Pesquisa por referência de publicação no Jornal Oficial

Conselhos práticos

• Preencher o campo do ano com 4 algarismos; os campos do mês e do dia com 2.
  Exemplo: Ano 2007 Mês 08 Dia 17
  


• Indique sempre o ano. As zonas do mês e do dia podem ficar vazias.
  


• Para obter os anexos da série C do JO, insira A ou E depois do número do JO.
  Exemplo: escolha a série C, em seguida insira 191A para obter o JO com a referência C 191 A.
  

Sobre o Jornal Oficial

• O Jornal Oficial (JO), que se publica diariamente em 23 línguas, consiste em duas séries: L (legislação) e C (resoluções, recomendações, orientações e pareceres/comunicações/atos preparatórios/informações/avisos). Uma parte dos documentos do JO C é publicada em suporte eletrónico.
  


• O Jornal Oficial foi publicado, pela primeira vez, em 30 de Dezembro de 1952 (série A). Em Abril de 1958, a série A foi substituída pela série P. A série P foi publicada de 1958 a 1967. Desde Janeiro de 1968, o JO é publicado em duas séries, L (Legislação) e C (Comunicações e Informações).
  


• O suplemento S do JO (concursos públicos) está disponível através da base de dados TED.