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Document 22014A0529(01)

Acordo de Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro

OJ L 161, 29.5.2014, p. 3–2137 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Legal status of the document In force: This act has been changed. Current consolidated version: 01/12/2023

ELI: http://data.europa.eu/eli/agree_internation/2014/295/oj

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Date of document:
27/06/2014; data de assinatura
Date of effect:
01/11/2014; aplicação provisória ver art. 486.4 e 22014X1031(01)
Date of effect:
01/01/2016; aplicação provisória ver art. 486.4 e 22015X1205(01)
Date of effect:
01/09/2017; entrada em vigor ver art. 486.2 e 22017X0725(01)
Date of signature:
21/03/2014; Bruxelas
Date of signature:
27/06/2014; Bruxelas
Date of end of validity:
No end date
Author:
Alemanha, Bulgária, Bélgica, Chipre, Chéquia, Comunidade Europeia da Energia Atómica, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, Roménia, Suécia, Ucrânia, União Europeia, Áustria
Form:
Acordo internacional
Internal comment:
acordo bilateral
Depositary:
Conselho da União Europeia - secretariado-geral
Additional information:
Validade: denúncia com aviso prévio de 6 meses
Authentic language:
búlgaro, espanhol, checo, dinamarquês, alemão, estónio, grego, inglês, francês, croata, italiano, letão, lituano, húngaro, maltês, neerlandês, polaco, português, romeno, eslovaco, esloveno, finlandês, sueco, ucraniano
Treaty:
Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia , Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica
Legal basis:
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Modifies:
Relation Act Comment Subdivision concerned From To
Repeal 21998A0219(02) 01/09/2017
Modified by:
Relation Act Comment Subdivision concerned From To
Corrected by 22014A0529(01)R(01) (BG, ES, CS, DE, ET, EN, FR, IT, LT, LV, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, FI, SL, SV)
Corrected by 22014A0529(01)R(02) (ES, DA, DE, EL, NL, PL)
Corrected by 22014A0529(01)R(03) (ET)
Corrected by 22014A0529(01)R(04) (NL)
Modified by 22018D0972 substituição anexo XXI 14/05/2018
Modified by 22018D1045 substituição anexo I-D 14/05/2018
Modified by 22018D1045 substituição anexo I-C 14/05/2018
Modified by 22019A0806(01) substituição anexo I-A apêndice alínea A texto 01/02/2020
Modified by 22019A0806(01) substituição anexo I-A coluna de quadro 4 texto 01/02/2020
Modified by 22019D0101 substituição protocolo I 01/01/2019
Modified by 22019D1218 adjunção anexo I-A apêndice C 02/07/2018
Modified by 22019D1599 substituição anexo XXVII 08/07/2019
Modified by 22020D0282 substituição anexo V 18/11/2019
Modified by 22021D2219 substituição anexo XVII apêndice XVII-5 22/11/2021
Modified by 22021D2219 substituição anexo XVII apêndice XVII-3 22/11/2021
Modified by 22021D2219 substituição anexo XVII apêndice XVII-4 22/11/2021
Modified by 22022D2286 substituição anexo XV 25/10/2022
Modified by 22023D0930 adjunção anexo XVII apêndice XVII-3 secção A texto 24/04/2023
Modified by 22024D0233 substituição anexo XLIV 10/11/2023
Modified by 22024D0401 substituição protocolo I 01/12/2023
Instruments cited:
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