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32013R0229
Regulamento (UE) n. ° 229/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de março de 2013 , que estabelece medidas específicas no domínio agrícola a favor das ilhas menores do mar Egeu e revoga o Regulamento (CE) n. ° 1405/2006 do Conselho
JO L 78 de 20.3.2013, p. 41—50 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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32013R0228
Regulamento (UE) n. ° 228/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de março de 2013 , que estabelece medidas específicas no domínio da agricultura a favor das regiões ultraperiféricas da União e revoga o Regulamento (CE) n. ° 247/2006 do Conselho
JO L 78 de 20.3.2013, p. 23—40 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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62012CB0384
Processo C-384/12: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 11 de dezembro de 2012 — (pedido de decisão prejudicial do Landgericht Rostock — Alemanha) Processo penal contra Per Harald Lökkevik, em presença de: Staatsanwaltschaft Rostock
JO C 63 de 2.3.2013, p. 16—16 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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52012AR1685
Parecer do Comité das Regiões sobre «As regiões ultraperiféricas da União Europeia à luz da Estratégia Europa 2020»
JO C 62 de 2.3.2013, p. 64—69 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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52012AR2232
Parecer do Comité das Regiões sobre «Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para o período 2014-2020»
JO C 62 de 2.3.2013, p. 57—63 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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E2012C0031
Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n. ° 31/12/COL, de 1 de fevereiro de 2012 , Que altera, pela 85. a vez as regras processuais e materiais no domínio dos auxílios estatais através da introdução de um novo capítulo sobre a aplicação, a partir de 1 de fevereiro de 2012 , das normas revistas para a apreciação dos auxílios estatais à construção naval
JO L 31 de 31.1.2013, p. 77—82 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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62012CN0384
Processo C-384/12: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Rostock (Alemanha) em 13 de agosto de 2012 — Processo penal contra Per Harald Lökkevik
JO C 343 de 10.11.2012, p. 6—6 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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52012XC1030(10)
Auxílio estatal — Alemanha — Auxílio estatal n. ° SA.34118 (2012/C) (ex 2011/N) — LIP — Auxílio a favor da Porsche Leipzig — Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108. °, n. ° 2, do TFUE Texto relevante para efeitos do EEE
JO C 333 de 30.10.2012, p. 17—26 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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32012D0466
2012/466/UE: Decisão da Comissão, de 3 de agosto de 2011 , relativa ao auxílio SA. 26980 [C 34/09 (ex N 588/08)] que Portugal tenciona conceder à Petrogal [notificada com o número C(2011) 5546] Texto relevante para efeitos do EEE
JO L 220 de 17.8.2012, p. 1—38 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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E2010C0098
Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n. ° 98/10/COL, de 24 de março de 2010 , que altera pela octogésima primeira vez as regras processuais e materiais no domínio dos auxílios estatais, através da introdução de um novo capítulo relativo a critérios para a apreciação aprofundada dos auxílios estatais com finalidade regional a favor de grandes projetos de investimento
JO L 206 de 2.8.2012, p. 13—22 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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