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52013PC0246
Proposta alterada de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu e ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, abrangidos pelo Quadro Estratégico Comum, e que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu e ao Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho
/* COM/2013/0246 final - 2011/0276 (COD) */
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62011CA0246
Processo C-246/11 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 28 de fevereiro de 2013 — República Portuguesa/Comissão Europeia [Recurso de decisão do Tribunal Geral — Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Regulamento (CEE) n. ° 2052/88 — Artigo 13. °, n. ° 3 — Regulamento (CEE) n. ° 4253/88 — Artigo 21. °, n. ° 1 — Subvenção global de apoio ao investimento autárquico em Portugal — Redução da contribuição financeira]
JO C 114 de 20.4.2013, p. 10—11 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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62010TA0065
Processos apensos T-65/10, T-113/10 e T-138/10: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de fevereiro de 2013 — Espanha/Comissão [ «FEDER — Redução de uma contribuição financeira — Programas operacionais abrangidos pelo objetivo n. ° 1 (1994-1999), “Andaluzia” e “Comunidade Valenciana” — Programa operacional abrangido pelo objetivo n. ° 2 (1997-1999), “País Basco” — Extrapolação» ]
JO C 108 de 13.4.2013, p. 20—20 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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62011CB0497
Processo C-497/11 P: Despacho do Tribunal de Justiça de 10 de outubro de 2012 — República Helénica/Comissão Europeia [Recurso de decisão do Tribunal Geral — FEDER — Redução da contribuição financeira — Programa operacional incluído no objetivo n. ° 1 (1994-1999), «Acessibilidade e eixos rodoviários» na Grécia — Delegação de tarefas auxiliares pela Comissão a terceiros — Segredo profissional — Taxa de correção financeira — Margem de apreciação da Comissão — Fiscalização jurisdicional]
JO C 101 de 6.4.2013, p. 3—3 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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62013CN0054
Processo C-54/13 P: Recurso interposto em 31 de janeiro de 2013 pela República Federal da Alemanha do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção) em 21 de novembro de 2012 no processo T-270/08, República Federal da Alemanha/Comissão Europeia
JO C 86 de 23.3.2013, p. 14—14 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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52013PC0146
Proposta de Alteração à proposta COM (2012) 496 da comissão REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu e ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e as Pescas, abrangidos pelo Quadro Estratégico Comum, e que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu e ao Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho
/* COM/2013/0146 final - 2011/0276 (COD) */
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62011TA0054
Processo T-54/11: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de janeiro de 2013 — Espanha/Comissão [ «FEDER — Redução de um apoio financeiro — Contribuição para o Programa Operacional, Objetivo n. ° 1 (2000-2006), relativo à região de Andaluzia (Espanha) — Artigo 39. °, n. ° 3, alínea b), do Regulamento (CE) n. ° 1260/1999 — Prazo de três meses — Diretiva 93/36/CEE — Procedimento negociado sem publicação prévia de anúncio de concurso» ]
JO C 55 de 23.2.2013, p. 10—10 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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62012CN0549
Processo C-549/12 P: Recurso interposto em 29 de novembro de 2012 pela República Federal da Alemanha do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção) em 19 de setembro de 2012 no processo T-265/08, República Federal da Alemanha/Comissão Europeia
JO C 46 de 16.2.2013, p. 15—16 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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52012AE1393
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a proposta alterada de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu e ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e as Pescas, abrangidos pelo Quadro Estratégico Comum, e que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu e ao Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n. ° 1083/2006 do Conselho [COM(2012) 496 final – 2011/0276 (COD)]
JO C 44 de 15.2.2013, p. 76—82 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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52012AR2027
Parecer do Comité das Regiões — Quadro Estratégico Comum
JO C 17 de 19.1.2013, p. 56—66 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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