11997E089
Tratado que institui a Comunidade Europeia (versão compilada Amsterdam)
Parte III: As políticas da Comunidade
Título VI: As regras comuns relativas à concorrência, à fiscalidade e à aproximação das legislações
Capítulo 1: As regras de concorrência
Secção 2: Os auxílios concedidos pelos Estados
Artigo 89º
Artigo 94º - Tratado CE (versão compilada Maastricht)
Artigo 94º - Tratado CEE
Jornal Oficial nº C 340 de 10/11/1997 p. 0212 - Versão consolidada
Jornal Oficial nº C 224 de 31/08/1992 p. 0031 - Versão consolidada
(Tratado CEE - não existe publicação oficial disponível)
