Espaço Económico Europeu (EEE)

O Espaço Económico Europeu (EEE) reúne os 27 Estados-Membros da União Europeia (UE) e três países membros da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) (Islândia, Listenstaine e Noruega) num mercado único, sujeitos às mesmas regras.

Estas regras abrangem as quatro liberdades (livre circulação de bens, capitais, serviços e pessoas), a concorrência e os auxílios estatais, bem como outros domínios relacionados com as quatro liberdades. As regras garantem, além disso, a igualdade de direitos e obrigações no âmbito do mercado único para cidadãos e empresas em todo o EEE.

O EEE foi criado pelo Acordo EEE, que entrou em vigor em 1 de janeiro de 1994.

O Acordo EEE não contempla:

• a política agrícola comum e a política das pescas;
• a união aduaneira;
• a política comercial comum;
• a política externa e de segurança comum;
• os domínios da justiça e dos assuntos internos, embora os países membros da EFTA façam parte do espaço Schengen;
• a tributação direta e indireta;
• a união económica e monetária.

A gestão do EEE é partilhada entre a UE e os três países membros da EFTA.

CONSULTAR TAMBÉM

• Concorrência
• Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA)
• Mercado interno
• Estados-Membros
• Schengen (Acordo e Convenção)
• Auxílios estatais
• Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (síntese)
• Relações da UE com o Espaço Económico Europeu (Serviço Europeu para a Ação Externa)
• As características básicas do Acordo EEE (Associação Europeia de Comércio Livre)
• Espaço Económico Europeu (EEE)/Relações com a UE (Associação Europeia de Comércio Livre).