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  • 62003CJ0305

    Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 9 de Fevereiro de 2006.

    Comissão das Comunidades Europeias contra Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte.

    Incumprimento de Estado - Sexta Directiva IVA - Artigos 2.º, n.º 1, 5.º, n.º 4, alínea c), 12.º, n.º 3, e 16.º, n.º 1 - Operação no território do país - Venda em hasta pública de objectos de arte importados em regime de importação temporária - Comissão dos leiloeiros.

    Processo C-305/03.

    Colectânea da Jurisprudência 2006 página I-01213


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