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32013R0139
Regulamento de Execução (UE) n. ° 139/2013 da Comissão, de 7 de janeiro de 2013 , que estabelece condições de sanidade animal aplicáveis às importações para a União de certas aves e as respetivas condições de quarentena Texto relevante para efeitos do EEE
JO L 47 de 20.2.2013, p. 1—17 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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52011AP0217
Valores faciais e especificações técnicas das moedas em euros destinadas a circulação * Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de Maio de 2011 , sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo aos valores faciais e às especificações técnicas das moedas em euros destinadas a circulação (texto codificado) (COM(2010)0691 – C7-0034/2011 – 2010/0338(NLE))
JO C 377E de 7.12.2012, p. 251—251 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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52011AP0209
Aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às unidades de medida (versão codificada) ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de Maio de 2011 , sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às unidades de medida (texto codificado) (COM(2010)0507 – C7-0287/2010 – 2010/0260(COD))
P7_TC1-COD(2010)0260 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 11 de Maio de 2011 tendo em vista a aprovação da Directiva 2011/…/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às unidades de medida (codificação) Texto relevante para efeitos do EEE
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO III
JO C 377E de 7.12.2012, p. 217—228 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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52011AP0208
Menções ou marcas que permitem identificar o lote ao qual pertence um género alimentício ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de Maio de 2011 , sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às menções ou marcas que permitem identificar o lote ao qual pertence um género alimentício (codificação) (COM(2010)0506 – C7-0285/2010 – 2010/0259(COD))
P7_TC1-COD(2010)0259 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 11 de Maio de 2011 tendo em vista a adopção da Directiva 2011/…/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às menções ou marcas que permitem identificar o lote ao qual pertence um género alimentício (codificação)
JO C 377E de 7.12.2012, p. 216—216 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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32012R1081
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1081/2012 da Comissão, de 9 de novembro de 2012 , no que respeita ao Regulamento (CE) n. ° 116/2009 do Conselho relativo à exportação de bens culturais
JO L 324 de 22.11.2012, p. 1—24 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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32009L0062R(01)
Esta retificação não afeta a versão portuguesa.
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32012R0480
Regulamento de Execução (UE) n. ° 480/2012 da Comissão, de 7 de junho de 2012 , relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal de trincas de arroz do código NC 10064000 destinadas à produção de preparações alimentares do código NC 19011000
JO L 148 de 8.6.2012, p. 1—8 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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52011AP0001
Fusões das sociedades anónimas ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 18 de Janeiro de 2011 , sobre uma proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à fusão das sociedades anónimas (COM(2010)0391 – C7-0209/2010 – 2008/0009(COD))
P7_TC1-COD(2008)0009 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 18 de janeiro de 2011 tendo em vista a adopção da Directiva 2011/…/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à fusão das sociedades anónimas (codificação)
JO C 136E de 11.5.2012, p. 104—105 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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32009R0207R(02)
Esta retificação não afeta a versão portuguesa.
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52012XC0411(04)
Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos recipientes sob pressão simples (versão codificada) Texto relevante para efeitos do EEE (Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva)
JO C 104 de 11.4.2012, p. 59—60 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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