimentação dos animais |
2309 20 |
2 000 |
19 500 |
|
Luzerna e forragens desidratadas por secagem artificial, pelo calor ou de outras formas |
1214 10 00 1214 90 91 1214 90 99 |
3 000 |
8 000 |
|
Sementes de algodão |
1207 20 90 |
500 |
500 |
|
Total do grupo |
34 000 |
188 000 |
|
|
Total |
225 000 |
||
A composição dos grupos de ilhas A e B é definida nos anexos I e II do Regulamento (CEE) n.o 2958/93.»
