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62013CN0096
Processo C-96/13: Ação intentada em 26 de fevereiro de 2013 — Comissão Europeia/República Helénica
JO C 129 de 4.5.2013, p. 8—9 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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62011TB0085
Processo T-85/11 P: Despacho do Tribunal Geral de 21 de fevereiro de 2013 — Marcuccio/Comissão ( «Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Segurança social — Doença grave — Reembolso de despesas médicas — Decisão da Comissão que recusa o reembolso a 100 % das despesas médicas efetuadas pelo recorrente — Dever de fundamentação — Artigo 72. °do Estatuto — Critérios estabelecidos pelo médico assistente da instituição — Apresentação do parecer do médico assistente da instituição no decurso da instância — Competência do chefe do Serviço de Liquidação — Recurso manifestamente infundado» )
JO C 108 de 13.4.2013, p. 25—25 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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62011TB0078
Processo T-78/11 P: Despacho do Tribunal Geral de 4 de dezembro de 2012 — Lenz/Comissão ( «Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Segurança social — Assunção das despesas relativas a cuidados prestados por um “Heilpraktiker” — Dever de fundamentação — Desvirtuação dos elementos de facto» )
JO C 32 de 2.2.2013, p. 17—17 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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62012CN0497
Processo C-497/12: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo Regionale per la Sicilia (Itália) em 7 de novembro de 2012 — Davide Gullotta, Farmacia di Gullotta Davide & C. Sas/Ministero della Salute, Azienda Sanitaria Provinciale di Catania
JO C 26 de 26.1.2013, p. 25—26 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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62011CA0174
Processo C-174/11: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 15 de novembro de 2012 (pedido de decisão prejudicial do Bundesfinanzhof — Alemanha) — Finanzamt Steglitz/Ines Zimmermann ( «Sexta Diretiva IVA — Isenções — Artigo 13. °, A, n. os 1, alínea g), e 2 — Prestações estreitamente conexas com a assistência social e com a segurança social realizadas por organismos de direito público ou por outros organismos reconhecidos de caráter social — Reconhecimento — Condições não aplicáveis aos organismos que não sejam de direito público — Poder de apreciação dos Estados-Membros — Limites — Princípio da neutralidade fiscal» )
JO C 9 de 12.1.2013, p. 13—13 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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52013XG0111(01)
Lista das nomeações efetuadas pelo Conselho — outubro, novembro e dezembro de 2012 (área social)
JO C 7 de 11.1.2013, p. 5—7 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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62012CN0430
Processo C-430/12: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Bacău (Roménia) em 21 de setembro de 2012 — Elena Luca/Casa de Asigurări de Sănătate Bacău (organismo de seguro de saúde de Bacău)
JO C 399 de 22.12.2012, p. 10—10 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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62011CA0137
Processo C-137/11: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 27 de setembro de 2012 (pedido de decisão prejudicial da Cour du travail de Bruxelles — Bélgica) — Partena ASBL/Les Tartes de Chaumont-Gistoux SA [ «Segurança social dos trabalhadores migrantes — Regulamento (CEE) n. ° 1408/71 — Artigos 13. °e 14. °-C — Legislação aplicável — Trabalhadores não assalariados — Regime de segurança social — Inscrição — Pessoa que exerce uma atividade assalariada ou que não exerce nenhuma atividade num Estado-Membro — Atividade não assalariada exercida noutro Estado-Membro — Representante de sociedade — Residência num Estado-Membro diferente do da sede da sociedade — Gestão da sociedade a partir do Estado da residência — Regra nacional que estabelece uma presunção inilidível de exercício da atividade profissional como trabalhador independente no Estado-Membro da sede da sociedade — Inscrição obrigatória no regime social dos trabalhadores independentes deste Estado» ]
JO C 366 de 24.11.2012, p. 11—12 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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52012XG1017(01)
Lista das nomeações efetuadas pelo Conselho — Maio, junho, julho, agosto e setembro de 2012 (área social)
JO C 313 de 17.10.2012, p. 3—6 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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32012D0541
2012/541/UE: Decisão da Comissão, de 22 de fevereiro de 2012 , relativa ao auxílio estatal SA.26534 (C 27/10 ex NN 6/09) executado pela Grécia a favor da Enoméni Klostoÿfanturgía AE (Têxteis Unidos SA) [notificada com o número C(2011) 9385] Texto relevante para efeitos do EEE
JO L 279 de 12.10.2012, p. 30—39 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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