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SET_OAAJ07000SLS
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32012H0724(20)
Recomendação do Conselho, de 10 de julho de 2012 , relativa ao Programa Nacional de Reformas de 2012 de Portugal e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade de Portugal para o período 2012-2016
JO C 219 de 24.7.2012, p. 69—71 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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32010R0407R(01)
Retificação do Regulamento (UE) n. ° 407/2010 do Conselho, de 11 de maio de 2010 , que cria um mecanismo europeu de estabilização financeira ( JO L 118 de 12.5.2010, p. 1 )
JO L 188 de 18.7.2012, p. 19—19 (DE, PT, FI)
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52012DC0324
Recomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO relativa ao Programa Nacional de Reformas de 2012 de Portugal e à emissão de um Parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade de Portugal para o período 2012-2016
/* COM/2012/0324 final */
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52012SC0324
DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO Avaliação do programa nacional de reformas para 2012 e do programa de estabilidade de PORTUGAL que acompanha o documento relativo a uma Recomendação de Recomendação do Conselho sobre o programa nacional de reformas de Portugal para 2012 e que formula um parecer do Conselho sobre o programa de estabilidade de Portugal para 2012-2016
/* SWD/2012/0324 final */
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32012D0023
2012/23/UE: Decisão do Conselho, de 12 de dezembro de 2011 , relativa à adesão da União Europeia ao Protocolo de 2002 à Convenção de Atenas de 1974 relativa ao Transporte de Passageiros e Bagagens por Mar, no que respeita aos artigos 10. °e 11.
JO L 8 de 12.1.2012, p. 13—16 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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32012D0022
2012/22/UE: Decisão do Conselho, de 12 de dezembro de 2011 , relativa à adesão da União Europeia ao Protocolo de 2002 à Convenção de Atenas de 1974 relativa ao Transporte de Passageiros e Bagagens por Mar, com exceção dos artigos 10. °e 11.
JO L 8 de 12.1.2012, p. 1—12 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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32011D1219
Decisão n. ° 1219/2011/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Novembro de 2011 , relativa à subscrição pela União Europeia de participações suplementares no capital do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), na sequência da decisão de aumento de capital do Banco
JO L 313 de 26.11.2011, p. 1—5 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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52011XC1114(01)
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Tribunal de Contas — Contas anuais da União Europeia — Exercício de 2010
JO C 332 de 14.11.2011, p. 1—133 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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52011PC0523
Proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução 2011/344/UE relativa à concessão de assistência financeira da União a Portugal
/* COM/2011/0523 final - 2011/0227 (NLE) */
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