| Conclusions de l'avocat général | Conclusões do Advogado-Geral |
Conclusions de l'avocat général | Conclusões do Advogado-Geral |
| 1. La Commission des Communautés européennes a formé un recours contre la République d’Autriche au titre de l’article 226 CE, par lequel elle demande à la Cour de condamner cet État en raison de la transposition incomplète et incorrecte de la directive 89/391/CEE du Conseil, du 12 juin 1989, concernant la mise en oeuvre de mesures visant à promouvoir l’amélioration de la sécurité et de la santé des travailleurs au travail (ci-après la «directive»). (2) | 1. A Comissão intentou uma acção contra a Áustria, ao abrigo do artigo 226.° CE, na qual requer ao Tribunal de Justiça que declare que o referido Estado‑Membro procedeu à transposição incompleta e incorrecta da Directiva 89/391/CEE do Conselho, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho (a seguir «directiva») (2) . |
| 2. Concrètement, il lui est fait grief de ne pas avoir respecté les obligations qui lui incombent en vertu des articles 2, 7, paragraphe 3, 8, paragraphe 2, 11, paragraphe 2, sous c) et d), 13, paragraphe 2, sous a) et b), ainsi que de l’article 18 de cette directive. | 2. Concretamente, acusa o referido Estado de não ter cumprido as obrigações que lhe incumbem por força dos artigos 2.°, 7.°, n.° 3, 8.°, n.° 2, 11.°, n.° 2, alíneas c) e d), 13.°, n.° 2, alíneas a) e b), e 18.° da referida directiva. |
| I – La directive | I – Directiva |
| 3. La protection de l’intégrité dans le milieu du travail constitue un objectif social, comme cela ressort de l’article 31, paragraphe 1, de la charte des droits fondamentaux de l’Union européenne, proclamée à Nice le 7 décembre 2000, (3) qui reconnaît à tout travailleur le droit à «des conditions de travail qui respectent sa santé, sa sécurité et sa dignité» (4) . Mais elle apparaît également comme étant une mesure inéluctable de nature économique qui, dans la mesure où elle affecte les coûts de production, recommande l’adoption d’exigences similaires dans tous les États membres (5) . | 3. A protecção da integridade no ambiente laboral constitui um objectivo social, como declara o artigo 31.°, n.° 1, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, proclamada em Nice, em 7 de Dezembro de 2000 (3), ao reconhecer a todos os trabalhadores o direito a «condições de trabalho saudáveis, seguras e dignas» (4) . Mas também se configura como uma indiscutível medida de natureza económica que, ao afectar os custos de produção, aconselha exigências similares em todos os Estados‑Membros (5) . |
| 4. Dans ce contexte, la directive instaure le cadre juridique du modèle communautaire de prévention des risques et, en outre, elle permet l’adoption d’autres directives concernant, notamment, les domaines énumérés dans son annexe (6) . | 4. Neste contexto, a directiva estabelece a base jurídica do quadro comunitário de prevenção de riscos e, além disso, permite a adopção de outras directivas que, em especial, sejam atinentes aos domínios referidos no seu anexo (6) . |
| 5. L’une de ses caractéristiques les plus relevantes découle de son champ d’application, de portée générale, étant donné que, aux termes de l’article 2, paragraphe 1, la directive est applicable à «tous les secteurs d’activités, privés ou publics (activités industrielles, agricoles, commerciales, administratives, de service, éducatives, culturelles, de loisirs, etc.)», à moins que, conformément au paragraphe 2 de cette même disposition, «des particularités inhérentes à certaines activités spécifiques dans la fonction publique, par exemple dans les forces armées ou la police, ou à certaines activités spécifiques dans les services de protection civile s’y opposent de manière contraignante», auxquels cas il y a lieu de veiller à ce que la sécurité et la santé des travailleurs soient assurées compte tenu des objectifs de la directive. | 5. Uma das características mais evidentes assenta no âmbito de aplicação, de carácter universal, dado que, de acordo com o n.° 1 do artigo 2.°, a directiva se aplica a «todos os sectores de actividade, privados ou públicos (actividades industriais, agrícolas, comerciais, administrativas, de serviços, educativas, culturais, de ocupação de tempos livres, etc.)», excepto quando, conforme o n.° 2 do mesmo preceito, se lhe oponham «de forma vinculativa determinadas particularidades inerentes a certas actividades específicas da função pública, nomeadamente das forças armadas ou da polícia, ou a outras actividades específicas dos serviços de protecção civil», caso em que cumpre zelar por que a segurança e saúde sejam asseguradas, tendo em conta os objectivos da directiva. |
| 6. Une autre caractéristique à souligner de la directive résulte du fait qu’elle procède à une délimitation précise des obligations et des responsabilités, en distinguant celles qui incombent aux employeurs et aux travailleurs (7) . | 6. Outro traço relevante assenta na delimitação exacta de obrigações e responsabilidades que efectua, distinguindo as correspondentes aos empresários das correspondentes aos trabalhadores (7) . |
| 7. Les employeurs sont soumis à des obligations générales (article 6) et à des obligations spécifiques (articles 7 à 12); parmi ces dernières, il convient de relever celles-ci: | 7. Para a entidade patronal, estabelecem‑se obrigações gerais (artigo 6.°) e especiais (artigos 7.° a 12.°); de entre estas últimas, cabe referir as seguintes: |
| – Conformément à l’article 7, l’employeur est tenu de désigner «un ou plusieurs travailleurs pour s’occuper des activités de protection et des activités de prévention des risques professionnels de l’entreprise et/ou de l’établissement» (paragraphe 1) de telle sorte que «si les compétences dans l’entreprise et/ou l’établissement sont insuffisantes pour organiser ces activités […] l’employeur doit faire appel à des compétences (personnes ou services) extérieures à l’entreprise et/ou à l’établissement» (paragraphe 3). | – Segundo o artigo 7.°, cumpre designar «um ou mais trabalhadores para se ocuparem das actividades de protecção e de prevenção dos riscos profissionais na empresa e/ou no estabelecimento» (n.° 1), de modo que «se os meios da empresa e/ou do estabelecimento forem insuficientes para organizar estas actividades […] deve recorrer a entidades (pessoas ou serviços) exteriores à empresa e/ou ao estabelecimento» (n.° 3); |
| – En ce qui concerne «les premiers secours, la lutte contre l’incendie et l’évacuation des travailleurs», l’article 8 l’oblige à «prendre les mesures nécessaires, adaptées à la nature des activités et à la taille de l’entreprise et/ou de l’établissement, et compte tenu d’autres personnes présentes», ainsi qu’à «organiser des relations nécessaires avec des services extérieurs» (paragraphe 1), et, conformément à cette obligation, à «désigner […] les travailleurs chargés de mettre en pratique» les actions de secours susvisées (paragraphe 2). | – Relativamente aos «primeiros socorros, luta contra incêndios e evacuação dos trabalhadores», o artigo 8.° obriga‑a a tomar «as medidas necessárias [...] adaptadas à natureza das actividades e à dimensão da empresa e/ou do estabelecimento e tendo em conta as restantes pessoas presentes», bem como a «estabelecer os contactos necessários com serviços exteriores» (n.° 1), e, por isso, a «designar os trabalhadores encarregados de pôr em prática» as medidas de primeiros socorros referidas (n.° 2); |
| – L’article 11 porte sur la consultation et la participation des employés, en disposant, en son paragraphe 2, que «les travailleurs ou les représentants des travailleurs, ayant une fonction spécifique en matière de protection de la sécurité et de la santé des travailleurs, participent de façon équilibrée, conformément aux législations et/ou pratiques nationales, ou sont consultés au préalable et en temps utile par l’employeur sur: | – O artigo 11.° é relativo à consulta e participação dos trabalhadores, referindo, no n.° 2, que «[o]s trabalhadores ou os seus representantes, com funções específicas em matéria de protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores, participarão de forma equilibrada, de acordo com as legislações e/ou práticas nacionais, ou serão consultados previamente e em tempo útil pela entidade patronal, sobre: |
| […] | [...] |
| b) la désignation des travailleurs prévue à l’article 7 paragraphe 1 et à l’article 8 paragraphe 2 ainsi que sur les activités prévues à l’article 7 paragraphe 1 [(8) ]; | b) A designação dos trabalhadores prevista no n.° 1 do artigo 7.° e no n.° 2 do artigo 8.°, bem como sobre as actividades previstas no n.° 1 do artigo 7.° [ (8) ] ; |
| c) les informations prévues à l’article 9 paragraphe 1 [(9) ] et à l’article 10 [(10) ]; | c) As informações previstas no n.° 1 do artigo 9.° [ (9) ] e no artigo 10.° [ (10) ] ; |
| […]». | [...]». |
| 8. En vue de faciliter ces tâches, un devoir général de collaboration est exigé de la part du salarié, dans la mesure où, aux termes de l’article 13, paragraphe 1, il lui incombe de «prendre soin, selon ses possibilités, de sa sécurité et de sa santé ainsi que de celles des autres personnes concernées du fait de ses actes ou de ses omissions au travail, conformément à sa formation et aux instructions de son employeur». Cette prémisse se traduit concrètement au paragraphe 2, étant donné que lesdits salariés «doivent notamment […]: | 8. Para facilitar estas funções, exige‑se ao assalariado um compromisso genérico de colaboração, já que, de acordo com o n.° 1 do artigo 13.°, lhe cumpre «na medida das suas possibilidades, cuidar da sua segurança e saúde, bem como da segurança e saúde das outras pessoas afectadas pelas suas acções ou omissões no trabalho, de acordo com a sua formação e as instruções dadas pela sua entidade patronal». Este postulado concretiza‑se no n.° 2, uma vez que «devem, em especial [...]: |
| a) utiliser correctement les machines, appareils, outils, substances dangereuses, équipements de transport et autres moyens; | a) Utilizar correctamente as máquinas, aparelhos, instrumentos, substâncias perigosas, equipamentos de transporte e outros meios; |
| b) utiliser correctement l’équipement de protection individuelle mis à leur disposition et, après utilisation, le ranger à sa place; | b) Utilizar correctamente o equipamento de protecção individual posto à sua disposição e, após a sua utilização, arrumá‑lo no lugar que lhe corresponde; |
| […]». | [...]». |
| 9. Dans le but de contrôler le respect de cette directive, l’article 18 enjoint les États membres à adopter «les dispositions législatives, réglementaires et administratives nécessaires» pour s’y conformer, en informant immédiatement la Commission (paragraphe 1) et en lui communiquant le texte des dispositions nationales adoptées dans le domaine régi par la directive (paragraphe 2). | 9. Com o objectivo de verificar o grau de cumprimento da directiva, o artigo 18.° impõe aos Estados‑Membros que ponham em vigor «as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias» para lhe darem cumprimento, informando imediatamente a Comissão (n.° 1) e comunicando‑lhe o texto das disposições de direito nacional adoptadas no domínio abrangido pela directiva (n.° 2). |
| II – Le droit national applicable | II – Direito nacional pertinente |
| 10. L’adaptation de l’ordre juridique autrichien s’est faite par le biais d’une pluralité de dispositions (11) . Revêtent une signification particulière le Bundesgesetz über Sicherheit und Gesundheitsschutz bei der Arbeit [ArbeitnehmerInnenschutzgesetz – ASchG (loi fédérale sur la sécurité et la santé au travail) (ci-après l’«ASchG»)] (12) et le Bundesgesetz über Sicherheit und Gesundheitsschutz der in Dienststellen des Bundesbeschäftigten Bediensteten [Bundesbedienstetenschutzgesetz (loi fédérale sur la sécurité et la protection de la santé des agents employés dans les services de l’État fédéral) (ci-après le«B-BSG»] (13) dans la mesure où il y fait référence dans l’examen de plusieurs griefs du manquement soulevés dans la présente affaire, sans préjudice du fait que, lors de leur examen, j’exposerai avec plus de détails la réglementation nationale applicable. | 10. A adaptação do ordenamento jurídico austríaco à directiva foi efectuada através de uma pluralidade de normas (11) . Assumem especial significado a Lei federal sobre a segurança e a saúde no trabalho [Bundesgesetz über Sicherheit und Gesundheitsschutz bei der Arbeit (ArbeitnehmerInnenschutzgesetz – ASchG a seguir, «ASchG»)] (12) e a Lei federal sobre a segurança e a protecção da saúde dos funcionários dos serviços estaduais [Bundesgesetz über Sicherheit und Gesundheitsschutz der in Dienststellen des Bundesbeschäftigten Bediensteten (Bundesbedienstetenschutzgesetz a seguir, «B‑BSG»)] (13), pois servem de referência para a análise de vários fundamentos de incumprimento denunciados neste processo, sem prejuízo de, ao analisá‑los, expor mais pormenorizadamente a legislação nacional aplicável. |
| 11. L’ASchG réserve aux employeurs la désignation des délégués à la sécurité et des médecins du travail, en leur offrant, dans les deux cas, trois possibilités: les engager dans l’entreprise, faire appel à des délégués externes ou utiliser les services d’un centre spécifique (article 73, paragraphe 1, et article 79, paragraphe 1, respectivement). En outre, ils doivent désigner les responsables de la lutte contre l’incendie et de l’évacuation des travailleurs (article 25, paragraphe 4), et, dans l’hypothèse où il y a un nombre égal ou supérieur à cinq employés dans un même lieu, ils sont tenus de désigner les personnes chargées de prodiguer les premiers secours (article 26, paragraphe 3). Les responsables de la sécurité doivent être informés préalablement – en cas de non-intervention des organes de représentation du personnel ou du comité pour la protection – de la désignation et de la révocation des personnes occupant les fonctions susvisées (article 11, paragraphe 5). | 11. A ASchG atribui à entidade patronal a designação de delegados de segurança e de médicos do trabalho, oferecendo em ambos os casos três alternativas: contratá‑los na empresa, socorrer‑se de agentes externos ou utilizar os serviços de um centro específico (§ 73, n.° 1, e § 79, n.° 1, respectivamente). Além disso, têm que escolher os responsáveis pelo combate contra incêndios e pela evacuação dos trabalhadores (§ 25, n.° 4), bem como, se no mesmo lugar estiverem cinco ou mais trabalhadores, os que deverão prestar os primeiros socorros (§ 26, n.° 3). Das nomeações e destituições nos anteriores cargos cabe informar previamente – se não intervierem os órgãos representativos dos trabalhadores nem o comité para a protecção, dever‑se‑á consultá‑los – os responsáveis pela segurança (§ 11, n.° 5). |
| 12. Ces responsables de la sécurité se distinguent des délégués à la sécurité du fait que leur présence n’est pas requise dans toutes les entreprises (14), en raison des fonctions qu’ils remplissent (15) et des obligations assumées par les employeurs à l’égard des uns et des autres. L’employeur est tenu de garantir aux responsables de la sécurité l’accès aux documents relatifs à la sécurité, à la protection de la santé, et aux accidents de travail, ainsi qu’à ceux concernant les substances dangereuses et le bruit, notamment en les informant de toute modification qui a pu se produire, des mesures prises pour y remédier et, en général, des obligations, consignes et autorisations en la matière (article 11, paragraphe 7) (16) . S’il n’y a pas de comité d’entreprise, les tâches de l’employeur sont plus lourdes puisqu’il est tenu de consulter les responsables de la sécurité sur les conséquences que les équipements ou les substances utilisées, les conditions de travail et les facteurs liés au milieu de travail sont susceptibles d’avoir sur la sécurité et sur la santé; il doit également les faire participer au choix des équipements de protection individuelle; enfin, il est tenu de les impliquer dans la recherche et dans l’évaluation des besoins, dans l’adoption des mesures appropriées, dans la programmation et l’organisation de la formation (article 11, paragraphe 6). | 12. Estes responsáveis pela segurança distinguem‑se dos delegados da segurança cuja presença não é exigível em todas as empresas (14), pelas funções que exercem (15) e pelas obrigações que, relativamente a uns e a outros, assume a entidade patronal. O empresário deve facultar aos responsáveis pela segurança o acesso aos documentos relativos à segurança, à protecção da saúde, aos acidentes de trabalho, bem como às substâncias perigosas ou ao ruído, entre outros, comunicando‑lhes qualquer alteração que ocorra, as medidas adoptadas para a corrigir e, em geral, os deveres, as instruções e as autorizações na matéria (§ 11, n.° 7) (16) . Se não houver comité de empresa, aumentam os encargos da entidade patronal, pois deve consultá‑los sobre as consequências que os equipamentos ou as substâncias utilizadas, as condições de trabalho e os factores ambientais possam ter para a segurança e a saúde; também deve fazer com que participem na escolha dos equipamentos de protecção pessoal; finalmente, deve associá‑los à busca e avaliação dos riscos, à adopção das medidas adequadas, bem como à planificação e organização da formação (§ 11, n.° 6). |
| 13. Les travailleurs sont tenus d’appliquer les mesures de prévention conformément à leur formation et aux instructions que leur donne leur employeur (article 15, paragraphe 1). Ils doivent notamment adopter un comportement approprié pour éviter les risques, en utilisant correctement les outils de travail et les équipements de protection individuelle (article 15, paragraphe 2). | 13. Os trabalhadores são obrigados a aplicar as medidas preventivas de acordo com a sua preparação e as instruções dadas pela entidade patronal (§ 15.°, n.° 1). Em especial, devem comportar‑se de modo adequado, para evitar riscos, utilizando correctamente os instrumentos de trabalho e os equipamentos de protecção individual (§ 15, n.° 2). |
| 14. De son côté, le B-BSG présente un contenu similaire; la différence résulte de son champ d’application, étant donné qu’elle vise les fonctionnaires fédéraux. (17) | 14. Por seu lado, a B‑BSG tem um conteúdo similar, consistindo a diferença no âmbito de aplicação, que abrange os funcionários federais (17) . |
| III – La procédure précontentieuse | III – Fase pré‑contenciosa |
| 15. La directive aurait dû être incorporée dans le droit autrichien au plus tard le 1 er janvier 1994, date à laquelle l’accord sur l’Espace économique européen (18) est entré en vigueur. | 15. A directiva deveria ter sido transposta para o direito austríaco em 1 de Janeiro de 1994, data em que entrou em vigor o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (18) . |
| 16. Après l’adhésion de la République d’Autriche aux Communautés européennes, les autorités compétentes ont transmis les textes juridiques portant transposition de la directive à la Commission, qui, après les avoir examinés, a sollicité plusieurs renseignements et a demandé des éclaircissements afin de vérifier si la législation avait été complètement et correctement adaptée. | 16. Após a adesão da República da Áustria às Comunidades Europeias, as autoridades competentes notificaram à Comissão os textos jurídicos de transposição, a qual, depois de os ter examinado, solicitou diversas informações e esclarecimentos para verificar se tinha sido realizada uma adaptação completa e correcta. |
| 17. Cette institution n’étant pas convaincue, elle a adressé audit État une lettre de mise en demeure le 12 janvier 1998, en lui exposant les points qui, selon elle, devaient encore être développés. | 17. A referida instituição não ficou convencida, tendo, em 12 de Janeiro de 1998, enviado ao referido Estado uma notificação, na qual expunha os pontos que, em sua opinião, careciam de desenvolvimento. |
| 18. Après avoir échangé plusieurs correspondances, la Commission a transmis, le 19 décembre 2002, un avis motivé, auquel la République d’Autriche a répondu par lettre du 20 février 2003, complétée par un autre courrier du 11 septembre suivant et a ensuite continué à notifier d’autres mesures de transposition adoptées. | 18. Após uma troca de correspondência, em 19 de Dezembro de 2002, a Comissão emitiu um parecer fundamentado, ao qual a República da Áustria respondeu por carta de 20 de Fevereiro de 2003, completada por outra, de 11 de Setembro seguinte, fazendo seguir diversas notificações de medidas adoptadas. |
| 19. La Commission n’étant pas persuadée que l’État prétendument en infraction avait procédé à une transposition correcte de la directive, elle a décidé de saisir la Cour de justice d’un recours en manquement conformément à l’article 226 CE. | 19. Não tendo ficado convencida de que tinha sido efectuada no Estado alegadamente infractor uma correcta transposição da directiva, a Comissão decidiu recorrer ao Tribunal de Justiça, pedindo a declaração de incumprimento, nos termos do artigo 226.° CE. |
| IV – La procédure devant la Cour | IV – Tramitação no Tribunal de Justiça |
| 20. La requête est parvenue au greffe de la Cour le 6 octobre 2004 et le mémoire en défense a été reçu le 18 novembre suivant. | 20. O pedido deu entrada na Secretaria do Tribunal de Justiça em 6 de Outubro de 2004 e a contestação em 18 de Novembro do mesmo ano. |
| 21. Un moyen tiré de la transposition incorrecte de l’article 12, paragraphe 4, de la directive a également été soulevé dans l’acte introductif d’instance, la Commission s’étant désistée de ce moyen dans son mémoire en réplique à la suite des précisions fournies par le gouvernement autrichien. | 21. No pedido, foi também alegada a incorrecta transposição do artigo 12.°, n.° 4, da directiva, da qual se desistiu na réplica, com base nas informações prestadas pelo Governo austríaco. |
| 22. Après la réplique, le gouvernement autrichien n’a pas jugé utile de déposer un mémoire en duplique, ce qui a donc clôturé la procédure écrite; les parties n’ayant pas manifesté leur intérêt pour la tenue d’une audience, l’affaire est donc en état pour la présentation de ces conclusions. | 22. Depois da correspondente réplica, a Áustria não considerou necessário apresentar uma tréplica, pelo que se encerrou a fase escrita; não havendo também interesse na realização da audiência, o processo ficou pronto para a elaboração destas conclusões. |
| V – Examen des moyens du manquement | V – Análise dos fundamentos de incumprimento |
| 23. Deux moyens tirés du non-respect de la directive sont soulevés dans le recours, le deuxième moyen englobant cinq violations distinctes. | 23. Na acção, são invocados dois fundamentos de incumprimento da directiva, englobando o segundo cinco infracções distintas. |
| A – Premier moyen | A – Primeiro fundamento |
| 24. La Commission entend faire constater que la République d’Autriche a méconnu l’article 18 de la directive en n’ayant pas adopté le Landeslehrer-Dienstrechtsgesetz (loi relative au statut des professeurs nommés par les Länder, ci-après le «LDG»), promulguée dans le but de transposer cette disposition communautaire, dans le délai imparti, ou, en tout état de cause, en n’ayant pas notifié son adoption en temps utile. (19) | 24. A Comissão pretende que se declare que a Áustria não cumpriu o artigo 18.° da directiva, ao não adoptar a Lei relativa ao estatuto dos professores dos Lander (Landeslehrer‑Dienstrechtsgesetz a seguir, «LDG»), promulgada para transpor o referido diploma comunitário, no prazo previsto ou, em qualquer caso, por não lhe ter comunicado atempadamente a respectiva aprovação (19) . |
| 25. L’État défendeur admet cette dernière circonstance, en faisant valoir que la Commission a accusé réception le 10 septembre 2004 de l’information relative à la publication du LDG (20) . | 25. O Estado demandado reconhece esta última circunstância, alegando que a recepção da informação sobre a publicação da LDG (20) foi acusada em 10 de Setembro de 2004. |
| 26. À cet égard, il suffit de rappeler qu’il ressort d’une jurisprudence constante que l’existence d’un manquement doit être appréciée en fonction de la situation de l’État membre telle qu’elle se présentait au terme du délai fixé dans l’avis motivé et que les changements intervenus par la suite ne sauraient être pris en compte par la Cour (21) . | 26. A este respeito, basta recordar que, reiteradamente, a jurisprudência declarou que o incumprimento deve ser apreciado em função da situação do Estado‑Membro tal como se apresentava no termo do prazo fixado no parecer fundamentado, não sendo as alterações posteriormente ocorridas tomadas em consideração pelo Tribunal de Justiça (21) . |
| 27. En l’espèce, il y a lieu de considérer que la violation dénoncée est établie, étant donné que l’entrée en vigueur du LDG a été notifiée en dehors du délai (22) . | 27. Nos autos, deve considerar‑se confirmado o incumprimento alegado, dado que a vigência da LDG foi notificada fora de prazo (22) . |
| B – Le second moyen | B – Segundo fundamento |
| 28. Sous ce titre, la Commission estime que, dans l’adaptation de l’ordre juridique autrichien à la directive, cinq violations ont été commises, qu’il convient d’examiner individuellement. | 28. No âmbito deste fundamento, a Comissão considera que, na adaptação do ordenamento jurídico austríaco à directiva, foram cometidas cinco infracções, que analisarei individualmente. |
| 1. La transposition de l’article 2, paragraphe 1 | 1. Transposição do artigo 2.°, n.° 1 |
| 29. Le problème soulevé ici découle du fait que les professeurs de l’enseignement public obligatoire accrédités au Tyrol sont exclus du champ d’application général de la réglementation communautaire, qui englobe toutes les activités, aussi bien publiques que privées. | 29. O problema aqui suscitado decorre da exclusão dos professores do ensino público obrigatório acreditados no Tirol do âmbito de aplicação universal da regulamentação comunitária, que abrange todas as actividades, públicas e privadas. |
| 30. Il est évident que l’on transgresse l’article 2, paragraphe 1, de la directive si certains professeurs sont laissés en dehors de son champ d’application. | 30. É claro que se infringe o artigo 2.°, n.° 1, da directiva, quando se deixam fora do seu âmbito certos professores. |
| 31. D’après les représentants de la république défenderesse, le LDG a éliminé ultérieurement l’obstacle qui empêchait de faire relever ces personnes de la réglementation concernée. | 31. Segundo a representação da República demandada, a LGD eliminou posteriormente o obstáculo que impedia a sujeição daqueles trabalhadores à referida legislação. |
| 32. Cependant, cette circonstance n’exonère pas l’infraction, dans la mesure où, ainsi que je l’ai souligné dans le cadre du premier moyen, la disposition nationale a été approuvée après l’expiration du délai octroyé dans l’avis motivé. | 32. No entanto, este facto não justifica a infracção pois, como referi ao tratar o primeiro fundamento, a norma nacional foi aprovada depois de decorrido o prazo concedido no parecer fundamentado. |
| 2. La transposition de l’article 7, paragraphe 3 | 2. Transposição do artigo 7.°, n.° 3 |
| 33. En vertu de cette disposition, si l’entreprise ne possède pas la capacité suffisante pour organiser les activités de protection et de prévention des risques professionnels, elle doit avoir recours à des services externes. | 33. De acordo com este artigo, se a empresa carecer de capacidade para organizar as actividades de protecção e de prevenção dos riscos laborais, deve recorrer a serviços externos. |
| 34. La Commission considère que ce paragraphe, lu en combinaison avec le paragraphe 1 de ce même article, qui oblige l’employeur à désigner un ou plusieurs travailleurs pour s’occuper spécifiquement de ces tâches, implique de faire appel à des moyens extérieurs si ceux de l’entreprise sont insuffisants. | 34. A Comissão entende que o referido n.° 3, conjugado com o n.° 1 do mesmo artigo, que impõe à entidade patronal que designe um ou mais trabalhadores para se ocuparem especificamente das referidas tarefas, implica o recurso a meios alheios caso os próprios sejam insuficientes. |
| 35. La législation autrichienne, au contraire, offre trois possibilités pour la désignation des délégués à la sécurité et des médecins du travail: utiliser des travailleurs engagés dans l’entreprise elle-même, faire exécuter la prestation en question à l’extérieur de l’entreprise ou recourir à un centre spécialisé (articles 73, paragraphe 1, et 79, paragraphe 1, de l’ASchG et, de manière analogue, articles 73, paragraphe 1, et 76, paragraphe 1, du B-BSG). | 35. A legislação austríaca, pelo contrário, oferece três alternativas para se seleccionarem os delegados da segurança e os médicos do trabalho: utilizar trabalhadores da mesma entidade, contratar externamente a prestação ou recorrer a um centro especializado (§§ 73, n.° 1, e 79, n.° 1, da ASchG e, analogamente, §§ 73, n.° 1, e 76, n.° 1, da B‑BSG). |
| 36. Une réglementation néerlandaise similaire a suscité un débat semblable dans l’affaire qui a abouti à l’arrêt du 22 mai 2003, Commission/Pays-Bas (23), qui a fait grief à la loi nationale hollandaise de ne pas avoir repris «le caractère subsidiaire du recours aux compétences extérieures à une entreprise en vue d’assurer les activités de protection et de prévention des risques professionnels dans celle-ci» (dispositif de l'arrêt) (24) . | 36. Foi suscitado um debate parecido relativamente a uma regulamentação neerlandesa similar, no processo que deu origem ao acórdão de 22 de Maio de 2003, Comissão/Países Baixos (23), que acusou a legislação nacional de não retomar o «carácter subsidiário do recurso a competências externas a uma empresa para assegurar as actividades de protecção e de prevenção dos riscos profissionais» (dispositivo do acórdão) (24) . |
| 37. La Cour, en suivant les conclusions que j’ai préparées dans cette affaire, a confirmé que l’article 7 de la directive consacre une hiérarchie des obligations qui sont imposées aux employeurs (points 21 et 30) (25) : l’obligation essentielle consiste à désigner un ou plusieurs travailleurs qui s’occupent des tâches susvisées; l’obligation subsidiaire est de ne faire appel à des compétences extérieures que si celles de l’entreprise sont insuffisantes (point 53). Cette priorité doit se refléter expressément dans le droit national (point 23), puisqu’il s’agit d’une mesure d’organisation destinée à encourager la participation des salariés à leur propre sécurité (point 40). Si le choix était autorisé, cela remettrait en cause la pleine application (point 23) et l’effet utile de la réglementation (points 54 et 55). | 37. O Tribunal de Justiça, de acordo com as minhas conclusões no referido processo, confirmou que o artigo 7.° da directiva estabelece uma hierarquia entre as obrigações das entidades patronais (n. os 21 e 30) (25) : a fundamental consiste em designar um ou vários trabalhadores para se ocuparem das funções indicadas; a subsidiária, em recorrer a competências externas apenas se as próprias forem insuficientes (n.° 53). A prioridade tem de encontrar um reflexo expresso no direito interno (n.° 23), pois trata‑se de uma medida de organização para favorecer a participação dos assalariados na sua própria segurança (n.° 40). Se fosse permitido escolher, impedir‑se‑ia a plena aplicação (n.° 23) e o efeito útil da regulamentação (n. os 54 e 55). |
| 38. Il convient de transposer ces considérations au présent litige, puisque la philosophie qui inspire la directive se fonde sur le principe selon lequel la protection contre les risques professionnels commence sur le lieu de travail. | 38. É adequado transferir as referidas considerações para este processo, visto que a filosofia que inspira a directiva se baseia no princípio de que a protecção contra os riscos laborais começa no local de trabalho. |
| 39. L’argumentation n’est, de surcroît, en rien infirmée par les allégations formulées dans le mémoire en défense, qui mettent en avant le grand nombre d’entreprises qui ne disposent pas de compétences internes suffisantes pour prendre en charge les services, ainsi que le caractère exceptionnel des sociétés qui les possèdent (26), car, par une telle allégation, on méconnaît le fait que l’article 7 n’entend pas que tous les centres disposent d’une organisation qui s’occupe des activités en cause, mais bien que, face à l’hypothèse probable que beaucoup d’entreprises concernées n’ont pas la capacité d’assurer elles-mêmes la prestation, elles le fassent, lorsqu’une telle possibilité se présente à elles, en combinant, totalement ou en partie, leurs compétences avec des services extérieurs à l’entreprise, comme l’autorise l’article 7, paragraphe 6. | 39. Além disso, a argumentação não é desvirtuada pelas alegações de contestação do pedido, invocando o grande número de empresas sem competências internas suficientes para executarem os serviços e o carácter excepcional das que as possuem (26), pois essa alegação ignora que o artigo 7.° não pretende que todos os centros disponham de uma organização dedicada às actividades referidas, mas que, face à probabilidade de que muitas das empresas afectadas careçam da capacidade de assegurar a prestação por si mesmas, o façam caso possam, total ou parcialmente, em combinação com serviços externos, tal como permite o artigo 7.°, n.° 6. |
| 40. En n’ayant pas tenu compte de la hiérarchie induite par l’article 7, paragraphes 1 et 3, les réglementations autrichiennes n’ont pas incorporé de façon adéquate ces dispositions. | 40. Ao omitir a hierarquia que se infere do artigo 7.°, n. os 1 e 3, as normas austríacas não os transpuseram adequadamente. |
| 3. La transposition de l’article 8, paragraphe 2 | 3. Transposição do artigo 8.°, n.° 2 |
| 41. En vertu de cette disposition, l’employeur est tenu de désigner les travailleurs chargés de mettre en œuvre les premiers secours, la lutte contre l’incendie et l’évacuation. | 41. De acordo com esta norma, a entidade patronal deve designar os trabalhadores encarregados de pôr em prática as medidas de primeiros socorros, de combate a incêndios e de evacuação. |
| 42. La Commission considère qu’il s’agit d’une obligation inconditionnelle alors que l’État membre défendeur fait valoir que l’on peut exempter les entreprises de cette nomination eu égard à la taille de celles-ci [articles 26 de l’ASchG et du B-BSG, en liaison avec les articles 39 et 40 de l’Arbeitsstättenverordnung (règlement relatif aux lieux de travail) (ci-après l’«AStV») (27) et de la Bundes-Arbeitsstättenverordnung (règlement sur les lieux de travail des services fédéraux)] (28), ou à l’opportunité d’une telle désignation (articles 25 de l’ASchG et du B-BSG en liaison avec l’article 43 de l’AStV) (29) . | 42. A Comissão considera‑o um dever incondicional, enquanto o Estado demandado defende que pode dispensar‑se a nomeação, tendo em atenção as dimensões da empresa [§ 26 da ASchG e da B‑BSG, conjugado com os §§ 39 e 40 do Regulamento sobre os locais de trabalho (Arbeitsstättenverordnung, a seguir, «AStV») (27) e do Regulamento sobre os locais de trabalho federais (Bundes‑Arbeitsstättenverordnung) (28) ou a conveniência da nomeação (§§ 25 da ASchG e da B‑BSG conjugados com o § 43 da AStV) (29) . |
| 43. La République d’Autriche justifie sa législation en faisant valoir que, puisque l’article 8, paragraphe 1, exige de prendre, dans les domaines concernés, «les mesures nécessaires» adaptées à la nature des activités et à la taille de l’entreprise, le paragraphe 2 de ce même article se voit également conditionné par ces mêmes facteurs. | 43. A Áustria justifica a sua legislação, alegando que, como o n.° 1 do artigo 8.° exige que se tomem, nas matérias referidas, «as medidas necessárias», adaptadas à natureza das actividades e à dimensão da empresa, o n.° 2 fica sujeito a essas mesmas condicionantes. |
| 44. Cette thèse est défaillante pour plusieurs raisons: | 44. Esta tese falha por diversas razões: |
| – En premier lieu, la directive, conformément à son article 1 er , a pour objet la mise en œuvre de mesures visant à promouvoir l’amélioration de la sécurité et de la santé des travailleurs au travail (paragraphe 1), et elle comporte des principes généraux (paragraphe 2) qui ne portent pas atteinte aux dispositions nationales et communautaires qui sont plus favorables à la protection (paragraphe 3). Cette dernière règle implique que les seules dérogations autorisées sont celles qui confèrent une meilleure protection. De surcroît, en vertu de l’article 2, elle s’applique à «tous» les secteurs d’activité, sous la seule réserve de ceux qui présentent certaines particularités inhérentes et spécifiques à la fonction publique, et elle mentionne, à titre d’exemple, les forces armées, la police et les services de protection civile. | – em primeiro lugar, a directiva, de acordo com o artigo 1.°, tem por objecto a execução de medidas destinadas a promover o melhoramento da segurança e da saúde no trabalho (n.° 1), incluindo princípios gerais (n.° 2), que não prejudicam as disposições nacionais e comunitárias mais favoráveis à protecção (n.° 3). Esta última norma supõe que as únicas excepções previstas têm lugar quando se confere uma maior protecção. Além disso, de acordo com o artigo 2.°, a directiva aplica‑se a «todos» os sectores de actividade, com a única excepção dos que apresentem determinadas particularidades inerentes e específicas da função pública, referindo, a título exemplificativo, as forças armadas, a polícia e os serviços de protecção civil. |
| Par conséquent, aucune de ces deux dispositions ne permet de dérogations fondées sur la nature de l’activité ou sur l’opportunité de mettre en œuvre les dispositions communautaires. Partant, la dérogation défendue par l’État défendeur en ce qui concerne la désignation des responsables des tâches en question ne saurait, de même, être admise. | Nenhum dos preceitos permite, pois, derrogações, justificadas pela dimensão da empresa ou pela conveniência de pôr em prática as normas comunitárias. Consequentemente, também não pode ser admitida a derrogação que o Estado demandado defende quanto à nomeação dos responsáveis pelas tarefas referidas. |
| – En deuxième lieu, il ressort d’une interprétation correcte des paragraphes 1 et 2 de l’article 8 que le paragraphe 1 contient un aperçu général et indéterminé des mesures pouvant être adoptées tandis que le paragraphe 2 comporte une mention concrète, ainsi que l’atteste l’expression «notamment» qu’il utilise et la précision avec laquelle il décrit les facettes sur lesquelles influent la taille et les particularités de l’entreprise. | – Em segundo lugar, a correcta interpretação dos n. os 1 e 2 do artigo 8.° leva a crer que o primeiro contém uma indicação geral e indeterminada das providências que podem ser adoptadas, enquanto o segundo contém uma referência concreta, como demonstra a expressão «nomeadamente» que utiliza e a especificação dos aspectos influenciados pela dimensão e pelas contingências da empresa. |
| Si l’on devait admettre les solutions proposées par l’État défendeur, cela irait à l’encontre du libellé de cette disposition et enfreindrait l’esprit qui sous-tend la réglementation, dont le respect serait limité aux grandes installations ou dépendrait d’appréciations subjectives. | Se se admitisse a tese do Estado demandado, contrariar‑se‑ia a letra da lei e o espírito que inspira a regulamentação, cuja observância ficaria circunscrita às grandes instalações ou ao risco de apreciações subjectivas. |
| – En troisième lieu, même si les petites et moyennes entreprises présentent des caractéristiques propres (telles que des structures d’organisation informelles ou une rotation élevée du personnel), ainsi que des besoins spécifiques, ces circonstances n’affectent pas le niveau intrinsèque de danger et on ne saurait donc conclure à partir de celles-ci que l’obligation susvisée n’est pas applicable. | – Em terceiro lugar, ainda que as pequenas e médias empresas possuam características próprias (por exemplo, estruturas organizativas informais ou intensa rotação do pessoal), bem como necessidades peculiares, estas circunstâncias não afectam o nível intrínseco de perigo, pelo que são insuficientes para determinar a inaplicabilidade da obrigação estabelecida. |
| Cependant, j’ai déjà relevé que la taille ou les risques spécifiques, même s’il ne permettent pas de déroger à la règle de base, autorisent son adaptation, puisque l’article 8, paragraphe 2, conditionne la formation et le nombre de travailleurs responsables des tâches en cause, ainsi que le matériel qui doit leur être fourni, à ces facteurs. | Não obstante, já referi que a dimensão ou os riscos específicos, embora não derroguem a norma de base, permitem a sua adaptação, já que o segundo parágrafo do mesmo artigo 8.°, n.° 2, faz depender dos referidos factores a formação e o número de trabalhadores responsáveis pelas referidas funções, bem como o material que lhes deve ser fornecido. |
| On peut avoir égard à l’importance ou à la taille de la société, ainsi qu’à la nature des activités qui y sont exercées pour concrétiser les éléments qui convergent dans le prescrit de l’article 8, paragraphe 2, mais non pour justifier son omission (30) . | Pode recorrer à importância ou à dimensão da empresa e à natureza das actividades desempenhadas para concretizar os elementos da obrigação prevista no artigo 8.°, n.° 2, mas não para justificar a sua omissão (30) . |
| – Enfin, l’obligation imposée doit consister à préciser qui s’occupe d’appeler l’ambulance, les pompiers ou d’autres services d’assistance, d’utiliser la boîte de premiers secours ou l’extincteur, ou d’indiquer les sorties de secours, lors d’évènements qui sont susceptibles de se produire sur des lieux de travail à l'espace réduit. | – Por último, a obrigação imposta deve consistir em determinar quem se encarrega de chamar a ambulância, os bombeiros ou outra assistência, de utilizar o estojo de primeiros socorros ou o extintor ou de indicar as saídas de emergência, perante situações susceptíveis de ocorrer em meios laborais com poucos trabalhadores. |
| 45. Il découle des motifs exposés ci-dessus que la République d’Autriche viole l’article 8, paragraphe 2, de la directive, lorsqu’elle restreint son application (31) . | 45. Do que precede conclui‑se que a Áustria viola o artigo 8.°, n.° 2, da directiva, ao restringir a sua aplicação (31) . |
| 4. La transposition de l’article 11, paragraphe 2, sous c) et d) | 4. Transposição do artigo 11.°, n.° 2, alíneas c) e d) |
| a) Approche du problème | a) Apresentação |
| 46. L'une des nouveautés les plus relevantes de la directive résulte du fait qu’elle vise à obtenir la consultation et la participation des travailleurs dans les tâches liées à la santé et à la sécurité au travail. (32) L’importance de ces interventions ressort des considérants de la disposition (33) et leur contenu est précisé à l’article 11, qui les élève au rang d’obligations imposées aux patrons, en distinguant celles qui concernent les salariés et leurs représentants en général (paragraphe 1) et celles qui, de manière beaucoup plus détaillée, visent les personnes chargées de fonctions spécifiques en la matière (paragraphe 2 à 5). | 46. Uma das novidades mais destacadas da directiva assenta em procurar a consulta e a participação dos trabalhadores nas tarefas relacionadas com a segurança e saúde laborais (32) . A importância destas intervenções é evidenciada nos considerandos do diploma (33) e o seu conteúdo é pormenorizado no artigo 11.°, que as configura como obrigações da entidade patronal, distinguindo as que afectam os trabalhadores e os seus representantes em geral (n.° 1) das que, de modo muito mais detalhado, se referem aos que têm funções específicas na matéria (n. os 2 a 5). |
| 47. Cette dualité subjective répond à la logique du système tracé par la directive, dans la mesure où, à côté des travailleurs eux-mêmes, il existe une autre catégorie d’intéressés, constituée par ceux qui, conformément à l’article 7, paragraphe 1, sont nommés dans chaque entreprise pour s’occuper des activités de protection et de prévention des risques. | 47. A dualidade subjectiva responde à lógica do sistema estabelecido, visto que ao lado dos próprios trabalhadores há outro grupo de interessados, constituído por aqueles que, nos termos do artigo 7.°, n.° 1, são nomeados em cada empresa para se ocuparem das actividades de protecção e prevenção de riscos. |
| 48. Ces personnes doivent participer de manière équilibrée ou être consultées, en temps utile, par l’employeur sur les questions visées à l’article 11, paragraphe 2, notamment sur les informations prévues à l’article 9, paragraphe 1, et à l’article 10, ainsi que sur le recours à des compétences extérieures à l’entreprise. | 48. Estas pessoas devem participar de forma equilibrada ou ser consultadas em tempo útil, pela entidade patronal, sobre os assuntos descritos no artigo 11.°, n.° 2, especialmente sobre as informações referidas nos artigos 9.°, n.° 1, e 10.°, bem como sobre o recurso a entidades exteriores à empresa. |
| 49. La Commission formule son grief à l’encontre de la République d’Autriche en invoquant ces deux dispositions car elle considère que cet État ne prévoit pas l’intervention de ces personnes dans toutes les communications visées à l’article 10, ni dans l’appel à des moyens extérieurs à l’entreprise. | 49. A Comissão intenta a sua acção contra a Áustria referindo‑se a estas duas disposições, pois considera que nesse Estado não se prevê a intervenção daqueles agentes em todas as comunicações enunciadas no artigo 10.° nem no recurso a meios externos à entidade. |
| b) Les informations visées à l’article 10 | b) Quanto às informações do artigo 10.° |
| 50. L’article 11, paragraphe 2, sous c), prévoit que les personnes chargées des tâches de protection de la sécurité et de la santé doivent participer ou donner leur avis sur les questions énoncées à l’article 10. Concrètement, l’institution requérante estime que la participation desdits individus n’est pas prévue en ce qui concerne les informations suivantes: | 50. O artigo 11.°, n.° 2, alínea c), determina que quem assumiu funções de protecção da segurança e da saúde participe ou se pronuncie sobre os aspectos referidos no artigo 10.° Concretamente, a instituição demandante considera que não se previu a participação das referidas pessoas nas seguintes informações: |
| – celles qui doivent être fournies à titre général sur les risques pour la sécurité et la santé ainsi que les mesures et les activités de protection concernant «chaque type de poste de travail et/ou de fonction [article 10, paragraphe 1, sous a)]; | – As que se devam fornecer com carácter geral, em matéria de riscos para a segurança e a saúde, bem como de medidas e actividades de protecção relativas a «cada tipo de posto de trabalho e/ou de função» [artigo 10.°, n.° 1, alínea a)]; |
| – celles qui doivent être fournies à ceux qui, à partir d’entreprises extérieures, apportent des travailleurs (article 10, paragraphe 2); | – As que se devam facilitar às entidades exteriores à empresa que fornecem trabalhadores (artigo 10.°, n.° 2); |
| – celles qu’ils doivent recevoir, en qualité de responsables dans ce domaine, en provenance «tant des activités de protection et de prévention que des services d’inspection et organismes compétents pour la sécurité et la santé» [article 10, paragraphe 3, sous c)]. | – E as que devam receber, enquanto responsáveis na matéria, e que sejam provenientes «tanto das actividades de protecção e de prevenção como dos serviços de inspecção e organismos competentes no domínio da segurança e da saúde» [artigo 10.°, n.° 3, alínea c)]. |
| 51. Il convient de souligner que ce n’est pas l’obligation de fournir ces informations qui est contestée – s’il en était ainsi, le grief serait tiré de la violation de l’article 10 de la directive –, mais bien l'obligation qu’un groupe de travailleurs intervienne dans leur obtention, aspect qui se situe à un stade précédent. | 51. Cabe assinalar que não se discute que se devam facultar os dados correspondentes – se assim fosse, alegar‑se‑ia o incumprimento do artigo 10.° da directiva –, mas a intervenção de um grupo de trabalhadores na sua obtenção, aspecto que se situa num momento anterior. |
| i) Les risques et les activités qui concernent le poste de travail et/ou de fonction [article 10, paragraphe 1, sous a)] | i) Riscos e actividades que afectam o posto de trabalho e/ou de função [artigo 10.°, n.° 1, alínea a)] |
| 52. La République d’Autriche fait valoir que le comité d’entreprise doit participer à la recherche et à l’évaluation des risques, ainsi qu’à la détermination des mesures à adopter [article 92a, paragraphe 1, point 3 de l’Arbeitsverfassungsgesetz (loi fédérale réglementant les rapports de travail et l’organisation sociale des entreprises) (ci-après l’«ArbVG)] (34) ; en l’absence d’organes représentatifs du personnel, cette tâche est assurée par les personnes chargées de la sécurité (article 11, paragraphe 6, de l’ASchG); si ces deux catégories sont absentes, tous les travailleurs doivent être consultés et participer (article 13, paragraphe 2, de l’ASchG). Les actions susvisées, si cela s’avère nécessaire pour des raisons liées à la prévention, doivent être effectuées par référence au poste de travail [dispositions combinées des articles 4 et 5 de l'ASchG et Verordnung über die Sicherheits- und Gesundheitsschutzdokumente (règlement relatif aux documents concernant la sécurité et la protection de la santé)]. Ces missions impliquent la consultation des travailleurs au sujet des informations liées aux dangers affectant chaque poste de travail et/ou fonction. | 52. A República Austríaca alega que o comité de empresa deve colaborar na busca e avaliação dos riscos, bem como na determinação das medidas que cumpra adoptar [§ 92a, n.° 1, ponto 3, da Lei federal que regula as informações laborais e a organização social das empresas (Arbeitsverfassungsgesetz, a seguir, «ArbVG»)] (34) ; se não houver órgãos representativos dos trabalhadores, essa actividade é desempenhada pelos encarregados da segurança (§ 11, n.° 6, da ASchG); na ausência de ambos, todos os trabalhadores têm que ser consultados e participar (§ 13, n.° 2, da ASchG). As referidas acções, quando a prevenção o exigir, deverão efectuar‑se relativamente ao posto de trabalho [§ 4, conjugado com o § 5, do Regulamento sobre os documentos relativos à segurança e à protecção da saúde (ASchG e Verordnung über die Sicherheits‑ und Gesundheitsschutzdokumente)]. Estas obrigações implicam a consulta dos trabalhadores acerca das informações sobre os perigos em cada posto de trabalho e/ou função. |
| 53. En dépits des arguments avancés par l’État défendeur, il y a lieu de considérer que la directive n’a pas été transposée correctement: | 53. Apesar do esforço argumentativo do Estado demandado, deve entender‑se que não transpôs correctamente a directiva: |
| – les dispositions précitées s’inscrivent dans la logique du système autrichien qui, ainsi que je l’ai indiqué, n’impose pas la désignation de responsables de la sécurité dans toutes les entreprises, en violant ainsi la directive et en étant entaché des mêmes défauts que ceux dénoncés lors de l’examen de la transposition de l’article 7, paragraphe 3, étant donné que l’énumération successive, par défaut, des personnes impliquées –comité d’entreprise, personnes chargées de la sécurité et travailleurs en général – est susceptible d’avoir comme effet, dans l’hypothèse où il existe un organe représentatif du personnel, que les personnes chargées de la prévention ne collaborent pas aux informations en cause; | – Os preceitos referidos enquadram‑se na lógica do sistema austríaco, que, segundo referi, não exige a designação de responsáveis de segurança em todas as empresas, contrariando a directiva e incorrendo nos mesmos vícios revelados ao examinar a transposição do artigo 7.°, n.° 3, pois a indicação sucessiva e, por defeito, dos implicados – comité de empresa, encarregados de segurança e trabalhadores em geral – pode fazer com que, se houver um órgão representativo dos trabalhadores, os designados para a prevenção não cooperem nas informações em apreço; |
| – par ailleurs, elles ne prévoient pas l’obligation d’intervenir dans les informations qui doivent être fournies, mais bien dans la détection et la prévention des risques; | – Por outro lado, não acolhem a necessidade de intervir nas informações a proporcionar, a não ser na detecção e prevenção de contingências; |
| – de surcroît, l’individualisation des risques pour chaque type de poste de travail et/ou de fonction n’entre en jeu que lorsqu’elle s’avère nécessaire à cette fin, une telle limitation n’existant pas dans la réglementation de la Communauté européenne. | – Além disso, a identificação dos riscos de cada tipo de posto de trabalho e/ou de função só entra em jogo quando for necessária para esses efeitos, limitação inexistente na legislação da Comunidade Europeia. |
| 54. Il convient de prévoir une mention concrète et prioritaire des personnes qui s’occupent des activités de protection et de prévention afin qu’elles participent aux informations – ou qu’elles soient consultées à égard – qui doivent être fournies au sujet des risques de chaque type de poste et/ou de fonction, mention qui, dans la mesure où elle est absente dans la législation autrichienne, est constitutive d’une violation. | 54. Impõe‑se, portanto, um recurso concreto e prioritário aos que se ocupam das actividades de protecção e prevenção para que participem ou sejam consultados quanto à informação a prestar sobre os riscos de cada tipo de emprego e/ou função, que, faltando no ordenamento austríaco, evidencia o incumprimento. |
| ii) Les informations aux employeurs étrangers à l’entreprise (article 10, paragraphe 2) | ii) Informações aos empresários externos (artigo 10.°, n.° 2) |
| 55. L’État défendeur soutient qu’il a transposé l’article 11 paragraphe 2, sous c), en liaison avec l’article 10, paragraphe 2, de la directive, en obligeant les employeurs à informer les travailleurs extérieurs à l’entreprise sur les risques existants sur le lieu de travail et à les former en conséquence (article 8, paragraphe 2, point 1, de l’ASchG) (35) . | 55. O Estado demandado alega que transpôs o artigo 11.°, n.° 2, alínea c), conjugado com o artigo 10.°, n.° 2, da directiva, obrigando a entidade patronal a esclarecer os trabalhadores estranhos à empresa sobre os riscos do posto de trabalho (§ 8, n.° 2, ponto 1, da ASchG) (35) . |
| 56. Cependant la disposition dont la transposition correcte est discutée ici n’exige pas une telle indication – c’est l’article 10, paragraphe 2, qui le fait –, mais bien que les personnes chargées de la sécurité participent ou soient consultées sur ces questions, par exemple, sur leur portée ou leur contenu. | 56. Mas o preceito de cuja correcta transposição se discorda não exige essa indicação – fá‑lo o artigo 10.°, n.° 2 –, exigindo apenas que os encarregados da protecção colaborem ou manifestem a sua opinião, por exemplo, sobre o seu alcance ou conteúdo. |
| 57. Les dispositions nationales invoquées ne comportent pas cette forme concrète d’intervention des responsables en cause et on ne saurait la déduire du libellé desdites dispositions, raison pour laquelle il y a lieu de constater l’existence de l’infraction dénoncée. | 57. As disposições nacionais invocadas não incluem essa demonstração concreta da intervenção dos responsáveis específicos, não sendo também possível deduzi‑la do seu teor, pelo que cabe apreciar a infracção alegada. |
| iii) Informations supplémentaires [article 10, paragraphe 3, sous c)] | iii) Informações complementares [artigo 10.°, n.° 3, alínea c)] |
| 58. La participation ou la consultation des personnes désignées en matière de prévention s’étend aux informations qu’elles doivent recevoir, provenant tant des activités de protection que des services d’inspection et organismes compétents en matière de sécurité et de santé au travail. | 58. A participação ou consulta das pessoas designadas para a prevenção estende‑se aos dados que devem receber, provenientes das actividades de protecção, bem como dos serviços de inspecção e dos organismos competentes em matéria de segurança e saúde no trabalho. |
| 59. La République d’Autriche fait valoir qu’elle remplit cette obligation par le biais de l’Arbeitsinspektionsgesetz (loi relative à l’inspection du travail) (ci-après l’«ArbIG») (36) et de l’ASchG. | 59. A Áustria argumenta que a Lei sobre a inspecção do trabalho (Arbeitsinspektionsgesetzes, a seguir, «ArbIG») (36) e a ASchG respeitam esse ditame. |
| 60. Conformément à l’ArbIG: | 60. Por parte da ArbIG: |
| – les organes représentatifs du personnel doivent assister aux visites des lieux et postes de travail effectuées par les inspecteurs. Les personnes responsables de la sécurité, les délégués à la sécurité et les médecins du travail doivent également être présents en nombre suffisant; en tout état de cause, ils doivent assister aux visites s’ils le demandent. L’employeur est tenu d’avertir ces personnes et organes de la présence de l’inspecteur (article 4, paragraphe 8, de l’ArbIG); | – Os órgãos representativos dos trabalhadores devem estar presentes nas visitas dos inspectores aos locais e postos de trabalho. Também têm que o fazer, em número suficiente, os responsáveis pela segurança, os delegados da segurança e os médicos do trabalho; em todo o caso, a sua assistência é imperativa se pedirem para estar presentes. O empresário tem que avisar os referidos órgãos e pessoas da presença do inspector (§ 4, n.° 8, da ArbIG); |
| – en outre, l’inspection du travail doit porter à la connaissance des comités d’entreprise les mesures et les examens effectués (article 5, paragraphe 4, de l’ArbIG), en les informant également des sanctions infligées (article 9, paragraphe 4, de l’ArbIG); | – Além disso, a inspecção tem que comunicar aos comités de empresa as medidas e exames efectuados (§ 5, n.° 4, da ArbIG), notificando‑os igualmente das sanções a aplicar (§ 9, n.° 4, da ArbIG); |
| – ces mêmes comités reçoivent une copie des injonctions données à l’employeur en vue d’éviter la commission d’infractions en la matière, une copie devant être adressée aux responsables de la sécurité et aux médecins du travail si leur contenu touche à leurs fonctions (article 9, paragraphe 1, de l’ArbIG); | – Estes mesmos comités recebem cópia das ordens enviadas ao empresário para evitar as infracções na matéria, assim como os responsáveis pela segurança e os médicos do trabalho, quando o conteúdo se prende com as suas funções (§ 9.°, n.° 1, da ArbIG); |
| – si, à la suite du contrôle, il est jugé nécessaire de prendre des mesures en vue de la protection de la vie et de la santé des salariés, une copie de la demande adressée à l’autorité compétente est notifiée aux représentants du personnel (article 10, paragraphe 1, de l’ArbIG). | – Se, ao realizar‑se o controlo, se tiverem de adoptar medidas para tutelar a vida e saúde dos assalariados, é enviada uma transcrição do pedido dirigido à autoridade competente aos representantes dos trabalhadores (§ 10, n.° 1, da ArbIG). |
| 61. Quant au contenu de l’ASchG, il convient de relever que: | 61. Quanto ao conteúdo da ASchG, cabe sublinhar que: |
| – l’employeur est tenu d’informer les personnes responsables de la sécurité des obligations, des injonctions et des autorisations en matière de protection des travailleurs (article 11, paragraphe 7, de l’ASchG), ou, à leur défaut, l’ensemble du personnel (article 12, paragraphe 7, de l’ASchG); | – A entidade patronal deve informar os responsáveis pela segurança [bem como, na sua ausência, a totalidade dos trabalhadores (§ 12, n.° 7, da ASchG)] sobre as obrigações, ordens e autorizações que incumbem à protecção dos trabalhadores (§ 11, n.° 7, da ASchG); |
| – ces personnes chargées de la sécurité doivent, en concertation avec les organes représentatifs du personnel, concernant toutes questions relatives à la protection de la sécurité et de la santé, défendre les intérêts des travailleurs vis-à-vis des employeurs, des administrations compétentes et de tous autres organismes (article 11, paragraphe 1, point 3, de l’ASchG); | – Os referidos encarregados, nas questões relativas à segurança e à saúde, de acordo com os órgãos representativos dos trabalhadores, têm que defender os interesses destes perante os empresários, as administrações competentes e demais organismos (§ 11, n.° 1, ponto 3, da ASchG); |
| – les employeurs doivent consulter les personnes désignées en matière de sécurité (article 11, paragraphe 4, de l’ASchG) et les travailleurs (article 13, paragraphe 1, de l’ASchG) sur ces questions. | – As empresas devem discutir essas questões com as pessoas designadas para a sua tutela (§ 11, n.° 4, da ASchG) e com os trabalhadores (§ 13, n.° 1, da ASchG). |
| 62. Il ressort de la lecture attentive de cette énumération prolixe des dispositions concernées qu’il existe une intention bien réelle de respecter l’obligation d’information prévue à l’article 10 de la directive. Cependant, ainsi que je l’ai indiqué, ce n’est pas la transposition de cette disposition qui est discutée ici mais bien celle de l’article suivant, qui prévoit une obligation différente, afin que ceux qui sont chargés d’une mission spécifique en matière de prévention participent ou soient consultés sur ces notifications, à savoir, ainsi que je l’ai relevé à titre d’exemple, sur leur portée ou sur leur contenu. | 62. A leitura atenta desta prolixa enumeração de preceitos revela uma intenção bem definida de respeitar o dever de informação do artigo 10.° da directiva. Porém, como afirmei, não se discute a transposição desta norma, mas a da seguinte, que enuncia um objectivo diferente, a saber, que quem desempenhe uma missão específica na prevenção participe ou aconselhe sobre estas comunicações, designadamente, como antes referi a título exemplificativo, sobre o seu alcance ou conteúdo. |
| 63. Par ailleurs, à la lumière d’une interprétation téléologique et systématique de la directive, il n’y a pas lieu de penser que l’exigence de collaboration puisse se limiter à l’obligation générale d’obtenir leur point de vue en mati ère de prévention, telle qu'elle est prévue par la législation autrichienne. | 63. Por outro lado, de acordo com a finalidade e a sistemtização da directiva, não se pode pensar que o compromisso de colaboração se insere na obrigação genérica de obter o seu parecer em matéria de prevenção, regulado na legislação austríaca. |
| 64. Par conséquent, dans la mesure où l’État membre défendeur ne prévoit pas expressément cette attribution spécifique en faveur du groupe des travailleurs concerné, il enfreint la directive. | 64. Consequentemente, ao não acolher expressamente esta concreta atribuição do referido grupo de trabalhadores, o Estado demandado infringe a directiva. |
| c) Sur le recours à des compétences extérieures à l’entreprise | c) Quanto ao recurso a competências estranhas à empresa |
| 65. La Commission considère également qu’il y a eu violation de l’article 11, paragraphe 2, sous d), de la directive car, dans l’obligation de participation ou de consultation des travailleurs ayant des fonctions spécifiques, il n’a pas été prévu le fait que, lorsque l’entreprise ne dispose pas de l’infrastructure suffisante pour s’occuper des activités de protection et de prévention, il soit fait appel à des personnes ou à des services extérieurs à la société. | 65. A Comissão também entende que se infringiu o artigo 11.°, n.° 2, alínea d), da directiva, por não se ter incluído na participação ou na consulta dos trabalhadores com funções específicas o facto de, quando a empresa carecer de infra‑estruturas para se ocupar das actividades de protecção e prevenção, se recorrer a pessoas ou serviços estranhos à entidade. |
| 66. La République d’Autriche fait valoir que les personnes responsables de la sécurité doivent être préalablement informées et doivent être invitées à donner leur avis sur la nomination et la révocation des délégués à la sécurité, des médecins du travail et des personnes qui doivent se charger de prodiguer les premiers secours, de la lutte contre l’incendie et de l’évacuation (article 11, paragraphe 5, de l’ASchG), sauf lorsqu’il existe un organe de représentation des travailleurs, qui est susceptible de se prononcer en la matière (article 92a, paragraphe 3, de l’ArbIG et, en sens contraire, article 11, paragraphe 6 de l’ASchG), ou que ces questions ont été traitées au sein d’un comité de sécurité et d’hygiène (article 88 de l’ASchG) (37) . Il existe un règlement similaire dans le secteur de la fonction publique (article 11, paragraphe 5, du B-BSG). Selon l’Autriche, ces dispositions satisfont aux exigences communautaires. | 66. O Governo austríaco alega que os responsáveis pela segurança devem ser previamente informados, sendo‑lhes pedida opinião relativamente à nomeação ou destituição dos delegados, dos médicos do trabalho, bem como das pessoas que devem assumir os primeiros socorros, a luta contra incêndios e a evacuação (§ 11, n.° 5, da ASchG), salvo quando exista um órgão de representação dos trabalhadores, cujo parecer possa ser solicitado (§ 92a, n.° 3, da ArbVG e, a sensu contrario , § 11, n.° 6, da ASchG), ou quando estas questões tenham sido debatidas num comité de higiene e segurança (§ 88 da ASchG) (37) . No sector da função pública, existe uma disposição similar (§ 11, n.° 5, da B‑BSG). Em sua opinião, estas disposições satisfaziam as exigências comunitárias. |
| 67. Mais ces dispositions ne sont que partiellement conformes (38) à l’obligation de participation et de consultation prévue à l’article 11, paragraphe 2, sous b), de la directive, qui renvoie à la désignation des travailleurs prévue à l’article 7 paragraphe 1 – responsables de la prévention – et à l’article 8, paragraphe 2 – personnes chargées de mettre en œuvre les premiers secours, la lutte contre l’incendie et l’évacuation –, mais non à la nomination visée à l’article 11, paragraphe 2, sous d) de cette même disposition. | 67. No entanto, estas disposições prendem‑se apenas parcialmente (38) com a obrigação de participação ou de consulta do artigo 11.°, n.° 2, alínea b), da directiva, que remete para a designação dos trabalhadores prevista no artigo 7.°, n.° 1 – responsáveis pela prevenção –, e no artigo 8.°, n.° 2 –, encarregados de pôr em prática as medidas de primeiros socorros, de combate a incêndios e de evacuação dos t rabalhadores –, mas não para a da alínea d). |
| 68. J’ai déjà expliqué dans des points antérieurs de ces conclusions que l’article 7, paragraphe 1, de la directive instaure l’obligation principale pour l’employeur de désigner les travailleurs qui doivent s’occuper des activités de protection et de prévention, tandis que le paragraphe 3 de cette même disposition énonce l’exigence subsidiaire d’utiliser des services extérieurs à l’entreprise si les moyens de cette dernière sont insuffisants. La distinction entre ces deux obligations est reflétée dans l’article 11, paragraphe 2, la transposition devant donc mentionner ces deux exigences, sans que l’on puisse considérer que la seconde est incluse dans la première. | 68. Em pontos anteriores destas conclusões, referi que o n.° 1 do artigo 7.° da directiva abrange o dever principal do empresário de designar quem se ocupa das actividades de protecção e de prevenção, enquanto o n.° 3 da mesma norma enuncia a exigência subsidiária de, se os meios da própria entidade patronal forem insuficientes, se recorrer a serviços externos. A distinção entre um e outro consta do artigo 11.°, n.° 2, pelo que a transposição deve mencionar os dois, sem que se deva subsumir o segundo no primeiro. |
| 69. De surcroît, l’article 11, paragraphe 2, sous d), ne vise pas à ce que les travailleurs ayant une fonction spécifique en matière de protection et de sécurité interviennent dans la désignation des personnes qui doivent s’occuper de certaines tâches dans ce domaine, mais à ce qu’ils le fassent lorsque l’entreprise entend faire appel à des services extérieurs, en cas d’insuffisance de moyens propres, ce qui leur permet de donner leur point de vue sur ces deux questions. | 69. Além disso, o artigo 11.°, n° 2, alínea d), não impõe que quem assumiu especificamente funções de protecção e de segurança intervenha na selecção das pessoas que deverão efectuar algumas tarefas nesse âmbito, mas que o façam quando a empresa pretenda recorrer a serviços externos, face à insuficiência dos seus próprios meios, o que lhes permite pronunciarem‑se sobre ambas as questões. |
| 70. La réglementation adoptée par l’État défendeur ne prévoit pas l’exigence de faire participer les personnes responsables, lorsque l’on prend la décision de faire appel à des services extérieurs (39), la violation alléguée ne faisant donc aucun doute. | 70. A regulamentação adoptada pelo Estado demandado não prevê que, na abordagem da decisão de recorrer a serviços externos, se deixem intervir os responsáveis, (39) pelo que não há dúvidas sobre a infracção alegada. |
| 5. La transposition de l’article 13, paragraphe 2, sous a) et b) | 5. Transposição do artigo 13.°, n.° 2, alíneas a) e b) |
| a) Exposé de la question | a) Apresentação |
| 71. Lorsque j’ai décrit le cadre juridique communautaire, j’ai relevé que, après avoir énoncé les obligations des employeurs, la directive énumère, à l’article 13, celles qui incombent aux travailleurs, en commençant par un principe général (paragraphe 1) qu’elle précise ensuite, lorsqu’elle mentionne certaines exigences spécifiques (paragraphe 2), parmi lesquelles figure celle d’utiliser correctement les machines, les appareils, les outils, les substances dangereuses, les équipements de transport et ceux de protection individuelle qui, après utilisation, doivent être rangés à leur place [sous a) et b)]. | 71. Ao descrever o quadro jurídico comunitário, afirmei que, depois das obrigações dos empresários, a directiva enuncia, no artigo 13.°, as dos trabalhadores, partindo de um princípio geral (n.° 1) que depois concretiza, quando enumera alguns deveres específicos (n.° 2), entre os quais o de utilizar correctamente as máquinas, aparelhos, instrumentos, substâncias perigosas, equipamentos de transporte e o equipamento de protecção individual que, após ter sido utilizado, deve ser arrumado no lugar que lhe corresponde [alíneas a) e b)]. |
| 72. Les dispositions autrichiennes obligent les employés à utiliser de façon correcte, conformément à leur formation et aux instructions de leur employeur, les outils de travail et l’équipement de protection individuel qu’il met à leur disposition (articles 15, paragraphe 2, de l’ASchG et du B-BSG). | 72. As normas austríacas exigem que os trabalhadores utilizem bem, de acordo com a sua formação e as orientações da sua entidade patronal, os instrumentos de trabalho e o equipamento de protecção pessoal que é colocado à sua disposição (§§ 15, n.° 2, da ASchG e da B‑BSG). |
| 73. La Commission regrette l’absence de dispositions concernant la manipulation adéquate «des substances dangereuses» et le rangement à sa place de l’équipement de protection, raison pour laquelle elle estime que la transposition est incomplète. | 73. A Comissão considera que faltam normas sobre a manipulação adequada das «substâncias perigosas» e sobre a colocação do equipamento de protecção no lugar que lhe corresponde, pelo que considera a transposição incorrecta. |
| b) En ce qui concerne les substances dangereuses | b) Quanto às substâncias perigosas |
| 74. L’État défendeur fait valoir que les règles relatives à la protection contre les substances dangereuses ne figurent pas à côté de celles concernant les outils de travail mais bien dans un titre de l’ASchG lui-même (le titre IV) (40) et dans d’autres règlements administratifs (41), circonstance jugée insuffisante par la Commission pour fournir au salarié une information claire au sujet de ses responsabilités. | 74. O Estado demandado alega que as regras de protecção face às substâncias perigosas não figuram ao lado das dos utensílios de trabalho, mas sob outro título da própria ASchG (o título IV) (40) e em diversos regulamentos administrativos (41), circunstância que a Comissão considera insuficiente para facultar ao assalariado uma informação clara acerca das suas responsabilidades. |
| 75. Il ressort de la jurisprudence de la Cour que l’adaptation du droit interne à une directive n’exige pas nécessairement une reprise formelle et textuelle des dispositions de celle-ci dans une disposition légale ou réglementaire mais qu’il suffit de la refléter dans un contexte juridique général, dès lors que celui-ci assure effectivement la pleine application de ses dispositions (42) . | 75. Segundo o Tribunal de Justiça, a adaptação do direito nacional a uma directiva não exige que ela seja reproduzida formal e textualmente numa disposição legal ou regulamentar, pois basta reflecti‑la num contexto jurídico geral, sempre que se assegure a plena aplicação das suas disposições (42) . |
| 76. Conformément à cette jurisprudence, il faut vérifier si l’article 13 de la directive exige que soient mentionnées conjointement les sources de risques susvisées et si, le cas échéant, cela porte atteinte à l’objectif qu’elle poursuit. | 76. De acordo com esta jurisprudência, cabe questionar se o referido artigo 13.° da directiva exige a referência conjunta às fontes de risco mencionadas e, nesse caso, se desrespeita o objectivo prosseguido. |
| 77. Même si cette question n’a pas fait l’objet de discussions, le traitement différencié se justifie lorsque l’on observe que les causes principales de danger apparaissent regroupées en deux grands ensembles, dotés de lignes d’actions parallèles, afin que le principe de sécurité intégrale déploie toute son efficacité préventive (43) . Dans le premier ensemble figurent les causes qui trouvent leur origine dans le lieu de travail lui-même, comme celles qui découlent de la structure des bâtiments, des circonstances liées à l’environnement de travail ou de l’organisation de la prestation de service; dans le second groupe, celles qui résultent des éléments que les travailleurs doivent utiliser (44) . | 77. Ainda que nada se tenha alegado a este respeito, o tratamento diferenciado justifica‑se, já que as principais causas da perigosidade das condições laborais aparecem agrupadas em dois grandes blocos, com linhas de actuação paralelas, para que o princípio da segurança integrada exerça toda a sua eficácia preventiva (43) . No primeiro, cabem as que procedem do próprio local de trabalho, como as provenientes das estruturas dos edifícios, das circunstâncias ambientais ou da organização da prestação de serviços; no segundo, integram‑se as decorrentes dos elementos que os trabalhadores devem manusear (44) . |
| 78. On distingue à l’intérieur de ce dernier groupe deux types de causes: d’une part celles qui proviennent des appareils mécaniques, que ce soient les outils, les équipements de travail ou les machines, d’autre part, celles qui découlent des substances physiques, chimiques ou biologiques. | 78. Nestas últimas, distinguem‑se dois tipos: por um lado, as provenientes dos instrumentos mecânicos, sejam ferramentas, equipamentos de trabalho ou máquinas; por outro, as originadas pelas substâncias físicas, químicas ou biológicas. |
| 79. La séparation de ces deux types de risques résulte, non seulement de leur origine mais aussi de leur origine distincte, de l’application de méthodes de prévention qui leur sont propres, puisque, pour contrôler la fiabilité des appareils, on utilise des techniques de sécurité individuelles et collectives, alors que, pour vérifier l’exposition à des produits dangereux, on recourt à des mécanismes d’hygiène industrielle. | 79. A separação entre uns e outros riscos, além da sua origem, obedece à aplicação de métodos de prevenção próprios, uma vez que para verificar a fiabilidade dos aparelhos se usam técnicas de segurança, colectivas e individuais, enquanto para se controlar a exposição aos produtos nocivos se utilizam processos de higiene industrial. |
| 80. Par conséquent, le fait que l’article 13, paragraphe 2, mentionne les substances dangereuses parmi les outils de travail ne fait pas obstacle à ce que, au niveau national, il soit procédé à une distinction, pour autant que l’objectif énoncé au paragraphe 1 de cette même disposition soit réalisé, qui consiste à ce que les travailleurs veillent à leur intégrité et à leur santé ainsi qu’à celles des autres personnes concernées. | 80. Logo, a referência que o artigo 13.°, n.° 2, faz às substâncias perigosas entre os utensílios de trabalho não impede que, no plano nacional, se distingam, sempre e quando se alcance o objectivo expresso no n.° 1 da mesma norma comunitária, que consiste em os trabalhadores cuidarem da sua segurança e saúde, bem como da das outras pessoas afectadas. |
| 81. La Commission n’a pas établi dans quelle mesure la réglementation autrichienne affecte ce résultat puisqu’elle se limite à affirmer que, si les deux aspects avaient été mentionnés conjointement, les travailleurs auraient une idée plus claire de leurs obligations, ce qui ne constitue qu’une simple conjecture, car elle ignore les motifs de l’insuffisance des dispositions nationales invoqués dans le mémoire en défense. Il convient de rappeler qu’il ressort d’une jurisprudence constante que, pour constater l’existence d’une violation du droit communautaire, il y a lieu d’établir le manquement en apportant à la Cour les éléments nécessaires à la vérification de celui-ci, sans pouvoir se fonder sur de simples présomptions (45) . | 81. A Comissão não explicou em que medida a regulamentação austríaca se reflecte no referido resultado, limitando‑se a afirmar que, com uma indicação conjunta das duas referências, o trabalhador teria uma ideia mais pormenorizada dos seus deveres, o que constitui uma simples conjectura, uma vez que se ignoram as causas da insuficiência das disposições estatais sobre substâncias perigosas invocadas na contestação da acção. Recorde‑se que, segundo jurisprudência constante, para provar o incumprimento do direito comunitário é necessário verificar a sua existência, proporcionando‑se ao Tribunal de Justiça todos os elementos para realizar a verificação oportuna, não podendo fundamentar‑se numa mera presunção (45) . |
| c) En ce qui concerne les équipements de protection individuelle | c) Quanto aos equipamentos de protecção individual |
| 82. L’État incriminé dans la présente affaire réfute l’un des arguments déployés par la Commission à l’appui de son recours, quant à l’utilisation collective des équipements, en faisant valoir que ceux-ci sont destinés, pour des raisons d’hygiène, à l’usage personnel d’un seul travailleur, la restitution étant dès lors inutile à partir du moment où tous les salariés ne peuvent pas s’en servir. | 82. O Estado demandado neste processo refuta um dos argumentos invocados pela Comissão na sua acção, quanto ao uso plural dos equipamentos, em que alega que estes, por razões de higiene, se destinam à utilização pessoal de um único trabalhador, pelo que a restituição é inútil, já que não podem ser utilizados por outros trabalhadores. |
| 83. Toutefois, cette allégation ne justifie pas l’absence d’une mention explicite dans les dispositions autrichiennes en vue de contraindre celui qui a utilisé cet équipement à le ranger à sa place. | 83. Contudo, esta alegação não justifica a ausência de uma ordem explícita nas normas austríacas que obrigue quem utilizou o referido instrumento a colocá‑lo no seu lugar. |
| 84. La localisation correcte du matériel revêt autant d’importance que son utilisation appropriée, celle-ci étant impossible si ledit matériel ne se trouve pas à sa place en cas de besoin, circonstance qui va au-delà de l’idée d’hygiène évoquée. C'est pour cette raison que la directive opère une distinction entre ces deux actions, tout en leur conférant le même rang, de telle sorte que, si le droit national omet de mentionner expressément ces deux aspects, la transposition s’avère incomplète. | 84. A correcta arrumação do material assume uma importância semelhante ao seu correcto manuseamento, que seria impossível se não estivesse no seu lugar quando é necessário, circunstância que excede a referida ideia de higiene. Por isso, a directiva distingue entre as duas acções, conferindo‑lhes a mesma dignidade, de modo que, se o direito nacional omite uma referência expressa a ambas, a transposição fica incompleta. |
| C – Corollaire | C – Corolário |
| 85. Ce que j’ai exposé ci-dessus m’amène à la conviction que l’État défendeur, d’une part, n’a pas respecté les obligations qui lui incombent en vertu de l’article 18 de la directive et, d’autre part, n’a pas intégré correctement dans son ordre juridique l’article 2, paragraphe 1, l’article 7, paragraphe 3, l’article 8, paragraphe 2, l’article 11, paragraphe 2, sous c) et d), et l’article 13, paragraphe 2, sous b) de la directive, mais n’a pas enfreint ledit article 13, paragraphe 2, sous a). | 85. As considerações precedentes levam‑me a considerar que o Estado demandado, por um lado, não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 18.° da directiva e, por outro, transpôs inadequadamente para o seu ordenamento jurídico os artigos 2.°, n.° 1, 7.°, n.° 3, 8.°, n.° 2, 11.°, n.° 2, alíneas c) e d), e 13.°, n.° 2, alínea b), da directiva, sem ter violado a alínea a) do último preceito referido. |
| VI – Dépens | VI – Despesas |
| 86. En vertu de l’article 69, paragraphe 2, du règlement de procédure, la partie qui succombe est condamnée aux dépens, si l’autre partie conclut en ce sens. Conformément à l’article 69, paragraphe 3, de ce même règlement, si les prétentions de l’une ou de l’autre partie sont partiellement accueillies, la Cour peut procéder à une répartition des dépens ou décider que chaque partie supporte ses propres dépens. | 86. Nos termos do artigo 69.°, n.° 2, do Regulamento de Processo, a parte vencida é condenada nas despesas se a parte vencedora o tiver requerido. De acordo com o artigo 69.°, n.° 3, do mesmo regulamento, se cada parte obtiver vencimento parcial, o Tribunal pode determinar que as despesas sejam repartidas entre as partes, ou que cada uma das partes suporte as suas próprias despesas. |
| 87. Compte tenu du fait que tant la Commission que la République d’Autriche ont, réciproquement, demandé la condamnation aux dépens de l’autre partie et que je propose d’accueillir le recours dans sa quasi-totalité, l’État membre en question est tenu de supporter neuf dixièmes des dépens de l’institution communautaire, qui doit, à son tour, prendre en charge une dixième partie de ceux afférents à la partie défenderesse. | 87. Tendo em conta que tanto a Comissão como a República da Áustria requereram a recíproca condenação nas despesas e que proponho que a acção seja declarada procedente na sua quase totalidade, o referido Estado deve ser condenado em nove décimos das despesas da Comissão, que, por sua vez, deverá suportar um décimo das despesas da demanda. |
| VII – Conclusion | VII – Conclusão |
| 88. Conformément aux considérations qui précèdent, je suggère à la Cour de: | 88. Tendo em conta as reflexões precedentes, proponho ao Tribunal de Justiça que: |
| 1) Déclarer que la République d’Autriche a manqué aux obligations qui lui incombent en vertu de l’article 18 de la directive 89/391/CEE du Conseil, du 12 juin 1989, concernant la mise en oeuvre de mesures visant à promouvoir l’amélioration de la sécurité et de la santé des travailleurs au travail, et qu’elle n’a pas transposé correctement dans son ordre juridique l’article 2, paragraphe 1, l’article 7, paragraphe 3, l’article 8, paragraphe 2, l’article 11, paragraphe 2, sous c) et d), et l’article 13, paragraphe 2, sous b), de cette directive. | «1) Declare que a República da Áustria não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 18.° da Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho, e transpôs inadequadamente para o seu ordenamento jurídico os artigos 2.°, n.° 1, 7.°, n.° 3, 8.°, n.° 2, 11.°, n.° 2, alíneas c) e d), e 13.°, n.° 2, alínea b), da referida directiva. |
| 2) Rejeter le recours pour le surplus. | 2) Declare a acção improcedente quanto ao restante. |
| 3) Condamner la République d’Autriche à supporter neuf dixièmes des dépens de la Commission des Communautés européennes. | 3) Condene a República da Áustria no pagamento de nove décimos das despesas da Comissão. |
| 4) Condamner la Commission des Communautés européennes au paiement d’une dixième partie des dépens de la République d’Autriche. | 4) Condene a Comissão no pagamento de um décimo das despesas da República da Áustria.» |
| (1) . | (1) . |
| (2) – JO L 183, p. 1. L'article 17 a été modifié par le règlement (CE) n° 1882/2003 du Parlement européen et du Conseil, du 29 septembre 2003 (JO L 284, p. 1), mais cette circonstance n'a pas d'incidence sur la présente affaire. | (2) – JO L 183, p. 1. O artigo 17.° foi alterado pelo Regulamento (CE) n.° 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Setembro de 2003 (JO L 284, p. 1), mas esta circunstância não afecta o processo. |
| (3) – JO C 364, p. 1. | (3) – JO C 364, p. 1. |
| (4) – Le même texte est repris à l'article II-91, paragraphe 1, du traité instituant une Constitution pour l'Europe (JO 2004, C 310, p.1). | (4) – O mesmo refere o artigo II‑91.°, n.° 1, do Tratado que institui uma Constituição para a Europa (JO 2004, C 310, p. 1). |
| (5) – La réduction du taux des accidents du travail par la prise en charge des coûts afférents à l'instauration de méthodes de prévention adéquates désavantage les entreprises situées dans des États dont la législation prévoit des niveaux de protection plus élevés. | (5) – A redução do índice de sinistralidade mediante a assunção do custo da instalação das técnicas de prevenção adequadas prejudica as empresas sediadas nos Estados cuja legislação oferece maiores níveis de protecção. |
| (6) – «– Lieux de travail; – Équipements de travail; – Équipements de protection individuelle; – Travaux avec équipements à écrans de visualisation; – Manutention de charges lourdes comportant des risques lombaires; – Chantiers temporaires et mobiles; – Pêche et agriculture». | (6) – «– Locais de trabalho – Equipamentos de trabalho – [Equipamentos de protecção individual –] Trabalhos com equipamentos dotados de visores – Manutenção de cargas pesadas que implique riscos para a região lombar – Estaleiros temporários e móveis – Pesca e agricultura.» |
| (7) – Selon Lozano Lares, F., «El marco jurídico comunitario de la seguridad y de la salud laboral», dans l'ouvrage de Cruz Villalón, J., et Pérez del Río, T., (coord.), Una aproximación al derecho social comunitario , Tecnos, Madrid, 2000, p. 85, même si les destinataires de la directive sont les États membres, elle vise les employeurs et les travailleurs, qui occupent les positions d'acteur actif et passif, respectivement, dans la prévention des risques professionnels. | (7) – Para Lozano Lares, F. – «El marco jurídico comunitario de la seguridad y de la salud laboral», in Cruz Villalón, J., y Pérez del Río, T., (coor.), Una aproximación al derecho social comunitario , Tecnos, Madrid, 2000, p. 85, ainda que a directiva tenha como destinatários os Estados‑Membros, dirige‑se aos empresários e aos trabalhadores, que ocupam as posições de sujeito activo e passivo, respectivamente, na prevenção dos riscos laborais. |
| (8) – L'article 7, paragraphe 1, impose de choisir des travailleurs pour s'occuper des activités de protection et de celles de prévention des risques professionnels; l'article 8, paragraphe 2, également précité, oblige à désigner les personnes chargées de mettre en pratique les premiers secours, la lutte contre l'incendie et l'évacuation. | (8) – O artigo 7.°, n.° 1, impõe que se escolha quem se ocupe das actividades de protecção e de prevenção dos riscos profissionais; o artigo 8.°, n.° 2, também referido, quem se encarregue de pôr em prática as medidas de primeiros socorros, de combate a incêndios e de evacuação. |
| (9) – L'article 9, sous le titre «Obligations diverses des employeurs», contraint ces derniers à: «a) disposer d'une évaluation des risques pour la sécurité et la santé au travail, y compris ceux concernant les groupes des travailleurs à risques particuliers; b) déterminer les mesures de protection à prendre et, si nécessaire, le matériel de protection à utiliser; c) tenir une liste des accidents de travail ayant entraîné pour le travailleur une incapacité de travail supérieure à trois jours de travail; d) établir, à l'intention de l'autorité compétente et conformément aux législations et/ou pratiques nationales, des rapports concernant les accidents de travail dont ont été victimes ses travailleurs». | (9) – O artigo 9.°, sob o título «Obrigações diversas das entidades patronais» obriga‑as a «a) Dispor de uma avaliação dos riscos para a segurança e a saúde no trabalho, incluindo os respeitantes aos grupos de trabalhadores sujeitos a riscos especiais; b) Determinar as medidas de protecção a tomar e, se necessário, o material de protecção a utilizar; c) Fazer uma lista dos acidentes de trabalho que tenham ocasionado incapacidade para o trabalho superior a três dias úteis; d) Elaborar, à atenção da autoridade competente e de acordo com as legislações e/ou práticas nacionais, relatórios sobre os acidentes de trabalho de que os seus trabalhadores sejam vítimas». |
| (10) – L'article 10 prévoit certaines obligations en matière d'«information des travailleurs» concernant les risques pour la sécurité et la santé, les mesures et activités de protection et de prévention de l'entreprise, de l'établissement, du poste ou de la fonction; ainsi que les mesures sur les premiers secours, la lutte contre l'incendie et l'évacuation (paragraphe 1), qui sont étendues aux travailleurs d'entreprises extérieures (paragraphe 2), en les délimitant vis-à-vis des travailleurs ayant une fonction spécifique dans ces domaines (paragraphe 3). | (10) – O artigo 10.° acolhe diversas indicações sobre «Informação dos trabalhadores» no atinente aos riscos para a segurança e a saúde, às medidas e actividades de protecção e de prevenção relativas quer à empresa e/ou ao estabelecimento em geral quer a cada tipo de posto de trabalho e/ou de função, bem como às medidas de primeiros socorros, de combate a incêndios e de evacuação dos trabalhadores (n.° 1), que alarga aos trabalhadores de empresas exteriores (n.° 2), e que delimita no que se refere aos trabalhadores que desempenham uma função específica nos referidos âmbitos (n.° 3). |
| (11) – Dans la Communication de la Commission au Parlement européen, au Conseil, au Comité économique et social européen et au Comité des régions relative à la mise en oeuvre pratique des dispositions des directives sur la santé et la sécurité au travail 89/391 (directive-cadre), 89/654 (lieux de travail), 89/655 (équipements de travail), 89/656 (équipements de protection individuelle), 90/269 (manutention manuelle de charges) et 90/270 (équipements à écran de visualisation), du 5 février 2004 [COM(2004)62 final], sont mentionnées, s'agissant de la première directive citée, quarante-huit dispositions notifiées par la République d'Autriche (p. 56 à 60). | (11) – Na Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre a aplicação prática […] das Directivas 89/391 (directiva‑quadro), 89/654 (locais de trabalho), 89/655 (equipamentos de trabalho), 89/656 (equipamentos de protecção individual), 90/269 (movimentação manual de cargas) e 90/270 (equipamentos dotados de visores) relativas à saúde e segurança no trabalho, de 5 de Fevereiro de 2004 [COM(2004) 62 final], citam‑se relativamente à primeira das directivas referidas 48 diplomas notificados pela Áustria (pp. 56 a 60). |
| (12) – Cette loi modifie des lois antérieures telles que la loi relative au régime général de la sécurité sociale, la loi sur l'adaptation du contrat de travail, la loi minière de 1975, la loi relative à l'assurance sociale des agriculteurs, la loi relative à la promotion de l'emploi, la loi de 1977 relative à l'assurance chômage et la loi sur l'emploi des étrangers (BGB1. 450/1994) et a fait l'objet de modifications postérieures. | (12) – Esta lei altera outras anteriores, como a Lei relativa ao regime geral da segurança social, a Lei sobre a adaptação do contrato de trabalho, a Lei mineira de 1975, a Lei relativa à segurança social dos agricultores, a Lei relativa ao fomento do emprego, a Lei de 1977 sobre o seguro de desemprego e a Lei relativa ao emprego dos estrangeiros (BGBl. n.° 450/1994) e foi objecto de alterações posteriores. |
| (13) – Cette loi modifie, à son tour, la loi sur le statut des fonctionnaires de 1979, la loi de 1948 relative aux agents contractuels, la loi sur le service des magistrats, la loi fédérale sur la représentation du personnel, la loi relative à la protection de la mère de 1979 et la loi fédérale sur la santé et la sécurité au travail (BGB1. I, 70/1999) également modifiée par la suite. | (13) – Esta lei altera, por sua vez, a Lei de 1979 sobre o estatuto dos funcionários, a Lei de 1948 relativa aos agentes contratuais, a Lei sobre o trabalho dos magistrados, a Lei federal sobre a representação dos trabalhadores, a Lei de 1979 relativa à protecção da maternidade, e a Lei federal sobre a saúde e a segurança no trabalho (BGBl. n.° 70/1999), também posteriormente alterada. |
| (14) – En règle générale, elle n'est requise que s'il y a plus de 50 salariés (article 10, paragraphe 2, point 4, de l'ASchG). | (14) – Em regra geral, só se houver mais de cinquenta assalariados (§ 10, n.° 2, ponto 4, da ASchG). |
| (15) – Les missions des délégués à la sécurité sont décrites à l'article 76 de l'ASchG. | (15) – As funções dos delegados da segurança são descritas no § 76 da ASchG. |
| (16) – À défaut de responsables de la sécurité ou d'organes représentatifs du personnel, il y a lieu d'informer l'ensemble des travailleurs sur les questions énoncées ci-dessus et leur permettre l'accès aux documents susvisés (article 12, paragraphe 7). | (16) – Se não existirem responsáveis pela segurança nem órgãos representativos dos trabalhadores, todos os trabalhadores devem ser informados das questões enunciadas e dispor dos documentos referidos (§ 12, n.° 7). |
| (17) – À titre d'exemple, il convient de relever que les articles 11, 15, 25, 26 et 73 de l'ASchG ont la même teneur que ceux du B-BSG possédant la même numérotation. | (17) – A título exemplificativo, observa‑se que os §§ 11, 15, 25, 26 e 73, já referidos, da ASchG são equivalentes aos mesmos §§ da B‑BSG. |
| (18) – JO 1994, L 1, p. 3. | (18) – JO 1994, L 1, p. 3. |
| (19) – Dans la requête, les mêmes griefs étaient soulevés en ce qui concerne le Beamtem-, Kranken- und Unfallversicherungsgesetz (loi relative à l'assurance-maladie et à l'assurance accident des fonctionnaires) et le Sozialversicherungsgesetz (loi relative au régime général de la sécurité sociale), mais, dans le mémoire en réplique, la Commission a déclaré qu'elle ne maintenait plus ces griefs. | (19) – No pedido, efectuaram‑se as mesmas críticas relativamente à Lei sobre os seguros de doença e de acidente dos funcionários (Beamten‑, Kranken‑ und Unfallversicherungsgesetz) e à Lei sobre o regime geral da segurança social (Allgemeines Sozialversicherungsgesetz), mas, na réplica, a Comissão declarou que não o mantinha quanto a elas. |
| (20) – BGB1. I, 69/2004. | (20) – BGBl. I n.° 69/2004. |
| (21) – Arrêts du 27 novembre 1990, Commission/Grèce (C-200/88, Rec. p. I-4299, point 13); du 2 mai 1996, Commission/Belgique (C-133/94, Rec. p. I-2323, point 17), et du 30 janvier 2002, Commission/Grèce (C-103/00, Rec. p. I-1147, point 23; parmi de nombreux autres. | (21) – Acórdãos de 27 de Novembro de 1990, Comissão/Grécia (C‑200/88, Colect., p. I‑4299, n.° 13); de 2 de Maio de 1996, Comissão/Bélgica (C‑133/94, Colect., p. I‑2323, n.° 17); de 30 de Janeiro de 2002, Comissão/Grécia (C‑103/00, Colect., p. I‑1147, n.° 23), entre muitos outros. |
| (22) – L'avis motivé, daté du 19 décembre 2002, octroyait un délai de deux mois pour la mise en œuvre de la directive, alors que le LDG a été notifié, ainsi que je viens de le mentionner, le 10 septembre 2004. | (22) – O parecer fundamentado, datado de 19 de Dezembro de 2002, concedia um prazo de dois meses para a transposição da directiva, enquanto a LDG foi notificada, como acabei de referir, em 10 de Setembro de 2004. |
| (23) – C-441/01, Rec. p. I-5463. | (23) – Processo C‑441/01, Colect., p. I‑5463. |
| (24) – L'article 7 de la directive a également été interprété dans l'arrêt du 15 novembre 2001, Commission/Italie (C-49/00, Rec. p. I-8575), en ce sens qu'il ne permet pas de laisser à l'employeur la faculté de décider s'il fait appel à des services de prévention extérieurs lorsque la société ne dispose pas d'une capacité suffisante (points 19 à 32). | (24) – O artigo 7.° da directiva também foi interpretado pelo acórdão de 15 de Novembro de 2001, Comissão/Itália (C‑49/00, Colect., p. I‑8575), no sentido de que impede a concessão à entidade patronal da faculdade de decidir se deve recorrer a serviços externos de segurança quando a capacidade interna da empresa não for suficiente (n. os 19 a 32). |
| (25) – Ainsi que je l'ai exposé au point 18 de ces conclusions, «de bonnes raisons militent en faveur de la priorité accordée par l'article 7 à l'attribution des tâches de protection et de prévention aux salariés mêmes de l'entreprise lorsque cela s'avère faisable. En premier lieu, ceux-ci connaissent l'entreprise de l'intérieur, pratiquent ses méthodes de travail, comprennent les dangers liés à l'activité concrète qu'elle exerce, sont au courant des antécédents, peuvent identifier les risques potentiels et sont présents de façon permanente au siège de l'entreprise. En second lieu, les travailleurs sont les premiers intéressés à ce que ces fonctions soient exercées de manière efficace puisque c'est leur propre intégrité physique et celle de leurs collègues qui sont en jeu. En outre, l'organisation de ces activités sur le plan interne renforce la prise de conscience de l'ensemble du personnel quant à l'importance que revêt l'exécution de ces tâches, de sorte que les inconvénients éventuels ne seront pas perçus comme provenant d'obligations imposées de l'extérieur». | (25) – Como referi no ponto 18 dessas conclusões, «há razões de peso para reconhecer a preferência que o artigo 7.° prevê de os próprios trabalhadores se ocuparem das actividades de protecção e de prevenção, quando for possível. Em primeiro lugar, conhecem a empresa por dentro, praticam os seus métodos de trabalho, compreendem os perigos associados à actividade concreta desenvolvida, estão ao corrente dos antecedentes, podem identificar potenciais riscos e estão presentes de modo permanente na empresa. Em segundo lugar, os trabalhadores são os primeiros interessados em que as actividades se realizem de modo eficaz, já que estão em jogo a sua própria integridade física e a dos seus companheiros. Além disso, ao organizar essas actividades internamente aumentam as possibilidades de consciencializar todo o pessoal sobre a importância que reveste a execução dessas tarefas, de modo que os eventuais inconvenientes não sejam vistos como derivados de uma imposição alheia à empresa». |
| (26) – D'après les données fournies par l'État défendeur, 96,7 % des entreprises autrichiennes comptent moins de 50 travailleurs. | (26) – De acordo com os dados facultados pelo Estado demandado, 96,7% das empresas austríacas têm menos de 50 trabalhadores. |
| (27) – BGB1. II, 368/1998. | (27) – BGBl. II n.° 368/1998. |
| (28) – BGB1. II, 352/2002. | (28) – BGBl. II n.° 352/2002. |
| (29) – Conformément à l'article 40 de l'AStV, lorsque cinq à dix-neuf travailleurs sont employés sur un lieu de travail, il faut veiller à ce qu'au moins un de ceux-ci soit formé pour prodiguer les premiers secours, lorsque vingt à vingt-neuf travailleurs y sont employés, il est requis que deux personnes possèdent cette formation, ce chiffre augmentant progressivement en fonction du nombre de travailleurs, mais, si moins de cinq personnes sont employées sur le lieu de travail, cette formation n'est pas requise. Par ailleurs, il résulte du mécanisme instauré par les articles 43, paragraphe 1, et 12, paragraphe 1, de l'AStV qu'il n'est requis de désigner un responsable de la lutte contre l'incendie et, le cas échéant, un suppléant que si l'on considère qu'une telle nomination est nécessaire pour assurer une protection efficace, en fonction de certains facteurs, tels que le type de procédés ou de méthodes de travail mis en œuvre, le type ou la quantité des substances utilisées, les équipements ou les outils de travail existants, les caractéristiques du lieu de travail, ainsi que le nombre maximal de travailleurs. La Wiener Arbeitsstattenverordnung in der Land- und Forstwirtschaft (règlement du Land de Vienne relatif aux lieux de travail dans les secteurs de l'agriculture et de la sylviculture) (LGB1. de Vienne, 27/2003) contient des règles identiques et n'impose la désignation d'un responsable de la sécurité et, le cas échéant, d'un suppléant que si des circonstances spécifiques plaident en faveur d'une telle nomination. | (29) – De acordo com o § 40 da AStV, nos locais de trabalho com cinco a dezanove trabalhadores pelo menos um tem que ter formação em primeiros socorros, nos de vinte a vinte e nove exige‑se que haja dois com essa formação, aumentando‑se o número progressivamente, mas se no local de trabalho estiverem menos de cinco pessoas, não lhes é pedida a referida preparação. Por outro lado, da conjugação dos §§ 43, n.° 1, e 12, n.° 1, da AStV, conclui‑se que só deve ser nomeado um responsável pela luta contra incêndios e, eventualmente, um suplente, quando se considerar pertinente para conceder uma protecção eficaz, em função de certas condicionantes, como as operações e os processos laborais que se efectuam, a natureza ou a quantidade das substâncias que se manipulam, as instalações ou os equipamentos disponíveis, as características do meio, bem como o número máximo de trabalhadores. Regras idênticas contém o Regulamento do Land de Viena sobre os locais de trabalho na agricultura e na silvicultura (Wiener Arbeitsstättenverordnung in der Land‑ und Forstwirtschaft LGBl. de Viena n.° 27/2003), que unicamente impõe a eleição do responsável pela segurança e, eventualmente, de um suplente, quando circunstâncias específicas o aconselharem. |
| (30) – Dans les conclusions que j'ai présentées dans l'affaire ayant abouti à l'arrêt du 22 mai 2003, Commission/Pays-Bas, précité, j'ai exposé que «normalement, la taille de l'entreprise a une influence sur la présence ou non de travailleurs susceptibles de s'occuper des activités de protection et de prévention des risques professionnels, mais il y a lieu de préciser qu'il n'en va pas toujours ainsi» (point 26). | (30) – Nas conclusões do processo que deu origem ao acórdão de 22 de Maio de 2003, Comissão/Países Baixos, já referido, expliquei que «normalmente, a dimensão da empresa influi em que haja trabalhadores com possibilidade de se ocuparem das actividades de protecção e de prevenção dos riscos profissionais, mas convém precisar que não acontece sempre assim» (n.° 26). |
| (31) – Une thèse similaire a inspiré l'arrêt du 7 février 2002, Commission/Allemagne (C‑5/00, Rec. p. I-1305), qui a considéré qu'était contraire aux articles 9, paragraphe 1, sous a), et 10, paragraphe 3, sous a), de la directive le droit du ministre allemand compétent d'exempter les médecins du travail et le personnel spécialisé en matière de sécurité de l'obligation d'établir des rapports contenant une appréciation sur les conditions de travail, «dès lors que des entreprises employant dix travailleurs ou moins pourraient ainsi se voir dispensées de l'obligation de disposer d'une évaluation des risques sous la forme de documents» (point 35). Ainsi que l'a déclaré l'avocat général Geelhoed dans les conclusions présentées dans cette affaire, «la directive accorde, en principe, sa protection à tous les travailleurs, nonobstant la taille de l'entreprise pour laquelle ils travaillent […] l'objectif d'amélioration des conditions physiques de travail ne peut pas être subordonné à des considérations d'ordre purement économique, telles que le risque de contraintes administratives disproportionnées pour les petites entreprises» (point 48). | (31) – Tese semelhante consta do acórdão de 7 de Fevereiro de 2002, Comissão/Alemanha (C‑5/00, Colect., p. I‑1305), que considerou contrário aos artigos 9.°, n.° 1, alínea a), e 10.°, n.° 3, alínea a), da directiva o poder de o ministro federal competente isentar os médicos de empresa e o pessoal especializado em matéria de segurança do trabalho da redacção de relatórios sobre a apreciação das condições de trabalho, «uma vez que as empresas que empregam dez ou menos trabalhadores poderiam ser dispensadas da obrigação de dispor de documentos contendo uma avaliação dos riscos» (n.° 35). Como referiu o advogado‑geral L. A. Geelhoed nas conclusões deste processo, «a directiva concede, em princípio, a sua protecção a todos os trabalhadores, independentemente da dimensão da empresa em que trabalhem [...] o objectivo de melhoria das condições físicas de trabalho não pode subordinar‑se a considerações de ordem puramente económica, tais como o risco de encargos administrativos desproporcionados para as pequenas empresas» (n.° 48). |
| (32) – Montoya Melgar, A., Galiana Moreno J. M., et Sempere Navarro, A.V., Derecho Social Europeo , Tecnos, Madrid, 1994, p. 109. | (32) – Montoya Melgar, A.; Galiana Moreno, J. Mª.; Sempere Navarro, A. V. – Derecho Social Europeo , Tecnos, Madrid, 1994, p. 109. |
| (33) – Il est énoncé au onzième considérant que «pour assurer un meilleur niveau de protection, […] il est également indispensable qu'ils [les travailleurs et/ou leurs représentants] soient à même de contribuer, par une participation équilibrée conformément aux législations et/ou pratiques nationales, à ce que les mesures nécessaires de protection soient prises»; au douzième considérant, on insiste sur le fait «qu'il est nécessaire de développer l'information, le dialogue et la participation équilibrée en matière de sécurité et de santé sur le lieu de travail entre les employeurs et les travailleurs et/ou leurs représentants grâce à des procédures et instruments adéquats […]». | (33) – No décimo primeiro considerando, refere‑se que «a fim de assegurar um nível de protecção mais elevado, [...] é igualmente indispensável que [os trabalhadores e/ou os seus representantes] estejam em condições de contribuir, através de uma participação equilibrada de acordo com as legislações e/ou práticas nacionais, para que sejam tomadas as necessárias medidas de protecção»; no décimo segundo considerando, insiste‑se no facto de que «é necessário reforçar a informação, o diálogo e a participação equilibrada em matéria de segurança e de saúde no local de trabalho entre as entidades patronais e os trabalhadores e/ou os seus representantes, mediante procedimentos e instrumentos apropriados [...]». |
| (34) – BGB1. 22/1974, avec les modifications postérieures qui y ont été apportées. | (34) – BGBl. n.° 22/1974, com as alterações posteriores. |
| (35) – Cette disposition traite de la coordination entre employeurs en cas d'engagement de travailleurs appartenant à plusieurs entreprises et instaure, comme règle générale, un système basé sur l'information réciproque. | (35) – Este preceito aborda a coordenação entre empresários quando se contratam trabalhadores de diversas empresas, instaurando, como regra geral, uma informação mútua. |
| (36) – BGB1. 27/1993. | (36) – BGBl. n.° 27/1993. |
| (37) – Elle ajoute que s'il n'existe pas de travailleurs s'occupant spécifiquement de ces tâches ou d'organes de représentations de ces travailleurs, la nomination ou la révocation doivent être communiquées et discutées avec l'ensemble du personnel (article 13, paragraphe 2, de l'ASchG). | (37) – Acresce que, se forem necessários trabalhadores com uma dedicação especial ao referido âmbito e órgãos representativos desses trabalhadores, a comunicação e o debate sobre a nomeação ou a destituição deverão realizar‑se com a totalidade dos trabalhadores (§ 13, n.° 2, da ASchG). |
| (38) – L'intervention n'est pas prévue dans toutes les hypothèses mais seulement en cas d'absence de comités d'entreprise ou de comités de sécurité et d'hygiène. | (38) – A intervenção não está prevista sempre, mas apenas quando não houver comités de empresa ou de higiene e segurança. |
| (39) – L'omission trouve sa logique dans le fait que, comme je l'ai expliqué aux points précédents, le droit national ne reprend pas la hiérarchie existant entre le paragraphe 1 et le paragraphe 3 de l'article 7 de la directive. | (39) – A omissão encontra a sua lógica no facto de, como referi em números anteriores, o direito nacional não acolher a hierarquia entre o n.° 1 e o n.° 3 do artigo 7.° da directiva. |
| (40) – Articles 40 et suiv. de l'ASchG. | (40) – §§ 40 e seguintes da ASchG. |
| (41) – Au point 62 du mémoire en défense, les représentants de la République d'Autriche mentionnent, s'agissant des travailleurs, la Verordnung über Grenzwerte für Arbeitsstoffe und krebserzeugende Arbeitsstoffe (règlement relatif aux valeurs limites des substances et des substances cancérigènes), la Verordnung zum Schutz der Arbeitnehmer/innen gegen Gefahrdung durch biologische Arbeitsstoffe (règlement pour la protection des travailleurs/travailleuses contre les dangers des substances biologiques) (Verordnung biologische Arbeitsstoffe), ainsi que les articles 52 et suiv. de l'Allgemeine Arbeitnehmerschutzverordnung - AAV (règlement général sur la protection des travailleurs); en ce qui concerne les fonctionnaires, ils citent la BundesGrenzwertverordnung (BGB1. II, 393/2002) et la Verordnung über den Schutz der Bundesbediensteten gegen Gefahrdung durch biologische Arbeitsstoffe (BGB1. II, 415/1999). | (41) – No n.° 62 da contestação, o representante da Áustria traz à colação, em relação aos trabalhadores, o Regulamento relativo aos valores‑limite das substâncias e dos cancerígenos (Verordnung über Grenzwerte für Arbeitsstoffe und Krebserzeugende Arbeitsstoffe), o Regulamento para a protecção dos trabalhadores contra os perigos das substâncias biológicas (Verordnung zum Schutz der Arbeitnehmer/innen gegen Gefährdung durch biologische Arbeitsstoffe) (Verordnung biologische Arbeitsstoffe), bem como os §§ 52 e seguintes do Regulamento geral para a protecção dos trabalhadores (Allgemeine Arbeitnehmerschutzverordnung – AAV); quanto aos funcionários, a BundesGrenzwertverordnung (BGBl. II n.° 393/2002) e a Verordnung über den Schutz der Bundesbediensteten gegen Gefährdung durch biologische Arbeitsstoffe (BGBl. II n.° 415/1999). |
| (42) – Arrêts du 16 novembre 2000, Commission/Grèce (C-214/98, Rec. p. I-9601), point 49; du 7 décembre 2000, Commission/France (C-38/99, Rec. p. I-10941), point 53; et Commission/Italie, précité, point 21. | (42) – Acórdãos de 16 de Novembro de 2000, Comissão/Grécia (C‑214/98, Colect., p. I‑9601, n.° 49); de 7 de Dezembro de 2000, Comissão/França (C‑38/99, Colect., p. I‑10941, n.° 53); e Comissão/Itália, já referido, n.° 21. |
| (43) – Lozano Lares, F., op. cit ., p. 74 à 77. | (43) – Lozano Lares, F., op. cit , pp. 74 a 77. |
| (44) – L'existence de ces deux groupes réciproquement interactifs se vérifie dans le domaine communautaire, dans lequel, à côté des dispositions qui se fondent sur l'article 95 CE, qui vise l'harmonisation technique des produits, il en existe d'autres, couvertes par l'article 137 CE, dont l'objet est d'harmoniser les conditions de travail sur les lieux de travail. | (44) – A existência destes dois grupos interligados verifica‑se no âmbito comunitário, no qual, ao lado das disposições baseadas no artigo 95.° CE, que visa a harmonização técnica dos produtos, há outras, que se baseiam no artigo 137.° CE, que pretendem harmonizar as condições dos locais de trabalho. |
| (45) – Notamment, arrêts du 25 mai 1982, Commission/Pays-Bas (96/81, Rec. p. 1791, point 6); du 26 juin 2003, Commission/Espagne (C-404/00, Rec. p. I-6695, point 26), et du 6 novembre 2003, Commission/Royaume-Uni (C-434/01, Rec. p. I‑13239, point 21). | (45) – Entre outros, acórdãos de 25 de Maio de 1982, Comissão/Países Baixos (96/81, Recueil, p. 1791, n.° 6); de 26 de Junho de 2003, Comissão/Espanha (C‑404/00, Colect., p. I‑6695, n.° 26); e de 6 de Novembro de 2003, Comissão/Reino Unido (C‑434/01, Colect., p. I‑13239, n.° 21). |
