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62012CA0286
Processo C-286/12: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 6 de novembro de 2012 — Comissão Europeia/Hungria ( «Incumprimento de Estado — Política social — Igualdade de tratamento em matéria de emprego e de trabalho — Diretiva 2000/78/CE — Artigos 2. °e 6. °, n. ° 1 — Regime nacional que impõe a cessação da atividade profissional dos juízes, dos procuradores e dos notários que tenham atingido 62 anos de idade — Objetivos legítimos que justificam uma diferença de tratamento para com os trabalhadores com menos de 62 anos — Caráter proporcionado da duração do período transitório» )
JO C 9 de 12.1.2013, p. 22—22 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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52012IE1578
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre «Mulheres empresárias – Políticas específicas para aumentar o crescimento e o emprego na UE» (parecer de iniciativa)
JO C 299 de 4.10.2012, p. 24—28 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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32012H0724(26)
Recomendação do Conselho, de 10 de julho de 2012 , relativa ao Programa Nacional de Reformas de 2012 dos Países Baixos e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade dos Países Baixos para o período de 2012-2015
JO C 219 de 24.7.2012, p. 88—90 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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32012H0724(24)
Recomendação do Conselho, de 10 de julho de 2012 , relativa ao Programa Nacional de Reformas de 2012 de Espanha e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade de Espanha para o período de 2012-2015
JO C 219 de 24.7.2012, p. 81—84 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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32012H0724(21)
Recomendação do Conselho, de 10 de julho de 2012 , relativa ao Programa Nacional de Reformas de 2012 da Roménia e que emite um Parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Roménia para o período de 2012-2015
JO C 219 de 24.7.2012, p. 72—73 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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62012CN0286
Processo C-286/12: Ação intentada em 7 de junho de 2012 — Comissão Europeia/Hungria
JO C 217 de 21.7.2012, p. 14—15 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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52012DC0183R(01)
Esta retificação não afeta a versão portuguesa.
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52012DC0183
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO BANCO CENTRAL EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU, AO COMITÉ DAS REGIÕES E AO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO Crescimento para a Grécia
/* COM/2012/0183 final */
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52011IE1393
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre Desenvolvimento Rural e Emprego nos Balcãs Ocidentais
JO C 376 de 22.12.2011, p. 25—31 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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52011AE1171
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o futuro do mercado de trabalho europeu — em busca de uma resposta eficaz às tendências demográficas (parecer exploratório)
JO C 318 de 29.10.2011, p. 1—8 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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