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52013XC0515(03)
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107. °e 108. °do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado
JO C 136 de 15.5.2013, p. 3—4 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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32013R0335
Regulamento de Execução (UE) n. ° 335/2013 da Comissão, de 12 de abril de 2013 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1974/2006, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n. ° 1698/2005 do Conselho relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader)
JO L 105 de 13.4.2013, p. 1—3 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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62011CB0627
Processo C-627/11: Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 27 de novembro de 2012 (pedido de decisão prejudicial do Inalta Curte de Casație și Justiție — Roménia) — SC «AUGUSTUS» Iași SRL/Agenția de Plăți pentru Dezvoltare Rurală și Pescuit (Reenvio prejudicial — Inadmissibilidade manifesta)
JO C 108 de 13.4.2013, p. 5—6 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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62011CA0454
Processo C-454/11: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 7 de fevereiro de 2013 (pedido de decisão prejudicial do Augstākās tiesas Senāts — Letónia) — Gunārs Pusts/Lauku atbalsta dienests [ «Agricultura — FEOGA — Regulamentos (CE) n. os 1257/1999 e 817/2004 — Apoio ao desenvolvimento rural — Recuperação do indevido — Regulamentação nacional que sujeita a concessão da ajuda agroambiental a pedidos anuais acompanhados de determinados documentos — Beneficiário que cumpriu as suas obrigações relativas à exploração da área em causa, mas que não apresentou nenhum pedido em conformidade com a referida regulamentação — Retirada da ajuda, sem audição do beneficiário, no caso de este não respeitar as disposições aplicáveis à apresentação de um pedido de ajuda agroambiental» ]
JO C 108 de 13.4.2013, p. 3—3 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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52013XC0313(02)
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107. °e 108. °do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado
JO C 73 de 13.3.2013, p. 3—4 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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62011TB0320
Processo T-320/11: Despacho do Tribunal Geral de 18 de dezembro de 2012 — Hungria/Comissão ( «Recurso de anulação — Prazo de recurso — Início da contagem — Intempestividade — Inadmissibilidade» )
JO C 55 de 23.2.2013, p. 13—13 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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52011AP0362
Regras de modulação voluntária dos pagamentos directos no âmbito da política agrícola comum ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 Setembro de 2011 , sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n. ° 378/2007 no que respeita às regras de modulação voluntária dos pagamentos directos no âmbito da política agrícola comum (COM(2010)0772 – C7-0013/2011 – 2010/0372(COD))
P7_TC1-COD(2010)0372 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 13 de Setembro de 2011 tendo em vista a adopção do Regulamento (UE) n. ° …/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n. ° 378/2007 do Conselho no que respeita às regras de modulação voluntﾡria dos pagamentos directos no âmbito da política agrícola comum
JO C 51E de 22.2.2013, p. 172—172 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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52012AE2436
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a alteração da proposta COM(2011) 627 final/3 da Comissão de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) [COM(2012) 553 final – 2012/0282 (COD)]
JO C 44 de 15.2.2013, p. 160—160 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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62012CN0552
Processo C-552/12 P: Recurso interposto em 3 de dezembro de 2012 pela República Helénica do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 4 de outubro de 2012 no processo T-552/12 P, República Helénica/Comissão
JO C 32 de 2.2.2013, p. 9—10 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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32009R0074R(02)
Esta retificação não afeta a versão portuguesa.
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