Textos consolidados

Nesta secção, pode consultar as versões consolidadas dos atos da União Europeia visualizando-os como aplicáveis num determinado momento. Esta secção apresenta os atos jurídicos publicados no Jornal Oficial da União Europeia que foram alterados ou corrigidos durante a sua aplicação.

Como pesquisar nesta secção?

Para aceder aos textos consolidados, pode utilizar a função Pesquisa nos textos consolidados no lado esquerdo desta página. Essa função permite-lhe efetuar uma pesquisa avançada com muitas opções. A pesquisa limita-se aos «textos consolidados» (não serão encontrados atos que não foram alterados ou corrigidos e, consequentemente, que nunca foram consolidados).

Também é possível aceder diretamente aos textos consolidados atuais a partir dos resultados da pesquisa e da página do ato inicial.

Se clicar em «Mostrar todas as versões» no lado esquerdo do texto consolidado, verá uma lista de todas as versões consolidadas do ato específico.

A consolidação consiste em integrar num único documento um determinado ato inicial e todas as suas alterações e correções sucessivas. Esse documento contém as normas jurídicas aplicáveis num determinado momento. As alterações consistem geralmente na inserção, supressão, substituição ou no aditamento de texto a/de um ato jurídico inicial.

Os textos consolidados não têm valor jurídico. Têm apenas um valor documental, embora sirvam de base para a codificação.

O Serviço das Publicações da União Europeia consolida regularmente os atos das coleções de direito derivado, acordos internacionais e tratados fundadores.

A data no cabeçalho de um texto consolidado refere-se à data em que a última emenda incluída nessa versão consolidada se tornou aplicável.

No início de cada texto consolidado, é fornecida a lista de todos os atos que alteraram esse texto consolidado. O próprio texto consolidado contém etiquetas que indicam de onde provém cada parte do texto (ato de base, ato modificativo, corrigenda ou tratado de adesão).

Os textos consolidados utilizam as seguintes abreviaturas:

B = ato de base, ou seja, o ato inicial objeto de alteração ou correção
M = ato modificativo, ou seja, o ato que altera o ato inicial
A = tratado de adesão
C = retificação

Metodologia da consolidação (apenas em inglês)