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62008TO0313
Despacho do Tribunal de Primeira Instância (Sexta Secção) de 30 de Novembro de 2009.
Veromar di Tudisco Alfio & Salvatore Snc e outros contra Comissão das Comunidades Europeias.
Recurso de anulação - Regulamento (CE) n.º 530/2008 - Recuperação das unidades populacionais de atum rabilho - Fixação dos TAC para 2008 - Acto de alcance geral - Falta de afectação individual - Inadmissibilidade.
Processos apensos T-313/08 a T-318/08 e T-320/08 a T-328/08.
Colectânea da Jurisprudência 2009 página II-00228*
publicação sumária
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32007R1559
Regulamento (CE) n.° 1559/2007 do Conselho, de 17 de Dezembro de 2007 , que estabelece um plano plurianual de recuperação do atum rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo e que altera o Regulamento (CE) n.° 520/2007
JO L 340 de 22.12.2007, p. 8—24 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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52007PC0074
Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 41/2007 do Conselho no que respeita ao plano de recuperação do atum rabilho recomendado pela Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico
/* COM/2007/0074 final */
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32007R0041
Regulamento (CE) n. o 41/2007 do Conselho, de 21 de Dezembro de 2006 , que fixa, para 2007, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas
JO L 15 de 20.1.2007, p. 1—1 (BG, RO)
JO L 15 de 20.1.2007, p. 1—213 (ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
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