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32013R0488
Regulamento de Execução (UE) n. ° 448/2013 da Comissão, de 15 de maio de 2013 , que estabelece um procedimento para determinar o Estado-Membro de referência de um GFIA extra-UE nos termos da Diretiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho
JO L 132 de 16.5.2013, p. 3—5 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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52013XC0508(01)
Lista dos acordos bilaterais de investimento referida no artigo 4. °, n. ° 1, do Regulamento (UE) n. ° 1219/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece disposições transitórias para os acordos bilaterais de investimento entre os Estados-Membros e os países terceiros
JO C 131 de 8.5.2013, p. 2—98 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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52013PC0273
Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza os Estados-Membros a assinar, no interesse da União Europeia, o Tratado sobre o Comércio de Armas
/* COM/2013/0273 final - 2013/0146 (NLE) */
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32013D0214
2013/214/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 2 de maio de 2013 , que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção «Garantia» , do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) [notificada com o número C(2013) 2436]
JO L 123 de 4.5.2013, p. 11—26 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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32013R0402
Regulamento de Execução (UE) n. ° 402/2013 da Comissão, de 30 de abril de 2013 , relativo a um método comum de segurança para a determinação e a avaliação dos riscos e que revoga o Regulamento (CE) n. ° 352/2009 Texto relevante para efeitos do EEE
JO L 121 de 3.5.2013, p. 8—25 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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32013R0398
Regulamento de Execução (UE) n. ° 398/2013 da Comissão, de 30 de abril de 2013 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 883/2006 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n. ° 1290/2005 do Conselho, no que diz respeito à manutenção das contas dos organismos pagadores, às declarações de despesas e de receitas e às condições de reembolso das despesas no âmbito do FEAGA e do FEADER
JO L 120 de 1.5.2013, p. 9—10 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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32013H0179
2013/179/UE: Recomendação da Comissão, de 9 de abril de 2013 , sobre a utilização de métodos comuns para a medição e comunicação do desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida de produtos e organizações Texto relevante para efeitos do EEE
JO L 124 de 27.4.2013, p. 1—210 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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52013XC0427(05)
Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização para 27 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de maio de 2013 [Publicado de acordo com o artigo 10. °do Regulamento (CE) n. ° 794/2004 da Comissão de 21 de abril 2004 ( JO L 140 de 30.4.2004, p. 1 )]
JO C 122 de 27.4.2013, p. 16—16 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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52013XC0427(01)
Comunicação da Comissão relativa à Diretiva 2003/122/Euratom do Conselho relativa ao controlo de fontes radioativas seladas de atividade elevada e de fontes órfãs
JO C 122 de 27.4.2013, p. 2—5 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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32013D0426(01)
Decisão do Conselho, de 22 de abril de 2013 , que nomeia membros efetivos e suplentes do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho
JO C 120 de 26.4.2013, p. 7—11 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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