52008DC0865

[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 16.12.2008

COM(2008) 865 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Quadro estratégico actualizado para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação

{SEC(2008) 3058}{SEC(2008) 3059}

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Quadro estratégico actualizado para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação(Texto relevante para efeitos do EEE)

1. Introdução

Melhorar os sistemas de educação e de formação para reforçar as competências é parte essencial da estratégia da Europa para responder aos desafios futuros, como o envelhecimento da população, e atingir os níveis elevados de crescimento e emprego sustentáveis e assentes no conhecimento que constituem o pilar da estratégia de Lisboa. O conhecimento, as aptidões e as competências determinam as hipóteses de cada indivíduo ter êxito no mercado de trabalho e desempenhar um papel activo na sociedade; são também cruciais para a coesão social, assim como para a competitividade e a capacidade de inovação das empresas e de toda a economia.

Tal como se sublinha na iniciativa «Novas competências para novos empregos», igualmente publicada este ano no âmbito do «pacote Lisboa», a evolução do mercado de trabalho requer a melhoria das competências da população e a formulação de políticas de desenvolvimento das competências que respondam de forma mais adequada às necessidades actuais e futuras do mercado de trabalho. Tal só será possível se a aprendizagem ao longo da vida for uma realidade e não um slogan , permitindo que as pessoas adquiram competências essenciais desde cedo e as vão actualizando ao longo da vida, e se os sistemas de educação e formação se tornarem mais capazes de responder à mudança e mais abertos ao mundo exterior.

Os Estados-Membros da UE e a Comissão têm vindo a cooperar estreitamente para apoiar as reformas nacionais dos sistemas de educação e formação através do programa de trabalho «Educação e Formação para 2010». Embora tomando em consideração que os Estados-Membros têm situações nacionais muito diversas, o método aberto de coordenação (MAC) incentivou os progressos no sentido da definição de um conjunto de objectivos partilhados, avaliados em função de indicadores e de valores de referência comuns e em conformidade com as orientações integradas para o crescimento e o emprego, que visam aumentar o investimento no capital humano através da melhoria da educação e das competências, da facilitação da inovação e da promoção de uma cultura mais empreendedora[1]. O actual quadro para cooperação, que foi acordado pelo Conselho «Educação» em 2001/2002, está a terminar; este é portanto o momento certo para fazer o balanço e preparar o futuro.

No seguimento de uma ampla consulta realizada em 2008 aos Estados-Membros e a outras partes interessadas, a presente comunicação define os desafios estratégicos de longo prazo que irão orientar a política de cooperação até 2020. Essas acções reflectem o contributo da educação e da formação para a Estratégia de Lisboa e a Agenda Social renovada. A Comunicação delineia igualmente as prioridades mais urgentes, às quais convém prestar especial atenção logo no período inicial, em 2009 e 2010. Conjuntamente com métodos de trabalho melhorados, tal permitirá reforçar a tónica na aplicação e tornar o novo quadro mais flexível, tanto para colmatar certas deficiências há muito identificadas como para alargar a cooperação política a novos desafios. Inclui igualmente a possibilidade de, mais tarde, redefinir prioridades, à luz dos progressos alcançados, de maneira a reflectir as novas questões que irão surgir no diálogo político e a adaptar, se necessário, os objectivos, os valores de referência e as modalidades de apresentação de relatórios, em função das decisões que serão tomadas sobre a futura estratégia renovada para o crescimento e o emprego após 2010.

Numa altura em que a UE está a procurar minimizar o impacto da crise económica actual e traçar o caminho para a retoma do crescimento, é vital manter um investimento na educação que seja, ao mesmo tempo, eficaz e equitativo. A definição de políticas correctas permitirá, simultaneamente, recuperar dos choques recentes e criar uma base para responder com confiança aos desafios futuros.

2. A situação actual

2.1. Progressos e desafios

Cabe aos Estados-Membros a responsabilidade pela política de educação e formação. O papel da Europa consiste em apoiar a melhoria dos sistemas nacionais, através de ferramentas complementares à escala europeia, da aprendizagem recíproca e do intercâmbio de boas práticas.

A cooperação política no domínio da educação e da formação permitiu apoiar as reformas nacionais dos sistemas de aprendizagem ao longo da vida e de qualificação, a modernização do ensino superior e o desenvolvimento de instrumentos europeus de promoção da qualidade, da transparência das qualificações e da mobilidade na aprendizagem. Porém, os progressos variam consideravelmente entre Estados-Membros e são insuficientes em certos domínios essenciais. Por esse motivo, há que reforçar a aplicação. Tal como ilustrado pelo gráfico 1, a maioria dos valores de referência fixados pelo Conselho para 2010 não será cumprida. Se é verdade que os valores de referência fixados para a matemática, as ciências e as tecnologias foram cumpridos em 2003, os progressos registados em matéria de abandono escolar precoce, conclusão do ensino secundário e participação de adultos na aprendizagem ao longo da vida são insuficientes para alcançar os objectivos. Verificou-se mesmo uma deterioração no que diz respeito aos alunos com fraco aproveitamento em leitura[2].

Por conseguinte, o Conselho Europeu da Primavera de 2008 instou os Estados-Membros a tomarem medidas concretas no sentido de reduzir substancialmente o número de pessoas que não sabem ler convenientemente e o nível de abandono escolar precoce e melhorar os níveis de escolaridade dos discentes oriundos da imigração ou de grupos menos favorecidos, atrair mais adultos para a educação e a formação contínuas, e facilitar ainda mais a mobilidade geográfica e profissional[3].

Gráfico 1: Progressos no cumprimento dos cinco valores de referência para 2010 (média da UE)[4]

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2.2. Os sistemas de educação e formação europeus numa perspectiva mundial

Vistos numa perspectiva mais global, os resultados da UE em matéria de educação e formação estão entre os melhores do mundo, mas as comparações com outros países da OCDE revelam atrasos significativos, tanto a nível do ensino básico como a nível do ensino superior.

Designadamente, os resultados do estudo PISA sobre as competências de leitura dos alunos de 15 anos revelam que a percentagem de alunos com fraco desempenho está aumentar no conjunto da UE. O gráfico 2 mostra que na Coreia do Sul, no Canadá e na Austrália essa percentagem é relativamente estável e se mantém muito abaixo da média da UE. As populações migrantes – que têm um fraco desempenho neste indicador na UE[5] – são mais bem sucedidas, nomeadamente, no Canadá e na Austrália. O gráfico 3 revela que alguns dos Estados-Membros da UE têm desempenhos comparáveis aos melhores do mundo, mas, dado o fraco desempenho de outros Estados-Membros, este continua a ser um desafio substancial à escala europeia.

Gráfico 2: Alunos (15 anos) com fraco aproveitamento na escala de competência em leitura do estudo PISA, na UE e em países terceiros seleccionados, em 2000 e 2006 (Fonte de dados: OCDE)

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Gráfico 3: Alunos (15 anos) com fraco aproveitamento na escala de competência em leitura do estudo PISA, na UE, em 2000 e 2006 (Fonte de dados: OCDE)

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Em segundo lugar, muitos dos principais concorrentes da UE têm percentagens mais elevadas de pessoas que concluíram o ensino superior. Para a faixa etária dos 25-64 anos, a média da UE é de 23%, comparados com 40% para o Japão, 39% para os EUA, 32% para a Austrália e a Coreia e 27% para a Nova Zelândia.

Por último, embora garantir a eficácia dos investimentos seja uma das principais preocupações da UE, o ensino superior é, em muitos países fora da Europa, alvo de investimentos mais significativos, em particular de fontes privadas. O investimento privado é muito mais elevado no Japão (0,76% do PIB) e nos EUA (1,91%) do que na UE (0,23%)[6].

Estas comparações provam que, para que a Europa consiga atingir a sua ambição de ser a primeira economia e sociedade do conhecimento do mundo, deve melhorar o seu desempenho nestas áreas.

3. Desafios estratégicos de longo prazo e prioridades imediatas: melhorar os níveis das competências através da aprendizagem ao longo da vida

Com base nas consultas efectuadas, a Comissão propõe que a cooperação europeia em matéria de educação e formação se centre em quatro desafios estratégicos, desde agora até 2020:

- Fazer da aprendizagem ao longo da vida e da mobilidade dos aprendentes uma realidade;

- Melhorar a qualidade e a eficácia da oferta e dos resultados;

- Promover a igualdade e a cidadania activa ;

- Encorajar a inovação e a criatividade, incluindo o empreendedorismo , em todos os níveis de educação e formação.

Estes desafios devem ser abordados no contexto de uma política integrada que seja transversal a todos os sistemas [escolas, ensino superior, ensino e formação profissionais (EFP) e educação de adultos]. A aprendizagem ao longo da vida é, por conseguinte, o elemento fundamental que subjaz a todos os desafios acima mencionados.

Se, por um lado, estes desafios estratégicos devem constituir a base para a cooperação política para o período 2009-2020, por outro lado, há que estabelecer objectivos mais específicos com prazos mais curtos, aos quais será prestada atenção prioritária. As secções 3.1 a 3.4 abaixo estabelecem os desafios estratégicos de longo prazo de forma mais pormenorizada e propõem prioridades relevantes para o período inicial (2009-2010).

3.1. Desafio estratégico: Fazer da aprendizagem ao longo da vida e da mobilidade dos aprendentes uma realidade

A aprendizagem ao longo da vida inclui a aprendizagem em todas as idades (desde a pré-primária até à pós-reforma) e em todos os contextos de aprendizagem –formais, não formais e informais. Os Estados-Membros acordaram em implementar, até 2006, estratégias nacionais coerentes e globais de aprendizagem ao longo da vida.

A aplicação destas estratégias continua a ser um desafio. Realizaram-se progressos graças ao Quadro Europeu de Qualificações (QEQ)[7] que deu azo, em muitos países, à elaboração de quadros de qualificação nacionais, os quais permitiram colocar a tónica nos resultados da aprendizagem (ou seja, naquilo que um aprendente sabe, compreende e é capaz de fazer) em vez de no próprio processo de aprendizagem. Ao melhorar a transparência das qualificações, o QEQ irá facilitar a mobilidade dos aprendentes e dos trabalhadores entre países, bem como o seu acesso à aprendizagem ao longo da vida.

Contudo, há ainda muito a fazer para estabelecer percursos de aprendizagem flexíveis, por exemplo, através da melhoria da transição entre o EFP e o ensino superior, da abertura das universidades aos aprendentes não tradicionais ou da validação da aprendizagem não formal. A aprendizagem deve ser atractiva e acessível a todos os cidadãos, independentemente da idade, do nível de instrução, do emprego e do estatuto social. É necessária uma melhor coordenação entre os diferentes sectores da educação e formação, um compromisso institucional (que inclua modelos de financiamento sustentáveis) e parcerias com todas as partes interessadas.

A mobilidade dos aprendentes entre países é igualmente um elemento essencial da aprendizagem ao longo da vida e do reforço da empregabilidade e da adaptabilidade das pessoas. As avaliações dos programas comunitários demonstram que a mobilidade elimina as barreiras entre pessoas e entre grupos, torna mais tangíveis as vantagens da cidadania europeia e ajuda as pessoas a tornarem-se mais adaptáveis e abertas à mobilidade quando entram no mercado de trabalho. A mobilidade transfronteiras dos aprendentes deve passar a ser a norma e não a excepção que é actualmente. Para tal, será necessário obter um maior empenho de todos os intervenientes, bom como a diversificação das fontes de financiamento.

Aspectos prioritários a focar em 2009-2010:

Os Estados-Membros e a Comissão deverão dar prioridade à melhoria da aplicação de:

- Estratégias de aprendizagem ao longo da vida: Completar o processo de aplicação de estratégias nacionais de aprendizagem ao longo da vida, prestando especial atenção à validação da aprendizagem não formal e informal e à orientação;

- Quadro Europeu de Qualificações: Garantir, até 2010, a correspondência entre todos os sistemas nacionais de qualificações e o QEQ, e incentivar a utilização de uma abordagem baseada nos resultados da aprendizagem no que diz respeito às normas e qualificações, aos procedimentos de avaliação e validação, às transferências de créditos, aos currículos e à garantia de qualidade.

Os Estados-Membros e a Comissão deverão concentrar-se no desenvolvimento da cooperação política no que diz respeito ao seguinte:

- Intensificação da mobilidade dos aprendentes: Trabalhar em conjunto para eliminar as barreiras e aumentar as oportunidades de mobilidade na aprendizagem, na Europa e no mundo, tanto no ensino superior como noutros níveis de ensino, nomeadamente através da definição de novos objectivos e de novos instrumentos de financiamento à escala europeia e nacional[8].

3.2. Desafio estratégico: Melhorar a qualidade e a eficácia da oferta e dos resultados

O Conselho Europeu sublinhou frequentemente que o êxito da Europa depende em grande medida da existência de sistemas de educação e formação de elevada qualidade, que sejam simultaneamente eficazes e equitativos.

O desafio principal consiste em garantir a aquisição, por todos, de competências essenciais[9], desenvolvendo ao mesmo tempo a excelência que permitirá à Europa continuar a desempenhar um papel de relevo no ensino superior a nível mundial. Os resultados da aprendizagem a todos os níveis devem ser relevantes tanto para a vida profissional como para a vida privada.

A qualidade dos professores, dos formadores e do restante pessoal docente constitui o factor mais importante no ambiente escolar para explicar o desempenho dos alunos[[10]. Com cerca de dois milhões de professores em fim de carreira a serem substituídos nos próximos quinze anos, há que tomar medidas para fazer da docência uma opção de carreira mais atractiva[11].

Para obter resultados de grande qualidade numa base sustentável, a governança dos sistemas de educação e formação deve igualmente ser abordada. Os estabelecimentos de ensino e os organismos que ministram formação devem dispor de uma maior autonomia, estar mais abertos à sociedade civil e às empresas e estar submetidos a sistemas eficazes de garantia da qualidade.

Só uma utilização eficaz e sustentável dos recursos permitirá atingir a elevada qualidade almejada. O reforço dos dados disponíveis nesta matéria contribuirá para demonstrar que o investimento na educação e na formação constitui um factor essencial para o crescimento económico e a inclusão social[12].

Aspectos prioritários a focar em 2009-2010:

Os Estados-Membros e a Comissão deverão dar prioridade à melhoria da aplicação nos seguintes domínios:

- Línguas: Para permitir aos cidadãos comunicar em duas línguas para além da sua língua materna, incentivar o ensino das línguas na âmbito do ensino e da formação profissionais (EFP) e pelos aprendentes adultos, e dar aos migrantes a oportunidade de aprender a língua do país de acolhimento[13];

- Desenvolvimento profissional dos professores e formadores: Colocar a tónica nos elementos essenciais da formação inicial dos professores e no alargamento da gama e da qualidade das oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo dos professores, formadores e outro pessoal docente envolvido, por exemplo, em actividades de liderança ou orientação.

- Governança e financiamento: Implementar a agenda da modernização das universidades (inclusive no que respeita aos currículos)[14] e o quadro de garantia da qualidade para o ensino e a formação profissionais[15], e elaborar normas para os profissionais da educação de adultos. Promover políticas e práticas baseadas em dados concretos[16], dando especial ênfase à defesa da sustentabilidade do investimento público e privado.

Os Estados-Membros e a Comissão deverão concentrar-se no desenvolvimento da cooperação política no que diz respeito ao seguinte:

- Competências básicas nos domínios da leitura, da matemática e das ciências: Criar um grupo de alto nível sobre a literacia para investigar as razões do declínio no desempenho em leitura dos alunos do ensino básico e secundário[17] e elaborar recomendações para melhorar os níveis de literacia na UE. Intensificar a cooperação existente para melhorar a integração da matemática e das ciências nos níveis superiores da educação e da formação, bem como para reforçar o ensino das ciências. Os Estados-Membros devem igualmente prever a definição de planos de acção nacionais para a aquisição de competências básicas, inclusivamente para adultos.

- «Novas competências para novos empregos»: Garantir que a avaliação das necessidades futuras em matéria de competências e a resposta às necessidades do mercado de trabalho sejam plenamente tidas em conta em todos os processos de planeamento em matéria de educação e formação.

3.3. Desafio estratégico: Promover a igualdade e a cidadania activa

As políticas de educação e formação devem permitir a todos os cidadãos, independentemente da idade, do género e do perfil socioeconómico, adquirir, actualizar e desenvolver, ao longo da vida, as competências específicas para as funções desempenhadas, bem como as competências essenciais para promover a aprendizagem futura, a cidadania activa e o diálogo intercultural.

Apesar de, desde o início, as questões de equidade terem sempre estado no centro do MAC no domínio da educação e da formação, os principais desafios continuam a ser de actualidade. Um em cada seis jovens continua ainda a sair da escola tendo cumprido, no máximo, o ensino obrigatório. Muitos aprendentes oriundos da imigração têm resultados inferiores na educação e na formação aos dos seus pares nativos. Os rapazes abandonam a escola mais frequentemente e têm um desempenho inferior em leitura, mas o sexo feminino está subrepresentado entre os licenciados em matemáticas, ciências e tecnologias. Os adultos com baixos níveis de escolaridade têm sete vezes menos probabilidades de aderir a programas de educação e formação contínua do que os que atingiram níveis de escolaridade elevados. O contexto socioeconómico de um aprendente continua a ter um impacto importante nas suas hipóteses de aceder à educação e à formação, seja qual for o nível, e de ser bem sucedido[18]. Há que encontrar maneiras de superar estes importantes desafios, de forma a favorecer a inclusão social e a colmatar as lacunas em matéria de mão-de-obra.

As desigualdades no domínio da educação podem ser reduzidas graças a um ensino pré-primário de grande qualidade e à prestação de serviços de apoio específico, conjugados com uma integração correctamente gerida no sistema de educação e formação oficial.

A educação deve promover as competências interculturais, os valores democráticos, o respeito pelos direitos fundamentais e a luta contra a discriminação, o que fornecerá a todos os jovens os meios para interagir positivamente com os seus pares de proveniências diversas.

Aspectos prioritários a focar em 2009-2010:

Os Estados-Membros e a Comissão deverão dar prioridade à obtenção de melhores resultados nos seguintes domínios:

- Abandono escolar precoce: Reforçar a prevenção, estabelecer uma cooperação mais estreita entre o ensino geral e a formação profissional e eliminar as barreiras que impedem o retorno dos aprendentes à educação ou à formação após um abandono.

Os Estados-Membros e a Comissão deverão concentrar-se no desenvolvimento da cooperação política no que diz respeito ao seguinte:

- Ensino pré-primário: Promover um acesso equitativo generalizado e reforçar a qualidade da oferta e a prestação de apoio aos professores.

- Migrantes: Intensificar a aprendizagem recíproca em matéria de boas práticas para a educação das crianças oriundas da imigração[19].

- Aprendentes com necessidades especiais: Incentivar a aprendizagem personalizada, através de um apoio oportuno e de serviços coordenados. Integrar esses serviços no sistema de ensino oficial e criar vias de acesso à educação e à formação complementares.

3.4. Desafio estratégico: Encorajar a inovação e a criatividade, incluindo o empreendedorismo, em todos os níveis de educação e formação

A inovação e a faculdade criadora são factores determinantes para a criação de empresas, sendo igualmente cruciais para a capacidade de a Europa superar os desafios da concorrência internacional e do desenvolvimento sustentável.

O primeiro desafio consiste em assegurar que todos os cidadãos sejam capazes de adquirir competências essenciais transversais, nomeadamente «aprender a aprender» e competências de comunicação, espírito de iniciativa e empreendedorismo, competências digitais (inclusive a literacia mediática[20]), sensibilidade e expressão culturais[21]. Estas competências e a utilização das novas tecnologias – os Estados-Membros devem ter como objectivo disponibilizar a Internet de alta velocidade a todos os estabelecimentos de ensino até 2010[22] – devem ser tidos em conta nos currículos, nos métodos pedagógicos e nas qualificações. O reforço da cooperação entre as universidades e as empresas permitirá igualmente estimular o empreendedorismo de estudantes e investigadores.

O segundo desafio consiste em assegurar a plena operacionalidade do triângulo do conhecimento: educação/investigação/inovação. O Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia pode servir de inspiração e força motriz das mudanças necessárias para atingir a excelência no ensino e na investigação, em particular ao incentivar a multidisciplinaridade e a criação de parcerias entre instituições de ensino e empresas. As parcerias entre o mundo das empresas e diferentes níveis e sectores da educação, da formação e da investigação podem contribuir para focalizar da melhor maneira as aptidões e as competências necessárias no mercado de trabalho, assim como para promover a inovação e o empreendedorismo em todas as formas de aprendizagem . A criação do Espaço Europeu da Investigação e de uma vasta rede de clusters de nível mundial deverá facilitar muitas dessas parcerias.

O Ano Europeu da Criatividade e da Inovação 2009 irá igualmente contribuir para a resolução de alguns dos principais problemas. No contexto do desenvolvimento da cooperação política, há que promover – tanto a nível comunitário como com as organizações internacionais competentes – a investigação, a análise e o intercâmbio de ideias sobre a avaliação das competências em matéria de criatividade e inovação.

Aspectos prioritários a focar em 2009-2010:

Os Estados-Membros e a Comissão deverão dar prioridade à melhoria da aplicação de:

- Competências essenciais transversais: Integrar plenamente as competências essenciais transversais nos currículos, na avaliação e nas qualificações[23].

Os Estados-Membros e a Comissão deverão concentrar-se no desenvolvimento da cooperação política no que diz respeito ao seguinte:

- Instituições favoráveis à inovação: Promover a criatividade e inovação através do desenvolvimento de métodos específico de ensino e de aprendizagem (incluindo a utilização das novas ferramentas de TIC e da formação de professores).

- Parceria: Desenvolver parcerias entre os prestadores de educação e de formação e as empresas, as instituições de investigação, os agentes culturais e as indústrias criativas.

4. Melhoria dos métodos de trabalho para o futuro método aberto de coordenação

O êxito do método aberto de coordenação na educação e formação depende do compromisso político e da sua capacidade de apoiar e ter um verdadeiro impacto nas reformas nacionais. A cooperação política deverá ser pertinente e concreta, produzir resultados visíveis e chegar às partes interessadas e aos decisores políticos, mesmo ao mais alto nível. É fundamental aferir os progressos realizados no sentido da realização dos objectivos acordados.

4.1. Governança e parceria

A aprendizagem ao longo da vida requer coordenação e a definição de prioridades nos diferentes sectores da educação e da formação. Foram estabelecidas agendas políticas específicas para as escolas[24], a educação e a formação profissionais[25], o ensino superior[26] e a educação de adultos[27]. Os intercâmbios e os trabalhos de aplicação das políticas nos diversos sectores devem contribuir para a concretização do conjunto das prioridades estratégicas.

Para este efeito, haverá que reforçar o papel do grupo de alto nível para a política de educação e formação, de forma a permitir-lhe desempenhar um papel estratégico na gestão do MAC, através, nomeadamente: da identificação das prioridades e da monitorização do avanço dos trabalhos em todos os sectores; da preparação dos contributos para os debates políticos no Conselho «Educação», com base, por exemplo, em actividades de aprendizagem entre pares ou de avaliação inter-pares; e garantindo que a cooperação política em matéria de educação e formação seja tomada devidamente em conta, tanto no quadro geral do processo de Lisboa como nas políticas nacionais.

Convém igualmente dar um lugar de destaque à maior participação das partes interessadas e dos parceiros sociais e da sociedade civil, já que é considerável a contribuição dos mesmos para o diálogo político e para a aplicação das políticas. A Comissão realizará um fórum anual com as organizações europeias interessadas; as partes interessadas pertinentes serão sistematicamente envolvidas em actividades de aprendizagem entre pares.

4.2. Aprendizagem recíproca, transferência de inovação e desenvolvimento das políticas

A aprendizagem recíproca é um elemento central do MAC em matéria de educação e formação, pois contribui para a definição das iniciativas políticas europeias e apoia a elaboração das políticas nacionais. Constitui ainda um meio fundamental para divulgar e implementar ferramentas e instrumentos europeus, tais como o Quadro Europeu de Qualificações[28] ou a Recomendação sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida[29].

No futuro, dever-se-á reforçar a aprendizagem entre pares, a fim de garantir que reflicta inteiramente os desafios prioritários identificados acima e aumentar o seu impacto a nível político. Será necessário definir, para as actividades, mandatos claros, calendários e resultados previstos (por exemplo, recomendações, manuais ou compilações de exemplos das melhores práticas). A aprendizagem deverá também ser suficientemente flexível para poder ser alterada e adaptada em função do surgimento de novas questões e da evolução dos temas políticos. Convirá desenvolver um programa contínuo de aprendizagem entre pares e de avaliação inter-pares, com base nas prioridades políticas em evolução, começando pelas prioridades definidas para 2009-2010.

Além disso, serão igualmente utilizados os seguintes instrumentos:

- O programa de acção no domínio da aprendizagem ao longo da vida[30] apoiará o desenvolvimento, a verificação, a transferência e a aplicação das novas abordagens e da inovação.

- Agências como o CEDEFOP e a Fundação Europeia para a Formação, redes como a Eurydice, e determinados grupos de peritos[31] – nos quais se incluem projectos de colaboração com as organizações internacionais competentes – apoiarão as actividades de investigação e análise.

- O diálogo político com diversos países parceiros não membros da UE pode igualmente fornecer um quadro comparativo mais vasto e novas ideias, pelo que importa reforçá-lo e relacioná-lo com o MAC.

4.3. Melhoria d os relatórios sobre os progressos realizados e da visibilidade

Actualmente, a Comissão e Conselho publicam, de dois em dois anos, um relatório intercalar conjunto com base em relatórios nacionais dos Estados-Membros, nos quais estes apresentam as acções políticas destinadas a cumprir os objectivos gerais do MAC. Os relatórios futuros deverão concentrar-se mais em certas acções prioritárias específicas. Desta forma, propõe-se que o próximo relatório intercalar conjunto, previsto para 2010, se concentre numa ou mais das prioridades imediatas destacadas na secção 3. Os relatórios conjuntos deverão ainda ser reforçados com a inclusão de avaliações da situação nos diversos países, as quais, por sua vez, irão ser integradas na avaliação das componentes «educação», «formação» e «competências» dos programas nacionais de reforma previstos na estratégia de Lisboa. De momento, não se propõe qualquer alteração ao ritmo da apresentação dos relatórios (de dois em dois anos).

Haverá que envidar ainda mais esforços para aumentar a sensibilização, a nível europeu, nacional e regional, para a assistência e as oportunidades fornecidas pelo método aberto de coordenação em matéria de educação e formação, particularmente as suas prioridades e os seus resultados. Um sítio Web facultará informação sobre as iniciativas políticas e exemplos concretos das melhores práticas identificadas no contexto do MAC.

4.4. Indicadores e valores de referência

Os cinco valores de referência existentes

Os indicadores e valores de referência desenvolvidos no contexto do programa de trabalho «Educação e Formação para 2010» revelaram-se muito úteis para a monitorização e comunicação dos progressos a nível europeu, assim como para a identificação de desafios. Três destes cinco valores de referência (sobre abandono escolar precoce, conclusão do ensino secundário e participação de adultos na aprendizagem ao longo da vida) fazem parte das orientações integradas para o crescimento e o emprego.

Tal como se indica na secção 2.1, os progressos realizados para cumprir estes cinco valores de referência fixados para 2010 foram insuficientes. É, por conseguinte, importante acelerar os esforços no sentido de melhorar o desempenho nestas áreas. Para o efeito, os Estados-Membros deverão fixar metas nacionais nos domínios em que foram acordados valores de referência europeus.

Actualizar os valores de referência após 2010

Para o período até 2020, a cooperação política deverá nortear-se por valores de referência que reflictam plenamente os desafios estratégicos de longo prazo já identificados e que reflictam também um aspecto essencial da iniciativa «Novas competências para novos empregos»: a necessidade de melhorar as competências e a empregabilidade do conjunto da população. Os futuros valores de referência para a educação e a formação deverão também ser suficientemente flexíveis para tomar em consideração os objectivos e indicadores que serão utilizados na estratégia comunitária para o crescimento e o emprego após 2010/Lisboa após 2010. Nesta base, propõe-se que a Comissão e os Estados-Membros utilizem a experiência adquirida com os actuais valores de referência para definir um novo conjunto de valores com base nos seguintes elementos:

- Rever e, sempre que necessário, actualizar os valores de referência existentes; por exemplo, possível alargamento do valor de referência relativo aos alunos com fraco aproveitamento em leitura, para incluir igualmente a matemática e as ciências;

- Incorporar no quadro dos valores de referência os objectivos fixados pelo Conselho Europeu de Barcelona de 2002 (ou seja, participação no ensino pré-primário e acesso ao ensino das línguas desde a mais tenra idade);

- Introduzir valores de referência em domínios que apenas surgiram após o início da cooperação ou que reflictam novas prioridades políticas, por exemplo, no que diz respeito à conclusão do ensino superior ou à mobilidade dos aprendentes;

- Lançar projectos de desenvolvimento para criar novos indicadores para a relação entre o grau de instrução e a empregabilidade, bem como entre a educação para a inovação e a criatividade, incluindo o empreendedorismo.

Assim, a Comissão deverá propor um debate com os Estados-Membros com base nos possíveis valores de referência abaixo indicados, na perspectiva do futuro MAC.

4.4.1. Fazer da aprendizagem ao longo da vida e da mobilidade dos aprendentes uma realidade

- Participação de adultos na aprendizagem ao longo da vida : O valor de referência existente prevê uma taxa de participação de adultos de 12,5% (faixa etária 25-64 anos) na aprendizagem ao longo da vida. Embora se tenham registado progressos razoáveis no cumprimento deste valor de referência desde 2002 (a manter-se a tendência actual, o valor será provavelmente atingido em 2017), essa evolução não é nem regular nem uniforme entre os Estados-Membros. Dadas as tendências tecnológicas e demográficas e o inevitável impacto da actual crise económica no emprego, torna-se ainda mais urgente melhorar e actualizar as competências dos adultos. Consequentemente, a Comissão propõe como objectivo atingir 15% de participação de adultos na aprendizagem ao longo da vida. É igualmente importante que os Estados-Membros reduzam o desequilíbrio de participação entre adultos com poucas qualificações e outros mais qualificados. Convém instar os Estados-Membros a definir objectivos neste sentido.

- Mobilidade: Há que desenvolver um novo valor de referência com base nas conclusões do Conselho «Educação e Juventude» de Novembro de 2008, que propõe objectivos para a mobilidade dos estudantes universitários, para os alunos do ensino básico e secundário, para o sector da formação e para os professores e formadores.

4.4.2. Melhorar a qualidade e a eficácia da oferta e dos resultados

- Alunos com fraco aproveitamento nas competências básicas : No seguimento do Conselho Europeu da Primavera de 2008, que convidou os Estados-Membros a tomar acções concretas para lidar com este problema, a Comissão propõe agora o seguinte valor de referência: a percentagem de jovens de 15 anos com fraco aproveitamento nas competências básicas (leitura, matemática e ciências) deverá ser inferior a 15% em média, devendo prestar-se especial atenção à redução do desequilíbrio entre os géneros. Esta proposta visa alargar o âmbito do anterior valor de referência, que apenas abrangia a literacia, sem subir o limiar.

- Línguas : A Comissão propõe o novo valor de referência seguinte: pelo menos 80% dos alunos do terceiro ciclo do ensino básico deverão aprender pelo menos duas línguas estrangeiras. Esta proposta corresponde ao objectivo fixado pelo Conselho Europeu de Barcelona no sentido de se ensinarem pelo menos duas línguas estrangeiras desde a mais tenra idade. Ultimamente, tem havido um rápido incremento no ensino das línguas na educação pré-escolar. Em 2000, 40% dos alunos nos primeiros anos de ensino recebiam aulas em duas línguas estrangeiras. Em 2006 (dados disponíveis mais recentes), esta percentagem tinha subido para 52%. Pretende-se apoiar e incentivar esta tendência.

- Investimento no ensino superior : A Comissão propõe o novo valor de referência seguinte: o investimento público e privado na modernização do ensino superior deverá atingir, pelo menos, 2% do PIB[32]. Este objectivo reflecte o debate político sobre a modernização do ensino superior havido desde a Cimeira de Hampton Court, em 2005, e pretende elevar os níveis do investimento no ensino superior (actualmente 1,3% do PIB, de fontes públicas e privadas) para níveis mais próximos dos dos principais concorrentes, como os EUA e o Japão, cujo investimento (público e privado) é de 2,45%% e 1,85%, respectivamente.

- Conclusão do ensino superior : A Comissão propõe o novo valor de referência seguinte: a percentagem de pessoas de 30-34 anos que tenha concluído o ensino superior deverá ser, pelo menos, de 45%. Esta proposta reflecte a actual tendência crescente da percentagem de pessoas de 30-34 anos que concluem o ensino superior, mas visa, como acima se indica, promover a adopção de políticas para aproximar o desempenho da UE (actualmente de 30%) dos níveis dos principais concorrentes, como os EUA e o Japão (as taxas de participação para o grupo etário mais próximo de 25-34 anos são de 39% e 54%, respectivamente). O valor de referência actual para os números de licenciados em matemática, ciências e tecnologias foi alcançado e pode ser abandonado. Importa, contudo, continuar a monitorizar o problema do desequilíbrio entre os géneros nesse tipo de estudos.

- Empregabilidade: A Comissão propõe um novo valor de referência para a participação no mercado de trabalho de pessoas com diferentes níveis de instrução. O sucesso no mercado de trabalho está estreitamente dependente do nível de instrução de cada um e, tal como se explica na Comunicação da Comissão relativa a novas competências para novos empregos, no futuro será ainda mais este o caso. Criar um valor de referência neste domínio permitirá reforçar a contribuição dos sistemas de educação e formação para a Agenda de Lisboa.

4.4.3. Promover a igualdade e a cidadania activa

- Ensino pré-primário : A Comissão propõe o novo valor de referência seguinte: pelo menos 90% das crianças de tenra idade (4 anos) devem participar no ensino pré primário. A taxa média de participação na UE já se aproxima dos 90%, mas este nível globalmente elevado de participação encobre variações significativas nos desempenhos nacionais. Esta proposta visa apoiar os progressos registados de acordo com o objectivo fixado pelo Conselho Europeu de Barcelona de se criarem estruturas de acolhimento que beneficiem 90% das crianças.

- Abandono escolar precoce : A Comissão propõe que o actual valor de referência se mantenha inalterado, ou seja, que não seja superior a 10% a percentagem da população de 18-24 anos que apenas concluiu o primeiro ciclo do ensino secundário e que não participa em acções de educação e formação. A proposta de manter inalterado o valor de referência reflecte o facto de, desde a sua adopção em 2002, terem sido lentos os progressos neste sentido. Terá de se dar maior destaque à aplicação de políticas que permitam realizar progressos reais para alcançar este valor de referência. Reflectindo esta necessidade de colocar a tónica na aplicação, o valor relativo à conclusão do ensino secundário, que lhe está estreitamente associado, poderá ser abandonado.

4.4.4. Encorajar a inovação e a criatividade, incluindo o empreendedorismo, em todos os níveis de educação e formação

- Inovação e criatividade : A Comissão propõe o desenvolvimento de indicadores e a análise, com os Estados-Membros, da possibilidade de prever um valor de referência sobre a forma como os sistemas de educação promovem a inovação e a criatividade, incluindo o empreendedorismo. Os intercâmbios que terão lugar em 2009, no contexto do Ano Europeu da Criatividade e da Inovação, deverão alimentar a reflexão neste domínio em que a troca de experiências sobre as políticas é ainda muito recente.

5. Conclusões

A política de educação e formação continua a ser fundamental para o crescimento e o emprego, assim como para a inclusão social e a cidadania activa, mas continua a enfrentar desafios importantes. Os avanços registados em certos aspectos fulcrais da educação, como a literacia e o abandono escolar precoce, foram mais lentos do que esperado. A actual tónica na crise económica não deve desviar a nossa atenção da necessidade de definir, a longo prazo, as políticas certas em matéria de educação e formação. Tal como se sublinha na presente comunicação, para não sofrer atrasos na cena mundial, a Europa terá de colmatar um certo número de lacunas em matéria de educação. Por estas razões, é mais que nunca necessário dispor de um método aberto de coordenação que seja eficaz e fomente o reforço das políticas de educação e formação.

A Comissão insta o Conselho a apoiar a presente proposta de quadro estratégico da cooperação europeia no domínio da educação e formação, o conjunto de desafios estratégicos de longo prazo identificados até 2020 e as questões prioritárias para o período 2009-2010, bem como as suas propostas para a melhoria dos métodos de trabalho.

O presente quadro deverá ser revisto e quaisquer ajustamentos necessários serão feitos à luz das decisões tomadas sobre a estratégia comunitária para o crescimento e o emprego após 2010.

[1] Orientações integradas n.º 23, 24, 8 e 15.

[2] JO C 86 de 5.4.2008, p. 1; SEC(2008) 2293.

[3] Conclusões do Conselho Europeu de Março de 2008, ponto 15.

[4] Últimos dados para licenciados MCT (Matemática, Ciências e Tecnologias), alunos com fraco aproveitamento em leitura: 2006. Outros: 2007.

[5] COM(2008) 423.

[6] SEC(2008) 2293, pp. 69, 89 e 148.

[7] JO C 111 de 6.5.2008, p. 1.

[8] Conclusões do Conselho de 20-21.11.2008 sobre a mobilidade dos jovens.

[9] JO L 394 de 30.12.2006, p. 10.

[10] COM(2007) 392.

[11] Conclusões do Conselho de 15 de Novembro de 2007, JO C 300 de 12.12.2007, p. 6.

[12] COM(2006) 481.

[13] COM(2008) 566.

[14] COM(2006) 208.

[15] COM(2008) 179.

[16] SEC(2007) 1098.

[17] SEC(2008) 2293.

[18] SEC(2008) 2293.

[19] COM(2008) 423.

[20] COM(2007) 833.

[21] JO L 394 de 30.12.2006, p. 10.

[22] Conclusões do Conselho Europeu de Março de 2008, ponto 7; ver igualmente SEC(2008) 2629 e COM(2007) 833 sobre a literacia mediática.

[23] JO L 394 de 30.12.2006, p. 10.

[24] COM(2008) 425.

[25] Conclusões do Conselho sobre as futuras prioridades da cooperação europeia reforçada em matéria de ensino e formação profissionais (EFP), de 20/21 de Novembro de 2008.

[26] COM (2006) 208 e processo intergovernamental de Bolonha.

[27] COM(2006) 614; COM(2007) 558.

[28] JO C 111 de 6.5.2008, p. 1.

[29] JO L 394 de 30.12.2006, p. 10.

[30] JO L 327 de 24.11.2006, p. 45.

[31] Aqui se incluem o Centro de Investigação sobre a Aprendizagem ao Longo da Vida (CRELL), o Instituto de Estudos de Prospectiva Tecnológica (IPTS) e as redes de peritos compostas por economistas e cientistas sociais no domínio da educação (EENEE, NESSE).

[32] COM(2005) 152.