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Acesso ao direito da União Europeia
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Acesso ao direito da União Europeia
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Edições especiais
Quando um país passa a ser membro da UE, toda a legislação da UE em vigor (o «acervo») na data da adesão é traduzida para a língua oficial desse país e compilada nas «Edições especiais do Jornal Oficial da UE».
Os atos publicados nas edições especiais estão agrupados em volumes, por ordem cronológica da sua publicação, e divididos em 20 capítulos, que correspondem aos capítulos do repertório de atos jurídicos da União Europeia.
Para encontrar edições especiais:
- Na página de acesso direto do Jornal Oficial clique em Edição especial no menu da esquerda.
- Escolha a língua do novo país membro.
Aparecerá uma estrutura em árvore com o ano de adesão do país no topo.
- O primeiro nível dessa estrutura corresponde ao repertório de atos jurídicos em vigor.
- O segundo nível apresenta os volumes da edição especial.
- Ao clicar num volume específico, é apresentado o JO correspondente.