12002E195
Tratado que institui a Comunidade Europeia (versão compilada Nice)
Parte V: A Instituições da Comunidade
Título I: Disposições institucionais
Capítulo 1: As Instituições
Secção 1: O Parlamento Europeu
Artigo 195º
Artigo 138º-E - Tratado CE (versão compilada Maastricht)
JO C 325 de 24.12.2002, p. 115—116 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
Jornal Oficial nº C 340 de 10/11/1997 p. 0262 - Versão consolidada
Jornal Oficial nº C 224 de 31/08/1992 p. 0056 - Versão consolidada
