Acervo de Schengen - Declaração do Comité Executivo de 18 de Abril de 1996, relativa à definição do conceito de estrangeiro [SCH/Com-ex (96) decl. 5]
JO L 239 de 22.9.2000, p. 458—458 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV) Este ato provém de JOL_2000_239_R_0001_01
