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12012JN02
Ato relativo às condições de adesão da República da Croácia e às adaptações do Tratado da União Europeia, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica- ANEXO II Lista das disposições do acervo de Schengen integrado no âmbito da União Europeia e dos atos nele baseados ou de algum modo com ele relacionados que vinculam a República da Croácia e são aplicáveis nesse Estado a partir da data da adesão (a que se refere o artigo 4.o, n.o 1, do Ato de Adesão)
JO L 112 de 24.4.2012, p. 36—40 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
Este ato provém de
JOL_2012_112_R_0006_01
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32010D0032
Decisão do Conselho, de 30 de Novembro de 2009 , que altera a Decisão do Comité Executivo criado pela Convenção Schengen de 1990, que altera o Regulamento Financeiro no que respeita às despesas de instalação e funcionamento da função de apoio técnico para o Sistema de Informação Schengen (C.SIS)
JO L 14 de 20.1.2010, p. 9—11 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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32009D0914
2009/914/CE: Decisão do Conselho, de 30 de Novembro de 2009 , que altera a Decisão do Comité Executivo criado pela Convenção Schengen de 1990, que altera o regulamento financeiro no que respeita às despesas de instalação e funcionamento da função de apoio técnico para o Sistema de Informação Schengen (C.SIS)
JO L 323 de 10.12.2009, p. 6—8 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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32008D0328
2008/328/CE: Decisão do Conselho, de 18 de Abril de 2008 , que altera a Decisão do Comité Executivo criado pela Convenção Schengen de 1990, que altera o Regulamento Financeiro no que respeita às despesas de instalação e funcionamento da função de apoio técnico para o Sistema de Informação Schengen (C.SIS)
JO L 113 de 25.4.2008, p. 21—22 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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32007D0472
2007/472/CE: Decisão do Conselho, de 25 de Junho de 2007 , que altera a Decisão do Comité Executivo criado pela Convenção Schengen de 1990, que altera o Regulamento Financeiro no que respeita às despesas de instalação e funcionamento da função de apoio técnico para o Sistema de Informação Schengen (C.SIS)
JO L 179 de 7.7.2007, p. 50—51 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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62004CJ0436
Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 9 de Março de 2006.
Processo-crime contra Leopold Henri Van Esbroeck.
Pedido de decisão prejudicial: Hof van Cassatie - Bélgica.
Convenção de aplicação do Acordo de Schengen - Artigos 54.º e 71.º - Princípio ne bis in idem - Aplicação ratione temporis - Conceito de "mesmos factos' - Importação e exportação de estupefacientes objecto de acções penais em diferentes Estados contratantes.
Processo C-436/04.
Colectânea de Jurisprudência 2006 página I-02333
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12005SAN02
Acto relativo às condições de adesão da República da Bulgária e da Roménia e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia - Anexo II:Lista das disposições do acervo de Schengen integrado no âmbito da União Europeia e dos actos nele baseados ou de algum modo com ele relacionados que vinculam os novos Estados-Membros e são aplicáveis nesses Estados a partir da data da adesão (a que se refere o n.° 1 do artigo 4.° do Acto de Adesão)
JO L 157 de 21.6.2005, p. 224—230 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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12005SPN02
Protocolo relativo às condições e regras de admissão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia - Anexo II:Lista das disposições do acervo de Schengen integrado no âmbito da União Europeia e dos actos nele baseados ou de algum modo com ele relacionados que vinculam os novos Estados-Membros e são aplicáveis nesses Estados a partir da data da adesão (a que se refere o n.° 1 do artigo 4.° do Protocolo)
JO L 157 de 21.6.2005, p. 49—55 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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12003TN01
Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia - Anexo I: Lista de disposições do acervo de Schengen integrado no âmbito da União Europeia e dos actos nele baseados ou de algum modo com ele relacionados, que vinculam os novos Estados-Membros e neles são aplicáveis a partir da adesão (a que se refere o artigo 3.o do Acto de Adesão)
JO L 236 de 23.9.2003, p. 50—52 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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32002D0192
2002/192/CE: Decisão do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2002, sobre o pedido da Irlanda para participar em algumas das disposições do acervo de Schengen
JO L 64 de 7.3.2002, p. 20—23 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
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