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32001D004532001D0045
2000/45/EC: Commission Decision of 29 September 1999 declaring a concentration to be compatible with the common market and the EEA Agreement (Case IV/M.1532 — BP Amoco/Arco) (Text with EEA relevance.) (notified under document number C(1999) 3059)2000/45/CE: Decisão da Comissão, de 29 de Setembro de 1999, que declara a compatibilidade de uma operação de concentração com o mercado comum e com o Acordo EEE (Processo IV/M.1532 — BP Amoco/Arco) (Texto relevante para efeitos do EEE.) [notificada com o número C(1999) 3059]
Official Journal L 018 , 19/01/2001 P. 0001 - 0017Jornal Oficial nº L 018 de 19/01/2001 p. 0001 - 0017
Commission DecisionDecisão da Comissão
of 29 September 1999de 29 de Setembro de 1999
declaring a concentration to be compatible with the common market and the EEA Agreementque declara a compatibilidade de uma operação de concentração com o mercado comum e com o Acordo EEE
(Case IV/M.1532 - BP Amoco/Arco)(Processo IV/M.1532 - BP Amoco/Arco)
(notified under document number C(1999) 3059)[notificada com o número C(1999) 3059]
(Only the English text is authentic)(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)
(Text with EEA relevance)(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2001/45/EC)(2001/45/CE)
THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES,A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Having regard to the Treaty establishing the European Community,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Having regard to the Agreement on the European Economic Area, and in particular Article 57(2)(a) thereof,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o n.o 2, alínea a), do seu artigo 57.o,
Having regard to Council Regulation (EEC) No 4064/89 of 21 December 1989 on the control of concentrations between undertakings(1), as last amended by Regulation (EC) No 1310/97(2), and in particular Article 8(2) and Article 10(2) thereof,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho de 21 de Dezembro de 1989 relativo ao controlo das operações de concentração de empresas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1310/97(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 8.o e o n.o 2 do seu artigo 10.o,
Having regard to the Commission decision of 10 June 1999 to initiate proceedings in this case,Tendo em conta a decisão da Comissão de 10 de Junho de 1999 de dar início a um processo no presente caso,
Having regard to the opinion of the Advisory Committee on Concentrations(3),Tendo em conta o parecer do Comité consultivo em matéria de concentrações(3),
Whereas:Considerando o seguinte:
(1) On 4 May 1999, the Commission received notification pursuant to Article 4 of Regulation (EEC) No 4064/89 (the Merger Regulation) of a proposed concentration by which the undertaking BP Amoco plc (BPA) acquires control within the meaning of Article 3(1)(b) of the Merger Regulation of Atlantic Richfield Company (Arco).(1) Em 4 de Maio de 1999, a Comissão recebeu uma comunicação formal, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 4064/89 ("Regulamento das concentrações") relativa a um projecto de concentração através da qual a empresa BP Amoco plc ("BPA") adquire o controlo, nos termos do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento das concentrações, da Atlantic Richfield Company ("Arco").
(2) By decision of 10 June 1999, the Commission found that the notified operation raised serious doubts as to its compatibility with the common market and initiated proceedings pursuant to Article 6(1)(c) of the Merger Regulation.(2) Na sua decisão de 10 de Junho de 1998, a Comissão concluiu que a operação formalmente comunicada suscitava sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum, tendo dado início ao processo nos termos do n.o 1, alínea c), do artigo 6.o do Regulamento das concentrações.
I. THE PARTIES AND THE OPERATIONI. AS PARTES E A OPERAÇÃO DE CONCENTRAÇÃO
(3) BPA is the holding company of a multinational oil exploration, petroleum and petrochemical group comprising three core businesses, that is, BP Amoco Exploration (oil and gas exploration and production); BP Amoco Oil (refining, marketing, supply and transportation); and BP Amoco Chemicals (manufacturing and marketing of petrochemicals and related products). The BP Amoco Group was formed as a result of the merger between the British Petroleum Company plc and Amoco Corporation(4). It has well-established operations in Europe, the United States of America, Australasia and parts of Africa, and is expanding its presence in Asia and South America.(3) A BPA é a sociedade Holding de um grupo multinacional petrolífero, petroquímico e de exploração de petróleo que inclui três empresas principais, ou seja, a BP Amoco Exploration (exploração e produção de petróleo e gás), a BP Amoco Oil (refinação, comercialização, fornecimento e transporte) e a BP Amoco Chemicals (produção e comercialização de produtos petroquímicos e afins). O grupo BP Amoco foi formado na sequência da fusão entre a The British Petroleum Company plc e a Amoco Corporation(4). Possui empresas bem estabelecidas na Europa, nos EUA, na Ásia Austral e em regiões da África e está actualmente a expandir a sua presença na Ásia e na América do Sul.
(4) Arco is involved in the exploration for, production, transportation and sale of crude oil and natural gas and in the refining of crude oil and the transportation and marketing of petroleum products. Although it has operations in a number of countries such as Venezuela, Algeria, Tunisia, the United Kingdom and Indonesia, the bulk of its activities take place in the USA (i.e., approximately 86 % of its total turnover in 1998).(4) A Arco desenvolve actividades de exploração, produção, transporte e venda de petróleo bruto e gás natural, de refinação de petróleo bruto e de transporte e comercialização de produtos petrolíferos. Embora esteja presente em diversos países como a Venezuela, a Argélia, a Tunísia, o Reino Unido e a Indonésia, desenvolve principalmente actividades nos EUA (ou seja, aproximadamente 86 % do seu volume de negócios total em 1998).
II. CONCENTRATIONII. A CONCENTRAÇÃO
(5) The concentration being notified is an acquisition of sole control within the meaning of Article 3(1)(b) of the Merger Regulation. It will result in BPA acquiring sole control of Arco. The concentration will be effected by means of share sale. This will be achieved by Arco being merged into a newly established company incorporated in accordance with the laws of the State of Delaware, USA (Newco), which will itself be wholly owned by BPA. Following the merger of Arco with Newco, Arco will be the surviving legal entity and will, at that point, have become a wholly owned subsidiary company of BPA. Thus, as a result of these operations, BPA will have acquired ownership of the entire issued share capital of Arco.(5) A concentração formalmente comunicada consiste na aquisição do controlo exclusivo nos termos do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento das concentrações. Na sequência da operação, a BPA adquirirá o controlo exclusivo da Arco. A concentração será efectuada mediante uma venda da acções, o que será realizado através da fusão da Arco numa nova empresa criada segundo o direito do Estado de Delaware, EUA (a "Newco"), que por seu turno será propriedade na totalidade da BPA. Na sequência da fusão da Arco com a Newco, a Arco será a sociedade incorporante tornando-se, nessa altura, uma filial a 100 % da BPA. Consequentemente, na sequência destas operações, a BPA adquirirá a propriedade da totalidade do capital subscrito da Arco.
III. COMMUNITY DIMENSIONIII. DIMENSÃO COMUNITÁRIA
(6) Since the parties' combined aggregate worldwide turnover(5) exceeds EUR 5 billion, they each have a Community-wide turnover of more than EUR 250 million, and they do not each achieve more than two thirds of their aggregate Community-wide turnover within one and the same Member State, the concentration has a Community dimension pursuant to Article 1(2) of the Merger Regulation.(6) Uma vez que o volume de negócios combinado das partes a nível mundial(5) excede 5 mil milhões de euros, que cada empresa tem um volume de negócios a nível da Comunidade superior a 250 milhões de euros e que nenhuma delas realiza mais de dois terços do seu volume de negócios combinado a nível da Comunidade no mesmo Estado-Membro, a concentração tem dimensão comunitária nos termos do n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento das concentrações.
IV. ASSESSMENT UNDER ARTICLE 2 OF THE MERGER REGULATIONIV. APRECIAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 2.o DO REGULAMENTO DAS CONCENTRAÇÕES
A. EXPLORATION, DEVELOPMENT, PRODUCTION AND SALE OF CRUDE OIL AND NATURAL GASA. EXPLORAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO E VENDA DE PETRÓLEO BRUTO DE GÁS NTURAL
(7) Both parties are active in the exploration, development and production of crude oil and natural gas and in the decision-initiating proceedings the Commission had expressed serious doubts on these markets. However, there are, for the reasons indicated below, no competition concerns on these markets.(7) As partes desenvolvem actividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo bruto e de gás natural e a Comissão manifestou, na sua decisão de dar início ao processo, sérias dúvidas quanto a estes mercados. Não existem contudo, pelas razões que a seguir se apresentam, quaisquer preocupações em termos de concorrência nestes mercados.
Exploration, development and production processExploração, desenvolvimento e processo de produção
(8) Upstream activities comprise three types of commercial activity: the finding of new reserves, the development and the commercial exploitation of those reserves. The finding of new reserves is generally described as "exploration". Development concerns the setting up of adequate infrastructure for future production (oil platforms, pipelines, terminals, etc.). The exploitation of reserves is called "production and sales". Previous Commission decisions(6) focused primarily on the impact of the then notified transactions on the production and sales segment.(8) As actividades a montante incluem três tipos de actividades comerciais: descoberta de novas reservas, desenvolvimento e exploração comercial das mesmas. A descoberta de novas reservas é normalmente designada por "exploração". O desenvolvimento inclui o estabelecimento de infra-estruturas adequadas para a futura produção (plataformas petrolíferas, oleodutos, terminais, etc.). A exploração de reservas é designada por "produção e vendas". As anteriores decisões da Comissão(6) centravam-se principalmente no impacto das operações então notificadas sobre o segmento da produção e das vendas.
(9) Exploration and development is a time- and capital-intensive activity, which includes a number of successive steps. Firstly, countries which believe that hydrocarbon reserves could be discovered on their territory (such a country is called the "host country") organise bids to grant exploration licences. The bidding processes vary from public auctions in the USA to situations where bidders are preselected by the host country. This preselection can be based to varying extents on technical capability, financial strength or other considerations (lobbying, cultural affinities, etc.).(9) A exploração e o desenvolvimento são actividades morosas e com grande intensidade de capital, incluindo diversas fases sucessivas. Em primeiro lugar, os países que consideram existir possibilidades de descoberta de reservas de hidrocarbonetos nos seus territórios (designados por "países de acolhimento") organizam concursos para a concessão de liçencas de exploração. Estes processos de concurso variam entre licitações públicas, como acontece nos EUA, e situações em que os candidatos são pré-seleccionados pelo país de acolhimento. Esta pré-selecção pode basear-se, de forma variável, na capacidade técnica, na capacidade financeira ou noutras considerações (grupos de pressão, afinidades culturais, etc.).
(10) Often, companies bid together in order to spread risks or to bring complementary skills. In some circumstances, host countries may require that some bidders join together in order to get the licence for exploration. Host countries may also require that their national oil companies be granted a share in any discovery made in the block under licence. In all cases when the licence is granted jointly to a number of companies, an operator for the block is named. The role of the operator is to manage technically and financially the exploration and possibly the development and production phases of the project. Most of the important decisions require unanimity from all the partners in the project.(10) Frequentemente, as empresas apresentam propostas conjuntas a fim de repartir os riscos ou de agrupar capacidades complementares. Nalguns casos, os países de acolhimento podem exigir que alguns proponentes se agrupem para que lhes seja concedida a licença de exploração. Os países de acolhimento podem também exigir que às respectivas empresas petrolíferas nacionais seja concedida uma participação em qualquer descoberta efectuada na zona de concessão. Sempre que é concedida uma licença conjuntamente a diversas empresas, é nomeado um operador para a zona de concessão. O papel do operador consiste em gerir técnica e financeiramente as actividades de exploração e, eventualmente, as fases de desenvolvimento, e produção de projecto. Para a maior parte das decisões importantes é necessária a unanimidade de todos os parceiros no projecto.
(11) The total time between the granting of a licence and actual production typically range from five years to 15 years. Costs of exploration and development projects can reach in the region of EUR 7 billion for projects in the "frontier areas". The split of expenditures between the exploration stage and the development stage is typically respectively 15 % and 85 %.(11) O período de tempo total que decorre entre a concessão de uma licença e a produção efectiva varia, em princípio, entre 5 e 15 anos. Os custos dos projectos de exploração e desenvolvimento podem atingir valores da ordem dos 7 mil milhões de euros nas denominadas "áreas de fronteira". A repartição das despesas entre a fase de exploração e a fase de desenvolvimento é, regra geral, de 15 % e 85 %, respectivamente.
(12) It must also be mentioned that when production is started in a new area, infrastructure needs to be developed. This includes notably oil platforms, pipelines and terminals. Smaller fields, which would not be economical to develop on their own, can then be exploited through using the infrastructure already put in place for the bigger field. Such smaller fields are sometimes called "satellite fields". Exploration in the North Sea has typically followed that process.(12) De realçar igualmente que quando se inicia a produção numa nova área, é necessário o estabelecimento de infra-estruturas, nomeadamente plataformas petrolíferas, oleodutos e terminais. Os campos de menores dimensões cuja exploração isolada não seria rentável, podem ser explorados utilizando a infra-estrutura já criada para os campos de maiores dimensões. Estes campos de menores dimensões são por vezes designados "campos satélite". Este processo tem sido normalmente utilizado nas explorações no Mar do Norte.
Relevant product marketsMercados do produto relevantes
(13) It is often argued that exploration, development and production and sale are too closely interlinked for more than one distinct product market to be defined. It may, however, be argued that exploration constitutes a separate product market. Indeed, it could be argued that a firm engaged in exploration has two categories of clients: the host country to which it has generally undertaken to provide a future flow of resources in case oil or gas is found; and the subsequent producers and sellers of oil and gas that may buy it out or join in the development and production. The transfer of rights over blocks is a widespread practice in the industry.(13) Afirma-se frequentemente que as actividades de exploração, desenvolvimento e de produção e venda estão demasiado interligadas para que seja possível definir mais do que um mercado do produto distinto. Poderá contudo argumentar-se que a exploração constitui um mercado do produto distinto. Com efeito, uma empresa que desenvolve actividades de exploração possui duas categorias de clientes: o país de acolhimento relativamente ao qual se comprometeu, normalmente, a fornecer no futuro um fluxo de recursos caso seja descoberto petróleo ou gás e os produtores e vendedores subsequentes de petróleo e gás que poderão adquirir os produtos ou participar no desenvolvimento e produção. A transferência de direitos entre zonas de concessão constitui uma prática generalizada no sector.
(14) Since the possible contents of the underground are not known at the time of exploration, the Commission considers that it is not justified to make a distinction between exploration for oil and exploration for natural gas. As regards the development, production and sales product markets, since gas and crude oil have differing applications and are subject to varying pricing behaviour as well as cost constraints, the Commission considered it appropriate at the stage of the decision-initiating proceedings to define one relevant product market for the development, production and sales of crude oil and another relevant product market for the development, production and sales of natural gas.(14) Uma vez que o eventual conteúdo do subsolo não é conhecido na altura da exploração, a Comissão considera não se justificar estabelecer uma distinção entre exploração de petróleo e exploração de gás natural. No que se refere aos mercados do produto para o desenvolvimento, produção e venda, uma vez que o gás e o petróleo bruto se destinam a utilizações diferentes e estão sujeitos a diferentes comportamentos em matéria de preços e a diferentes contingências de custos, a Comissão considerou adequado, na fase da decisão de dar início ao processo, definir um mercado do produto relevante para o desenvolvimento, produção e venda de petróleo bruto e um outro mercado do produto relevante para o desenvolvimento, produção e venda de gás natural.
(15) The parties have contested the existence of an exploration market arguing that it is too closely linked to the subsequent steps of the production process to make it a possible product market. As will be explained in the section on effects of the merger on competition, it is not necessary for the appraisal of the effects on competition of the notified operation to define precisely the relevant product markets according to the various stages of the exploration, development, production and sales of respectively crude oil and natural gas.(15) As partes contestaram a existência de um mercado de exploração, alegando que está demasiado interligado às fases subsequentes do processo de produção para que possa ser considerado um mercado do produto. Tal como será referido seguidamente na secção relativa aos efeitos da concentração sobre a concorrência, não é necessário, para a determinação dos efeitos da operação formalmente comunicada sobre a concorrência, definir de forma precisa os mercados do produto relevantes em função das diferentes fases da exploração, desenvolvimento, produção e venda do petróleo bruto e do gás natural, respectivamente.
Relevant geographic marketsMercados geográficos relevantes
(16) The Commission considers that the exploration market is worldwide in scope and agrees with the parties that from a European-demand perspective the relevant geographic markets are worldwide in scope for development, production and sales of crude oil and probably include the EEA, Algeria and Russia for gas.(16) A Comissão considera que o mercado de exploração tem um âmbito mundial e concorda com as partes quanto ao facto de, sob um ponto de vista da procura europeia, os mercados geográficos relevantes terem um âmbito mundial no que se refere ao desenvolvimento, produção e venda de petróleo bruto e incluírem, provavelmente, no que se refere ao gás, o EEE, a Argélia e a Rússia.
(17) The Commission examined whether smaller geographic areas could constitute relevant markets. Some purchasers of gas make, for security of supply reasons, a distinction in their purchasing policy as to the origin of the gas on the basis of the perceived political risks and their influence on the security of supply with regard to Russian and Algerian gas (Russia accounted for approximately 17 % of total western European supply and Algeria for 12 %). The most explicit example of this is the Spanish legislation ordering that not more than 60 % of the natural gas demand can come from the same country. It is, however, unlikely that a price increase of gas produced in the EEA would not be defeated by a small increase in the proportion of gas purchased from Russia and Algeria. In any case, the precise definition of the relevant geographic market can be left open, as this does not alter the conclusion of the competitive assessment.(17) A Comissão analisou em que medida áreas geográficas de menores dimensões poderiam constituir mercados relevantes. Alguns adquirentes de gás estabelecem, por razões de segurança de abastecimento, uma distinção na sua política de compras em função da origem do gás com base nos riscos políticos oberservados e na sua influência sobre a segurança do abastecimento, no que se refere Rússia e à Argélia (a Rússia representava aproximadamente 17 % do total do abastecimento da Europa Ocidental e a Argélia 12 %). O exemplo mais claro desta situação é a legislação espanhola que estabelece que os fornecimentos de gás natural provenientes de um mesmo país não podem exceder 60 %. É contudo improvável que um aumento do preço do gás produzido no EEE não fosse compensado por um pequeno aumento na proporção de gás natural adquirido à Rússia e à Argélia. De qualquer forma, a definição exacta do mercado geográfico relevante poderá ser deixada em aberto, uma vez que não altera a conclusão da apreciação em matéria de concorrência.
Market playersIntervenientes no mercado
(18) Traditionally, companies involved in the exploration, development and production and sales business were grouped in three categories with different profiles, strategic objectives and future exploration and development capabilities. The categories are: (i) the State-owned (mainly OPEC and some OECD-based companies such as Statoil) producers; (ii) the "majors", that is, vertically integrated oil companies with international activities; and (iii) a multitude of substantially smaller oil companies, most of which are non-integrated upstream explorers and/or producers.(18) Tradicionalmente, as empresas que desenvolviam actividades de exploração, desenvolvimento e produção e venda estavam agrupadas em três categorias com perfis, objectivos estratégicos e possibilidades de exploração e desenvolvimento diferentes. Estas categorias são as seguintes: i) os produtos estatais (principalmente as empresas dos países membros da OPEP e algumas empresas dos países membros da OCDE, como a Statoil); ii) as "grandes", ou seja empresas petrolíferas integradas verticalmente com actividades internacionais; e iii) um grande número de empresas petrolíferas de muito menores dimensões, na sua maioria empresas de exploração ou produção a montante, não integradas.
(19) The competition concerns identified by the Commission were raised mainly by the fact that as a result of the notified transaction, as well as of that notified by Exxon and Mobil, a distinct (fourth) tier of players might prevail on the exploration and development activities. This group of "super majors" would be composed of Exxon-Mobil, BP Amoco-Arco and Shell.(19) As dúvidas em matéria de concorrência identificadas pela Comissão foram principalmente suscitadas pelo facto de, na sequência da operação formalmente comunicada, e também da transacção formalmente comunicada pela Exxon e pela Mobil, um (quarto) grupo distinto de intervenientes poder passar a dominar as actividades de exploração e desenvolvimento. Este grupo de "super grandes" seria composto pela Exxon-Mobil, BP Amoco-Arco e Shell.
Position of the parties in the marketPosição das partes no mercado
ExplorationExploração
(20) There is no widely available or accepted indicator on the basis of which market shares can be calculated as a proxy to assess market power in the exploration market. Measurement of market shares could be carried out on the basis of the number of blocks where licences have been granted, the number of blocks where a given company is the operator, net acreage, total acreage under operatorship, capital expenditure in exploration, etc. There is wide agreement that proxies based on number of blocks or acreage would not be reliable as they cover widely varying situations.(20) Não existe qualquer indicador disponível ou aceite de forma generalizada com base no qual se possam calcular as quotas de mercado, para determinar o poder de mercado no mercado da exploração. A avaliação das quotas de mercado poderia ser efectuada com base no número de zonas de concessão em que foram concedidas licenças, no número de zonas de concessão em que uma mesma empresa é o operador, na superfície em termos líquidos, na superfície total utilizada pelo operador, nas despesas de capital destinadas à exploração, etc. É geralmente aceite que as estimativas utilizadas baseadas no número de zonas de concessão ou na superfície não são fiáveis, uma vez que abrangem situações extremamente variáveis.
(21) On the basis of capital expenditures, Exxon-Mobil, BP Amoco-Arco and Shell would represent together, with roughly equivalent shares, between 30 % and 40 % of the total capital expenditures in exploration, development and production scheduled for 1999. The next largest player would represent one third of the average size of the three main players.(21) Com base nas despesas de capital, a Exxon-Mobil, BP Amoco-Arco e a Shell representariam, em conjunto, com percentagens praticamente equivalentes, entre 30 % e 40 % do total das despesas de capital nas actividades de exploração, desenvolvimento e produção previstas para 1999. O maior operador seguinte corresponde a um terço da dimensão média dos três principais intervenientes.
(22) The parties have contested the adequacy of this measure of market power for the following reasons. First, capital expenditures vary according to the sites explored. This biases downwards the market share of national oil companies in low cost OPEC areas. Secondly, capital expenditures often do not reflect the correct share of ownership of the licence or of the output. This is because State companies often pay a share which is disproportionately lower than their licence interest or take of crude oil output. Thirdly, capital expenditures often include expenditure on investments such as gas liquefaction and infrastructure rather than sums invested purely in exploration.(22) As partes contestaram a adequação desta avaliação do poder de mercado pelas razões seguintes. Em primeiro lugar, as despesas de capital variam em função dos locais explorados. Este facto influencia no sentido da baixa a quota de mercado das empresas petrolíferas nacionais nas áreas da OPEP, de baixos custos. Em segundo lugar, é frequente que as despesas de capital não reflictam a repartição correcta da propriedade da licença ou da produção. Tal acontece porque as empresas estatais pagam muitas vezes uma percentagem desproporcionadamente inferior à sua participação na licença ou à sua parte no petróleo bruto produzido. Em terceiro lugar, as despesas de capital incluem frequentemente despesas em investimentos, como a liquefacção do gás e respectiva infra-estrutura, em vez de investimentos exclusivamente destinados à exploração.
(23) Another possible way to measure market power would be to calculate the share of expected production of these companies (since current exploration and purchase of third-party rights will translate into future production). On the basis of the market investigation, the combined market share of the three super majors of the non-OPEC production, in some 10 years from now, would again be in the 30 % to 40 % range.(23) Uma outra forma possível de avaliar o poder de mercado seria calcular a quota da produção prevista destas empresas (uma vez que a exploração corrente e a aquisição de direitos de terceiros se traduzirá em produção futura). Com base na análise do mercado, a quota de mercado conjunta dos três "super grandes" na produção não OPEP, situar-se-ia, num horizonte de cerca de 10 anos, mais uma vez em 30 %-40 %.
Production and salesProdução e venda
(24) BPA and Arco would have together around [less than 15 %](7) of respectively the worldwide production of crude oil and the European production of natural gas in 1998. These numbers would be [less than 25 %] for a combined Exxon-Mobil and less than 20 % for Shell. These numbers have not materially changed over the years. Of the total natural gas production in the EEA, the three super majors account for almost 40 %. However, of the natural gas consumed in the EEA, the three super majors account for less than 30 %.(24) Em 1998, a BPA e a Arco teriam em conjunto cerca de [menos de 15 %](7) da produção mundial de petróleo bruto e da produção europeia de gás natural, respectivamente. Estes valores passariam para [menos de 25 %] para a produção conjunta Exxon-Mobil e [menos de 20 %] para a Shell. Estas percentagens não sofreram alterações significativas ao longo dos anos. No que se refere à produção total de gás natural no EEE, os três "super grandes" representam quase 40 %. Contudo, no que se refere ao gás natural consumido no EEE, os três "super grandes" representam menos de 30 %.
(25) The industry often refers to proven reserves as a proxy for market power. On this basis, the parties would hold approximately [less than 3 %] and [less than 5 %] of respectively the worldwide proven reserves of crude oil and European-wide proven reserves of natural gas. However the parties argue that proven reserves are not a relevant indicator of future production. Proven reserves as stated by the oil companies have just a stock function and, as any other private company, private oil companies need to limit as much as possible their stocks. By means of their proven reserves, the company indicates that it is (or is not) able to replace the foreseeable depletion of existing oil fields and thereby to remain a viable player on the market. However, national oil companies do not need to justify further exploration and development investments to their shareholders since they benefit from the national reserves which usually largely exceed their needs. Therefore, such an indicator involves an upward bias in favour of national companies.(25) O sector recorre frequentemente às reservas comprovadas como um indicador do poder de mercado. Nesta base, as partes deteriam aproximadamente [menos de 3 %] e [menos de 5 %] das reservas comprovadas mundiais de petróleo bruto e das reservas comprovadas europeias de gás natural, respectivamente. Contudo, as partes alegam que as reservas comprovadas não constituem um indicator relevante da produção futura. As reservas comprovadas indicadas pelas empresas petrolíferas são apenas apresentadas para efeitos de existências e, tal como qualquer outra empresa privada, as empresas petrolíferas privadas necessitam de limitar ao máximo as suas existências. Através das suas reservas comprovadas, a empresa indica que está (ou não está) em condições de substituir o esgotamento previsível dos campos petrolíferos existentes, permanecendo assim um interveniente viável no mercado. Contudo, as empresas petrolíferas nacionais não necessitam de justificar, junto dos seus accionistas, a necessidade de realizarem novos investimentos de exploração e desenvolvimento, uma vez que beneficiam das reservas naturais que normalmente excedem em muito as suas necessidades. Consequentemente, este tipo de indicador implica uma discriminação a favor das empresas nacionais.
(26) Currently and for the foreseeable future, the OPEC producers collectively enjoy substantial market power in crude oil production. They control a substantial amount of production and proven reserves (approximately 40 % and 75 %, respectively, whereas Saudi reserves account for more than one third of OPEC reserves). OPEC has been able in a number of instances in the past to influence(8) crude oil prices up to a certain level.(26) Actualmente, os produtores da OPEP têm, colectivamente, um significativo poder de mercado no que se refere à produção de petróleo bruto, situação que se deverá manter num futuro previsível. Controlam uma parte significativa da produção e das reservas comprovadas (aproximadamente 40 % e 75 %, respectivamente, enquanto as reservas sauditas se elevam a mais de um terço das reservas da OPEP). A OPEP tem conseguido, no passado, em diversas ocasiões, influenciar(8) os preços do petróleo bruto até um determinado nível.
(27) Gazprom (17 %)(27) A Gazprom (17 %) e Sonatrach (11 %), os fornecedores nacionais russo e argelino, representam cerca de 30 % das vendas de gás natural no EEE e as suas reservas correspondem a 88 % (Gazprom 81,5 %) das reservas comprovadas conjuntas que podem ser vendidas no EEE.
and Sonatrach (11 %), the national Russian and Algerian suppliers, account for approximately 30 % of EEA sales of natural gas and their reserves account for 88 % (Gazprom 81,5 %) of the combined proven reserves that can be sold in the EEA.Efeitos da concentração sobre a concorrência
Effects of the merger on competition(28) A Comissão levantou as seguintes sérias dúvidas no que se refere aos efeitos sobre a concorrência nos mercados da exploração, desenvolvimento, produção e venda de petróleo bruto e de gás natural. A aquisição formalmente comunicada, juntamente com a concentração entre a Exxon-Mobil poderia levar à criação de um quarto grupo de concorrentes no sector, composto pela BP Amoco-Arco, a Exxon-Mobil e a Shell. Independentemente dos parâmetros utilizados (capitalização no mercado, produção de petróleo e de gás, reservas comprovadas, etc.) existe actualmente uma grande diferença entre estes três "super grandes" e os restantes "grandes".
(28) The Commission raised the following serious doubts as to the effect on competition in the markets for exploration, development, production and sales of crude oil and natural gas. The notified acquisition together with the Exxon-Mobil merger could lead to the creation of a fourth tier of competitor in the industry composed of BP Amoco-Arco, Exxon-Mobil and Shell. Whatever the parameter retained (market capitalisation, oil and gas production, proven reserves etc.), there is now a material gap between these three super majors and the remaining majors.(29) Analisou-se em que medida seria possível que estes três "super grandes" ocupassem no futuro uma posição privilegiada para descobrir e desenvolver novas reservas importantes, comparativamente com os restantes intervenientes no mercado. Esta situação poderia advir do reforço da sua capacidade financeira que lhes permitiria ter uma carteira de riscos de maiores dimensões. Em contrapartida, os restantes concorrentes teriam de escolher cuidadosamente as áreas em que desejassem desenvolver actividades. Devido ao seu acesso menos favorável aos capitais e à capacidade de repartir os riscos, as empresas de menores dimensões - caso pretendessem continuar a desenvolver importantes campos petrolíferos - teriam de tornar-se pequenos parceiros dos "super grandes" para beneficiarem da sua combinação de recursos. A única outra alternativa de que disporiam consistiria em tornarem-se operadores de nicho de mercado, centrados na exploração. Desta situação resultaria provavelmente que os "super grandes" passariam a controlar o acesso de outras empresas de exploração às novas "áreas de fronteira", em primeiro lugar aquando da concessão das primeiras licenças e subsequentemente no que se refere às novas zonas de concessão circundantes, uma vez que os "super grandes" teriam construído a infra-estrutura necessária.
(29) It was considered whether it would be possible that the three super majors would in the future be in a privileged position to find and develop new important reserves compared to the other players in the market. This could come from their increased financial strength that would now enable them to hold a portfolio of risks of increased size. On the contrary the other competitors would have to pick and choose the areas where they intend to become active. Because of their less favourable access to capital and capacity to spread risks, smaller companies would, if they wanted to continue developing important fields, have to become smaller partners to the super majors to benefit from their combination of resources. Their only other alternative would be to become niche players focused on exploration. This may result in the super majors controlling the access by other explorers to the new frontier areas, first at the time of the granting of the first licences and then for further surrounding blocks since the super majors will have built the necessary infrastructure.(30) Uma vez que normalmente o período de tempo que decorre entre as primeiras fases de exploração e o início da produção varia entre 5 e 15 anos, neste cenário seria provável que num horizonte de cerca de 10 anos, as novas reservas não OPEP e respectiva produção fossem em larga medida influenciadas pelos "super grandes".
(30) Since the typical time lapse between the first stages of exploration and the start of production varies between five and 15 years, under this scenario there would be a possibility that within some ten years, new non-OPEC reserves and production would be influenced to a significant extent by the super majors.(31) Esta situação poderia afectar os mercados da produção e da venda da seguinte forma: a pressão concorrencial que limita a capacidade de a OPEP funcionar como um cartel seria enfraquecida. Estas três empresas teriam os mesmos interesses que a OPEP e alinhariam provavelmente as suas decisões pelas da OPEP, limitando a produção a um determinado nível sem temer que outras empresas tirassem proveito desta situação. Tal implicaria o reforço da posição dominante da OPEP no mercado do petróleo bruto, através da criação de uma estrutura oligopolística que combinaria a OPEP e os três "super grandes", o que incentivaria um alinhamento pela estratégia comercial da OPEP. A OPEP estaria em condições de aumentar e manter os preços ao seu mais elevado limiar, acima do qual seriam lançadas novas explorações petrolíferas.
(31) This could affect the production and sales markets in the following way. The competitive constraints limiting OPEC's ability to function as a cartel would be lessened. These three companies would have the same interests as OPEC and would be likely to align themselves on the OPEC decisions by limiting output to a certain level without fearing that others would take advantage of this. This would translate into the strengthening of OPEC's dominant position in the crude oil market through the creation of an oligopolistic structure combining both OPEC and the three super majors, thus creating incentives for alignment on OPEC's commercial strategies. OPEC would then be in a position to raise and sustain prices at the highest price threshold above which new exploration would be triggered.(32) Com base no que precede, a Comissão concluiu que a operação suscitava sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEE, que deveriam ser mais profundamente analisadas numa investigação exaustiva.
(32) On the basis of the foregoing, the Commission concluded that the operation raised serious doubts as to its compatibility with the common market and the functioning of the EEA agreement, which should be further explored in an in-depth investigation.(33) As partes contestaram as sérias dúvidas levantadas pela Comissão; baseando-se principalmente em dois motivos. Em primeiro lugar, os "super grandes" continuariam a enfrentar a pressão concorrencial das empresas petrolíferas de menores dimensões. Em segundo lugar, os países de acolhimento controlam a produção de petróleo e de gás e não teriam qualquer interesse em que as empresas petrolíferas limitassem a produção.
(33) The parties contested the Commission's serious doubts on mainly two grounds. First, the super majors would still be facing competitive constraints from smaller oil companies. Secondly, host countries control oil and gas production and in any case would have no incentives to let oil companies restrict production.(34) A investigação de mercado confirmou que, aparentemente, as pequenas empresas de exploraçao não temem que o aparecimento de uma nova classe de "super grandes" possa ameaçar a sua posição. Devido à diferença em termos de dimensões, não iriam concorrer relativamente aos mesmos direitos de exploração e não ficariam dependentes das maiores empresas de exploração para vender o seu petróleo. Além disso, afigura-se que grandes empresas como a Chevron, Texaco, Elf ou Total manteriam inalterada a sua capacidade de explorar e desenvolver campos petrolíferos em qualquer parte do mundo. As partes forneceram numerosos exemplos da participação dos "grandes" em projectos que decorrem actualmente em todo o mundo.
(34) The market investigation confirmed that small explorers do not seem to believe that the emergence of a new class of super majors would threaten their position. Because of size differences they would not compete for the same type of exploration rights and they would not be dependent on the bigger explorers to sell their oil. In addition, majors such as Chevron, Texaco, Elf or Total would all seem to have unchanged capacity to explore and develop fields anywhere in the world. The parties have provided numerous examples of the involvement of majors in current projects all over the world.(35) Em segundo lugar, a investigação de mercado confirmou que os contratos de concessão-tipo entre Estados e empresas de exploração-produção proíbem que estas últimas limitem a sua produção (deixando esta decisão à discrição do Estado).
(35) Second, the market investigation confirmed that typical concession contracts between governments and explorers-producers prohibit the latter from limiting their output (and leave such a decision to the discretion of the government).(36) No que se refere ao gás natural, é improvável que as partes, juntamente com os restantes "super grandes" pudessem controlar a produção no EEE e que, por conseguinte, a concorrência fosse afectada. Mesmo que este mercado existisse (tendo em conta o evidente risco político ligado à produção de gás na Rússia e na Argélia), não pode ser alegada qualquer posição dominante colectiva entre os "super grandes" devido à forte posição do gás norueguês fornecido por concorrentes. Além disso, os produtores de gás natural enfrentam uma procura extremamente concentrada por parte das empresas grossistas nacionais de fornecimento de gás, como a Gaz de France ou a Distrigaz.
(36) As to natural gas, it is unlikely that the parties, together with the other super majors, could control the EEA production and therefore that competition would be affected. Even if such a market did exist (in view of the perceived political risk attached to the gas production in Russia and Algeria), no collective dominance between the super majors can be argued in view of the strong position of Norwegian gas delivered by competitors. In addition, producers of natural gas face very concentrated demand in the hands of the national wholesale gas transmission companies such as Gaz de France or Distrigaz.(37) Consequentemente, a Comissão conclui que a concentração não provocará a criação ou reforço de uma posição dominante nos mercados da exploração, desenvolvimento, produção e venda de petróleo bruto e de gás natural.
(37) Therefore, the Commission concludes that the concentration will not lead to the creation or strengthening of a dominant position on the markets for the exploration, development, production and sale of crude oil and natural gas.B. TRANSPORTE E PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL
B. NATURAL GAS TRANSPORTATION AND PROCESSING(38) A concentração suscita preocupações em matéria de concorrência nos mercados i) do transporte de gás natural através dos gasodutos na parte sul do Mar do Norte ("SNS - Southern North Sea") e ii) dos serviços de processamento de gás natural no SNS. Estes mercados e o mercado do transporte de gás natural através de gasodutos na parte norte do Mar do Norte "NNS - Northern North Sea") serão seguidamnete abordados.
(38) The concentration raises competition concerns in the markets for: (i) natural gas transportation through pipelines in the southern North Sea (SNS); and (ii) natural gas processing services in the SNS. These markets and the market for natural gas transportation through pipelines in the northern North Sea (NNS) will be dealt with further below.Mercado do produto relevante
Relevant product market(39) Quando o gás natural emerge da cabeça do poço de uma instalação de produção, o fluxo contém hidrocarbonetos gasosos e hidrocarbonetos líquidos. É muitas vezes necessário transportar este gás não processado através de um gasoduto para instalações onde é processado, separando os componentes líquidos e gasosos. Seguidamente, o fluxo gasoso é sujeito a um novo processamento/purificação para produzir hidrocarbonetos gasosos que preencham os requistos técnicos necessários para o transporte no sistema onde é introduzido ("gás de qualidade gasoduto"). Os produtores de gás natural efectuam este transporte e processamento através da utilização, quer da sua própria infra-estrutura quer, em alguns casos, de gasodutos e instalações de processamento de gás marítimas ou terrestres propriedade de outras empresas.
(39) When natural gas emerges from the well-head of a production facility, the stream contains gaseous hydrocarbons and hydrocarbon liquids. This unprocessed gas often requires transportation by pipeline to a facility at which it is processed by separating the gaseous and liquid constituents. Thereafter, the gaseous stream undergoes further processing/purification in order to produce gaseous hydrocarbons meeting the technical specification necessary for carriage in the transmission system into which it will be introduced (pipeline quality gas). Producers of natural gas carry out this transportation and processing either through use of their own assets or, in some cases, by utilising pipelines and offshore/onshore gas processing facilities owned by other undertakings.(40) A BPA é de opinião de que o transporte e o processamento de gás constituem dois mercados do produto distintos. No caso do transporte de gás, o mercado do produto relavante seria o mercado do transporte de gás natural através de gasodutos submarinos(9). No caso de processamento de gás, consideraria como mercado do produto relevante o mercado do processamento do gás natural.
(40) BPA is of the view that gas transportation and gas processing each fall in a separate product market. In the case of gas transportation, the relevant product market would be the market for the transportation by sub-sea pipeline of natural gas(9). In the case of gas processing, BPA would regard the relevant product market as the market for processing natural gas.(41) Embora os proprietários de um campo de gás necessitem tanto do transporte como do processamento para poderem comercializar o seu gás e procurarem a combinação menos onerosa em termos globais, a Comissão considera ser adequado separar os mercados do transporte e do processamento, uma vez que as condições concorrenciais das duas actividades são diferentes. Decorre da investigação de mercado, por exemplo, que são possíveis todas as combinações entre gasodutos e/ou instalações de processamento próprias (novas) e o acesso de terceiros aos gasodutos e/ou instalações de processamento existentes.
(41) Although the owners of a gas field require both transport and processing to be able to market their gas and will look for the cheapest overall combination, the Commission considers that it is appropriate to separate the transport and processing market since the competitive conditions differ between transport and processing. For instance, it is apparent from the market investigation, that all combinations are possible between own (newly constructed) pipelines and/or processing facilities and third-party access (TPA) to existing pipelines and/or processing facilities.Mercado geográfico relevante
Relevant geographic market(42) Os interesses da Arco nas infra-estruturas de transporte e processamento de gás na Comunidade relacionam-se com a infra-estrutura situada em apenas um Estado-Membro (Reino Unido). Estes elementos de infra-estrutura são de dois tipos: gasodutos submarinos e uma participação numa instalação de processamento de gás. Todas estas infra-estruturas estão situadas na parte da plataforma continental do Reino Unido situada a leste do território e na parte leste do território do Reino Unido.
(42) Arco's interests in the Community in gas transportation and processing infrastructure arise in relation to infrastructure located in only one Member State (the United Kingdom). These items of infrastructure are of two types: sub-sea gas pipelines and an interest in a gas-processing facility. All of these assets are located on the part of the UK continental shelf lying to the east of the UK mainland and on the eastern UK mainland itself.(43) O mercado geográfico relevante consiste, de um ponto de vista da procura, ou seja, dos proprietários de campos de gás que necessitam de transporte e/ou de processamento, na infra-estrutura (existente ou nova) que constitua uma alternativa económica viável. Neste contexto, a parte leste da plataforma continental do Reino Unido pode ser dividida em duas áreas: o NNS (Northern North Sea), que é a área do Mar do Norte que fica a norte dos 55° de latitude Norte, e o SNS (Southern North Sea), a área do Mar do Norte que fica a sul da mesma latitude.
(43) The relevant geographic market consists, from a demand perspective, i.e. owners of gas fields requiring transport and/or processing, of the (existing or newly constructed) infrastructure that forms a viable economic alternative. In this respect, the eastern part of the UK continental shelf can be divided into two areas: the NNS, which is the area of the North Sea lying to the north of latitude 55° N, and the SNS, the area of the North Sea lying to the south of latitude 55° N.(44) A BPA considera que, embora os campos de gás no NNS pudessem, teoricamente, procurar instalacões de processamento no SNS, na maior parte dos casos um campo de gás situado no NNS procurará obter serviços de transporte e de processamento para a sua produção nas instalações de processamento no NNS. Com efeito, está em construção apenas um gasoduto que liga um campo de gás do NNS a uma instalação de processamento no SNS.
(44) BPA considers that, although gas fields in the NNS could, in theory, look to processing facilities in the SNS, in most instances a gas field located in the NNS is likely to seek transportation to and processing of its output at NNS processing facilities. In fact, there is only one pipeline under construction linking an NNS gas field with a SNS processing facility.(45) Os campos de gás no SNS procuraram no passado, e continuarão a procurar no futuro, áreas terminais na zona costeira adjacente ao SNS para o processamento da sua produção (embora, em menor medida, os campos de gás do SNS tenham lançado concursos para o transporte através de gasodutos que terminam nos Países Baixos). Decorre da investigação de mercado que no SNS, e contrariamente ao que acontec no NNS, a construção de novas infra-estruturas não constitui uma alternativa realista à utilização das actuais instalações, uma vez que o SNS é uma "região madura" no que se refere à exploração de gás e os novos campos que possam vir a ser descobertos serão demasiado pequenos para justificar a construção de novas infra-estruturas.
(45) Gas fields in the SNS have looked in the past, and will continue to look in the future, to the terminal areas on the coastline adjacent to the SNS for the processing of their output (although to a minor extent, SNS gas fields have invited bids for transportation via pipelines landing in the Netherlands). It is apparent from the market investigation that, for the SNS, unlike the NNS, the construction of new infrastructure is not a realistic alternative to the use of existing facilities since the SNS is a "mature gas province" where the new fields that might be discovered will be too small to support the construction of new infrastructure.(46) Por estes motivos, a BPA considera que, no que se refere ao mercado do processamento de gás e ao mercado do transporte de gás através de gasodutos submarinos, o NNS e o SNS constituem mercados geográficos distintos. Uma vez que a Arco não possui quaisquer participações no mercado do processamento de gás do NNS, este mercado não continuará a ser analisado.
(46) For these reasons, BPA considers that, as regards the market for the processing of gas and the market for sub-sea pipeline transportation of gas, the NNS and the SNS are separate geographic markets. Since Arco has no equity interests in the NNS gas processing market, this market is not further considered.(47) Contudo, o mercado geográfico não tem uma dimensão inferior à das regiões acima definidas. Existem amplos elementos que comprovam que as opções para um novo campo não se limitam às diferentes instalações num único local (por exemplo, três instalações de processamento de gás em Bacton) e/ou um único local ligado a diferentes gasodutos (por exemplo, três gasodutos que servem as instalações de processamento da Amoco em Bacton).
(47) However, the geographic market is not smaller than that of the regions as defined above. There is ample evidence that the options for a new field are not limited to the different facilities at a single location (for example three gas processing facilities at Bacton) and/or a single location served with different pipelines (for example the three pipelines servicing the Bacton-Amoco processing plant).(48) Pelas razões que precedem, a Comissão considera que tanto para o transporte como para o processamento de gás, o SNS e o NNS constituem mercados geográficos distintos.
(48) For these reasons, the Commission considers that, for both gas transportation and gas processing, the SNS and the NNS constitute distinct geographic markets.Posição das partes no mercado(10)
Position of the parties in the market(10)a) Gasodutos no NNS
(a) NNS pipelines(49) O quadro 1 apresenta os oito gasodutos que ligam os campos de gás do NNS às instalações de processamento da mesma região, juntamente com as participações das partes e o nome do operador. O gasoduto Miller transporta actualmente apenas quantidades mínimas de gás e será aumentado (ver considerando 59). Além disso, um gasoduto (SEAL) está actualmente em construção e ligará campos de gás do NNS a uma instalação de processamento do SNS. A Arco tem uma participação de [...] % neste gasoduto. Globalmente, a BPA tem participações em três gasodutos e a Arco tem uma participação em dois gasodutos. Não existe qualquer sobreposição entre as partes em matéria de propriedade e as partes não possuem quaisquer participações em quatro dos nove gasodutos.
(49) Table 1 gives an overview of the eight different pipelines linking NNS gas fields to the NNS gas processing plants, together with the parties' respective equity ownership and the name of the operator. The Miller pipeline currently transports only minimal quantities of gas and will be expanded (see recital 59). In addition, there is one pipeline (SEAL) currently under construction that will link NNS gas fields with a SNS processing facility. Arco has a [...] % interest in this pipeline.Quadro 1: Gasodutos no NNS
Overall, BPA has an equity ownership in three pipelines and Acro has an equity ownership in two pipelines. There is no overlap in the parties' ownership interests and in four of the nine pipelines, the parties have no interest.>POSIÇÃO NUMA TABELA>
Table 1: NNS pipelines(50) Estas participações proporcionam às partes uma participação de cerca de [15-25 %] da capacidade nominal total de transporte de gás dos nove gasodutos (partindo-se do princípio de que o gasoduto da Miller será aumentado) acima referidos. Do volume total de gás transportado relativo a 1999, de 5058 mmscfd(11), as participações das partes em cada gasoduto multiplicadas pelo volume efectivo previsto para cada gasoduto, conferem-lhes uma quota de mercado de cerca de [10-20 %].
>TABLE>b) Gasodutos no SNS
(50) These ownership interests give the parties an equity interest of around [15 % to 25 %] of the total nominal gas transportation capacity of the nine gas pipelines (assuming the expansion of the Miller pipeline) mentioned above. Of the total expected gas transportation throughput for 1999 of 5058 mmscfd(11), the parties' equity interests in each pipeline multiplied by the expected actual throughput in each pipeline, gives them a market share of around [10 % to 20 %].(51) O quadro 2 apresenta os vários gasodutos que ligam os campos de gás do SNS às instalações de processamento de gás do SNS em Dimlington, Easington, Theddlethorpe e Bacton. Apresenta igualmente as participações de cada uma das empresas em causa e o nome do operador. Conclui-se que a BPA tem uma participação em 10 gasodutos e a Arco em sete. Existem sobreposições entre as partes em matéria de propriedade, em quatro casos. As partes não possuem qualquer participação em quatro dos 17 gasodutos.
(b) SNS pipelinesQuadro 2: Gasodutos no SNS
(51) Table 2 gives an overview of the different pipelines linking the SNS gas fields to the SNS gas processing plants in Dimlington, Easington, Theddlethorpe and Bacton. It also sets out the equity ownership of each of the undertakings concerned and the name of the operator. It can be seen that BPA has an equity ownership in 10 pipelines and Arco has an equity ownership in seven pipelines. The parties' ownership overlaps in four of them. In four of the 17 pipelines, the parties have no interest.>POSIÇÃO NUMA TABELA>
Table 2: SNS pipelines(52) Estas participações conferem às partes uma percentagem de cerca de [entre 30 % e 50 %] da capacidade nominal total de transporte dos gasodutos em funcionamento. Relativamente ao volume total de gás transportado previsto para 1999, de 4225 mmscfd, as participações das partes em cada gasoduto multiplicadas pelo volume efectivo previsto para cada gasoduto, conferem-lhes uma quota de mercado de [entre 30 % e 40 %].
>TABLE>(53) British Gas tem uma quota de mercado de cerca de 15 % e a Conoco de cerca de 10 %.
(52) These ownership interests give the parties an equity interest of around [between 30 % and 50 %] of the total nominal gas transportation capacity of the gas pipelines in operation. Of the total expected gas transportation throughput for 1999 of 4225 mmscfd, the parties' equity interests in each pipeline multiplied by the expected actual throughput in each pipeline, gives them a market share of [between 30 % and 40 %].c) Processamento de gás no SNS
(53) British Gas has a market share of around 15 %, and Conoco has around 10 %.(54) O quadro 3 apresenta as sete instalações de processamento de gás no SNS, as participações respectivas das partes e o nome do operador. Conclui-se que as partes têm participações em cinco dessas instalações (BPA 4, Arco 1) e que não se verifica qualquer sobreposição. Estas participações conferem às partes uma participação de [entre 40 % e 50 %] da capacidade total nominal de processamento de gás no SNS (Arco menos de [...] %). Relativamente ao volume total de processamento de gás previsto para 1999, as participações das partes em cada instalação de processamento, multiplicadas pelo volume efectivo previsto para cada instalação, conferem-lhes uma quota de mercado de [entre 30 % e 40 %].
(c) SNS gas processingQuadro 3: Processamento de gás no SNS
(54) Table 3 lists the seven SNS gas processing facilities with the parties' respective ownership interests and the name of the operator. It can be seen that the parties have an interest in five of these facilities (BPA 4 + Arco 1) and that there is no overlap. These ownership interests give the parties an equity interest of [between 40 % and 50 %] of the total nominal SNS gas processing capacity (Arco less than [...] %). Of the total expected gas processing throughput for 1999, the parties' equity interests in each processing facility multiplied by the expected actual throughput in each facility gives them a market share of [between 30 % and 40 %].>POSIÇÃO NUMA TABELA>
Table 3: SNS gas processing(55) A Conoco e a Exxon/Shell têm, cada uma, cerca de 15 %.
>TABLE>Apreciação em matéria de concorrência
(55) Conoco and Exxon/Shell each have around 15 %.(56) Um elemento-chave para o funcionamento dos gasodutos e instalações de processamento no Reino Unido consiste no facto de ser necessário o acordo unânime entre os proprietários da infra-estrutura no que se refere às principais decisões, incluindo as condições de acesso de terceiros à infra-estrutura. Uma vez que a principal preocupação em matéria de concorrência decorrente de participação nessa infra-estrutura é a possibilidade de os proprietários de infra-estrutura limitarem o desenvolvimento de novos campos de gás concorrentes, a posição de uma empresa individual dependerá não tanto da sua quota de capacidade decorrente da sua participação, mas da capacidade total e, principalmente, da capacidade de reserva(12) da infra-estrutura em que tem uma participação.
Competitive assessment(57) Um aumento da participacão numa determinada infra-estrutura, na sequência da concentração, não conferirá consequentemente à BPA uma influência sobre esse gasoduto superior à que detinha antes da concentração.
(56) A key element in the operation of UK pipelines and processing facilities is that unanimous agreement is required amongst all the owners of the infrastructure with regard to major decisions, including the conditions of third party access to the infrastructure. As the main competition concern arising from an interest in such infrastructure is the possibility for the infrastructure owners to constrain the development of new, competing gas fields, the position of an individual company will depend not so much on its equity capacity share, but on the total capacity, and especially spare capacity(12), of the infrastructure in which it has an interest.a) Gasodutos no NNS
(57) An increase in ownership resulting from the concentration in a particular infrastructure will, therefore, not endow BPA with any greater influence over this pipeline than exists prior to the concentration.(58) Relativamente aos sete gasodutos actualmente em funcionamento (excluindo os gasodutos Miller e SEAL em construção), a BPA tem uma participação em dois e a Arco num. Estes gasodutos correspondem apenas a metade da capacidade total. Uma vez que não existe qualquer capacidade disponível, nem actualmente nem nos próximos dois ou três anos, nos gasodutos do NNS, as pressões concorrenciais exercidas sobre os proprietários de novos campos de gás não dependem das participações dos proprietários de gasodutos no NNS e por conseguinte, no âmbito do presente processo, não dependem das participações da BPA e da Arco. Não se verifica, consequentemente, qualquer posição dominante neste mercado.
(a) NNS pipelines(59) Estas pressões concorrenciais não serão substancialmente afectadas pelo facto de, em 2002, entrarem em funcionamento pelo menos dois gasodutos. Trata-se do gasoduto SEAL em que a Arco tem uma participação de [...] % e do gasoduto Miller relativamente ao qual os proprietários (BPA [...] %, Conoco [...] % e Enterprise [...] %) projectam atingir um nível de capacidade de 1200 mmsefd até 2002, o que representa menos de [entre 10 % e 25 %] da capacidade total. O gasoduto SEAL transportará gás proveniente de recursos próprios (novos campos de gás), enquanto a capacidade do gasoduto Miller será afectada ao transporte de gás de terceiros. Consequentemente, a operação não provoca uma alteração a nível do poder de mercado da entidade resultante da operação relativamente aos proprietários de novos campos de gás uma vez que o gasoduto SEAL, em que a Arco tem uma participação, não se destina ao transporte de gás dos proprietários dos novos campos de gás. Por outras palavras, a operação formalmente comunicada não leva à criação ou reforço de uma posição dominante.
(58) Of the seven pipelines currently in operation (disregarding Miller and the SEAL pipeline under construction), BPA has an interest in two and Arco has an interest in one. These pipelines account for only half of the total capacity. Since there is currently, and for the coming two to three years, no spare capacity in the NNS pipelines, the competitive constraints for the owners of new gas fields do not depend on the equity interests of the owners of NNS pipelines and thus, in the context of this procedure, on the equity interests of BPA and Arco. There is therefore no dominant position on this market.b) Gasodutos no SNS
(59) These competitive constraints are not fundamentally changed by the fact that in 2002, at least two other pipelines will become operational. They are the SEAL pipeline, where Arco has a [...] % interest, and the Miller pipeline, in which the owners (BPA [...] %, Conoco [...] % and Enterprise [...] %) plan to reach a capacity level of 1200 mmcfd by 2002, accounting for less than [between 10 % and 25 %] of total capacity. The SEAL pipeline will accommodate transport of gas from own resources (newly developed gas fields), whereas the Miller capacity is targeted to accommodate transport of third party gas. Therefore, the transaction does not result in a change of market power of the merged entity vis-à-vis the owners of new gas fields since the SEAL pipeline in which Arco has an interest does not accommodate transport of gas from the owners of new gas fields. In other words, the notified operation does not lead to the creation or a strengthening of a dominant position.(60) Na sequência da transacção, a BPA passará a deter participações em 13 dos 17 gasodutos existentes. A capacidade total dos gasodutos em que as partes têm uma participação corresponde a cerca de [mais de 60 %] da capacidade total; decorre da investigação de mercado que os quatro gasodutos em que as partes não possuem qualquer participação têm uma capacidade de reserva limitada. Consequentemente, a BPA estaria em condições de controlar o acesso ao transporte por gasoduto no que se refere aos novos campos nesta área, na medida em que controla os gasodutos com capacidade disponível nesta área. Uma vez que o SNS é uma "região madura" em termos de exploração de gás, é pouco plausível que sejam descobertos novos campos de grandes dimensões, sendo consequentemente improvável que venha a ser constuída nova infra-estrutura.
(b) SNS pipelines(61) Consequentemente, a Comissão conclui que a concentração levará à criação de uma posição dominante no mercado do transporte por gasoduto do SNS. A BPA poderá utilizar esta posição dominante em detrimento dos proprietários de novos campos de gás (de pequenas dimensões), aplicando elevadas tarifas de transporte ou oferecendo um serviço de transporte limitado.
(60) As a result of the transaction, BPA will achieve an equity interest in 13 of the 17 existing pipelines. The total capacity of the pipelines in which the parties have an interest accounts for [greater than 60 %] of total capacity and it is apparent from the market investigation that the four pipelines in which the parties do not have an equity interest have limited spare capacity. Therefore, BPA would be in a position to control the access to pipeline transport for new fields in the area since it controls the pipelines with free capacity in the area. Since the SNS is a "mature gas province", it is not likely that further large fields will be discovered. It is, therefore, unlikely that new infrastructure will be built.(62) A BPA alegou que, na sequência da concentração, não teria qualquer poder de mercado no mercado dos gasodutos do SNS visto que: i) o SNS é uma "região madura" em termos de exploração de gás, com uma elevada capacidade disponível nos gasodutos existentes; ii) podem ser construídas novas infra-estruturas; e iii) existe uma prática no sector que não permite que a BPA exerça os direitos decorrentes das suas participações em mais do que um gasoduto em concorrência. A Comissão não aceita estes argumentos pelas razões que se seguem.
(61) Therefore, the Commission concludes that the concentration will lead to the creation of a dominant position in the SNS pipeline transport market. BPA can use this position to the detriment of the owners of new (small) gas fields by asking high transport tariffs or offering a limited transport service.(63) A Comissão reconhece que existe uma subutilização global da capacidade nos gasodutos do SNS, podendo consequentemente prever-se uma forte concorrência entre os diferentes gasodutos sempre que um novo campo (na generalidade muito mais pequenos que os campos iniciais) pretenda negociar o acesso de terceiros, por forma a atrair as receitas adicionais provenientes das tarifas de transporte. Contudo, decorre da investigação de mercado que os gasodutos em que as partes não têm qualquer participação apenas dispõem de uma capacidade de reserva limitada.
(62) BPA has argued that it would not have any market power in the SNS pipelines market as a consequence of the concentration because: (i) the SNS is a mature gas province with plenty of available capacity in the existing pipelines; (ii) new infrastructure can be built; and (iii) an industry custom exists that does not allow BPA to exercise its equity rights in more than one piece of competing pipeline infrastructure. The Commission does not accept these arguments for the following reasons.(64) Em segundo lugar, mesmo a BPA reconhece que não foram construídos nenhuns gasodutos importantes no SNS desde 1992. Este facto não é de estranhar uma vez que os campos que têm sido recentemente desenvolvidos na área do SNS são os denominados "campos satélite" de campos de maiores dimensões anteriormente desenvolvidos. Por outro lado, não se prevê a descoberta de novos campos de grandes dimensões. Não se antevê, assim, a construção de quaisquer novos gasodutos, uma vez que o fluxo de capitais dos campos satélite será demasiado reduzido para recuperar o investimento necessário à construção de um novo gasoduto de utilização exclusiva. Com efeito, estes campos não podem, em geral, ser desenvolvidos sem estar garantido o acesso de terceiros aos gasodutos e às instalações de processamento.
(63) The Commission recognises that there is overall capacity underutilisation in the SNS pipelines and, therefore, severe competition could be expected between the different pipelines whenever a new field (generally much smaller than the original fields) wants to negotiate third party access in order to attract the additional transport tariff income. However, it is apparent from the market investigation that the pipelines in which the parties do not have an interest have only limited spare capacity.(65) Em terceiro lugar, as partes fazem referência à prática de "step out" na indústria petrolífera e do gás do Reino Unido, segundo a qual se dois ou mais dos gasodutos em que uma empresa tiver uma participação estiverem em concorrência, a empresa abstém-se de exercer o seu direito de voto em mais do que um dos consórcios de gasodutos. A BPA alega que não pode, por conseguinte, exercer o seu direito de veto por forma, por exemplo, a desviar gás da conduta Bacton-Amoco (em que tem [...] %) para a conduta Bacton-Leman (em que tem [...] %). A prática de "step-out" reflecte o reconhecimento geral do facto de as empresas poderem, por vezes, encontrar-se numa situação de conflito de interesses, quando têm participações em infra-estruturas que se encontram em concorrência, na apresentação de propostas de serviços de transporte e/ou de processamento a um utilizador potencial. Embora seja raro que estas obrigações de "step-out" estejam incluídas na documentação contratual relativa à propriedade dos vários elementos de infra-estrutura, a prática está bem estabelecida na indústria petrolífera e do gás do Reino Unido. A BPA está convicta de que a correcta oberservância da prática de "step-out" constitui um importante factor para o cumprimento do princípio da não discriminação (incluído no "Offshore Infrastructure Code of Practice") evitando consequentemente a aplicação de sanções ao abrigo da legislação nacional do Reino Unido (ou seja, a secção 17 do "Petroleum Act 1998" e a secção 12 do "Gas Act 1995".
(64) Second, even BPA recognises that no new major gas pipelines have been constructed in the SNS since 1992. This is not surprising since the fields that have developed recently in the SNS area are satellite fields of previously developed larger fields. Furthermore, it is not expected that new large fields will be discovered. No new pipelines are therefore expected to be constructed as the expected cashflow of satellite fields is too small to recover the investment needed for constructing a new, dedicated pipeline. In fact, such fields cannot, in general, be developed without guaranteed TPA to pipelines and processing facilities.(66) O "Offshore Infrastructure Code of Practice" (publicado pelo Ministério do Comércio e Indústria britânico) é um código adoptado por todos os proprietários de infra-estruturas marítimas de transporte de petróleo e de gás e destina-se a garantir a objectividade e a transparência nos processos de disponibilização da infra-estrutura a utilizadores terceiros. A secção 17 do "Petroleum Act 1998" constitui o fundamento jurídico que as autoridades britânicas podem invocar para exigir que seja concedido a terceiros, o acesso a gasodutos e oleodutos em condições razoáveis, na sequência de uma recusa inicial dos proprietários da infra-estrutura. A secção 12 do "Gas Act 1995" constitui o fundamento jurídico que as autoridades britânicas podem invocar para exigir que seja concedido a terceiros o acesso a instalações de processamento de gás em condições razoáveis, na sequência de uma recusa inicial dos proprietários das instalações.
(65) Thirdly, the parties refer to the "step-out" custom in the UK oil and gas industry, under which, if two or more of the pipelines in which a company has an interest compete, that company abstains from exercising its right to vote in more than one of the pipeline consortia. BPA argues that it is thereby prevented from being able to exercise its right of veto so as to divert gas for example from the Bacton-Amoco line (where it has [...] % )to the Bacton-Leman line (where it has [...] %). The step-out custom is a general recognition of the fact that companies can at times find themselves in a position of conflicting interests when they hold ownership interests in infrastructure that is in competition to submit an offer for transportation and/or processing services to a potential user. Although it is rare for step-out obligations to be contained in the contract documentation relating to ownership of the various pieces of infrastructure, the custom is well established in the UK oil and gas industry. BPA believes that due observance of the step-out custom is an important factor in complying with the principle of non-discrimination (as contained in the Offshore Infrastructure Code of Practice) and hence avoiding sanctions under UK domestic law (i.e., Section 17 of the Petroleum Act 1998 and Section 12 of the Gas Act 1995).(67) A investigação de mercado confirmou a existência desta prática de "step-out", tal como descrita pelas partes. Contudo, deverá realçar-se que, enquanto tal, a prática de "step-out" não faz parte do código de conduta voluntário. A observância desta prática depende, por conseguinte, exclusivamente da vontade unilateral de todas as empresas envolvidas. O comportamento futuro da BPA poderia assim ser apenas restringido pelo seu compromisso voluntário relativamente a uma prática que não é necessariamente aplicável.
(66) The Offshore Infrastructure Code of Practice (issued by the UK Government's Department of Trade and Industry) is a code adopted by all owners of offshore oil and gas transportation infrastructure and aims to ensure objectivity and transparency in the processes of making infrastructure available to third-party users. Section 17 of the Petroleum Act 1998 provides the legal basis upon which the UK authorities can require the granting to third parties of access to oil and gas pipelines on reasonable terms following an initial refusal by the infrastructure owners to do so. Section 12 of the Gas Act 1995 provides the legal basis upon which the UK authorities can require the granting to third parties of access to gas processing facilities on reasonable terms following an initial refusal by the facility owners to do so.(68) Mesmo que se aceite que a prática de "step-out" constitui uma consequência do código de conduta de que, por seu turno, as autoridades do Reino Unido podem assegurar a execução, tal não seria suficiente. A Comissão não pode, ao apreciar operações de concentração face aos critérios rigorosos do n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento das concentrações, aceitar que a presença de uma entidade reguladora cujas funções consistem em controlar e aplicar sanções relativamente ao comportamento das empresas em questão seja suficiente para concluir que não é criada uma posição dominante.
(67) The market investigation has confirmed the existence of such a step-out custom as described by the parties. However, the step-out custom is as such not a part of the voluntary Code of Practice. The respect of the custom, therefore, relies solely on the unilateral behaviour of all the companies concerned. The future behaviour of BPA would therefore only be constrained by its voluntary commitment to a custom which is not necessarily enforceable.(69) Assim, a Comissão considera que a concentração criaria uma posição dominante no mercado dos gasodutos do SNS.
(68) Even if it were accepted that the step-out custom is a reflection of the Code of Practice which in turn might be enforceable by the UK authorities, that would not be sufficient. The Commission cannot, in assessing concentrations pursuant to the stringent criteria of Article 2(3) of the Merger Regulation, accept that the presence of a regulator whose function is to monitor and sanction the behaviour of the companies in question justifies the conclusion that no dominant position is created.c) Processamento de gás no SNS
(69) The Commission considers therefore that the concentration would create a dominant position on the SNS gas pipelines market.(70) Na sequência da concentração, as partes terão participações em cinco das sete instalações de processamento de gás na área do SNS. Além disso, a sua quota da capacidade existente e da produção efectiva é superior a 40 %. Acresce ainda que as duas instalações em que as partes não possuem qualquer participação dispõem de uma capacidade de reserva limitada nos períodos de maior actividade. Por outro lado, as instalações em que as partes possuem participações têm uma capacidade de reserva superior a 50 %, mesmo nos períodos de maior actividade. A entidade resultante da concentração poderia assim estar em condições de controlar o acesso no que se refere aos novos campos devido à propriedade exclusiva de duas instalações e à participação na propriedade de três instalações, em que o seu controlo decorre das exigências de unanimidade em duas delas. A capacidade livre disponível em períodos de maior actividade no terceiro terminal (Bacton - BPA), em que cada um dos participantes pode livremente oferecer a sua capacidade de reserva a terceiros, representa menos de [entre 10 % e 20 %] da capacidade total. Contudo a BPA tem [mais do que 25 %] da capacidade total no terminal. A capacidade livre neste terminal corresponde apenas a cerca de 5 % da capacidade total. Além disso, não se pode excluir que a BPA poderia, visto que explora o terminal, reduzir ainda mais a disponibilidade desta capacidade livre.
(c) SNS gas processing(71) Os argumentos apresentados pela BPA, tal como acima descritos, no que se refere aos gasodutos do SNS foram também apresentados relativamente ao mercado do processamento no SNS. Pelas razões acima apresentadas, esses argumentos não podem ser aceites.
(70) The parties will have, as a consequence of the concentration, an interest in five of the seven gas processing facilities servicing the SNS sector. In addition, their share of the existing capacity and of the actual throughput is in excess of 40 %. Furthermore, the two facilities in which the parties do not have an interest have a limited spare capacity at peak times. On the other hand, the facilities in which the parties have an interest have spare capacity in excess of 50 % even at peak times. The merged entity might therefore be in a position to control the access for new fields in view of its sole ownership of two facilities and its shared ownership of three facilities where its control results from the unanimity requirements in two of these facilities. The available free capacity at peak times in the third terminal (Bacton-BPA), where each of the participants is free to offer its spare capacity to third parties, accounts for less than [between 10 % and 20 %] of the total capacity. However, BPA owns [more than 25 %] of the total capacity in the terminal. The free capacity in this terminal available for the other owners only amounts to around 5 % of the total capacity. In addition, it cannot be excluded that BPA could, in view of its operation of the terminal, further reduce the availability of this free capacity.(72) Por conseguinte, a concentração criará uma posição dominante no mercado do processamento de gás do SNS.
(71) The arguments made by BPA as described above with regard to SNS pipelines have also been made for the SNS processing market. For the same reasons as expressed above, they cannot be accepted.V. COMPROMISSOS PROPOSTOS PELAS PARTES
(72) The concentration will therefore create a dominant position on the SNS gas processing market as well.A. COMPROMISSOS
V. COMMITMENTS PROPOSED BY THE PARTIES(73) A BPA assumiu perante a Comissão o compromisso de alienar as participações que a Arco tem actualmente [determinadas partes da infra-estrutura de transporte e de processamento de gás no SNS]. Estas participações serão vendidas a um ou mais adquirentes que serão aprovados pela Comissão. Além disso, a BPA compremeteu-se a não readquirir qualquer destes activos sem a aprovação prévia da Comissão.
A. COMMITMENTS(74) O texto integral destes compromissos consta do anexo.
(73) BPA has given a commitment to the Commission to divest the equity interests that Arco currently holds in [certain pieces of SNS gas transportation and processing infrastructure]. These equity interests will be divested to one or more purchasers approved by the Commission. In addition, BPA has given a commitment not to reacquire any of those assets without the Commission's prior approval.B. APRECIAÇÃO
(74) The full text of the undertakings is in the Annex.(75) A alienação, pela BPA, das participações da Arco nos gasodutos e instalações de processamento em que a BPA não possui actualmente qualquer participação, significa que a posição concorrencial da BPA se manterá inalterada após a concentração. Tal acontece porque, tal como referido, no SNS as condições de acesso de terceiros aos gasodutos e às instalações de processamento, são estabelecidas com base num acordo unânime entre os proprietários. Consequentemente, a situação concorrencial depende do número de gasodutos em que uma empresa detém participações e da capacidade de reserva total desses gasodutos. A alienação das participações na infra-estrutura "adicional" elimina por conseguinte a sobreposição entre a BPA e a Arco nos mercados relevantes. A Comissão conclui assim que, na sequência dos compromissos, não se verificará qualquer criação de posição dominante nos mercados relevantes.
B. ASSESSMENTVI. CONCLUSÃO
(75) The divestiture by BPA of the interests held by Arco in those pipelines and processing facilities where BPA currently has no interest means that the competitive situation of BPA will be the same before and after the concentration. That is because, as indicated above, in the SNS pipelines and processing facilities TPA is accorded on the basis of unanimous agreement between the owners. The competitive situation therefore depends on the number of pipelines in which a company has an interest and the total spare capacity of those pipelines. The divestiture of the equity interests in the "additional" infrastructure therefore eliminates the overlap on the relevant markets between BPA and Arco. The Commission therefore concludes that, as a consequence of the commitments, there will be no creation of a dominant position on the relevant markets.(76) Nos termos do n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento das concentrações, a Comissão conclui que os compromissos apresentados pela BPA são suficientes para eliminar as sérias dúvidas identificadas na sua decisão de dar início ao processo e na sua subsequente investigação da operação nos termos do n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento das concentrações.
VI. CONCLUSION(77) Consequentemente, a operação é compatível com o mercado comum e com o Acordo EEE desde que sejam respeitados na íntegra os compromissos apresentados no anexo.
(76) Having regard to Article 10(2) of the Merger Regulation, the Commission concludes that the commitments given by BPA are sufficient to remove its serious doubts, identified in its decision-initiating proceedings and in its subsequent investigation of the operation, in relation to Article 2(2) of the Merger Regulation.ADOPTOU A SEGUINTE DECISÃO:
(77) The operation is, therefore, subject to the condition of full compliance with the commitments in the Annex, compatible with the common market and with the EEA Agreement,Artigo 1.o
HAS ADOPTED THIS DECISION:Desde que sejam respeitados na íntegra os compromissos relativos à alienação de [determinadas partes da infra-estrutura de transporte e de processamento de gás no SNS] apresentados no anexo, a concentração formalmente comunicada pela BP Amoco plc em 4 de Maio de 1999, relativa à aquisição do controlo da Atlantic Richfield Company, é declarada compatível com o mercado comum e com o Acordo EEE.
Article 1Artigo 2.o
Subject to the condition of full compliance with the commitments with regard to the divestiture of [certain pieces of SNS gas transportation and processing infrastructure] which are set out in the Annex, the concentration notified by BP Amoco plc on 4 May 1999 relating to the acquisition of control of Atlantic Richfield Company is declared compatible with the common market and with the EEA Agreement.É destinatária da presente decisão:
Article 2BP Amoco plc Britannic House
This Decision is addressed to:1, Finsbury Circus
BP Amoco plc Britannic HouseLondon EC2M 7BA Reino Unido
1, Finsbury CircusFeito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 1999.
London EC2M 7BA United KingdomPela Comissão
Done at Brussels, 29 September 1999.Mario Monti
For the CommissionMembro da Comissão
Mario Monti(1) JO L 395 de 30.12.1989, p. 1; versão rectificada no JO L 257 de 21.9.1990, p. 13.
Member of the Commission(2) JO L 180 de 9.7.1997, p. 1.
(1) OJ L 395, 30.12.1989, p. 1; corrected version in OJ L 257, 21.9.1990, p. 13.(3) JO C ..., ..., p. ....
(2) OJ L 180, 9.7.1997, p. 1.(4) Ver decisão da Comissão de 11 de Dezembro de 1998 relativa ao processo IV/M.1293 - British Petroleum/Amoco Corporation.
(3) OJ C ..., ..., p. ....(5) Volume de negócios calculado nos termos do n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento das concentrações e da Comunicação da Comissão relativa ao cálculo do volume de negócios (JO C 66 de 2.3.1998, p. 25). Na medida em que os valores apresentados incluem o volume de negócios relativo ao período anterior a 1 de Janeiro de 1999, são calculados com base na taxa de câmbio média do ecu e traduzidos para euros numa base de um para um.
(4) See Commission Decision of 11 December 1998 in Case IV/M.1293 - British Petroleum/Amoco Corporation.(6) Ver decisão da Comissão relativa ao processo IV/M.1200 - Arco/Union Texas, JO C 16 de 21.1.1999, p. 8; Decisão da Comissão relativa ao processo IV/M.88 - Elf Enterprise, JO C 203 de 2.8.1991, e Decisão da Comissão relativa ao processo IV/M.85 - Elf Occidental, JO C 160 de 20.6.1991.
(5) Turnover calculated in accordance with Article 5(1) of the Merger Regulation and the Commission Notice on the calculation of turnover (OJ C 66, 2.3.1998, p. 25). To the extent that figures include turnover for the period before 1 January 1999, they are calculated on the basis of average ECU exchange rates and translated into EUR on a one-for-one basis.(7) Algumas partes do presente texto foram eliminadas por forma a garantir a não divulgação de informações confidenciais; tais partes serão apresentadas entre parênteses rectos.
(6) See Commission Decision in Case IV/M.1200 - Arco/Union Texas, OJ C 16, 21.1.1999, p. 8; Commission Decision in Case IV/M.88 - Elf Enterprise, OJ C 203, 2.8.1991; and Commission Decision in Case IV/M.85 - Elf Occidental, OJ C 160, 20.6.1991.(8) Os preços nos mercados do petróleo bruto podem ser influenciados de forma significativa por um mero anúncio, na sequência de uma reunião da OPEP.
(7) Parts of this text have been edited to ensure that confidential information is not disclosed; those parts are enclosed in square brackets.(9) A Arco não possui quaisquer interesses nos campos de produção terrestres.
(8) Prices in the crude oil trade markets may be significantly influenced by mere announcements following an OPEC meeting.(10) Na presente secção, as referências à capacidade baseiam-se na capacidade efectiva tal como indicada pelos operadores no mercado. Estas referências constituem, consequentemente, segredos comercais desses operadores que perderão todo o seu significado se forem resumidos de forma não confidencial. Embora a capacidade declarada da infra-estrutura seja do domínio público, trata-se de um indicador que é não fiável em todos os mercados.
(9) Arco has no interests in on-shore production fields.(11) Million Metric Standard Cubic Foot per Day.
(10) In this section the references to capacity are based on actual capacity as indicated by the market players. Those references therefore constitute business secrets of the respective players that cannot be meaningfully summarised in a non-confidential manner. Although the nameplate capacity of the infrastructure is publicly available, this has proven not to be a reliable indicator in all markets.(12) Definida como a capacidade não utilizada disponível na infra-estrutura, independentemente da origem da produção de gás (gás correspondente a uma participação dos proprietários da infra-estrutura + gás relativamente ao qual é concluído um acordo de acesso de terceiros).
(11) Million metric standard cubic foot per day.ANEXO
(12) Defined as the unused capacity available in the infrastructure regardless of the origin of the actual gas throughput (equity gas of the owners of the infrastructure + gas for which a TPA agreement is concluded).Compromissos apresentados pela BP Amoco plc nos termos do n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho, com o objectivo de eliminar as preocupações em termos de concorrência.
ANNEX1. Definições
Undertakings presented by BP Amoco plc pursuant to Article 8(2) of Regulation (EEC) No 4064/89 with a view to eliminating competition concerns1.1. Nos presentes compromissos, entende-se por:
1. Definitions"ABL" Arco British Limited (uma filial a 100 % da ARCO);
1.1. In these undertakings:"Data de aprovação" a data da decisão tomada pela Comissão nos termos do n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento (CEE) n.o 4064/89 que declara a concentração entre a BPA e a ARCO compatível com o mercado comum, desde que a BPA cumpra os compromissos aqui apresentados ou, na ausência de tal decisão, a data em que, nos termos do n.o 6 do artigo 10.o do mesmo regulamento, a referida concentração deveria ter sido declarada compatível com o mercado comum;
"ABL" means Arco British Limited (a wholly owned subsidiary of Arco);"ARCO" Atlantic Richfield Company;
"approval date" means the date of the Decision issued by the Commission pursuant to Article 8(2) of Regulation (EC) 4064/89 declaring the concentration between BPA and Arco compatible with the common market subject to BPA complying with the undertakings set out herein or, in the absence of any such Decision, the date upon which, pursuant to Article 10(6) of that Regulation, the said concentration is deemed to have been declared compatible with the common market;"BPA" BP Amoco plc;
"Arco" means Atlantic Richfield Company;"Filial da BP Amoco" qualquer empresa relativamente à qual, para efeitos do n.o 3 do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho, a BPA tenha a possibilidada de exercer uma influência decisiva;
"BPA" means BP Amoco plc;"Comissão" a Comissão das Comunidades Europeias;
"BP Amoco affiliate" means any company over which, or the purposes of Article 3(3) of Council Regulation (EC) 4064/89, BPA has the possibility of exercising decisive influence;[...]
"Commission" means the Commission of the European Communities;"Acordo de concentração" o acordo e plano de concentração com data de 31 de Março de 1999, concluído entre a BPA, a ARCO e a Prairie Holdings, Inc.;
[...]"Representante" a pessoa designada pela BPA nos termos dos pontos 2.5, 2.6 ou 2.7 (consoante os casos) infra;
"Merger Agreement" means the Agreement and Plan of Merger dated as of 31 March 1999, and made among BPA, Arco and Prairie Holdings, Inc.;"Activos relevantes" o seguinte: [...]
"nominee" means the person appointed by BPA pursuant to paragraph 2.5, 2.6 or 2.7 (as the case may be);[...]
"relevant assets" means the following: [...]2. Alienação de activos relevantes e matérias conexas
[...]2.1. A BPA compromete-se perante a Comissão:
2. Divestment of relevant assets and related matters2.1.1. A garantir que a ABL tenha transferido, o mais tardar até [data especificada] o título de propriedade dos activos relevantes para um ou mais adquirentes aprovados pela Comissão; e
2.1. BPA hereby undertakes to the Commission:2.1.2. A não readquirir sem aprovação prévia da Comissão, e a garantir que as filiais da BP Amoco não readquiram sem aprovação prévia da Comissão, qualquer dos activos relevantes; se até ao décimo quarto dia subsequente à data em que a BPA enviou um pedido por escrito à Comissão solicitando tal aprovação, a Comissão não tiver notificado a BPA da sua recusa de a conceder, considera-se que a Comissão deu a sua aprovação.
2.1.1. to procure that ABL shall, no later than by [a specified time], have transferred legal title to the relevant assets to one or more purchasers approved by the Commission; and2.2. Se em qualquer momento após a data de realização da concentração a Comissão tiver motivos razoáveis para suspeitar que a BPA não cumpre de forma diligente o compromisso assumido no ponto 2.1.1 supra, a Comissão terá poderes para nomear um mandatário.
2.1.2. not without the Commission's prior approval to reacquire, and to procure that the BP Amoco affiliates shall not without the Commission's prior approval reacquire, any of the relevant assets, provided that if by the 14th day after the date upon which BPA sends a written request to the Commission seeking such approval, the Commission has not given written notice to BPA denying such approval, the Commission shall be deemed to have given such approval.2.3. Se até [data especificada], a ABL não tiver transferido os títulos de propriedade relativos aos activos relevantes para um ou mais adquirentes aprovados pela Comissão, a BPA nomeará um mandatário.
2.2. If at any time after the concentration completion date the Commission has reasonable grounds to suspect that BPA is failing to comply diligently with the undertaking given in paragraph 2.1.1 above, the Commission shall have the power to appoint a trustee.2.4. A nomeação de um mandatário nos termos dos pontos 2.2 e 2.3 supra deverá ser realizada de acordo com o descrito no apêndice que faz parte do presente anexo, o mesmo acontecendo com o mandato de qualquer mandatário assim nomeado.
2.3. If by [a specified date], ABL has not transferred legal title to the relevant assets to one of more purchasers approved by the Commission, BPA shall appoint a trustee.2.5. Até [data especificada] após a data de aprovação, a BPA deverá apresentar à Comissão o nome da pessoa, independente da BPA, que considera adequada (tendo em conta os seus conhecimentos e experiência) para actuar como representante da BPA ("representante") para efeitos de participação, após a data de realização da concentração, em quaisquer discussões com os proprietários de participações nos activos relevantes e de exercício do direito de voto da ABL nas reuniões dos comités operacionais dos activos relevantes no que se refere (em qualquer dos casos) ao transporte e/ou processamento, em qualquer dos activos relevantes, de gás propriedade de qualquer parte que não tenha qualquer participação no activo relevante em questão.
2.4. The appointment of a trustee pursuant to paragraphs 2.2 and 2.3 shall be effected, and the mandate of any trustee so appointed, shall be as described in the Appendix hereto.2.6. Caso a Comissão rejeite o nome apresentado pela BPA nos termos do ponto 2.5, a BPA apresentará, no prazo de sete dias após a recepção da comunicação por escrito de tal rejeição, um nome alternativo de uma pessoa que actuará como representante; se, até ao décimo quarto dia subsequente à data em que a BPA apresenta o nome de uma pessoa para actuar como representante (quer nos termos do ponto 2.5, quer nos termos do presente ponto), a Comissão não tiver enviado à BPA uma comunicação por escrito da rejeição da pessoa por ela nomeada, essa pessoa considerar-se-á aprovada pela Comissão para actuar enquanto representante.
2.5. By [a specified date] after the approval date, BPA shall submit to the Commission the name of a person, independent of BPA, who BPA considers appropriate (in view of that person's knowledge and experience) to act as BPA's nominee (the nominee) for the purposes of participating after the concentration completion date in any discussions with the owners of equity interests in the relevant assets and exercising ABL's right to vote at meetings of the Operating Committees of the relevant assets in regard (in either case) to the transportation and/or processing in any of the relevant assets of gas owned by any party which does not own an equity interest in the relevant asset in question.2.7. No caso de, baseando-se em motivos razoáveis, a Comissão rejeitar duas pessoas propostas consecutivamente pela BPA para actuarem enquanto representante, deverá indicar uma pessoa alternativa que possua o grau exigido de conhecimentos e experiência para actuar como representante e, no prazo de sete dias após a Comissão o ter feito, a BPA deverá nomear essa pessoa como representante.
2.6. If the Commission rejects the name submitted to it by BPA pursuant to paragraph 2.5 above, BPA shall, within seven days of receiving written notice of such rejection, submit the name of an alternative person to act as nominee, provided that if by the 14th day after that date upon which BPA submits the name of a person to act as nominee (whether pursuant to paragraph 2.5 or pursuant to this paragraph 2.6), the Commission has failed to give BPA written notice of rejection of the person so named, that person shall be deemed to have been approved by the Commission to act as nominee.2.8. No caso de, baseando-se em motivos razoáveis, a Comissão considerar que o representante não está a desempenhar de forma diligente o seu mandato, a Comissão pode do facto notificar por escrito a BPA, e nesse caso será nomeada uma outra pessoa (nos termos do processo descrito nos pontos 2.5-2.7, mutatis mutandis) para actuar como representante.
2.7. In the event that the Commission, upon reasonable grounds, rejects two individuals proposed consecutively by BPA to act as nominee, the Commission shall name an alternative individual having the requisite degree of knowledge and experience to act as nominee, and within seven days of the Commission having done so, BPA shall appoint that person as nominee.2.9. O mandato do representante deverá garantir que durante o período que tem início na data de realização da concentração e que termina na data em que os títulos de propriedade de um activo relevante são transferidos para o adquirente aprovado pela Comissão, os direitos da ABL nos termos do acordo operacional (ou semelhante) relativamente ao transporte e/ou processamento nesse activo relevante de gás propriedade de partes que não têm qualquer participação nesse activo relevante, são exercidos tendo em conta os interesses do activo relevante em questão. Além disso, o representante deverá regularmente (e com uma frequência mínima de dois meses) fornecer um relatório por escrito à Comissão relativo aos progressos verificados no cumprimento do seu mandato.
2.8. If upon reasonable grounds the Commission considers that the nominee is failing to carry out diligently his/her mandate, the Commission shall be entitled to give written notice thereof to BPA, in which event a new person shall be appointed (in accordance with the procedure described in paragraphs 2.5 to 2.7 above, mutatis mutandis) to act as nominee.3. Notificações e outras comunicações
2.9. The nominee's mandate shall be to ensure that during the period commencing on the concentration completion date and ending on the date upon which legal title to a relevant asset is transferred to a purchaser approved by the Commission, ABL's rights under the Operating Agreement (or similar) in relation to the transportation and/or processing in that relevant asset of gas owned by parties who have no equity interest in that relevant asset, are exercised in the best interests of the relevant asset in question. In addition to the foregoing, the nominee shall from time to time (and no less frequently than every two months) provide a written report to the Commission on progress in the discharge of the nominee's mandate.3.1. Todas as notificações e outras comunicações por escrito entre a Comissão e a BPA decorrentes dos presentes compromissos ou com eles relacionadas (incluindo o apêndice ao presente anexo) deverão ser enviadas por fax ou por correio rápido para o seguinte número/endereço:
3. Notices and other communicationsSe for enviado à Comissão:
3.1. All notices and other written communications between the Commission and BPA required by or relating to the undertakings contained herein (including the Appendix hereto) shall be sent by facsimile or by overnight courier to the following number/address:- por fax: (32-2) 296 43 01;
If to the Commission:- por correio:
- if by facsimile: (32-2) 296 43 01,Comissão das Comunidades Europeias (DG IV B) 150 Avenue de Cortenbergh//Kortenberglaan 150 Bruxelas Bélgica
- if by courier:À atenção do director responsável pelo controlo das concentrações;
Commission of the European Communities (DGIV B) 150 Avenue de Cortenbergh//Kortenberglaan 150 Brussels BelgiumSe for enviado à BPA:
marked for the attention of the Director in charge of merger control;- por fax: (44-207) 496 45 71;
If to BPA:- por correio:
- if by facsimile: (44-207) 496 45 71,BP Amoco Legal BP Amoco plc Britannic House
- if by courier:1 Finsbury Circus
BP Amoco Legal BP Amoco plc Britannic HouseLondon EC2M 7BA Reino Unido
1 Finsbury CircusÀ atenção de Juan A. Rodriguez, solicitor.
London EC2M 7BA United Kingdom3.2. Considera-se que todas as notificações e outras comunicações enviadas por fax foram recebidas no dia e hora indicados no relatório de transmissão emitido pelo aparelho de fax a partir do qual foi enviada a referida notificação ou outra comunicação, a não ser que seja depois das 17 horas no país de recepção ou num dia que não seja um dia útil no país de recepção, e nesse caso considera-se que a notificação ou outra comunicação foram recebidas às 10 horas do dia útil seguinte no país de recepção. Considera-se que todas as notificações e outras comunicações enviadas por correio rápido foram recebidas no dia e hora indicados no aviso de recepção dado à pessoa que efectua a entrega, a não ser que seja depois das 17 horas no país de recepção ou que esse dia não seja um dia útil no país de recepção e nesse caso considera-se que a notificação ou outra comunicação foram recebidas às 10 horas do dia útil seguinte no país de recepção.
marked for the attention of Juan A. Rodriguez, solicitor.4. Relatórios e aprovação dos adquirentes dos activos relevantes
3.2. Each notice and other communication sent by facsimile shall be deemed to have been received on the day and at the time indicated in the transmission report issued by the facsimile unit from which the said notice or other communication was sent unless such time is after 5 p.m. in the country of receipt or such day is not a working day in the country of receipt, in which event the said notice or other communication shall be deemed to have been received at 10 a.m. on the next working day in the country of receipt. Each notice and other communication sent by overnight courier shall be deemed to have been received on the day and at the time indicated in the acknowledgment of receipt given to the individual who effects such delivery unless such time is after 5 p.m. in the country of receipt or such day is not a working day in the country of receipt, in which event the said notice or other communication shall be deemed to have been received at 10 a.m. on the next working day in the country of receipt.4.1. A BPA deverá:
4. Reports and approval of purchaser(s) of relevant assets4.1.1. Informar imediatamente a Comissão de todos os factos importantes (nomeadamente a identidade de qualquer adquirente proposto dos activos relevantes), que se relacionem com o cumprimento, por parte da BPA, dos compromissos propostos; e
4.1. BPA shall:4.1.2. Enviar à Comissão, de dois em dois meses durante o período a partir da data de aprovação e até ao momento em que o título de propriedade dos activos relevantes foi transferido para um ou mais adquirentes aprovados pela Comissão, um relatório escrito que descreva a situação do processo de alienação relativamente aos activos relevantes.
4.1.1. promptly inform the Commission of all material developments (including but without limitation the identity of any proposed purchaser of the relevant assets) that relate to the compliance by BPA with the undertakings set out herein; and4.2. Quando a BPA comunica à Comissão a identidade de qualquer adquirente proposto de qualquer dos activos relevantes, a BPA deverá incluir nessa comunicação todas as informações de que dispõe no que se refere às questões indicadas nas alíneas i)-iv) do ponto 4.3.
4.1.2. every two months during the period commencing on the approval date and ending at such time as legal title to the relevant assets has been transferred to one or more purchasers approved by the Commission, send to the Commission a written report describing the current status of the divestment process being followed in relation to the relevant assets.4.3. A Comissão envidará todos os esforços no sentido de informar a BPA, no prazo de 14 dias após recepção de qualquer comunicação nos termos do ponto 5.2, da adequabilidade de qualquer adquirente proposto dos activos relevantes. Ao determinar em que medida o adquirente proposto é adequado, a Comissão tomará em consideração se o adquirente eventual em causa: i) lhe parece possuir o estatuto e recursos necessários para ser proprietário do activo relevante em questão enquanto concorrente viável da BPA; ii) é independente da BPA; iii) pode demonstrar não ter quaisquer relações comerciais significativas e relevantes com a BPA, que possam pôr em questão a sua independência relativamente a esta empresa; e iv) possui, ou pode obter facilmente, todas as aprovações necessárias das autoridades de concorrência relevantes e de outras autoridades regulamentadoras na Comunidade Europeia e noutros locias (se necessário). Caso decorrido o período de 14 dias após recepção de uma comunicação nos termos do ponto 5.2, a Comissão não tiver notificado por escrito a BPA da rejeição de qualquer adquirente proposto (especificando de forma pormenorizada as razões de tal rejeição), considera-se que a Comissão aprovou o adquirente proposto indicado na notificação, como adequado para adquirir o activo relevante em questão.
4.2. At such time as BPA gives notice to the Commission of the identity of any proposed purchaser of any of the relevant assets, BPA shall include in such notice such information as BPA possesses in regard to the matters indicated in points (i) to (iv) of paragraph 4.3.5. Duração dos compromissos
4.3. The Commission shall use its best endeavours to inform BPA within 14 days after receiving any notice sent pursuant to paragraph 4.2 above of the suitability of any proposed purchaser(s) of the relevant assets. The Commission, in determining whether any proposed purchaser is suitable, will take into account whether the prospective purchaser concerned: (i) appears to possess the status and resources necessary to own the relevant asset in question as a viable competitor to BPA; (ii) is independent of BPA; (iii) can be shown not to have significant and relevant commercial connections with BPA which may call into question its independence from BPA; and (iv) has, or reasonably can obtain, all necessary approvals from the relevant competition authorities and other regulatory authorities in the European Community and elsewhere (if necessary). If by the end of the 14th day after receiving any notice sent pursuant to paragraph 5.2 above, the Commission has not given BPA written notice of rejection of any proposed purchaser (specifying in reasonable detail the reasons for such rejection), the proposed purchaser(s) named in that notice shall be deemed to have been approved by the Commission as suitable to purchase the relevant asset in question.Os compromissos assumidos pela BPA cessarão automaticamente se e no momento em que seja posto termo ao acordo de concentração, nos termos do seu artigo 5.o ou, se por qualquer outra razão, a concentração proposta entre a BPA e a ARCO não prosseguir ou for abandonada.
5. Duration of undertakingsApêndice
The undertakings given by BPA herein shall automatically lapse if and at such time as the Merger agreement is terminated pursuant to Article V thereof, or, if for any other reason, the proposed concentration between BPA and Arco does not proceed or is abandoned.1. a) Caso a Comissão decida exercer os poderes referidos no ponto 2.2 supra, solicitariá à BPA que lhe proponha, no prazo de sete dias a contar de recepção, por parte da BPA, da notificação de tal pedido, os nomes de pelo menos dois bancos de investimento ou instituções semelhantes experientes, independentes da BPA, que a BPA considere adequados para serem nomeados como mandatários;
Appendixb) Se até à data relevante ou até à data de realização da concentração, consoante a que for mais tarde, a ABL não tiver transferido o título de propriedade dos activos relevantes para um ou mais adquirentes aprovados pela Comissão, a BPA proporá à Comissão, até ao sétimo dia subsequente à data relevante ou à data de realização da concentração, consoante a que for mais tarde, os nomes de pelo menos dois bancos de investimento ou instituções semelhantes experientes, independentes da BPA, que a BPA considere adequados para serem nomeados como mandatários;
1. (a) If the Commission decides to exercise the powers referred to in paragraph 2.2, it shall request BPA to propose to the Commission, within seven days of BPA receiving notification of such request, the names of at least two experienced investment banks or similar such institutions, independent from BPA, whom BPA considers appropriate to be appointed as trustee.c) A Comissão terá poderes discricionários para aprovar ou rejeitar um ou ambos dos nomes apresentados pela BPA nos termos da alínea a) e/ou alínea b) do n.o 1 do presente apêndice; se, até ao décimo quarto dia subsequente à data em que a BPA apresentar tais nomes, a Comissão não tiver comunicado à BPA por escrito que rejeita as instituções indicadas pela BPA, considera-se que tais instituções foram aprovadas pela Comissão. Caso, nos termos do que precede, apenas for aprovado um nome, a BPA deverá nomear a instituição em causa enquanto mandatário. Se for aprovado mais do que um nome, a BPA poderá escolher livremente o mandatário a nomear entre os nomes aprovados;
(b) If by the later of the relevant date and the concentration completion date, ABL has not transferred legal title to the relevant assets to one or more purchasers approved by the Commission, BPA shall, by the seventh day after the later of the relevant date and the concentration completion date, propose to the Commission the names of at least two experienced investment banks or similar such institutions, independent from BPA, whom BPA considers appropriate to be appointed as trustee.d) Caso todos os nomes apresentados nos termos da alínea c) do n.o 1 do presente apêndice forem rejeitados, a BPA apresentará os nomes de pelo menos duas outras instituições semelhantes ("novos nomes"), no prazo de sete dias após ter sido informada da rejeição. Se apenas um novo nome for aprovado pela Comissão (ou considerado aprovado no caso da a Comissão não ter comunicado por escrito à BPA, no prazo de 14 dias após recepção dos novos nomes, que rejeita esse novo nome), a BPA nomeará a instituição em causa enquanto mandatária. Se for aprovado mais do que um novo nome, a BPA poderá escolher livremente o mandatário a nomear entre os nomes aprovados.
(c) The Commission shall have the discretion to approve or reject one or both of the names submitted by BPA pursuant to paragraphs 1(a) and/or 1(b) of this Appendix, save that if by the 14th day after the date upon which BPA submits such names, the Commission has not given BPA written notice that the Commission rejects the institutions so named by BPA, such institutions shall be deemed to have been approved by the Commission. If, pursuant to the foregoing, only one name is approved, BPA shall appoint the institution concerned as trustee. If more than one name is approved, BPA shall be free to choose the trustee to be appointed from among the names approved.e) Caso todos os novos nomes forem rejeitados pela Comissão, a Comissão nomeará um mandatário a ser designado pela BPA.
(d) If all the names submitted pursuant to paragraph 1(c) of this Appendix are rejected, BPA will submit the names of at least two further such institutions ("the further names") within seven days of being informed of the rejection. If only one further name is approved by the Commission (or deemed to have been so approved because the Commission has failed within 14 days of receiving the further names to have given BPA written notice that the Commission rejects such further name), BPA shall appoint the institution concerned as trustee. If more than one further name is approved, BPA shall be free to choose the trustee to be appointed from among the names approved.2. Logo que a Comissão tenha aprovado um ou mais dos nomes apresentados ou nomeado um mandatário, a BPA deverá designar o mandatário em causa no prazo de sete dias subsequentes.
(e) If all further names are rejected by the Commission, the Commission shall nominate a trustee to be appointed by BPA.3. O mandatário terá as seguintes funções:
2. As soon as the Commission has given approval to one or more names submitted, or nominated a trustee, BPA shall appoint the trustee concerned within seven days thereafter.a) Controlar a manutenção, por parte da BPA, da viabilidade e valor de mercado dos activos relevantes, e o facto de cada activo relevante ser explorado no âmbito da actividade normal e de forma coerente com o seu estatuto;
3. The trustee's mandate shall comprise the following functions:b) Controlar o cumprimento satisfatório, por parte do BPA, das obrigações que lhe incumbem nos termos do compromisso assumido no ponto 2.1.1 supra (a menos que qualquer mandatário nomeado nos termos do ponto 2.3 supra deva, para além das outras funções que fazem parte do seu mandato, transferir até [...] após a sua nomeação, os títulos de propriedade dos activos relevantes para um ou mais adquirentes aprovados pela Comissão [...]). Em especial, o mandatário deve:
(a) to monitor BPA's maintenance of the viability and market value of the relevant assets, and that each of the relevant assets is being operated in the normal course of business and consistent with its status;i) controlar e aconselhar a Comissão relativamente à adequabilidade do procedimento de selecção de adquirentes dos activos relevantes e quanto à condução das negociações com cada um dos adquirentes;
(b) to monitor the satisfactory discharge by BPA of its obligations under the undertaking given in paragraph 2.1.1 (save that any trustee appointed pursuant to paragraph 2.3 shall, in addition to the other duties forming part of his/her mandate, be required by [...] after his/her appointment to transfer legal title to the relevant assets to one or more purchasers approved by the Commission [...]). In particular, the trustee shall:ii) controlar e aconselhar a Comissão quanto ao facto de os acordos a concluir com cada um dos adquirentes de um ou mais dos activos relevantes constituírem uma alienação adequada dos activos relevantes, tal como prevista no compromisso assumido no ponto 2.1.1 supra; e
(i) monitor and advise the Commission as to the adequacy of the procedure for selecting purchasers to purchase the relevant assets and as to the conduct of the negotiations with each such purchaser;c) Fornecer relatórios escritos ("relatórios do mandatário") à Comissão relativamente à evolução do cumprimento do seu mandato, identificando quaisquer aspectos em que não foi lhe possível dar cumprimento ao mesmo. Esses relatórios deverão ser fornecidos mensalmente, iniciando-se um mês após a data da sua nomeação, ou em quaisquer outro momemto ou com qualquer outra periodicidade que a Comissão especifique.
(ii) monitor and advise the Commission as to whether the agreements to be entered into with each purchaser of one or more of the relevant assets will properly provide for the divestiture of the relevant asset(s), as provided for in the undertaking given in paragraph 2.1.1; and4. Em qualquer altura durante o mandato do mandatário, a Comissão pode, se por motivos razoáveis considerar que o compromisso assumido no ponto 2.1.1 não está a ser devidamente cumprido, solicitar que o mandatário desempenhe as seguintes funções adicionais ("pedido") e que o seu mandato seja considerado alargado em conformidade [a menos que, no caso de conflito com as suas funções iniciais (tal como especificadas no ponto 3 do presente apêndice) o mandatário deva dar prioridade ao cumprimento destas funções adicionais]:
(c) to provide written reports ("the trustee's reports") to the Commission on progress in the discharge of the trustee's mandate, identifying any respects in which he/she has been unable to discharge his/her mandate. Such reports shall be provided at regular monthly intervals commencing one month after the date of his or her appointment, or at such other time(s) or time periods as the Commission may specify.a) Garantir que os activos relevantes estão a ser explorados no âmbito das actividades normais e de forma coerente com o seu estatuto;
4. At any time during the term of the trustee's appointment, the Commission may, if on reasonable grounds, it believes that the undertaking given in paragraph 2.1.1 is not being properly complied with, request the trustee to carry out the following additional functions ("the request"), and the trustee's mandate shall be deemed to be extended accordingly (save that in the event of conflict with the initial functions (as specified in paragraph 3 of this Appendix), the trustee shall give priority to the discharge of these additional functions):b) Garantir a alienação adequada dos activos relevantes;
(a) to ensure that the relevant assets are not being operated other than in the normal course of business consistent with their status;c) Nos relatórios do mandatório ou de qualquer forma antes de decorrido um mês após a notificação do pedido, apresentar à Comissão uma proposta de metodologia e calendário para a alienação, nos termos do compromisso assumido no ponto 2.1.1, dos activos relevantes (nesse caso, a Comissão aprovará, logo que tal seja possível, a proposta ou indicará eventuais alterações de que esta possa necessitar);
(b) to ensure the proper divestment of the relevant assets;d) Nos relatórios do mandatário, ou logo que se iniciarem negociações com os adquirentes eventuais, fornecer à Comissão informações suficientes que lhe permitam decidir quanto à adequabilidade do(s) adquirente(s) em questão;
(c) in the trustee's reports, or in any event within no later than one month of being notified of the request, to submit to the Commission a proposal for the method and timescale proposed by the trustee for the divestiture in accordance with the undertaking given in paragraph 2.1.1 of the relevant assets (in which event the Commission will, as soon as reasonably practicable, approve the proposal or indicate any changes that it may require);e) Pôr termo às negociações com quaisquer adquirentes eventuais, ou dar instruções à BPA nesse sentido, caso a Comissão entenda que as negociações em causa estão a ser conduzidas com um adquirente não adequado; e
(d) in the trustee's reports, or as soon as negotiations are entered into with prospective purchasers, to provide to the Commission sufficient information to enable the Commission to decide on the suitability of the purchaser(s) in question;f) Apresentar à Comissão, para aprovação, um acordo de compra e venda dos activos relevantes (ou de parte deles); este acordo será incondicional tanto para o adquirente como para o vendedor e irrevogável sob reserva das aprovações exigidas pela Comissão, e de quaisquer aprovações exigidas por quaisquer outras autoridades ou entidades.
(e) to break off negotiations with any prospective purchasers, or to instruct BPA to break off such negotiations, if it appears to the Commission that the negotiations concerned are being conducted with an unsuitable purchaser; and5. A BPA compromete-se a fornecer ao mandatário toda a assistência e informações, incluindo cópia de todos os documentos relevantes, que este possa razoavelmente solicitar na execução do seu mandato, e pagar uma renumeração razoável como contrapartida dos seus serviços.
(f) to submit to the Commission for approval an agreement for sale and purchase of the relevant assets (or any of them); such agreement to be unconditional on both purchaser and seller and irrevocable except for the approval(s) required from the Commission, and any approvals required from any other authority or person.6. Caso a BPA anuncie que a concentração proposta entre a BPA e a ARCO foi abandonada de forma irrevogável, considera-se que o mandato do mandatário terminou e que foi também posto termo à sua nomeação.
5. BPA undertakes to provide the trustee with all such assistance and information, including copies of all relevant documents, as he or she may reasonably require in carrying out his or her mandate, and to pay reasonable remuneration for his/her services. 
6. If BPA should announce that the proposed concentration between BPA and Arco has been irrevocably abandoned, the trustee's mandate(s) shall be deemed to be discharged, and his/her appointment shall forthwith be terminated.