EUR-Lex Acesso ao direito da União Europeia
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Os tratados da UE são acordos vinculativos adotados por todos os Estados‑Membros da União Europeia. Neles são definidos os objetivos da UE, as regras de funcionamento das instituições da UE, o processo de tomada de decisões e a relação entre a UE e os seus Estados-Membros. Todas as medidas adotadas pela UE assentam nos tratados.
Os tratados vão sendo alterados de forma a tornar o funcionamento da UE mais eficaz e transparente, preparar a adesão de novos Estados-Membros e estabelecer novos domínios de cooperação.
O EUR-Lex contém os tratados constitutivos, modificativos e de adesão, bem como alguns protocolos.