Orçamento geral 2007
Título 05 — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
Objectivos gerais
Os objectivos da política agrícola comum (PAC) decorrem directamente do Tratado e consistem especialmente em estabilizar os mercados, garantir um nível de vida justo na comunidade agrícola e garantir a segurança dos fornecimentos.
Desde a sua introdução, a PAC foi já por diversas vezes objecto de reformas, a última das quais na sequência da reforma do sector do açúcar, no final de 2005. Estas reformas visavam principalmente, no âmbito da Agenda 2000, aumentar a orientação da economia agrícola para o mercado por forma a tornar o sector agrícola mais competitivo. Reflectindo os objectivos múltiplos da actividade agrícola, a PAC deve também ser plenamente compatível com o desenvolvimento sustentável, em especial promovendo métodos de produção respeitadores do ambiente e a utilização eficaz dos recursos. O desenvolvimento rural, segundo pilar da PAC, visa intensificar a competitividade das zonas rurais e preservar o ambiente e o património rural, no intuito de assegurar o futuro das zonas rurais e de promover a manutenção e a criação de emprego.
2007 será um ano de consolidação na sequência da reforma da PAC, de aplicação das decisões do Conselho relativas ao enquadramento para o desenvolvimento rural em 2007-2013 e do novo Regulamento Financeiro da PAC, bem como da preparação do alargamento à Roménia e à Bulgária.
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Título Capítulo |
Designação |
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
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Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
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| 05 01 |
DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL |
125 694 530 |
125 694 530 |
105 942 298 |
105 942 298 |
107 268 481,11 |
107 268 481,11 |
| 05 02 |
INTERVENÇÕES NOS MERCADOS AGRÍCOLAS |
5 615 194 000 |
5 612 259 000 |
8 148 600 000 |
8 148 600 000 |
8 534 209 323,43 |
8 534 209 323,43 |
| 05 03 |
AJUDAS DIRECTAS |
36 878 533 000 |
36 878 533 000 |
34 162 745 000 |
34 162 745 000 |
33 856 144 447,53 |
33 856 144 447,53 |
| 05 04 |
DESENVOLVIMENTO RURAL |
9 897 556 092 |
9 657 686 782 |
12 012 151 015 |
11 023 128 789 |
10 849 245 153,31 |
9 924 119 556,15 |
| 05 05 |
MEDIDAS DE PRÉ-ADESÃO NO DOMÍNIO DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL |
48 300 000 |
265 900 000 |
299 820 000 |
214 020 000 |
251 800 000,— |
811 905 165,— |
| 05 06 |
ASPECTOS INTERNACIONAIS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL |
6 161 000 |
6 161 000 |
5 768 000 |
5 884 000 |
4 809 188,88 |
4 792 878,87 |
| 05 07 |
AUDITORIA DAS DESPESAS AGRÍCOLAS |
-172 000 000 |
-172 000 000 |
-236 103 000 |
-235 788 400 |
-584 387 602,49 |
-572 557 174,82 |
| 05 08 |
ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO NO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL |
41 174 000 |
41 149 756 |
42 403 000 |
43 963 000 |
40 471 654,38 |
32 202 729,97 |
| 05 49 |
DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO |
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p.m. |
0,— |
125 921,25 |
| 05 AWBL-01 |
APOIO ADMINISTRATIVO À DG AGRICULTURA | ||||||
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Título 05 — Total |
52 440 612 622 |
52 415 384 068 |
54 541 326 313 |
53 468 494 687 |
53 059 560 646,15 |
52 698 211 328,49 |
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| Advertência jurídica importante | Última actualização: '08/03/2007' |
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