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Tratados

Os tratados da UE são acordos vinculativos adotados por todos os Estados‑Membros da União Europeia. Neles são definidos os objetivos da UE, as regras de funcionamento das instituições da UE, o processo de tomada de decisões e a relação entre a UE e os seus Estados-Membros. Todas as medidas adotadas pela UE assentam nos tratados.

Os tratados vão sendo alterados de forma a tornar o funcionamento da UE mais eficaz e transparente, preparar a adesão de novos Estados-Membros e estabelecer novos domínios de cooperação.

O EUR-Lex contém os tratados constitutivos, modificativos e de adesão, bem como alguns protocolos.

Tratado da União Europeia (Versão consolidada 2016)

Título e ano do documento Jornal Oficial
Tratado da União Europeia (Versão consolidada 2016) JO C 202 de 7.6.2016
Preâmbulo JO C 202 de 7.6.2016, p. 15—16
Artigos (1-55) JO C 202 de 7.6.2016, p. 16—45
Protocolos (1-37) JO C 202 de 7.6.2016, p. 201—329
Declarações (1-65)
JO C 202 de 7.6.2016, p. 337—361
Princípios gerais, programas e estatísticas JO C 202 de 7.6.2016, p. 363—368

Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (Versão consolidada 2016)

Título e ano do documento Jornal Oficial
Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (Versão consolidada 2016) JO C 202 de 7.6.2016
Preâmbulo JO C 202 de 7.6.2016, p. 47
Artigos (1-358)
JO C 202 de 7.6.2016, p. 47—199
Protocolos (1-37) JO C 202 de 7.6.2016, p. 201—329
Anexo I JO C 202 de 7.6.2016, p. 333—335
Anexo II JO C 202 de 7.6.2016, p. 336
Declarações (1-65) JO C 202 de 7.6.2016, p. 337—361
Quadros de correspondência JO C 202 de 7.6.2016, p. 368—390

Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Versão consolidada 2016)

Título e ano do documento Jornal Oficial
Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Versão consolidada 2016) JO C 203 de 7.6.2016
Preâmbulo JO C 203 de 7.6.2016, p. 5
Artigos (1-225)
JO C 203 de 7.6.2016, p. 5—52
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) JO C 203 de 7.6.2016, p. 54—57
Anexo II JO C 203 de 7.6.2016, p. 58
Anexo III JO C 203 de 7.6.2016, p. 59
Anexo IV JO C 203 de 7.6.2016, p. 60—65
Protocolos (1-6) JO C 203 de 7.6.2016, p. 70—107

Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (2016)