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62011TA0489
Processo T-489/11: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de março de 2013 — Rousse Industry/Comissão ( «Auxílios de Estado — Auxílio concedido pela Bulgária sob a forma de uma renúncia de créditos — Decisão que declara este auxílio incompatível com o mercado interno e que ordena a sua recuperação — Auxílio novo — Distorção da concorrência — Dever de fundamentação» )
JO C 129 de 4.5.2013, p. 18—18 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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62013CN0107
Processo C-107/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administrativen sad — Veliko Tarnovo (Bulgária) em 4 de março de 2013 — «FIRIN» OOD/Direktsia «Obzhalvane i danachno-osiguritelna praktika» — Veliko Tarnovo
JO C 129 de 4.5.2013, p. 11—11 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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62013CN0103
Processo C-103/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administrativen sad Sofia-grad (Bulgária) em 4 de março de 2013 — Snezhana Somova/Glaven direktor na Stolichno upravlevnie «Sotsialno osiguryavane»
JO C 129 de 4.5.2013, p. 10—11 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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62012CA0019
Processo C-19/12: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 7 de março de 2013 (pedido de decisão prejudicial do Varhoven administrativen sad — Bulgária) — Efir OOD/Direktor na Direktsia «Obzhalvane i upravlenie na izpalnenieto» Plovdiv (Imposto sobre o valor acrescentado — Diretiva 2006/112/CE — Artigos 62. °, 63. °, 65. °, 73. °e 80. °— Constituição de um direito de superfície por pessoas singulares a favor de uma sociedade em contrapartida de serviços de construção prestados por essa sociedade às referidas pessoas singulares — Contrato de troca — IVA sobre os serviços de construção — Facto gerador — Exigibilidade — Inclusão das operações tributadas e das operações isentas no conceito de facto gerador — Pagamento antecipado da totalidade da contrapartida — Pagamento por conta — Base tributável de uma operação em caso de contrapartida constituída por bens ou serviços — Efeito direto)
JO C 123 de 27.4.2013, p. 7—7 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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32012R0936R(01)
Esta retificação não afeta a versão portuguesa.
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62013CN0030
Processo C-30/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administrativen sad Sofia-grad (Bulgária) em 21 de janeiro de 2013 — Global Trans Lodzhistik OOD/Nachalnik na Mitnitsa Stolichna
JO C 108 de 13.4.2013, p. 16—16 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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62013CN0029
Processo C-29/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administrativen sad Sofia-grad (Bulgária) em 21 de janeiro de 2013 — Global Trans Lodzhistik ООD/Nachalnik na Mitnitsa Stolichna
JO C 108 de 13.4.2013, p. 15—16 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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52013XX0412(01)
Decisão n. ° 23, de 14 de janeiro de 2013 , relativa à abertura do processo de autorização da prospeção e exploração de petróleo e gás natural — recursos naturais do subsolo nos termos do artigo 2. °, n. ° 1, ponto 3, da Lei dos Recursos Naturais do Subsolo, no «bloco 1-23 Sveta Marina» , situado na plataforma continental e na zona económica exclusiva da República da Bulgária no mar Negro, e que anuncia o concurso para a concessão de uma autorização
JO C 106 de 12.4.2013, p. 5—7 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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52013SC0114
COMMISSION STAFF WORKING DOCUMENT In-depth review for BULGARIA in accordance with Article 5 of Regulation (EU) No 1176/2011 on the prevention and correction of macroeconomic imbalances Accompanying the document COMMUNICATION FROM THE COMMISSION TO THE EUROPEAN PARLIAMENT AND THE COUNCIL AND TO THE EUROGROUP Results of in-depth reviews under Regulation (EU) No 1176/2011 on the prevention and correction of macroeconomic imbalances
/* SWD/2013/0114 final */
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62013TN0038
Processo T-38/13: Recurso interposto em 24 de janeiro de 2013 — Pedro Group Pte Ltd/IHMI — Cortefiel (PEDRO)
JO C 101 de 6.4.2013, p. 20—21 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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