Tratado que institui a Comunidade Europeia (versão compilada Amsterdam)

Parte III: As políticas da Comunidade

Título XVII: A coesão económica e social

Artigo 160º

Artigo 130º-C - Tratado CE (versão compilada Maastricht)

 Jornal Oficial nº C 340 de 10/11/1997 p. 0251 - Versão consolidada
 Jornal Oficial nº C 224 de 31/08/1992 p. 0050 - Versão consolidada

Nota bibliográfica
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