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52011AP0469
Condições a preencher por nacionais de países terceiros ou apátridas para poderem beneficiar de protecção internacional ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 27 de Outubro de 2011 , sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas mínimas relativas às condições a preencher por nacionais de países terceiros ou apátridas para poderem beneficiar de protecção internacional e relativas ao conteúdo da protecção concedida (reformulação) (COM(2009)0551 – C7-0250/2009 – 2009/0164(COD))
P7_TC1-COD(2009)0164 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 27 de Outubro de 2011 tendo em vista a adopção da Directiva 2011/…/UE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas relativas às condições a preencher por nacionais de países terceiros ou apátridas para poderem beneficiar de protecção internacional, a um estatuto uniforme para refugiados ou pessoas elegíveis para protecção subsidiária e ao conteúdo da protecção concedida (reformulação)
ANEXO
JO C 131E de 8.5.2013, p. 271—273 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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52013XC0504(04)
Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Diretiva 94/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de março de 1994 , relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros sobre aparelhos e sistemas de proteção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas Texto relevante para efeitos do EEE (Publicação dos títulos e das referências das normas harmonizadas ao abrigo da legislação de harmonização da União)
JO C 128 de 4.5.2013, p. 20—29 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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52013XC0504(03)
Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Diretiva 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009 , relativa aos recipientes sob pressão simples Texto relevante para efeitos do EEE (Publicação dos títulos e das referências das normas harmonizadas ao abrigo da legislação de harmonização da União)
JO C 128 de 4.5.2013, p. 17—19 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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52013XC0504(02)
Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Diretiva 97/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de maio de 1997 , relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros sobre equipamentos sob pressão Texto relevante para efeitos do EEE (Publicação dos títulos e das referências das normas harmonizadas ao abrigo da legislação de harmonização da União)
JO C 128 de 4.5.2013, p. 1—16 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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32011L0077R(01)
Esta retificação não afeta a versão portuguesa.
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62011TA0370
Processo T-370/11: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de março de 2013 — Polónia/Comissão ( «Ambiente — Diretiva 2003/87/CE — Regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa — Regras transitórias relativas à atribuição harmonizada de licenças de emissão a título gratuito a partir de 2013 — Parâmetros de referência a aplicar no cálculo da atribuição de licenças de emissão — Igualdade de tratamento — Proporcionalidade» )
JO C 114 de 20.4.2013, p. 34—34 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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32004L0027R(03)
Esta retificação não afeta a versão portuguesa.
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52013AB0004
Parecer do Banco Central Europeu, de 11 de janeiro de 2013 , sobre uma proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/65/CE que coordena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM), no que diz respeito às funções dos depositários, às políticas de remuneração e às sanções (CON/2013/4)
JO C 96 de 4.4.2013, p. 18—21 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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52013PC0162
Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que aproxima as legislações dos Estados-Membros em matéria de marcas (Reformulação)
/* COM/2013/0162 final - 2013/0089 (COD) */
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52013SC0096
COMMISSION STAFF WORKING PAPER EXECUTIVE SUMMARY OF THE IMPACT ASSESSMENT Accompanying document to the Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL amending COUNCIL REGULATION (EC) No 207/2009 of 26 February 2009 on the Community trade mark and the Proposal for a DIRECTIVE OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL to approximate the laws of the Member States relating to trade marks (recast)
/* SWD/2013/096 final <EMPTY> */
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