Commission Decision

Decisão da Comissão

of 7 December 2005

de 7 de Dezembro de 2005

on the State Aid implemented by Belgium for ABX Logistics (No C 53/2003 (ex NN 62/2003))

relativa ao auxílio estatal executado pela Bélgica em favor da ABX Logistics [N.o C 53/2003 (ex NN 62/2003)]

(notified under document number C(2005) 4447)

[notificada com o número C(2005) 4447]

(Only the French and Dutch texts are authentic)

(Os textos nas línguas francesa e neerlandesa são os únicos que fazem fé)

(Text with EEA relevance)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2006/947/EC)

(2006/947/CE)

THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES,

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Having regard to the Treaty establishing the European Community, and in particular the first subparagraph of Article 88(2) thereof,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 88.o,

Having regard to the Agreement on the European Economic Area, and in particular Article 62(1)(a) thereof,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o n.o 1, alínea a), do artigo 62.o,

Having called on interested parties to submit their comments pursuant to the provisions cited above [1] and having regard to their comments,

Após ter convidado as partes interessadas a apresentarem as suas observações nos termos dos referidos artigos [1] e tendo em conta essas observações,

Whereas:

Considerando o seguinte:

1. PROCEDURE

1. PROCEDIMENTO

(1) By letter dated 28 November 2002, registered in the Commission on 29 November 2002 (No DG Tren/A 71122), the Belgian authorities notified a scheme of rescue aid for ABX Logistics (F, D and NL subsidiaries, and group). The aid (case N 769/2002) was approved by Commission Decision on 21 January 2003.

(1) Por carta datada de 28 de Novembro de 2002, registada na Comissão em 29 de Novembro (n.o DG Tren/A 71122), as autoridades belgas notificaram o auxílio de emergência à ABX Logistics (filiais F, D e NL e grupo). Este auxílio (N 769/2002) foi aprovado por decisão da Comissão de 21 de Janeiro de 2003.

(2) By letter dated 17 February 2003, Belgium notified a restructuring plan for ABX Logistics, which was registered by the Commission on 17 February 2003 (No Tren A/13396). Through the notification and other pieces of information at its disposal, the Commission was informed that Belgium had implemented certain amounts from public funds for ABX Logistics in addition to the notified restructuring plan. By letters dated 7 May 2003, Belgium provided the Commission with further information.

(2) Por carta datada de 17 de Fevereiro de 2003, a Bélgica notificou um plano de restruturação da ABX Logistics, registado na mesma data com o n.o Tren A/13396. Por meio desta notificação e de outros elementos de informação ao seu dispor, a Comissão tomou conhecimento de que a Bélgica pusera à disposição da ABX Logistics um determinado montante de fundos públicos, em complemento do plano de restruturação notificado. Em cartas datadas de 7 de Maio de 2003, nomeadamente, a Bélgica forneceu à Comissão informações complementares.

(3) By letter dated 24 July 2003 (SG(2003) D/231003), the Commission informed Belgium of its decision to initiate the procedure (case No C 53/03) laid down in Article 88(2) of the Treaty in respect of these measures.

(3) Por carta datada de 24 de Julho de 2003 [no SG (2003) D/231003], a Comissão informou a Bélgica da sua decisão de dar início ao procedimento (no C 53/03) previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente às medidas referidas.

(4) After it had been agreed that confidential data should be removed, the Commission Decision to initiate the procedure was published in the Official Journal of the European Union [2]. The Commission invited interested parties to submit their comments on the measures in question.

(4) Depois de acordada a expurgação dos dados confidenciais, a decisão da Comissão de dar início ao procedimento foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia [2]. A Comissão convidou as partes interessadas a apresentarem as suas observações sobre as medidas em causa.

(5) By letter dated 29 August 2003 (Loyola de Palacio incoming mail No 2805), the Belgian authorities submitted their comments on the initiation of the procedure.

(5) As autoridades belgas apresentaram as suas observações sobre a decisão de dar início ao procedimento em carta datada de 29 de Agosto de 2003 (n.o GAB. Loyola de Palacio entrada n.o 2805).

(6) The Commission received comments on this subject from interested third parties. It transmitted them to Belgium by letter dated 18 February 2004 (No D (2004) 2823), giving it the opportunity to comment, and received its comments by letter dated 18 March 2004 (No A/15992).

(6) A Comissão recebeu observações de partes terceiras interessadas, que transmitiu à Bélgica em carta datada de 18 de Fevereiro de 2004 [no D (2004) 2823] convidando-a a comentar. A Bélgica transmitiu os seus comentários por carta datada de 18 de Março de 2004 (no A/15992).

(7) In the meantime the Belgian authorities provided further information by letters dated 12 December 2003 (No A/37839), 19 December 2003 (No A/38582) and 12 November 2004 (No A/35928) and updated the ABX restructuring plan by letters dated 14 January 2005 (No A/2010), 24 February 2005 (No A/4889) and 14 March 2005 (No A/6690). Further information was received by letters dated 18 August 2005, 31 August 2005, 2 September 2005 and 26 September 2005.

(7) No intervalo, as autoridades belgas forneceram complementos de informação, por cartas datadas de 12 e 19 de Dezembro de 2003 (n.os A/37839 e A/38582) e 12 de Novembro de 2004 (n.o A/35928), e actualizações do plano de restruturação, por cartas datadas de 14 de Janeiro de 2005 (n.o A/2010), 24 de Fevereiro de 2005 (n.o A/4889) e 14 de Março de 2005 (n.o A/6690). Por cartas datadas de 18 e 31 de Agosto de 2005 e 2 e 26 de Setembro 2005 foram comunicadas informações complementares.

(8) By letter dated 4 May 2005 the Commission informed Belgium of its decision to extend proceeding No C 53/03 to cover the new information notified. After the Belgian authorities had agreed that confidential data should be removed, the Commission decision to initiate the procedure was published in the Official Journal of the European Union [3]. The Commission invited interested third parties to submit their comments on the measures in question.

(8) Por carta datada de 4 de Maio de 2005, a Comissão informou a Bélgica da sua decisão de alargar o procedimento n.o C 53/03 aos novos elementos de informação notificados. Dado o acordo das autoridades belgas à expurgação dos dados confidenciais, a decisão da Comissão de alargar o procedimento foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia [3]. A Comissão convidou as partes interessadas a apresentarem as suas observações sobre as medidas em causa.

(9) The Commission received comments on this subject from the Belgian authorities and interested third parties. It transmitted the third parties' comments to Belgium by letter dated 18 July 2005, giving it the opportunity to comment, and received its comments by letter dated 18 August 2005. This correspondence was followed by notification letters dated 2 September 2005 and 29 September 2005.

(9) A Comissão recebeu observações das autoridades belgas e de partes terceiras interessadas e transmitiu estas últimas à Bélgica por carta datada de 18 de Julho de 2005, com o convite a que as comentasse. A Bélgica transmitiu os seus comentários em carta datada de 18 de Agosto, a que se seguiram cartas de informação, datadas de 2 e 29 de Setembro.

(10) By letter dated 3 August 2005, after the time limit allowed for submitting comments on the extension of the above procedure, the Italian authorities sent the Commission a letter of complaint concerning the sale of ABX Logistics Worldwide. By letter dated 19 August 2005 the Commission asked the Belgian authorities to send it their opinion on the facts given in the letter from the Italian authorities. The Belgian authorities replied by letter dated 15 September 2005.

(10) Por carta datada de 3 de Agosto de 2005, posterior ao prazo fixado para a apresentação de observações sobre o alargamento do procedimento, as autoridades italianas transmitiram à Comissão uma denúncia relativa à venda da ABX Logistics Worldwide. Por carta datada de 19 de Agosto de 2005, a Comissão pediu às autoridades belgas que lhe transmitissem o seu parecer sobre os factos descritos na carta das autoridades italianas. As autoridades belgas responderam por carta datada de 15 de Setembro de 2005.

(11) Lastly, the Belgian authorities provided various other information during November 2005, in particular by letter dated 1 December 2005 (No A/30862).

(11) Por fim, durante Novembro de 2005, as autoridades belgas forneceram vários complementos de informação, nomeadamente por carta datada de 1 de Dezembro de 2005 (n.o A/30862).

2. GENERAL CONTEXT OF THE RESTRUCTURING OF ABX

2. CONTEXTO GERAL DA RESTRUTURAÇÃO DA ABX

2.1. The principal stages of the procedure

2.1. Principais etapas do procedimento

(12) Further to the more detailed information provided when the procedure was initiated, the Commission notes briefly that between 1998 and 2001 the Belgian railways ("SNCB") acquired a collection of individual companies. At the time, the collection had not yet been legally gathered together under a holding company, but nevertheless it formed the ABX Logistics network, comprising some 107 consolidated subsidiaries worldwide, 89 % of whose sales were made in Europe, 6 % in Asia and 5 % in America.

(12) Em complemento das informações mais detalhadas prestadas por ocasião do lançamento do procedimento, a Comissão lembra que a Société Nationale des Chemins de Fer Belges (SNCB) adquiriu, entre 1998 e 2001, um grupo de empresas distintas. Na altura, esse grupo ainda não constituía juridicamente uma holding, mas formava uma rede económica mundial, a ABX LOGISTICS, que contava com cerca de 107 filiais consolidadas e efectuava 89 % das suas vendas na Europa, 6 % na Ásia e 5 % na América.

(13) This case concerns the restructuring of the network notified by the Belgian authorities on 17 February 2003.

(13) O presente processo trata da restruturação desta rede, notificada pelas autoridades belgas em 17 de Fevereiro de 2003.

(14) The main information notified and the doubts expressed by the Commission when the procedure was initiated/extended are recapitulated below.

(14) Nos pontos que se seguem apresentam-se os principais elementos notificados, bem como as dúvidas expressas pela Comissão ao iniciar o procedimento.

2.1.1. Notification of 17 February 2003

2.1.1. A notificação de 17.2.2003

(15) The original restructuring plan provided, firstly, that SNCB's 107 ABX subsidiaries, which were owned by different ABX holding companies, were to be consolidated under a general holding company. Secondly, since the subsidiaries ABX Logistics (Deutschland) GmbH ("ABX-D"), ABX Logistics Holding (Nederland) BV ("ABX-NL") and ABX Logistics (France) ("ABX-F") were in difficulty, they were to be restructured in order to become viable again.

(15) O plano de restruturação inicial previa, por um lado, o reagrupamento das 107 filiais ABX da SNCB, detidas por diferentes holdings ABX, numa holding global. Por outro lado, as filiais ABX LOGISTICS (Deutschland) GmbH (a seguir, "ABX-D"), ABX LOGISTICS Holding (Nederland) BV (a seguir, "ABX-NL") e ABX LOGISTICS (France) (a seguir, "ABX-F"), que se encontravam numa situação económica difícil, seriam restruturadas a fim de recuperarem a viabilidade.

(16) The operational restructuring measures consisted essentially in (i) reorganising the legal structures by integrating all the legal entities of the group under one lead company [4], (ii) disposing of and closing assets [5], and (iii) other operational measures in Germany, the Netherlands and France with a view to further improving operating profit [6].

(16) As medidas de restruturação operacionais consistiam essencialmente (i) na reorganização da estrutura jurídica, integrando o conjunto das entidades jurídicas do grupo numa mesma sociedade-mãe [4], (ii) na cessão e encerramento de activos [5] e (iii) noutras medidas a executar na Alemanha, nos Países Baixos e em França e destinadas a melhorar o resultado operacional [6].

(17) To this end, the Belgian authorities had notified the Commission that SNCB would provide most of the finance needed for the restructuring. The amounts initially notified were EUR 91,6 million in conversion by SNCB of debt into capital (long-term financing) for ABX-D, -NL and –F, and EUR 140 million in refundable credit (short-term financing) granted by SNCB to the same undertakings.

(17) As autoridades belgas comunicaram à Comissão que o essencial do financiamento necessário para esta restruturação seria suportado pela SNCB. Os montantes inicialmente notificados elevavam-se a 91,6 milhões de euros, correspondentes à conversão em capital, pela SNCB, de dívidas da ABX-D, ABX-NL e ABX-F (financiamento de longo prazo), e a 140 milhões de euros de crédito reembolsável (financiamento de curto prazo), concedido pela SNCB às mesmas entidades.

2.1.2. The Commission's doubts as at 23 July 2003

2.1.2. Dúvidas expressas pela Comissão em 23.7.2003

(18) When it initiated the investigation procedure, the Commission provisionally expressed its doubts about a number of aspects.

(18) Ao iniciar o procedimento de investigação, a Comissão exprimiu provisoriamente as suas dúvidas quanto a alguns aspectos.

(19) Existence of aid: First of all, it expressed doubts about the statement by the Belgian authorities that the disbursement of funds (in the form either of refundable loans or of conversion of debt into equity) by SNCB as part of the restructuring of ABX was an ordinary intra-group transaction and did not constitute state aid within the meaning of Article 87 of the Treaty.

(19) Existência de auxílio: A Comissão manifestou dúvidas primeiramente quanto à afirmação das autoridades belgas de que a injecção de fundos (na forma de créditos reembolsáveis ou de conversão de dívidas em capitais próprios) pela SNCB no quadro da restruturação da ABX constituía uma transacção normal no interior de um grupo e não um auxílio estatal na acepção do artigo 87.o do Tratado.

(20) Restructuring — eligibility: The Commission also expressed its doubts about the eligibility of ABX-D, -NL and -F for restructuring aid, since it was not clear how far the rest of the ABX group might support the restructuring firms financially.

(20) Restruturação — eligibilidade: A Comissão manifestou também dúvidas quanto à eligibilidade da ABX-D, ABX-NL e ABX-F para auxílios à restruturação, visto não ser claro em que medida o remanescente do grupo ABX poderia suprir as necessidades financeiras das entidades a restruturar.

(21) Restructuring — viability, distortion and limiting the aid: The Commission also expressed its doubts concerning the financial part of the "restructuring" plan, which proposed to meet the long-term financial requirements (need of equity) of the ABX entities concerned with essentially short-term financing (refundable credit of EUR 140 million). Accordingly, the Commission also doubted that such financing could allow the entities concerned to return to sustainable viability, that the proposed compensatory measures (especially capacity reductions) were enough to avoid distortion of the market contrary to the common interest and that such alleged aid would not enable ABX to have potentially surplus cash.

(21) Restruturação — viabilidade, distorções e limitação dos auxílios: A Comissão manifestou ainda dúvidas quanto à vertente financeira do plano de "restruturação", que previa o suprimento das necessidades financeiras de longo prazo (capitais próprios) das entidades ABX consideradas com um financiamento essencialmente de curto prazo (crédito reembolsável de 140 milhões de euros). Daí a Comissão pôr também em dúvida que tal financiamento permitisse uma viabilização sustentável dessas entidades, que as contrapartidas propostas (nomeadamente reduções de capacidade) fossem suficientes para evitar distorções do mercado contrárias ao interesse comum e que esses presumíveis auxílios não viessem a permitir que a ABX dispusesse de uma tesouraria potencialmente excedentária.

(22) The Commission also expressed its doubts about the alleged absence of state aid and the compatibility of the (re)investments by SNCB in ABX and the means used to finance them (possible guarantees, cross-subsidies, direct financing, compliance with the directives in force). This was particularly the case with the following measures:

(22) Por outro lado, a Comissão exprimiu também dúvidas quanto à alegada inexistência de auxílios estatais e quanto à compatibilidade dos (re)investimentos da SNCB na ABX e dos meios utilizados para os financiar (eventuais garantias, subvenções cruzadas, financiamentos directos, observância das directivas em vigor), nomeadamente a respeito das seguintes medidas:

(a) Acquisition of ABX by SNCB. This concerns investments by SNCB between 1998 and 2001 amounting to EUR 672,4 million (since revised to EUR 433,8 million [7] for the "acquisition" of the ABX network, and certain information concerning the allocation of guarantees granted either by SNCB or by the government for financing (re)investments in ABX, whose substance had to be checked.

(a) "Aquisição da ABX pela SNCB": Trata-se dos investimentos efectuados pela SNCB entre 1998 e 2001, no montante de 672,4 milhões de euros (entretanto corrigido para 433,8 milhões de euros [7], para "aquisição" da rede ABX, bem como de certas indicações quanto à atribuição de garantias constituídas quer pela SNCB quer pelo Estado para financiamento dos (re)investimentos na ABX, cujo teor era necessário verificar.

(b) Other amounts. The Commission also had doubts about the legality/compatibility of the payment in 2001 of other subsidies totalling EUR 150 million (since revised to EUR 114,6 million [8] granted by SNCB to ABX-D, -NL and –F, which were paid without being notified to the Commission in advance. The Commission's doubts in this respect concerned the presumed absence of aid and the compatibility of such potential aid.

(b) "Outros montantes": As dúvidas da Comissão prendiam-se também com a legalidade/compatibilidade de "outras subvenções" no montante de 150 milhões de euros (entretanto corrigido para 114,6 milhões de euros [8] atribuídas pela SNCB à ABX-D, ABX-NL e ABX-F em 2001 sem notificação prévia à Comissão. Neste capítulo, a Comissão tinha dúvidas quanto à alegada inexistência de auxílios e à compatibilidade de tais auxílios potenciais.

(c) Parallel amounts. The Commission also expressed its doubts about the statement by the Belgian authorities that the conversion into capital in 2004 of loans granted by SNCB to ABX totalling EUR 21 million (since revised to EUR 12,1 million [9], hereinafter "parallel amounts", for ABX Logistics (Ireland) Ltd (EUR 3,2 million), ABX Logistics (Portugal) Lda. (EUR 2 million), ABX Logistics (Singapore) Pte Ltd. (EUR 3,8 million) and ABX Logistics International (Belgium) NV/SA (EUR 12 million) ("ABX-Irl", "ABX-P", "ABX-Sing" and "ABX-B" respectively), constituted a normal transaction within the SNCB group. The Belgian authorities considered that this amount would be paid "outside the notified restructuring" and did not therefore constitute state aid within the meaning of Article 87 of the Treaty. The Commission's doubts in this respect also concerned, therefore, the compatibility of this potential aid.

(c) "Montantes paralelos": A Comissão exprimiu igualmente as suas dúvidas quanto à afirmação das autoridades belgas de que a transformação em capital, em 2004, de empréstimos no montante de 21 milhões de euros (entretanto corrigido para 12,1 milhões de euros [9], a seguir designados por "montantes paralelos", feitos pela SNCB à ABX LOGISTICS (Ireland) Ltd. (3,2 milhões de euros), ABX LOGISTICS (Portugal) Lda. (2 milhões de euros), ABX LOGISTICS (Singapore) Pte Ldt. (3,8 milhões de euros) e ABX LOGISTICS International (Belgium) NV/SA (12 milhões de euros) (a seguir, respectivamente "ABX-Irl", "ABX-P", "ABX-Sing" e "ABX-B"), constituía uma transacção normal no interior do grupo SNCB. As autoridades belgas argumentavam que esse montante seria atribuído "fora do perímetro da restruturação notificada" e não constituía, portanto, um auxílio estatal na acepção do artigo 87.o do Tratado. As dúvidas da Comissão neste capítulo prendiam-se também, portanto, com a questão da compatibilidade de tais auxílios potenciais.

2.1.3. Supplementary notifications

2.1.3. Complementos de notificação

(23) By letters dated 14 January and 24 February 2005, the Belgian authorities supplemented the original notification with information substantially altering the ABX restructuring plan. The changes concerned in particular an increase by SNCB and the ABX group in the financing for the restructuring, the sale of ABX-France in the form of a management buyout ("MBO") at less than the market price, further capacity reductions, substantial internal restructuring measures and the proposed sale at the market price of the entire ABX group.

(23) Por cartas datadas de 14 de Janeiro de 2005 e 24 de Fevereiro de 2005, as autoridades belgas completaram a notificação inicial com informações que alteravam substancialmente o plano de restruturação da ABX. As alterações respeitavam sobretudo ao aumento do financiamento da restruturação por parte da SNCB e do grupo ABX, à venda da ABX-F na forma de "Rachat de l’Entreprise par les Salariés" (RES) a um preço de mercado negativo, a reduções adicionais de capacidade, a medidas de restruturação interna importantes e à venda prevista ao preço de mercado da totalidade do grupo ABX.

2.1.4. Extension of the procedure on 3 May 2005

2.1.4. Alargamento do procedimento iniciado em 3.5.2005

(24) The Commission extended the investigation procedure — supplementing rather than replacing the original procedure — with regard to two main aspects of this extra information: the change in the budget for the ABX restructuring and the terms of the sale of ABX-France in particular but also of ABX-WW (ABX Worldwide), the new ABX holding company set up during the restructuring.

(24) A Comissão alargou o procedimento de investigação, alargamento esse que não substitui mas acresce ao procedimento inicial, quanto a dois pontos essenciais dessas informações complementares: a alteração do orçamento da restruturação da ABX e as formas da venda, sobretudo da ABX-F, mas também da ABX-WW (ABX Worldwide), a nova holding ABX criada no decurso do processo de restruturação.

(25) In the new situation, therefore, the following amounts were to be contributed:

(25) No quadro da nova situação, seriam portanto injectados:

(a) EUR 157,4 million instead of the EUR 50 million in equity for the restructuring of ABX in Germany, to bring ABX-D to an equity level of EUR 14,4 million (at 31 December 2004), compared with a balance sheet total of EUR 234 million (at 31 December 2003);

(a) 157,4 milhões de euros, em vez de 50 milhões, de capitais próprios para a restruturação da ABX na Alemanha, a fim de dotar a ABX-D de um capital próprio de 14,4 milhões de euros (em 31.12.2004) para um balanço de 234 milhões de euros (em 31.12.2003);

(b) EUR 10,6 million instead of the EUR 12,6 million in equity for the restructuring of ABX in the Netherlands, to bring ABX-NL to an equity level of EUR 9,3 million (at 31 December 2004), compared with a balance sheet total of EUR 35,7 million (at 31 December 2003).

(b) 10,6 milhões de euros, em vez de 12,6 milhões, de capitais próprios para a restruturação da ABX nos Países Baixos, a fim de dotar a ABX-NL de um capital próprio de 9,3 milhões de euros (em 31.12.2004) para um balanço de 35,7 milhões de euros (em 31.12.2003).

For ABX-D and –NL, these amounts take the form of a capital increase either through the conversion of existing debt or through the contribution of new equity;

No caso da ABX-D e ABX-NL, estes montantes representam um aumento de capital por meio da conversão de dívidas existentes ou da injecção de novos capitais próprios;

(c) EUR 223 million to enable an MBO of part of ABX in France. This amount is permanent expenditure for SNCB and consists in particular of debt write-offs and covering future losses.

(c) 223 milhões de euros, para permitir a RES de parte da ABX em França. Este montante corresponde a encargos definitivos da SNCB e assume nomeadamente a forma de remissão de dívidas e cobertura das perdas futuras.

(26) As to the sale at a loss of ABX-F (MBO), the Commission raised doubts about the presence of state aid in the funds contributed by SNCB to the purchaser. Concerning the proposed sale of ABX-WW, the Commission stressed the need to provide all the necessary information, so that it could check that the company was effectively being sold at the market price.

(26) Quanto à venda da ABX-F (RES) a um preço negativo, a Comissão levantou dúvidas quanto à inexistência de auxílio estatal nos fundos disponibilizados pela SNCB ao adquirente. No que respeita à venda prevista da ABX-WW, a Comissão lembrou a necessidade de lhe serem prestadas todas as informações necessárias para verificar se tal venda se efectuaria realmente ao preço de mercado.

2.1.5. Further information

2.1.5. Outros complementos de informação

(27) In particular by letter dated 9 June 2005, Belgium provided the Commission with a whole set of information concerning the extension of the procedure, while emphasising and supplementing other details concerning the case as a whole.

(27) Por carta datada de 9 de Junho de 2005, a Bélgica comunicou à Comissão um conjunto de informações no âmbito do alargamento do procedimento, relembrando e aditando elementos de informação relativos à totalidade do processo.

(28) By letter dated 1 December 2005, Belgium submitted certain supplementary information basically clarifying earlier points and expressing a new commitment as regards the presence of ABX in Germany.

(28) Por carta datada de 1 de Dezembro de 2005, a Bélgica forneceu um conjunto de informações complementares que essencialmente precisavam as anteriormente comunicadas e davam conta de um novo compromisso respeitante à presença da ABX na Alemanha.

2.2. Activities of ABX

2.2. Actividades da ABX

(29) Apart from the ABX activities summarised above and described in the initiation of the procedure, the Belgian authorities state that the strategic and commercial positioning of ABX Logistics Worldwide is clearly that of a "transport managing company" or "freight forwarder".

(29) Além de precisarem as actividades da ABX, resumidas nos pontos anteriores e descritas na decisão de dar início ao procedimento, as autoridades belgas esclareceram que a posição estratégica e comercial da ABX LOGISTICS Worldwide é claramente a de um organizador de operações de transporte ou transitário.

(30) As such, ABX carries out transport logistics operations. According to the expert study commissioned by the Commission ("Jacobs") [10], logistics consists generally speaking in "managing how and when to transport resources to the place where they are needed". According to this study, in the case of ABX it is a question more specifically of optimising the continuous flow of equipment over an interconnected transport network and through nodal warehousing points.

(30) Nessa qualidade, a ABX efectua operações que relevam da logística de transportes. Segundo o estudo encomendado pela Comissão (a seguir, "Jacobs") [10], a logística consiste, de modo geral, em "gerir como e quando transportar recursos para o sítio onde são necessários". Ainda segundo este estudo, no caso da ABX trata-se especificamente de optimizar o fluxo ininterrupto de material por meio de uma rede de transporte interligada e de pontos nodais de armazenagem.

(31) The Belgian authorities add that freight forwarders do not usually own transport assets (lorries, boats, planes, etc.) but use haulage companies; this is confirmed by Jacobs.

(31) As autoridades belgas acrescentam que os "transportadores" não possuem, normalmente, os meios de transporte (camiões, barcos, aviões, outros), recorrendo a empresas de transportes. Jacobs confirma-o.

(32) In this particular case, apart from a few exceptions mainly in the Netherlands, the ABX group's transport capacity is almost entirely subcontracted. The number of lorries owned in the Netherlands has been declining steadily since 2001, and the objective is to reduce it to zero. In 2001, ABX Logistics in the Netherlands owned 240 lorries, which figure was reduced to 166 in 2002, 138 in 2003 and 110 in 2004.

(32) No caso vertente, salvo raras excepções, principalmente nos Países Baixos, a capacidade de transporte do grupo ABX é quase toda ela subcontratada. A frota própria de camiões nos Países Baixos tem vindo a diminuir constantemente desde 2001 e o objectivo é de a fazer tender para zero. Em 2001, a ABX LOGISTICS nos Países Baixos era proprietária de 240 camiões, em 2002 de 166, em 2003 de 138 e em 2004 de 110.

(33) For domestic and international road transport operations, ABX Logistics subcontracts the transport activity proper to independent road hauliers. For air and maritime transport, ABX Logistics acts as a broker, buying the necessary transport capacity on behalf of its customers from shipping lines or airlines.

(33) Para o transporte rodoviário nacional e internacional, a ABX LOGISTICS subcontrata a actividade de transporte propriamente dita a transportadores rodoviários independentes. Para o transporte aéreo e marítimo, a ABX LOGISTICS intervém enquanto "corretor", adquirindo a empresas de transporte marítimo ("shipping lines") ou aéreo ("airlines") a capacidade de transporte necessária, por conta dos seus clientes.

(34) The table below clearly confirms this strategic positioning: only 3 % of the lorries used by ABX Logistics are owned or leased by group companies [11].

(34) O quadro que se segue confirma claramente esta posição estratégica: apenas 3 % dos camiões utilizados pela ABX LOGISTICS pertencem (propriedade própria ou leasing) a sociedades do grupo [11].

(35) Transport capacity of ABX Logistics

(35) "Capacidade de transporte" da ABX LOGISTICS

| Owned (or leased) | Subcontracted |

| Subcontratada própria (ou em leasing) | Subcontratada |

Transport capacity (lorries) | 3 % | 97 % |

Capacidade de transporte por camião | 3 % | 97 % |

Transport capacity (planes) | 0 | 100 % |

Capacidade de transporte por avião | 0 | 100 % |

Transport capacity (ships) | 0 | 100 % |

Capacidade de transporte por barco | 0 | 100 % |

(36) ABX's place in the different market segments: According to the Belgian authorities, in 2003 49 % of ABX's operations were in the road transport market, 42 % in the air and sea markets and 8 % in the contract logistics market, which comes under the warehousing of goods.

(36) Posição da ABX nos vários segmentos de mercado: Segundo as autoridades belgas, em 2003, 49 % das operações da ABX respeitavam ao mercado do transporte rodoviário, 42 % aos mercados Air&Sea e 8 % ao mercado da logística de contratos, que se prende com a armazenagem de mercadorias.

(37) Given its level of activity in Germany, the Netherlands and France, ABX is not among the five leading firms in the individual markets at national level (road, air, sea and contract logistics), and this is confirmed by Jacobs.

(37) Tendo em conta o seu nível de actividade na Alemanha, nos Países Baixos e em França, a ABX não se conta entre as cinco empresas mais importantes a nível nacional nos diferentes mercados (rodoviário, aéreo, marítimo, logística de contratos), o que Jacobs parece confirmar.

(38) Growth potential of the markets concerned — general: According to both the Belgian authorities and Jacobs, despite recent difficulties due in particular to the events of 11 September 2001, demand for logistical services continues to grow. According to Jacobs, this is due to the growth of Europe's population, consumers' increasing preference for a variety of products to choose from, growth in consumers' purchasing power and increasing outsourcing of logistical services by producers to logistics specialists.

(38) Potencial de crescimento dos mercados relevantes em geral: Segundo as autoridades belgas e também Jacobs, a procura de serviços de logística continua a crescer malgrado as dificuldades recentes criadas, nomeadamente, pelos acontecimentos de 11 de Setembro de 2001. Segundo Jacobs, tal deve-se ao crescimento da população europeia, à crescente preferência dos consumidores por produtos variados e ao aumento do seu poder de compra e à crescente externalização dos serviços de logística, que os produtores confiam a especialistas.

(39) Growth potential in Germany: Jacobs considers that there is considerable potential for growth in the German logistics market. The trend of subcontracting logistical services in the German market over the last eight years indicates that both supply and demand could grow by 15 % to 20 % annually in the years ahead.

(39) Potencial de crescimento na Alemanha: Segundo Jacobs, o mercado alemão da logística apresenta grande potencial de crescimento. A expansão da subcontratação dos serviços de logística neste mercado nos últimos oito anos indica que a oferta e a procura poderão crescer 15 a 20 % ao ano nos próximos anos.

(40) Growth potential in the air market: Both Airbus and Boeing forecast that the number of cargo aircraft will double in the next 15 to 20 years on account of the increase in air freight, which will exceed that in air passenger transport. Airbus forecasts a tripling of freight transport, with average annual growth of 5,7 % (6,4 % according to Boeing) between now and 2021. These high growth margins should also give a growth margin for carriers and logistics operators.

(40) Potencial de crescimento do mercado aéreo: Tanto a Airbus como a Boeing prevêem para os próximos 15 a 20 anos a duplicação do número de aviões de carga em resultado do crescimento do tráfego aéreo de mercadorias, que deverá ultrapassar o de passageiros. A Airbus aponta para um crescimento triplo do tráfego de mercadorias, à média de 5,7 % ao ano (6,4 % segundo a Boeing), até 2021. Estas grandes margens de crescimento deverão assegurar alguma margem de crescimento também para os transportadores e os operadores logísticos.

(41) Growth potential in the road market: The expert states that, in Europe as a whole, road transport is an industry with low barriers to entry which therefore suffers from long-term structural overcapacity [12], which has been confirmed during the last five to seven years when prices have fallen. However, the overcapacity concerns the firms carrying out the transport operations in question; this is not the case with ABX, which "organises" the transportation but does not carry it out. According to Jacobs, there is a strong growth trend in the road freight transport market. Consequently, such a market trend should also ensure a margin of growth for carriers and logistics operators.

(41) Potencial de crescimento do mercado rodoviário: Segundo o consultor, no conjunto da Europa, as barreiras à entrada no mercado do transporte rodoviário são ténues, pelo que o mercado sofre de sobrecapacidade estrutural permanente [12], como confirma a queda de preços registada nos últimos cinco a sete anos. Todavia, esta sobrecapacidade afecta as empresas que efectuam o transporte propriamente dito, o que não é o caso da ABX, que apenas o "organiza". Segundo Jacobs, o mercado do transporte rodoviário de mercadorias apresenta forte tendência para o crescimento, evolução esta que deverá assegurar alguma margem de crescimento também para os transportadores e os operadores logísticos.

(42) Growth potential in the maritime market: According to Jacobs, growth in the maritime freight forwarding sector was 7 % on average between 1998 and 2002. Future growth in maritime freight transport will depend on more general, global developments.

(42) Potencial de crescimento do mercado marítimo: Segundo Jacobs, o crescimento do sector do freight forwarding (transitários) marítimo foi de 7 % em média entre 1998 e 2002. O crescimento futuro do transporte marítimo de mercadorias dependera da evolução mais geral a nível mundial.

2.3. Creation of the ABX network

2.3. Constituição da rede ABX

2.3.1. Acquisition of companies in the ABX network by SNCB

2.3.1. Aquisição das sociedades da rede ABX pela SNCB

(43) Although the transactions for the acquisition of the ABX network by SNCB, which by their very nature cannot contain advantages for ABX, are not the subject of this Decision, the Commission highlights their main stages below (as presented by the Belgian authorities) by way of general background.

(43) Embora as operações de aquisição da rede ABX pela SNCB, que, dada a sua natureza, não comportam vantagens para a ABX, não sejam objecto da presente decisão, a Comissão relembra nos pontos que se seguem as suas principais etapas, conforme as apresentaram as autoridades belgas, para situar a problemática em questão no seu contexto.

(44) The Belgian authorities explained that SNCB decided to acquire the different companies in the ABX Logistics group on the basis of business plans which, at the time of the investment, suggested a rapid return to profitability. For Thyssen Haniel Logistik ("THL")/Bahntrans, Dubois and Saima Avandero (which became ABX in Germany, France and Italy), the acquisition conditions are briefly summarised below.

(44) As autoridades belgas esclareceram que a aquisição das diferentes sociedades do grupo ABX LOGISTICS fora decidida pela SNCB com base em planos de negócios que ofereciam, no momento do investimento, perspectivas de regresso rápido a uma situação de rendibilidade. Resumem-se seguidamente as condições de aquisição da Thyssen Haniel Logistik ("THL")/Bahntrans, Dubois e Saima Avandero (que se tornaram ABX na Alemanha, França e Itália).

(45) Acquisition of THL/Bahntrans (subsequently ABX in Germany): According to the information provided by the Belgian authorities in October 2000, the purchase price for the THL group as a whole was DEM [...] [] million (Thyssen group) plus DEM [...] million (Deutsche Bahn AG). The group's business had been valued at DEM [higher value than the above purchase price []] million by Coopers & Lybrand (of which DEM [...] million for the groupage business) and at DEM [...] million, taking account of the holding company's costs. When it made this acquisition, SNCB assumed the commitments of the former shareholders with regard in particular to an existing guarantee on a building in Munich. The lower-than-market price of EUR [...] million (DEM [...] million) was paid by the former shareholders of Bahntrans, Thyssen Handelsunion and Deutsche Bahn, on 1 October 1998.

(45) Aquisição da THL/Bahntrans (que se tornou ABX na Alemanha): Segundo as informações das autoridades belgas de Outubro de 2000, o preço de compra da totalidade do grupo THL elevou-se a [...] [] milhões de marcos alemães (DEM) (grupo Thyssen) + [...] DEM (Deutsche Bahn AG). O valor das actividades deste grupo fora avaliado em [valor superior ao preço de compra atrás indicado []*)] milhões de DEM pela Coopers & Lybrand ([...] milhões dos quais correspondentes às actividades de grupagem) e em [...] milhões de DEM tendo em conta os custos desta holding. Quando desta aquisição, a SNCB assumiu os compromissos dos antigos accionistas, nomeadamente uma garantia preexistente sobre um edifício em Munique. O preço negativo de [...] milhões de euros ([...] milhões de DEM) pela aquisição da Bahntrans foi pago pelos seus antigos accionistas, a Thyssen Handelsunion AG e a Deutsche Bahn AG, em 1 de Outubro de 1998.

(46) ABX-D made losses from the time of acquisition onwards. These considerably weakened the financial structure of the undertaking, whose equity turned negative in 1999. This situation, which lasted until 2005, led SNCB as the parent company to issue a comfort letter concerning the risk associated with the negative equity position.

(46) A ABX-D apresentou prejuízos desde a sua aquisição. Esses prejuízos deterioraram fortemente a estrutura financeira da empresa, cujos capitais próprios se tornaram negativos a partir do exercício de 1999. Esta situação, que se prolongou até 2005, levou a SNCB, enquanto sociedade-mãe, a emitir uma carta de conforto em relação ao risco resultante da situação de capitais próprios negativos.

(47) Acquisition of Dubois (subsequently an important part of ABX in France). The Belgian authorities state that, for the period 1998-2002, the calculation available to SNCB resulted in an internal rate of return (IRR) of 12,7 % for a weighted average cost of capital (WACC) of 9,5 % and a net present value (NPV) of EUR 9,7 million, making it possible to expect a reasonable return on investment.

(47) Aquisição da Dubois (que se tornou parte importante da ABX em França): As autoridades belgas indicaram que, para o período de 1998 a 2002, os cálculos de que a SNCB dispunha davam uma IRR (Internal Rate of Return - taxa interna de rendibilidade) de 12,7 % para um WACC (Weighted Average Cost of Capital — custo médio ponderado do capital) de 9,5 % e um NPV (Net Present Value — valor actual líquido) de 9,7 milhões de euros, o que permitia contar com uma rendibilidade razoável do investimento.

(48) Acquisition of Gruppo Saima Avandero (subsequently ABX in Italy). The Belgian authorities state that, for the period 1998-2002, the calculation available to SNCB resulted in an internal rate of return (IRR) of 13,0 % for a weighted average cost of capital (WACC) of 9,0 % and a net present value (NPV) of EUR 51,8 million, making it possible to expect a reasonable return on investment.

(48) Aquisição do Gruppo Saima Avandero (que se tornou ABX na Itália): As autoridades belgas indicaram que, para o período de 1998 a 2008, os cálculos de que a SNCB dispunha davam uma IRR de 13,0 % para um WACC de 9,0 % e um NPV de 51,8 milhões de euros, o que permitia contar com uma rendibilidade razoável do investimento.

(49) In response to the Commission's question about possible cross-subsidies used by SNCB to finance its investments in ABX, the Belgian authorities provided the following clarifications:

(49) Por outro lado, à questão levantada pela Comissão da eventual existência de subvenções cruzadas, utilizadas pela SNCB para financiar os seus investimentos na ABX, as autoridades belgas:

(a) They state that "for the period from 1998 to 2002 as whole, state support is not enough to cover the public service mission expenses [of SNCB]" [15]. They stress that in 2001 the Belgian Court of Auditors had already stated that "as regards the investment and operating functions, for the period as a whole, except for 1997, appropriations cumulatively exceed resources for both functions, so that there is nothing to indicate a disposal, by balance, between the two public service missions and the other activities [of SNCB]" [16].

(a) indicaram que "no período de 1998 a 2002, as intervenções do Estado [foram] insuficientes para cobrir as despesas das missões de serviço público [da SNCB]" [15], lembrando que em 2001 o Tribunal de Contas [da Bélgica] havia já indicado que, "no respeitante às funções de investimento e de exploração, na totalidade do período, com excepção do exercício de 1997, as aplicações excede[ra]m cumulativamente as origens de fundos para as duas funções, pelo que não há qualquer indicação de transferência, por saldo, entre as duas missões de serviço público e as outras actividades [da SNCB]" [16];

(b) They also state that "since the operating and investment costs of SNCB in regard to its public service tasks are not even covered by the state support, SNCB has resorted to borrowing for the balance of its needs" [17]. This is also valid, therefore, for the SNCB resources used for investments in ABX, which were "not financed by specific borrowings, ... but from its general cash resources" [18].

(b) indicaram ainda que "não sendo as despesas de exploração e os investimentos da SNCB relativos às suas missões de serviço público cobertos pelas intervenções do Estado, a SNCB recorreu a empréstimos para cobrir o saldo das suas necessidades" [17]. Isto vale também, portanto, para os recursos da SNCB mobilizados para os investimentos na ABX, que aliás "não foram financiados por empréstimos específicos, (…) mas sim pelos seus recursos gerais de tesouraria" [18].

(50) Lastly, the Belgian authorities explain that, following these acquisitions, SNCB addressed a number of comfort letters to the creditors of several ABX subsidiaries, in particular to creditors of ABX-D and ABX Spain. The Belgian authorities consider that these comfort letters are part of the usual relations between a parent company and its subsidiaries in a market economy.

(50) Por último, as autoridades belgas esclareceram que, na sequência daquelas aquisições, a SNCB emitira um certo número de cartas de conforto aos credores de várias filiais da ABX, nomeadamente os credores da ABX-Alemanha e da ABX-Espanha. As autoridades belgas consideram que tais cartas se inscrevem no relacionamento normal entre uma sociedade-mãe e as suas filiais numa economia de mercado.

2.3.2. Reinvestments made by SNCB in 2001

2.3.2. Reinvestimentos efectuados pela SNCB em 2001

(51) Capital increase in Germany. At the end of 2000 and in 2001, SNCB increased the capital of its German subsidiary (ex-Bahntrans) with a cash contribution of EUR 17,5 million and by converting short-term loans from SNCB amounting to EUR 55 million into capital. The decision was based on recommendations and analyses made by the Boston Consulting Group ("BCG").

(51) Aumento de capital na Alemanha: a SNCB procedeu em finais de 2000 e em 2001 a um aumento de capital da sua filial alemã (ex-Bahntrans) através de uma injecção de 17,5 milhões de euros e da conversão em capital de adiantamentos a curto prazo da SNCB num montante de 55 milhões de euros. Esta decisão foi tomada com base nas recomendações formuladas e nas análises realizadas com o apoio da Boston Consulting Group ("BCG").

(52) The BCG documents put forward the following arguments and recommendations:

(52) Esses documentos da BCG formulavam os seguintes argumentos e recomendações:

(a) the ABX Group presented an opportunity to create significant value and a strategic interest for SNCB;

(a) O Grupo ABX representava uma oportunidade significativa de criação de valor e revestia um interesse estratégico para a SNCB.

(b) financial investment and strengthened management were needed to capture this potential;

(b) Para captar esse potencial eram necessários um investimento financeiro e um reforço da gestão.

(d) in the implementation of this strategy of creating value through ABX Logistics, a priority matter for SNCB was to turn around Bahntrans;

(d) No quadro da execução da estratégia de criação de valor por intermédio da ABX LOGISTICS, a recuperação da Bahntrans era prioritária para a SNCB.

(e) in conclusion, BCG's experts concluded that the recovery plan should be implemented for two reasons:

(e) Em conclusão, os peritos da BCG consideravam que havia que executar o plano de recuperação, pelos motivos seguintes:

- if successful, the turnaround would make it possible to continue the ABX Logistics strategy, "which has a value creation potential of more than EUR 300 million";

- em caso de sucesso, a recuperação permitia prosseguir a estratégia ABX LOGISTICS "que apresentava um potencial de criação de valor superior a 300 M€";

- even if only partly successful, the turnaround would make it possible to put a higher price on the resale value of Bahntrans.

- mesmo em caso de sucesso parcial, a recuperação permitiria um preço mais elevado sobre o valor de revenda da Bahntrans.

(53) The Belgian authorities state that the IRR of the total investment of EUR 72,5 million which could be expected at the time of the investment was 8 % to 10 %, depending on the profit forecasts selected. This internal rate of return is comparable to the cost of capital for SNCB at the time.

(53) As autoridades belgas indicaram que a IRR do investimento total de 72,5 milhões de euros com que se podia contar no momento do investimento era da ordem de 8 a 10 %, em função das previsões de resultados. Esta taxa interna de rendibilidade é comparável ao custo do capital da SNCB nesse momento.

Calculation of the IRR for SNCB's reinvestments in ABX Germany in 2001 of EUR [...]million

Cálculo da IRR dos reinvestimentos da SNCB na ABX-Alemanha em 2001 no montante de [...] milhões de euros

Yearly growth rate of EBIT | [...] | | | | | | |

Taxa de crescimento anual do EBIT | [...] | | | | | | |

Year | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] |

Exercício | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] |

Discount factor | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] |

Factor de desconto | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] |

| 2001 | 2002 | 2003 | 2004 | 2005 | 2006 | Terminal value |

| 2001 | 2002 | 2003 | 2004 | 2005 | 2006 | V.residual |

Turnover | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | |

Volume de negócios | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | |

Pre-tax operating profit | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] |

Resultado operacional antes de impostos | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] |

Use of the surplus EUR [...]million at the acquisition price | [...] | | | | | | |

Utilização dos [...] M€ de mais-valias s/preço aquisição | [...] | | | | | | |

Investment of EUR [...]million in 2001 | [...] | | | | | | |

Investimento de [...] M€ em 2001 | [...] | | | | | | |

Free Cash Flows | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] |

Cash flow liberto | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] |

Weighted average cost of capital | 9 % | | | | | | |

Custo médio ponderado do capital | 9 % | | | | | | |

Total discounted cash flow | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] |

Cash flow descontado | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] |

IRR | 10,04 % | | | | | | |

(54) Capital increase of EUR 12,2 million in the Netherlands. the strategic plan for the "Dutch stage" (ex-Kerstin Hunik group, acquired in February 1999 and also comprising the holdings in Ireland) consisted in:

(54) Aumento de capital de 12,2 milhões de euros nos Países Baixos: o plano estratégico relativo à "plataforma neerlandesa" (ex-grupo Kersten Hunik adquirido em Fevereiro de 1999 e que também englobava as participações na Irlanda) consistia em:

(a) strengthening domestic activities through the acquisition of a company operating in national distribution in the Netherlands; the company's volume of business was 2000 consignments a day, and SNCB's management considered that a volume of 6000 consignments would be necessary to work profitably in national distribution;

(a) Reforçar a actividade nacional com a aquisição de uma sociedade activa no sector da distribuição nacional nos Países Baixos; o movimento da sociedade situava-se nas 2000 expedições diárias e a Direcção da SNCB considerava serem necessárias 6000 expedições para assegurar a rendibilidade da distribuição nacional.

(b) continuing the restructuring of Kersten Hunik Holding (renamed ABX Logistics Holding BV), acquired in 1999;

(b) Prosseguir a restruturação da Kersten Hunik Holding (rebaptizada ABX LOGISTICS Holding BV), adquirida em 1999.

(c) selling the maritime transport activities ("rederijen") Kersten Hunik Scheepvaartmaatschappij BV and Link Line Europa BV, thereby generating EUR 1 million in cash;

(c) Revender as actividades de transporte marítimo ("rederijen") Kersten Hunik Scheepvaartmaatschappij BV e Link Line Europa BV, gerando assim uma liquidez de um milhão de euros.

(d) in practice, the financing needs were supplied as follows:

(d) Na prática, as necessidades de financiamento foram supridas da forma seguinte:

- EUR 9,2 million in short-term credit from SNCB was converted into capital in March 2001;

- 9,2 milhões de euros de créditos a curto prazo da SNCB foram convertidos em capital em Março de 2001.

- in September 2001 SNCB increased the capital of ABX Logistics Holding by EUR 10 million. This sum was intended to finance the acquisition of Wegtransport BV by ABX Logistics Holding. The price paid for the shares was EUR [...] million, the balance of EUR [...] million remaining available to cover any price adjustments resulting from due diligence;

- Em Setembro de 2001, a SNCB aumentou o capital da ABX LOGISTICS Holding BV em 10 milhões de euros. Este montante destinava-se a financiar a aquisição da Wegtransport BV pela ABX LOGISTICS Holding BV. Pelas acções foi pago um preço de [...] milhões de euros, ficando o saldo de [...] milhões de euros disponível para cobrir eventuais ajustamentos de preços resultantes da due diligence.

- altogether, the Belgian authorities consider that the amount of financing granted by SNCB to the Dutch subsidiary (excluding the acquisition price of EUR [...] million for Wegtransport) was therefore EUR 9,2 million in March 2001 plus EUR 3 million in September 2001, i.e. a total of EUR 12,2 million;

- As autoridades belgas consideram que o montante do financiamento da SNCB à filial neerlandesa (sem contar com o preço de aquisição da Wegtransport de [...] milhões de euros) se eleva, portanto, a 9,2 milhões de euros em Março de 2001 + 3 milhões de euros em Setembro de 2001, ou seja, um total de 12,2 milhões de euros.

- in their view, this recapitalisation was justified by the prospect of a return to profitability in 2002 for the Dutch activities, as reflected in the positive profit trend forecast at the end of 2000:

- Segundo as autoridades belgas, esta recapitalização justificava-se pelas perspectivas de regresso das actividades neerlandesas a uma situação de rendibilidade em 2002, evidenciadas pela evolução positiva dos resultados prevista em finais de 2000:

| 2000A | Budget 2001 (drawn up at end 2000) | Budget 2002 (drawn up at end 2001) [] |

| 2000A | Orçamento 2001 (estabelecido no final de 2000) | Orçamento 2002 (estabelecido no final de 2001) [] |

Turnover | 54,1 | 60,9 | 86,4 |

Volume de negócios | 54,1 | 60,9 | 86,4 |

Operating profit (EBIT) | -2,59 | -2,73 | 0,68 |

Resultado operacional (EBIT) | -2,59 | -2,73 | 0,68 |

(55) The Belgian authorities consider that, on the basis of the profit forecasts available at the time, the internal rate of return for this investment of EUR 12,2 million is about 11 %.

(55) As autoridades belgas consideram que a taxa interna de rendibilidade (IRR) deste investimento de 12,2 milhões de euros, considerando as previsões de resultados disponíveis na altura, é da ordem de 11 %.

Calculation of the internal rate of return (IRR) for SNCB's reinvestments of EUR 12,2 million in ABX Netherlands in 2001 (EUR million)

Cálculo da IRR dos reinvestimentos da SNCB na ABX-Países Baixos em 2001 no montante de 12,2 milhões de euros (valores em milhões de euros)

Yearly growth rate of EBIT | […] | | | | | | |

Taxa de crescimento anual do EBIT | [...] | | | | | | |

Year | […] | […] | […] | […] | […] | […] | […] |

Exercício | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] |

Discount factor | […] | […] | […] | […] | […] | […] | […] |

Factor de desconto | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] |

Turnover | […] | […] | […] | […] | […] | […] | |

Volume de negócios | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | |

Pre-tax operating profit | […] | […] | […] | […] | […] | […] | |

Resultado operacional antes de impostos | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | |

Recapitalisation of EUR 12,2 million in 2001 | […] | | | | | | |

Recapitalização de 12,2 M€ em 2001 | [...] | | | | | | |

Free Cash Flows | […] | […] | […] | […] | […] | […] | […] |

Cash flow liberto | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] |

Weighted average cost of capital | 9 % | | | | | | |

Custo médio ponderado do capital | 9 % | | | | | | |

Total discounted cash flow | […] | […] | […] | […] | […] | […] | […] |

Cash flow descontado | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] |

IRR | 11,3 % | | | | | | |

(56) Capital increase of EUR 30 million in France. In December 2001 SNCB increased the capital of the French company acquired in 1999-2000 in order to start a debt securitisation programme that would make it possible to obtain a line of bank credit of EUR 70 million. The capital increase had been imposed by Société Générale, the provider of credit for ABX Logistics (France) SA, as an essential precondition for the securitisation of that company's commercial debt portfolio.

(56) Aumento de capital de 30 milhões de euros em França: Em Dezembro de 2001, a SNCB procedeu a um aumento de capital da sociedade francesa adquirida em 1999-2000, a fim de possibilitar o arranque de um programa de titularização de dívidas que permitisse a obtenção de uma linha de crédito bancário de 70 milhões de euros. Este aumento de capital fora exigido pela Société Générale, entidade financiadora da ABX LOGISTICS (France) SA, como condição prévia imperativa da titularização dos créditos comerciais sobre aquela sociedade.

(57) According to the Belgian authorities, the ABX Logistics (France) financial forecasts available at that time revealed the prospect of a return to profitability within the framework of a recovery plan. As a result of measures to improve operations (IT, audit of distribution processes, closures and disposals, harmonisation of working conditions, integration of activities), the plan forecast an improvement in operating profit (EBIT) from — EUR 19,6 million in 2001 to EUR 4,6 million in 2003.

(57) Segundo as autoridades belgas, as previsões financeiras da ABX LOGISTICS (France) SA disponíveis na época evidenciavam perspectivas de recuperação da rendibilidade no quadro de um plano de recuperação. Este plano preconizava um conjunto de medidas de racionalização (informatização, revisão dos processos de distribuição, encerramentos e cessão de actividades, harmonização das condições de emprego, integração de actividades), na sequência das quais se previa um melhoramento do resultado operacional (EBIT) de -19,6 milhões de euros em 2001 para 4,6 milhões de euros em 2003.

Forecast profit trend for ABX Logistics France (at September 2001)

Evolução previsional dos resultados da ABX Logistis France (em Setembro de 2001)

Source: Recovery plan, page 43; conversion rate: EUR 1 = FRF 6,55957

Fonte: Plano de recuperação, p. 43; 1 euro = 6,55957 FRF

Turnover | 516,0 | 631,0 | 626,0 | 664,0 |

Volume de negócios | 516,0 | 631,0 | 626,0 | 664,0 |

Operating profit (EBT) | -6,1 | -19,6 | -8,2 | 4,6 |

Resultado operacional (EBIT) | -6,1 | -19,6 | -8,2 | 4,6 |

Net profit | -2,1 | -28,4 | -11,6 | 4,0 |

Resultado líquido | -2,1 | -28,4 | -11,6 | 4,0 |

(58) SNCB thought that this securitisation transaction would make it possible to substitute external financing for short-term financing by SNCB. In the short term, it was possible to inject a large proportion of the excess cash released by the securitisation into the ABX cash pool, thus enabling the companies which were members of it to partly reimburse their own exposures to SNCB.

(58) A SNCB estimara que esta operação de titularização permitiria substituir financiamentos de curto prazo da SNCB por financiamentos externos. A curto prazo, parte importante do excedente de tesouraria gerado por aquela operação poderia ser injectada no cash pool (centralização da tesouraria) da ABX, permitindo que as sociedades que dele faziam parte reembolsassem parcialmente os seus próprios débitos pendentes à SNCB.

(59) The Belgian authorities consider that the profit forecasts available at the time indicate an IRR of 14 % for this investment of EUR 30 million.

(59) As autoridades belgas consideram que a taxa interna de rendibilidade (IRR) deste investimento de 30 milhões de euros, considerando as previsões de resultados disponíveis na altura, é da ordem de 14 %.

Calculation of the internal rate of return (IRR) for SNCB's reinvestments of EUR 30 million in ABX France in 2001 (EUR million)

Cálculo da IRR do reinvestimento da SNCB na ABX-França em 2001 para um valor de 30 milhões de euros (valores em milhões de euros)

Yearly growth rate of EBIT | […] | | | | | | |

Taxa de crescimento anual do EBIT | [...] | | | | | | |

Year | […] | […] | […] | […] | […] | […] | […] |

Exercício | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] |

Discount factor | […] | […] | […] | […] | […] | […] | […] |

Factor de desconto | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] |

Turnover | […] | […] | […] | […] | […] | […] | |

Volume de negócios | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | |

Net profit | […] | […] | […] | […] | […] | […] | […] |

Resultado antes de impostos e juros | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] |

Recapitalisation of EUR 30 million in 2001 | […] | | | | | | |

Recapitalização no valor de 30 M€ em 2001 | [...] | | | | | | |

Free Cash Flows | […] | […] | […] | […] | […] | […] | […] |

Cash flow liberto | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] |

Weighted average cost of capital | 9 % | | | | | | |

Custo médio ponderado do capital | 9 % | | | | | | |

Total discounted cash flow | […] | […] | […] | […] | […] | […] | […] |

Cash flow descontado | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] |

IRR | 14,0 % | | | | | | |

2.3.3. "Parallel contributions" from SNCB to ABX

2.3.3. "Contribuições paralelas" da SNCB para a ABX

(60) The Belgian authorities specified that, when it acquired the companies in Ireland and Portugal and the Air&Sea activities in Belgium, SNCB took over all or part these companies' debts of and then converted them into capital. According to the authorities, these capital conversions, which they describe as "parallel contributions", were aimed:

(60) As autoridades belgas esclareceram que a SNCB, ao adquirir as sociedades estabelecidas na Irlanda e em Portugal e as actividades Air&Sea na Bélgica, assumira total ou parcialmente as dívidas destas sociedades, que depois convertera em capital. Segundo elas, essas conversões, que apelidam de "contribuições paralelas", visavam:

(a) either at making it possible for certain companies to merge and achieving the objective of simplifying the group in legal terms (Ireland, Portugal),

(a) permitir a fusão de certas sociedades e concretizar assim o objectivo de simplificação jurídica do grupo (Irlanda, Portugal),

(b) or at maintaining transport licences (Ireland),

(b) permitir a conservação das licenças de transporte (Irlanda) e

(c) or at enabling the companies to continue their Air&Sea activities with a minimum level of equity so as to obtain external means of financing (Air&Sea Belgium).

(c) permitir que as sociedades prosseguissem as suas actividades Air&Sea com um nível de capitais próprios suficiente para obterem meios externos de financiamento (Air&Sea Belgique).

(61) According to Belgium, the rebuilding of the equity and the rapid return to profitability were ensured by virtue of: (1) the ratio of their losses to their turnover, (2) the total amount of the conversions, and (3) by the financial projections (2003 budget) made by management at the end of 2002, which forecast a return to equilibrium towards the end of 2003. The subsidiaries were not to be regarded as firms "in difficulty", and their situation is not comparable therefore to the three undertakings in difficulty identified in the original restructuring plan. According to the Belgian authorities, the specific, one-off assistance given by SNCB to these subsidiaries is a normal financing transaction between certain subsidiaries and a parent company in the course of business and is therefore entirely compatible with the market-economy private investor principle.

(61) Segundo a Bélgica, a reconstituição dos capitais próprios e a rápida recuperação da rendibilidade eram asseguradas (1) pelo rácio entre as perdas e o volume de negócios, (2) pelo valor absoluto das conversões e (3) por projecções financeiras (orçamento de 2003) efectuadas pela Direcção em finais de 2002 e que previam o restabelecimento do equilíbrio em finais de 2003. Estas filiais não deveriam ser consideradas empresas "em dificuldades", não sendo portanto a sua situação comparável à das três entidades em dificuldades identificadas no plano de restruturação inicial. Segundo as autoridades belgas, a intervenção pontual e única da SNCB nestas filiais constitui uma operação normal de financiamento de filiais pela sociedade-mãe no curso dos negócios, sendo portanto inteiramente compatível com o princípio do investidor privado em economia de mercado.

(62) The 2003 budget for the three companies concerned, drawn up at the end of 2002, indicated there was a prospect of a return to equilibrium, or quasi-equilibrium (losses of less than EUR 1 million), within 12 months from the introduction of the plan.

(62) O orçamento de 2003, estabelecido em finais de 2002, para as três sociedades consideradas indiciava, aliás, perspectivas de reequilíbrio ou quasi-equilíbrio (perdas inferiores a um milhão de euros) nos doze meses seguintes à introdução do plano.

| Net profit 2002 | Net profit budgeted for 2003 [] |

| Resultado líquido em 2002 | Resultado líquido orçamentado para 2003 [] |

ABX Logistics (Ireland) Ltd. | -0,3 | 0,0 |

ABX LOGISTICS (Ireland) Ltd. | -0,3 | 0,0 |

ABX Logistics (Portugal) Lda | -3,5 | -0,3 |

ABX LOGISTICS (Portugal) Lda | -3,5 | -0,3 |

ABX Logistics Int. (Belgium) SA/NV | -2,0 | -0,8 |

ABX LOGISTICS Int. (Belgium) SA/NV | -2,0 | -0,8 |

Key financial data for 2002 of the companies in Ireland and Portugal and Air&Sea Belgium (EUR million)

Dados financeiros essenciais das sociedades estabelecidas na Irlanda e Portugal e da Air&Sea Belgique em 2002 (Milhões de euros)

| | | | (1) | (2) |

Acc. to original plan [] | Actually carried out |

Segundo plano inicial | Realmente efectuadas |

ABX Logistics (Ireland) Ltd. | 31,4 | 0,2 | -0,3 | -1 % | 3,2 | 4,3 |

ABX LOGISTICS (Ireland) Ltd. | 31,4 | 0,2 | -0,3 | -1 % | 3,2 | 4,3 |

ABX Logistics (Portugal) Lda. | 13,7 | -1,3 | -3,5 | -25 % | 2,0 | 2,0 |

ABX LOGISTICS (Portugal) Ltd. | 13,7 | -1,3 | -3,5 | -25 % | 2,0 | 2,0 |

ABX Logistics Int. (Belgium) SA/NV | 39,0 | -0,5 | -2,0 | -5 % | 12,0 | 2,0 |

ABX LOGISTICS Int. (Belgium) SA/NV | 39,0 | -0,5 | -2,0 | -5 % | 12,0 | 2,0 |

| | | | | 17,2 | 8,3 |

(63) The Belgian authorities provided calculations of the internal rate of return (IRR) for each transaction. The calculations, which are not presented here in detail, are comparable in method to those for the reinvestments in 2001 (which are presented). In each case they give an IRR of between 9,6 % and 12,7 %.

(63) As autoridades belgas forneceram os cálculos da taxa interna de rendibilidade para cada uma das operações. Para estes cálculos, aqui não apresentados in extenso, utilizou-se uma metodologia comparável à dos cálculos apresentados para os reinvestimentos de 2001. Os cálculos dão, em todos os casos, uma IRR situada entre 9,6 e 12,7 %.

(64) SNCB also made an investment of EUR 3,8 million in ABX Singapore. According to the Belgian authorities, the assistance concerning ABX Singapore definitely does not fall within the scope of Article 87 of the Treaty. Nevertheless, at the Commission's request, the Belgian authorities provided an estimate of the internal rate of return for this investment, which was 10,9 %.

(64) A SNCB efectuou igualmente um investimento de 3,8 milhões de euros na ABX-Singapura. Segundo as autoridades belgas, as intervenções relativas à ABX-Sing não se inscrevem no âmbito de aplicação do artigo 87.o do Tratado. Ainda assim, e a pedido da Comissão, forneceram uma estimativa da rendibilidade interna que apontava para este investimento uma IRR de 10,9 %.

(65) SNCB also issued, in 2000, a guarantee of EUR 3 million for the construction of a building in Singapore. The Belgian authorities consider that this transaction is also outside the scope of the Treaty. They subsequently stated that the debt guaranteed is covered primarily by the building, which is regarded as a property situated in a dynamic, booming market. The building was sold in 2005.

(65) A SNCB constituiu ainda, em 2002, uma garantia no valor de 3 milhões de euros para a construção de um imóvel em Singapura. As autoridades belgas consideram que também esta operação não se inscreve no âmbito de aplicação do Tratado, tendo depois esclarecido que o crédito garantido é coberto em primeiro lugar pelo próprio imóvel, considerado bem situado, num mercado dinâmico e em pleno crescimento. O imóvel foi vendido em 2005.

2.4. Role of the state in SNCB's decisions concerning ABX

2.4. Papel do Estado nas decisões da SNCB relativas à ABX

(66) Further to the information provided on this subject in the initiation of the procedure, the Commission here summarises certain aspects concerning SNCB and the potential influence of the state on its decisions.

(66) Em complemento dos elementos consignados na decisão de dar início ao procedimento, a Comissão resume seguidamente certos aspectos relativos à SNCB e à potencial influência do Estado nas suas decisões.

2.4.1. SNCB's board of directors and activities

2.4.1. O Conselho de Administração e as actividades da SNCB

(67) SNCB is an autonomous public undertaking. As such it is not subject to bankruptcy law under the Law of 21 March 1991 reforming certain economic public undertakings [26]. Its object is to carry passengers and goods, but it can carry on any commercial activity directly or indirectly associated with that object. Its organs are the board of directors (BoD), the management board (MB) and the managing director (MD). The BoD has ten members, including the MD. The directors [27] are appointed by the King and chosen according to the complementarity of their qualifications [28].

(67) A SNCB é uma empresa pública autónoma. Nessa qualidade, não está sujeita à lei das falências em virtude da lei de 21 de Março de 1991 [25] que reforma certas empresas públicas de natureza económica. O seu objecto social é o transporte de passageiros e mercadorias, mas pode igualmente exercer qualquer outra actividade comercial com ele directa ou indirectamente relacionada. Os órgãos sociais são o Conselho de Administração (CA), o Comité de Direcção (CD) e o Administrador Delegado (AD). O CA é composto por dez membros, entre os quais o AD. Os administradores [26] são nomeados pelo Rei e escolhidos em função da complementaridade das suas competências [27].

(68) Although SNCB is free to carry on any activities compatible with its object, the Belgian legislator has introduced certain limited mechanisms for checking whether an autonomous public undertaking is infringing the law, its statutes or the management contract. The main mechanism is the presence in the management bodies, particularly the board of directors and the management board, of a government commissioner, who ensures that the law, the statutes of SNCB and the management contract are observed.

(68) Embora a SNCB possa exercer qualquer actividade compatível com o seu objecto social, o legislador belga instituiu mecanismos destinados a assegurar que as empresas públicas autónomas não violam a lei ou o seu estatuto orgânico ou contrato de gestão. O principal mecanismo é a presença, nos órgãos de gestão, nomeadamente o Conselho de Administração e o Comité de Direcção, de um representante do governo, que vela pelo cumprimento da lei, do estatuto orgânico da SNCB e do contrato de gestão.

2.4.2. Conclusions of the Court of Auditors

2.4.2. Conclusões do Tribunal de Contas

(69) In May 2001 the Belgian Court of Auditors issued a report [29] on SNCB which provides several important clues about clarifying the influence of the state on the decisions taken by SNCB with regard to its commercial activities. The report states, firstly, that "the object of SNCB is defined as follows: "The object of the company is the carriage of passengers and goods by rail. The Company may, on its own or through a stake in Belgian, foreign or international bodies, whether existing or prospective, undertake any commercial, industrial or financial operations directly or indirectly relating, in whole or in part, to its object or which would be likely to facilitate or promote the attainment or development thereof … ."

(69) O Tribunal de Contas da Bélgica emitiu em Maio de 2001 um relatório [28] sobre a SNCB, que fornece vários indícios importantes para esclarecer a questão da influência do Estado nas decisões da SNCB relativas às suas actividades comerciais. O relatório indica, por um lado, que "o objecto social da SNCB é assim definido: "a sociedade tem por objecto o transporte de passageiros e mercadorias por caminho de ferro. A sociedade pode, por iniciativa própria, ou via a sua participação em organismos existentes ou a criar, belgas, estrangeiros ou internacionais, efectuar todas as operações comerciais, industriais ou financeiras relacionadas directa ou indirectamente, total ou parcialmente, com o seu objecto social ou que possam facilitar ou favorecer a sua realização ou desenvolvimento. (…)".

The original text of the Law of 23 July 1926 setting up SNCB did not specify the object of the company. The Law of 1 August 1960 (amending the above Law) included the object in its provisions, on the basis of the following considerations: "The draft Law submitted to you therefore determines the object of SNCB, stipulating that the latter may lawfully undertake any activity associated with the operation of the network, in particular the running of buffets, snack bars, etc. …, the building of rolling-stock for its use, the organisation of all road transport with a view to facilitating the carriage of goods … ."

O texto original da lei de 23 de Julho de 1926 que cria a SNCB não precisava o seu objecto social. A lei de 1 de Agosto de 1960 (que altera a primeira) integrou o objecto social no texto legal, com base nas considerações seguintes: "O projecto de lei que vos é apresentado precisa, portanto, o objecto social da SNCB estipulando que esta pode legalmente exercer qualquer actividade em conexão com a exploração da rede, nomeadamente a exploração de snack-bares, bares, etc., a construção do equipamento destinado à sua utilização e a organização de operações de transporte rodoviário com vista a facilitar o encaminhamento das mercadorias (...)".

The object of SNCB, therefore, is deliberately defined very widely. Furthermore, the definition contains no geographic restriction … The object may be determined in such a way as to justify any commercial or even financial activity."

O objecto social da SNCB é, portanto, deliberadamente, muito amplo. Esta definição não compreende qualquer restrição de natureza geográfica. (…) Esse objecto social pode ser interpretado de modo a justificar qualquer actividade comercial, ou mesmo financeira."

(70) Secondly, with regard to SNCB's expenditure on ABX, the Court of Auditors describes the approach to drafting certain parts of the report: "Given the autonomy of SNCB, the level of risk to be prevented and the challenges, special attention has been paid to acquisition decisions in the context of the development of the ABX network. This analysis is concerned basically with clarifying the conditions in which those decisions were taken and are followed up, in order in particular to illustrate the difficulties of implementing the legal provisions which enable the state to avoid any threat to the undertaking's ability to fulfil its public service obligations" [30].

(70) Por outro lado, no que respeita às despesas efectuadas pela SNCB em favor da ABX, o Tribunal de Contas explica a óptica com que foram redigidas certas partes do relatório: "Atendendo à autonomia da SNCB, ao nível de risco a prevenir e às questões em jogo, deu-se especial atenção às decisões de aquisição no quadro do desenvolvimento da rede ABX. Esta análise visa essencialmente aclarar as condições em que aquelas decisões foram tomadas e são respeitadas, a fim de, nomeadamente, ilustrar as dificuldades de execução das disposições legais que permitem ao Estado evitar que a capacidade da empresa para cumprir as suas obrigações de serviço público seja comprometida." [29]

(71) Accordingly, the Court of Auditors reaches the following conclusions:

(71) Nesse contexto, o Tribunal de Contas tira as seguintes conclusões:

(a) "the change in the strategy of expanding the ABX network was manifestly initiated by the management [of SNCB]" [31].

(a) "A evolução da estratégia de desenvolvimento da rede ABX foi manifestamente iniciada pela Direcção [da SNCB]." [30]

(b) "a wide-ranging autonomy has been granted to the public undertaking [SNCB] as regards its non-rail investments and its acquisition of holdings in commercial activities" [32].

(b) "a empresa pública [SNCB] goza de grande autonomia no que respeita aos seus investimentos não-ferroviários e às suas tomadas de participação em actividades comerciais." [31]

(c) "the decisions taken by SNCB in regard to these [commercial] activities are limited only by compliance with its object and the provisions of the Law of 21 March 1991 which are designed to prevent the risk of a threat to the performance of its public service tasks" [33].

(c) "As decisões tomadas pela SNCB relativamente a essas actividades [comerciais] são limitadas apenas pelo respeito do seu objecto social e das disposições da lei de 21 de Março de 1991, que são passíveis de prevenir o risco de detrimento da execução das tarefas de serviço público." [32]

(d) "investments in non-rail commercial activities are not … approved in advance, so that state control relies entirely on the intervention of the Government Commissioner" [34].

(d) "Os investimentos em actividades comerciais não-ferroviárias (…) não requerem aprovação prévia, pelo que o controlo do Estado assenta inteiramente na intervenção do representante do Governo" [33].

(e) "The current legal provisions, which grant the Government Commissioner a right to bring proceedings and the Minister a right of cancellation in respect of decisions jeopardising the performance of the public service tasks [of SNCB], do not provide a sufficient guarantee that the objective of the permanence of those tasks is satisfied" [35].

(e) "o dispositivo legal actual, que dá ao representante do Governo o direito de recurso e ao ministro o direito de anulação relativamente às decisões que comprometam a execução das missões de serviço público [da SNCB], não oferece garantias suficientes de realização do objectivo de permanência destas missões." [34]

(72) It is in this context of awareness of the risk threatening SNCB's public service activities and the inadequacy of the means of supervision available to the state for limiting such risks that the action of the Government Commissioner and the Minister responsible reported by the Court of Auditors should be seen. Thus, on 2 March 2000, the Government Commissioner was concerned to check whether the investment in the Italian arm of ABX "… does not prejudice the performance of the public service tasks [of SNCB] …" [36]. On 28 April 2000, the Minister for Mobility and Transport expressed the wish that "the strategic operations of the undertaking should be long-term ones and should make it possible to ensure its viability and sustainability" [37]. On 31 May 2000, the Minister for Mobility and Transport spelt out "… the conditions for the exercise of supervision by the state in the event of an acquisition or equity participation …" [38], remarks which followed those of the Government Commissioner on 26 May 2000 when he emphasised "… the need for commercial activities to be compatible with the object of SNCB and the task conferred on it by statute …" [39].

(72) É neste contexto de tomada de consciência do risco que impende sobre as actividades de serviço público da SNCB e da insuficiência dos meios de controlo de que o Estado dispõe para limitar esse risco que se inscrevem as intervenções do representante do governo e do ministro da tutela descritas pelo Tribunal de Contas. Assim, a intervenção de 2 de Março de 2000 do representante do governo [35] tinha por objectivo verificar se o investimento no ramo italiano da ABX "... não prejudica a execução das tarefas de serviço público [da SNCB]...". Em 28 de Abril de 2000 [36], a Ministra da Mobilidade e dos Transportes intervém a fim de exprimir o desejo de que "as operações estratégicas da empresa se inscrevam no longo prazo e permitam assegurar a sua permanência e viabilidade". Em 31 de Maio de 2000 [37], a ministra precisou "as condições do exercício da tutela do Estado em caso de aquisição ou de tomada de participação...", intervenção esta que dá sequência à intervenção de 26 de Maio de 2002 do representante do governo [38], em que este lembra "...a exigência de compatibilidade das actividades comerciais com o objecto social da SNCB, bem como a missão que a lei lhe confia...".

2.4.3. Council of Ministers involvement in the restructuring of ABX

2.4.3. O envolvimento do Conselho de Ministros na restruturação da ABX

(73) When it initiated the investigation procedure, the Commission referred to the record of the Council of Ministers meeting of 22 February 2002 and the related press release [40], which clearly show the involvement of the Government, at that date, in the decision on the restructuring of ABX: "On a proposal from the Prime Minister, the Council of Ministers approved a set of measures concerning the activities of ABX. The following decisions were taken on the basis of the information and strategic considerations transmitted by SNCB: the setting-up by SNCB of a holding company bringing together all the activities of ABX, … ."

(73) Na decisão que dava início ao procedimento de investigação, a Comissão mencionava a acta da reunião do Conselho de Ministros (do governo belga) de 22 de Fevereiro de 2002 e o correspondente comunicado de imprensa [39], que mostram claramente o envolvimento governamental na decisão relativa à restruturação da ABX: "Por proposta do primeiro-ministro, o Conselho de Ministros aprovou um conjunto de medidas relativas às actividades da ABX. As decisões a seguir enumeradas foram tomadas com base nas informações e considerações estratégicas transmitidas pela SNCB: criação, pela SNCB, de uma holding agrupando o conjunto das actividades da ABX, (…)."

2.4.4. SNCB's financing capacity from 1998 to 2001

2.4.4. A capacidade de financiamento da SNCB, de 1998 a 2001

(74) The Commission found that between 1998 and 2001 SNCB was by itself in a sufficiently good financial position to obtain loans on the market. This is borne out in particular by:

(74) A Comissão constatou que, entre 1998 e 2001, a SNCB se encontrava numa situação financeira suficientemente boa para lhe garantir a obtenção de empréstimos no mercado. Tal constatação decorre, em especial:

(a) the fact that in 1998 SNCB had a healthy balance sheet structure, with a debt to equity ratio of 51 % in 1998, 54 % in 1999, 62 % in 2000 and 90 % in 2002, and made a consolidated profit [41];

(a) do facto de a SNCB apresentar em 1998 uma estrutura de balanço sã, com um rácio dívidas financeiras/capitais próprios de 51 % em 1998, 54 % em 1999, 62 % em 2000 e 90 % em 2001 e um resultado consolidado positivo [40].

(b) the study by the independent expert, Nera, which indicates that SNCB's average indebtedness during this period was sustainable when compared with that of similar undertakings in the same sector. According to Nera, such a sustainable level corresponds to a debt/equity ratio of between 0,8/1 and 1,25/1 [42]. In the same study, Nera concludes that SNCB's ratio did not exceed these values between 1997 and 2001 [43].

(b) do estudo do perito independente "NERA", que indica que o endividamento da SNCB se manteve nesse período a um nível médio sustentável por referência a empresas comparáveis do mesmo sector. Segundo NERA, esse nível sustentável corresponde a um rácio dívidas/capitais próprios de 0,8/1 a 1,25/1 [41]. Ora, nesse mesmo estudo, NERA conclui que, entre 1997 e 2001, o rácio da SNCB não excedeu esses valores [42].

(75) Nevertheless, from 2002 SNCB's financial position deteriorates. Its financial debts, as expressed in the consolidated accounts, went up from EUR 3,9 billion in 2001 to EUR 5 billion in 2002 and EUR 6,2 billion in 2003, compared with total consolidated debts of EUR 8,6 billion in 2001, EUR 9,6 billion in 2002 and EUR 10,7 billion in 2003, whereas its equity fell from EUR 4,9 billion in 2001 to EUR 4,4. billion in 2002 and EUR 4,2 billion in 2003. Taking account only of financial debts with less than one year and more than one year to run [44], the ratio increases from 80 % in 2001 to 114 % in 2002 and 150 % in 2003, years when SNCB posted a consolidated loss.

(75) A partir de 2002, no entanto, a situação financeira da SNCB deteriorou-se. As dívidas financeiras inscritas nas contas consolidadas passaram de 3,9 mil milhões de euros em 2001 para 5 mil milhões em 2002 e 6,2 mil milhões em 2003, num total de dívidas consolidadas de 8,6 mil milhões de euros em 2001, 9,6 mil milhões em 2002 e 10,7 mil milhões em 2003, ao passo que os capitais próprios diminuíram, passando de 4,9 mil milhões de euros em 2001 para 4,4 mil milhões em 2002 e 4,2 mil milhões em 2003. Considerando unicamente as dívidas financeiras a menos e mais de um ano [43], esse rácio aumenta, passando de 80 % em 2001 para 114 % em 2002 e 150 % em 2003, sendo que a SNCB apresentou nesses exercícios um prejuízo consolidado.

3. DETAILED DESCRIPTION OF THE ABX RESTRUCTURING AND PRIVATISATION MEASURES

3. DESCRIÇÃO DETALHADA DAS MEDIDAS DE RESTRUTURAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO DA ABX

(76) The activities of the ABX group were brought together in a holding company called ABX Logistics Worldwide NV/SA ("ABX-WW") [45]. In addition, the Air&Sea activities, which hitherto came under the different ABX national entities, are already largely gathered under ABX Logistics Air&Sea Worldwide SA/NV, a subgroup of the newly founded ABX-WW, hereinafter referred to as ABX Air&Sea [46].

(76) As actividades do grupo ABX foram agrupadas numa holding denominada ABX LOGISTICS Worldwide NV/SA (a seguir, "ABX-WW") [44]. Além disso, as actividades Air&Sea, anteriormente dispersas pelas diferentes entidades nacionais da ABX, acham-se já em parte agrupadas na ABX LOGISTICS Air&Sea Worldwide SA/NV, um subgrupo da ABX-WW recentemente criado (a seguir, "ABX-Air&Sea") [45].

This consolidation is part of a thorough restructuring of all the group's activities, begun in 2002. The restructuring also includes both operational measures (integration of different entities, setting-up of a central service, organisation into profit centres, capacity reductions and productivity efforts, etc.) and financial measures intended to restore the group's financial structure and viability. Taking account of these restructuring measures, SNCB signed a sale agreement for ABX-Worldwide group with an investor, subject to the Commission's approval of the restructuring.

Este reagrupamento inscreve-se no quadro de uma restruturação profunda do conjunto das actividades do grupo, iniciada em 2002. A restruturação compreende tanto medidas operacionais (integração das diferentes entidades, criação de um serviço central, organização em centros de lucro, reduções de capacidade e aumento da produtividade) como medidas financeiras destinadas a restaurar a estrutura financeira e a viabilidade do grupo. Tendo em conta estas medidas de restruturação, a SNCB celebrou com um investidor um contrato-promessa de compra e venda do grupo ABX-Worldwide, sob reserva da apreciação da Comissão sobre a restruturação.

The main features of the restructuring are described below.

Descrevem-se a seguir os elementos principais desta restruturação.

(77) The Belgian authorities state that, as a result of this restructuring, ABX-WW returned to operating profitability in 2004 (EBIT of EUR 11,6 million) and should return to net profitability in 2006 (net profit of EUR 10,7 million) [47].

(77) As autoridades belgas indicaram que, graças à restruturação, a ABX-WW regressou a uma situação de rendibilidade operacional em 2004 (EBIT de 11,6 milhões de euros) e deverá recuperar a rendibilidade líquida a partir de 2006 (resultado líquido de 10,7 milhões de euros) [46].

3.1. Integration and reorganisation of the ABX group

3.1. Integração e reorganização do grupo ABX

(78) Various measures integrating the companies of the ABX group have been put into effect: integration of the group's management structure (Phoenix programme), the IT systems, financial management and human resources management.

(78) Várias medidas de integração das sociedades do grupo ABX foram tomadas: integração da estrutura de gestão do grupo (programa Phoenix), dos sistemas informáticos, da gestão financeira e da gestão dos recursos humanos.

(79) Phoenix. The Belgian authorities state that the programme is intended to integrate the international management of the group's various activities, harness operational synergies, concentrate purchasing volumes at a smaller number of suppliers, strengthen the Corporate Centre by providing it with the IT processes, skills and tools necessary for the performance of its tasks, coordinate commercial and operational activities between countries and the quality of customer service through "product" teams, and strengthen local management's desire, and awareness of the need, to work together with the other entities in the group.

(79) Phoenix: as autoridades belgas indicaram que este programa visa integrar a gestão internacional das diferentes actividades do grupo, captar as sinergias operacionais, concentrar os fornecimentos num número mais reduzido de fornecedores, reforçar o "Corporate Centre" dotando-o dos processos, competências e ferramentas informáticas necessárias ao exercício das suas atribuições, coordenar, por intermédio das células "Produit", as acções comerciais e operacionais nos vários países e a qualidade do serviço à clientela e reforçar a responsabilização e a motivação dos órgãos de gestão locais para o trabalho em colaboração com as outras entidades do grupo.

(80) IT. The Belgian authorities state that the integration of IT systems is intended to integrate existing systems, rationalise applications and introduce general solutions for the group.

(80) Informática: as autoridades belgas indicaram que a integração dos sistemas informáticos visa tornar interoperáveis os sistemas existentes, racionalizar as aplicações e instituir soluções globais para o grupo.

(81) Financial centralisation. The team for the financial management of the group's headquarters was strengthened so as to centralise this function within the group. Thus the financial control and cash management teams were strengthened, and new teams were installed for the consolidation of profits and the management of accounts receivable. The quality of the financial information was improved by the above-mentioned IT integration projects and the standardisation of the financial information transmitted from the countries to group headquarters.

(81) Centralização financeira: a equipa de gestão financeira da sede do grupo foi reforçada, a fim de centralizar esta função no seio do grupo. Assim, foram reforçadas as equipas de controlo financeiro e tesouraria e criadas novas equipas para consolidação dos resultados e gestão dos créditos a clientes. A qualidade da informação financeira foi melhorada, graças aos projectos de integração informática atrás mencionados e à normalização das informações financeiras transmitidas pelos vários países à sede do grupo.

(82) As part of the financial centralisation, ABX introduced a mechanism for pooling the cash of all the companies in the group. This cash pooling led the ABX group in January 2001 to open, with a guarantee from SNCB, a single cash credit line for a maximum amount of EUR [...] million at a financial establishment.

(82) No quadro desta centralização financeira, a ABX instituiu um mecanismo de centralização da tesouraria do conjunto das sociedades do grupo. Este "cash pooling" levou o grupo ABX a abrir em Janeiro de 2001, com uma garantia da SNCB, uma linha de crédito de tesouraria única, de um máximo de [...] milhões de euros, numa instituição financeira.

The Belgian authorities informed the Commission that the lending bank receives a commercial consideration for this line of EUR [...] million, and that there is a consideration of [...] basis points for the guarantee provided in January 2001 by SNCB for the credit line.

As autoridades belgas indicaram à Comissão que esta linha de crédito de [...] milhões de euros implica uma remuneração comercial do banco mutuante e que a garantia para ela constituída pela SNCB em Janeiro de 2001 é também objecto de uma comissão de [...] pontos de base.

(83) Human resources. A director of human resources for the group was hired in November 2003, with the task of introducing the structures and processes for coordinating the management of the subsidiaries' human resources and common procedures for the recruitment, assessment and remuneration of the group's senior executives and "high potentials". A European Works Council will be set up in 2005.

(83) Recursos humanos: em Novembro de 2003 foi contratado um Director de Recursos Humanos para o grupo, com a missão de instituir estruturas e processos de coordenação da gestão dos recursos humanos das filiais e procedimentos comuns de contratação, avaliação e remuneração dos quadros superiores e dos "high potentials" do grupo. Em 2005 será criado um Conselho de Empresa Europeu.

(84) The Belgian authorities state that the centralisation of the coordination functions makes the central services more efficient. The cost of the central service, which consists of the costs of international customer and/or multiproduct global accounts, central IT costs and the costs of the structure (financial, legal, human resources and communication), is reinvoiced to the ABX-WW subsidiaries through licence and service fees. The reinvoicing amounts to about [...] % of the turnover of the ABX-WW subsidiaries and covers the costs associated with the protection and use of the brand and all the services which headquarters performs for the subsidiaries.

(84) As autoridades belgas indicaram que a centralização das funções de coordenação aumenta a eficácia dos serviços centrais. O custo do serviço central, que compreende os custos das "Global Accounts" (contas globais) dos clientes internacionais e/ou multi-produtos, os custos informáticos centrais e os custos da estrutura (financeira, jurídica, recursos humanos, comunicação), é refacturado às filiais da ABX-WW por "license e service fees" (licenças e comissões). Esta refacturação eleva-se a cerca de [...] % do volume de negócios das filiais da ABX-WW e cobre os custos da protecção e utilização da marca e os serviços que a sede presta àquelas.

(85) In addition, citing a recent study [48], the Belgian authorities point out that the costs of the ABX-WW structure are lower than average for groups of similar size, taking all sectors together. As regards the size of the headquarters relative to the size of the group, the figures show that the geometric mean of all the groups studied is 186 staff at headquarters out of a total staff of 10000. The mean is higher than the figure for ABX, which has 60 staff in the central service out of a total of 10000.

(85) Referindo um estudo recente [47], as autoridades belgas assinalaram que os custos estruturais da ABX-WW são inferiores aos da média dos grupos de dimensão similar, sem distinção de sectores. Com efeito, no que se refere à dimensão relativa do "Headquarters" (sede) em relação à dimensão do grupo, ressalta destas indicações que a média geométrica do conjunto dos grupos analisados se situa em 186 trabalhadores na sede, num total de 10000. Esta média é superior à da ABX, que tem 60 trabalhadores no serviço central, num total de 10000.

(86) ABX's operations are divided into a number of profit centres, each being an activity that is meant to be viable in its own right by 2006 (including the Road Domestic activities in Germany, where the difficulties were greatest).

(86) As operações da ABX estão agrupadas num certo número de "centros de lucro", correspondentes a igual número de actividades que se quer tornar individualmente viáveis (incluindo as actividades "Road Domestic" na Alemanha, em que as dificuldades eram maiores) até 2006.

3.2. Measures specific to ABX Germany

3.2. Medidas específicas para a ABX-Alemanha

(87) Operational measures. Apart from the operational restructuring measures described in the initiation of the procedure, additional measures involving the disposal of subsidiaries and activities, closures of agencies and activities, and productivity gains will result in an overall reduction of 64 sites (- 69 %), EUR 184 million in turnover (- 30 %), 1589 full-time jobs (- 43 %) and 405062 m2 in surface area (- 56 %) [49] by the completion of the restructuring plan in principle at the end of 2005, with a return to viability for the group in 2006-2007.

(87) Medidas operacionais: Além das medidas de restruturação operacionais descritas na decisão de dar início ao procedimento, medidas adicionais como a cessão de filiais e actividades, o encerramento de agências e a cessação de actividades, a par dos ganhos de produtividade, levarão a uma redução total de 64 instalações (69 %), 184 milhões de euros de volume de negócios (-30 %), 1589 ETI (empregos a tempo inteiro) (-43 %) e 405062 m2 de área operacional (-56 %) [48] até ao termo do plano de restruturação, em princípio em finais de 2005, e à recuperação da viabilidade do grupo em 2006-2007.

(88) By letter dated 1 December 2005, the Belgian authorities also stated that "given the unfavourable trend of the market in Germany, and taking the requirements in the Commission's guidelines into account, ABX is working on a plan allowing it to reduce [...] the scope of its domestic road transport activities in Germany. (…)

(88) Em carta datada de 1 de Dezembro de 2005, as autoridades belgas indicam que, "dada a evolução desfavorável do mercado na Alemanha, e tendo em conta as exigências formuladas nas Orientações da Comissão Europeia, a ABX está a trabalhar num plano que lhe permitirá reduzir [...] a esfera das suas actividades de transporte rodoviário nacional na Alemanha. (...)

The plan has not yet been finalised. ABX Logistics can, however, give the Commission a commitment that by [...] it will reduce its domestic road courier service in Germany through closures, disposals or partnerships, with the goal of reducing the current number of agencies (30) controlled by ABX to [...]. ABX could, moreover, remain a [...] shareholder in about [...] of the [...] sites."

Este plano não está ainda finalizado. A ABX LOGISTICS pode, todavia, comprometer-se perante a Comissão Europeia a, antes de [...], reduzir a dimensão da sua rede nacional de entregas por estrada na Alemanha por meio de encerramentos, cessões ou parceria(s), com o objectivo de reduzir o número de agências controladas pela ABX, actualmente de 30, para [...]. A ABX poderá, além disso, continuar a ser accionista [...] de cerca de [...] das instalações [...]."

(89) Productivity gains. According to the information communicated by the Belgian authorities, the operational restructuring measures in Germany will generate an improvement (theoretical, at constant turnover) in ABX Germany's operating margin of some EUR 14,6 million.

(89) Ganhos de produtividade: Segundo as informações comunicadas pelas autoridades belgas, as medidas de restruturação operacionais na Alemanha trarão para a ABX-D uma melhoria (teórica, a volume de negócios constante) da margem operacional da ordem de 14,6 milhões de euros.

(90) Financial restructuring. SNCB plans to convert a debt of EUR 50 million into capital, to make EUR 100 million of additional equity available and to convert EUR 7,4 million of interest into capital. The measures will be carried out as soon as they have been approved by the Commission. This capital contribution should enable ABX-D to bring its equity level at 31 December 2004 up from — EUR 143 million (since updated to — EUR 141,2 million) to EUR 14,4 million. According to the Belgian authorities, such a total is needed for ABX-D in order to bring about the proposed privatisation of ABX-WW [50].

(90) Restruturação financeira: A SNCB projecta proceder à conversão em capital de uma dívida de 50 milhões de euros, à disponibilização de capitais próprios adicionais no montante de 100 milhões de euros e à conversão em capital de juros no valor de 7,4 milhões de euros. As medidas serão executadas logo que aprovadas pela Comissão. Esta injecção de capital deverá permitir que a ABX-D eleve o seu nível de capitais próprios em 31.12.2004 de -143 milhões de euros (entretanto corrigido para -141,2 milhões de euros) para 14,4 milhões de euros. Segundo as autoridades belgas, esse capital é necessário à ABX-D para efeitos da prevista privatização da ABX-WW [49].

(91) Expected results. The application of all these measures should, according to the business plan, restore ABX-D to operational viability from 2006 (EBIT of EUR [...] million) and to net viability from 2007 (net profit of EUR [...] million).

(91) Resultados previsionais: A execução deste conjunto de medidas deverá permitir, de acordo com o business plan (plano de negócios), que a ABX-D recupere a viabilidade operacional a partir de 2006 (EBIT de [...] milhões de euros) e a viabilidade líquida a partir de 2007 (resultado líquido de [...] milhões de euros).

3.3. Measures specific to ABX Netherlands

3.3. Medidas específicas para a ABX-Países Baixos

(92) Operational measures. Apart from the operational restructuring measures described in the initiation of the procedure, the disposals of subsidiaries and activities, closures of agencies and subsidiaries, and productivity gains will result in an overall reduction of 4 sites (- 44 %), EUR 14 million in turnover (- 21 %), 93 FTE staff (- 22 %) and 18400 m2 in surface area (- 28 %).

(92) Medidas operacionais: Além das medidas de restruturação operacionais descritas na decisão de dar início ao procedimento, a cessão de filiais e actividades e o encerramento de agências e filiais, a par dos ganhos de produtividade, levarão a uma redução total de 4 instalações (-44 %), 14 milhões de euros de volume de negócios (-21 %), 93 ETI (-22 %) e 18400 m2 de área operacional (-28 %).

(93) Productivity gains. According to the information communicated by the Belgian authorities, the operational restructuring measures in the Netherlands will generate an improvement (theoretical, at constant turnover) in ABX Netherlands' operating margin of some EUR 5,7 million at the latest by the return of the group to viability, expected for 2006-2007.

(93) Ganhos de produtividade: Segundo as informações comunicadas pelas autoridades belgas, as medidas de restruturação operacionais nos Países Baixos trarão para a ABX-NL uma melhoria (teórica, a volume de negócios constante) da margem operacional da ordem de 5,7 milhões de euros no período que medeia até à recuperação da viabilidade do grupo, esperada para 2006-2007.

(94) Financial restructuring. SNCB plans to convert a debt of EUR 10 million and interest of EUR 0,6 million into capital, as soon as these measures have been approved by the Commission. This capital contribution should enable ABX-NL to bring its equity level at 31 December 2004 up from — EUR 1,3 million (since updated to — EUR 1,5 million) to EUR 9,3 million. According to the Belgian authorities, such a total is needed for ABX-NL in order to bring about the proposed privatisation of ABX-WW [51].

(94) Restruturação financeira: A SNCB projecta proceder à conversão em capital de uma dívida de 10 milhões de euros e de juros no valor de 0,6 milhões de euros, logo que estas medidas sejam aprovadas pela Comissão. Esta injecção de capital deverá permitir que a ABX-NL eleve o seu nível de capitais próprios em 31.12.2004 de -1,3 milhões de euros (entretanto corrigido para -1,5 milhões de euros) para 9,3 milhões de euros. Segundo as autoridades belgas, esse capital é necessário à ABX-NL para efeitos da prevista privatização da ABX-WW [50].

(95) Expected results. The application of all these measures should, according to the business plan, restore ABX-NL to operational viability from 2005 (EBIT of EUR [...] million) and to net viability from 2006 (net profit of EUR [...] million).

(95) Resultados previsionais: A execução deste conjunto de medidas deverá permitir, de acordo com o business plan, que a ABX-NL recupere a viabilidade operacional a partir de 2005 (EBIT de [...] milhões de euros) e a viabilidade líquida a partir de 2006 (resultado líquido de [...] milhões de euros).

3.4. Divestiture of domestic road activity in France

3.4. Desinvestimento da actividade "road domestic" em França

(96) The Belgian authorities stated that, faced with the difficulties of ABX-F, regarded as critical for the viability of the whole ABX group, SNCB was divesting the domestic road activities of ABX France through an MBO. Since the MBO was described in detail when the procedure was extended, it is only pointed out here briefly that the domestic activities of ABX-F were sold in an MBO at a negative market price of EUR [...] million. The sale became effective on 31 March 2005 at midnight. The other activities of ABX-F were transferred to ABX-WW.

(96) Face às dificuldades vividas pela ABX-F, consideradas críticas para a viabilidade de todo o grupo ABX, as autoridades belgas indicaram que a SNCB se iria desinvestir da actividade rodoviária nacional da ABX-F através de uma operação RES (compra da empresa pelos seus quadros). Como a RES é descrita em pormenor na decisão de alargar o procedimento, relembra-se apenas que a actividade nacional da ABX-F foi vendida via RES a um preço de mercado negativo de [...] milhões de euros. Esta venda tornou-se efectiva às 24 horas do dia 31 de Março de 2005. As restantes actividades da ABX-F foram transferidas para a ABX-WW.

(97) Two auditing firms, Deloitte and Ernst & Young Transaction Advisory Services, reached the conclusion that the negative sale price of EUR [...] million for the domestic division of ABX-F is appropriate and represents a market value.

(97) Dois consultores, Deloitte e Ernst & Young Transaction Advisory Services, concluíram que o preço negativo de venda da divisão nacional da ABX-F, de [...] milhões de euros, é correcto e corresponde ao valor de mercado.

(98) According to the Belgian authorities, "SNCB decided not to continue with its investment in ABX France: the recapitalisation measures notified in February 2003 will not be implemented. The measures concerning France — including the MBO — were part of a rationale of controlled, socially responsible disengagement, allowing more than 2300 jobs to be saved. SNCB is withdrawing from France: once the MBO has been completed, the only activity of ABX France is three profitable logistics contracts, which will be maintained until the end of [...] and which generate a turnover of only EUR 29 million. ABX France will then no longer have any operational activity and will probably be put into liquidation" [52]. "Therefore, while the divestiture in France may be considered to be part — in the broad sense — of the restructuring of the ABX Logistics group, the activities of ABX Logistics in France are not being restructured in the same sense as the measures notified for Germany and the Netherlands" [53].

(98) Segundo as autoridades belgas, "a SNCB renunciou a continuar a investir na ABX França [e] as medidas de recapitalização notificadas em Fevereiro de 2003 não serão executadas. As medidas relativas a França — incluindo a RES — inscreviam-se numa lógica de descontinuação, controlada e responsável no plano social, que permitia salvar mais de 2300 empregos. A SNCB retira-se de França [e] depois de efectuada a RES a única actividade da ABX França consiste em três contratos de logística rentáveis, cujo volume de negócios não excede 29 M€ e cuja execução se prolongará até finais de [...]. Nessa altura, a ABX França já não exercerá qualquer actividade operacional e será sem dúvida liquidada." [51]"Assim sendo, e podendo considerar-se que o desinvestimento em França é parte — em sentido lato — da restruturação do grupo ABX Logistics, não se trata de uma restruturação das actividades da ABX LOGISTICS em França no mesmo sentido das medidas notificadas para a Alemanha e os Países Baixos." [52]

3.4.1. Selection of an MBO

3.4.1. A opção pela RES

(99) It should be noted that with regard to the domestic part of ABX's activities the Belgian authorities compared the MBO scenario (management buyout) with a voluntary liquidation scenario and concluded that the MBO was the less costly solution. When it extended the procedure, the Commission questioned this reasoning, saying that it would also be pertinent to compare the MBO with a compulsory liquidation scenario, on the grounds that a private investor placed in a comparable position would seek the least costly solution, without excluding a court-ordered liquidation if this should prove more attractive economically.

(99) Recorde-se que as autoridades belgas compararam o cenário "RES" para a componente nacional das actividades da ABX com um cenário de liquidação amigável e concluíram que o primeiro constituía a solução menos onerosa. Na decisão de alargar o procedimento, a Comissão questionava este argumento, indicando que também se deveria fazer a comparação entre a RES e um cenário de liquidação forçada, já que um investidor privado na mesma situação optaria pela solução que lhe acarretasse menos custos, sem excluir a hipótese de liquidação judicial se esta se revelasse economicamente mais interessante.

(100) The Belgian authorities maintain that a court-ordered liquidation would in any event be more expensive than the MBO and also that, despite the Commission's doubts, the comparison with a voluntary liquidation is not only socially more responsible, but is still the pertinent comparison, for the reasons summarised below.

(100) As autoridades belgas sustentam que a liquidação judicial seria, de qualquer forma, mais onerosa do que a RES e que, pesem embora as dúvidas expressas pela Comissão, a comparação com a liquidação amigável é mais responsável socialmente e é, sobretudo, a comparação mais adequada, pelos motivos enumerados a seguir.

3.4.2. Cost of the different scenarios

3.4.2. Custo dos diferentes cenários

(101) The Belgian authorities compared the costs of the three options — MBO, voluntary liquidation and court-ordered liquidation — as detailed in the table below [54]:

(101) As autoridades belgas compararam os custos das três opções — RES, liquidação amigável e liquidação judicial, indicados no quadro que se segue [53].

| MBO | Voluntary or amicable liquidation | Court-ordered or compulsory liquidation |

| RES | Liquidação voluntária ou amigável | Liquidação judicial ou forçada |

Negative equity at 30/9/2004 | […] | […] | […] |

Capitais próprios negativos em 30/9/2004 | […] | […] | […] |

Losses expected in last quarter 2004 | […] | […] | […] |

Perdas esperadas no último trimestre de 2004 | […] | […] | […] |

Negative equity estimated at 31/12/2004 | […] | […] | […] |

Capitais próprios negativos estimados em 31/12/2004 | […] | […] | […] |

Of which, debt to SNCB | […] | […] | […] |

Parcela correspondente à dívida à SNCB | […] | […] | […] |

Reductions in value of intangible assets | […] | […] | […] |

Redução de valor dos activos incorpóreos | […] | […] | […] |

Capital gain on sale of Contract Logistics to MGF, not yet recorded | […] | […] | […] |

Mais-valia sobre a venda da Contract Logistics à MGF ainda não contabilizada | […] | […] | […] |

Capital gain on transfer of Eurocargo, Air&Sea, Mitjavile and Lacombe | […] | […] | […] |

Mais-valia sobre a transferência da Eurocargo, Air&Sea, Mitjavile e Lacombe | […] | […] | […] |

Finalisation of current redundancy programme (PSE4) — 2004 expenditure | […] | […] | […] |

Conclusão do plano social en curso (PSE4) — despesas 2004 | […] | […] | […] |

Coverage of losses 2005 for activities not included in the MBO | […] | […] | […] |

Cobertura das perdas de 2005 em actividades não incluídas na RES | […] | […] | […] |

Cash impact for SNCB before choice of divestiture scenario | […] | […] | […] |

Impacto cash para a SNCB antes da opção por cenário de desinvestimento | […] | […] | […] |

(Negative) transfer price — maximum | […] | | |

Preço de cessão (negativo) — máximo | […] | | |

Coverage of losses during redundancy programme negotiation period — 2005 | | […] | |

Cobertura das perdas durante o período de negociação do plano social — 2005 | | […] | |

Coverage of losses for 4 extra months — 2006 (risk) | | -15 | |

Cobertura das perdas durante 4 meses suplementares — 2006 (risco) | | -15 | |

New redundancy programme for remaining staff | | […] | |

Novo plano social para o pessoal restante | | […] | |

Termination of lease contracts | | -8 | |

Rompimento dos contratos de arrendamento | | -8 | |

Termination of other contracts | | -6 | |

Rompimento dos outros contratos | | -6 | |

Risk […] for SNCB […] | | | |

Risco […] da SNCB […] | | | |

Commercial debts to suppliers at 31.12.2004 | | | |

Dívidas comerciais aos fornecedores em 31.12.2004 | | | |

Company's debts to staff | | | |

Dívidas sociais ao pessoal | | | |

Redundancy programme for staff of ABX France | | | […] |

Plano social para o pessoal da ABX França | | | […] |

Compensation of creditors — Leases | | | -8 |

Indemnização dos credores — Arrendamentos | | | -8 |

Compensation of creditors — Other contracts | | | -6 |

Indemnização dos credores — Outros contratos | | | -6 |

Risk of the SNCB guarantee being used for debts to Soc. Gen/Natexis | | | |

Risco de accionamento da garantia da SNCB para as dívidas à Soc. Gen/Natexis | | | |

Loss of value of the ABX LOGISTICS group | | | -112 |

Perda de valor do grupo ABX LOGISTICS | | | -112 |

Cost of additional redundancies following drop in volume | | | […] |

Custo dos despedimentos adicionais a afectuar por perda de volume de negócios | | | […] |

Impact on the need for operating capital | | | -45 |

Impacto nas necessidades em fundo de maneio | | | -45 |

Impact on cost of financing SNCB's bank debt | | | -14 |

Impacto no custo de financiamento da dívida bancária da SNCB | | | -14 |

Impact on cost of financing bank debt of ABX LOGISTICS | | | -7 |

Impacto no custo de financiamento da dívida bancária da ABX LOGISTICS | | | -7 |

Total cost SNCB | -137,5 | -183 | -346 |

Custo total para a SNCB | -137,5 | -183 | -346 |

(102) As for the difference in cost between the MBO and the voluntary liquidation (basically the cost of a redundancy programme for the remaining staff and the coverage of losses while the programme was being negotiated), the Belgian authorities state that this was verified and confirmed by Ernst & Young. The accounting firm concluded as follows: "… we conclude that on an overall level the price differential between the scenario of the Management Buy-Out and the scenario of the Liquidation of Domestic Road Transport Activities amounting to EUR 45,5 million to be fair and reasonable".

(102) Relativamente à diferença de custo entre a RES e a liquidação amigável (essencialmente, o custo de um plano social para o pessoal restante e a cobertura das perdas durante o período de negociação do plano), as autoridades belgas esclareceram ter sido esse custo verificado e confirmado pela Ernst & Young. Concluíram estes consultores: "…we conclude that on an overall level the price differential between the scenario of the Management Buy-Out and the scenario of the Liquidation of Domestic Road Transport Activities amounting to € 45,5 million to be fair and reasonable" […concluímos que, globalmente, o diferencial de preço entre os cenários de compra da empresa pelos seus quadros de liquidação das actividades de transporte rodoviário nacional, que se eleva a 45,5 milhões de euros, é justo e razoável].

(103) According to the Belgian authorities, the cost of the court-ordered liquidation is much higher than the net assets of ABX France at the time when the transaction was effected (i.e. — EUR [...] million) on account of:

(103) Segundo as autoridades belgas, o custo da liquidação judicial seria bastante superior ao valor do activo líquido da ABX-F no momento da operação (ou seja –[...] milhões de euros), em virtude:

(a) the risk for SNCB [...];

(a) do risco para a SNCB [...],

(b) the loss of customers that would result from the deterioration of ABX's image, and the impact of that loss on the value of the ABX Logistics Worldwide group;

(b) do impacto da perda de clientela que resultaria da degradação da imagem da ABX e da incidência de tal perda no valor do grupo ABX LOGISTICS Worldwide,

(d) the impact on the group's need for working capital, and

(d) da incidência nas necessidades do grupo em fundo de maneio e

(e) the impact on the cost of financing the ABX Logistics group and SNCB itself following a default by one of their subsidiaries.

(e) da incidência no custo de financiamento do grupo ABX LOGISTICS e da própria SNCB da cessação de pagamentos por uma das suas filiais.

(104) Risk of [...] (EUR [...] million). According to the Belgian authorities [55], "the scenario of a court-ordered liquidation would expose SNCB to a [...] risk that would call its responsibility into question. [...] [56], [...] [57], [...] [58]" [59].

(104) Risco de [...] ([...] milhões de euros): Segundo as autoridades belgas [54], "o cenário de liquidação judicial exporia a SNCB a um risco [...], acarretando a sua responsabilidade. [...] [55], [...] [56], [...] [57]". [58]

(105) The Belgian authorities also cite as an example a recent decision [...] [60].

(105) As autoridades belgas citam igualmente como exemplo uma decisão recente [...] [59].

(106) The Belgian authorities consider that "the Commission should confine itself to ascertaining the existence of the risk and its plausibility, and to establishing that, faced with that risk, a private operator would have probably sought, in the same situation, to avoid a court-ordered liquidation and opted for a voluntary liquidation. [...]" [61].

(106) As autoridades belgas consideram que "a Comissão se deve limitar a constatar a existência do risco e a sua plausibilidade e a determinar se, perante tal risco, um operador privado na mesma situação não iria provavelmente procurar evitar a liquidação judicial, optando pela liquidação amigável. [...]" [60].

(107) The French law firm Grand, Auzas et Associés drew SNCB's attention to this risk at the end of 2004 and confirmed its analysis of it in writing.

(107) A firma de advogados francesa Grand, Auzas et Associés chamara a atenção da SNCB para este risco em finais de 2004, tendo confirmado por escrito a sua análise do risco.

(108) Similarly, the law firm Linklaters informed the Belgian authorities that if "[...] [62] [...]" [63].

(108) Também a firma Linklaters indicou às autoridades belgas que, se "[...] [61] [...]" [62].

(109) If SNCB [...], the Belgian authorities consider that it should have at least financed a redundancy programme for the remaining 1300 employees, i.e. at a cost of EUR [...] million, and compensated the creditors of ABX France (EUR 8 million for the property creditors and EUR 6 million for the others).

(109) Se a SNCB [...], as autoridades belgas consideram que ela teria, pelo menos, de financiar um plano social para os 1300 trabalhadores restantes, com um custo de [...] milhões de euros, e indemnizar os credores da ABX França (8 milhões de euros para os credores imobiliários e 6 milhões de euros para os restantes).

(110) Loss of value for the ABX group following the loss of customers (EUR 112 million). The Belgian authorities consider that a court-ordered liquidation of the domestic road activity in France would have caused a serious and permanent deterioration in the group's image and reputation and entailed a loss of customers detrimental to the group as a whole. Their estimate of the loss of value for the ABX group is given in the table below.

(110) Perda de valor do grupo ABX resultante da perda de clientela (112 milhões de euros): As autoridades belgas consideram que a liquidação judicial da actividade "road domestic" em França deterioraria séria e duradouramente a imagem e a reputação do grupo e acarretaria uma perda de clientela lesiva para todo o grupo. A sua estimativa da perda de valor do grupo ABX é apresentada no quadro que se segue.

The Belgian authorities consider that the loss of turnover would have been partly compensated by the immediate disappearance of the direct transport costs. But the indirect costs (structural costs) could have been reduced only gradually (by staff redundancies in proportion to the volume of activities lost) over a three-year period in order to return to the situation prior to the application for a court-ordered liquidation. The impact of the loss of customers on operating profit (EBIT) would have been greatest, therefore, in the first year and would have declined in the following two years until the return to the situation prior to the application for a court-ordered liquidation.

As autoridades belgas consideram que a perda de volume de negócios seria parcialmente compensada pela imediata eliminação dos custos directos do transporte. Mas os custos indirectos (custos estruturais) só poderiam ser reduzidos de forma gradual (por despedimentos proporcionais ao volume de negócios perdido) durante um período de três anos, a fim de repor a situação anterior à liquidação judicial. O impacto da perda de clientela no resultado operacional (EBIT) seria, portanto, máximo no primeiro ano, diminuindo nos dois anos seguintes até à reposição da situação anterior à liquidação judicial.

Reduction in the value of the group due to the decline in volume following the court-ordered liquidation of ABX LOGISTICS France S.A.

Redução de valor do grupo devido à diminuição do volume de negócios na sequência da liquidação judicial da ABX LOGISTICS France S.A.

EUR million, based on the forecasts available at end 2004 | 2005 | 2006 | 2007 | Total |

Milhões de euros, com base nas previsões disponíveis em finais de 2004 | 2005 | 2006 | 2007 | Total |

In France |

Em França |

Road International France |

Road International França |

| Budgeted gross margin | […] | […] | […] | |

| Margem bruta orçamentada | $$$ | $$$ | $$$ | |

| Loss of customers in % | 30 % | 15 % | 7,5 % | |

| Perda de clientela em % | 30 % | 15 % | 7,5 % | |

| Estimated impact on EBIT | […] | […] | […] | 8,8 |

| Impacto estimado no EBIT | $$$ | $$$ | $$$ | 8,8 |

Air&Sea France |

Air&Sea França |

| Budgeted gross margin | […] | […] | […] | |

| Margem bruta orçamentada | $$$ | $$$ | $$$ | |

| Loss of customers in % | 10 % | 6 % | 2 % | |

| Perda de clientela em % | 10 % | 6 % | 2 % | |

| Estimated impact on EBIT | […] | […] | […] | 3,1 |

| Impacto estimado no EBIT | $$$ | $$$ | $$$ | 3,1 |

Outside France |

Fora de França |

Road Germany | |

Road Alemanha | |

| Budgeted gross margin | […] | […] | […] | |

| Margem bruta orçamentada | $$$ | $$$ | $$$ | |

| Loss of customers in % | 30 % | 15 % | 7,5 % | |

| Perda de clientela em % | 30 % | 15 % | 7,5 % | |

| Estimated impact on EBIT | […] | […] | […] | 46,7 |

| Impacto estimado no EBIT | $$$ | $$$ | $$$ | 46,7 |

Air&Sea Germany | |

Air&Sea Alemanha | |

| Budgeted gross margin | […] | […] | […] | |

| Margem bruta orçamentada | $$$ | $$$ | $$$ | |

| Loss of customers in % | 5 % | 3 % | 1 % | |

| Perda de clientela em % | 5 % | 3 % | 1 % | |

| Estimated impact on EBIT | […] | […] | […] | 3,1 |

| Impacto estimado no EBIT | $$$ | $$$ | $$$ | 3,1 |

Road Domestic Netherlands | |

Road Domestic Países Baixos | |

| Budgeted gross margin | […] | […] | […] | |

| Margem bruta orçamentada | $$$ | $$$ | $$$ | |

| Loss of customers in % | 30 % | 15 % | 7,5 % | |

| Perda de clientela em % | 30 % | 15 % | 7,5 % | |

| Estimated impact on EBIT | […] | […] | […] | 3,3 |

| Impacto estimado no EBIT | $$$ | $$$ | $$$ | 3,3 |

Road Domestic Belgium | |

Road Domestic Bélgica | |

| Budgeted gross margin | […] | […] | […] | |

| Margem bruta orçamentada | $$$ | $$$ | $$$ | |

| Loss of customers in % | 30 % | 15 % | 7,5 % | |

| Perda de clientela em % | 30 % | 15 % | 7,5 % | |

| Estimated impact on EBIT | […] | […] | […] | 16,5 |

| Impacto estimado no EBIT | $$$ | $$$ | $$$ | 16,5 |

Other countries and product lines | |

Outros países e linhas de produtos | |

| Budgeted gross margin | […] | […] | […] | |

| Margem bruta orçamentada | $$$ | $$$ | $$$ | |

| Loss of customers in % | 5 % | 3 % | 1 % | |

| Perda de clientela em % | 5 % | 3 % | 1 % | |

| Estimated impact on EBIT | […] | […] | […] | 25,2 |

| Impacto estimado no EBIT | $$$ | $$$ | $$$ | 25,2 |

Total |

| Budgeted gross margin | 455,6 | 489,7 | 519,7 | |

| Margem bruta orçamentada | 455,6 | 489,7 | 519,7 | |

| Loss of customers in % | 14 % | 7 % | 3 % | |

| Perda de clientela em % (média ponderada) | 14 % | 7 % | 3 % | |

| Estimated impact on EBIT | 61,6 | 34,4 | 16,4 | 112,4 |

| Impacto estimado no EBIT | 61,6 | 34,4 | 16,4 | 112,4 |

(111) In this respect the Belgian authorities also stated that, according to the Court of Justice of the European Communities, "It must … be accepted that a parent company may also, for a limited period, bear the losses of one of its subsidiaries in order to enable the latter to close down its operations under the best possible conditions. Such decisions may be motivated not solely by the likelihood of an indirect material profit but also by other considerations, such as a desire to protect the group' s image or to redirect its activities" [64].

(111) A este respeito, as autoridades belgas assinalaram também que, segundo o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, "(…) deve admitir-se que uma sociedade-mãe também pode, durante um período limitado, suportar os prejuízos de uma das suas filiais a fim de permitir a cessação da actividade desta última nas melhores condições. Essas decisões podem ser motivadas não somente pela probabilidade de tirar disso um proveito material indirecto mas também por outras preocupações, como a de manter a imagem de marca do grupo ou de reorientar as suas actividades" [63].

(112) Costs of shedding staff who had become redundant following the fall in volume (EUR [...] million). As indicated above, the Belgian authorities assumed that the indirect costs could have been gradually reduced by layoffs over a three-year period in order to return to equilibrium. The estimates adopted by the Belgian authorities are approximately 1000 layoffs (i.e. some 550 persons in Germany, 200 in France, 100 in Belgium and 200 in the rest of the world).

(112) Custos do despedimento do pessoal tornado excedentário pela diminuição do volume de negócios ([...] milhões de euros): Conforme indicado atrás, as autoridades belgas partiram da hipótese de os custos indirectos poderem ser reduzidos progressivamente por despedimentos escalonados por um período de três anos a fim de repor o equilíbrio. As estimativas das autoridades belgas apontam para 1000 despedimentos (cerca de 550 na Alemanha, 200 em França, 100 na Bélgica e 200 no resto do mundo).

(113) Impact on the ABX group's need for working capital (EUR 45 million). The Belgian authorities consider that a court-ordered liquidation of the group would have led to significant pressure from the suppliers of the rest of the group to renegotiate the time limit for payment of their invoices (e.g. immediate payment required instead of payment within 30 days of the end of the month). They calculate that a reduction of 7 days in the average time for paying suppliers would have led to an immediate need for cash of about EUR 45 million.

(113) Incidência nas necessidades do grupo ABX em fundo de maneio (45 milhões de euros): as autoridades belgas consideram que um cenário de liquidação judicial do grupo daria origem a pressões importantes dos fornecedores do remanescente do grupo para a renegociação do prazo de pagamento das suas facturas (por exemplo, pagamento a pronto em vez de pagamento a 30 dias a contar do fim do mês) e estimam que uma redução de 7 dias no prazo médio de pagamento aos fornecedores implicaria uma disponibilidade de dinheiro em caixa da ordem de 45 milhões de euros.

(114) Impact on the average cost of financing for SNCB and ABX Logistics Worldwide (EUR 14 million + EUR 7 million). According to the Belgian authorities, the average cost of financing for SNCB and ABX Logistics at their respective banks could have been increased if one of their subsidiaries had suspended payments. The potential extra cost of financing is estimated at 100 basis points (1 %) for the bank debt of ABX Logistics (about EUR 240 million) and at 50 basis points for the bank debt of SNCB (about EUR 900 million) not assumed by the Belgian state. On the premise that the extra cost would be neutralised over three years, the Belgian authorities consider that the extra cost of financing SNCB's debt would therefore be about EUR 14 million and that of financing the debt associated with ABX Logistics would be about EUR 7 million.

(114) Incidência no custo médio de financiamento da SNCB e da ABX LOGISTICS Worldwide (14 + 7 milhões de euros): segundo as autoridades belgas, o custo médio de financiamento da SNCB e da ABX LOGISTICS pelos respectivos bancos poderia aumentar em resultado da cessação de pagamentos por parte de uma das suas filiais. O sobrecusto potencial é estimado em 100 pontos de base (1 %) no caso da dívida bancária da ABX LOGISTICS (cerca de 240 milhões de euros) e 50 pontos de base no caso da dívida bancária da SNCB (cerca de 900 milhões de euros) não assumida pelo Estado belga. Assumindo que este sobrecusto seria anulado em três anos, as autoridades belgas consideram que o sobrecusto associado ao financiamento da dívida da SNCB e da ABX LOGISTICS seria, portanto, da ordem de 14 e 7 milhões de euros respectivamente.

3.4.3. Other considerations put forward by the Belgian authorities

3.4.3. Outros argumentos avançados pelas autoridades belgas

(115) As well as the comparisons of the estimated costs of the different scenarios, the Belgian authorities consider that other factors are taken into account by investors when the question of the disposal or closure of an activity arises.

(115) As autoridades belgas consideram que, além da comparação do custo estimado de cada cenário, os investidores ponderam outros factores quando se coloca a questão da cessão ou cessação de uma actividade.

(116) Thus they consider that an adjudication of bankruptcy could have caused industrial trouble leading to an interruption of ABX Logistics' activities at the sites not affected by the liquidation (international activities), which would have had an impact on traffic to other countries or even on SNCB's traffic. A private company in the same situation would, according to them, also have taken account of the very considerable, similar risks and opted for voluntary liquidation.

(116) Argumentam, portanto, que a falência poderia provocar conflitos sociais capazes de paralisar a actividade da ABX LOGISTICS nas instalações não abrangidas pela liquidação (actividades internacionais), o que teria incidências nas operações de transporte para outros países e até mesmo no movimento da SNCB. Colocada nas mesmas condições, uma sociedade privada teria, segundo elas, de ponderar riscos análogos importantes e acabaria por optar por um cenário de liquidação voluntária.

(117) More generally, according to the Belgian authorities, "it is not correct that a private investor, especially a European one of the size of SNCB, would definitely choose compulsory liquidation if it were less expensive than voluntary liquidation. Other private companies, in the same circumstances, have opted for a voluntary liquidation scenario with the financing of a redundancy programme for the workers affected by the closure of activities" [65]. According to the assessment requested by the Belgian authorities from a law firm specialising in labour law (Claeys & Engels), there are several recent examples of private companies which have adopted such conduct.

(117) Em termos mais gerais, segundo as autoridades belgas "é falso que um investidor privado, a fortiori europeu e de dimensão análoga à da SNCB, optasse necessariamente pelo cenário de liquidação forçada se esta fosse menos dispendiosa que a liquidação voluntária. Outras sociedades privadas optaram, nas mesmas circunstâncias," pela liquidação voluntária, com financiamento de um plano social para os trabalhadores afectados pela cessação de actividades [64]. Segundo o parecer solicitado pelas autoridades belgas a uma firma de advogadas especializada em direito social (Claeys & Engels), haveria vários exemplos recentes de sociedades privadas que adoptaram tal atitude.

(118) The Belgian authorities also state that the private company TNT acted in the same way as SNCB by deciding to divest itself of its loss-making national transport activities and part of its contract logistics activities in France rather than have them wound up voluntarily or by a court [66].

(118) As autoridades belgas assinalaram, ainda, que a sociedade privada TNT havia seguido a mesma via que a SNCB, ao decidir desinvestir-se das suas actividades deficitárias de transporte nacional e de parte das suas actividades de "contract logistics" em França em vez de proceder à sua liquidação, voluntária ou judicial [65].

(119) Lastly, with regard to corporate restructuring, the Belgian authorities quote the Commission communication of March 2005, which states in particular that "the preservation of social cohesion, which is a distinctive characteristic of the European social model, requires the introduction of accompanying policies designed to reduce the social costs to a minimum and to promote the search for alternative sources of jobs and income. (…) The restructuring of enterprises is often seen to be an essentially negative phenomenon, and its immediate effects on employment or working conditions are highlighted in most cases. (…). It is therefore necessary to accompany these changes in such a way as to ensure that their effects on employment and working conditions are as short-lived and limited as possible" [67].

(119) Por último, as autoridades belgas citam a comunicação da Comissão, de Março de 2005, relativa à restruturação de empresas, que diz: "Para manter a coesão social, que distingue o modelo social europeu, é necessário pôr em prática políticas de acompanhamento para minimizar os custos sociais e promover a busca de fontes alternativas de emprego e rendimento. (…) As reestruturações de empresas são frequentemente vistas como um fenómeno essencialmente negativo, em relação ao qual se evidenciam os efeitos imediatos no emprego ou nas condições de trabalho. (…) Em consequência, é necessário acompanhar estas evoluções de forma a que os seus efeitos no emprego e nas condições de trabalho sejam tanto quanto possível transitórios e limitados" [66].

(120) In conclusion, the Belgian authorities state that SNCB chose the MBO scenario for the following reasons:

(120) Em conclusão, as autoridades belgas indicam que a SNCB escolheu o cenário RES pelos motivos seguintes:

(a) cost and risk significantly less than in the court-ordered or voluntary liquidation scenarios;

(a) Custo e riscos significativamente menos elevados do que nos cenários de liquidação judicial ou voluntária;

(b) limited impact on the value and image of the ABX Logistics Worldwide group;

(b) Impacto limitado no valor e imagem do grupo ABX LOGISTICS Worldwide,

(d) social responsibility of SNCB towards its suppliers and creditors to act in a responsible way, like any other European undertaking of its size.

(d) Responsabilidade social da SNCB para com os seus fornecedores e credores, que implica comportar-se de forma responsável, como qualquer outra empresa europeia da mesma dimensão.

3.5. Reduction of the ABX network

3.5. Redução da rede ABX

(121) The restructuring of the ABX group involved considerable reductions in its freight forwarding capacity. In this activity, capacity is measured in an appropriate way by indicators such as invoiced turnover, number of sites, warehousing area or number of wage-earners.

(121) A restruturação do grupo ABX acarretou importantes reduções de capacidade da actividade de "freight forwarding" (transitários). Nesta actividade, a capacidade mede-se por indicadores como o volume de negócios facturado, o número de instalações, a área de armazenagem ou o número de assalariados.

(122) According to the Belgian authorities, the total operational restructuring measures applied to the ABX-WW group go significantly beyond the measures originally planned.

(122) Segundo as autoridades belgas, as medidas de restruturação operacionais aplicadas ao conjunto do grupo ABX-WW têm um alcance significativamente superior ao das medidas inicialmente previstas.

The original plan provided for the sale of 3 subsidiaries with a turnover of EUR 98,5 million, the closure of 7 agencies and 3 warehouses in Germany, 4 agencies in France, 2 agencies in the Netherlands, and a reduction of 690 FTE (including the impact of the agency closures).

O plano inicial previa a venda de 3 filiais, representando 98,5 milhões de euros de volume de negócios, o encerramento de 7 agências e 3 entrepostos na Alemanha, 4 agências em França e 2 agências nos Países Baixos e a redução de 690 ETI, na qual se inclui o impacto do encerramento de agências.

The capacity reduction measures notified during 2005 will have the effect by the end of the restructuring exercise of reducing the number of sites by 176 (- 31 %), turnover by EUR 624 million (- 21 %), staff by 5827 FTE (- 40 %) and surface area by 917377 m2 (- 54 %) [68].

As medidas de redução da capacidade notificadas em 2005 terão por efeito, até ao termo do processo de restruturação, uma redução do número de instalações de 176 (-31 %), de 624 milhões de euros de volume de negócios (-21 %), de 5827 ETI (-40 %) e de 917377 m2 de área operacional [67] (-54 %).

The additional commitments regarding Germany, which Belgium made in November 2005, will increase this reduction.

Os compromissos adicionais assumidos pela Bélgica relativamente à Alemanha em Novembro de 2005 acentuarão estas reduções.

(123) The Belgian authorities state that the area reductions and disposals carried out since 2002 and those provided for recently are as large as possible, and that further reductions would lead to the dismantling of the ABX Logistics network. In their view, the existence of an international network is essential for the strategic and commercial positioning of ABX and its competitors; dismantling the network would have a serious adverse effect, which would jeopardise the group's competitive structural position in the market, the possibility of carrying out the restructuring plan and the group's attraction for potential partners in the context of a privatisation.

(123) As autoridades belgas indicaram que as reduções da esfera de actividades e as cessões efectuadas desde 2002 e as recentemente previstas constituem o máximo e que reduções adicionais conduziriam ao desmantelamento da rede ABX LOGISTICS. Na sua opinião, a existência de uma rede internacional está na base do posicionamento estratégico e comercial da ABX e das suas concorrentes; o desmantelamento da rede teria um impacto negativo grave, que comprometeria a posição concorrencial estrutural do grupo no mercado, a execução do plano de restruturação e o interesse do grupo para parceiros potenciais no quadro de uma privatização.

They consider in this respect that the divestiture of the domestic parcel delivery services in France cannot be replicated in Germany; the integration of the domestic and international activities of the group's companies in Germany and the Netherlands is more advanced than in France because of the integration of IT operations and systems and the high proportion of common customers; this greater integration is the result not only of the structure of the German market but also of the history of ABX Logistics — the international and domestic departments in France having been integrated in 2003 only and in a partial manner, whereas in Germany domestic parcel delivery services and international freight forwarding by road had coexisted in a single entity since the merger in 1996 of THL and Bahntrans (which became ABX in Germany).

A este respeito, as autoridades belgas consideram que a operação de desinvestimento da actividade de entregas nacionais em França não é reprodutível na Alemanha; a integração das actividades rodoviárias nacionais e internacionais das sociedades do grupo na Alemanha e nos Países Baixos é mais acentuada do que em França, devido à integração das operações e dos sistemas informáticos e à proporção importante de clientes comuns; esta maior integração deriva não apenas da estrutura do mercado alemão, mas também da história da ABX LOGISTICS — as divisões "internacional" e "nacional" em França só foram integradas em 2003 e de forma parcial, ao passo que na Alemanha a actividade de entregas nacionais e de "freight forwarding" internacional por via rodoviária coexistem no seio de uma mesma entidade desde a fusão, em 1996, das sociedades THL e Bahntrans (que se tornaram a ABX na Alemanha).

They add that, both in Germany and the Netherlands, a further decline in the density of the Road network would lead to exit from the German market, given the comparison of the number of sites owned by ABX Logistics and its competitors in each of these countries.

Acrescentam as autoridades belgas que uma diminuição suplementar da densidade da rede "Road" na Alemanha e nos Países Baixos conduziria à saída do mercado alemão, atendendo ao número de instalações da ABX LOGISTICS e das suas concorrentes em cada um destes países.

Comparison of the number of Road sites of ABX Logistics and its main competitors in the German and Dutch markets (before allowing for further reduction commitments in Germany) [69]

Comparação do número de instalações "Road" da ABX LOGISTICS e das suas principais concorrentes nos mercados alemão e neerlandês (sem as reduções adicionais previstas para a Alemanha) [68]

Source: Websites; estimates by ABX Logistics

Fonte: Sítios Web, estimativas ABX LOGISTICS

Schenker/Stinnes | 57 | | DHL/Danzas (Van Gend&Loos) | 17 |

IDS (Elix) | 37 | | Frans Maas | 13 |

IDS | 37 | | Frans | 13 |

Dachser | 34 | | Vos Logistics | 10 |

Dachse | 34 | | Vos | 10 |

DHL/Danzas | 32 | | Wim Bosman | 8 |

ABX Logistics | 30 | | ABX Logistics | 4 |

ABX LOGISTICS | 30 | | ABX LOGISTICS | 4 |

They emphasise that the divestitures occur at a time when ABX's main competitors are acquiring parcels delivery and groupage companies, particularly in Germany, with a view to expanding their own domestic courier network in that country.

As autoridades belgas, assinalaram, por fim, que estes desinvestimentos se fazem num momento em que as principais concorrentes da ABX procedem, nomeadamente na Alemanha, à aquisição de sociedades de serviços de entregas ou de grupagem, com o objectivo de expandirem a sua própria rede nacional destes serviços nesse país.

3.6. Loans granted by SNCB to ABX in 2002

3.6. Empréstimos da SNCB à ABX em 2002

(124) SNCB granted loans to various ABX subsidiaries.

(124) A SNCB fez empréstimos a diferentes filiais da ABX.

In April-May 2002, SNCB granted its Belgian subsidiary ABX Logistics group NV three loans (EUR 50 million, EUR 10 million and EUR 29 million), which were remunerated at variable rates. According to the Belgian authorities, the average rate for these loans was [...] %, [...] % and [...] % respectively.

Em Abril e Maio de 2002, a SNCB fez à sua filial belga ABX LOGISTICS group NV três empréstimos de respectivamente 50, 10 e 29 milhões de euros, remunerados a taxas diferentes. Segundo as autoridades belgas, a taxa média situa-se em [...] %, [...] % e [...] % respectivamente.

On 30 June 2004 the loans were called in by SNCB and allocated direct to ABX Germany, ABX Netherlands and ABX France at the respective interest rates of [...] %, [...] % and [...] %.

Em 30 de Junho de 2004, estes empréstimos foram reembolsados à SNCB e por esta directamente transferidos para a ABX-D, ABX-NL e ABX-F à taxa de juro de [...] %, [...] % e [...] % respectivamente.

3.7. Privatisation of ABX-WW

3.7. Privatização da ABX-WW

(125) According to the Belgian authorities, "SNCB confirmed its willingness to privatise ABX Logistics Worldwide within six months of the Commission decision approving the restructuring plan. (…) A binding agreement in principle ("Term sheet") was concluded by SNCB Holding with a potential buyer and signed on 22 March 2005. The agreement was subject, however, to a condition precedent that the Commission would adopt a positive decision authorising the restructuring plan." [70]

(125) Segundo as autoridades belgas, "a SNCB confirmou o seu desejo de privatizar a ABX LOGISTICS Worldwide no decurso dos seis meses seguintes à decisão da Comissão que aprova o plano de restruturação. (…) A SNCB Holding concluiu com um adquirente potencial um acordo de princípio vinculativo ("Term sheet"), assinado em 22 de Março de 2005. O acordo está, contudo, subordinado à condição suspensiva de adopção pela Comissão de uma decisão positiva quanto ao plano de restruturação." [69]

(126) The Belgian authorities stated that, following its decision to restructure and dispose of ABX, SNCB started negotiations with various potential buyers. Accordingly, it mandated ABX-WW and Petercam to represent it for the purposes of the sale.

(126) As autoridades belgas indicaram que, na sequência da sua decisão de restruturar e alienar a ABX, a SNCB iniciou negociações com diferentes cessionários potenciais. Nessa óptica, a SNCB mandatou a ABX-WW e também a sociedade "Petercam" para a representarem nesta operação de venda.

(127) In June 2003 ABX-WW began preliminary discussions with an initial partner, an industrial group. In March and June 2004 a draft memorandum of understanding was drawn up. Between June and August 2004 the negotiations were suspended for reasons peculiar to this initial potential partner.

(127) A partir de Junho de 2003, a ABX-WW iniciou discussões preliminares com um primeiro parceiro, um grupo industrial. Em Março e Junho de 2004, foi preparado um projecto de "memorandum of understanding" (memorando de entendimento). Entre Junho e Agosto de 2004, as negociações foram suspensas por razões próprias deste primeiro parceiro potencial.

(128) In June 2004 ABX-WW contacted a second industrial partner. However, in September 2004, this second potential partner indicated that it wanted to put an end to the negotiations with ABX-WW.

(128) Em Junho de 2004, a ABX-WW estabeleceu contacto com um segundo parceiro industrial. Em Setembro de 2004, todavia, este segundo parceiro declarou pôr termo definitivamente às negociações com a ABX-WW.

(129) At the end of August 2004 contact was established with a third potential partner, another industrial group. However, these negotiations ended when successful talks were held with a fourth partner, which in November 2004 transmitted to SNCB the above-mentioned binding offer for the takeover of ABX-WW. It was with this candidate, hereinafter referred to as "Yvan", that SNCB signed the sale agreement and the above-mentioned Term Sheet (letter of intent) in March 2005.

(129) Em finais de Agosto de 2004 estabeleceram-se contactos com um terceiro parceiro potencial, um outro grupo industrial. Estas negociações foram contudo interrompidas em virtude de contactos frutuosos com um quarto parceiro, que em Novembro de 2004 fez à SNCB a oferta vinculativa de aquisição da ABX-WW mencionada atrás. Foi com este candidato (a seguir, "Yvan") que a SNCB celebrou em Março de 2005 o contrato-promessa de compra e venda e a já referida "Term Sheet".

(130) According to the Term Sheet, Yvan undertook, subject to a positive decision from the Commission, to invest an amount of between EUR [60 and 150 (**)] million, of which EUR [...] million for the payment of ABX Logistics Worldwide shares to SNCB Holding. The remainder of the investment by Yvan would be used as follows:

(130) Nos termos da "Term sheet", Yvan comprometeu-se, sob reserva de uma decisão positiva da Comissão, a investir [entre 60 e 150(**)] milhões de euros, [...] milhões dos quais para pagamento das acções da ABX LOGISTICS Worldwide à SNCB Holding. O remanescente deste investimento de Yvan seria utilizado da seguinte maneira:

(a) EUR [...] million to provide back-to-back cover (borrowing and on-lending operations) for an SNCB guarantee for a building in [...];

(a) [...] milhões de euros para cobertura em "back-to-back" de uma garantia da SNCB para um imóvel em [...];

(b) EUR [...] million in the form of a subordinated loan granted to ABX Logistics Worldwide in order to finance:

(b) [...] milhões de euros na forma de empréstimo subordinado à ABX LOGISTICS Worldwide a fim de financiar:

- the transaction costs, including the costs of Yvan and in particular its strategic, legal and financial advisers. These costs are estimated to be between EUR [...] and [...] million;

- Os custos da transacção, incluindo, entre outros, os custos de Yvan e dos seus consultores estratégicos, jurídicos e financeiros. Estes custos são estimados em [...] a [...] milhões de euros.

- the financing needs associated with possible withdrawal or possible requests for guarantees on the part of certain financial institutions following the change of shareholder. The balance of the amount of EUR [...] million after transaction costs, i.e. EUR [...] to [...] million, is intended to meet the need for financing resulting from such withdrawals.

- As necessidades de financiamento decorrentes da eventualidade de instituições financeiras se desligarem ou exigirem garantias em resultado da mudança de accionista. O saldo do montante de [...] milhões de euros, deduzidos os custos da transacção, isto é [...] a [...] milhões de euros, destina-se a suprir estas necessidades.

(131) The Term Sheet provides that, subject to the usual conditions and due diligence in disposal cases, Yvan and SNCB will be obliged to sell the ABX group as soon as the condition precedent concerning the Commission's decision is removed.

(131) A "Term Sheet" estipula a obrigação, sob reserva das condições e da "due diligence" habituais em operações de cessão, de Yvan e a SNCB procederem à venda do grupo ABX caso seja levantada a condição suspensiva associada à decisão da Comissão.

If this condition is not removed, Yvan and SNCB could in certain circumstances no longer be bound by the sale agreement.

Se esta condição não for levantada, Yvan e a SNCB poderão, em certas circunstâncias, desvincular-se do contrato-promessa de compra e venda.

(132) Lastly, the Belgian authorities stated that "after the privatisation of ABX-WW, SNCB will be free from all off-balance sheet commitments, guarantees and comfort letters. [...] There will no longer be any need for the comfort letters, which will cease to apply once the financial measures for the recapitalisation of the German subsidiary are authorised by the Commission and implemented" [71].

(132) Por último, segundo precisaram as autoridades belgas, "depois da privatização da ABX-WW, a SNCB ficará liberta de todos os compromissos extra-patrimoniais, garantias e cartas de conforto. [...] As cartas de conforto perderão a razão de ser e caducarão logo que as medidas financeiras de recapitalização da filial alemã forem autorizadas pela Comissão e executadas" [70].

4. OBSERVATIONS FROM INTERESTED PART IES

4. OBSERVAÇÕES DAS PARTES INTERESSADAS

4.1. Initiation of the procedure

4.1. Lançamento do procedimento

(133) In light of the circumstances of the case, and in particular the conclusions outlined by the Commission in the initiation of the procedure, the following interested parties have separately and independently submitted the following observations.

(133) Relativamente às circunstâncias do caso e às conclusões expostas pela Comissão na decisão de iniciar o procedimento, as partes interessadas a seguir enumeradas apresentaram separada e autonomamente as observações que a seguir se expõem.

(134) Firstly the arguments of an initial group of third parties were presented, namely 1. Association for the promotion of competition and fair play in the haulage, logistics and transport industry, Cologne, 2. H.A.L.T.E., 3. Ziegler, 4. Freshfields, Bruckhaus, Deringer (representing Deutsche Post AG), 5. The Professional body of Flemish freight transporters and logisticians (SAV). Their arguments are summarised below [72].

(134) Apresentam-se primeiramente as observações de um primeiro grupo de partes terceiras interessadas, a saber, 1. Verein zur Förderung des Wettbewerbs und lauteren Verhaltens im Speditions- Logistik- und Transportgewerbe E.V. Köln, 2. H.A.L.T.E., 3. Ziegler, 4. Freshfields, Bruckhaus, Deringer (na qualidade de mandatário da Deutschen Post AG) e 5. De Beroepsorganisatie van de Vlaamse Goederentransport Ondernemers en Logistieke Dienstverleners (SAV), cujos argumentos coincidem e são expostos a seguir [71].

(135) Regarding the restructuring plan. The interested parties stress the intrinsic weaknesses of the original restructuring plan proposed by ABX. It is disputed whether the entities concerned are eligible for restructuring aid since they are part, at least financially, of a group of companies which should be able to co-finance the proposed measures. It is stressed that restructuring aid can be authorised only in conjunction with a viable restructuring plan ensuring the long-term restoration of profitability. However, the interested parties take the same line as in the initiation of the procedure, which found that, given the lack of funding and that the operational restructuring measures are inadequate, this plan would not restore viability. It follows that approving aid which does not lead to viability would distort competition in a way contrary to the Community's interests.

(135) Relativamente ao plano de restruturação: As partes interessadas referidas assinalam as debilidades intrínsecas do plano de restruturação inicialmente apresentado pela ABX. Contesta-se que as entidades visadas sejam elegíveis para auxílios à restruturação, uma vez que se integram, pelo menos numa perspectiva económica, num grupo de empresas que deveria poder cofinanciar as medidas previstas. Sublinha-se que os auxílios à restruturação só podem ser autorizados se estiverem associados a um plano de restruturação viável que assegure a recuperação da rendibilidade a longo prazo. Estas partes concordam com a constatação feita na decisão de iniciar o procedimento de que o plano não conduz à viabilidade, dada a insuficiência do seu financiamento e das medidas de restruturação operacionais. Daí decorre que a aprovação de uma medida não conducente à viabilidade falsearia a concorrência de maneira contrária ao interesse comunitário.

(136) In general terms, the probability of restoring a normal level of capital profitability was not made explicit, any more so than the conditions for this development in terms of overall market growth, increases in market share, improving productivity and quality of service and changing client behaviour.

(136) De modo geral, a probabilidade de recuperação de uma rendibilidade normal do capital não era explicitada, nem se explicavam as condições de tal evolução em termos de crescimento global do mercado, conquista de quota de mercado, aumento da produtividade e da qualidade do serviço e mudança de comportamento da clientela.

(137) The planned restructuring and rationalisation measures are adaptations to changes in the parcel service and logistics business which ABX should have carried out several years ago and which other companies in the sector have already completed at considerable cost. Approval of the plan by the Commission would only prolong a long-standing distortion of the market and shift the financial difficulties onto the companies which have already restructured, in particular medium-sized, privately funded businesses, even confronting some of them with insurmountable difficulties.

(137) As medidas de restruturação e racionalização previstas corresponderiam a uma adaptação às mutações do sector dos serviços de entregas e da logística a que a ABX já deveria procedido há anos, a exemplo do que fizeram as outras empresas do sector a custo de um esforço considerável. A aprovação do plano pela Comissão mais não faria, portanto, do que prolongar uma situação de perturbação do mercado já antiga e transferir as dificuldades económicas para as empresas que já completaram o seu processo de restruturação, em particular as empresas médias de capital privado, ou mesmo criar para algumas delas dificuldades inultrapassáveis.

(138) Regarding state interference. The delays in restructuring ABX are to a large extent the result of continued interference by SNCB in the daily running of ABX and the fact that members of ABX's board of directors are appointed for political reasons. Some interested parties point out the lack of transparency in the selection of directors both in the ABX Logistics group and, therefore, in ABX Logistics Worldwide. These directors are appointed in a discretionary way by the management of SNCB based on political criteria, which prevents the company being managed autonomously. It was noted in particular that management decisions are taken for ABX either by the Council of Ministers or the management of SNCB, and that it cannot be claimed that ABX has been managed by its own executive committee.

(138) Relativamente à ingerência do Estado: Os atrasos na restruturação da ABX dever-se-iam em grande medida à contínua interferência da SNCB na gestão diária da ABX e às nomeações políticas para o Conselho de Administração da ABX. Algumas das partes referem a falta de transparência na escolha dos administradores tanto na ABX Logistics Group como, seguidamente, na ABX Logistics Worldwide. Os administradores seriam nomeados de forma discricionária e segundo critérios políticos pela Direcção da SNCB, o que impediria a gestão autónoma da empresa. Argumenta-se, nomeadamente, que as decisões de gestão da ABX eram tomadas quer pelo Conselho de Ministros quer pela Direcção da SNCB e que não se pode, portanto, defender a tese de que a ABX era gerida por um comité executivo próprio.

(139) Regarding the restructuring of the subsidiary in France. The sum needed to refinance this subsidiary has been underestimated. The original plan underestimates the level of aid required simply to balance the losses incurred since the network of ABX subsidiaries was set up. Overall, the business recovery forecasts are unrealistic and cannot be achieved without subsequent additional aid, and without capturing the market to the detriment of competitors through a policy of market disruption.

(139) Relativamente à restruturação da filial em França: O refinanciamento necessário está subestimado. O plano inicial subestima a dimensão dos apoios necessários apenas para mascarar as perdas sofridas desde a constituição da rede de filiais ABX. No total, as previsões de recuperação seriam irrealistas e impossíveis de concretizar sem ulteriores auxílios complementares e sem captação de mercado em detrimento dos concorrentes via uma política de desorganização do mercado.

(140) Regarding the privatisation of ABX. Some interested parties called for ABX to be privatised. One criticism voiced is that this privatisation is merely a plan, without any signs to indicate that such a sale is actually going to be made.

(140) Relativamente à privatização da ABX : Algumas das partes exigiram a privatização da ABX. Critica-se o facto de tal privatização não passar de uma hipótese, não havendo sinais que indiquem a concretização de tal venda.

(141) Regarding the purchase and expansion of the ABX network. The third parties mentioned above feel that ABX has operated in the parcel delivery and logistics services sector since 1998 through illegal state aids which have seriously distorted competition on the market. It was only possible to create the ABX network because of massive sums of state aid granted by SNCB.

(141) Relativamente à aquisição e expansão da rede ABX: As partes referidas consideram que a intervenção da ABX no sector dos serviços de entregas e da logística se efectuou desde 1998 com a ajuda de auxílios estatais ilegais, que criaram distorções graves da concorrência no mercado. A constituição da rede ABX só teria sido possível graças a auxílios estatais maciços, atribuídos pela SNCB.

(142) The following is a list of arguments put forward by a second group of interested third parties, namely 6. FGTE CFDT Route (Federal Road-Users' Union), 7. National Federation of Transport Unions CGT, 8. the Royal Belgian Road Hauliers' Federation, 9. ABX Logistics — representatives of the German group ABX Logistics. Their arguments are summarised below [73].

(142) Apresentam-se seguidamente as observações de um segundo grupo de partes terceiras interessadas, a saber, 6. FGTE CFDT Route (Union Fédérale Route), 7. Fédération Nationale des Syndicats de Transports CGT, 8. Fédération Royale Belge des Transporteurs e 9. ABX Logistics — os representantes do grupo alemão ABX Logistics, cujos argumentos coincidem e são expostos a seguir [72].

(143) The interested parties made several comments on the situation of ABX's employees. They point out that several hundred employees have already been affected by earlier social plans in France and that jobs in logistics are under threat. The representatives of the German subsidiary note also that around 4000 jobs have been lost since 1998, and that 2000 related sub-contracting jobs have also been cut. In addition they point out that ABX is on the verge of being privatised and that the work done to this end should not be undone.

(143) A situação dos trabalhadores da ABX é objecto de vários comentários destas partes, que lembram que várias centenas foram já afectados por anteriores planos sociais em França e que o emprego na actividade logística está em perigo. Os representantes da filial alemã lembram também a redução de 4000 postos de trabalho desde 1998, aos quais se adicionam 2000 nas subcontratadas. Lembra-se ainda que a ABX está em vias de ser privatizada e que os esforços nesse sentido não devem ser arruinados.

(144) The National Federation of Transport Unions CGT calls more specifically for the creation of a mandatory social pricing policy in order to fight "economic dumping" which appears to be practised by ABX's competitors in France.

(144) A Federação Nacional dos Sindicatos de Transporte CGT exige, especificamente, a uma tarifação social obrigatória para combater o "dumping económico" aparentemente praticado pelas concorrentes da ABX em França.

(145) However, the Royal Belgian Road Hauliers' Federation (FRBT) points out that ABX cooperated by voluntarily showing it its books. The FRBT can therefore confirm that current rules on licences and vehicle insurance are complied with.

(145) A Federação Real Belga dos Transportadores (FRBT) assinala, no entanto, que a ABX mostrou a sua vontade de cooperar ao facultar-lhes voluntariamente o acesso aos seus registos. A FRBT considera-se assim em condições de afirmar que a regulamentação em vigor em matéria de licenciamento e de seguro de veículos é cumprida.

(146) It is also noted that the management of ABX (Belgium) S.A. sent the Commission, after the deadline for comments to be submitted, a petition from drivers working in ABX Belgium's various regional distribution centres explicitly calling for a positive decision in the ABX restructuring case.

(146) Assinala-se, por outro lado, que a Direcção da ABX (Belgium) S.A. transmitiu à Comissão, já fora do prazo de apresentação de observações, uma petição dos motoristas ao serviço dos diferentes centros de distribuição regionais da ABX Belgium em que se solicita expressamente uma decisão favorável no processo da restruturação da ABX.

4.2. Extension of the procedure

4.2. Alargamento do procedimento

(147) The following interested parties have separately and independently submitted the following observations with the aim of extending the procedure.

(147) Relativamente ao alargamento do procedimento, as partes interessadas a seguir enumeradas apresentaram separada e autonomamente as observações que a seguir se expõem.

(148) Firstly the arguments of an initial group of third parties are presented, namely 1. "HALTE"; 2. Freshfields Bruckhaus Dehringer; 3. BCA — Belgian Courrier Association; 4. Mr Robert Ziegler [74]; 5. Febetra (Royal Belgian Federation of Carriers and Logistics Service Providers); 6. SAV — the Royal Professional Association of Freight Transporters in the Flemish Region and Brussels Capital Region. Their arguments are summarised below [75].

(148) Apresentam-se primeiramente as observações de um primeiro grupo de partes terceiras interessadas, a saber, 1. H.A.L.T.E. , 2. Freshfields Bruckhaus Dehringer, 3. BCA — Belgian Courrier Association, 4. Robert Ziegler [73], 5. Febetra (Federation Royale Belge des Transporteurs et des Prestataires de Services Logistiques) e 6. SAV — Koninklijke Beroepsvereninging Goederenvervoerders Vlaams Gewest en Brusselse Hoofdstedelijk Gewest, cujos argumentos coincidem e são expostos a seguir [74].

(149) These parties essentially express their doubts regarding the compatibility of aid received by ABX and call for fair competition conditions to be restored, in particular in the light of the increase in aid notified and taking account of the considerable share of this highly competitive market held by ABX, particularly in Germany. Any aid approved should, however, be accompanied by sufficient concessions from ABX. Regarding the sale of part of ABX France, the parties call for checks to ensure the sale was made without giving rise to new aid payments. Selling ABX is considered a positive step provided that it is done in line with market conditions. However, the sale should only lead the Commission to take a less severe decision regarding the aid received by ABX if it is not sold.

(149) Essencialmente, as partes interessadas referidas exprimem dúvidas quanto à compatibilidade dos auxílios recebidos pela ABX e exigem o restabelecimento de condições de concorrência equitativas, tendo também em conta, nomeadamente, o aumento dos auxílios notificados e a importante posição da ABX em mercados em que impera uma forte concorrência, por exemplo na Alemanha. A eventual aprovação dos auxílios deveria ter como corolário contrapartidas suficientes por parte da ABX. Relativamente à venda de parte da ABX-F, exigem que se verifique se a mesma foi efectuada sem novos auxílios estatais. A venda da ABX é considerada um passo positivo, na condição de se fazer em condições de mercado, mas não deveria levar a Comissão a tomar em relação aos auxílios recebidos pela empresa uma decisão menos severa do que a que tomaria no caso de a venda não se efectuar.

(150) Furthermore, Mr Ziegler indicated that one repayment of a EUR 140 million loan granted to ABX was not made, that there is a risk that ABX will be given an advantage when the ABX group is privatised given the conditions of this privatisation, that SNCB did not go through with the sale of ABX-France, that it is unrealistic to restructure ABX under current management and business strategy conditions and that the impact of ABX going bankrupt would be significant.

(150) Robert Ziegler assinala, por seu lado, que o reembolso do anunciado empréstimo de 140 milhões de euros em favor da ABX não se verificou, que é de temer que a ABX obtenha vantagens com a privatização do grupo ABX tendo em conta as condições desta operação, que a SNCB não procedeu à venda da ABX-F, que a restruturação da ABX não se afigura realista nas condições da gestão e da estratégia actuais da empresa e que a falência da ABX teria consequências importantes.

(151) The following is a list of arguments put forward by a second group of interested third parties, namely 1. ABARENT N.V., 2. DOL & SERVICES, 3. Pierre Lepoint, 4. Geert Lagae BVBA, 5. WEVETRA — Werner Vranckx Transport, 6. Claude Bogaerts, 7. Johan Vergote, 8. Cooljet, 9. UPTR — the Professional Road Transport Union, 10. Van Hauwermeiren Transport "BA.AN" BVBA, 11. SD Transport BVBA, 12. Gincotrans, 13. Vervoer Marc Cobbaert, 14. François Timmermans, 15. Tractrans, 16. GPF, 17. Transport Fabrice, 18. SOS Transport, 19. Eddy Ommeslag. Their arguments are summarised below [76].

(151) Apresentam-se seguidamente as observações de um segundo grupo de partes terceiras interessadas, a saber, 1. ABARENT N.V., 2. DOL & SERVICES, 3. Pierre Lepoint, 4. Geert Lagae BVBA, 5. WEVETRA — Werner Vranckx Transport, 6. Claude Bogaerts, 7. Johan Vergote, 8. Cooljet, 9. UPTR — Union Professionnelle du Transport par Route, 10. Vervoerbedrijf Van Hauwermeiren "BA.AN" BVBA, 11. SD Transport BVBA, 12. Gincotrans, 13. Vervoer Marc Cobbaert, 14. François Timmermans, 15. Tractrans, 16. GPF, 17. Transport Fabrice, 18. SOS Transport e 19. Eddy Ommeslag, cujos argumentos coincidem e são expostos a seguir [75].

(152) Most of these third parties indicated that they did not wish the Commission to jeopardise the jobs of thousands of subcontractors working for ABX by adopting a negative decision.

(152) Estas partes indicaram, na sua maioria, não desejar que a Comissão ponha em risco, com uma eventual decisão negativa, o emprego de milhares de subcontratantes da ABX.

(153) Cool Jet stated that the activities acquired in the MBO could be viable following recovery, and that this should be carried out in line with a detailed strategic plan of action within 3 years of work resuming; the sale price takes account of reasonably expected and budgeted losses; the activities taken over do not account for a significant market share (1,5 % of the parcel and express delivery market in France) and lastly that Cool Jet employs 1300 people, jobs which would have been lost if Cool Jet had not been able to purchase the activities in question.

(153) A Cool Jet indica que as actividades adquiridas na operação de RES poderão ser viáveis após um processo de recuperação, o qual deverá realizar-se de acordo com um plano estratégico detalhado e num período de três anos após a retoma das actividades; o preço de venda tem em conta as perdas que é razoável prever e que estão orçamentadas; as actividades retomadas não dispõem de uma quota de mercado significativa (1,5 % do mercado dos serviços de entregas e do expresso em França); por último, a Cool Jet indica que emprega 1300 pessoas, postos de trabalho estes que se teriam perdido se não tivesse podido adquirir as actividades consideradas.

(154) However, UPTR states that it was able to access ABX's books in all transparency and notes the group's improved results. The group became profitable at operational level for the first time in 2004. UPTR encourages the Commission to take a decision quickly in order to enable ABX to be privatised, thereby ensuring the stability of a loyal operator whose presence benefits the Belgian road transport sector.

(154) A UPTR indica, por seu lado, ter podido tomar conhecimento dos registos da ABX com toda a transparência e constata a melhora dos resultados do grupo, que foi rentável ao nível operacional pela primeira vez em 2004. A UPTR incita a Comissão a tomar uma decisão rápida, a fim de permitir a privatização da ABX, a qual garantirá a estabilidade de um operador leal cuja presença é benéfica para o sector do transporte rodoviário belga.

(155) The Commission also received, after the procedural deadlines, a complaint regarding the sale of ABX-WW claiming that SNCB Holding did not comply with the conditions of a transparent, open and non-discriminatory procedure when privatising ABX Logistics and thereby deterred the investors lodging the complaint.

(155) A Comissão recebeu igualmente, mas fora do prazo regulamentar, uma denúncia relativa à venda da ABX-WW, segundo a qual a SNCB Holding não observara as condições de um processo transparente, aberto e não-discriminatório para a privatização da ABX Logistics e teria assim excluído os investidores queixosos.

5. COMMENTS FROM BELGIUM

5. OBSERVAÇÕES DA BÉLGICA

5.1. Initiating and extending the procedure

5.1. Lançamento e alargamento do procedimento

(156) The basic points made in Belgium's comments regarding the initiation and extension of the procedure are mainly set out in the descriptive section. The other points are summarised below.

(156) Os elementos de fundo das observações da Bélgica relativamente ao lançamento e ao alargamento do procedimento estão incorporados, no essencial, na parte descritiva. Os restantes elementos são resumidos a seguir.

(157) Regarding the imputability of some actions to the Belgian State. The Belgian authorities have pointed out throughout this case that the Belgian State was in no way involved within the meaning of the Court of Justice's Stardust decision in SNCB's decision-making regarding ABX Logistics. They also reiterated that the onus is on the Commission to prove any such imputability.

(157) Relativamente à imputabilidade de certos actos ao Estado belga: As autoridades belgas indicaram, ao longo de todo o processo, não haver envolvimento do Estado belga, na acepção da jurisprudência Stardust do Tribunal de Justiça, nas decisões da SNCB relativas à ABX Logistics. Lembraram igualmente que é sobre a Comissão que recai o ónus de demonstrar tal imputabilidade.

(158) Regarding investments in ABX, the Belgian authorities have repeated throughout the proceeding that the State did not intervene in decisions taken by SNCB.

(158) Relativamente aos investimentos na ABX, as autoridades belgas reiteraram, ao longo de todo o processo, não ter o Estado belga intervindo nas decisões da SNCB.

(159) Regarding the press release from the Council of Ministers of 22 February 2002, the Belgian authorities pointed out [77] that:

(159) Relativamente ao comunicado de imprensa do Conselho de Ministros, de 22.2.2002, as autoridades belgas lembraram [76] que:

(a) "the public authorities cannot legally impose decisions or guidelines on the managing bodies of autonomous public companies (such as the SNCB) in matters which do not concern their public service task (such as the management of ABX Logistics)".

(a) "as autoridades públicas não podem, à face da lei, impor decisões ou orientações aos órgãos de gestão das empresas públicas autónomas (como a SNCB) em matérias que não relevem das respectivas missões de serviço público (como a gestão da ABX LOGISTICS)";

(b) "in the press release of 22 February 2002 the Council of Ministers merely expressed its support for some guidelines on the restructuring of ABX Logistics (guidelines which in any case were not finally accepted by SNCB's board of directors, except for one which it had already adopted itself before 22 February 2002)".

(b) "no comunicado de imprensa de 22 de Fevereiro de 2002, o Conselho de Ministros [se] limita a exprimir o seu apoio a certas orientações relativas à restruturação da ABX LOGISTICS (orientações essas que, de resto, o Conselho de Administração da SNCB não teve em conta, à excepção de uma que ele próprio havia já adoptado anteriormente a 22 de Fevereiro de 2002)";

(c) "the fact that at their inter-cabinet meetings or on other occasions the public authorities were made aware of reports or studies pertaining to SNCB and ABX Logistics is simply the normal behaviour of a shareholder who ensures that he keeps abreast of the major developments in his investments".

(c) "o facto de as autoridades públicas terem tomado conhecimento, em reuniões inter-gabinetes ou noutras ocasiões, de relatórios ou estudos relativos à SNCB e à ABX LOGISTICS releva do comportamento normal de um accionista interessado em acompanhar a evolução do seu investimento".

5.2. Reply from the Belgian authorities on the observations made by third parties

5.2. Comentários das autoridades belgas às observações das partes terceiras interessadas

(160) In response to the observations made by the interested parties regarding the selection of directors on the basis of their political affiliation, the Belgian authorities state that the operations of ABX Logistics do not concern SNCB's public service tasks. These activities, and management of them, therefore come completely under the autonomous management of the SNCB. Consequently, the procedure for appointing directors for ABX Logistics is simply that laid down in Belgian law for every public limited company to which that law applies. The appointment of directors to ABX Logistics or its subsidiaries thus complies with transparent procedures laid down in law, and is therefore not done arbitrarily on the basis of political affiliation.

(160) Comentando as observações das partes interessadas sobre a escolha dos administradores em função da sua filiação política, as autoridades belgas indicaram que as actividades da ABX Logistics não têm relação com as missões de serviço público da SNCB. Estas actividades e a sua gestão inscrever-se-iam pois plenamente na autonomia de gestão da SNCB, donde decorre que o processo de nomeação dos administradores da ABX Logistics é o prescrito pela lei belga para as sociedades anónimas por ela regidas. A nomeação dos administradores da ABX Logistics e das suas filiais far-se-ia portanto por processos transparentes, prescritos por lei, e não numa base arbitrária em função da filiação política.

(161) Regarding the funding of the ABX Logistics network. The Belgian authorities confirm that SNCB's balance sheet structure was healthy until 2001 and that the consolidated result was in the black between 1998 and 1999.

(161) Relativamente ao financiamento da rede ABX Logistics: As autoridades belgas afirmam que a estrutura do balanço da SNCB foi sã até 2001 e que o resultado consolidado foi positivo entre 1998 e 1999.

(162) Belgium's arguments regarding the (re)investments. In addition to the indications from the Belgian authorities regarding the (re)investments as summarised in the statement of facts, the Belgian authorities also point out that SNCB's timely intervention regarding the subsidiaries in question (Germany, France, the Netherlands, Ireland, Portugal, Belgium) is in line with the principle of the private investor in a market economy. What is more, it should be noted that the interventions concerning ABX Logistics Singapore are not covered by Article 87 of the Treaty.

(162) Argumentação da Bélgica relativamente aos (re)investimentos: Além das indicações dadas a propósito dos (re)investimentos, resumidas na parte descritiva, as autoridades belgas indicaram também que a intervenção pontual da SNCB relativamente às filiais em causa (Alemanha, França, Países Baixos, Irlanda, Portugal e Bélgica) é inteiramente compatível com o princípio do investidor privado em economia de mercado. Assinalaram ainda que as intervenções na ABX LOGISTICS Singapura não relevam do âmbito de aplicação do artigo 87.o do Tratado.

(163) Regarding the comments made by third parties on the extension of the procedure, the Belgian authorities point out that in their previous reactions they have already responded to comments which only echo the Commission's misgivings.

(163) Relativamente às observações das partes terceiras sobre o alargamento do procedimento, as autoridades belgas indicaram terem já dado resposta, nas suas exposições anteriores, às observações que se limitam a fazer eco das dúvidas expressas pela Comissão.

(164) Regarding the statement by Mr Robert Ziegler, the Belgian authorities state that the Commission has been notified of the temporary loan of EUR 140 million and the new measure aimed at capitalising this loan. Neither SNCB nor ABX can make any commitment pending approval. The same applies to the contribution of EUR 157,4 million of own funds for restructuring ABX-Germany as well as for the other notified measures. Regarding the potential advantage which ABX could gain through being privatised, the Belgian authorities refer to the "fairness opinion" prepared by KPMG and sent to the Commission which indicates that "the terms of the proposed sale to [Yvan] are fair and reasonable and represent fair market value". Regarding the alleged failure to sell ABX France, the Belgian authorities note that they indicated which parts were sold. Regarding the conditions of this sale, they refer in particular to the report by Ernst & Young which states that "the price valuation for Road Domestic Transport Activities amounting to (…) is fair". Finally, regarding the question on the consequences of the possible bankruptcy of the ABX group, the Belgian authorities can only stress the serious consequences both for ABX Logistics Worldwide and for SNCB Holding were the Commission to adopt even a partially negative decision.

(164) Quanto à intervenção de Robert Ziegler, as autoridades belgas indicaram que tanto o empréstimo temporário de 140 milhões de euros como a nova medida de capitalização desse empréstimo, foram notificados à Comissão. Na pendência de aprovação, nem a SNCB nem a ABX podem assumir compromissos. O mesmo é válido para a injecção de 157,4 milhões de euros de capitais próprios para a restruturação da ABX-D, bem como para as outras medidas notificadas. Quanto às vantagens potenciais que a ABX poderia obter com a sua privatização, as autoridades belgas remetem para o "fairness opinion" (parecer de equidade) preparado pela KPMG e fornecido à Comissão, que indica que "the terms of the proposed sale to [Yvan] are fair and reasonable and represent fair market value" [as condições da venda proposta a [Yvan] são equitativas e razoáveis e representam um valor de mercado correcto]. Quanto à alegadamente não efectivada venda da ABX-F, as autoridades belgas lembram ter indicado quais as partes vendidas. Relativamente às condições desta venda, remetem nomeadamente para o relatório da Ernst & Young, segundo o qual "the price valuation for Road Domestic Transport Activities amounting to (…) is fair" [a avaliação do preço das actividades de transporte rodoviário nacional, que se eleva a (…), é justa]. Por fim, relativamente à questão das consequências da eventual falência do grupo ABX, as autoridades belgas indicam não poder deixar de assinalar as graves consequências que teria para a ABX LOGISTICS Worldwide e a SNCB Holding uma decisão negativa, mesmo que parcialmente, da Comissão.

(165) Sale of ABX-WW. According to the Belgian authorities, SNCB Holding was under no obligation to privatise ABX Logistics Worldwide by issuing an invitation to tender.

(165) Venda da ABX-WW: Segundo as autoridades belgas, a SNCB Holding não estava minimamente obrigada a privatizar a ABX Logistics por meio de concurso.

(166) The Belgian authorities point out that close examination of the Commission's state aid practices relating to privatisations shows that, in the absence of an invitation to tender, the Commission only checks that assets are sold at market price on the basis of an assessment by an independent expert. Therefore, in line with this, the Belgian authorities submitted to the Commission an independent assessment, carried out by the consultants KPMG Corporate Finance, of the conditions of the sale of ABX Logistics Worldwide.

(166) As autoridades belgas indicaram que a análise da prática da Comissão em matéria de auxílios estatais revela que, no que se refere às privatizações, e caso não tenha havido concurso, a Comissão se limita a verificar se a venda dos activos é feita a preços de mercado e com base numa avaliação por um perito independente. A este respeito, as autoridades belgas apresentaram à Comissão — em obediência a estes princípios — uma avaliação independente das condições de venda da ABX Logistics Worldwide, efectuada pela firma de consultores KPMG Corporate Finance.

6. COMMISSION'S ASSESSMENT

6. APRECIAÇÃO DA COMISSÃO

6.1. Presence of state aid

6.1. Existência de auxílio estatal

(167) Under Article 87(1) of the Treaty, "any aid granted by a Member State or through State resources in any form whatsoever which distorts or threatens to distort competition by favouring certain undertakings or the production of certain goods shall, insofar as it affects trade between Member States, be incompatible with the common market".

(167) Nos termos do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado, "são incompatíveis com o mercado comum, na medida em que afectem as trocas comerciais entre os Estados-Membros, os auxílios concedidos pelos Estados ou provenientes de recursos estatais, independentemente da forma que assumam, que falseiem ou ameacem falsear a concorrência, favorecendo certas empresas ou certas produções."

(168) Firstly the Commission notes that the above measures concerned a number of companies which had formed part of the ABX network since it was established and which had then been integrated into the ABX group when the holding company ABX-WW was founded. It considers that even before this holding company was legally established these companies formed, within the SNCB group, a distinct financial unit ("the ABX group") which should be seen as the relevant entity in the following assessment.

(168) Como nota preliminar, a Comissão assinala que as medidas descritas atrás dizem respeito a várias sociedades que integravam a rede ABX desde a constituição desta e foram depois integradas no grupo ABX, na sequência da constituição da holding ABX-WW. A Comissão considera que, antes mesmo da constituição jurídica da holding, essas sociedades já formavam, no âmbito do grupo SNCB, uma unidade económica claramente distinta (a seguir, "o grupo ABX"), que deverá ser considerada a entidade relevante para efeitos da análise que se segue.

(169) The Commission notes straight away that three of the four criteria set out in Article 87(1) of the Treaty are met ("favouring certain undertakings""threatening to distort competition" and "affecting trade between Member States").

(169) A Comissão começa por constatar o preenchimento de três dos quatro critérios inscritos no n.o 1 do artigo 87.o do Tratado (favorecimento de certas empresas, risco de falseamento da concorrência e influência nas trocas comerciais entre os Estados-Membros).

The funds which the SNCB made available to the ABX group favour that company over other companies operating on its markets.

De facto, os fundos disponibilizados pela SNCB no grupo ABX favorecem esta sociedade em relação a outras empresas que operam no mesmo mercado.

By exclusively favouring the ABX group or its subsidiaries, these measures distort or threaten to distort competition in those activities which are subject to free competition.

Além disso, ao beneficiarem exclusivamente o grupo ABX ou as suas filiais, as medidas referidas falseiam ou podem falsear a concorrência nos segmentos daquelas actividades abertos à concorrência.

Lastly, these measures affect trade between Member States as the investigated competitive activity is also carried out in several other Member States. This conclusion also applies to measures favouring the group's companies operating outside the Community. Firstly, in accordance with the "Tubemeuse" decision [78] and taking account of the interdependence between the markets on which Community undertakings operate, it is possible that aid might distort competition within the Community, even if the undertaking receiving it exports almost all its production outside the Community. Secondly, as this is a case of an international transport group operating globally in competition with other Community operators, the aid granted to one of the group's companies operating in third countries strengthens the group as a whole and therefore affects trade between Member States and distorts, or threatens to distort, intra-Community competition.

Por último, as medidas afectam as trocas comerciais entre os Estados-Membros, visto que a actividade aberta à concorrência que é objecto de análise é também exercida noutros Estados-Membros. Esta conclusão é válida igualmente para as medidas tomadas em favor de sociedades do grupo que operam em países terceiros. Com efeito, de acordo com a jurisprudência "Tubemeuse" [77], não é de excluir, tendo em conta a interdependência dos mercados em que operam as empresas comunitárias, que um auxílio possa falsear a concorrência intracomunitária, mesmo que a empresa beneficiária exporte a quase totalidade da sua produção para fora da Comunidade. Por outro lado, tratando-se de um grupo de transporte internacional, que exerce a sua actividade à escala mundial e em concorrência com outros operadores comunitários, os auxílios concedidos a uma sociedade do grupo que opera em países terceiros reforçam o próprio grupo e, consequentemente, afectam as trocas comerciais entre os Estados-Membros e falseiam ou ameaçam falsear a concorrência intracomunitária.

(170) In addition, as the measures in question mobilise SNCB's resources, they must be regarded as implementing State resources (public funds).

(170) Em segundo lugar, deve considerar-se que as medidas referidas, ao mobilizarem recursos da SNCB, envolvem recursos do Estado (fundos públicos).

(171) Due to the fact that SNCB is state-owned and its specific status as a public undertaking, the SNCB's resources remain constantly under public control. This conclusion is backed up by the observation that SNCB is subject to the Law of 21 March 1991 under which it is granted specific protection against the risk of bankruptcy, comparable to a guarantee from the State.

(171) Com efeito, o facto de a SNCB ser propriedade do Estado e ter o estatuto de empresa pública leva a concluir que os recursos da SNCB estão constantemente sob controlo público. Reforça esta conclusão a constatação de que a SNCB é abrangida pela lei de 21 de Março de 1991, a qual lhe oferece uma protecção específica contra o risco de falência, equiparável a uma garantia do Estado.

(172) The Court states in Stardust Marine [79] that: "it should be recalled that it has already been established in the case-law of the Court that Article 87(1) EC covers all the financial means by which the public authorities may actually support undertakings, irrespective of whether or not those means are permanent assets of the public sector. Therefore, even if the sums corresponding to the measure in question are not permanently held by the Treasury, the fact that they constantly remain under public control, and therefore available to the competent national authorities, is sufficient for them to be categorised as State resources".

(172) Ora, no acórdão proferido no processo Stardust Marine [78], o Tribunal de Justiça assinala que "... importa recordar que decorre já da jurisprudência do Tribunal de Justiça que o artigo 87.o, n.o 1, CE abrange todos os meios pecuniários que as autoridades públicas podem efectivamente utilizar para apoiar empresas, não sendo relevante que esses meios pertençam ou não de modo permanente ao património do Estado. Consequentemente, mesmo se as quantias correspondentes à medida em causa não se encontrarem de modo permanente na posse do Tesouro Público, o facto de estarem constantemente sob controlo público, e portanto à disposição das autoridades nacionais competentes, é suficiente para que sejam qualificadas de recursos estatais".

(173) In addition, also in Stardust Marine, at paragraph 52, the Court states that: "…the mere fact that a public undertaking is under State control is not sufficient for measures taken by that undertaking, such as the financial support measures in question here, to be imputed to the State. It is also necessary to examine whether the public authorities must be regarded as having been involved, in one way or another, in the adoption of those measures".

(173) Por outro lado, no ponto 52 do mesmo acórdão, o Tribunal assinala que "…o simples facto de uma empresa pública se encontrar sob controlo estatal não é suficiente para se poder imputar ao Estado as medidas por ela adoptadas, como as medidas financeiras. Há ainda que examinar se as autoridades públicas devem ser consideradas implicadas, de uma forma ou de outra, na adopção dessas medidas".

(174) Another condition needed for measures taken by a public undertaking to constitute State aid is that the measures are not the same as those which would be taken by a private investor in a similar situation.

(174) Outra condição necessária para que as medidas tomadas por uma empresa pública possam constituir auxílios estatais é não serem consentâneas com a atitude que adoptaria um investidor privado numa situação comparável.

(175) As a result, the Commission will assess each of the measures taken by the SNCB in favour of the ABX group to check whether each one is both imputable to the State and not the likely behaviour of a private investor in this situation. If both these conditions are fulfilled, the measures are deemed to constitute State aid and the Commission will analyse the subject and amount of this.

(175) Por conseguinte, a Comissão analisa seguidamente cada uma das medidas tomadas pela SNCB em favor do grupo ABX, a fim de determinar se são imputáveis ao Estado e se divergem da atitude provável de um investidor privado. Quando estão reunidas estas duas condições, as medidas constituem auxílios estatais, cujo objecto e montante são também analisados pela Comissão.

6.1.1. Investments made in 2001 and parallel contributions

6.1.1. Os investimentos de 2001 e as contribuições paralelas

(176) The Belgian authorities pointed out that the reinvestments made in 2001 by SNCB in the ABX group's German, Dutch and French operations were based on positive financial forecasts and the advice of business development experts.

(176) As autoridades belgas indicaram que os reinvestimentos efectuados em 2001 pela SNCB nas actividades do grupo ABX na Alemanha, Países Baixos e França se fundamentavam em previsões económicas positivas e pareceres de especialistas em desenvolvimento empresarial.

(177) The profitability calculations set out above appear to be based on acceptable business development forecasts, as far as SNCB was able to predict in 2001.

(177) Os cálculos de rendibilidade apresentados a seguir parecem ter por base hipóteses de evolução da actividade aceitáveis à luz do que a SNCB poderia antever em 2001.

(178) The investments in Germany are based on an expert opinion which calculated that by successfully turning around ABX-D the ABX strategy could be continued, potentially creating EUR 300 million compared with the injection of EUR 50 million, and based on an adequate intrinsic return.

(178) Os investimentos na Alemanha efectuaram-se com base numa avaliação que previa que o sucesso da recuperação da ABX-D permitiria o prosseguimento da estratégia ABX, com um potencial de criação de valor de 300 milhões de euros para uma injecção de 50 milhões de euros, e num rendimento interno satisfatório.

(179) Regarding the investment of EUR 30 million in France, the profitability calculations indicate that the SNCB could achieve an internal rate of return of between 8 and 14 %. Moreover, this investment has made it possible to start a programme to securitise receivables so the company can get a bank credit line of EUR 70 million.

(179) Para o investimento de 30 milhões de euros em França, o cálculo de rendibilidade permite estimar que a SNCB podia esperar uma taxa de rendibilidade interna entre 8 e 14 %. Por outro lado, este investimento possibilitou o arranque de um programa de titularização de dívidas que permitia à sociedade obter uma linha de crédito bancário de 70 milhões de euros.

(180) The Commission considers that there is insufficient justification, in the case of the investment made in 2001 in ABX-NL, for basing the calculation of the IRR on the capital gain after deducting the costs of acquiring Wegtransport, as is proposed by the Belgian authorities. However, considering that the SNCB's total investment includes this acquisition cost and as a result is EUR 19,2 million rather than EUR 12,2 million, the IRR of the investment is between 8,9 % and 10,2 %, and therefore remains acceptable, in particular in the light of the fact that when the investment was made, the entire ABX-NL was expected to become profitable again within the very short period of two years.

(180) Quanto ao investimento efectuado em 2001 na ABX-NL, a Comissão considera insuficientemente justificado fundamentar o cálculo da IRR, como propõem as autoridades belgas, no montante do aumento do capital depois de deduzidos os custos da aquisição da Wegtransport. Todavia, considerando que o investimento total efectuado pela SNCB inclui este custo e se eleva, portanto, a 19,2 milhões em vez de 12,2 milhões de euros, a IRR do investimento situa-se entre 8,9 e 10,2 % e é, por conseguinte, aceitável, nomeadamente em conjugação com o facto de, na altura do investimento, se esperar que a ABX-NL recuperasse a rendibilidade a curto prazo (dois anos).

(181) Likewise, the estimation of rates of profitability of the "parallel contributions" to the capital of the companies in the ABX group in Ireland, Belgium, Portugal and Singapore (which were not in financial difficulty) gave an expected IRR of between 9,6 % and 12,7 %, and appears acceptable.

(181) Do mesmo modo, a estimativa da taxa de rendibilidade das "contribuições paralelas" para o capital das sociedades do grupo ABX na Irlanda, na Bélgica, em Portugal e em Singapura (que não se encontravam em dificuldades financeiras) aponta para uma IRR entre 9,6 e 12,7 % e afigura-se aceitável.

(182) The Commission also points out that until the end of 2001 SNCB's financial structure allowed it to finance its commercial development without placing an excessive burden on its financial structure (debt/equity ratio rising from 0,6 to 0,9 between 1997 and 2001), which was not the case from 2002.

(182) A Comissão lembra, além disso, que a SNCB dispôs, até finais de 2001, de uma estrutura financeira que lhe permitia financiar o seu desenvolvimento comercial sem a sobrecarregar excessivamente (o rácio dívidas/capitais próprios evoluiu de 0,6 para 0,9 no período de 1997 a 2001), o que deixou de ser o caso a partir de 2002.

(183) Lastly, it should be noted that all these investment decisions are part of a group strategy. In these circumstances SNCB was justified in taking account not only of the expected intrinsic return on each of these operations, but also the positive effects expected at group level.

(183) Por último, convém assinalar que todas estas decisões de investimento se inserem numa estratégia de grupo. Nessas condições, justifica-se que a SNCB tivesse em conta não apenas o rendimento interno previsto de cada uma destas operações, como os efeitos positivos esperados a nível do grupo.

(184) The Commission therefore concludes that, in the light of the prospects at the time, SNCB acted as a private investor would have done by making reinvestments in 2001 and making "parallel contributions", and that these measures do not constitute state aid.

(184) A Comissão conclui que, vistas as perspectivas da época, a SNCB se comportou como se teria comportado um investidor privado ao proceder aos investimentos de 2001 e às "contribuições paralelas" e que estas medidas não constituem auxílios estatais.

(185) However, the Commission notes that SNCB gave a guarantee to ABX Singapore without requiring payment, which is not what a private investor would have done. Given that this guarantee was granted in June 2000 when ABX started arousing public interest and the public authorities intervened with regard to SNCB, and taking account in its analysis of all potential forms of aid, the Commission feels that granting this guarantee without payment may involve state aid. As this guarantee was awarded to a company in the ABX group at a time when the decision to reorganise and restructure the network had already been taken and this was underway, the Commission will investigate this aid together with the other restructuring measures taken by the ABX group, which has incorporated ABX Singapore.

(185) Em contrapartida, a Comissão nota que a SNCB deu a sua garantia à ABX-Sing sem exigir comissão, contrariamente ao que teria feito um investidor privado. Sabendo-se que esta garantia foi dada em Junho de 2000, no momento em que a ABX começa a suscitar o interesse público e se produzem intervenções das autoridades públicas a respeito da SNCB, e a fim de ter em conta na sua análise qualquer potencial elemento de auxílio, a Comissão considera que dar tal garantia sem exigir comissão pode comportar auxílio estatal. Atendendo a que a garantia foi dada a uma sociedade do grupo ABX numa altura em que a reorganização e restruturação da rede já haviam sido decididas e já estavam em marcha, a Comissão analisará este auxílio em conjugação com as outras medidas de restruturação do grupo ABX, que incorporou a ABX-Sing.

6.1.2. Recapitalisation measures

6.1.2. As medidas de recapitalização

(186) The meeting of the Belgian Council of Ministers in February 2002 constitutes irrefutable proof of the Belgian Government's involvement, from that day on, in SNCB's management of the ABX case. The measures taken to recapitalise ABX Germany (for a sum of EUR 157,4 million) and ABX Netherlands (for a sum of EUR 10,6 million) were notified by Belgium after this date, and have not yet been implemented. Belgium has presented these measures not as wise investments, but as restructuring aid. There is therefore no doubt that these measures must be classed as state aid and investigated as restructuring aid.

(186) A reunião do Conselho de Ministros de Fevereiro de 2002 constitui prova irrefutável do envolvimento do governo belga, desde esse dia, na gestão do processo ABX pela SNCB. As medidas de recapitalização da ABX-D (num montante de 157,4 milhões de euros) e da ABX-NL (num montante de 10,6 milhões de euros) foram notificadas pela Bélgica depois dessa data e não foram ainda executadas. A Bélgica não as classificou de investimentos prudentes, mas de auxílios à restruturação. Não há dúvida, portanto, que estas medidas devem ser consideradas auxílios estatais e analisadas enquanto auxílios à restruturação.

(187) The letter of intent which SNCB had to issue for its German subsidiary because the latter's equity was negative from the month in which it was bought, was re-issued annually until 2005 by SNCB, including during a period when there is no doubt that SNCB's decisions regarding ABX can be imputed to the State. As this letter contains commitments comparable to a guarantee and SNCB received no payment for this, the Commission considers that there are elements of state aid. However, since the recapitalisation of ABX Germany by SNCB, which is the subject of this Decision, effectively and definitively gives the company's creditors the security which they sought through the letter of intent, which then becomes inapplicable, there will be no need to conduct a separate, redundant investigation relating to the recapitalisation measures themselves.

(187) A carta de conforto que a SNCB teve de emitir para a sua filial alemã por esta se apresentar, poucos meses depois da sua aquisição, com capitais próprios negativos, foi reemitida anualmente até 2005, inclusive no período em que a imputabilidade ao Estado das decisões da SNCB relativas à ABX não oferece dúvida. Como esta carta representa compromissos comparáveis aos de uma garantia e nenhuma comissão foi paga à SNCB, a Comissão considera existirem aqui elementos de auxílio estatal. Todavia, como a recapitalização da ABX-D pela SNCB que é objecto da presente decisão oferece aos credores desta sociedade, de forma efectiva e definitiva, a segurança que estes procuravam na referida carta de conforto, que fica portanto sem objecto, não há motivo para a analisar separadamente das medidas de recapitalização propriamente ditas.

6.1.3. Loans in 2002

6.1.3. Os empréstimos de 2002

(188) SNCB granted loans to ABX Logistics NV and to ABX-D, -NL and -F from April and May 2002, i.e. during a period in which there is no doubt that SNCB's decisions regarding ABX can be imputed to the State.

(188) A SNCB fez empréstimos à ABX Logistics NV, e à ABX-D, ABX-NL e ABX-F a partir de Abril e Maio de 2002, ou seja, num período em que a imputabilidade ao Estado das decisões da SNCB relativas à ABX não oferece dúvida.

(189) As indicated in the descriptive section, these loans resulted in remuneration of between [...] and [...] %. The Commission considers that this level of remuneration is inadequate in view of the situation of the companies concerned. It uses the Commission's reference rate, set at 5,06 %, as an indicator of an appropriate level, which was also used for setting the rate of the rescue aid granted in January 2003 to ABX Germany.

(189) Conforme se assinalou na parte descritiva, estes empréstimos foram remunerados a taxas de [...] a [...] %. A Comissão considera que este nível de remuneração não é adequado, tendo em conta a situação das empresas consideradas. Para indicador de um nível adequado, a Comissão utiliza a taxa de referência por ela fixada, aliás utilizada para determinar o montante do auxílio de emergência atribuído à ABX-D em Janeiro de 2003, ou seja, 5,06 %.

(190) The Commission concludes that these loans contain an element of state aid. On the basis of the above reference rate increased by 400 basis points for a firm in difficulty, but also undergoing restructuring, the Commission estimates the sum of the aid element corresponding to this loan at around EUR 8 million.

(190) A Comissão conclui que estes empréstimos comportam elementos de auxílio estatal. Partindo da referida taxa de referência, majorada de 400 pontos de base por se tratar de uma empresa em dificuldades, e também em processo de restruturação, a Comissão estima na ordem de 8 milhões de euros o elemento de auxílio correspondente a estes empréstimos.

(191) As the loans were given to several companies in the ABX group at a time when the decision to reorganise and restructure the network had already been taken and was being implemented, the Commission will investigate this aid together with the other measures to restructure the ABX group, which has incorporated the retained activities of the companies which benefited from these loans.

(191) Como os empréstimos foram feitos a diversas sociedades do grupo ABX, numa altura em que a reorganização e restruturação da rede já haviam sido decididas e já estavam em marcha, a Comissão analisará este auxílio em conjugação com as outras medidas de restruturação do grupo ABX, que incorporou as actividades remanescentes das sociedades beneficiárias dos referidos empréstimos.

6.1.4. Guarantee granted for setting up a cash pool

6.1.4. A garantia dada para constituição do cash pool (centralização da tesouraria)

(192) As stated in the description of the restructuring measures, the Belgian authorities pointed out that the overdraft facility of EUR [...] million opened by the ABX group with a financial establishment results in commercial remuneration, and that the guarantee set up in January 2001 by SNCB for this credit line is subject to a remuneration of [...] basis points.

(192) Conforme referido na descrição das medidas de restruturação, as autoridades belgas indicaram que a linha de crédito de tesouraria de [...] milhões de euros aberta pelo grupo ABX numa instituição financeira implicava uma remuneração comercial e que a garantia constituída em Janeiro de 2001 pela SNCB para esta linha de crédito era também objecto de uma comissão de [...] pontos de base.

(193) This rate is permitted in view of the usual bank rates given in similar situations [80]. The Commission concludes that this guarantee has not given the ABX group an advantage constituting state aid. Besides, even if it were considered that the rate demanded by a private investor would have been a few basis points higher or even double, it would have resulted in a negligible advantage in view of the other aid measures (EUR 0,07 million per year) and would not have changed the following assessment of the compatibility of all the restructuring aid measures.

(193) Esta taxa afigura-se aceitável face às taxas bancárias habituais oferecidas em situações comparáveis [79]. A Comissão conclui que a garantia em apreço não representou para o grupo ABX uma vantagem configurativa de auxílio estatal. Aliás, mesmo considerando que a comissão pedida por um investidor privado teria sido superior em alguns pontos de base ou mesmo o dobro, a vantagem assim obtida seria menosprezável em comparação com as outras medidas de auxílio (0,07 milhões de euros por ano) e não alteraria a análise que se segue sobre a compatibilidade do conjunto das medidas de auxílio à restruturação.

6.1.5. Other SNCB off-balance sheet commitments

6.1.5. Os outros compromissos extra-patrimoniais da SNCB

(194) The Belgian authorities maintained that in addition to the guarantees taken out at the time of the original acquisition of some companies in the network, the only new guarantees issued by SNCB in favour of the ABX group are the two above guarantees in favour of ABX Singapore, taken out at the end of 2005, and the approval of the overdraft facility for the cash pool. However, SNCB did issue a number of letters of intent.

(194) As autoridades belgas afirmaram que, à parte as garantias assumidas quando da aquisição inicial de certas sociedades da rede, as outras únicas garantias constituídas pela SNCB em favor do grupo ABX são as duas anteriores citadas, uma para a ABX-Sing, que caducou em finais de 2005, e a outra para a instituição financeira que concedeu a linha de crédito de tesouraria para constituição do cash pool. A SNCB emitiu, contudo, algumas cartas de conforto.

(195) The Belgian authorities are of the view that these letters of intent, which do not involve any remuneration, are standard practice in a market economy in dealings between a parent company and its subsidiaries. In the case in point, with the exception of the letter for ABX Germany which has already been assessed and a letter of intent in favour of ABX Spain for EUR 12,3 million, the Commission noted that none of the new letters of intent of which it is aware and which have been issued since 2000 (when ABX started arousing public interest) contains terms which are legally binding on SNCB. The Commission deems that the letter of intent in favour of ABX Spain is equivalent to a bank guarantee, given that SNCB undertakes to grant ABX Spain the funds needed to repay its debts to the bank. The Commission recalls that the aid element in question is made up of the cost of the guarantee which the company would have had to pay to obtain the loan and which is in addition to the cost of the loan itself; in any case this amount remains limited and corresponds to a few basis points. Therefore, even though the margin of [...] basis points paid by the ABX group to SNCB is adequate, the resulting aid element remains marginal (EUR 0,02 million per year). Even if the cost of a guarantee should be considerably higher, for example double this amount, or [...] basis points, which seems high, the aid element itself would still be marginal (EUR 0,04 million per year) and would not alter the conclusions on the restructuring aid.

(195) As autoridades belgas consideram que estas cartas de conforto, que não comportavam comissão, constituem uma prática habitual das relações entre uma sociedade-mãe e as suas filiais em economia de mercado. No caso vertente, a Comissão constatou que, à parte a carta de conforto em favor da ABX-D, já analisada, e de uma outra no valor de 12,3 milhões de euros em favor da ABX-Espanha, nenhuma das outras cartas de conforto de que teve conhecimento e que foram emitidas a partir de 2000 (no momento em que a ABX começa a suscitar o interesse público) contém condições juridicamente vinculativas para a SNCB. A Comissão considera que a carta de conforto em favor da ABX-Espanha equivale a uma garantia bancária, visto que a SNCB se compromete a avançar à ABX-E os fundos necessários para que esta possa pagar as suas dívidas à banca. A Comissão lembra que, neste caso, o elemento de auxílio é o custo da garantia que a empresa teria de constituir para obter tal empréstimo, que se adiciona ao custo do crédito propriamente dito; este elemento é, de qualquer modo, limitado e corresponde a apenas alguns pontos de base. Assim, considerando-se adequada a margem de [...] pontos de base paga pelo grupo ABX à SNCB, o elemento de auxílio resultante continua a ser marginal (0,02 milhões de euros por ano). Mesmo que o custo da garantia fosse sensivelmente maior, o dobro por exemplo, ou seja [...] pontos de base, o que pareceria elevado, o elemento de auxílio continuaria a ser marginal (0,04 milhões de euros por ano) e não alteraria as conclusões a tirar quanto ao auxílio à restruturação.

6.1.6. Disposal of the Road domestic France business

6.1.6. A cessão da actividade road domestic em França

(196) As the choice and the conditions of ABX France disposing of its Road domestic France business were clearly imputable to the Belgian State, the Commission must check the arguments put forward by the Belgian authorities to justify the choice of an MBO as being in line with what a private investor would have done under the same circumstances.

(196) Como a opção pela cessão pela ABX-F das suas actividades road domestic em França e as condições dessa cessão são claramente imputáveis ao Estado belga, a Comissão deve verificar a argumentação avançada pelas autoridades belgas para justificar a opção pela RES como correspondendo à que tomaria um investidor privado nas mesmas condições.

(197) Cost of the scenario chosen by SNCB. the total cost of the divestiture scenario chosen by SNCB is EUR 137,5 million, or EUR [...] million corresponding to the business' negative net assets at the time of disinvestment, and a negative selling price of EUR [...] million.

(197) Custo do cenário escolhido pela SNCB: o custo total do cenário de desinvestimento escolhido pela SNCB eleva-se a 137,5 milhões de euros, dos quais [...] milhões correspondem ao activo líquido negativo da actividade no momento do desinvestimento e [...] milhões ao preço de venda negativo.

(198) The Commission notes that two independent experts have confirmed that this sum of EUR [...] million corresponds to the negative value of the Road domestic France business sold to the employees.

(198) A Comissão assinala que dois peritos independentes confirmaram que este montante de [...] milhões de euros corresponde ao valor negativo da actividade road domestic cedida aos quadros da empresa.

Deloitte Corporate Finance reviewed the business plan of the company in question and evaluated it using the discounted cash flows method. The business plan covers the years 2005 to 2008. The assessment concludes that the value of ABX-F domestics corresponds to the above negative price. This was confirmed by Ernst & Young Transaction Advisory Services who reviewed the estimates made by Deloitte.

Assim, a Deloitte Corporate Finance analisou o business plan da actividade considerada, avaliando-o pelo método de "discounted cash flow". O plano abrange o período 2005-2008. A avaliação dá um valor do segmento domestics da ABX-F correspondente ao preço negativo atrás indicado. Este resultado foi confirmado pela Ernst & Young Transaction Advisory Services, que reviu as estimativas da Deloitte.

Given that these two independent experts used the standard and appropriate assessment methods, the Commission accepts that this price corresponds to the market price and that the buyer of the Road domestic France activity did not receive state aid when making this purchase.

Considerando que estes dois peritos independentes recorreram a métodos de avaliação usuais e adequados, a Comissão aceita que o preço indicado correspondia ao preço de mercado e que o cessionário da actividade Road Domestic em França não beneficiou de auxílio estatal na aquisição.

(199) Cost of voluntary liquidation: according to the Belgian authorities, the cost of voluntary liquidation would be EUR 183 million, or EUR [...] million for the negative net assets when the disposal decision was taken, and EUR [...] million in other additional costs.

(199) Custo do cenário de liquidação amigável: Segundo as autoridades belgas, o custo do cenário de liquidação amigável elevar-se-ia a 183 milhões de euros, dos quais [...] milhões correspondem ao activo líquido negativo no momento da decisão de cessão e [...] milhões a outros custos suplementares.

(200) In the case of a voluntary liquidation plan, SNCB would have to pay off all the creditors of the liquidated company which were not covered by the liquidated assets. It is therefore legitimate to include the amount of EUR [...] million.

(200) No quadro de um plano de liquidação amigável, a SNCB teria de indemnizar os credores da sociedade em liquidação cujos créditos os activos liquidados não cobrissem. É, pois, legítimo tomar em consideração o custo de [...] milhões de euros.

(201) The other additional costs taken into account by the Belgian authorities comprise in particular EUR [...] million for the redundancy programme which should have been carried out by SNCB during the liquidation, and EUR [...] million incurred through losses which would have been made by the ABX group throughout the negotiations for this programme.

(201) Os outros custos suplementares considerados pelas autoridades belgas compreendem, nomeadamente, [...] milhões de euros para financiamento do plano social que a SNCB teria de implementar quando da liquidação e [...] milhões de euros resultantes das perdas sofridas pelo grupo ABX no período de negociação do plano.

(202) Both these estimates seem reasonable. In terms of the redundancy programme, the amount breaks down into an acceptable redundancy cost of EUR [...] per employee; the expected amount of losses incurred while this programme was carried out is comparable to the level of losses for 2005 in the company's business plan at the time of disposal (between EUR [...] million and EUR [...] million). Further, the Belgian authorities take account in their assessment of an additional amount of EUR 15 million for losses incurred in the first four months of 2006.

(202) Estas duas estimativas afiguram-se razoáveis. Com efeito, no que se refere ao plano social, o montante indicado corresponde a um custo de [...] euros por trabalhador, o que é aceitável; relativamente às perdas a assumir no período de execução do plano, o montante indicado é comparável ao nível de perdas estimado para 2005 no plano de negócios da sociedade no momento da cessão (entre [...] e [...] milhões de euros). As autoridades belgas tomam aliás em consideração, na sua estimativa, um montante suplementar de 15 milhões de euros correspondente às perdas relativas ao primeiro quadrimestre de 2006.

(203) As a result, as ABX France would also have had to pay various penalties for breach of contracts (at a cost estimated by the Belgian authorities of EUR 14 million) and cope with the consequences for the group's other businesses of loss of access to the French market, it is reasonable to consider that amicable liquidation would have led SNCB to bear a higher cost than that of the employees purchasing Road domestic France.

(203) Consequentemente, como a ABX-F teria, por outro lado, de pagar diferentes indemnizações por rompimento de contratos (num custo estimado pelas autoridades belgas em 14 milhões de euros) e fazer face aos efeitos, nas outras actividades do grupo, da perda do acesso ao mercado francês, é razoável considerar que a liquidação amigável teria obrigado a SNCB a suportar um custo superior ao da aquisição da actividade road domestic em França pelos quadros da empresa.

(204) Cost of court-ordered liquidation. According to the Belgian authorities, the cost of court-ordered liquidation would be EUR 346 million, or EUR [...] million for the sold company's negative net assets when the disposal decision was taken, and EUR [...] million in other additional costs.

(204) Custo do cenário de liquidação judicial: Segundo as autoridades belgas, o custo do cenário de liquidação judicial elevar-se-ia a 346 milhões de euros, dos quais [...] milhões correspondem ao activo líquido negativo da sociedade alienada no momento da decisão de cessão e [...] milhões a outros custos suplementares.

(205) In the Commission's view, given the difference between the options of disposal and voluntary liquidation, it is unjustified to consider that, in the case of obligatory liquidation, SNCB would have had to bear all the EUR [...] million amounting to the net negative assets at the time the disposal decision was taken, as by definition it would not have sought to pay off the creditors of its subsidiary.

(205) Segundo a Comissão, em contraste com os cenários de cessão e liquidação amigável, não se justifica considerar que, no cenário de liquidação forçada, a SNCB teria de assumir a totalidade dos [...] milhões de euros correspondentes ao activo líquido negativo no momento da decisão de cessão, uma vez que, por definição, não procuraria indemnizar os credores da sua filial.

(206) Among the other additional costs, the Belgian authorities consider that, in this case, SNCB should have been able to bear a risk [...] of EUR 58 million.

(206) Relativamente aos outros custos suplementares, as autoridades belgas consideram que, neste cenário, a SNCB poderia ter de assumir um risco de [...] da ordem de 58 milhões de euros.

(207) The Belgian authorities provided the Commission with several points to back up this theory, in particular an opinion from the experts Linklaters and Grand Auzas et Associés stating that the option of court-ordered liquidation would expose SNCB to a real and non-negligible risk [...] calling its liability into question.

(207) Em apoio desta tese, as autoridades belgas forneceram à Comissão vários elementos, nomeadamente um parecer dos peritos Linklaters e Grand Auzas et Associés, segundo o qual o cenário de liquidação judicial exporia a SNCB a um risco real não menosprezável de [...], que acarretaria a sua responsabilidade.

(208) The Commission does not deny that, in certain exceptional cases, some national legislation provides for the possibility of third parties to bring proceedings against the shareholders of a liquidated company, in particular if these shareholders may be considered [...] and/or as being guilty of mismanagement.

(208) A Comissão não nega que certas legislações nacionais prevêem, em alguns casos excepcionais, a possibilidade de terceiros recorrerem ao tribunal contra os accionistas de uma sociedade liquidada, nomeadamente se estes puderem ser considerados [...] e/ou responsáveis por erros de gestão.

(209) However, in the case in point, although French law does provide for this possibility and the Belgian authorities have provided some indications of such a risk, they have not sufficiently erased the doubts expressed regarding this case when the procedure was extended in April 2005. The Commission concludes that it is not legitimate in this case to include among the costs of this scenario the EUR 58 million which, according to the Belgian authorities, are linked to the risk of [...].

(209) No caso vertente, todavia, embora no direito francês exista essa possibilidade e as autoridades belgas tenham dado algumas indicações quanto a tal risco, as dúvidas expressas por ocasião do alargamento do procedimento em Abril de 2005 não foram suficientemente esclarecidas. A Comissão conclui, portanto, que não é legítimo entrar em linha de conta para este cenário com os 58 milhões de euros correspondentes, segundo as autoridades belgas, ao risco de [...].

(210) Similarly, the Commission considers that, in view of the special status of SNCB, it is unlikely that SNCB's financing cost would have been significantly affected by the court-ordered liquidation of Road domestic France, contrary to the view taken by the Belgian authorities. However, it is possible to accept that this liquidation could have entailed an additional cost to paying the ABX group's bank debts, estimated by the Belgian authorities at no more than EUR 7 million.

(210) A Comissão considera também que, dado o estatuto particular da SNCB, seria pouco provável que o custo de financiamento da SNCB fosse sensivelmente afectado pela eventual liquidação judicial da actividade road domestic em França, contrariamente ao que pensam as autoridades belgas. Em contrapartida, pode admitir-se que tal liquidação pudesse acarretar um sobrecusto do financiamento da dívida bancária do grupo ABX, no montante máximo de 7 milhões de euros estimado pelas autoridades belgas.

(211) The Belgian authorities' simulation also takes account of an impact on the group's need for working capital, as the creditors of the entire group could, once Road domestic France was put into liquidation, demand a drastic reduction in their repayment schedules. The estimated impact of this at EUR 45 million, based on the average deadline for repayment given by suppliers being reduced by one week, or around 15 %, seems acceptable. Even if the impact could have been reduced for the clients of the group's subsidiaries which were in good financial health, it could have been considerably more than one week in the case of the clients of the other subsidiaries in financial difficulties when the business went into liquidation in France.

(211) A simulação feita pelas autoridades belgas tem igualmente em conta a incidência nas necessidades de fundo de maneio do grupo da eventual exigência, por parte dos credores do grupo, de uma redução drástica dos prazos de pagamento, na sequência da liquidação da actividade road domestic em França. A estimativa dessa incidência em 45 milhões de euros, assente na hipótese de uma redução de uma semana no prazo médio de pagamento exigido pelos fornecedores, ou seja cerca de 15 %, afigura-se aceitável. Embora pudesse ser moderado para os clientes das filiais do grupo em boa situação financeira, o impacto poderia ser sensivelmente mais gravoso do que uma semana para os clientes das filiais em dificuldades financeiras no momento da liquidação da actividade em França.

(212) Lastly, the Belgian authorities consider that liquidating Road domestic France would also have resulted in the group's other activities losing between 5 and 30 % of clients in the year of liquidation. As the group offers integrated services in Europe, and its different operations are highly interdependent, it is reasonable to expect that a court-ordered liquidation could have tarnished the image of the other activities in the group and caused business to drop off, especially since the activity and/or the country in question are close to the activity and country of the company which would have been liquidated, as is reflected in the assessments made by the Belgian authorities. This reasoning cannot be applied to the chosen MBO option. On one hand this solution actually protects the group's image; on the other, the disposal contract for Road domestic France contains a cooperation agreement between the company consolidating the activities sold by MBO and the international operations of ABX-F remaining within the ABX group, meaning that the ABX group's clients will still have access to a service in France. The Commission notes that it is difficult to confirm client losses of up to 30 %. Thus, bearing in mind the fact that the group's various subsidiaries share several joint major clients, and given the importance of France in the group's international activities in France, Germany and the Netherlands (which is between 14 and 36 %), rather than the additional cost of EUR 112 million expected by the Belgian authorities, the Commission considers that, when assessing the impact this will have, it is wise to work with estimated costs of a maximum loss of 20 % of clients in the first year in the worst affected activities, totalling around EUR 75 million.

(212) Por último, as autoridades belgas consideram que a liquidação da actividade road domestic em França acarretaria também uma perda de clientela nas outras actividades do grupo da ordem de 5 a 30 % no ano da liquidação. Como se trata de um grupo que presta serviços integrados na Europa e cujas diferentes actividades são fortemente interdependentes, é razoável considerar que uma liquidação judicial teria por efeito a degradação da imagem e a perda de oportunidades de negócio a nível das outras actividades do grupo, tanto mais dada a proximidade da actividade e/ou o país em causa com a actividade e o país da sociedade a liquidar, como indicam as estimativas das autoridades belgas. Tal argumentoo não seria aplicável ao cenário RES escolhido. Com efeito, por um lado esta solução preserva a imagem do grupo e, por outro lado, o contrato de cessão da actividade road domestic integra um acordo de cooperação entre a sociedade que agrupa as actividades alienadas por meio da operação de RES e o segmento de actividade internacional da ABX-F que se mantém no grupo ABX, mediante o qual os clientes deste último continuarão a ter acesso a um serviço em França. A Comissão observa que é difícil confirmar perdas de clientela que podem chegar aos 30 %. Assim, tendo em conta que as diferentes filiais do grupo têm clientes comuns importantes e atendendo ao peso da França nas actividades internacionais do grupo em França, na Alemanha e nos Países Baixos (entre 14 e 36 %), a Comissão julga prudente considerar, para avaliar o impacto deste fenómeno, não o sobrecusto de 112 milhões de euros previsto pelas autoridades belgas mas um valor estimativo dos custos correspondente a uma perda máxima, no primeiro ano, de 20 % da clientela nas actividades mais afectadas, ou seja, cerca de 75 milhões euros.

(213) It is also reasonable to accept the possibility that this drop in business would have led the group to make staff cutbacks, as the company could have been forced to lay off more staff in order to avoid losing too great a gross margin. The Belgian authorities estimated this additional cost at EUR 35 million. As the scale and therefore the cost of these redundancies should correspond to the amount of business lost, the same cautious hypothesis as above results in an estimated value of two thirds of additional costs, or EUR 24 million.

(213) É igualmente razoável aceitar a hipótese de que esta redução da actividade levaria o grupo a reduzir os seus efectivos, visto que, para evitar uma perda de margem bruta demasiado acentuada, a empresa poderia ter de despedir mais pessoal. As autoridades belgas estimaram tal sobrecusto em 35 milhões de euros. Como o volume, e portanto o custo, dos despedimentos teria de acompanhar o volume da perda de actividade, uma avaliação prudente como a anterior aconselha a considerar um valor estimativo igual a dois terços desse sobrecusto, ou seja, 24 milhões de euros.

(214) Overall, the Commission considers that, rather than the sum of EUR 346 million cited by the Belgian authorities, the court-ordered liquidation of Road domestic France could have resulted in SNCB bearing a cost of at least 7 + 45 + 75 + 24, or EUR 151 million (excluding the possible risk of [...]) which is higher than the cost of the scenario put forward by SNCB.

(214) No total, a Comissão estima ser possível considerar que o cenário de liquidação judicial da actividade road domestic em França poderia implicar para a SNCB, em vez dos 346 milhões de euros avançados pelas autoridades belgas, um custo de pelo menos 7+45+75+24, ou seja, 151 milhões de euros (excluindo o risco eventual de [...]), ainda assim superior ao custo do cenário por que optou a SNCB.

(215) Conclusion. Upon completing this assessment the Commission feels that the choice made by SNCB to sell its Road domestic France business to the employees, and the arrangements it adopted for this, can be considered in line with the choice which a private investor, guided solely by financial considerations, would have made and therefore that this operation contains no elements of state aid.

(215) Conclusão: Concluída esta análise, a Comissão considera que a solução escolhida pela SNCB de ceder aos quadros da empresa a actividade road domestic em França e os moldes de tal cessão podem ser considerados consentâneos com a abordagem que teria seguido um investidor privado norteado exclusivamente por considerações de ordem económica, e que, portanto, esta operação não contém elementos de auxílio estatal.

(216) The Commission based the above analysis only on the assumptions which it considered reasonable and sufficiently motivated. These estimates lead one to consider that the discrepancy between the scenario chosen by SNCB and the alternatives to liquidation would be at least EUR 13 million, which should more than cover any margin of error in the estimates selected following the assessment.

(216) A Comissão alicerçou a análise que precede nas únicas hipóteses que lhe pareciam razoáveis e suficientemente fundamentadas. A partir delas, é possível considerar que a diferença entre o cenário escolhido pela SNCB e as alternativas de liquidação seria de pelo menos 13 milhões de euros, o que compensa amplamente a eventual margem de erro das estimativas resultantes da análise.

6.1.7. Sale of ABX-WW

6.1.7. Venda da ABX-WW

(217) The Commission notes that the SNCB went to great lengths to find a buyer for ABX-WW, in particular by using a specialised company.

(217) A Comissão verifica que a SNCB se esforçou por encontrar adquirente para a ABX-WW, nomeadamente por intermédio de uma sociedade especializada.

(218) Regarding the sale price and conditions of ABX-Worldwide, the Commission takes account of the report by KPMG who were asked to check, from a financial ("fairness") point of view, the offer for sale of all ABX-WW's remaining assets, as described above.

(218) Relativamente ao preço e às condições de venda da ABX-Worldwide, a Comissão tem em conta o relatório da KPMG, a firma encarregada de verificar do ponto de vista financeiro ("fairness") a proposta de venda de todos os activos remanescentes da ABX-WW, descrita atrás.

(219) KPMG's report [81] is based essentially on a comparison between two methods of evaluation: the discounted cash flow method (DCF) which involves calculating the current net value of expected future revenue; and the capitalised earnings method (CEA) which consists of comparing several levels of a company's expected revenue (turnover, EBITDA, EBIT, etc.) in relation to others in the same sector by applying the multiplier coefficients of the market in question.

(219) No seu relatório [80], a KPMG baseia-se essencialmente na comparação de dois métodos de avaliação: o método de "discounted cash flow" (cash flow descontado), que consiste em calcular o valor actual líquido do rendimento previsional futuro, e o método de "capitalised earnings" (resultados capitalizados), que consiste em comparar vários níveis de rendimento (volume de negócios, EBITDA, EBIT) previstos para uma empresa em relação a outras do mesmo sector, aplicando-lhes os coeficientes multiplicadores do mercado considerado.

(220) Given that the expert carried out a detailed assessment of the disposal and used recognised calculation methods for this type of fairness option, the Commission considers that KPMG's final conclusion that "the term of the proposed sale to Yvan is fair and reasonable and represents fair market value" is acceptable. It concludes that the disposal of ABX-WW does not involve any element of state aid in favour of the purchaser, provided that this is done at the agreed price and is subject to only the usual and financially justifiable adjustments applicable in the event of disposal.

(220) Tendo em conta o facto de o perito ter efectuado uma análise aprofundada do cenário de cessão e ter utilizado métodos de cálculo reconhecidos para este tipo de fairness opinion, a Comissão considera aceitável a conclusão final da KPMG: "the terms of the proposed sale to Yvan is fair and reasonable and represents fair market value" [as condições da proposta venda a Yvan são equitativas e razoáveis e representam um valor de mercado correcto]. Conclui, assim, que a cessão da ABX WW não comportará elementos de auxílio estatal em benefício do cessionário se se efectuar ao preço acordado e sob reserva exclusivamente dos ajustamentos normais e economicamente justificáveis em caso de cessão.

(221) The conditions of disposal will ensure that Yvan gives Belgium a sale price and a commitment to make substantial contributions which will reduce public money earmarked for this by Belgium. These conditions also ensure that SNCB effectively disposes all the ABX group's operations.

(221) As condições de cessão asseguram à Bélgica um preço de venda e um compromisso de contribuição importante por parte de Yvan, que reduzem a despesa pública consagrada pela Bélgica a este processo. Asseguram também, de facto, a cessão efectiva pela SNCB do conjunto das actividades do grupo ABX.

6.2. Compatibility of restructuring aid

6.2. Compatibilidade do auxílio à restruturação

(222) The Commission will now look at the compatibility of the state aids which it has just identified with its Guidelines on State aid for rescuing and restructuring firms in difficulty. The Belgian authorities' original notification was made in 2003 and resulted in proceedings being opened in 2003 on the basis of the 1999 Community Guidelines for State aid for rescuing and restructuring firms in difficulty [82] ("the 1999 guidelines"). However, on one hand, updating the restructuring plan after the new guidelines came into force allows for a considerable increase in the amount of aid originally planned; on the other, the above assessment shows that SNCB granted illegal aid to the ABX group. In the light of these factors and points 103 and 104 of the 2004 Community guidelines on State aid for rescuing and restructuring firms in difficulty [83] ("the 2004 guidelines") the Commission will examine all these aids in the light of the latter text, while taking account of the fact that the plan was originally notified under the 1999 guidelines. In any case, the following assessment shows that the aid in question may be declared compatible under both the 1999 guidelines and the 2004 guidelines.

(222) A Comissão analisa seguidamente a compatibilidade dos auxílios estatais que acaba de identificar à luz das orientações que definiu para os auxílios de emergência e os auxílios à restruturação de empresas em dificuldades. A notificação inicial das autoridades belgas, feita em 2003, foi objecto em Julho desse ano de uma decisão de dar início ao procedimento de investigação com base nas orientações comunitárias de 1999 relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação concedidos a empresas em dificuldade [81] (a seguir, "as orientações de 1999"). No entanto, por um lado, a actualização do plano de restruturação, posterior à entrada em vigor das novas orientações, prevê um aumento substancial do auxílio inicialmente previsto; por outro lado, ressalta da análise precedente que a SNCB atribuiu auxílios ilegais ao grupo ABX. Tendo em conta estes elementos e o disposto nos pontos 103 e 104 das orientações comunitárias de 2004 relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação de empresas em dificuldade [82] (a seguir, "as orientações de 2004"), a Comissão analisará o conjunto destes auxílios à luz deste último texto, sem deixar de ter em conta que a notificação inicial do plano foi feita sob a égide das orientações de 1999. Em qualquer caso, a análise que se segue demonstra de facto que os auxílios considerados podem ser declarados compatíveis, nas mesmas condições, a título tanto das orientações de 1999 como das orientações de 2004.

6.2.1. Eligibility

6.2.1. Eligibilidade

(223) The Commission notes, on the basis of several relevant indications, that the ABX group as a whole must be considered a firm in difficulty within the meaning of point 11 of the 2004 guidelines. Firstly, the group's operating losses ballooned during 2001 and 2002 up to EUR 50 million in 2002; losses also increased, the net result rising from -EUR 73 million in 2000 to -EUR 186 million in 2002; financial charges rose throughout the same period from EUR 15 million to EUR 41 million, while debt increased from EUR 442 million to EUR 512 million. Secondly, and more importantly, ABX's operations in Germany, France and the Netherlands faced serious financial difficulties, which are described in the decision approving rescue aid to ABX, and thereby indisputably constitute firms in difficulty, as noted by the Commission in that Decision [84]. However, at the time, these played a key role in the ABX group's strategy and in its ability to provide integrated logistics and transport services in Europe. They also made a decisive contribution (about 60 % in 2002) to the group's turnover, such that the serious difficulties they faced threatened the survival of the group as structured at the time.

(223) A Comissão constata, com base em vários indícios pertinentes, que o grupo ABX deve, no seu conjunto, ser considerado uma empresa em dificuldades, na acepção do disposto no ponto 11 das orientações de 2004. Com efeito, as perdas operacionais do grupo acentuaram-se em 2001 e 2002, vindo a atingir 50 milhões de euros em 2002; os prejuízos também aumentaram, tendo o resultado líquido passado de -73 milhões de euros em 2000 para -186 milhões em 2002; os encargos financeiros agravaram-se, passando no mesmo período de 15 para 41 milhões de euros, ao passo que a dívida aumentava de 442 para 512 milhões de euros. Sobretudo, as actividades do grupo ABX na Alemanha, em França e nos Países Baixos conheciam graves dificuldades financeiras (descritas na decisão que aprova o auxílio de emergência à ABX), constituindo indiscutivelmente empresas em dificuldades, como observava a Comissão na referida decisão [83]. Ora, estas entidades tinham, na época, um papel central na estratégia do grupo ABX e na sua capacidade de fornecer serviços integrados de logística de transportes na Europa e traziam uma contribuição decisiva (da ordem de 60 % em 2002) ao volume de negócios do grupo; a sua situação grave constituía portanto uma ameaça para a sobrevivência do grupo na sua configuração da época.

(224) Furthermore, the Commission considers that the rest of the ABX group was unable to make a greater contribution to funding its restructuring.

(224) A Comissão considera, além disso, que o remanescente do grupo ABX não podia contribuir mais do que já contribuía para o financiamento da sua restruturação.

(225) The Belgian authorities stated that, through disposals, external funding and productivity gains (particularly in Italy, the Netherlands and Spain), ABX-WW generated EUR 24,3 million which enabled it to partially fund the restructuring of the group.

(225) As autoridades belgas indicaram, com efeito, que a ABX-WW conseguira obter 24,3 milhões de euros mediante cessões, financiamentos externos e ganhos de produtividade (nomeadamente em Itália, na Alemanha, em Portugal, nos Países Baixos e em Espanha), que serviram para financiar parcialmente a restruturação do grupo.

(226) The sale of assets, combined with the internal rationalisation measures, substantially reduces the scale of the ABX group: the number of sites will be reduced by 31 %, turnover by 21 %, staff (FTE) by 40 % and (warehousing) area by 54 %. These figures are significantly higher in Germany, with reductions up to 69 %, before taking account of the commitments made by Belgium in November 2005. It is considered that further disposals of assets could ensure the group becomes viable as an integrated network of multimodal logistic services in Europe.

(226) Combinadas com as medidas internas de racionalização, estas vendas de activos reduzem substancialmente a dimensão do grupo ABX: o número de instalações reduzir-se-á 31 %, o VN 21 %, o pessoal (ETI) 40 % e a área (de armazenagem) 54 %. Na Alemanha estes valores são ainda mais importantes, com reduções que chegam aos 69 % sem contar com os compromissos assumidos pela Bélgica em Novembro de 2005. Pode considerar-se que cessões adicionais de activos poderiam comprometer a viabilidade da actividade do grupo enquanto rede de serviços integrados de logística multimodal na Europa.

(227) The healthy parts of the group have supported the other parts which are in difficulty, thereby helping them recover. For example, ABX Logistics (Belgium) NV/SA wrote off a sum of EUR 10,6 million owed by ABX Netherlands.

(227) As entidades do grupo em boa situação financeira apoiaram as entidades em dificuldades, contribuindo assim para a sua recuperação. Por exemplo, a ABX LOGISTICS (Bélgica) NV/SA perdoou uma dívida da ABX-Países Baixos no valor de 10,6 milhões de euros.

(228) Lastly, it should be noted that the entire group, whose cash has been pooled since 2001, is [...] in a negative liquid position as the cash released by the profit-making parts of the business has been absorbed by the loss-making ones.

(228) Note-se, por último, que o grupo propriamente dito, que centralizou a sua tesouraria a partir de 2001, se confronta actualmente com uma situação de tesouraria [...] negativa, sendo os fluxos libertos pelas actividades lucrativas absorvidos pelas actividades deficitárias.

(229) The overdraft of the cash pool is still negative and often close to the authorised overdraft limit of EUR [...] million (for example EUR -[...] million in June 2005), and the group owes [...] in short-term liquid assets:

(229) A situação da linha de tesouraria do cash pool mantém-se negativa e próxima do nível máximo autorizado de [...] milhões de euros (por exemplo: -[...] milhões de euros em Junho de 2005) e o grupo apresenta [...] um défice de liquidez a curto prazo:

Consolidated liquid position of ABX Logistics Worldwide S.A.

Situação de tesouraria consolidada da ABX LOGISTICS

EUR million |

Worldwide S.A.

| 31.12.2003 | 31.12.2004 | 30.06.2005 |

Milhões € |

Bank current accounts | [...] | [...] | [...] |

| 31.12.2003 | 31.12.2004 | 30.6.2005 |

Financial debts of over one year maturing during the year | [...] | [...] | [...] |

Contas bancárias correntes | [...] | [...] | [...] |

Short-term bank overdraft | [...] | [...] | [...] |

Dívidas financeiras a mais de um ano que vencem no ano considerado | [...] | [...] | [...] |

Net liquid position | -36,8 | -62,2 | -114,4 |

Descoberto bancário de curto prazo | [...] | [...] | [...] |

(230) Lastly, the Commission notes that, although the holding company ABX-WW was only created in 2003, as a financial entity the group is not a new firm within the meaning of the 2004 guidelines as it was formed by merging several pre-existing entities in the same sector, and that the group's new structure was set up precisely to aid restructuring.

Situação líquida de tesouraria | -36,8 | -62,2 | -114,4 |

6.2.2. Restoring viability

(230) Por último, a Comissão constata que, embora a holding ABX-WW só tenha sido criada em 2003, o grupo enquanto entidade económica não constitui uma empresa recentemente criada segundo as orientações de 2004, uma vez que resulta da agregação de várias entidades preexistentes activas no mesmo sector, e que a nova estrutura do grupo foi criada precisamente para contribuir para a restruturação.

(231) The provisional results expected for ABX-WW, ABX-D and ABX–NL, as indicated in the descriptive section above and based on realistic assumptions, predict a return to viability between 2006 and 2007.

6.2.2. Recuperação da viabilidade

(232) Moreover, the financial results have improved significantly since 2002, the year in which the restructuring plan was drawn up. The operational results (EBIT) of ABX-Logistics Worldwide S.A. have improved from -EUR 28,7 million (2002) to +EUR 11, million (2004). The operational result of ABX Logistics (Deutschland) GmbH (excluding Air&Sea) went from -EUR 32, million to -EUR [...] million over the same period, and that of ABX Logistics Holding (Nederland) BV is almost balanced by going from -EUR 6, million to -EUR [...] million.

(231) Os resultados previsionais da ABX-WW, ABX-D e ABX-NL, que são indicados na parte descritiva e têm por base hipóteses realistas, apontam para a recuperação da viabilidade entre 2006 et 2007.

(233) In addition to this undeniable financial recovery witnessed in recent years, the descriptive section shows that the ABX group is evidently undergoing a real organic restructuring which will restore its viability in a sustainable manner.

(232) Por outro lado, os resultados financeiros melhoraram notoriamente desde 2002, ano da elaboração do plano de restruturação. A nível da ABX LOGISTICS Worldwide S.A., houve uma evolução positiva do resultado operacional (EBIT) de -28,7 milhões de euros (2002) para +11,6 milhões de euros (2004). O EBIT da ABX LOGISTICS (Deutschland) GmbH (excluindo Air&Sea), por seu lado, evoluiu de -32,0 milhões de euros para -[...] milhões de euros no mesmo período e o da ABX LOGISTICS Holding (Nederland) BV está perto do equilíbrio, tendo passado de -6,7 milhões de euros para -[...] milhões de euros.

(234) Lastly, the Commission considers that signing a preliminary contract of sale for the entire ABX Logistics WW group which makes disposal obligatory, subject to approval and the normal conditions in the event of disposal, and accompanied by substantial investment commitments from the private buyer, is a further indicator which determines the quality of the ABX group's restructuring plan and its return to sustainable viability.

(233) Além desta inegável recuperação financeira, verificada nos últimos anos, o grupo ABX, como ressalta da parte descritiva, está manifestamente a ser objecto de uma verdadeira restruturação orgânica tendente a torná-lo duradouramente viável.

6.2.3. Avoidance of undue distortions of competition

(234) Por último, a Comissão considera que a assinatura do contrato-promessa de compra e venda da totalidade do grupo ABX LOGISTICS WW, que torna a cessão obrigatória, sob reserva da sua aprovação e das condições usuais neste tipo de operação, e que comporta compromissos importantes de investimento por parte do cessionário privado, constitui um indicador adicional determinante da qualidade do plano de restruturação do grupo ABX e do seu regresso a uma situação de viabilidade sustentável.

(235) According to the 2004 guidelines, compensatory measures must be taken to attenuate as far as possible any adverse effects the aid may have on competitors. Otherwise, the aid will be regarded as contrary to the common interest.

6.2.3. Prevenção de distorções indevidas da concorrência

(236) The ABX group has already embarked on greatly reducing its capacity. As previously mentioned, between now and the end of the restructuring operation it will make dramatic cut backs in the number of its sites, its operating area, turnover and staff numbers in order to make reductions in ABX-WW of up to 54 %, in ABX-D of up to 69 %, in ABX-NL of up to 44 % and in ABX-F of up to 76 % (mainly in the form of disposal and by closing offices). These cuts will be boosted further still, on the German market, by the additional commitments taken by the Belgian authorities in [...] 2005. These cuts, which go considerably further than those set out in the original plan, will free up parts of the market to competitors.

(235) Segundo as orientações de 2004, devem ser tomadas medidas compensatórias para minimizar, tanto quanto possível, os efeitos negativos do auxílio para os concorrentes. Na sua falta, o auxílio deverá ser considerado contrário ao interesse comum.

(237) The Commission feels that these closures and disposal measures can be considered proportionate given their quantitative scale, the weakness of ABX's residual market share in freight forwarding (less than 2 % in Germany, 1 % in the Netherlands in 2002), the necessity of having a minimum network in several European countries in order to maintain a viable intermodal logistics service in Europe, and lastly the fact that the transport logistics market is not saturated and is a growth sector, as analysed in Section 2.2. It should not be forgotten that the ABX group owns almost no means of transport and is therefore practically non-operational as a road haulier.

(236) O grupo ABX está a proceder a uma redução deveras substancial da sua capacidade. Conforme já se indicou, até ao termo da restruturação o grupo reduzirá fortemente o número de instalações, a área operacional, o volume de negócios e o pessoal, situando-se as reduções na ordem de 54 % a nível da ABX-WW, 69 % a nível da ABX-D, 44 % a nível da ABX-NL e 76 % a nível da ABX-F (na forma de, nomeadamente, cessões e encerramento de agências). No mercado alemão, estas reduções serão reforçadas com os compromissos adicionais assumidos pelas autoridades belgas em [...] 2005. As reduções, sensivelmente superiores ao previsto no plano inicial, libertarão assim uma maior quota de mercado em proveito dos concorrentes.

(238) In addition, on the basis of information submitted by the Belgian authorities, the Commission has verified that a very large part of the cuts in capacity are in short-term ancillary activities. These additional cuts affect around 19 % of a total of 31 % of sites cut, 12 % of a total 21 % reduction in turnover, 15 % of a total 40 % in staff cuts and 40 % of a total 54 % reduction in warehousing area.

(237) A Comissão considera que os encerramentos e cessões referidos podem ser considerados proporcionados, dadas a sua importância quantitativa, a modesta quota de mercado residual do grupo ABX no segmento do freight forwarding (menos de 2 % na Alemanha, 1 % nos Países Baixos em 2002), a necessidade de uma rede mínima em vários países da Europa para manter uma actividade viável de serviços de logística intermodal na Europa e, por último, o facto de o mercado da logística de transportes não ter excesso de capacidade e se encontrar em expansão, como mostra a análise efectuada na secção 2.2. Recorde-se que o grupo ABX não dispõe praticamente de meios de transporte e que portanto a sua actividade de transportador rodoviário não tem praticamente significado.

6.2.4. Aid limited to the minimum

(238) A Comissão verificou por outro lado, com base nas informações fornecidas pelas autoridades belgas, que parte assaz importante das reduções de capacidade diz respeito a actividades contributivas a curto prazo. Estas reduções suplementares do número de instalações, do volume de negócios, do pessoal e da área de armazenagem cifram-se, respectivamente, em cerca de, 19 % num total de 31 %, 12 % num total de 21 %, 15 % num total de 40 % e 40 % num total de 54 %.

(239) The 2004 guidelines require the amount and intensity of the aid to be limited to the minimum.

6.2.4. Limitação do auxílio ao mínimo necessário

(240) In the light of this the Commission notes, firstly, that the recapitalisation will cause the group to have a debt/equity ratio of 80 % once the notified measures have been implemented. This rate would be 155 % after eliminating the goodwill of EUR 146 million currently in the group's accounts.

(239) As orientações de 2004 exigem que o montante e a intensidade do auxílio se limitem ao mínimo necessário.

ABX LOGISTICS Worldwide S.A., consolidated balance sheet

(240) Nesta matéria, a Comissão constata, em primeiro lugar, que com a recapitalização o grupo obterá um rácio dívidas/capitais próprios de 80 % após a execução das medidas notificadas. Este rácio elevar-se-ia a 155 % com a eliminação do goodwill de 146 milhões de euros presente nas contas do grupo.

| 31.12.03 | 31.12.04 | 30.6.05 | 31.12.05 before conversion | 31.12.05 after conversion | 31.12.05 after conversion and elimination of goodwill | 31.12.06 | 31.12.07 |

ABX LOGISTICS Worldwide S.A., balanço consolidado

Consolidated equity | 185,8 | 173,9 | 158 | 131,9 | 300 | 154 | [...] | [...] |

| 31.12.03 | 31.12.04 | 30.6.05 | 31.12.05 antes da conversão | 31.12.05 após conversão | 31.12.05 após conversão e eliminação do goodwill | 31.12.06 | 31.12.07 |

Financial debts | 369 | 414,3 | 407 | 407 | 239 | 239 | [...] | [...] |

Capitais próprios consolidados | 185,8 | 173,9 | 158 | 131,9 | 300 | 154 | [...] | [...] |

Debt ratio | 199 % | 238 % | 258 % | 309 % | 80 % | 155 % | [...] | [...] |

Dívidas financeiras | 369 | 414,3 | 407 | 407 | 239 | 239 | [...] | [...] |

(241) The Commission feels that this second figure of 155 % can also justifiably be taken into consideration given that much of this goodwill comes from the original acquisition of ABX-D (EUR [...] million) and NL (EUR [...] million), the capacities of which will be greatly reduced by the restructuring (exacerbated by the [...] commitments to reduce presence in Germany communicated by the Belgian authorities in December 2005). The Belgian authorities also feel that instigating restructuring measures would lead to all the goodwill for the German and Dutch subsidiaries disappearing from SNCB's accounts [...].

Rácio de endividamento | 199 % | 238 % | 258 % | 309 % | 80 % | 155 % | [...] | [...] |

(242) However, these two ratios of 80 and 155 % are still significantly higher than the equivalent ratios noted in the cases of competitors comparable to the ABX group. For example, the average (weighted by turnover) of the ratios of competitors is around 43 % (and would fall to 16 % were account taken of DPWN, which did not, however, seem sufficiently comparable to be included).

(241) A Comissão considera que se justifica entrar também em linha de conta com o valor de 155 %, visto que este goodwill provém em grande parte da aquisição inicial da ABX-D ([...] milhões de euros) e da ABX-NL ([...] milhões de euros), cuja capacidade se reduzirá fortemente com a restruturação (redução reforçada pelos compromissos [...] de diminuição da presença na Alemanha, comunicados pelas autoridades belgas em Dezembro de 2005). As autoridades belgas consideram, além disso, que a implementação das medidas de restruturação faria desaparecer totalmente das contas da SNCB [...] o goodwill das filiais alemã e neerlandesa.

(243) This shows that the ABX group will be recapitalised at a lower level than the sector average and will not have any surplus resources due to its financial structure.

(242) Ora, estes dois rácios de 80 % e 155 % continuam a ser substancialmente superiores aos rácios equivalentes de concorrentes comparáveis ao grupo ABX. A título de exemplo, a média (ponderada pelo volume de negócios) dos rácios destes concorrentes é da ordem de 43 % (e diminuiria para 16 % se se tivesse em conta a sociedade DPWN, excluída por não ser suficientemente comparável).

(244) Secondly, the Commission reiterates that ABX-WW's net liquid position has been negative since 2003, so the ABX group has no surplus cash available.

(243) Significa isto que o grupo ABX será recapitalizado a um nível inferior à média do sector e, dada a sua estrutura financeira, não disporá de recursos excedentários.

(245) Thirdly, account should be taken of the fact that the price which the SNCB should receive in payment of the sale of ABX-WW shares helps reduce the effective amount of aid. It would have been the same for the group and its competitors, as well as for SNCB and Yvan, if the aid contributed by SNCB were reduced by as much, the sale were made for a token price, and the corresponding funding contributed directly by the buyer.

(244) Em segundo lugar, a Comissão lembra que a situação líquida de tesouraria da ABX-WW é negativa desde 2003, pelo que o grupo ABX não tem meios de tesouraria excedentários.

(246) Furthermore, the Commission must also ensure that the aid recipient makes a substantial contribution to the restructuring plan, either from his own resources or through external funding obtained at market conditions.

(245) Em terceiro lugar, convém ter em conta o facto de a verba que a SNCB receberá pela venda das acções da ABX WW contribuir para reduzir o montante real do auxílio. Com efeito, para o grupo e os seus concorrentes, assim como para a SNCB e Yvan, seria equivalente que o auxílio dado pela SNCB fosse reduzido no mesmo montante, que a venda se efectuasse a um preço simbólico ou que o financiamento correspondente fosse efectuado directamente pelo cessionário.

(247) To do this, the Commission starts by determining the total cost of the restructuring, net of productivity gains and the reduced need for working capital.

(246) Além disso, a Comissão deve igualmente certificar-se de que o beneficiário do auxílio contribui de forma significativa para o plano de restruturação, com os seus próprios recursos ou com financiamentos externos obtidos em condições de mercado.

Net cost of restructuring

(247) Para o efeito, a Comissão começa por determinar o custo total da restruturação, líquido dos ganhos de produtividade e da redução das necessidades em fundo de maneio.

Redundancies, closures | -49,0 |

Custo líquido da restruturação

Cash drain during restructuring (net productivity gains) | -121,0 |

Despedimentos, encerramentos | -49,0 |

Debt to SNCB (prior to 2002) | -60,0 |

Cash drain durante a restruturação (líquido dos ganhos de produtividade) | -121,0 |

Interest on SNCB debts (debt prior to 2002 + rescue aid) | -8,0 |

Dívidas à SNCB (anteriores a 2002) | -60,0 |

Repayments of credits and loans following bank withdrawals | [...] |

Juros sobre as dívidas à SNCB (dívidas anteriores a 2002 + auxílio de emergência) | -8,0 |

Repayments by Yvan of other guarantees and debts to ABX's creditors | [...] |

Reembolso de créditos e empréstimos por desligamento dos bancos | [...] |

Reduction in working capital needed | 29,1 |

Reembolso aos credores da ABX de outras garantias e dívidas (por Yvan) | [...] |

Total | -296,6 |

Redução das necessidades em fundo de maneio | 29,1 |

(248) The Commission feels that it is justified in deducting the costs set out in the above table, in particular for the following reasons:

Total | -296,6 |

(a) the amount of EUR 49 million corresponds to costs incurred directly by the restructuring, such as redundancy fees and the cost of closing subsidiaries;

(248) Nesta matéria, a Comissão é de opinião que se justifica ter em conta os custos que figuram no quadro supra, pelas seguintes razões:

(b) the amount of EUR 121 million corresponds to the cash drain of the entities restructured between 2003 and 2005. It corresponds essentially to the corrected EBITDA of investment needed for restructuring, financial charges and some exceptional items. The Commission is assured, on the basis of information sent by the Belgian authorities, that the investments taken into account are mainly IT-related investments, and in any case remain below the amount of repayments. IT-related investments make up one of the important elements of the reorganisation and increase in productivity of the group. The Belgian authorities have confirmed that these investments do not involve any increase in capacity. The Commission has also assured itself that the exceptional elements mainly cover costs linked to restructuring the company; this concerns the reorganisation and productivity measures (redundancies in the central operations, legal simplification measures, other productivity measures, etc.) needed to ensure viability is restored.

(a) O montante de 49 milhões de euros corresponde a custos directamente decorrentes da restruturação, nomeadamente as indemnizações por despedimento e os custos do encerramento de filiais;

It should be noted that the cost of the cash drain during the restructuring period itself, totalling EUR 150,9 million, is here reduced by the positive effects expected as a result of the restructuring and which generates a positive cash flow in this period of EUR 29,9 million, making a net cost presented here of EUR 121 million.

(b) O montante de 121 milhões de euros corresponde às necessidades de financiamento (ou cash drain) das entidades em restruturação durante o período de 2003 a 2005. Corresponde essencialmente ao EBITDA corrigido dos investimentos necessários à restruturação, encargos financeiros e certos elementos excepcionais. A Comissão certificou-se, com base nas informações transmitidas pelas autoridades belgas, que os investimentos considerados consistem maioritariamente em investimentos em informática e são, de qualquer modo, inferiores ao montante das amortizações. Estes investimentos são, de facto, um dos elementos importantes da reorganização e do aumento da produtividade do grupo. As autoridades belgas confirmaram, aliás, que os mesmos não comportam aumento de capacidade. A Comissão verificou igualmente que os elementos excepcionais referidos compreendem principalmente custos associados à restruturação da empresa; trata-se da reorganização e das medidas de aumento da produtividade (despedimentos em funções centrais, medidas de simplificação jurídica, outras medidas de aumento da produtividade…) necessárias para assegurar a recuperação da viabilidade;

(c) Other funding needs at the end of 2005 must be covered before ABX-WW is transferred in order to restore the group's financial structure. These concern either the debts owed to SNCB which will be converted into capital (EUR 60 million) and the resulting interest (EUR 8 million), or withdrawals from bank accounts made between 2003 and 2005 (EUR [...] million), or lastly the planned take-over by Yvan of existing guarantees and debts (EUR [...] million);

Note-se que o custo representado pelo cash drain durante o período de restruturação, ou seja, 150,9 milhões de euros, é aqui corrigido dos efeitos positivos que se espera obter com a restruturação e que gerarão, no mesmo período, um cash flow positivo de 29,9 milhões de euros, chegando-se assim ao custo líquido de 121 milhões de euros apresentado;

(d) The reduction in working capital needed results from improved management of the group's commercial relations with its clients and suppliers, and is deducted from the restructuring costs.

(c) As outras necessidades de financiamento existentes em finais de 2005 deverão ser supridas antes da cessão da ABX-WW, a fim de restaurar a estrutura financeira do grupo. Respeitam quer às dívidas à SNCB que serão convertidas em capital (60 milhões de euros) e aos juros respectivos (8 milhões de euros), quer ao encerramento de linhas de crédito bancárias utilizadas durante o período de 2003 a 2005 ([...] milhões de euros), quer ainda à retoma por Yvan das garantias e dívidas existentes ([...] milhões de euros);

(249) The ABX group has mobilised a number of its own resources or external resources obtained at market conditions in order to finance these measures. These were mainly generated by the sale of assets to third parties (EUR 24,2 million), the previously described repurchase of the operations being restructured by the healthy parts of ABX or by the holding company ABX-WW (EUR 22,6 million) and by the healthy parts of the group writing off debts and providing funding (EUR 10,6 million + 6 million). These concerted efforts made by the healthy parts of the group make a real contribution to the recipient, which is the group as a whole. In addition to this is the funding provided by Yvan (EUR [...] million). The total amount of these own contributions is EUR [...] million.

(d) A redução das necessidades em fundo de maneio decorre de uma melhor gestão das relações comerciais do grupo com os seus clientes e fornecedores e é deductível do custo da restruturação.

(250) The above assessment shows that the percentage of the recipient's own contributions is at least 43,4 % of funds needed for restructuring. In this case, the Commission feels it can accept an own contribution of less than 50 % in the light, particularly, of the specific difficulties of the restructuring operation (on which 13000 jobs depend directly in Europe), the scale of the cuts in capacity (cuts up to 50 % mainly in short-term ancillary activities), the risk that a further reduction could pose to the viability of the ABX-WW's international transport logistics network, the fact that the original notification was made under the 1999 guidelines which did not provide for a minimum rate, and the privatisation of ABX-WW, which is also a factor which determines the group's viability and the absence of future aid to the group.

(249) Para financiamento destas medidas, o grupo ABX mobilizou recursos próprios e recursos externos obtidos em condições de mercado. Esses recursos provêm essencialmente da venda de activos a terceiros (24,2 milhões de euros), da já referida compra de actividades pelas entidades da ABX em boa situação financeira ou pela holding ABX-WW às entidades em restruturação (22,6 milhões de euros) e da remissão de dívidas e dos financiamentos pelas partes sãs do grupo (10,6 + 6 milhões de euros). O esforço suportado por estas partes do grupo representa uma contribuição real do beneficiário, que é o grupo na sua totalidade. Soma-se-lhe o financiamento por parte de Yvan ([...] milhões de euros). O total destas contribuições próprias ascende a [...] milhões de euros.

(251) Other elements show that the markets believe the viability of the company can be restored, in accordance with the 2004 guidelines. For example, the Commission again points out that the ABX group was able to obtain an overdraft of (EUR [...] million from a financial establishment, guaranteed by SNCB, which for reasons of caution has not been taken into account in the above calculation of the recipient's contributions, given that the Commission was not able, in the light of the premiums paid to the bank and to SNCB, to completely exclude the possibility of any state aid. Furthermore, private banks continue to grant sizeable amounts of short-term credit to the ABX group without comfort letter or public guarantee.

(250) Resulta da análise que precede que a contribuição própria do beneficiário representa, pelo menos, 43,4 % das necessidades financeiras da restruturação. No caso presente, a Comissão considera oportuno aceitar uma contribuição própria inferior a 50 %, vistas nomeadamente as dificuldades particulares do contexto da restruturação (de que dependem directamente 13000 postos de trabalho na Europa), a importância das reduções de capacidade (que vão até aos 50 % e respeitam maioritariamente a actividades contributivas a curto prazo), o risco que poderá representar para a viabilidade da rede de logística de transportes internacionais da ABX-WW uma redução de capacidade suplementar, o facto de a notificação inicial ter sido efectuada sob a égide das orientações de 1999, que não prevêem uma taxa mínima, e a privatização da ABX-WW, também ela um elemento determinante da viabilidade do grupo e da inexistência de futuros auxílios ao grupo.

(252) The Commission therefore feels that this meets the condition that aid must be limited to the minimum and that the firm has to make a sizeable contribution to its restructuring costs from its own resources.

(251) Outros elementos contribuem para demonstrar que os mercados acreditam na possibilidade de recuperação da viabilidade conforme definido pelas orientações de 2004. A Comissão lembra, por exemplo, que o grupo ABX conseguiu obter de uma instituição financeira, com uma garantia da SNCB, uma linha de crédito de tesouraria de [...] milhões de euros, a qual não entrou no cálculo da contribuição do beneficiário, atrás efectuado, por medida de prudência, visto que a Comissão não pode excluir em definitivo, face aos prémios pagos à banca e à SNCB, a existência de um elemento de auxílio. Além disso, há bancos privados que continuam a conceder crédito de curto prazo de montante substancial ao grupo ABX sem cartas de conforto nem garantia pública.

6.2.5. One time, last time

(252) A Comissão considera, portanto, estar preenchida a condição de o auxílio se limitar ao mínimo necessário e a empresa contribuir de forma substancial para o custo da restruturação com recursos próprios.

(253) The Commission again notes that the ABX network was established from 1998 and that at no time has the Commission approved restructuring aid for this network prior to this Decision.

6.2.5. Princípio do auxílio único

(254) The Commission also considers that the planned privatisation of the ABX group should not only guarantee its return to sustainable viability, but also uphold the "one time, last time" principle by making it considerably less likely that public funds will be injected into the firm once it has been privatised.

(253) A Comissão lembra que a rede ABX começou a ser criada em 1998 e que nunca a Comissão aprovou qualquer auxílio à sua restruturação anteriormente à presente decisão.

6.2.6. Conclusion

(254) A Comissão considera, além disso, que a projectada privatização do grupo ABX garantirá não apenas o seu regresso a uma situação de viabilidade sustentável, como também o princípio do "auxílio único", ao tornar claramente mais improvável uma nova injecção de fundos públicos na empresa entretanto privatizada.

(255) In the light of the above, the Commission concludes that the aid granted by SNCB as part of the restructuring of the ABX group are in line with the criteria set out in both the 1999 and the 2004 guidelines, and are therefore compatible with Article 87(3) of the Treaty. It notes in particular that the healthy parts of the ABX group have made substantial contributions to funding those parts in difficulty and, in addition to this contribution, that the group has substantially reduced its capacity in exchange for the aid. In addition, the privatisation of the ABX group means not only that the group will be viable in future, but also precludes the possibility of it being granted any other State aid in future.

6.2.6. Conclusão

(256) Lastly, the Commission once again notes that the political guidelines in the field of state aid to the railways sector, which it set out in its Decision of 2 March 2005 in Case No N 386/2004, provide a horizontal examination of the issues raised by the unlimited guarantee which rail companies have in several Member States.

(255) À luz do que precede, a Comissão conclui que os auxílios atribuídos pela SNCB no quadro da restruturação do grupo ABX são compatíveis com os critérios tanto das orientações de 1999 como das de 2004 e, logo, com o disposto no n.o 3 do artigo 87.o do Tratado. Tem-se em conta, em particular, que as partes sãs do grupo ABX contribuíram substancialmente para o financiamento das entidades em dificuldades e que, além desta contribuição, o grupo reduziu significativamente a sua capacidade em contrapartida do auxílio. Acresce que a privatização do grupo ABX permitirá não apenas garantir a viabilidade futura do grupo como prevenir novos auxílios estatais em seu favor.

HAS ADOPTED THIS DECISION:

(256) A Comissão lembra, por fim, que as orientações políticas no domínio dos auxílios estatais no sector ferroviário, que anunciou na sua decisão de 2 de Março de 2005 relativa ao processo N 386/2004, farão uma análise transsectorial das questões colocadas pela garantia ilimitada de que beneficiam as empresas ferroviárias em vários Estados-Membros,

Article 1

TOMOU A PRESENTE DECISÃO:

1. The aid investigated in this Decision, granted by the Belgian railways (Société nationale des chemins de fer belges, SNCB) as part of the restructuring of the ABX Logistics group, is compatible with the common market under the conditions provided for in Article 2.

Artigo 1.o

2. The funds used by SNCB to finance the disvestiture of part of ABX Logistics (France), and the other financing operations investigated in this Decision, in particular the investments of capital in 2001 and the "parallel contributions", do not constitute state aid.

1. Os auxílios examinados na presente decisão, concedidos pela Société Nationale des Chemins de Fer Belges (SNCB) no quadro da restruturação do grupo ABX Logistics, são compatíveis com o mercado comum nas condições previstas no artigo 2.o.

Article 2

2. Os fundos utilizados pela SNCB para financiar o desinvestimento de parte da ABX Logistics (França) e os outros financiamentos examinados na presente decisão, nomeadamente os investimentos em capital realizados em 2001 e as "contribuições paralelas", não constituem auxílios estatais.

The Commission authorises the restructuring aids set out in Article 1(1) on the condition that the ABX Logistics group is sold within [...] of the date of notification of this Decision, at market price, to a buyer who has no legal links to SNCB, and in line with the commitments regarding conditions of purchase and financing proposed by the potential buyer as described in this Decision.

Artigo 2.o

Article 3

A Comissão condiciona a aprovação dos auxílios à restruturação a que se refere o n.o 1 do artigo 1.o à venda do grupo ABX Logistics no prazo de [...] a contar da notificação da presente decisão, ao preço de mercado, a um cessionário sem vínculos jurídicos com a SNCB e que respeite os compromissos respeitantes às condições de aquisição e financiamento propostos pelo adquirente potencial e descritos na presente decisão.

Belgium shall inform the Commission within two months of the date of notification of this Decision of the measures taken to comply with it.

Artigo 3.o

Article 4

A Bélgica informará a Comissão, no prazo de dois meses a contar da notificação da presente decisão, das medidas tomadas para lhe dar cumprimento.

This Decision is addressed to the Kingdom of Belgium.

Artigo 4.o

O Reino da Bélgica é o destinatário da presente decisão.

Done at Brussels, 7 December 2005.

For the Commission

Feito em Bruxelas, em 7 de Dezembro de 2006.

Jacques Barrot

Pela Comissão

Vice-President

Jacques Barrot

[1] OJ C 9, 14.1.2004, p. 12.

Vice-Presidente

[2] See footnote 1.

[1] JO C 9 de 14.1.2004, p. 12

[3] OJ C 142, 11. 6.2005, p. 2.

[2] Ver nota 1

[4] In order to (i) create a cohesive, autonomous group; (ii) facilitate synergies between the entities in the group; and (iii) make it possible to open up the capital to an external industrial or financial investor.

[3] JO C 142 de 11.6.2005, p. 2

[5] This involved the sale of three subsidiaries (Rheinkraft, Safety First and Worldpack) with a combined turnover of EUR 98,5 million, the closure of sites (7 agencies and 3 warehouses in Germany, 4 agencies in France and 2 agencies in the Netherlands) and the sale and rent-back of buildings and other fixed assets.

[4] A fim de (i) criar um grupo coerente e autónomo, (ii) facilitar a criação de sinergias entre as entidades do grupo e (iii) permitir a abertura do capital a um investidor não-institucional ou financeiro externo.

[6] These measures were to be effected mainly by (i) improving productivity (cutting staff by some 690 FTE in the three restructuring countries, including the impact of closing agencies); (ii) reducing costs; and (iii) renegotiating lease contracts.

[5] Trata-se da venda de 3 filiais (Rheinkraft, Safety First e Worldpack), com um volume de negócios global de 98,5 milhões de euros, do encerramento de 7 agências e 3 entrepostos na Alemanha, 4 agências em França e 2 agências nos Países Baixos e de operações de sale & rent-back (venda e relocação) de edifícios e outros activos imóveis.

[7] See the section entitled "Financial implications in figures".

[6] Essas medidas traduziam-se principalmente (1) no aumento da produtividade (com uma redução de pessoal de ~690 ETI nas empresas em restruturação dos 3 países mencionados, para o que entra em linha de conta o impacto do encerramento de agências), (2) na redução dos custos e (3) na renegociação dos contratos de arrendamento.

[8] See the section entitled "Financial implications in figures".

[7] Ver "A questão financeira em números"

[9] See the section entitled "Financial implications in figures".

[8] Ver nota anterior

[10] Jacobs Consultancy: Capacity of ABX Logistics and Sernam markets, final report, May 2004.

[9] Ver nota 7

[11] Letter from the Belgian authorities, 24.2.2005, p. 13.

[10] Jacobs Consultancy, Capacity of ABX Logistics and Sernam markets, relatório final, Maio de 2004.

[12] Even though the recent enlargement seems to be calming the current situation temporarily. Nevertheless, the fact that many transport companies seem to subcontract the carriage of goods by road to cheaper transport operators from the new Member States should increase competitive pressure on prices in the road haulage market.

[11] Carta das autoridades belgas de 24.2.2005, p. 13.

[] Confidential data

[12] O recente alargamento terá atenuado temporariamente esta situação. No entanto, como bom número de empresas de transporte parece estar a subcontratar o transporte rodoviário de mercadorias a transportadores mais baratos dos novos Estados-Membros, a pressão concorrencial sobre os preços neste mercado deverá acentuar-se.

[] The exact figure has been deleted and replaced by this formula.

[] Dados confidenciais

[15] Letters from the Belgian authorities dated 23.12.2003, registered on 29.12.2003 under No A/38604, and that registered on 20.6.2003 under No A/23465.

[] O valor exacto foi suprimido e substituído por esta menção.

[16] Report of the Belgian Court of Auditors, 18.5.2001, p. 221.

[15] Carta de 23.12.2003 registada em 29.12.2003 com o n.o A/38604 e carta registada em 20.6.2003 com o n.o A/23465.

[17] Letter from the Belgian authorities, registered 20.6.2003 under No A/23465.

[16] Relatório do Tribunal de Contas de 18 de Maio de 2001, p. 221.

[18] Letter from the Belgian authorities dated 29.8.2003, registered on 29.8.2003 (Loyola de Palacio cabinet incoming mail No 2805), p. 12.

[17] Carta das autoridades belgas, registada em 20.6.2003 com o n.o A/23465.

[] includes the turnover from the acquisition of Wegtransport.

[18] Carta das autoridades belgas de 29.8.2003, registada na mesma data com o número GAB. Loyola de Palacio Entrada n.o 2805, p. 12.

[] includes the turnover from the acquisition of Wegtransport

[] Inclui o volume de negócios derivado da aquisição da Wegtransport

[] Historical data not available. Ex post revaluation carried out on the basis of (1) an expected gross operating margin of [...] % in 2003 and (2) an annual growth rate of [...] % of turnover and profit from 2004.

[] Inclui o volume de negócios derivado da aquisição da Wegtransport

[] Historical data not available. Ex post revaluation carried out on the basis of (1) an expected gross operating marging of [...] % in 2004 and [...] % in 2005 and (2) an annual growth rate of [...] % for turnover and profit from 2004

[] Dados históricos não disponíveis. Reestimado ex-post com base (1) na previsão de uma margem bruta operacional de [...] % em 2003 e (2) numa taxa de crescimento anual de [...] % do volume de negócios e do resultado a partir de 2004.

[] [...] % on the basis of pre-tax operating profit (EBT)

[] Dados históricos não disponíveis. Reestimado ex-post com base (1) na previsão de uma margem bruta operacional de [...] % em 2004 e [...] % em 2005 e (2) numa taxa de crescimento anual de [...] % do volume de negócios e do resultado a partir de 2004.

[] Budget drawn up by the management in September 2002.

[] [...] % com base no resultado operacional antes de impostos.

[] Conversions into capital: EUR 91,6 million + provision of extra funds: EUR 140 million, including a safety margin of EUR 21 million allocated to the subsidiary.

[] Orçamento estabelecido pela Direcção em Setembro de 2002

[26] In particular Articles 2, 3, 8, 12 and 41.

[25] Trata-se, em particular, dos artigos 2.o, 3.o, 8.o, 12.o e 41.o.

[27] According to the information provided by Belgium, the function of director (all members of the BoD) is incompatible with the task or functions of a Member of the European Parliament, a member of the legislative chambers, a Minister or Secretary of State, a member of the Council or Government of a Community or a Region, a governor of a province, a member of a Provincial Executive or a member of SNCB's staff.

[26] Segundo as informações fornecidas pela Bélgica, a função de administrador (todos os membros do CA) é incompatível com o mandato ou as funções de deputado do Parlamento europeu, membro das Câmaras legislativas, Ministro ou Secretário de Estado, membro do Conselho ou Governo de uma Comunidade ou Região, Governador de uma província, membro da deputação permanente de um Conselho Provincial ou membro do pessoal da SNCB.

[28] According to the Court of Auditors (p. 46), the removal of directors currently requires the assent of a two-thirds majority of the board of directors.

[27] Segundo o Tribunal de Contas (p. 46), a exoneração dos administradores requer actualmente o parecer favorável do Conselho de Administração expresso por maioria de dois terços dos votos.

[29] Court of Auditors: The sound use of public funds by SNCB. Audit carried out pursuant to the resolution of the House of Representatives of 11 May 2000, Brussels, May 2001

[28] Tribunal de Contas: Le bon emploi des deniers publics par la S.N.C.B.; Auditoria efectuada em execução da Resolução da Câmara dos Representantes de 11 de Maio de 2000, Bruxelas, Maio de 2001.

[30] Report of the Court of Auditors, 18.5.2001, p. 142.

[29] Relatório do Tribunal de Contas de 18 de Maio de 2001, p. 142.

[31] Report of the Court of Auditors, 18.5.2001, p. 151.

[30] Ibidem, p. 151

[32] Report of the Court of Auditors, 18.5.2001, p. 142.

[31] Ibidem, p. 142

[33] Report of the Court of Auditors, 18.5.2001, p. 141.

[32] Ibidem, p. 141

[34] Report of the Court of Auditors, 18.5.2001, p. 154.

[33] Ibidem, p. 154

[35] Report of the Court of Auditors, 18.5.2001, p. 154.

[34] Ibidem, p. 154

[36] Report of the Court of Auditors, 18.5.2001, p. 152.

[35] Ibidem, p. 152

[37] Report of the Court of Auditors, 18.5.2001, p. 150.

[36] Ibidem, p. 150

[38] Report of the Court of Auditors, 18.5.2001, p. 153.

[37] Ibidem, p. 153

[39] Report of the Court of Auditors, 18.5.2001, p. 153.

[38] Ibidem, p. 153

[40] Available on the web at: http://www.belgium.be/

[39] Disponível no sítio Internet "http://www.belgium.be/"

[41] Letter from the Belgian authorities dated 29.8.2003, registered on 29.8.2003 (Loyola de Palacio cabinet incoming mail No 2805), p. 4.

[40] Carta das autoridades belgas de 29.8.2003, registada na mesma data com o número GAB. Loyola de Palacio Entrada no 2805, p. 4.

[42] Nera report, p. 58.

[41] Relatório NERA, p. 58.

[43] According to Nera (appendix D.1. p. 7), the debt/equity ratio changed from 0,6 in 1997, 1998 and 1999 to 0,8 in 2000 and 1,0 in 2001.

[42] Segundo o estudo NERA, (apêndice D.1. p. 7), o rácio dívidas/capitais próprios evoluiu de 0,6 em 1997, 1998 e 1999 para 0,8 em 2000 e 1,0 em 2001.

[44] For the period 1998 to 2001, SNCB established the abovementioned ratio by including long-term financial debts due within the year, which explains the difference between 90 % and 80 % for 2001 and a difference for the following years.

[43] No que respeita aos exercícios de 1998 a 2001, a SNCB estabeleceu o rácio referido incluindo as dívidas financeiras de longo prazo que venciam nesse ano, o que explica a diferença entre 90 % e 80 % no exercício de 2001 e a diferença nos exercícios seguintes.

[45] This consolidation took place on 29 December 2003, except for the international activities of ABX Logistics (France), which were disposed of at the end of December 2004. According to the Belgian authorities, these activities are profitable or close to being so. The entities concerned are ABX Logistics Air&Sea (France) SAS, Road International, Mitjaville S.A.S. and Lacombe Transports Internationaux Sarl.

[44] Este reagrupamento efectuou-se em 29.12.2003, excluindo as actividades internacionais da ABX LOGISTICS (France) SA, que foram transferidas em finais de Dezembro de 2004. Segundo as autoridades belgas, estas actividades são rentáveis ou estão perto da rendibilidade. As entidades em causa são a ABX LOGISTICS Air&Sea (France) SAS, "Road International", Mitjaville S.A.S. e Lacombe Transports Internationaux Sarl.

[46] The Air&Sea activities in Belgium, Asia and America have already been consolidated under ABX-Air&Sea. The Air&Sea activities in the Netherlands were so consolidated in early January 2005. The transfer of the Air&Sea activities in Germany was deferred for two reasons: (i) it was apparent that the transfer would generate an accounting profit of EUR [...] million in the books of ABX Logistics (Deutschland) GmbH in the year of the transfer but would subsequently entail a recurrent cash drain of EUR [...] million a year; and (ii) the transaction would make ABX Logistics (Deutschland) lose the financial resources generated by the securitisation of the debts associated with these activities, i.e. EUR [...] million. These resources should be obtained from other sources of financing, which is impossible to achieve while the company's balance sheet structure has not been strengthened.

[45] As actividades Air&Sea na Bélgica, na Ásia e na América encontram-se já agrupadas na ABX-Air&Sea. As actividades Air&Sea nos Países Baixos foram-no no princípio de Janeiro de 2005. A transferência das actividades Air&Sea na Alemanha foi adiada por dois motivos: (i) traria um ganho contabilístico de [...] milhões de euros à ABX LOGISTICS (Deutschland) GmbH no ano da transferência, mas induziria seguidamente um cash drain recorrente superior a [...] milhões de euros por ano; (ii) faria com que a ABX LOGSTICS (Deutschland) GmbH perdesse os meios financeiros gerados pelo programa de titularização das dívidas associadas a essas actividades, ou seja, [...] milhões de euros. Estes recursos teriam de ser obtidos noutras fontes de financiamento, algo impossível enquanto a estrutura do balanço da sociedade não se reforçasse.

[47] Letter from the Belgian authorities, 9.6.2005. These are updated figures, which may therefore differ from the forecasts of January 2005.

[46] Carta das autoridades belgas de 9.6.2005. Trata-se de uma actualização dos valores, que podem portanto divergir das previsões de Janeiro de 2005.

[48] Source: Collis D., Young D. and Goold M., "The Size, Structure and Performance of Corporate Headquarters", Harvard Business School Strategy Working Papers Series, 2003; ABX Logistics.

[47] Fonte: Collis D., Young D. e Goold M., "The Size, Structure and Performance of Corporate Headquarters", Harvard Business School Strategy Working Papers Series, 2003; ABX LOGISTICS.

[49] Letter from the Belgian authorities, 14.1.2005, p. 23.

[48] Carta das autoridades belgas de 14.1.2005, p. 23.

[50] Letter from the Belgian authorities, 24.2.2005, p. 12.

[49] Carta das autoridades belgas de 24.2.2005, p. 12.

[51] Letter from the Belgian authorities, 24.2.2005, p. 12.

[50] Ibidem

[52] Letter from the Belgian authorities, 9.6.2005, p. 18.

[51] Carta das autoridades belgas de 9.6.2005, registada em 16.6.2005 com o n.o 15050, p. 18.

[53] Letter from the Belgian authorities, registered on 16.6.2005 under No 15050, p. 18.

[52] Ibidem

[54] Letter from the Belgian authorities, 2.9.2005.

[53] Carta das autoridades belgas de 2.9.2005.

[55] Letter from the Belgian authorities dated 9.6.2005, registered on 16.6.2005 under No 15050, p. 22.

[54] Carta das autoridades belgas de 9.6.2005, registada em 16.6.2005 com o n.o 15050, p. 22.

[56] [...].

[55] [...]

[57] [...].

[56] [...]

[58] [...]

[57] [...]

[59] Letter from the Belgian authorities dated 9.6.2005, registered on 16.6.2005 under No 15050, p. 22.

[58] Carta das autoridades belgas de 9.6.2005, p. 22.

[60] Letter from the Belgian authorities, 9.6.2005, Annex C 4.

[59] Ibidem, anexo C 4.

[61] Letter from the Belgian authorities dated 9.6.2005, registered on 16.6.2005 under No 15050, p. 22.

[60] Ibidem, p. 22.

[62] [...]

[61] [...]

[63] Letter from the Belgian authorities, 9.6.2005, Annex C.2.

[62] Carta das autoridades belgas de 9.6.2005, anexo C.2.

[64] Case C 303/88 Italian Republic v Commission (Eni-Lanerossi) [1991] ECR I-1433, paragraph 21.

[63] Processo C 303/88, República Italiana contra Comissão (Eni-Lanerossi) [1991] Col. I-1433, ponto 21.

[65] Letter from the Belgian authorities dated 9.6.2005, registered on 16.6.2005 under No 15050, p. 21.

[64] Carta das autoridades belgas de 9.6.2005, registada em 16.6.2005 com o n.o 15050. p. 21.

[66] Letter from the Belgian authorities, 2.9.2005, p. 6.

[65] Carta das autoridades belgas de 2.9.2005, p. 6.

[67] Commission communication — Restructuring and employment — anticipating and accompanying restructuring in order to develop employment: role of the European Union, COM(2005) 120 final, pp. 2-3.

[66] Comunicação da Comissão "Reestruturações e emprego — Antecipar e acompanhar as reestruturações para desenvolver o emprego: o papel da União Europeia", COM(2005) 120 final, pp. 2-3.

[68] According to the data at the Commission's disposal, this consists basically of warehousing area.

[67] Segundo os dados de que dispõe a Comissão, trata-se essencialmente de área de armazenagem.

[69] Table submitted by the Belgian authorities.

[68] Quadro fornecido pelas autoridades belgas.

[70] Letter from the Belgian authorities, 9.6.2005, p. 26.

[69] Carta das autoridades belgas de 9.6.2005, p. 26.

[71] Letter from the Belgian authorities, 9.6.2005.

[70] Ibidem

[72] Although not all the arguments set out below have been made individually by the above parties, they still summarise the main points made in this group of comments.

[71] Embora nem todos tenham sido expressos individualmente pelas partes referidas, os argumentos expostos resumem, todavia, os elementos essenciais que se extraem deste conjunto de observações.

[73] Although not all the arguments set out below have been made individually by the above parties, they still summarise the main points made in this group of comments.

[72] Ver nota anterior

[74] According to the letter sent by the Chairman of the Board of Directors of the Ziegler Group dated 18.8.2005, Mr Robert Ziegler is not authorised to address the Commission alone on behalf of the Ziegler Group or Ziegler SA.

[73] Segundo a carta do Presidente do Conselho de Administração do grupo Ziegler, datada de 18.8.2005, Robert Ziegler não está autorizado a dirigir-se individualmente à Comissão em nome do grupo Ziegler ou da Ziegler S.A.

[75] Although not all the arguments set out below have been made individually by the above parties, they still summarise the main points made in this group of comments.

[74] Ver nota 63

[76] Although not all the arguments set out below have been made individually by the above parties, they still summarise the main points made in this group of comments.

[75] Ver nota 63

[77] Letter from the Belgian authorities, 29.8.2003, p. 16.

[76] Carta das autoridades belgas de 29.8.2003, p. 16.

[78] Case C-142/87 Belgium v Commission, (Tubemeuse) [1990] (ECR I-959, paragraph 35).

[77] Acordão de 21 de Março de 1990, C-142/87, Bélgica/Comissão, processo "Tubemeuse" (Col. p. I-959 , ponto 35).

[79] Case C-482/99 France v Commission, (Stardust Marine) [2002] (ECR I-4397, paragraph 37).

[78] Acórdão de 16 Maio de 2002, C-482/99, França/Comissão, processo "Stardust Marine" (Col. p. I-4397, ponto 37).

[80] For example, the rate of [...] basis points paid by a subsidiary of ABX to its banks for their bank guarantee.

[79] A título de exemplo, refira-se a comissão de [...] pontos de base paga por uma filial ABX pelas garantias dos seus bancos.

[81] KPMG: Yvan Project — Valuation summary, Presentation to NMBS/SNCB Holding NV/SA, 26 May 2005 v2.2.

[80] KPMG: Project Yvan — Valuation summary, Presentation to NMBS/SNCB Holding NV/SA, 26 de Maio de 2005 v2.2.

[82] OJ C 288, 9.10.1999, p. 2.

[81] JO C 288 de 9.10.1999, p. 2

[83] OJ C 244, 1.10.2004, p. 2.

[82] JO C 244 de 1.10.2004, p. 2

[84] Decision No C(2003) 245 final of 21.1.2003: State aid No 769/2002 Rescue aid for ABX Logistics (F, D, NL subsidiaries and the group). Published on the Commission website at: http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/transports-2002/n769-02-fr.pdf (available in French only).

[83] Decisão de 21.1.2003, no C(2003)245fin: Aide d’Etat N 769/2002, Aide au sauvetage d’ABX Logistics (filiales F, D, NL et groupe). Publicada no sítio web da Comissão: http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/transports-2002/n769-02-fr.pdf.

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