Orçamento geral 2010

Título 21 — Desenvolvimento e relações com os países ACP

Objectivos gerais

Contribuir para a redução da pobreza e para a realização dos restantes ODM, bem como para a integração gradual dos países em desenvolvimento na economia mundial, tal como previsto no Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento, através de um desenvolvimento sustentável, em conformidade com a Declaração do Milénio da ONU e os princípios e objectivos definidos de comum acordo entre os doadores internacionais e os países beneficiários na Declaração de Paris e no Programa de Acção de Acra sobre a eficácia da ajuda.
Promover a democracia, o Estado de Direito e o respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais nos países parceiros.
Contribuir para a paz e a estabilidade e para a prevenção de conflitos.
Promover um quadro de desenvolvimento internacional baseado no reforço da cooperação multilateral e da governação mundial.

Título Capítulo	Designação	Dotações 2010		Dotações 2009		Execução 2008
Título Capítulo	Designação	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
21 01	Despesas administrativas do domínio de intervenção Desenvolvimento e relações com os países ACP	306 661 077	306 661 077	300 144 538	300 144 538	340 081 542,58	340 081 542,58
21 02	Segurança alimentar	402 466 452	548 700 000	715 185 000	662 000 000	216 955 667,94	258 209 563,78
21 03	Agentes não estatais no desenvolvimento	218 263 951	170 000 000	216 987 000	160 000 000	215 306 764,85	173 534 876,99
21 04	Ambiente e gestão sustentável dos recursos naturais, incluindo a energia	203 345 000	154 300 000	143 409 150	142 569 050	100 984 220,—	77 365 680,22
21 05	Desenvolvimento humano e social	156 411 491	148 471 430	140 882 500	147 200 000	154 303 937,—	126 749 517,86
21 06	Cooperação geográfica com os países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP)	307 109 045	230 000 000	301 239 000	215 200 000	326 962 429,41	228 161 244,89
21 07	Outras acções de cooperação e programas ad hoc	32 779 000	29 900 000	32 579 000	32 579 000	29 769 428,50	24 060 330,55
21 08	Estratégia política e coordenação do domínio de intervenção Desenvolvimento e relações com os países ACP	19 373 000	19 577 000	17 677 000	18 222 000	18 466 527,29	13 187 643,98
21 49	Despesas relativas à gestão administrativa de programas autorizados nos termos do anterior Regulamento Financeiro	—	p.m.	—	p.m.	0,—	3 412,52
21 AWBL-01	Apoio administrativo à DG Desenvolvimento e relações com os países ACP
21 AWBL-02	Apoio administrativo ao serviço de cooperação EuropeAid
	Título 21 — Total	1 646 409 016	1 607 609 507	1 868 103 188	1 677 914 588	1 402 830 517,57	1 241 353 813,37


Advertência jurídica importante	Última actualização: '17/03/2010'

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