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62008CA0423
Processo C-423/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 17 de Junho de 2010 — Comissão Europeia/República Italiana (Incumprimento de Estado — Recursos próprios — Procedimentos relativos à cobrança dos direitos de importação ou de exportação — Não cumprimento dos prazos relativos à inscrição dos recursos próprios — Pagamento tardio dos recursos próprios correspondentes a estes direitos)
JO C 221 de 14.8.2010, p. 6—6 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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62008CN0423
Processo C-423/08: Acção intentada em 24 de Setembro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Italiana
JO C 313 de 6.12.2008, p. 16—16 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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52002PC0457
Proposta de Decisão do Conselho que altera a Decisão 77/271/Euratom relativa à aplicação da Decisão 77/270/Euratom que habilita a Comissão a contrair empréstimos Euratom tendo em vista uma contribuição para o financiamento das centrais nucleares
/* COM/2002/0457 final */
JO C 45E de 25.2.2003, p. 201—203 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
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JOC_2003_045_E_0201_01
Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 77/271/Euratom relativa à aplicação da Decisão 77/270/Euratom que habilita a Comissão a contrair empréstimos Euratom tendo em vista uma contribuição para o financiamento das centrais nucleares [COM(2002) 457 final]
Jornal Oficial nº C 045 E de 25/02/2003 p. 0201 - 0203
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31990D0212
90/212/Euratom: Decisão do Conselho de 23 de Abril de 1990 que altera a Decisão 77/271/Euratom relativa à aplicação da Decisão 77/270/Euratom que habilita a Comissão a contrair empréstimos Euratom tendo em vista uma contribuição para o financiamento das centrais nucleares de potência
JO L 112 de 3.5.1990, p. 26—26 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT)
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31982D0755
82/755/Euratom: Decisão da Comissão, de 2 de Junho de 1982, que altera a Decisão 71/57/Euratom que reorganiza o Centro Comum de Investigação Nuclear (CCI)
JO L 319 de 16.11.1982, p. 10—11 (DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL)
Edição especial portuguesa: Capítulo 12 Fascículo 4 p. 84 - 85
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