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EUR-Lex Acesso ao direito da União Europeia

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31/07/2017: Decisão de Execução (UE) 2017/1442 da Comissão, de 31 de julho de 2017, que estabelece conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD) para as grandes instalações de combustão, nos termos da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2017) 5225] (Texto relevante para efeitos do EEE. )
29/06/2017: Regulamento de Execução (UE) 2017/1443 da Comissão, de 29 de junho de 2017, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 que estabelece normas técnicas de execução no que diz respeito ao relato para fins de supervisão das instituições de acordo com o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
11/08/2017: Regulamento de Execução (UE) 2017/1477 da Comissão, de 11 de agosto de 2017, que altera o Regulamento (CE) n.° 1051/2009 relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada
16/08/2017: Regulamento de Execução (UE) 2017/1480 da Comissão, de 16 de agosto de 2017, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados artigos de ferro fundido originários da República Popular da China
11/08/2017: Regulamento de Execução (UE) 2017/1476 da Comissão, de 11 de agosto de 2017, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
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