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52011AP0470
Acordo UE-Austrália sobre o tratamento e a transferência de dados PNR *** Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 27 de Outubro de 2011 , sobre um projecto de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a União Europeia e a Austrália sobre o tratamento e a transferência de dados do registo de identificação dos passageiros (PNR) pelas transportadoras aéreas para o Serviço Aduaneiro e de Protecção das Fronteiras australiano (09825/2011 – C7-0304/2011 – 2011/0126(NLE))
JO C 131E de 8.5.2013, p. 274—275 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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32013R0389
Regulamento (UE) n. ° 389/2013 da Comissão, de 2 de maio de 2013 , que estabelece um Registo da União nos termos da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e das Decisões n. ° 280/2004/CE e n. ° 406/2009 CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga os Regulamentos (UE) n. ° 920/2010 e (UE) n. ° 1193/2011 da Comissão Texto relevante para efeitos do EEE
JO L 122 de 3.5.2013, p. 1—59 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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52013XC0427(09)
Comunicação da Comissão em conformidade com o procedimento previsto no artigo 17. °, n. ° 5, do Regulamento (CE) n. ° 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Aviso de concurso para a exploração de serviços aéreos regulares em conformidade com as obrigações de serviço público Texto relevante para efeitos do EEE
JO C 122 de 27.4.2013, p. 20—20 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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52013XC0427(08)
Comunicação da Comissão em conformidade com o procedimento previsto no artigo 16. °, n. ° 4, do Regulamento (CE) n. ° 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares Texto relevante para efeitos do EEE
JO C 122 de 27.4.2013, p. 19—19 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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52013XC0427(07)
Comunicação da Comissão em conformidade com o procedimento previsto no artigo 16. °, n. ° 4, do Regulamento (CE) n. ° 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Revogação de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares Texto relevante para efeitos do EEE
JO C 122 de 27.4.2013, p. 18—18 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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52013XC0427(03)
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107. °e 108. °do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções Texto relevante para efeitos do EEE
JO C 122 de 27.4.2013, p. 7—11 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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62011CA0011
Processo C-11/11: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 26 de fevereiro de 2013 (pedido de decisão prejudicial de Bundesgerichtshof — Alemanha) — Air France/Heinz-Gerke Folkerts, Luz-Tereza Folkerts [Reenvio prejudicial — Transporte aéreo — Regulamento (CE) n. ° 261/2004 — Artigos 6. °e 7. °— Voo com correspondência(s) — Verificação de um atraso na chegada ao destino final — Duração do atraso igual ou superior a três horas — Direito dos passageiros a indemnização]
JO C 114 de 20.4.2013, p. 8—8 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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52013XC0410(04)
Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16. °, n. ° 4, do Regulamento (CE) n. ° 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Obrigações de serviço público no que respeita a serviços aéreos regulares Texto relevante para efeitos do EEE
JO C 104 de 10.4.2013, p. 14—14 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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52013XC0410(03)
Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16. °, n. ° 4, do Regulamento (CE) n. ° 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Revogação de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares Texto relevante para efeitos do EEE
JO C 104 de 10.4.2013, p. 13—13 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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52013XC0405(03)
Publicação da lista das decisões de concessão, suspensão ou revogação de licenças de exploração tomadas pelos Estados-Membros, em conformidade com o artigo 10. °, n. ° 3, do Regulamento (CE) n. ° 1008/2008 relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade Texto relevante para efeitos do EEE
JO C 98 de 5.4.2013, p. 4—23 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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