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32007R0865R(01)
Esta retificação não afeta a versão portuguesa.
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62010TA0367
Processo T-367/10: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de fevereiro de 2013 — Bloufin Touna Ellas Naftiki Etaireia e o./Comissão (Pesca — Conservação de recursos haliêuticos — Reconstituição das populações de atum rabilho — Medidas que proíbem as atividades de pesca dos cercadores com rede de cerco com retenida que arvoram pavilhão da França ou da Grécia — Recurso de anulação — Ato regulamentar que não tem medidas de execução — Afetação direta — Admissibilidade — Percentagem de utilização das quotas por Estado e por cercadores — Capacidade real de captura)
JO C 108 de 13.4.2013, p. 21—21 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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32013R0333
Regulamento (UE) n. ° 333/2013 da Comissão, de 5 de abril de 2013 , que proíbe a pesca de espadim-branco-do-atlântico no oceano Atlântico pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal
JO L 103 de 12.4.2013, p. 1—2 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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52013XC0412(01)
Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca
JO C 106 de 12.4.2013, p. 4—4 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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32013R0326
Regulamento (UE) n. ° 326/2013 da Comissão, de 27 de março de 2013 , que proíbe a pesca do arenque nas águas da UE e internacionais das subzonas I e II pelos navios que arvoram pavilhão do Reino Unido
JO L 102 de 11.4.2013, p. 6—7 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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52013XC0411(02)
Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca
JO C 105 de 11.4.2013, p. 10—10 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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32013R0323
Regulamento de Execução (UE) n. ° 323/2013 da Comissão, de 9 de abril de 2013 , que adiciona às quotas de pesca para 2013 determinadas quantidades retiradas no ano de 2012, em conformidade com o artigo 4. °, n. ° 2, do Regulamento (CE) n. ° 847/96 do Conselho
JO L 101 de 10.4.2013, p. 5—26 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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52013XC0405(07)
Informações sintéticas transmitidas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n. ° 736/2008 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87. °e 88. °do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos da pesca
JO C 99 de 5.4.2013, p. 77—78 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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32013R0297
Regulamento (UE) n. ° 297/2013 do Conselho, de 27 de março de 2013 , que altera os Regulamentos (UE) n. ° 44/2012, (UE) n. ° 39/2013 e (UE) n. ° 40/2013 no respeitante a determinadas possibilidades de pesca
JO L 90 de 28.3.2013, p. 10—47 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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32013R0227
Regulamento (UE) n. ° 227/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de março de 2013 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 850/98 do Conselho relativo à conservação dos recursos da pesca através de determinadas medidas técnicas de proteção dos juvenis de organismos marinhos e o Regulamento (CE) n. ° 1434/98 que especifica as condições em que o arenque pode ser desembarcado para fins diferentes do consumo humano direto
JO L 78 de 20.3.2013, p. 1—22 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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