Artigo 05 04 01 — Medidas de apoio ao desenvolvimento rural financiadas pelo FEOGA-Garantia — Conclusão do programa em curso (2000-2006)

Observações

Em aplicação dos artigos 18.º e 180.º do Regulamento Financeiro, as receitas cobradas a título do artigo 6 7 0 do mapa geral de receitas poderão dar lugar à abertura de dotações suplementares em qualquer das rubricas do presente artigo.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.^o 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos (JO L 160 de 26.6.1999, p. 80), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.^o 1698/2005 (JO L 277 de 21.10.2005, p. 1).

Regulamento (CE) n.º 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 160 de 26.6.1999, p. 103), revogado pelo Regulamento (CE) n.º 1290/2005 (JO L 209 de 11.8.2005, p. 1).

Regulamento (CE) n.^o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1), revogado pelo Regulamento (CE) n.^o 1083/2006 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25).

Regulamento (CE) n.^o 1268/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao apoio comunitário a medidas de pré-adesão em matéria de agricultura e desenvolvimento rural nos países candidatos da Europa Central e Oriental durante o período de pré‑adesão (JO L 161 de 26.6.1999, p. 87), revogado pelo Regulamento (CE) n.^o 1085/2006 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 82).

Regulamento (CE) n.º 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 209 de 11.8.2005, p. 1), alterado pelo Rrgulamento (CE) n.º 320/2006 (JO L 58 de 28.2.2006, p. 42),nomeadamente o artigo 39.º

Número 05 04 01 01 — Investimentos nas explorações agrícolas (2000-2006)

Observações

Antigo artigo 05 04 01 e antigo número 05 04 01 05

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.^o 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga certos regulamentos (JO L 160 de 26.6.1999, p. 80), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1698/2005 (JO L 277 de 21.10.2005, p. 1), nomeadamente os artigos 4.^o a 7.^o

Número 05 04 01 02 —  Instalação dos jovens agricultores (2000-2006)

Observações

Esta dotação destina-se ao financiamento de projectos inovadores levados a cabo por jovens agricultores.

Deve ser conferida especial atenção à renovação e à inovação.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.^o 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga certos regulamentos (JO L 160 de 26.6.1999, p. 80), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1698/2005 (JO L 277 de 21.10.2005, p. 1), nomeadamente o artigo 8.^o

Número 05 04 01 03 — Formação (2000-2006)

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.^o 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga certos regulamentos (JO L 160 de 26.6.1999, p. 80), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1698/2005 (JO L 277 de 21.10.2005, p. 1), nomeadamente o artigo 9.^o

Número 05 04 01 04 — Reforma antecipada — Regime anterior (2000-2006)

Bases jurídicas

Regulamento (CEE) n.º 2079/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que institui um regime comunitário de ajudas à reforma antecipada na agricultura (JO L 215 de 30.7.1992, p. 91), revogado pelo Regulamento (CE) n.º 1257/1999 (JO L 160 de 26.6.1999, p. 80).

Número 05 04 01 05 — Reforma antecipada — Novo regime (2000-2006)

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.^o 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga certos regulamentos (JO L 160 de 26.6.1999, p. 80), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1698/2005 (JO L 277 de 21.10.2005, p. 1), nomeadamente os artigos 10.^o a 12.^o

Número 05 04 01 06 — Zonas desfavorecidas (2000-2006)

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.^o 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga certos regulamentos (JO L 160 de 26.6.1999, p. 80), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1698/2005 (JO L 277 de 21.10.2005, p. 1), nomeadamente os artigos 13.^o a 21.^o

Número 05 04 01 07 — Medidas agro-ambientais — Anterior regime (2000-2006)

Bases jurídicas

Regulamento (CEE) n.º 2078/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo a métodos de produção agrícola compatíveis com as exigências da protecção do ambiente e à preservação do espaço natural (JO L 215 de 30.7.1992, p. 85), revogado pelo Regulamento (CE) n.º 1257/1999 (JO L 160 de 26.6.1999, p. 80).

Número 05 04 01 08 — Medidas agro-ambientais — Novo regime (2000-2006)

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.^o 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga certos regulamentos (JO L 160 de 26.6.1999, p. 80), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1698/2005 (JO L 277 de 21.10.2005, p. 1), nomeadamente os artigos 22.^o a 24.^o

Número 05 04 01 09 —  Melhoria da transformação e da comercialização dos produtos agrícolas (2000-2006)

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.^o 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga certos regulamentos (JO L 160 de 26.6.1999, p. 80), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1698/2005 (JO L 277 de 21.10.2005, p. 1), nomeadamente os artigos 25.^o a 28.^o

Número 05 04 01 10 — Silvicultura – Anterior regime (2000-2006)

Bases jurídicas

Regulamento (CEE) n.º 2080/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que institui um regime comunitário de ajudas às medidas florestais na agricultura (JO L 215 de 30.7.1992, p. 96), revogado pelo Regulamento (CE) n.º 1257/1999 (JO L 160 de 26.6.1999, p. 80).

Número 05 04 01 11 — Silvicultura – Novo regime (2000-2006)

Observações

No âmbito da política florestal europeia, deve ser atribuída prioridade à prevenção e à luta contra os incêndios florestais e contra as fitopatias provocadas por secas graves.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.^o 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga certos regulamentos (JO L 160 de 26.6.1999, p. 80), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1698/2005 (JO L 277 de 21.10.2005, p. 1), nomeadamente os artigos 30.^o a 32.^o

Número 05 04 01 12 — Promoção da adaptação e desenvolvimento das zonas rurais (2000-2006)

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.º 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga certos regulamentos (JO L 160 de 26.6.1999, p. 80), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1698/2005 (JO L 277 de 21.10.2005, p. 1), nomeadamente o artigo 33.º

Número 05 04 01 13 —  Outras medidas de desenvolvimento rural no âmbito do FEOGA-Garantia (2000-2006)

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos imputáveis ao FEOGA, secção Garantia, para as acções plurianuais para as quais as autorizações foram contraídas anteriormente a 1 de Janeiro de 2000, no caso em que as dotações destinadas a estas acções se tenham esgotado ou sejam insuficientes, e também os pagamentos relativos a determinadas acções que já não são elegíveis desde 1 de Janeiro de 2000.

Destina-se igualmente a financiar as despesas a título da avaliação, bem como eventuais saldos remanescentes do regime «reforma antecipada» no âmbito do Regulamento (CEE) n.º 1096/88.

Bases jurídicas

Regulamento (CEE) n.º 1096/88 do Conselho, de 25 de Abril de 1988, que cria um regime comunitário de incentivo à cessação da actividade agrícola (JO L 110 de 29.4.1988, p. 1), revogado pelo Regulamento (CEE) n.º 2079/92 (JO L 215 de 30.7.1992, p. 91).

Regulamento (CEE) n.º 4256/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.º 2052/88 no que respeita ao FEOGA, secção Orientação (JO L 374 de 31.12.1988, p. 25), revogado pelo Regulamento (CEE) n.º 1257/1999 (JO L 160 de 26.6.1999, p. 80).

Regulamento (CEE) n.º 2328/91 do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativo à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas (JO L 218 de 6.8.1991, p. 1), revogado pelo Regulamento (CE) n.º 950/97 (JO L 142 de 2.6.1997, p. 1).

Regulamento (CE) n.^o 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga certos regulamentos (JO L 160 de 26.6.1999, p. 80), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1698/2005 (JO L 277 de 21.10.2005, p. 1), nomeadamente o artigo 49.^o

Regulamento (CE) n.^o 2603/1999 da Comissão, de 9 de Dezembro de 1999, que estabelece regras transitórias para o regime de apoio ao desenvolvimento rural previsto no Regulamento (CE) n.^o 1257/1999 do Conselho (JO L 316 de 10.12.1999, p. 26), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 568/2003 (JO L 82 de 29.3.2003, p. 12), nomeadamente o n.^o 2 do artigo 4.^o

Número 05 04 01 99 — Irregularidades (desenvolvimento rural)

Observações

Este número figura no orçamento apenas para efeitos de comparação com as despesas agrícolas dos anos anteriores. Anteriormente, destina-se a cobrir os montantes recuperados no seguimento de irregularidades relacionadas com as medidas de apoio ao desenvolvimento rural financiadas pelo FEOGA-Secção Garantia, que são agora contabilizados como receitas orçamentais afectadas ao número 6 7 0 2 do mapa geral de receitas, em aplicação dos artigos 18.º e 180.º do Regulamento Financeiro.

Artigo 05 04 02 — Medidas de apoio ao desenvolvimento rural financiadas pelo FEOGA-Garantia — Conclusão do programa em curso

Observações

O artigo 39.^o do Regulamento (CE) n.^o 1260/1999 prevê correcções financeiras cujas eventuais receitas são inscritas na rubrica 6 5 0 0 do mapa das receitas. Essas receitas podem dar origem à abertura de dotações suplementares em conformidade com o artigo 18.^o do Regulamento Financeiro, nos casos especiais em que se revelem necessárias para cobrir riscos de anulação ou de redução de correcções decididas anteriormente.

O Regulamento (CE) n.º 1260/1999 determina as condições em que se procede ao reembolso do pagamento por conta que não conduz a uma redução da participação dos fundos estruturais na intervenção em causa. As receitas eventuais provenientes destes reembolsos do pagamento por conta, inscritas no número 6 1 5 7 do mapa de receitas, dão lugar à inscrição de dotações suplementares em aplicação dos artigos 18.º e 157.º do Regulamento Financeiro.

O financiamento das acções antifraude é assegurado através do artigo 24 02 01.

Bases jurídicas

Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os artigos 158.^o, 159.^o e 161.^o

Regulamento (CE) n.º 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1), revogado pelo Regulamento (CE) n.º 1083/2006 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25).

Actos de referência

Conclusões do Conselho Europeu de Berlim de 24 e 25 de Março de 1999.

Número 05 04 02 01 — Conclusão do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Orientação – Regiões do objectivo n.º 1 (2000-2006)

O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as intervenções do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Orientação – Regiões do objectivo n.º 1, relativamente às autorizações a liquidar a título do período de programação 2000-2006.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.^o 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos (JO L 160 de 26.6.1999, p. 80), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1698/2005 (JO L 277 de 21.10.2005, p. 1).

Regulamento (CE) n.º 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 160 de 26.6.1999, p. 103), revogado pelo Regulamento (CE) n.º 1290/2005 (JO L 209 de 11.8.2005, p. 1).

Regulamento (CE) n.^o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1), revogado pelo Regulamento (CE) n.º 1083/2006 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25).

Número 05 04 02 02 — Conclusão do Programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e na região fronteiriça da República da Irlanda (2000-2006)

O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:

Observações

O Programa especial de apoio à paz e à reconciliação destina-se a cobrir as autorizações por liquidar relativas ao período de programação 2000-2006.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.º 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1), revogado pelo Regulamento (CE) n.º 1083/2006 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25).

Decisão 1999/501/CE da Comissão, de 1 de Julho de 1999, que estabelece uma repartição indicativa, por Estado-Membro, das dotações de autorização a título do objectivo n.º 1 dos fundos estruturais para o período 2000-2006 (JO L 194 de 27.7.1999, p. 49), nomeadamente o quinto considerando.

Actos de referência

Conclusões do Conselho Europeu de Berlim, em 24 e 25 de Março de 1999, nomeadamente a alínea b) do n.^o 44.

Número 05 04 02 03 — Conclusão dos programas anteriores nas regiões dos objectivos n.^os 1 e 6 (anteriores a 2000)

O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento das autorizações por liquidar dos períodos de programação anteriores, relativamente aos antigos objectivos n.^os 1 e 6.

Bases jurídicas

Regulamento (CEE) n.^o 2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativo às missões dos fundos com finalidade estrutural, à sua eficácia e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as intervenções do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros instrumentos financeiros existentes (JO L 185 de 15.7.1988, p. 9), revogado pelo Regulamento (CE) n.º 1260/1999 (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1).

Regulamento (CEE) n.^o 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.^o 2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (JO L 374 de 31.12.1988, p. 1), revogado pelo Regulamento (CE) n.º 1260/1999 (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1)

Regulamento (CEE) n.^o 4256/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.^o 2052/88 no que respeita ao FEOGA, secção Orientação (JO L 374 de 31.12.1988, p. 25), revogado pelo Regulamento (CE) n.º 1257/1999 (JO L 160 de 26.6.1999, p. 80).

Regulamento (CE) n.^o 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos (JO L 160 de 26.6.1999, p. 80), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1698/2005 (JO L 277 de 21.10.2005, p. 1).

Regulamento (CE) n.º 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 160 de 26.6.1999, p. 103), revogado pelo Regulamento (CE) n.º 1290/2005 (JO L 209 de 11.8.2005, p. 1).

Número 05 04 02 04 — Conclusão dos programas anteriores nas regiões do objectivo n.º 5b (anteriores a 2000)

O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento das autorizações por liquidar dos períodos de programação anteriores, relativamente ao antigo objectivo n.º 5b, a partir do FEOGA, secção Orientação.

Bases jurídicas

Regulamento (CEE) n.^o 2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativo às missões dos fundos com finalidade estrutural, à sua eficácia e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as intervenções do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros instrumentos financeiros existentes (JO L 185 de 15.7.1988, p. 9), revogado pelo Regulamento (CE) n.º 1260/1999 (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1).

Regulamento (CEE) n.^o 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.^o 2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (JO L 374 de 31.12.1988, p. 1), revogado pelo Regulamento (CE) n.º 1260/1999 (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1).

Regulamento (CEE) n.^o 4256/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.^o 2052/88 no que respeita ao FEOGA, secção Orientação (JO L 374 de 31.12.1988, p. 25), revogado pelo Regulamento (CE) n.º 1257/1999 (JO L 160 de 26.6.1999, p. 80).

Regulamento (CE) n.^o 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos (JO L 160 de 26.6.1999, p. 80), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.^o 1698/2005 (JO L 277 de 21.10.2005, p. 1).

Regulamento (CE) n.º 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 160 de 26.6.1999, p. 103), revogado pelo Regulamento (CE) n.º 1290/2005 (JO L 209 de 11.8.2005, p. 1).

Número 05 04 02 05 — Conclusão dos programas anteriores nas regiões fora do objectivo n.º 1 (anteriores a 2000)

O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento das autorizações por liquidar dos períodos de programação anteriores, relativamente ao antigo objectivo n.^o 5a, a partir do FEOGA, secção Orientação.

Bases jurídicas

Regulamento (CEE) n.^o 2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativo às missões dos fundos com finalidade estrutural, à sua eficácia e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as intervenções do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros instrumentos financeiros existentes (JO L 185 de 15.7.1988, p. 9), revogado pelo Regulamento (CE) n.º 1260/1999 (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1).

Regulamento (CEE) n.^o 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.^o 2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (JO L 374 de 31.12.1988, p. 1), revogado pelo Regulamento (CE) n.º 1260/1999 (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1).

Regulamento (CEE) n.^o 4256/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.^o 2052/88 no que respeita ao FEOGA, secção Orientação (JO L 374 de 31.12.1988, p. 25), revogado pelo Regulamento (CE) n.º 1257/1999 (JO L 160 de 26.6.1999, p. 80).

Regulamento (CE) n.^o 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos (JO L 160 de 26.6.1999, p. 80), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.^o 1698/2005 (JO L 277 de 21.10.2005, p. 1).

Regulamento (CE) n.º 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 160 de 26.6.1999, p. 103), revogado pelo Regulamento (CE) n.º 1290/2005 (JO L 209 de 11.8.2005, p. 1).

Número 05 04 02 06 — Conclusão da iniciativa Leader (2000-2006)

O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento, a partir da iniciativa comunitária Leader+, das autorizações por liquidar relativas ao período de programação 2000-2006.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.^o 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos (JO L 160 de 26.6.1999, p. 80), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.^o 1698/2005 (JO L 277 de 21.10.2005, p. 1)

Regulamento (CE) n.º 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 160 de 26.6.1999, p. 103), revogado pelo Regulamento (CE) n.º 1290/2005 (JO L 209 de 11.8.2005, p. 1).

Actos de referência

Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 14 de Abril de 2000, que estabelece as orientações relativas à iniciativa comunitária de desenvolvimento rural (Leader+) (JO C 139 de 18.5.2000, p. 5).

Número 05 04 02 07 — Conclusão das iniciativas comunitárias anteriores (anteriores a 2000)

O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento das autorizações por liquidar relativas às iniciativas comunitárias anteriores ao período de programação 2000-2006.

Bases jurídicas

Regulamento (CEE) n.^o 2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativo às missões dos fundos com finalidade estrutural, à sua eficácia e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as intervenções do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros instrumentos financeiros existentes (JO L 185 de 15.7.1988, p. 9), revogado pelo Regulamento (CE) n.º 1260/1999 (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1).

Regulamento (CEE) n.^o 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.^o 2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (JO L 374 de 31.12.1988, p. 1), revogado pelo Regulamento (CE) n.º 1260/1999 (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1).

Regulamento (CEE) n.^o 4256/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.^o 2052/88 no que respeita ao FEOGA, secção Orientação (JO L 374 de 31.12.1988, p. 25), revogado pelo Regulamento (CE) n.º 1257/1999 (JO L 160 de 26.6.1999, p. 80).

Regulamento (CE) n.^o 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos (JO L 160 de 26.6.1999, p. 80), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.^o 1698/2005 (JO L 277 de 21.10.2005, p. 1).

Regulamento (CE) n.º 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 160 de 26.6.1999, p. 103), revogado pelo Regulamento (CE) n.º 1290/2005 (JO L 209 de 11.8.2005, p. 1).

Actos de referência

Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 15 de Junho de 1994, que fixa as directrizes para programas operacionais que os Estados-Membros são convidados a propor no âmbito de uma iniciativa comunitária relativa às regiões ultraperiféricas (Regis II) (JO C 180 de 1.7.1994, p. 44).

Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 15 de Junho de 1994, que fixa as orientações sobre subvenções globais ou programas operacionais integrados em relação aos quais os Estados-Membros são convidados a apresentar pedidos de contribuição no âmbito de uma iniciativa comunitária respeitante ao desenvolvimento rural (Leader II) (JO C 180 de 1.7.1994, p. 48).

Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 15 de Junho de 1994, que fixa as directrizes para programas operacionais que os Estados-Membros são convidados a elaborar no âmbito de uma iniciativa comunitária relativa ao desenvolvimento fronteiriço, cooperação transfronteiriça e redes de energia seleccionada (Interreg II) (JO C 180 de 1.7.1994, p. 60).

Nota à atenção dos Estados-Membros, de 16 de Maio de 1995, relativa à directriz para uma iniciativa no âmbito do programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e nos condados fronteiriços da República da Irlanda (Peace I) (JO C 186 de 20.7.1995, p. 3).

Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 8 de Maio de 1996, estabelecendo as orientações para programas operacionais que os Estados-Membros são convidados a elaborar no âmbito da iniciativa comunitária Interreg relativa à cooperação transnacional sobre o tema do ordenamento do território (Interreg II C) (JO C 200 de 10.7.1996, p. 23).

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões, de 26 de Novembro de 1997, relativa ao programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e nos condados fronteiriços da República da Irlanda (1995-1999) (Peace I) [COM(97) 642 final].

Número 05 04 02 08 — Conclusão das medidas inovadoras anteriores (anteriores a 2000)

O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações efectuadas durante os períodos de programação anteriores a título de acções inovadoras ou de medidas de preparação, seguimento ou avaliação, bem como todas as outras formas de intervenção semelhantes de assistência técnica previstas pelos regulamentos.

Financia igualmente os saldos remanescentes das antigas acções plurianuais, nomeadamente as aprovadas e postas em execução ao abrigo dos outros regulamentos citados, e que não podem ser identificadas como objectivos prioritários dos fundos.

Esta dotação será utilizada, se for caso disso, para cobrir fundos devidos a título do FEOGA, secção Orientação, para intervenções para as quais as dotações de autorização correspondentes não estão disponíveis nem previstas na programação de 2000-2006.

Bases jurídicas

Regulamento (CEE) n.^o 2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativo às missões dos fundos com finalidade estrutural, à sua eficácia e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as intervenções do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros instrumentos financeiros existentes (JO L 185 de 15.7.1988, p. 9), revogado pelo Regulamento (CE) n.º 1260/1999 (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1).

Regulamento (CEE) n.^o 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.^o 2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (JO L 374 de 31.12.1988, p. 1), revogado pelo Regulamento (CE) n.º 1260/1999 (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1).

Regulamento (CEE) n.^o 4256/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.^o 2052/88 no que respeita ao FEOGA, secção Orientação (JO L 374 de 31.12.1988, p. 25), revogado pelo Regulamento (CE) n.º 1257/1999 (JO L 160 de 26.6.1999, p. 80).

Regulamento (CE) n.^o 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos (JO L 160 de 26.6.1999, p. 80), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.^o 1698/2005 (JO L 277 de 21.10.2005, p. 1).

Regulamento (CE) n.º 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 160 de 26.6.1999, p. 103), revogado pelo Regulamento (CE) n.º 1290/2005 (JO L 209 de 11.8.2005, p. 1).

Número 05 04 02 09 — Conclusão do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, secção Orientação – Assistência técnica operacional (2000-2006)

O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento, a partir do FEOGA-Garantia, das autorizações por liquidar do período de programação 2000-2006 no que respeita às medidas de assistência técnica previstas no artigo 23.º do Regulamento (CE) n.º 1260/1999. A assistência técnica abrangia medidas de preparação, de acompanhamento, de avaliação, de controlo e de gestão necessárias para a execução das intervenções FEOGA-Orientação. Neste contexto, a dotação foi utilizada, nomeadamente, para cobrir:

• despesas de apoio (indemnizações de representação, formação, reuniões, missões),

• despesas de informação e de publicação,

• despesas de tecnologia da informação e das telecomunicações,

• contratos de prestação de serviços,

• subvenções.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.^o 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos (JO L 160 de 26.6.1999, p. 80), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.^o 1698/2005 (JO L 277 de 21.10.2005, p. 1)

Regulamento (CE) n.^o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1), revogado pelo Regulamento (CE) n.º 1083/2006 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25).

Artigo 05 04 03 — Outras medidas

Número 05 04 03 01 — Silvicultura (fora do FEOGA e do Feader)

O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações concedidas em relação à acção preparatória relativa ao sistema europeu de informação e de comunicação florestais, bem como das autorizações concedidas até 31 de Dezembro de 2002 no âmbito das acções contra a poluição atmosférica e os incêndios.

Bases jurídicas

Acções preparatórias na acepção do n.º 6 do artigo 49.º do Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.º 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CEE) n.^o 3528/86 do Conselho, de 17 de Novembro de 1986, relativo à protecção das florestas da Comunidade contra a poluição atmosférica (JO L 326 de 21.11.1986, p. 2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.^o 804/2002 (JO L 132 de 17.5.2002, p. 1).

Decisão 89/367/CEE do Conselho, de 29 de Maio de 1989, que institui um comité permanente florestal (JO L 165 de 15.6.1989, p. 14).

Regulamento (CEE) n.^o 2158/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo à protecção das florestas da Comunidade contra os incêndios (JO L 217 de 31.7.1992, p. 3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.^o 805/2002 (JO L 132 de 17.5.2002, p. 3).

Número 05 04 03 02 — Recursos genéticos vegetais e animais — Conclusão de medidas anteriores

O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:

Observações

Em aplicação dos artigos 18.º e 180.º do Regulamento Financeiro, as receitas cobradas a título do artigo 6 7 0 do mapa geral de receitas poderão dar lugar à abertura de dotações suplementares.

Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações concedidas em relação com o programa comunitário de conservação, caracterização, recolha e utilização dos recursos genéticos na agricultura.

A dotação deve ser prioritariamente afectada a uma utilização capaz de preservar a diversidade biológica e de desenvolver, no quadro de uma cooperação entre agricultores, as organizações não governamentais reconhecidas neste sector e as instituições públicas e privadas; além disso, importa promover a sensibilização dos consumidores neste sector.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.^o 870/2004 do Conselho, de 24 de Abril de 2004, que estabelece um programa comunitário de conservação, caracterização, recolha e utilização dos recursos genéticos na agricultura e que revoga o Regulamento (CE) n.^o 1467/94 (JO L 162 de 30.4.2004, p. 18).

Artigo 05 04 04 — Instrumento transitório para o financiamento do desenvolvimento rural pelo FEOGA‑Garantia para os novos Estados-Membros — Conclusão dos programas (2004-2006)

O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as autorizações a liquidar a título do período de programação 2004-2006.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.^o 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga certos regulamentos (JO L 160 de 26.6.1999, p. 80), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.^o 1698/2005 (JO L 277 de 21.10.2005, p. 1).

Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca, e às adaptações aos Tratados em que se funda a União Europeia (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33), nomeadamente o anexo II «Lista referida no artigo 20.º do Acto de Adesão», ponto 6 A, tal como adaptado pela Decisão 2004/281/CE do Conselho (JO L 93 de 30.3.2004, p. 1).

Artigo 05 04 05 — Desenvolvimento rural financiado pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) (2007-2013)

Observações

Novo artigo

Em aplicação dos artigos 18.º e 180.º do Regulamento Financeiro, as receitas cobradas a título do artigo 671 do mapa geral de receitas poderão dar lugar à abertura de dotações suplementares em qualquer das rubricas do presente artigo.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.º 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 209 de 11.8.2005, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE) n.º 320/2006 (JO L 58 de 28.2.2006, p. 42).

Regulamento (CE) n.º 1698/2005 do Conselho, de 20 de Setembro de 2005, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) (JO L 277 de 21.10.2005, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.^o 2012/2006 (JO L 384 de 29.12.2006, p. 1).

Número 05 04 05 01 — Programas de desenvolvimento rural

O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:

Observações

Novo número

20 % desta dotação serão inscritos na reserva. A Comissão (e o Conselho) comunicará ao Parlamento Europeu, entre a primeira e a segunda leituras, o modo como tenciona proceder, na sequência da sua recente proposta relativa à modulação voluntária [COM(2006) 241 final], quando apresentar os orçamentos anuais, em caso de violação das prerrogativas orçamentais do Parlamento, e se esta proposta relativa à modulação voluntária, caso aplicada pelos Estados-Membros, terá repercussões na classificação das despesas tal como definidas no anexo III do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, uma vez que implica uma redução nas despesas obrigatórias e um aumento nas despesas não obrigatórias com um eventual impacto no cálculo da TMA. Além disso, a Comissão deveria explicar por que razão entende que a sua proposta está em consonância com os seus compromissos enunciados na declaração n.º 10 anexa ao Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 relativa ao respeito das normas básicas que regem a política de desenvolvimento rural e indicar se considera ter sob controlo o risco de distorção da concorrência, caso a modulação voluntária seja aplicada pelos Estados-Membros.

Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento dos programas de desenvolvimento rural 2007-2013 pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader), incluindo a modulação obrigatória. Uma parte da dotação servirá para financiar a gestão da rede Natura 2000.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.º 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 209 de 11.8.2005, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE) n.º 320/2006 (JO L 58 de 28.2.2006, p. 42).

Regulamento (CE) n.º 1698/2005 do Conselho, de 20 de Setembro de 2005, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) (JO L 277 de 21.10.2005, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.^o 2012/2006 (JO L 384 de 29.12.2006, p. 1).

Número 05 04 05 02 — Assistência técnica operacional

O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:

Observações

Novo número

Esta dotação destina-se a cobrir medidas de assistência técnica como as previstas no n.º 1 do artigo 23.º do Regulamento (CE) n.º 1698/2005, nomeadamente a rede europeia de desenvolvimento rural.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.º 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 209 de 11.8.2005, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE) n.º 320/2006 (JO L 58 de 28.2.2006, p. 42).

Regulamento (CE) n.º 1698/2005 do Conselho, de 20 de Setembro de 2005, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) (JO L 277 de 21.10.2005, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.^o 2012/2006 (JO L 384 de 29.12.2006, p. 1).

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