Uredba Komisije (EGS) št. 396/92

REGULAMENTO (CEE) No 396/92 DA COMISSÃO de 18 de Fevereiro de 1992 relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

z dne 18. februarja 1992

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

o uvrstitvi določenega blaga v kombinirano nomenklaturo

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

KOMISIJA EVROPSKIH SKUPNOSTI JE

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3694/91 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9o,

ob upoštevanju Pogodbe o ustanovitvi Evropske gospodarske skupnosti,

Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, em anexo ao regulamento acima referido, é conveniente aprovar disposições relativas à classificação das mercadorias constantes do anexo do presente regulamento;

ob upoštevanju Uredbe Sveta (EGS) št. 2658/87 [1] o tarifni in statistični nomenklaturi ter skupni carinski tarifi, kot je bila nazadnje spremenjena z Uredbo (EGS) št. 3694/91 [2], in zlasti člena 9,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 2658/87 fixou regras gerais para interpretação da Nomenclatura Combinada; que essas regras se aplicam igualmente a qualquer outra nomenclatura que a utilize, mesmo em parte ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, estabelecida por regulamentações comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras no âmbito do comércio de mercadorias;

ker je za zagotovitev enotne uporabe kombinirane nomenklature, ki je Priloga k navedeni uredbi, potrebno sprejeti ukrepe v zvezi z uvrstitvijo blaga iz Priloge k tej uredbi;

Considerando que, em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro apresentado em anexo ao presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 e por força dos fundamentos indicados na coluna 3;

ker je Uredba (EGS) št. 2658/87 določila splošna pravila za razlago kombinirane nomenklature in se ta pravila uporabljajo tudi za katerokoli drugo nomenklaturo, ki v celoti ali delno temelji na njej ali ji dodaja dodatne pododdelke in ki jo določajo posebne določbe Skupnosti, z namenom uporabe tarifnih ali drugih ukrepov v zvezi s trgovino z blagom;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Nomenclatura,

ker mora biti blago, opisano v stolpcu 1 tabele, ki je Priloga k tej uredbi, v skladu z navedenimi splošnimi pravili uvrščeno v ustrezne oznake KN, navedene v stolpcu 2, in sicer iz razlogov, navedenih v stolpcu 3;

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

ker so ukrepi, določeni v tej uredbi, v skladu z mnenjem Odbora za nomenklaturo,

Artigo 1o As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.

SPREJELA NASLEDNJO UREDBO:

Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Člen 1

Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 1992. Pela Comissão

Blago, opisano v stolpcu 1 priložene tabele, je uvrščeno v kombinirano nomenklaturo v ustrezne oznake KN iz stolpca 2 navedene tabele.

Christiane SCRIVENER

Člen 2

Membro da Comissão

Ta uredba začne veljati 21. dan po objavi v Uradnem listu Evropskih skupnosti.

(1) JO no L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. (2) JO no L 350 de 19. 12. 1991, p. 17.

Ta uredba je v celoti zavezujoča in se neposredno uporablja v vseh državah članicah.

ANEXO

V Bruslju, 18. februarja 1992

Za Komisijo

Descrição da mercadoria Classificação Código NC Fundamento (1) (2) (3) 1. Sistema multiplexador sob a forma de uma unidade central constituída por três circuitos impressos, munido de um transformador e de componentes discretos e híbridos e de uma série de subunidades. As unidades permitem transmitir ao mesmo tempo vários sinais diferentes pelo mesmo fio. Este sistema é montado em aeronaves civis e permite a cada passageiro ouvir, à sua escolha, entre diferentes canais, quer a informação quer programas de distracção 8517 81 90 A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais nos 1 e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada, assim como pelos descritivos dos códigos NC 8517, 8517 81 e 8517 81 90 2. Aparelho electrónico multiplexador dispondo de um invólucro próprio que permite estabelecer ligações múltiplas entre os diferentes pontos de ligação duma rede informatizada. Este aparelho, que utiliza a técnica numérica, concentra informações, combina vários fluxos de informações num só e transmite-o numa via. Na outra extremidade, os sinais que chegam numa via são de novo repartidos em várias vias de saída 8517 82 00 A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais nos 1 e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada assim como pelos descritivos dos códigos NC 8517 e 8517 82 00 3. Veículo com 180 cm de comprimento, 87 cm de largura e 100 cm de altura, equipado com comandos, motor monocilíndrico a gasolina de quatro tempos (cilindrada: 400 cm3), caixa reforçada, de 400 kg de carga útil, basculável manualmente e lagartas de borracha. Este veículo tem um peso em vazio de 250 kg, uma velocidade de 6,8 Km/h e uma potência de 5,37 Kw e está equipado com uma caixa de três velocidades para a frente e uma para trás. São principalmente utilizados em estaleiros de construção para o transporte e descarga de terra, areia e outros materiais semelhantes 8704 10 19 A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais nos 1 e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada, assim como pelos descritivos dos códigos NC 8704, 8704 10 e 8704 10 19

Christiane Scrivener

Em virtude da sua concepção, em particular da presença de uma caixa basculável, de lagartas de borracha e do local de utilização que daí resulta, este veículo não pode classificar-se no código NC 8709 4. Veículo novo, com 255 cm de comprimento, 108 cm de largura e 128 cm de altura, equipado com um motor monocilíndrico a gasolina de quatro tempos (cilindrada: 400 cm3), caixa reforçada, de 800 kg de carga útil, taipais laterais e traseiro móveis, basculável hidraulicamente, cabina aberta com comandos e lagartas de borracha. Este veículo atinge uma velocidade máxima de 8,7 Km/h, tem uma potência de 7,46 Kw e está equipado com uma caixa de quatro velocidades para a frente e três para trás. É utilizado nos estaleiros de construção para transporte e descarga de terra, areia e outros materiais semelhantes 8704 31 91 A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais nos 1 e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada assim como pelos descritivos dos códigos NC 8704, 8704 31 e 8704 31 91

Članica Komisije

Em virtude da sua concepção, em particular da presença de uma caixa basculável hidraulicamente, lagartas de borracha e do local de utilização que daí resulta, este veículo não pode classificar-se no código NC 8709. A flexibilidade e a complexidade da construção da caixa basculante não permitem que o artigo seja considerado como um dumper do código NC 8704 10 5. Sistema inteiramente autónomo que permite ao operador conceber gráficos num écran em duas ou três dimensões. Não pode servir senão para esta função e não é programável para outras aplicações que não seja a concepção gráfica assistida por computador. É constituído pelos elementos seguintes:

[1] UL L 256, 7.9.1987, str. 1.

- uma unidade de tratamento, que compreende um microprocessador, um processador gráfico e uma unidade de memória específica

[2] UL L 350, 19.12.1991, str. 17.

- elementos de comando: teclado, rato, mesa de gráficos

--------------------------------------------------

- um monitor de visualização, denominado écran estereoscópio 9017 10 90 A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais nos 1 e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota 4 da secção XVI, nota 5B do capítulo 84 e nota 3 do capítulo 90, assim como pelos descritivos dos códigos NC 9017, 9017 10 e 9017 10 90

PRILOGA

Este sistema não pode ser classificado no código NC 8471 porque exerce uma « função específica » no sentido da nota 5B do capítulo 84

Opis blaga | Uvrstitev v oznako KN | Utemeljitev |

| |

(1) | (2) | (3) |

1. | Sistem za multipleksiranje v obliki centralne enote, sestavljen iz treh tiskanih vezij, opremljenih s transformatorjem ter diskretnimi in hibridnimi sestavnimi deli in več podenotami. Multiplekser omogoča sočasno prenašanje več različnih signalov po istem kablu. Ta sistem, nameščen na civilnih letalih za informiranje in kratkočasenje potnikov, vsakemu potniku omogoča, da s slušalkami posluša katerega koli od kanalov, ki so na voljo. | 85178190 | Uvrstitev opredeljujejo določbe splošnih pravil 1 in 6 za razlago kombinirane nomenklature in besedilo oznak KN 8517, 851781 in 85178190. |

2. | Elektronska naprava za multipleksiranje v lastnem ohišju, ki omogoča več povezav med različnimi priključnimi točkami računalniške mreže. Z digitalno tehnologijo koncentrira podatke in združuje več podatkovnih tokov v en podatkovni tok, ki se prenaša po liniji. Signali, sprejeti po enotni liniji, se nato distribuirajo številnim izhodnim linijam. | 85178200 | Uvrstitev opredeljujejo določbe splošnih pravil 1 in 6 za razlago kombinirane nomenklature in besedilo oznak KN 8517 in 85178200. |

3. | Vozilo (dolžine 180 cm, širine 87 cm, višine 100 cm) z enovaljnim štiritaktnim bencinskim motorjem (delovna prostornina valja 400 cm3), sestavljeno predvsem iz ojačenega kesona v obliki lijaka s tovorno zmogljivostjo 400 kg, opremljeno z ročno napravo za nagibanje, ročicami za upravljanje in gumijastima gosenicama. Teža praznega vozila je 250 kg, najvišja hitrost 6,8 km/h, razvije pa 5,37 kw. Vozilo ima tri prestave za vožnjo naprej in eno za vzvratno vožnjo. Namenjeno je za prevažanje in odlaganje zemlje, peska ipd., predvsem na gradbiščih. | 87041019 | Uvrstitev opredeljujejo določbe splošnih pravil 1 in 6 za razlago kombinirane nomenklature in besedilo oznak KN 8704, 870410 in 87041019. Zaradi svoje zasnove, zlasti zaradi kesona v obliki lijaka in gumijastih gosenic in posledično kraja, kjer se uporablja, to vozilo ne more biti uvrščeno v oznako KN 8709. |

4. | Novo vozilo (dolžine 255 cm, širine 108 cm, višine 128 cm) z enovaljnim štiritaktnim bencinskim motorjem (delovna prostornina valja 400 cm3), sestavljeno predvsem iz ojačenega odprtega nizkega zaboja s hidravličnim nagibanjem, z vrati zadaj in na obeh straneh, s tovorno zmogljivostjo 800 kg, odprto voznikovo kabino z ročicami za upravljanje in gumijastima gosenicama. Doseže hitrost največ 8,7 km/h, ima štiri prestave za vožnjo naprej in tri za vzvratno vožnjo in razvije 7,46 kw. Namenjeno je za prevažanje in odlaganje zemlje, peska itd., in sicer predvsem na gradbiščih. | 87043191 | Uvrstitev opredeljujejo določbe splošnih pravil 1 in 6 za razlago kombinirane nomenklature in besedilo oznak KN 8704, 870431 in 87043191. Zaradi svoje zasnove, zlasti zaradi odprtega nizkega zaboja in gumijastih gosenic, ter kraja, kjer se zaradi tega uporablja, to vozilo ne more biti uvrščeno v oznako KN 8709. Gibčnost in zapletena konstrukcija nagibnega nizkega zaboja preprečujejo uvrstitev tega izdelka med prekucnike v oznako KN 870410. |

5. | Samostojni sistem, ki uporabniku omogoča ustvarjanje dvo- ali tridimenziaonlnih podob na ekranu. Sistem nima nobene druge funkcije in ga ni mogoče programirati za druge aplikacije, razen za računalniško podprto grafično oblikovanje. Sestavljen je iz naslednjih delov: procesne enote, skupaj z mikroprocesorjem, grafičnim procesorjem in namenskim spominom,naprav za upravljanje, kot so tipkovnica, miška, programske tipke in grafična tablica,zaslona ("stereoskopski ekran"). | 90171090 | Uvrstitev opredeljujejo določbe splošnih pravil 1 in 6 za razlago kombinirane nomenklature, opomba 4 k Oddelku XVI, opomba 5(B) k Poglavju 84 in opomba 3 k Poglavju 90 ter besedilo oznak KN 9017, 901710 in 90171090. Izdelek ne more biti uvrščen v oznako KN 8471, ker opravlja "posebno funkcijo" v smislu opombe 5(B) k Poglavju 84. |

--------------------------------------------------