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EUR-Lex Acesso ao direito da União Europeia

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13/09/2017: Retificação da Decisão de Execução da Comissão, de 12 de julho de 2017, relativa à publicação no Jornal Oficial da União Europeia do documento único referido no artigo 94.°, n.° 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.° 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e da referência da publicação do caderno de especificações correspondentes à denominação de um produto do setor vitivinícola [Skalický rubín (DOP)] (JO C 224 de 13.7.2017)
20/09/2017: 32016R1012R(03): Este documento não existe em português.
19/09/2017: Regulamento de Execução (UE) 2017/1589 da Comissão, de 19 de setembro de 2017, que denuncia a aceitação do compromisso relativamente a um produtor-exportador ao abrigo da Decisão de Execução 2013/707/UE que confirma a aceitação de um compromisso oferecido no âmbito dos processos anti-dumping e antissubvenções relativos às importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China durante o período de aplicação das medidas definitivas
19/09/2017: Regulamento de Execução (UE) 2017/1586 da Comissão, de 19 de setembro de 2017, que altera o Regulamento (CE) n.° 1067/2008, relativo à abertura e modo de gestão dos contingentes pautais comunitários de trigo-mole, com exceção do da qualidade alta, proveniente de países terceiros, e que estabelece uma derrogação ao Regulamento (CE) n.° 1234/2007 do Conselho
19/09/2017: Regulamento de Execução (UE) 2017/1587 da Comissão, de 19 de setembro de 2017, que altera o Regulamento (UE) n.° 642/2010 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.° 1234/2007 do Conselho no respeitante aos direitos de importação no setor dos cereais
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