Visualização bilingue

Partes
Fundamentação jurídica do acórdão
Parte decisória

BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR HU IT LT LV MT NL PL PT RO SK SL SV  BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR HU IT LT LV MT NL PL PT RO SK SL SV 

pt

ro

 

Partes


No processo C‑368/10,
În cauza C‑368/10,
que tem por objeto uma ação por incumprimento nos termos do artigo 258.° TFUE, entrada em 22 de julho de 2010,
având ca obiect o acțiune în constatarea neîndeplinirii obligațiilor formulată în temeiul articolului 258 TFUE, introdusă la 22 iulie 2010,
Comissão Europeia, representada por C. Zadra e F. Wilman, na qualidade de agentes, com domicílio escolhido no Luxemburgo,
Comisia Europeană, reprezentată de C. Zadra și de F. Wilman, în calitate de agenți, cu domiciliul ales în Luxemburg,
demandante,
reclamantă,
contra
împotriva
Reino dos Países Baixos, representado por C. Wissels e M. de Ree, na qualidade de agentes,
Regatului Țărilor de Jos, reprezentat de C. Wissels și de M. de Ree, în calitate de agenți,
demandado,
pârât,
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Terceira Secção),
CURTEA (Camera a treia),
composto por: K. Lenaerts, presidente de secção, R. Silva de Lapuerta, E. Juhász, G. Arestis e D. Šváby (relator), juízes,
compusă din domnul K. Lenaerts, președinte de cameră, doamna R. Silva de Lapuerta, domnii E. Juhász, G. Arestis și D. Šváby (raportor), judecători,
advogado‑geral: J. Kokott,
avocat general: doamna J. Kokott,
secretário: M. Ferreira, administradora principal,
grefier: doamna M. Ferreira, administrator principal,
vistos os autos e após a audiência de 26 de outubro de 2011,
având în vedere procedura scrisă și în urma ședinței din 26 octombrie 2011,
ouvidas as conclusões do advogado‑geral na audiência de 15 de dezembro de 2011,
după ascultarea concluziilor avocatului general în ședința din 15 decembrie 2011,
profere o presente
pronunță prezenta
Acórdão
Hotărâre
 

Fundamentação jurídica do acórdão


1. Pela sua petição, a Comissão Europeia pede ao Tribunal de Justiça que declare que, em razão do facto de, no quadro da adjudicação de um contrato público para o fornecimento e a gestão de máquinas de café, que foi objeto de um anúncio publicado no Jornal Oficial da União Europeia , em 16 de agosto de 2008, a província de Noord‑Holland:
1. Prin intermediul cererii introductive, Comisia Europeană solicită Curții să constate că, prin faptul că în cadrul procedurii de atribuire a unui contract de achiziții publice pentru livrarea și gestionarea unor distribuitoare de cafea care a făcut obiectul unui anunț publicat în Jurnalul Oficial al Uniunii Europene la 16 august 2008, provincia Noord‑Holland:
– ter prescrito, nas especificações técnicas, os rótulos MAX HAVELAAR e EKO, ou, pelo menos, rótulos baseados em critérios comparáveis ou idênticos;
– a prevăzut în specificațiile tehnice etichetele MAX HAVELAAR și EKO sau cel puțin etichetele bazate pe criterii comparabile sau identice;
– ter utilizado, para controlar a capacidade dos operadores económicos, critérios e provas relativos à sustentabilidade das aquisições e à responsabilidade das empresas;
– pentru a verifica capacitatea operatorilor economici, a utilizat criterii și probe privind caracterul constant al achizițiilor și răspunderea socială a întreprinderilor și
– ter referido, para formular certos critérios de adjudicação, os rótulos MAX HAVELAAR e/ou EKO, ou, pelo menos, rótulos baseados nos mesmos critérios;
– pentru a formula anumite criterii de atribuire, s‑a referit la etichetele MAX HAVELAAR și/sau EKO sau cel puțin la etichete bazate pe aceleași criterii,
o Reino dos Países Baixos não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força, respetivamente, do artigo 23.°, n. os  6 e 8, dos artigos 2.°, 44.°, n.° 2, e 48.°, n. os  1 e 2, bem como do artigo 53.°, n.° 1, da Diretiva 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação dos contratos de empreitada de obras públicas, dos contratos públicos de fornecimento e dos contratos públicos de serviços (JO L 134, p. 114; retificação no JO 2004, L 351, p. 44), conforme alterada pelo Regulamento (CE) n.° 1422/2007 da Comissão, de 4 de dezembro de 2004 (JO L 317, p. 34, a seguir «Diretiva 2004/18»).
Regatul Țărilor de Jos nu și‑a îndeplinit obligațiile care îi revin în temeiul articolului 23 alineatele (6) și (8), al articolului 2, al articolului 44 alineatul (2) și al articolului 48 alineatele (1) și (2), precum și al articolului 53 alineatul (1) din Directiva 2004/18/CE a Parlamentului European și a Consiliului din 31 martie 2004 privind coordonarea procedurilor de atribuire a contractelor de achiziții publice de lucrări, de bunuri și de servicii (JO L 134, p. 114, rectificare în JO 2004, L 351, p. 44), astfel cum a fost modificată prin Regulamentul (CE) nr. 1422/2007 al Comisiei din 4 decembrie 2007 (JO L 317, p. 34, denumită în continuare „Directiva 2004/18”).
I – Quadro jurídico
I – Cadrul juridic
2. A Diretiva 2004/18 contém, nomeadamente, os seguintes considerandos:
2. Directiva 2004/18 include considerentele următoare:
«(2) A adjudicação de contratos celebrados nos Estados‑Membros por conta do Estado, das autarquias locais e regionais e de outros organismos de direito público deve respeitar os princípios do Tratado, nomeadamente os princípios da livre circulação de mercadorias, da liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços, assim como os princípios deles resultantes, tais como os princípios da igualdade de tratamento, da não discriminação, do reconhecimento mútuo, da proporcionalidade e da transparência. Todavia, no que se refere aos contratos públicos que ultrapassem um determinado valor, é aconselhável estabelecer disposições que instituam uma coordenação comunitária dos procedimentos nacionais para a adjudicação dos contratos públicos que se baseiem nesses princípios por forma a garantir os seus efeitos e a abertura à concorrência dos contratos públicos. Por conseguinte, tais disposições de coordenação devem ser interpretadas em conformidade com as regras e princípios atrás referidos, bem como com as restantes regras do Tratado.
„(2) Atribuirea contractelor încheiate în statele membre în numele statului, al colectivităților teritoriale și al altor organisme de drept public trebuie să respecte principiile prevăzute de tratat, în special principiul liberei circulații a mărfurilor, principiul libertății de stabilire și principiul libertății de a presta servicii, precum și principiile care decurg din acestea, precum egalitatea de tratament, nediscriminarea, recunoașterea reciprocă, proporționalitatea și transparența. Cu toate acestea, în ceea ce privește contractele de achiziții publice care depășesc o anumită valoare, se recomandă elaborarea unor dispoziții de coordonare comunitară a procedurilor interne de atribuire a contractelor fondate pe aceste principii, pentru a le putea garanta efectele și pentru a asigura un mediu concurențial în ceea ce privește achizițiile publice. Prin urmare, aceste dispoziții de coordonare trebuie interpretate în conformitate cu normele și principiile menționate anterior și în conformitate cu celelalte norme prevăzute de tratat.
[...]
[...]
(5) Nos termos do artigo 6. o do Tratado [CE, ao qual corresponde o artigo 11.° TFUE], as exigências em matéria de proteção do ambiente devem ser integradas na definição e execução das políticas e ações da Comunidade previstas no artigo 3. o do Tratado [CE, ao qual correspondem, em substância, os artigos 3.° TFUE a 6.° TFUE e 8.° TFUE], em especial com o objetivo de promover um desenvolvimento sustentável. A presente diretiva clarifica, pois, a forma como as entidades adjudicantes poderão contribuir para a proteção do ambiente e para a promoção do desenvolvimento sustentável, garantindo ao mesmo tempo a possibilidade de obterem para os seus contratos a melhor relação qualidade/preço.
(5) În conformitate cu articolul 6 din tratat[ul UE, căruia îi corespunde articolul 11 TFUE], cerințele de protecție a mediului trebuie integrate în definirea și punerea în aplicare a politicilor și acțiunilor Comunității menționate la articolul 3 din tratat[ul UE, căruia îi corespund, în esență, articolele 3 TFUE- 6 TFUE și articolul 8 TFUE], în special în vederea promovării unei dezvoltări durabile. Prin urmare, prezenta directivă clarifică modul în care autoritățile contractante pot contribui la protecția mediului și la promovarea unei dezvoltări durabile, garantându‑le totodată posibilitatea de a obține cel mai bun raport calitate/preț pentru contractele lor.
[...]
[...]
(29) As especificações técnicas definidas pelos adquirentes públicos devem permitir a abertura dos contratos públicos à concorrência. Para o efeito, deve possibilitar‑se a apresentação de propostas que reflitam diversidade nas soluções técnicas. Neste sentido, as especificações técnicas devem poder ser estabelecidas em termos de desempenho e de exigências funcionais e, em caso de referência à norma europeia – ou, na ausência desta, à norma nacional –, as propostas baseadas em soluções equivalentes deverão também ser consideradas pelas entidades adjudicantes. Para demonstrar a equivalência, os proponentes devem poder utilizar qualquer meio de prova. As entidades adjudicantes devem fundamentar qualquer decisão que determine a não existência de uma equivalência num determinado caso. As entidades adjudicantes que pretendam estabelecer requisitos ambientais como especificações técnicas de um determinado contrato poderão definir as características ambientais, tal como um determinado método de produção, e/ou os efeitos ambientais específicos dos grupos de produtos ou serviços. Poderão, não sendo embora obrigadas a fazê‑lo, utilizar as especificações adequadas definidas em rótulos ecológicos, como o rótulo ecológico europeu, os rótulos ecológicos (pluri)nacionais ou quaisquer outros rótulos ecológicos, se os requisitos para o rótulo forem elaborados e adotados a partir de informação assente em bases científicas, através de um processo em que as partes interessadas, nomeadamente os organismos governamentais, os consumidores, os fabricantes, os distribuidores e as organizações ambientais possam participar e se o rótulo for acessível e estiver à disposição de todas as partes interessadas. […] Essas especificações técnicas deverão ser claramente indicadas, de modo a que todos os proponentes tenham pleno conhecimento dos requisitos estabelecidos pelas entidades adjudicantes.
(29) Specificațiile tehnice stabilite de achizitorii publici trebuie să permită exercitarea concurenței în domeniul achizițiilor publice. În acest scop, trebuie să fie posibilă prezentarea unor oferte care să reflecte diversitatea de soluții tehnice. Prin urmare, pe de o parte, specificațiile tehnice trebuie să poată fi stabilite în termeni de performanță și cerințe funcționale și, pe de altă parte, în cazul în care se face trimitere la standardul european – sau, dacă un astfel de standard nu există, la standardul național – autoritățile contractante trebuie să ia în considerare și ofertele bazate pe alte soluții echivalente. Pentru a demonstra echivalența, ofertanții trebuie să poată utiliza orice mijloc de probă. Autoritățile contractante trebuie să poată motiva orice decizie conform căreia nu există o echivalență într‑un caz dat. Autoritățile contractante care doresc să definească nevoile de mediu în specificațiile tehnice ale unui anumit contract pot prevedea caracteristicile de mediu, cum ar fi o anumită metodă de producție și efectele specifice asupra mediului pe care le au grupele de produse sau de servicii. Autoritățile contractante pot utiliza, dar nu sunt obligate în acest sens, specificațiile corespunzătoare, definite de etichetele ecologice, cum sunt eticheta ecologică europeană, eticheta ecologică multinațională sau orice altă etichetă ecologică, cu condiția ca cerințele privind etichetele să fie definite și adoptate pe baza unor informații științifice printr‑o procedură la care pot participa părțile implicate, precum organismele guvernamentale, consumatorii, producătorii, distribuitorii sau organizațiile de mediu, și ca eticheta să fie accesibilă și disponibilă tuturor părților interesate. [...] Specificațiile tehnice trebuie menționate în mod clar, astfel încât toți ofertanții să știe la ce se referă criteriile stabilite de către autoritatea contractantă.
[...]
[...]
(33) As condições de execução dos contratos serão compatíveis com a presente diretiva desde que não sejam direta ou indiretamente discriminatórias e venham indicadas no anúncio de concurso ou no caderno de encargos. Podem, nomeadamente, ter por objetivo fomentar a formação profissional prática, o emprego de pessoas com dificuldades especiais de inserção, a luta contra o desemprego ou a proteção do ambiente. A título de exemplo, poderão citar‑se, entre outras, as obrigações – aplicáveis à execução do contrato – de recrutamento de desempregados de longa duração ou de pôr em prática ações de formação para os desempregados ou jovens, de respeitar, na sua substância, as disposições das convenções fundamentais da Organização Internacional do Trabalho, caso não tenham sido implementadas no direito nacional, ou de recrutamento de um número de pessoas deficientes superior ao exigido pela legislação nacional.
(33) Condițiile de executare a unui contract sunt compatibile cu prezenta directivă, cu condiția să nu aibă, fie direct, fie indirect, un caracter discriminatoriu, și să fie anunțate în anunțul de participare sau în caietul de sarcini. Ele pot avea ca obiectiv, în special, încurajarea formării profesionale la locul de muncă, încadrarea în muncă a persoanelor cu dificultăți speciale de integrare, lupta împotriva șomajului sau protecția mediului. Printre altele se poate menționa, ca exemplu, obligația – aplicabilă pe perioada de executare a contractului – de recrutare a șomerilor de lungă durată sau de punere în aplicare a unor acțiuni de formare a șomerilor sau a tinerilor, de respectare pe fond a dispozițiilor prevăzute de convențiile fundamentale ale Organizației Internaționale a Muncii (OIM), în cazul în care acestea nu au fost deja puse în aplicare în dreptul intern sau de recrutare a unui număr mai mare de persoane cu handicap decât cel impus de legislația internă.
[...]
[...]
(39) A verificação da aptidão dos candidatos […] e a sua seleção deverão ser efetuadas em condições de transparência. Para tanto, importa indicar os critérios não discriminatórios que as entidades adjudicantes podem utilizar para selecionar os concorrentes e os meios que os operadores económicos podem utilizar para provar que satisfazem tais critérios. Nesta perspetiva de transparência, a entidade adjudicante terá a obrigação de indicar, desde a abertura de um concurso, os critérios de seleção que utilizará, bem como o nível de capacidades específicas que eventualmente exige aos operadores económicos para os admitir ao processo de adjudicação.
(39) Verificarea îndeplinirii cerințelor de către ofertanți […] precum și selectarea acestora trebuie efectuate în condiții de transparență. În acest scop, trebuie precizate criteriile nediscriminatorii pe care autoritățile contractante le pot utiliza în vederea selectării concurenților și mijloacele pe care le pot utiliza operatorii economici pentru a dovedi că îndeplinesc respectivele criterii. În același spirit de transparență, autorității contractante trebuie să i se solicite să indice, în momentul lansării unei invitații de participare la o procedură de achiziții publice, criteriile de selectare pe care le va folosi în vederea selectării, precum și nivelul capacităților specifice pe care le poate eventual solicita din partea operatorilor economici pentru a‑i accepta în procedura de atribuire a contractului de achiziții publice.
[...]
[...]
(46) A adjudicação de um contrato deve realizar‑se com base em critérios objetivos que assegurem o respeito dos princípios da transparência, da não discriminação e da igualdade de tratamento e que garantam a apreciação das propostas em condições de concorrência efetiva. Por conseguinte, importa admitir unicamente a aplicação de dois critérios de adjudicação: o ‘preço mais baixo’ e a ‘proposta economicamente mais vantajosa’.
(46) Atribuirea contractelor trebuie realizată pe baza unor criterii obiective care asigură respectarea principiilor de transparență, de nediscriminare și de egalitate de tratament și care garantează aprecierea ofertelor în condiții eficiente de concurență. Prin urmare, trebuie admisă numai aplicarea a două criterii de atribuire, și anume criteriul «prețului cel mai scăzut» și criteriul «ofertei celei mai avantajoase din punct de vedere economic».
Para garantir a observância do princípio da igualdade de tratamento na adjudicação, importa prever a obrigação – consagrada na jurisprudência – de garantir a necessária transparência para permitir que todos os proponentes sejam razoavelmente informados dos critérios e das modalidades que serão aplicados para identificar a proposta economicamente mais vantajosa. Cabe, portanto, às entidades adjudicantes indicar os critérios de adjudicação e a ponderação relativa atribuída a cada critério, a tempo de os proponentes deles tomarem conhecimento para elaborarem as suas propostas. […]
Pentru a garanta respectarea principiului egalității de tratament în atribuirea contractelor, trebuie prevăzută obligația – consacrată în jurisprudență – de a se asigura transparența necesară pentru a permite fiecărui ofertant să fie informat în mod rezonabil cu privire la criteriile și modalitățile ce urmează să fie aplicate în vederea identificării ofertei celei mai avantajoase din punct de vedere economic. Prin urmare, autorităților contractante le revine responsabilitatea de a preciza în timp util criteriile de atribuire a contractelor, precum și ponderea relativă pe care o are fiecare dintre respectivele criterii, astfel încât ofertanții să poată ține seama de ele în pregătirea ofertelor. [...]
Sempre que as entidades adjudicantes decidirem adjudicar o contrato à proposta economicamente mais vantajosa, deverão avaliar as propostas para determinar qual delas apresenta a melhor relação qualidade/preço. Para tanto, determinarão os critérios económicos e qualitativos que, no seu conjunto, devem permitir determinar a proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante. A determinação dos critérios depende do objeto do contrato, na medida em que tais critérios devem permitir avaliar o nível de desempenho de cada proposta em relação ao objeto do contrato, tal como definido nas especificações técnicas, bem como calcular a relação qualidade/preço de cada proposta.
În cazul în care aleg să atribuie contractul ofertei celei mai avantajoase din punct de vedere economic, autoritățile contractante evaluează ofertele pentru a stabili care dintre ele prezintă cel mai bun raport calitate/preț. În acest sens, autoritățile contractante determină criteriile economice și calitative care, luate împreună, trebuie să permită determinarea ofertei celei mai avantajoase din punct de vedere economic pentru respectiva autoritate contractantă. Determinarea criteriilor depinde de obiectul contractului în măsura în care permit evaluarea nivelului de performanță prezentat de fiecare ofertă în raport cu obiectul contractului, astfel cum este definit în specificațiile tehnice, precum și măsurarea raportului calitate/preț prezentat de fiecare ofertă.
Para assegurar a igualdade de tratamento, os critérios de adjudicação devem permitir comparar as propostas e avaliá‑las de forma objetiva. Se essas condições estiverem preenchidas, a aplicação de critérios de adjudicação económicos e qualitativos, tais como os que dizem respeito à satisfação de requisitos ambientais, poderá permitir à entidade adjudicante dar resposta às necessidades da entidade pública em causa, tal como expressas nas especificações do contrato. Nestas mesmas condições, uma entidade adjudicante poderá utilizar critérios que visem satisfazer exigências sociais, nomeadamente que respondam às necessidades – definidas nas especificações do contrato – designadamente de categorias da população particularmente desfavorecidas a que pertençam os beneficiários/utentes das obras, fornecimentos ou serviços que são objeto do contrato.»
Pentru a garanta egalitatea de tratament, criteriile de atribuire trebuie să permită compararea și evaluarea ofertelor în mod obiectiv. În cazul în care aceste condiții sunt îndeplinite, criteriile economice și calitative de atribuire, ca și îndeplinirea cerințelor de mediu pot permite autorității contractante să răspundă necesităților colectivității publice vizate, astfel cum sunt ele exprimate în specificațiile contractului. În aceleași condiții, o autoritate contractantă poate utiliza criterii care urmăresc satisfacerea cerințelor sociale ce răspund în special necesităților – definite în specificațiile contractului – specifice unor categorii de populație defavorizate din care fac parte beneficiarii/utilizatorii lucrărilor, bunurilor sau serviciilor care fac obiectul contractului.”
3. Em conformidade com o disposto no artigo 1.°, n.° 2, alínea c), da Diretiva 2004/18, os contratos públicos de fornecimento são contratos públicos diferentes dos contratos de empreitada de obras públicas abrangidos pela alínea b) desse número, que têm por objeto a compra, a locação financeira, a locação ou a locação‑venda, com ou sem opção de compra, de produtos; por outro lado, um contrato público que tenha por objeto o fornecimento de produtos e, a título acessório, operações de montagem e instalação, é considerado como um contrato público de fornecimento. Esta diretiva, por força do seu artigo 7.°, é aplicável a tal contrato, salvo se o mesmo for celebrado no domínio da defesa ou por uma central de compras, cujo valor estimado, sem imposto sobre o valor acrescentado, seja igual ou superior a 206 000 euros quando for adjudicado por uma entidade adjudicante não referida no anexo IV da referida diretiva. Nesse anexo não figuram as províncias do Reino dos Países Baixos.
3. Potrivit articolului 1 alineatul (2) litera (c) din Directiva 2004/18, „Contractele de achiziții publice de bunuri” sunt contracte de achiziții publice, altele decât cele prevăzute la litera (b), care au ca obiect achiziția de produse, cumpărarea lor în rate, închirierea sau leasingul, cu sau fără opțiune de cumpărare. Un contract de achiziții publice care are ca obiect furnizarea de produse și care acoperă, în mod accesoriu, lucrări de montaj și de instalare, este considerat un contract de achiziții publice de bunuri. În temeiul articolului 7 din directiva menționată, aceasta este aplicabilă unui astfel de contract, cu excepția cazului în care contractul este atribuit în domeniul apărării sau printr‑un organism central de achiziție, a cărui valoare estimată fără taxa pe valoarea adăugată este egală sau mai mare de 206 000 de euro dacă este atribuită de o autoritate contractantă enumerată la anexa IV la directiva menționată. Această anexă nu menționează provinciile din Regatul Țărilor de Jos.
4. O artigo 2.° da Diretiva 2004/18 dispõe:
4. Articolul 2 din Directiva 2004/18 prevede:
«Princípios de adjudicação dos contratos
„Principii de atribuire a contractelor
As entidades adjudicantes tratam os operadores económicos de acordo com os princípios da igualdade de tratamento e da não discriminação e agem de forma transparente.»
Autoritățile contractante tratează operatorii economici în mod egal și fără discriminare și acționează potrivit principiului transparenței.”
5. O ponto 1, alínea b), do anexo VI da Diretiva 2004/18 define o conceito de «especificação técnica», no caso de contratos públicos de fornecimento, como «uma especificação constante de um documento que define as características exigidas a um produto […], tais como os níveis de qualidade, os níveis de desempenho ambiental, a conceção que preencha todos os requisitos […] e a avaliação da conformidade, a adequação de utilização, a utilização do produto, a segurança ou as dimensões, incluindo as exigências importantes aplicáveis ao produto no que se refere ao nome sob o qual é vendido, a terminologia, os símbolos, os ensaios e métodos de ensaio, a embalagem, a marcação e rotulagem, as instruções de utilização, os processos e métodos de produção e os procedimentos de avaliação da conformidade».
5. Punctul (1) litera (b) din anexa VI la Directiva 2004/18 definește noțiunea „specificații tehnice”, în cazul în care este vorba de contracte de achiziții publice de bunuri, „o specificație menționată într‑un document ce definește caracteristicile solicitate pentru un produs [...], precum nivelurile de calitate, nivelurile de performanță ecologică, proiectarea pentru toate tipurile de utilizări [...] și evaluarea conformității, a performanței, a utilizării produsului, siguranța sau dimensiunile acestuia, inclusiv indicațiile aplicabile produsului în ceea ce privește denumirea sub care este comercializat, terminologia, simbolurile, testările și metodele de testare, ambalarea, marcarea și etichetarea, instrucțiunile de utilizare, procesele și metodele de producție, precum și procedurile de evaluare a conformității”.
6. O artigo 23.° dessa diretiva dispõe:
6. Articolul 23 din această directivă prevede:
«1. As especificações técnicas definidas no ponto 1 do anexo VI devem constar da documentação relativa ao concurso [...]
„(1) Specificațiile tehnice definite de anexa VI punctul 1 sunt menționate în documentele contractului [...]
2. As especificações técnicas devem permitir o acesso dos proponentes em condições de igualdade e não criar obstáculos injustificados à abertura dos contratos públicos à concorrência.
(2) Specificațiile tehnice trebuie să permită accesul egal al ofertanților și să nu aibă ca efect impunerea unor obstacole nejustificate în calea concurenței în ceea ce privește lansarea procedurilor de achiziții publice.
3. [...] as especificações técnicas devem ser formuladas:
(3) [...] specificațiile tehnice sunt formulate:
[...]
[...]
b) Seja em termos de desempenho ou de exigências funcionais, podendo estas últimas incluir características ambientais. Devem, todavia, ser suficientemente precisas para permitir aos proponentes determinar o objeto do contrato e às entidades adjudicantes escolher o adjudicatário;
(b) fie în termeni de performanțe sau de cerințe funcționale; acestea pot include caracteristici de mediu. Cu toate acestea, specificațiile tehnice trebuie să fie suficient de exacte pentru ca ofertanții să poată determina obiectul contractului și pentru ca autoritățile contractante să poată atribui contractul;
[...]
[...]
6. Sempre que as entidades adjudicantes impuserem características ambientais em termos de desempenho ou de exigências funcionais, tal como previstas na alínea b) do n. o 3, podem utilizar as especificações pormenorizadas ou, em caso de necessidade, partes destas, tal como definidas pelos rótulos ecológicos europeu ou (pluri)nacionais ou por qualquer outro rótulo ecológico, desde que:
(6) În cazul în care prevăd caracteristici de mediu în termeni de performanțe sau de cerințe funcționale, astfel cum sunt menționate la alineatul (3) litera (b), autoritățile contractante pot utiliza specificațiile detaliate sau, dacă este necesar, părți din acestea, conform etichetelor ecologice europene sau (multi)naționale sau conform oricăror alte etichete ecologice, cu condiția ca:
– essas especificações sejam adequadas para definir as características dos fornecimentos ou serviços a que se refere o contrato,
– respectivele specificații să fie adecvate astfel încât să definească caracteristicile bunurilor sau serviciilor care fac obiectul contractului;
– os requisitos do rótulo sejam elaborados com base numa informação científica,
– cerințele etichetei să fie elaborate pe baza unor informații științifice;
– os rótulos ecológicos sejam adotados por um processo em que possam participar todas as partes interessadas, como os organismos governamentais, os consumidores, os fabricantes, os distribuidores e as organizações ambientais e
– etichetele ecologice să fie adoptate printr‑o procedură la care să poată participa toate părțile implicate, precum organismele guvernamentale, consumatorii, producătorii, distribuitorii și organizațiile de mediu;
– sejam acessíveis a todas as partes interessadas.
– specificațiile să fie accesibile tuturor părților interesate.
As entidades adjudicantes podem indicar que se presume que os produtos ou serviços munidos do rótulo ecológico satisfazem as especificações técnicas definidas no caderno de encargos; devem aceitar qualquer outro meio de prova adequado, como um dossier técnico do fabricante ou um relatório de ensaio de um organismo aprovado.
Autoritățile contractante pot preciza că produsele sau serviciile care prezintă etichete ecologice sunt considerate ca respectând specificațiile tehnice definite în caietul de sarcini; autoritățile contractante trebuie să accepte orice alte mijloace de probă adecvate, cum ar fi un dosar tehnic emis de producător sau un raport de testare emis de un organism recunoscut.
[...]
[...]
8. A menos que o objeto do contrato o justifique, as especificações técnicas não podem fazer referência a um fabricante ou proveniência determinados, a um processo específico, a marcas comerciais, patentes ou tipos, nem a uma origem ou produção determinada que tenha por efeito favorecer ou eliminar determinados operadores económicos ou determinados produtos. Tal referência será autorizada, a título excecional, no caso de não ser possível uma descrição suficientemente precisa e inteligível do objeto do contrato nos termos dos n. os  3 e 4; essa referência deve ser acompanhada da menção ‘ou equivalente’.»
(8) Cu excepția cazului în care sunt justificate de obiectul contractului, specificațiile tehnice nu pot preciza o producție determinată, o origine determinată sau un procedeu determinat, și nici nu se pot referi la o marcă comercială, la un brevet, la un tip, la o origine sau la o producție determinată, care ar avea ca efect favorizarea sau eliminarea anumitor întreprinderi sau produse. Această mențiune sau referire este autorizată, cu titlu excepțional, în cazul în care nu este posibilă o descriere suficient de exactă și de inteligibilă a obiectului contractului, în conformitate cu alineatele 3 și 4; o astfel de mențiune sau referire este însoțită de cuvintele «sau echivalent».”
7. O artigo 26.° da Diretiva 2004/18 tem a seguinte redação:
7. Articolul 26 din Directiva 2004/18 are următorul cuprins:
«Condições de execução do contrato
„Condiții de executare a contractului
As entidades adjudicantes podem fixar condições especiais de execução do contrato desde que as mesmas sejam compatíveis com o direito comunitário e sejam indicadas no anúncio de concurso ou no caderno de encargos. [As condições de execução] de um contrato podem, designadamente, visar condições de índole social e ambiental.»
Autoritățile contractante pot prevedea condiții speciale privind executarea contractului, cu condiția să fie compatibile cu dreptul comunitar și să fie menționate în anunțul de participare sau în caietul de sarcini. Condițiile de executare a unui contract se pot referi, în special, la aspecte sociale și de mediu.”
8. O artigo 39.°, n.° 2, dessa diretiva dispõe:
8. Articolul 39 alineatul (2) de această directivă prevede:
«As informações complementares sobre os cadernos de encargos e sobre os documentos complementares serão comunicadas pelas entidades adjudicantes ou pelos serviços competentes no prazo máximo de seis dias antes da data‑limite fixada para a receção das propostas, desde que tenham sido solicitadas atempadamente.»
„Informațiile suplimentare privind caietele de sarcini și documentele suplimentare sunt comunicate de autoritățile contractante sau de serviciile competente cu cel mult șase zile înainte de termenul stabilit pentru primirea ofertelor, în cazul în care au fost solicitate în timp util.”
9. O artigo 44.° da Diretiva 2004/18, intitulado «Verificação da aptidão, seleção dos participantes e adjudicação dos contratos», prevê, no seu n.° 1, que as entidades adjudicantes, após terem verificado a aptidão dos proponentes não excluídos, com base nos critérios relativos, nomeadamente, aos conhecimentos ou capacidades profissionais e técnicos referidos no seu artigo 48.°, adjudicam os contratos de acordo com os critérios mencionados, essencialmente, no artigo 53.° dessa diretiva. Nos termos do artigo 44.°, n.° 2, da referida diretiva:
9. Articolul 44 din Directiva 2004/18, intitulat „Verificarea respectării cerințelor și selecția participanților, atribuirea contractelor”, prevede la alineatul (1) că după verificarea respectării cerințelor pentru operatorii economici care nu au fost respinși pe baza criteriilor referitoare, printre altele, la capacitățile profesionale și tehnice prevăzute la articolul 48 din aceasta, autoritățile contractante atribuie contractele pe baza criteriilor menționate, în esență, la articolul 53 din această directivă. Potrivit articolului 44 alineatul (2) din directiva menționată:
«As entidades adjudicantes poderão exigir níveis mínimos de capacidade[s] que os candidatos e proponentes devem satisfazer nos termos dos artigos 47.° e 48.°
„Autoritățile contractante pot solicita candidaților și ofertanților să îndeplinească niveluri minime de capacități, în conformitate cu articolele 47 și 48.
O âmbito das informações referidas nos artigos 47.° e 48.°, bem como os níveis mínimos de capacidades exigidos para um determinado concurso devem estar ligados e ser proporcionais ao objeto do contrato.
Amploarea informațiilor prevăzute la articolele 47 și 48, precum și nivelurile minime de capacități necesare pentru un anumit contract trebuie raportate la și [trebuie să fie] proporționale cu obiectul contractului.
[...]»
[...]”
10. O artigo 48.° da Diretiva 2004/18, intitulado «Capacidade técnica e/ou profissional», dispõe, no seu n.° 1:
10. Articolul 48 din Directiva 2004/18, intitulat „Capacități tehnice și profesionale”, prevede la alineatul (1):
«A capacidade técnica e/ou profissional dos operadores económicos será avaliada e verificada de acordo com os n. os  2 e 3.»
„Capacitățile tehnice și/sau profesionale ale operatorilor economici sunt evaluate și verificate în conformitate cu alineatele (2) și (3).”
11. Nos termos do n.° 2 do mesmo artigo, a capacidade técnica dos operadores económicos pode ser comprovada por um ou mais dos meios que essa disposição enumera, de acordo com a natureza, a quantidade ou a importância e a finalidade das obras, dos produtos ou dos serviços: No tocante aos contratos públicos de fornecimento, as alíneas a), ii), b) a d) e j) da referida disposição mencionam os seguintes elementos:
11. Potrivit alineatului (2) al aceluiași articol, capacitățile tehnice ale operatorilor economici pot fi dovedite în unul dintre următoarele moduri, în funcție de natura, de cantitatea sau de importanța și de utilizarea lucrărilor, a bunurilor sau a serviciilor. În ceea ce privește contractele de achiziții publice de bunuri, litera (a) punctul (ii), literele (b)-(d) și (j) din reglementarea menționată prevăd următoarele:
– Lista dos principais fornecimentos ou serviços efetuados durante os três últimos anos;
– prezentarea unei liste a principalelor livrări efectuate în decursul ultimilor trei ani;
– Indicação dos técnicos ou organismos técnicos envolvidos, eventualmente integrados ou não na empresa, especialmente os que são responsáveis pelo controlo da qualidade;
– indicarea tehnicienilor sau a organismelor tehnice, fie că fac sau nu fac parte din întreprinderea operatorului economic, în special a celor care răspund de controlul calității;
– Descrição do equipamento técnico, das medidas adotadas pelo fornecedor para garantir qualidade e meios de estudo e de investigação da sua empresa;
– descrierea echipamentului tehnic, a măsurilor aplicate de furnizor în vederea asigurării calității și a resurselor sale de studiu și de cercetare;
– Se os produtos a fornecer ou os serviços a prestar forem complexos ou se, a título excecional, se destinarem a um fim específico, um controlo efetuado pela entidade adjudicante, incidindo sobre a capacidade de produção do fornecedor e, se necessário, sobre os meios de estudo e de investigação de que dispõe, bem como sobre as medidas que adota para controlar a qualidade; e
– în cazul în care produsele care urmează să fie furnizate sunt complexe sau în cazul în care, cu titlu excepțional, sunt destinate unui anumit scop, un control efectuat de sau pentru autoritatea contractantă privind capacitățile de producție ale furnizorului și, dacă este necesar, măsurile pe care urmează să le ia în vederea controlării calității și
– Relativamente aos produtos a fornecer, amostras, descrições ou fotografias, ou certificados que atestem a conformidade dos produtos com certas especificações ou normas.
– în ceea ce privește produsele de livrat, eșantioanele sau fotografiile ori certificatele care atestă conformitatea produselor prin trimiterea la specificații sau standarde corespunzătoare.
12. Nos termos do n.° 6 do artigo 48.°, a entidade adjudicante especificará, no anúncio de concurso ou no convite à apresentação de propostas, quais os elementos de referência, previstos no n.° 2, que pretende obter.
12. Potrivit alineatului (6) al articolului 48 din Directiva 2004/18, autoritatea contractantă precizează, în anunțul de participare sau în invitația ofertantului, referințele pe care dorește să le primească, dintre cele de la alineatul (2).
13. O artigo 53.° da Diretiva 2004/18 dispõe:
13. Articolul 53 din Directiva 2004/18 prevede:
«Critérios de adjudicação
„Criterii de atribuire a contractelor
1. [...] [O]s critérios em que as entidades adjudicantes se devem basear para a adjudicação são os seguintes:
(1) [...] [C]riteriile pe baza cărora autoritățile contractante atribuie contractele de achiziții publice sunt următoarele:
a) Quando a adjudicação for feita à proposta economicamente mais vantajosa do ponto de vista da entidade adjudicante, diversos critérios ligados ao objeto do contrato público em questão, como sejam qualidade, preço, valor técnico, características estéticas e funcionais, características ambientais, custo de utilização, rendibilidade, assistência técnica e serviço pós‑venda, data de entrega e prazo de entrega ou de execução;
(a) în cazul în care contractul se atribuie ofertei celei mai avantajoase din punct de vedere economic din perspectiva autorității contractante, diverse criterii referitoare la obiectul contractului de achiziții publice în cauză: de exemplu, calitatea, prețul, valoarea tehnică, caracterul estetic și funcțional, caracteristicile de mediu, costurile de funcționare, rentabilitatea, serviciile post vânzare și asistența tehnică, data livrării și termenul de livrare sau de execuție sau;
[...]»
[...]”
II – Antecedentes da ação
II – Istoricul cauzei
A – O anúncio de concurso
A – Anunțul de participare
14. Em 16 de agosto de 2008, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia, a pedido da província neerlandesa de Noord‑Holland, um anúncio de concurso público para o fornecimento e a gestão de máquinas de café, a partir de 1 de janeiro de 2009 (a seguir «anúncio de concurso»).
14. La 16 august 2008 a fost publicat în Jurnalul Oficial al Uniunii Europene , la cererea provinciei olandeze Noord‑Holland, un anunț de participare la atribuirea unui contract de achiziții publice pentru livrarea și gestionarea unor distribuitoare de cafea începând de la 1 ianuarie 2009 (denumit în continuare „anunțul de participare”).
15. A secção II, ponto 1.5, desse anúncio descrevia o contrato como se segue:
15. Secțiunea II punctul 1.5 din acest anunț descria acest contract după cum urmează:
«A província de Noord‑Holland dispõe de um contrato para a gestão de máquinas de café. Esse contrato termina em 1 de janeiro de 2009. A província deseja celebrar um novo contrato, a partir de 1 de janeiro de 2009, por meio de um processo de adjudicação pública a nível europeu. Um aspeto importante é que a província de Noord‑Holland quer utilizar mais produtos biológicos e provenientes do comércio equitativo nas máquinas de café.»
„Provincia Noord‑Holland a încheiat un contract având ca obiect gestionarea distribuitoarelor de cafea. Acest contract expiră la 1 ianuarie 2009. Prin intermediul unei proceduri publice de cerere de ofertă organizate la nivel european, provincia intenționează să încheie un nou contract la 1 ianuarie 2009. Un aspect important îl reprezintă efortul provinciei Noord‑Holland de a spori utilizarea în distribuitoarele de cafea a produselor ecologice și a celor provenite din comerțul echitabil.”
16. A secção III, ponto 1, do referido anúncio era consagrada às condições relativas ao contrato. Depois de indicações respeitantes às cauções e às garantias, às condições financeiras e de pagamento bem como às exigências quanto à forma jurídica do recurso a subcontratantes, o ponto 1.4 dessa secção comportava a menção «não» na epígrafe «Outras condições particulares para a execução do contrato».
16. Secțiunea III punctul 1 din anunțul menționat era consacrată condițiilor privind contractul. În urma indicațiilor legate de cauțiuni și de garanții, condițiile financiare și privind plata, precum și cerințele legate de forma juridică a unei acțiuni a subcontractanților, punctul 1.4 din această secțiune includea mențiunea „nu” la rubrica „Alte condiții speciale pentru executarea contractului”.
17. A secção IV, ponto 2.1, do anúncio de concurso mencionava que o contrato seria adjudicado à proposta economicamente mais vantajosa. Resulta do ponto 3.4 da mesma secção que a data‑limite de receção das propostas estava fixada para o dia 26 de setembro de 2008, às 12 horas.
17. Secțiunea IV punctul 2.1 din anunțul de participare indica faptul că contractul va fi atribuit titularului ofertei celei mai avantajoase din punct de vedere economic. Din cuprinsul punctului 3.4 din aceeași secțiune rezultă că data limită a primirii ofertelor era stabilită la 26 septembrie 2008, ora 12.00.
B – O caderno de encargos
B – Caietul de sarcini
18. O anúncio de concurso remetia para um caderno de encargos, intitulado «concurso público», com data de 11 de agosto de 2008 (a seguir «caderno de encargos»).
18. Anunțul de participare făcea trimitere la un caiet de sarcini intitulat „cerere de ofertă”, datat 11 august 2008 (denumit în continuare „caietul de sarcini”).
19. Sob o título «Contexto do contrato», o subcapítulo 1.3 do caderno de encargos reproduzia, no seu primeiro parágrafo, o conteúdo do ponto 1.5 da secção II do anúncio de concurso. O segundo parágrafo deste subcapítulo terminava da seguinte forma:
19. În cadrul titlului „Contextul contractului”, subcapitolul 1.3 din caietul de sarcini prelua, la primul paragraf al acestuia, conținutul punctului 1.5 din secțiunea II din anunțul de participare. Al doilea paragraf al acestui subcapitol prevedea în final următoarele:
«As propostas serão avaliadas tanto em função de critérios qualitativos e ambientais como em função do preço.»
„Ofertele vor fi evaluate atât în funcție de criterii calitative și ecologice, cât și în funcție de preț.”
20. O subcapítulo 1.4 do caderno de encargos descrevia, de forma resumida, o conteúdo do contrato, como se segue:
20. Subcapitolul 1.4 din caietul de sarcini descria, sub formă de rezumat, conținutul contractului după cum urmează:
«A província de Noord‑Holland faz encomenda para a entrega, a instalação e a manutenção de aparelhos semiautomáticos (full‑operational) para a distribuição de bebidas quentes e frias, em regime de locação. A província de Noord‑Holland faz encomenda também para o fornecimento de ingredientes para os distribuidores […] em conformidade com as exigências e os desejos descritos no aviso do concurso. […] A sustentabilidade e as funcionalidades constituem aspetos importantes.»
„Provincia Noord‑Holland face o comandă pentru livrarea, instalarea și întreținerea unor aparate semi‑automate (full‑operational) pentru distribuirea unor băuturi calde sau reci, pe bază de închiriere. Provincia Noord‑Holland face de asemenea o comandă pentru livrarea unor ingrediente pentru distribuitoare [...] în conformitate cu cerințele și cu dezideratele descrise în contract. [...] Durabilitatea și funcționalitatea constituie aspecte importante.”
21. Segundo o subcapítulo 1.5 do caderno de encargos, o concurso incidia sobre um contrato de três anos, podendo ser prorrogado por mais um ano.
21. Potrivit subcapitolului 1.5 din caietul de sarcini, contractul de achiziții publice viza un contract pe trei ani și putea fi prelungit cu un an.
22. Em conformidade com o subcapítulo 3.4 do caderno de encargos, relativo às condições de inscrição, não era autorizada a apresentação de alternativas. Os interessados e proponentes eram obrigados a levar a cabo as investigações respeitantes a todas as condições pertinentes do contrato, nomeadamente colocando à entidade adjudicante questões que deviam obter respostas no quadro da nota de informação.
22. În conformitate cu subcapitolul 3.4 din caietul de sarcini, referitor la condițiile de înscriere, nu era autorizată prezentarea de alternative. Persoanele interesate și ofertanții erau obligați să cerceteze toate condițiile relevante ale contractului, în special adresând autorității contractante întrebări care trebuie să primească răspunsuri în cadrul notei de informare.
23. Esta última era definida, no subcapítulo 2.3, secção 5, do caderno de encargos, como um documento que reproduz as respostas às questões colocadas pelos interessados além das eventuais modificações do caderno de encargos ou dos outros documentos do concurso, que fazem parte do caderno de encargos e que prevalecem sobre as outras partes deste, bem como sobre os seus anexos. Era ainda especificado, nas secções 3 e 5 do referido subcapítulo, que a nota de informação teria a forma de publicação no sítio Internet consagrado às adjudicações da província de Noord‑Holland e que todos os interessados receberiam um aviso por correio eletrónico, assim que houvesse respostas publicadas nesse sítio.
23. Aceasta din urmă era definită la subcapitolul 2.3 secțiunea 5 din caietul de sarcini ca fiind un document care preia răspunsurile la întrebările adresate de persoanele interesate, în plus față de eventualele modificări ale caietului de sarcini sau ale altor documente ale contractului care fac parte din caietul de sarcini și au prioritate față de celelalte părți ale caietului de sarcini, precum și față de anexele sale. La secțiunile 3 și 5 din capitolul menționat se preciza de asemenea că nota de informare ar lua forma unei publicări pe site‑ul internet consacrat procedurilor de achiziții ale provinciei Noord‑Holland, orice persoană interesată fiind anunțată printr‑o scrisoare despre publicarea răspunsurilor pe acest site.
24. O subcapítulo 4.4 do caderno de encargos era intitulado «Exigências de aptidão/níveis mínimos». As referidas exigências eram definidas, na parte introdutória do caderno de encargos, como exigências que um proponente deve satisfazer para que a sua proposta seja tomada em consideração, expressas sob a forma de cláusulas de exclusão ou de exigências mínimas.
24. Subcapitolul 4.4 din caietul de sarcini era intitulat „Cerințe de aptitudine/niveluri minime”. Cerințele menționate erau definite în partea introductivă a caietului de sarcini ca fiind cerințe pe care un ofertant trebuie să le îndeplinească pentru ca oferta sa să fie luată în considerare, exprimate fie sub forma unor clauze de excludere, fie sub forma unor cerințe minime.
25. As secções 1 a 5 desse subcapítulo 4.4 eram consagradas, respetivamente, ao volume de negócios, à cobertura dos riscos profissionais, à experiência do proponente, às exigências de qualidade e à avaliação da satisfação da clientela.
25. Secțiunile 1-5 din subcapitolul 4.4 erau consacrate cifrei de afaceri, acoperirii riscurilor profesionale, experienței ofertantului, cerințelor de calitate și, respectiv, evaluării satisfacției clientelei.
26. A secção 4 do referido subcapítulo 4.4, intitulada «Exigências de qualidade», continha um ponto 2, redigido da seguinte forma:
26. Secțiunea 4 din subcapitolul 4.4 menționat, intitulată „Cerințe de calitate”, conținea un punct 2, care are următorul cuprins:
«No quadro da sustentabilidade das aquisições e da responsabilidade social das empresas, a província de Noord‑Holland exige que o fornecedor respeite os critérios de sustentabilidade das aquisições e de responsabilidade social das empresas. Como é que preenche os critérios de sustentabilidade das aquisições e de responsabilidade social das empresas [?] Convém indicar, além disso, como é que o fornecedor contribui para tornar o mercado do café mais sustentável e para tornar a produção de café ecológica, social e economicamente responsável. […]»
„În vederea asigurării caracterului constant al achizițiilor și a unui comportament responsabil din punct de vedere social al întreprinderilor, provincia Noord‑Holland impune furnizorilor îndeplinirea criteriilor cu privire la caracterul constant al achizițiilor și la comportamentul responsabil din punct de vedere social al întreprinderilor. Care este modalitatea prin care dumneavoastră îndepliniți criteriile privind caracterul constant al achizițiilor și comportamentul responsabil din punct de vedere social al întreprinderilor[?] De asemenea, se va menționa măsura în care furnizorul contribuie la îmbunătățirea durabilității pieței cafelei și la producția responsabilă din punct de vedere ecologic, social și economic. [...]”
27. Essa exigência era recordada na secção 6, última secção do mesmo subcapítulo 4.4, que continha uma síntese, em especial, das «Normas de qualidade», nos seguintes termos:
27. Această cerință era amintită în secțiunea 6, ultima secțiune a aceluiași subcapitol 4.4, care cuprindea o sinteză în special a „Normelor de calitate”, în termenii următori:
«11. Sustentabilidade das aquisições e [responsabilidade social das empresas: critérios knock out ]».
„11. Achiziții constante și [răspunderea socială a întreprinderilor: criteriul knock out]”.
28. Intitulada «Exigência mínima 1: Programa de exigências», a secção 1 do subcapítulo 5.2 do caderno de encargos remetia para um anexo distinto e especificava que os proponentes deviam dar cumprimento ao programa de exigências como estava formulado no referido anexo.
28. Intitulată „Cerințe minime 1: Set de cerințe”, secțiunea 1 din subcapitolul 5.2 din caietul de sarcini făcea trimitere la o anexă distinctă și preciza că ofertanții trebuie să se conformeze setului de cerințe astfel cum a fost formulat.
29. O anexo A do caderno de encargos, intitulado «Programa de exigências», comportava, nomeadamente, os seguintes pontos:
29. Anexa A la caietul de sarcini, intitulată „Set de cerințe”, includea în special punctele următoare:
«31 A província de Noord‑Holland utiliza os rótulos MAX HAVELAAR e EKO para o consumo de café e de chá. […] [Apreciação:] exigência[.]
„31 În ceea ce privește consumul de cafea și de ceai, provincia Noord‑Holland utilizează etichetele de calitate Max Havelaar și EKO. [...] [Apreciere:] cerință[.]
[...]
[...]
35 Os ingredientes devem respeitar, se possível, os rótulos EKO e/ou MAX HAVELAAR. [...] [Máximo] 15 [pontos. Apreciação:] desejo[.]»
35 În măsura posibilului, ingredientele trebuie să corespundă etichetei de calitate EKO și/sau Max Havelaar. [...] [Maximum] 15 [puncte. Apreciere:] deziderat [.]”
30. Resulta dos anexos e da economia geral do caderno de encargos que o referido ponto 35 incidia sobre certos ingredientes que entram na preparação de bebidas, com exceção do chá e do café, tais como o leite, o açúcar e o cacau (a seguir «ingredientes»).
30. Din anexele și din economia generală a caietului de sarcini rezultă că punctul 35 menționat privea anumite ingrediente pentru prepararea băuturilor cu excepția ceaiului și a cafelei, precum laptele, zahărul și cacaua (denumite în continuare „ingredientele”).
C – A nota de informação
C – Nota de informare
31. Em 9 de setembro de 2008, a província de Noord‑Holland publicou os pontos 11 e 12 da nota de informação prevista no subcapítulo 2.3 do caderno de encargos. Esses pontos incidiam sobre uma questão relativa aos pontos 31 a 35 do anexo A do caderno de encargos, redigida como se segue: «Poderemos considerar que é aplicável, aos rótulos indicados, a menção: ou ‘comparáveis’[?]». A entidade adjudicante respondeu nos seguintes termos:
31. La 9 septembrie 2008, provincia Noord‑Holland a publicat punctele 11 și 12 din nota de informare prevăzută la subcapitolul 2.3 din caietul de sarcini. Aceste puncte priveau o întrebare legată de punctele 31 și 35 din anexa A la caietul de sarcini, care are următorul cuprins: „Putem presupune că, în ceea ce privește etichetele indicate, aceasta se aplică: sau comparabile[?]”. Autoritatea contractantă a răspuns în termenii următori:
«00011 [...] [ponto] 31 [...]
„00011 [...] [punctul] 31 [...]
[...]
[...]
Na medida em que os critérios sejam comparáveis ou idênticos.
În măsura în care criteriile sunt comparabile sau identice.
00012 [...] [ponto] 35 [...]
00012 [...] [punctul] 35 [...]
[...]
[...]
Os ingredientes podem ter um rótulo baseado nos mesmos critérios.»
Ingredientele pot purta o etichetă bazată pe aceleași criterii.”
32. Resulta do anúncio publicado no Jornal Oficial da União Europeia , em 24 de dezembro de 2008, que o contrato foi adjudicado à sociedade neerlandesa Maas International.
32. Din anunțul publicat la 24 decembrie 2008 în Jurnalul Oficial al Uniunii Europene rezultă că contractul a fost atribuit societății olandeze Maas International.
D – Os rótulos EKO e MAX HAVELAAR
D – Etichetele EKO și MAX HAVELAAR
33. Em conformidade com as alegações da Comissão, não contestadas pelo Reino dos Países Baixos, as características dos rótulos EKO e MAX HAVELAAR podem ser descritas como se segue.
33. În conformitate cu susținerile Comisiei, care nu au fost contrazise în această privință de Regatul Țărilor de Jos, caracteristicele etichetelor EKO și MAX HAVELAAR pot fi descrise după cum se arată mai jos.
1. O rótulo EKO
1. Eticheta EKO
34. O rótulo privado neerlandês EKO é concedido a produtos compostos por 95%, pelo menos, de elementos provenientes da agricultura biológica. É gerido por uma fundação de direito civil neerlandesa, que tem por objetivos favorecer a agricultura biológica, disciplinada, à época dos factos, pelo Regulamento (CEE) n.° 2092/91 do Conselho, de 24 de junho de 1991, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios (JO L 198, p. 1), conforme alterado pelo Regulamento (CE) n.° 392/2004 do Conselho, de 24 de fevereiro de 2004 (JO L 65, p. 1, a seguir «Regulamento n.° 2092/91»), e combater a fraude. Esta fundação foi designada como autoridade competente responsável pelos controlos relativos ao cumprimento das obrigações fixadas por esse regulamento.
34. Eticheta de drept privat olandez EKO este acordată produselor compuse în proporție de minimum 95 % din elemente provenite din agricultura ecologică. Eticheta este acordată de o fundație de drept civil olandez care are ca obiective favorizarea agriculturii ecologice, astfel cum aceasta a fost reglementată la data faptelor de Regulamentul (CEE) nr. 2092/91 al Consiliului din 24 iunie 1991 privind metoda de producție agricolă ecologică și indicarea acesteia pe produsele agricole și alimentare (JO L 198, p. 1, Ediție specială, 15/vol. 2, p. 56), astfel cum a fost modificat prin Regulamentul (CE) nr. 392/2004 al Consiliului din 24 februarie 2004 (JO L 65, p. 1, denumit în continuare „Regulamentul nr. 2092/91”), și combaterea fraudei. Această fundație a fost desemnată autoritatea competentă responsabilă pentru controalele privind respectarea obligațiilor stabilite de regulamentul menționat.
35. EKO é uma marca registada no Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
35. EKO este o marcă înregistrată la Oficiul pentru Armonizare în cadrul Pieței Interne (mărci, desene și modele industriale) (în continuare „OAPI”).
2. O rótulo MAX HAVELAAR
2. Eticheta MAX HAVELAAR
36. O rótulo MAX HAVELAAR é igualmente um rótulo privado gerido por uma fundação de direito civil neerlandesa, em conformidade com as normas estabelecidas por uma organização internacional de referência, a Fairtrade Labelling Organisation (FLO). É utilizado em vários países, nomeadamente, nos Países Baixos.
36. Eticheta MAX HAVELAAR este tot o etichetă de drept privat acordată de o fundație de drept olandez, conform normelor emise de o organizație internațională de referință, Fairtraide Labelling Organisation (FLO). Eticheta menționată este utilizată în mai multe țări, printre care Țările de Jos.
37. Com vista a favorecer a comercialização dos produtos provenientes do comércio equitativo, esse rótulo certifica que os produtos aos quais é concedido são comprados a organizações constituídas por pequenos produtores de países em desenvolvimento, a um preço e em condições justas. A este propósito, a concessão do referido rótulo baseia‑se na observância de quatro critérios, a saber: o preço pago deve cobrir todas as despesas; esse preço deve compreender um prémio em relação às cotações do mercado; a produção deve ser objeto de um prefinanciamento; e o importador deve manter relações comerciais de longa data com os produtores. Tanto a auditoria como a certificação são asseguradas pela FLO.
37. Vizând să favorizeze comercializarea produselor provenite din comerțul echitabil, această etichetă certifică faptul că produsele pentru care este acordată sunt achiziționate de la organizații constituite din mici producători din țări în dezvoltare la un preț și în condiții juste. În această privință, acordarea etichetei menționate se bazează pe respectarea a patru principii, potrivit cărora prețul plătit trebuie să acopere toate cheltuielile, acest preț trebuie să includă o primă în raport cu cursul pieței, producția trebuie să facă obiectul unei prefinanțări, iar importatorul trebuie să întrețină relații comerciale de lungă durată cu producătorii. Atât auditul, cât și certificarea sunt asigurate de FLO.
38. MAX HAVELAAR é igualmente uma marca registada no IHMI.
38. MAX HAVELAAR este de asemenea o marcă înregistrată la OAPI.
III – Procedimento pré‑contencioso e tramitação processual no Tribunal de Justiça
III – Procedura precontencioasă și procedura în fața Curții
39. A Comissão enviou uma carta de notificação para cumprir ao Reino dos Países Baixos, em 15 de maio de 2009. Segundo essa carta, o caderno de encargos elaborado pela província de Noord‑Holland, no quadro do concurso controvertido, ignorou a Diretiva 2004/18, ao impor os rótulos MAX HAVELAAR e EKO, ou rótulos baseados em critérios comparáveis ou idênticos, para o chá e o café a fornecer, ao considerar esses rótulos como critério de adjudicação para os ingredientes e ao avaliar as capacidades técnicas e profissionais dos proponentes com base em critérios de aptidão que não estão incluídos no sistema fechado previsto pela diretiva.
39. Comisia a adresat o scrisoare de punere în întârziere a Regatului Țărilor de Jos la 15 mai 2009. Potrivit acestei scrisori, caietul de sarcini întocmit de provincia Noord‑Holland în cadrul contractului în litigiu a încălcat Directiva 2004/18 impunând etichetele MAX HAVELAAR și EKO sau etichetele bazate pe criterii comparabile sau identice pentru ceaiul și cafeaua care urmează să fie furnizate, reținând aceste etichete drept criteriu de atribuire pentru ingrediente și evaluând capacitățile tehnice și profesionale ale ofertanților pe baza unor criterii de aptitudine care nu fac parte din sistemul închis prevăzut în această privință de directiva menționată.
40. Por carta de 17 de agosto de 2009, o Reino dos Países Baixos admitiu que o concurso controvertido continha lacunas face à diretiva, que, no entanto, não tiverem por efeito desfavorecer determinados operadores económicos potencialmente interessados, contestando, ao mesmo tempo, várias acusações formuladas pela Comissão.
40. Prin scrisoarea din 17 august 2009, Regatul Țărilor de Jos a admis că contractul în litigiu avea lipsuri în raport cu directiva menționată, care nu ar fi avut totuși ca efect dezavantajarea anumitor operatori economici potențial interesați, contestând totodată mai multe critici formulate de Comisie.
41. Em 3 de novembro de 2009, a Comissão dirigiu a este Estado‑Membro um parecer fundamentado em que reiterava as acusações precedentemente formuladas, convidando‑o a tomar todas as medidas necessárias para se conformar com esse parecer num prazo de dois meses a contar da receção do mesmo.
41. La 3 noiembrie 2009, aceasta a adresat statului membru în cauză un aviz motivat în care prelua criticile formulate anterior, invitându‑l să adopte toate măsurile necesare pentru a se conforma acestui aviz într‑un termen de două luni de la primirea sa.
42. Por carta de 31 de dezembro de 2009, o referido Estado‑Membro invocou que a posição sustentada pela Comissão era infundada.
42. Prin scrisoarea din 31 decembrie 2009, statul membru a contestat temeinicia poziției susținute de Comisie.
43. Em consequência, a Comissão decidiu propor a presente ação.
43. În consecință, Comisia a decis să introducă prezenta acțiune.
44. Por despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 11 de fevereiro de 2011, o Reino da Dinamarca foi admitido a intervir em apoio dos pedidos do Reino dos Países Baixos. A desistência dessa intervenção foi objeto de um despacho do presidente da Terceira Secção do Tribunal de Justiça de 14 de novembro de 2011.
44. Prin Ordonanța președintelui Curții din 11 februarie 2001, Regatul Danemarcei a fost autorizat să intervină în susținerea concluziilor Țărilor de Jos. S‑a consemnat retragerea acestei intervenții prin Ordonanța președintelui Camerei a treia a Curții din 14 noiembrie 2011.
IV – Quanto à ação
IV – Cu privire la acțiune
45. A Comissão apresenta três fundamentos em apoio da sua ação.
45. Reclamanta invocă două motive în susținerea acțiunii sale.
46. O primeiro e o terceiro fundamento dizem respeito à utilização dos rótulos EKO e MAX HAVELAAR, no quadro, por um lado, das especificações técnicas do concurso controvertido, relativas ao café e ao chá a fornecer, e, por outro, dos critérios de adjudicação relativos aos ingredientes a fornecer. O primeiro fundamento tem duas partes, a primeira, baseada na violação do artigo 23.°, n.° 6, da Diretiva 2004/18, quanto à utilização do rótulo EKO, e a segunda, na violação do n.° 8 do mesmo artigo, quanto à utilização do rótulo MAX HAVELAAR. O terceiro fundamento é relativo à violação do artigo 53.°, n.° 1, da referida diretiva e baseia‑se em duas acusações, alegando a Comissão que esta última disposição se opõe à utilização de rótulos e que os rótulos supramencionados não estavam ligados ao objeto do contrato em causa.
46. Primul și al treilea motiv privesc utilizarea etichetelor EKO și MAX HAVELAAR în cadrul, pe de o parte, al specificațiilor tehnice ale contractului în litigiu referitoare la cafeaua și la ceaiul care urmează să fie furnizate și, pe de altă parte, al criteriilor de atribuire privind ingredientele care urmează să fie furnizate. Primul motiv are două aspecte, întemeiate pe încălcarea articolului 23 alineatul (6) din Directiva 2004/18, în ceea ce privește utilizarea etichetei EKO, și, respectiv, pe încălcarea alineatului (8) al aceluiași articol, în ceea ce privește utilizarea etichetei MAX HAVELAAR. Al treilea motiv se referă la încălcarea articolului 53 alineatul (1) din directiva menționată și are două aspecte, Comisia susținând că această din urmă dispoziție se opune utilizării etichetelor și că etichetele sus‑menționate nu erau legate de obiectul contractului în cauză.
47. O segundo fundamento visa a exigência relativa ao respeito, pelos proponentes, dos «critérios de sustentabilidade das aquisições e da responsabilidade social das empresas». Subdivide‑se em três partes, relativas à violação, respetivamente, dos artigos 44.°, n.° 2, primeiro parágrafo, e 48.° da Diretiva 2004/18, na medida em que essa exigência não corresponde a uma das que estas disposições autorizam, do artigo 44.°, n.° 2, segundo parágrafo, da diretiva, na medida em que a referida exigência não está ligada ao objeto do contrato, e do dever de transparência previsto no artigo 2.° da mesma diretiva, na medida em que os termos «sustentabilidade das aquisições» e «responsabilidade social das empresas» não apresentavam um grau suficiente de clareza.
47. Al doilea motiv vizează cerința privind respectarea de către ofertanți a „criteriilor privind caracterul constant al achizițiilor și comportamentul responsabil din punct de vedere social al întreprinderilor”. Motivul cuprinde trei aspecte, întemeiate pe încălcarea articolului 44 alineatul (2) primul paragraf și a articolului 48 din Directiva 2004/18, în măsura în care această cerință nu ar corespunde celor autorizate de aceste prevederi, a articolului 44 alineatul (2) al doilea paragraf din această directivă, întrucât cerința menționată nu ar fi legată de obiectul contractului și, respectiv, pe încălcarea obligației de transparență prevăzută la articolul 2 din aceeași directivă, în măsura în care termenii „caracterul constant al achizițiilor” și „comportamentul responsabil din punct de vedere social al întreprinderilor” nu ar prezenta un grad suficient de claritate.
A – Observações preliminares
A – Observații introductive
1. Quanto à aplicabilidade da Diretiva 2004/18
1. În ceea ce privește aplicabilitatea Directivei 2004/18
48. Deve salientar‑se que, por um lado, o contrato controvertido, que consiste na colocação à disposição, em regime de locação, e na manutenção de distribuidores de bebidas, bem como no fornecimento dos produtos necessários ao seu funcionamento, constitui um contrato público de fornecimento, na aceção do artigo 1.°, n.° 2, alínea c), da Diretiva 2004/18.
48. Trebuie arătat că, pe de o parte, contractul în litigiu, care constă în punerea la dispoziție, prin intermediul unei locațiuni, și întreținerea distribuitoarelor de băuturi, precum și furnizarea produselor necesare pentru funcționarea lor constituie un contract de achiziții publice de bunuri în sensul articolului 1 alineatul (2) litera (c) din Directiva 2004/18.
49. Por outro lado, a estimativa avançada pela Comissão no que diz respeito ao valor desse contrato, concretamente, 760 000 euros, não é contestada pelo Reino dos Países Baixos. Há, portanto, que reconhecer a aplicabilidade dessa diretiva ao referido contrato, tendo em conta os limiares fixados no seu artigo 7.°
49. Pe de altă parte, aprecierea făcută de Comisie în ceea ce privește valoarea estimativă a acestui contract, și anume 760 000 de euro, nu este contestată de Regatul Țărilor de Jos. Prin urmare, trebuie să se constate aplicabilitatea acestei directive în cazul contractului în privința pragurilor stabilite la articolul 7 din aceasta.
2. Quanto ao alcance da exigência e do desejo referidos no quadro do primeiro e terceiro fundamentos
2. În ceea ce privește conținutul cerinței și al dezideratului la care se referă primul și al treilea motiv
50. As partes estão em desacordo quanto ao alcance da exigência e do desejo mencionados, respetivamente, no ponto 31 e no ponto 35 do anexo A do caderno de encargos. A Comissão sustenta, com referência a estes pontos, que essa exigência e esse desejo eram relativos ao facto de os produtos em causa ostentarem os rótulos EKO e/ou MAX HAVELAAR, ou, pelo menos, rótulos baseados em critérios comparáveis ou idênticos, se os pontos 11 e 12 da nota de informação fossem tomados em consideração. Segundo o Reino dos Países Baixos, resulta, pelo contrário, da secção II, ponto 1.5, do anúncio de concurso e do subcapítulo 1.3 do caderno de encargos que a entidade adjudicante pediu ou desejou que fossem fornecidos produtos provenientes da agricultura biológica e do comércio equitativo, sendo a menção dos referidos rótulos ou de rótulos equivalentes apenas explicativa dos critérios a respeitar.
50. Părțile au poziții diferite în ceea ce privește conținutul cerinței și al dezideratului menționate la punctul 31 și, respectiv, la punctul 35 din anexa A la caietul de sarcini. Comisia susține, referindu‑se la aceste puncte, că această cerință și acest deziderat s‑ar referi la faptul că produsele în cauză ar purta etichetele EKO și/sau MAX HAVELAAR ori cel puțin etichete bazate pe criterii comparabile sau identice, dacă sunt luate în considerare punctele 11 și 12 din nota de informare. Potrivit Regatului Țărilor de Jos, dimpotrivă, din secțiunea II punctul 1.5 din anunțul de participare și din subcapitolul 1.3 din caietul de sarcini ar rezulta că autoritatea contractantă a solicitat sau a dorit furnizarea de produse provenite din agricultura ecologică și din comerțul echitabil, menționarea etichetelor amintite sau a unor etichete echivalente neavând decât rolul de a explica criteriile care trebuie respectate.
51. Deve, em primeiro lugar, reconhecer‑se que o caderno de encargos não pode ter a interpretação que lhe dá o Reino dos Países Baixos.
51. În primul rând, trebuie să se constate că caietul de sarcini nu poate fi interpretat în sensul sugerat de Regatul Țărilor de Jos.
52. A esse propósito, há que recordar que o alcance do caderno de encargos deve ser determinado colocando‑nos na posição dos potenciais proponentes, dado que o objetivo dos processos de adjudicação de contratos públicos previstos pela Diretiva 2004/18 é, precisamente, garantir a esses proponentes estabelecidos na União Europeia o acesso aos concursos públicos que lhes interessem (v., neste sentido, acórdão de 18 de janeiro de 2007, Auroux e o., C‑220/05, Colet., p. I‑385, n.° 53). Ora, no caso em apreço, o caderno de encargos não podia ser compreendido pelos potenciais proponentes de outra forma senão como visando a posse dos rótulos mencionados no quadro da exigência ou do desejo em causa.
52. În această privință, trebuie amintit că conținutul caietului de sarcini trebuie stabilit din punctul de vedere al ofertanților potențiali, dat fiind că obiectivul procedurilor de încheiere a contractelor de achiziții publice de lucrări prevăzute de Directiva 2004/18 este tocmai să garanteze unor potențiali ofertanți stabiliți în Uniunea Europeană accesul la contractele de achiziții publice de care sunt interesați (a se vedea în acest sens Hotărârea din 18 ianuarie 2007, Auroux și alții, C‑220/05, Rep., p. I‑385, punctul 53). Or, în speță, caietul de sarcini nu putea fi interpretat de ofertanții potențiali decât în sensul că vizează deținerea etichetelor menționate în cadrul cerinței sau al dezideratului în cauză.
53. Com efeito, essa exigência e esse desejo estavam expressos no anexo do caderno de encargos que continha o «Programa de exigências», que, em conformidade com o subcapítulo 5.2, secção 1, desse caderno, os proponentes deviam satisfazer tal como estava formulado. Ora, os pontos 31 e 35 do referido programa remetiam explicitamente e sem reserva para os rótulos EKO e MAX HAVELAAR, com exclusão de qualquer alternativa, cuja apresentação era, aliás, proibida no subcapítulo 3.4 do caderno de encargos. Nestas circunstâncias, não se pode admitir que a menção, pouco precisa quanto ao seu alcance, segundo a qual «[u]m aspeto importante é que a província de Noord‑Holland quer utilizar mais produtos biológicos e provenientes do comércio equitativo nas máquinas de café», que figura na secção II, ponto 1.5, do anúncio de concurso e no subcapítulo 1.3 do caderno de encargos, isto é, fora das partes dos documentos do concurso consagradas às exigências ou aos desejos da entidade adjudicante, indicasse que a exigência e o desejo em causa visavam, de maneira geral, o facto de os produtos em causa serem provenientes da agricultura biológica e do comércio equitativo.
53. Astfel, această cerință și acest deziderat erau exprimate în anexa la caietul de sarcini care cuprindea „Setul de cerințe” pe care, în conformitate cu subcapitolul 5.2 secțiunea 1 din acest caiet, ofertanții trebuiau să îl îndeplinească astfel cum era formulat. Or, punctele 31 și 35 din setul respectiv trimiteau explicit și fără rezerve la etichetele EKO și MAX HAVELAAR, excluzând orice alternativă, care era de altfel interzisă la subcapitolul 3.4 din caietul de sarcini. În aceste condiții, nu se poate admite că mențiunea, imprecisă în ceea ce privește conținutul său, potrivit căreia „[u]n aspect important îl reprezintă efortul provinciei Noord‑Holland de a spori utilizarea în distribuitoarele de cafea a produselor ecologice și a celor provenite din comerțul echitabil”, care figurează în secțiunea II punctul 1.5 din anunțul de participare și la subcapitolul 1.3 din caietul de sarcini, mai precis înafara părților din documentele contractului consacrate cerințelor sau dezideratelor autorității contractante, fusese de natură să indice că cerințele și dezideratele în cauză vizau în mod generic faptul că produsele în cauză proveneau din agricultura ecologică și din comerțul echitabil.
54. Em segundo lugar, as precisões aduzidas posteriormente nos pontos 11 e 12 da nota de informação, segundo as quais a remissão para os rótulos EKO e MAX HAVELAAR no quadro dessa exigência e desse desejo visava também rótulos equivalentes, isto é, baseados em critérios de concessão idênticos ou comparáreis, não podem ser tomadas em consideração com fundamento no artigo 39.°, n.° 2, da Diretiva 2004/18.
54. În al doilea rând, precizările aduse ulterior la punctele 11 și 12 din nota de informare, potrivit cărora trimiterea la etichetele EKO și MAX HAVELAAR în cadrul acestor cerințe și deziderate viza și etichete echivalente, și anume bazate pe criterii de acordare identice sau comparabile nu pot fi luate în considerare în temeiul articolului 39 alineatul (2) din Directiva 2004/18.
55. Com efeito, embora, como salientou a advogada‑geral no n.° 71 das suas conclusões, as informações complementares sobre o caderno de encargos e sobre os documentos complementares, referidas nessa disposição, possam clarificar certos pontos ou fornecer certas informações, não podem modificar, nem que fosse por meio de correções, o alcance das condições essenciais do concurso, entre as quais figuram as especificações técnicas e os critérios de adjudicação, tal como essas condições foram formuladas no caderno de encargos, nas quais os operadores económicos interessados se basearam legitimamente para tomar a decisão de preparar a apresentação de uma proposta ou, pelo contrário, renunciar a participar no processo de adjudicação do contrato em causa. Isso resulta ao mesmo tempo da própria utilização, no referido artigo 39.°, n.° 2, dos termos «informações complementares» e do curto prazo, concretamente, seis dias, que pode decorrer entre a comunicação de tais informações e a data‑limite de receção das propostas, em conformidade com essa disposição.
55. Astfel, deși, după cum a arătat avocatul general la punctul 71 din concluziile prezentate, informațiile suplimentare privind caietul de sarcini și documentele suplimentare vizate de această dispoziție pot clarifica anumite aspecte sau pot furniza anumite informații, ele nu pot modifica nici măcar prin efectuarea unor rectificări, conținutul condițiilor esențiale ale contractului, printre care figurează specificațiile tehnice și criteriile de atribuire, astfel cum aceste condiții au fost formulate în caietul de sarcini, condiții pe care s‑au întemeiat în mod legitim operatorii economici interesați pentru a adopta decizia de pregătire a prezentării unei oferte sau, dimpotrivă, pentru a renunța la participarea la procedura de atribuire a contractului în cauză. Aceasta rezultă atât din utilizarea însăși, la articolul 39 alineatul (2), a termenilor „informații suplimentare”, cât și din termenul scurt de șase zile care poate exista, potrivit acestei dispoziții, între comunicarea unor astfel de informații și data limită a primirii ofertelor.
56. A esse propósito, tanto o princípio da igualdade de tratamento como o dever de transparência que dele decorre exigem que o objeto e os critérios de adjudicação dos contratos públicos sejam claramente determinados desde o início do processo da sua adjudicação (v., neste sentido, acórdão de 10 de dezembro de 2009, Comissão/França, C‑299/08, Colet., p. I‑11587, n. os  41 e 43).
56. În această privință, atât principiul egalității de tratament, cât și obligația de transparență care decurge din acesta impun ca obiectul și criteriile de atribuire a contractelor de achiziții publice să fie stabilite în mod clar de la începutul procedurii de atribuire a acestora (a se vedea în acest sens Hotărârea din 10 decembrie 2009, Comisia/Franța, C‑299/08, Rep., p. I‑11587, punctele 41 și 43).
57. Há, por isso, que reconhecer que os documentos do contrato que determinam o seu objeto e os seus critérios de adjudicação, por um lado, impunham que o café e o chá a fornecer ostentassem os rótulos EKO e MAX HAVELAAR e, por outro, continham o desejo de que os ingredientes a fornecer ostentassem os mesmos rótulos.
57. În consecință, trebuie să se constate că documentele contractului care determină obiectul său și criteriile de atribuire, pe de o parte, impuneau ca ceaiul și cafeaua care urmau să fie furnizate să poarte etichetele EKO și MAX HAVELAAR și, pe de altă parte, includeau dezideratul ca ingredientele care urmau să fie furnizate să poarte aceleași etichete.
B – Quanto ao primeiro fundamento, baseado na violação do artigo 23.°, n. os  6 e 8, da Diretiva 2004/18 no que diz respeito às especificações técnicas relativas ao café e ao chá a fornecer
B – Cu privire la primul motiv, întemeiat pe încălcarea articolului 23 alineatele (6) și (8) din Directiva 2004/18 în ceea ce privește specificațiile tehnice privind cafeaua și ceaiul care urmau să fie furnizate
58. O primeiro fundamento invocado pela Comissão diz respeito à exigência mencionada no ponto 31 do anexo A do caderno de encargos, segundo a qual «[a] província de Noord‑Holland utiliza os rótulos MAX HAVELAAR e EKO para o consumo de café e de chá».
58. Primul motiv invocat de Comisie privește cerința menționată la punctul 31 din anexa A la caietul de sarcini, potrivit căreia, „[î]n ceea ce privește consumul de cafea și de ceai, provincia Noord‑Holland utilizează etichetele de calitate Max Havelaar și EKO”.
1. Quanto à primeira parte do primeiro fundamento, baseada na violação do artigo 23.°, n.° 6, da Diretiva 2004/18, no que diz respeito à utilização do rótulo EKO no quadro das especificações técnicas relativas ao café e ao chá a fornecer
1. Cu privire la primul aspect al primului motiv, întemeiat pe încălcarea articolului 23 alineatul (6) din Directiva 2004/18, în ceea ce privește utilizarea etichetei EKO în cadrul specificațiilor tehnice legate de cafeaua și de ceaiul care urmează să fie furnizate
a) Argumentação das partes
a) Argumentele părților
59. Através da primeira parte do primeiro fundamento, a Comissão sustenta, em substância, que a exigência segundo a qual o café e o chá a fornecer deviam ostentar o rótulo EKO ou outro rótulo equivalente, isto é, que ateste que são provenientes da agricultura biológica, constitui uma descrição de características exigidas aos produtos em causa e, portanto, uma especificação técnica sujeita ao disposto no artigo 23.° da Diretiva 2004/18. Ora, o n.° 6 desse artigo, que autoriza, em certas condições, o recurso a um rótulo ecológico, tal como o rótulo EKO, no quadro da formulação de características ambientais, não permite, no entanto, prescrever um rótulo ecológico enquanto tal.
59. Prin intermediul primului aspect al primului motiv, Comisia susține, în esență, că cerința potrivit căreia cafeaua și ceaiul care urmează să fie furnizate ar trebui să poarte eticheta EKO sau o altă etichetă echivalentă, și anume care atestă că provin din agricultura ecologică, constituie o descriere a caracteristicilor impuse pentru produsele în cauză și, prin urmare, o specificație tehnică care intră sub incidența articolului 23 din Directiva 2004/18. Or, alineatul (6) al acestui articol, care autorizează, în anumite condiții, utilizarea unei etichete ecologice, cum este eticheta EKO, în cadrul formulării caracteristicilor de mediu, nu ar permite totuși să se recomande o etichetă ecologică în sine.
60. Para o Reino dos Países Baixos, em razão da sua reputação entre os operadores económicos do setor de atividade em causa, o rótulo EKO remetia inequivocamente, no espírito destes, para os produtos provenientes da agricultura biológica, por referência, à época em que foram elaborados os documentos do concurso, ao Regulamento n.° 2092/91. De qualquer forma, um operador económico interessado, normalmente diligente, teria encontrado sem dificuldade, na Internet, a descrição dos critérios atinentes a esse rótulo ou poderia ter interrogado a entidade adjudicante a esse propósito. Seria, por isso, irrealista considerar que a menção do rótulo EKO comportava o risco de violar o princípio da igualdade de tratamento pelo facto de que, em razão de uma incompreensão dessa menção, um potencial proponente se poderia ter desinteressado do concurso controvertido ou ter‑se atrasado significativamente.
60. În cazul Regatului Țărilor de Jos, datorită notorietății în cercul operatorilor economici din sectorul activității vizate, eticheta EKO trimitea în mod neechivoc, în opinia acestora, la data la care au fost întocmite documentele contractului, la produse care provin din agricultura ecologică în raport cu Regulamentul nr. 2092/91. În orice caz, un operator economic interesat care dă dovadă de o diligență normală ar fi găsit fără dificultate pe internet descrierea criteriilor aferente acestei etichete sau ar fi putut solicita lămuriri autorității contractante în această privință. Prin urmare, ar fi nerealist să se considere că menționarea etichetei EKO ar risca să aducă atingere principiului egalității de tratament pentru motivul că un ofertant potențial ar fi putut, din cauza interpretării greșite a acestei mențiuni, să își piardă interesul pentru contractul în litigiu sau să acumuleze o întârziere determinantă.
b) Apreciação do Tribunal de Justiça
b) Aprecierea Curții
61. A título preliminar, importa salientar, por um lado, que, nos termos do artigo 23.°, n.° 3, alínea b), da Diretiva 2004/18, as especificações técnicas podem ser formuladas em termos de desempenho ou de exigências funcionais, podendo estas incluir características ambientais. Em conformidade com o vigésimo nono considerando da diretiva, um determinado método de produção pode constituir essa característica ambiental. Por conseguinte, como admitiram as partes, o rótulo EKO, na medida em que se baseia em características ambientais e reúne as condições enumeradas no artigo 23.°, n.° 6, da Diretiva 2004/18, constitui um «rótulo ecológico» na aceção dessa disposição. Por outro lado, ao enunciar uma exigência no que diz respeito a uma característica do chá e do café a fornecer em relação com esse rótulo, a província de Noord‑Holland estabeleceu, a esse respeito, uma especificação técnica. É, portanto, à luz desta última disposição que há que examinar a primeira parte do primeiro fundamento.
61. Cu titlu introductiv, este important de arătat că, potrivit articolului 23 alineatul (3) litera (b) din Directiva 2004/18, specificațiile tehnice pot fi formulate în termeni de performanțe sau de cerințe funcționale, care pot include caracteristici de mediu. Conform considerentului (29) al acestei directive, o anumită metodă de producție poate constitui o astfel de caracteristică de mediu. Prin urmare, eticheta EKO, în măsura în care se întemeiază pe caracteristici de mediu și îndeplinește condițiile enumerate la articolul 23 alineatul (6) din Directiva 2004/18, constituie o „etichetă ecologică” în sensul acestei dispoziții, aspect necontestat de părți. Pe de altă parte, prin faptul că a prevăzut o cerință legată de o caracteristică a ceaiului și a cafelei care urmează să fie furnizate în raport cu această etichetă, provincia Noord‑Holland a stabilit, în această privință, o specificație tehnică. În consecință, în lumina acestei ultime prevederi trebuie să se examineze prezentul aspect al primului motiv.
62. Deve recordar‑se que, nos termos do artigo 2.° da Diretiva 2004/18, que estabelece os princípios de adjudicação dos contratos públicos, as entidades adjudicantes tratam os operadores económicos de acordo com os princípios da igualdade de tratamento e da não discriminação e agem com transparência. Estes princípios revestem uma importância crucial no que se refere às especificações técnicas, tendo em conta os riscos de discriminação ligados quer à sua escolha quer à forma de as formular. É assim que o artigo 23.°, n. os  2 e 3, alínea b), e a última frase do vigésimo nono considerando da Diretiva 2004/18 sublinham que as especificações técnicas devem permitir o igual acesso dos proponentes e não ter por efeito criar obstáculos injustificados à abertura dos contratos públicos à concorrência, devem ser suficientemente precisas para permitir a esses proponentes determinar o objeto do contrato e às entidades adjudicantes adjudicá‑lo, e que há que as formular claramente, de modo a que todos os proponentes tenham pleno conhecimento dos requisitos estabelecidos pela entidade adjudicante. É, nomeadamente, à luz destas considerações que há que interpretar o artigo 23.°, n.° 6, da Diretiva 2004/18.
62. Trebuie amintit că, potrivit articolului 2 din Directiva 2004/18, care prevede principiile de atribuire a contractelor, autoritățile contractante tratează operatorii economici în mod egal și fără discriminare și acționează potrivit principiului transparenței. Aceste principii au o importanță crucială în ceea ce privește specificațiile tehnice, având în vedere riscurile de discriminare legate fie de alegerea acestora, fie de modul lor de formulare. Astfel, articolul 23 alineatul (2) și alineatul (3) litera (b) din Directiva 2004/18 și ultima teză a considerentului (29) al acestei directive subliniază că specificațiile tehnice trebuie să permită accesul egal al ofertanților și să nu aibă ca efect impunerea unor obstacole nejustificate în calea concurenței în ceea ce privește lansarea procedurilor de achiziții publice, că acestea trebuie să fie suficient de exacte pentru ca ofertanții să poată determina obiectul contractului și pentru ca autoritățile contractante să poată atribui contractul și că trebuie menționate în mod clar, astfel încât toți ofertanții să știe la ce se referă criteriile stabilite de autoritatea contractantă. Articolul 23 alineatul (6) din Directiva 2004/18 trebuie interpretat în special în lumina acestor considerații.
63. Resulta do texto do primeiro parágrafo dessa disposição que, no tocante às exigências relativas a características ambientais, este confere às entidades adjudicantes a faculdade de recorrerem às especificações pormenorizadas de um rótulo ecológico, mas não a um rótulo ecológico enquanto tal. A exigência de precisão prevista no artigo 23.°, n.° 3, alínea b), da Diretiva 2004/18 – ao qual se refere o n.° 6 do referido artigo – e explicitada na última frase do seu vigésimo nono considerando opõe‑se a uma interpretação extensiva da referida disposição.
63. Din textul primului paragraf al acestei dispoziții rezultă că, în ceea ce privește caracteristicile de mediu, acesta conferă autorităților contractante posibilitatea de a recurge la specificațiile detaliate ale unei etichete ecologice, însă nu la o etichetă ecologică în sine. Cerința exactității prevăzută la articolul 23 alineatul (3) litera (b) din Directiva 2004/18 – la care se referă alineatul (6) al articolului menționat – detaliată în ultima teză a considerentului (29) al acesteia se opune unei interpretări extensive a dispoziției menționate.
64. Na verdade, com vista a facilitar a verificação do respeito de tal exigência, o segundo parágrafo do n.° 6 do artigo 23.° autoriza, além disso, as entidades adjudicantes a indicarem que se presume que os produtos que ostentam o rótulo ecológico cujas especificações pormenorizadas elas utilizaram satisfazem as especificações em causa. Esse segundo parágrafo não alarga, no entanto, o alcance do primeiro parágrafo do referido artigo 23.°, n.° 6, dado que ele próprio permite recorrer ao rótulo ecológico apenas de forma secundária, a título de prova de que estão satisfeitas «as especificações técnicas definidas no caderno de encargos».
64. În mod cert, în vederea facilitării verificării respectării unei astfel de cerințe, al doilea paragraf al acestui articol 23 alineatul (6) autorizează, în plus, autoritățile contractante să prezume că produsele care prezintă etichete ecologice pentru care au fost utilizate specificațiile detaliate respectă specificațiile tehnice în cauză. Acest al doilea paragraf nu extinde totuși domeniul de aplicare al primului paragraf al articolului 23 alineatul (6) întrucât nu permite să se recurgă la însăși eticheta ecologică decât în mod secundar, ca dovadă că îndeplinește „specificațiile tehnice definite în caietul de sarcini”.
65. Com efeito, em conformidade com o mesmo segundo parágrafo do artigo 23.°, n.° 6, da Diretiva 2004/18, as entidades adjudicantes devem aceitar qualquer outro meio de prova adequado, como um dossier técnico do fabricante ou um relatório de ensaio de um organismo reconhecido.
65. Astfel, în conformitate cu al doilea paragraf al articolului 23 alineatul (6) din Directiva 2004/18, autoritățile contractante trebuie să admită orice alt mijloc de probă corespunzător, cum ar fi un dosar tehnic al producătorului sau un raport de testare al unui organism recunoscut.
66. Quanto ao resto, há que recordar que, mesmo que, como alega o Reino dos Países Baixos, a entidade adjudicante possa legitimamente esperar que os operadores económicos interessados estejam razoavelmente informados e sejam normalmente diligentes, tal expetativa legítima supõe, contudo, que a própria entidade adjudicante tenha formulado as suas exigências de forma clara (v., neste sentido, acórdão de 22 de abril de 2010, Comissão/Espanha, C‑423/07, Colet., p. I‑3429, n.° 58). A fortiori , essa expetativa não pode ser invocada para exonerar as entidades adjudicantes das obrigações que a Diretiva 2004/18 lhes impõe.
66. În plus, trebuie amintit că, după cum susține Regatul Țărilor de Jos, deși autoritatea contractantă are dreptul să se aștepte ca operatorii economici interesați să fie informați în mod rezonabil și să dea dovadă de o diligență normală, o astfel de atingere legitimă presupune cel puțin ca autoritatea contractantă să formuleze ea însăși în mod clar cerințe (a se vedea în acest sens Hotărârea din 22 aprilie 2010, Comisia/Spania, C‑423/07, Rep., p. I‑3429, punctul 58). A fortiori , această atingere nu poate fi invocată pentru a scuti autoritățile contractante de obligațiile pe care le impune Directiva 2004/18.
67. De resto, longe de constituir um formalismo excessivo, a obrigação, exigida à entidade adjudicante, de mencionar expressamente as características ambientais pormenorizadas que tem a intenção de impor mesmo quando recorra às características definidas por um rótulo ecológico, é indispensável para permitir aos potenciais proponentes referirem‑se a um documento único e oficial, que emana das próprias entidades adjudicantes, e, portanto, sem estarem sujeitos às contingências de uma procura de informações e às possíveis variações no tempo dos critérios atinentes a um qualquer rótulo ecológico.
67. De altfel, departe de a constitui un formalism excesiv, obligația impusă autorității contractante de a menționa expres caracteristicile de mediu detaliate pe care dorește să le impună chiar atunci când recurge la caracteristicile definite de o etichetă ecologică este indispensabilă pentru a permite ofertanților potențiali să se refere la un document unic și oficial care provine de la însăși autoritatea contractantă și, prin urmare, fără ca aceștia să fie supuși caracterului aleatoriu al unei căutări de informații și posibilelor variații în timp ale criteriilor aferente unei etichete ecologice oarecare.
68. Além disso, deve salientar‑se que a objeção, levantada pelo Reino dos Países Baixos, segundo a qual, uma vez que o rótulo EKO informa sobre o modo de obtenção biológico dos produtos que o ostentam, a menção de características pormenorizadas exigiria enumerar todas as prescrições do Regulamento n.° 2092/91, o que seria muito menos claro do que uma remissão para esse rótulo, não é pertinente. Com efeito, a Diretiva 2004/18 não se opõe, em princípio, a uma remissão, no anúncio de concurso ou no caderno de encargos, para disposições legislativas ou regulamentares relativamente a certas especificações técnicas, sempre que tal remissão seja, na prática, inevitável, contanto que essa remissão seja acompanhada do conjunto das indicações complementares eventualmente requeridas por essa diretiva (v., por analogia, acórdão Comissão/Espanha, já referido, n. os  64 e 65). Assim, uma vez que, na União, a comercialização de produtos agrícolas provenientes do modo de produção biológico e apresentados como tais deve respeitar a regulamentação da União na matéria, uma entidade adjudicante pode, sendo caso disso, sem infringir o conceito de «especificação técnica» na aceção do ponto 1, alínea b), do anexo VI da Diretiva 2004/18 nem o artigo 23.°, n.° 3, dessa diretiva, indicar no caderno de encargos que o produto a fornecer deve ser conforme ao Regulamento n.° 2092/91 ou a qualquer regulamento posterior que o substitua.
68. În plus, trebuie arătat că obiecția ridicată de Regatul Țărilor de Jos, potrivit căruia, din moment ce eticheta EKO informează asupra modului de obținere ecologic a produselor care o poartă, menționarea caracteristicilor detaliate ar fi necesitat enumerarea tuturor condițiilor din Regulamentul nr. 2092/91, fapt care ar fi fost mult mai puțin clar decât o trimitere la această etichetă, nu este pertinentă. Astfel, Directiva 2004/18 nu se opune, în principiu, unei trimiteri în anunțul de participare sau în caietul de sarcini la acte cu putere de lege sau acte administrative pentru anumite specificații tehnice atunci când o astfel de trimitere este, în practică, inevitabilă, în măsura în care aceasta este însoțită de toate indicațiile suplimentare pe care le impune eventual această directivă (a se vedea prin analogie Hotărârea Comisia/Spania, citată anterior, punctele 64 și 65). Astfel, întrucât comercializarea în Uniune a unor produse agricole obținute printr‑o metodă de producție ecologică și prezentate astfel trebuie să respecte reglementarea Uniunii în materie, o autoritate contractantă poate, dacă este cazul, fără a aduce atingere noțiunii „specificații tehnice” în sensul punctului 1 litera (b) din anexa VI la Directiva 2004/18 și articolului 23 alineatul (3) din aceasta, să indice în caietul de sarcini că produsul care urmează să fie furnizat trebuie să fie conform cu Regulamentul nr. 2029/91 sau cu orice regulament ulterior care îl înlocuiește.
69. Quanto à precisão posteriormente aduzida ao ponto 11 da nota de informação, segundo a qual a remissão para o rótulo EKO visava igualmente um rótulo equivalente, deve sublinhar‑se, além do que foi exposto nos n. os  54 a 56 do presente acórdão, que tal precisão não pode, de qualquer forma, colmatar a ausência de identificação das especificações técnicas pormenorizadas correspondentes ao rótulo em causa.
69. În ceea ce privește precizarea adusă ulterior la punctul 11 din nota de informare, potrivit căreia trimiterea la eticheta EKO viza și o etichetă echivalentă, trebuie subliniat în plus față de ce s‑a arătat la punctele 54-56 din prezenta hotărâre că, în orice caz, o astfel de precizare nu poate compensa lipsa identificării specificațiilor tehnice detaliate care corespund etichetei în cauză.
70. Resulta das considerações que precedem que, ao exigir, no caderno de encargos, que certos produtos a fornecer ostentem um determinado rótulo ecológico, em vez de utilizar as especificações pormenorizadas definidas por esse rótulo ecológico, a província de Noord‑Holland estabeleceu uma especificação técnica incompatível com o disposto no artigo 23.°, n.° 6, da Diretiva 2004/18. Portanto, a primeira parte do primeiro fundamento é procedente.
70. Din considerațiile care precedă rezultă că, prin faptul că a impus în caietul de sarcini obligația ca anumite produse care urmau să fie furnizate să poarte o anumită etichetă ecologică în loc să utilizeze specificațiile detaliate definite de această etichetă ecologică, provincia Noord‑Holland a stabilit o specificație tehnică incompatibilă cu articolul 23 alineatul (6) din Directiva 2004/18. Prin urmare, primul aspect al primului motiv este întemeiat.
2. Quanto à segunda parte do primeiro fundamento, baseada na violação do artigo 23.°, n.° 8, da Diretiva 2004/18, no que se refere à utilização do rótulo MAX HAVELAAR no quadro das especificações técnicas relativas ao café e ao chá a fornecer
2. Cu privire la al doilea aspect al primului motiv, întemeiat pe încălcarea articolului 23 alineatul (8) din Directiva 2004/18 în ceea ce privește utilizarea etichetei MAX HAVELAAR în cadrul specificațiilor tehnice privind cafeaua și ceaiul care urmau să fie furnizate
a) Argumentação das partes
a) Argumentele părților
71. Através da segunda parte do seu primeiro fundamento, a Comissão sustenta, em substância, que a exigência segundo a qual o café e o chá a fornecer deviam ostentar o rótulo MAX HAVELAAR ou outro rótulo equivalente, isto é, que ateste que são provenientes do comércio equitativo, constitui uma descrição de características requeridas para os produtos em causa e, portanto, uma especificação técnica sujeita ao artigo 23.° da Diretiva 2004/18. Ora, essa exigência é contrária ao n.° 8 desse artigo, que proíbe, em princípio, que as especificações técnicas façam «referência a [uma] […] proveniência determinad[a], a um processo específico, a marcas comerciais […] a uma origem ou produção determinada que tenha por efeito favorecer ou eliminar determinados operadores económicos ou determinados produtos», entrando o referido rótulo, que corresponde a uma marca registada, em cada uma dessas categorias.
71. Prin intermediul celui de al doilea aspect al primului motiv, Comisia susține, în esență, că cerința potrivit căreia cafeaua și ceaiul care urmează a fi furnizate ar trebui să poarte eticheta MAX HAVELAAR sau o altă etichetă echivalentă, și anume care atestă că provin din comerțul echitabil, constituie o descriere a caracteristicilor impuse pentru produsele în cauză și, prin urmare, o specificație tehnică care intră sub incidența articolului 23 din Directiva 2004/18. Or, această cerință ar încălca alineatul (8) al acestui articol, care interzice, în principiu, posibilitatea ca specificațiile tehnice să precizeze „o origine determinată sau un procedeu determinat, și [să se refere] la o marcă comercială, […] la o origine sau la o producție determinată, care ar avea ca efect favorizarea sau eliminarea anumitor întreprinderi sau produse”, eticheta menționată, care corespunde unei mărci depuse, încadrându‑se în fiecare dintre aceste categorii.
72. A título principal, o Reino dos Países Baixos contesta que os critérios em que a concessão do rótulo MAX HAVELAAR se baseia possam constituir exigências em relação ao procedimento ou ao método de produção e sustenta que se tratava de condições sociais aplicáveis à aquisição dos produtos a fornecer no quadro da execução do contrato controvertido, entrando no quadro do conceito de «condições de execução do contrato» na aceção do artigo 26.° da Diretiva 2004/18. Subsidiariamente, pressupondo que a exigência relativa a esse rótulo constitua uma especificação técnica, opõe‑se a que o artigo 23.°, n.° 8, dessa diretiva seja aplicável.
72. Cu titlu principal, Regatul Țărilor de Jos contestă posibilitatea ca acele criterii pe care se bazează acordarea etichetei MAX HAVELAAR să poată constitui cerințe în raport cu procedeul sau cu metoda de producție și susține că era vorba de condiții sociale aplicabile achiziționării de produse care urmează să fie furnizate în cadrul executării contractului în litigiu, care se încadrează în noțiunea „condiții de executare a contractului” în sensul articolului 26 din Directiva 2004/18. În mod subsidiar, presupunând că cerința privind această etichetă ar reprezenta o specificație tehnică, Regatul Țărilor de Jos contestă aplicabilitatea articolului 23 alineatul (8) din această directivă.
b) Apreciação do Tribunal de Justiça
b) Aprecierea Curții
73. Tal como foi exposto no n.° 37 do presente acórdão, o rótulo MAX HAVELAAR designa produtos provenientes de uma forma de comércio equitativo, comprados a organismos constituídos por pequenos produtores de países em desenvolvimento, a um preço e em condições favoráveis em relação aos determinados pelo jogo do mercado. Resulta dos autos que o rótulo se baseia em quatro critérios, concretamente, que o preço pago deve cobrir todas as despesas e compreender um prémio adicional em relação às cotações do mercado, que a produção deve ser objeto de um prefinanciamento e que o importador deve manter relações comerciais de longa data com os produtores.
73. Astfel cum s‑a arătat la punctul 37 din prezenta hotărâre, eticheta MAX HAVELAAR desemnează produse provenite din comerțul echitabil, cumpărate de la organizații constituite din mici producători din țări în curs de dezvoltare la un preț și în condiții favorabile în raport cu cele determinate de funcționarea pieței. Din dosar rezultă că această etichetă se bazează pe patru criterii, și anume prețul plătit trebuie să acopere toate cheltuielile și să cuprindă o primă suplimentară în raport cu cursul pieței, producția trebuie să facă obiectul unei prefinanțări și importatorul trebuie să aibă raporturi comerciale de lungă durată cu producătorii.
74. Há que reconhecer que tais critérios não correspondem à definição do conceito de especificação técnica que figura no ponto 1, alínea b), do anexo VI da Diretiva 2004/18, dado que essa definição se refere exclusivamente às características dos próprios produtos, do seu fabrico, da sua embalagem ou da sua utilização, e não às condições em que o fornecedor os adquiriu ao produtor.
74. Trebuie să se constate că astfel de criterii nu corespund definiției noțiunii de specificație tehnică utilizată la punctul 1 litera (b) din anexa VI la Directiva 2004/18, dat fiind că această definiție se raportează exclusiv la caracteristicile produselor înseși, la procesul de fabricație, la ambalajul sau la utilizarea lor, iar nu la condițiile în care furnizorul le‑a dobândit de la producător.
75. Em contrapartida, o respeito desses critérios entra no quadro do conceito de «condições de execução do contrato» na aceção do artigo 26.° da diretiva.
75. În schimb, respectarea acestor criterii intră în cadrul noțiunii „condiții de executare a contractului” în sensul articolului 26 din această directivă.
76. Com efeito, nos termos desse artigo, as condições em que um contrato é executado podem, designadamente, visar considerações de índole social. Ora, impor que o chá e o café a fornecer provenham de pequenos produtores de países em desenvolvimento, com os quais são estabelecidas relações comerciais que lhes são favoráveis, constitui uma consideração desse tipo. Portanto, é à luz do artigo 26.° que deverá ser verificada a regularidade de tal condição.
76. Astfel, potrivit acestui articol, condițiile în care un contract este executat pot viza, printre altele, considerații de ordin social. Or, faptul de a impune ca atât ceaiul, cât și cafeaua să provină de la mici producători din țări în curs de dezvoltare, cu care sunt stabilite raporturi comerciale care le sunt favorabile, se încadrează în astfel de considerații. Prin urmare, legalitatea unei asemenea condiții ar trebui verificată în raport cu articolul 26 menționat.
77. Há, no entanto, que reconhecer que, no quadro do procedimento pré‑contencioso, da mesma forma, aliás, que na petição inicial, a Comissão criticou a cláusula em causa do caderno de encargos, exclusivamente, com base no artigo 23.°, n.° 8, da Diretiva 2004/18, alegando, apenas na fase da réplica, que a argumentação desenvolvida a esse propósito era aplicável mutatis mutandis a uma condição de execução regida pelo artigo 26.° desta diretiva.
77. Cu toate acestea, trebuie să se constate că, în cadrul procedurii precontencioase, precum și, de altfel, în cadrul cererii introductive, Comisia a criticat clauza vizată din caietul de sarcini exclusiv în temeiul articolului 23 alineatul (8) din Directiva 2004/18, invocând numai în stadiul memoriului său în replică faptul că argumentarea dezvoltată în această privință s‑ar aplica mutatis mutandis unei condiții de executare care intră sub incidența articolului 26 din aceasta.
78. Ora, dado que o objeto de uma ação proposta nos termos do artigo 258.° TFUE é delimitado pelo procedimento pré‑contencioso previsto nesse artigo, a ação deve basear‑se nos mesmos fundamentos e alegações que os que figuram no parecer fundamentado, de forma que uma acusação que não tenha sido formulada no parecer fundamentado é inadmissível na fase do processo no Tribunal de Justiça (v., neste sentido, nomeadamente, acórdão de 9 de fevereiro de 2006, Comissão/Reino Unido, C‑305/03, Colet., p. I‑1213, n.° 22 e jurisprudência citada).
78. Or, întrucât obiectul unei acțiuni formulate în temeiul articolului 258 TFUE este delimitat de procedura precontencioasă prevăzută la acest articol, această acțiune trebuie să fie întemeiată pe aceleași motive și mijloace ca avizul motivat, astfel încât un motiv care nu a fost formulat în avizul motivat este inadmisibil în stadiul procedurii în fața Curții (a se vedea în acest sens în special Hotărârea din 9 februarie 2006, Comisia/Regatul Unit, C‑305/03, Rec., p. I‑1213, punctul 22 și jurisprudența citată).
79. Por conseguinte, a segunda parte do primeiro fundamento não procede, por inadmissibilidade.
79. În consecință, al doilea aspect al primului motiv trebuie respins ca inadmisibil.
C – Quanto ao terceiro fundamento, baseado na violação do artigo 53.°, n.° 1, da Diretiva 2004/18, no que diz respeito aos critérios de adjudicação relativos aos ingredientes a fornecer
C – Cu privire la al treilea motiv, întemeiat pe încălcarea articolului 53 alineatul (1) din Directiva 2004/18 în ceea ce privește criteriile de atribuire legate de ingredientele care urmau să fie furnizate
80. O terceiro fundamento está ligado ao primeiro, uma vez que a Comissão nele visa igualmente o recurso, nos documentos do concurso, aos rótulos EKO e MAX HAVELAAR, mas como critério de adjudicação na aceção do artigo 53.° da Diretiva 2004/18.
80. Al treilea motiv prezintă o legătură cu primul, din moment ce Comisia se referă în cadrul acestuia tot la utilizarea, în documentele contractului, a etichetelor EKO și MAX HAVELAAR, însă în calitate de criterii de atribuire în sensul articolului 53 din Directiva 2004/18.
81. A título preliminar, há que recordar que, tal como foi declarado nos n. os  51 a 57 do presente acórdão, por referência aos documentos do concurso que determinam os critérios de adjudicação deste último, a província de Noord‑Holland estabeleceu um critério de adjudicação consistente no facto de os ingredientes a fornecer ostentarem os rótulos EKO e/ou MAX HAVELAAR.
81. Cu titlu introductiv, trebuie amintit că, după cum s‑a statuat la punctele 51-57 din prezenta hotărâre în ceea ce privește documentele contractului care stabilesc criteriile de atribuire a acestuia din urmă, provincia Noord‑Holland a stabilit un criteriu de atribuire care constă în faptul că ingredientele care urmau să fie furnizate trebuiau să poarte etichetele EKO și/sau MAX HAVELAAR.
1. Argumentação das partes
1. Argumentele părților
82. A Comissão sustenta, em substância, que tal critério infringe duplamente o disposto no artigo 53.° da Diretiva 2004/18. Por um lado, não está ligado ao objeto do contrato, na medida em que os critérios subjacentes aos rótulos EKO e MAX HAVELAAR não se referem aos produtos a fornecer, mas à política geral dos proponentes, particularmente no caso do rótulo MAX HAVELAAR. Por outro lado, o referido critério de adjudicação não é compatível com as exigências em matéria de igualdade de acesso, de não discriminação e de transparência, tendo nomeadamente por efeito desfavorecer os potenciais proponentes não neerlandeses ou que não dispusessem dos rótulos EKO e/o MAX HAVELAAR para os seus produtos.
82. Comisia susține, în esență, că un astfel de criteriu de atribuire încalcă sub două aspecte articolul 53 din Directiva 2004/18. Pe de o parte, nu ar fi legat de obiectul contractului, în măsura în care criteriile pe baza cărora se acordă etichetele EKO și MAX HAVELAAR nu ar viza produsele pe care trebuie să le furnizeze înșiși producătorii, ci politica generală a ofertanților, numai în cazul etichetei MAX HAVELAAR. Pe de altă parte, criteriul de atribuire menționat nu ar fi compatibil cu cerințele în materie de acces egal, de nediscriminare și de transparență, având în special ca efect defavorizarea ofertanților potențiali care nu sunt olandezi sau care nu dispun de etichete EKO și/sau MAX HAVELAAR pentru produsele lor.
83. Segundo o Reino dos Países Baixos, o critério de adjudicação controvertido é transparente, objetivo e não discriminatório. Com efeito, os referidos rótulos são bem conhecidos dos operadores económicos do setor de atividade em causa, baseiam‑se em critérios subjacentes que são quer provenientes da regulamentação da União em matéria de produção biológica de produtos agrícolas (para o rótulo EKO) quer determinados pelo organismo que concede o rótulo e potencialmente acessíveis a todos os operadores económicos interessados (para o rótulo MAX HAVELAAR), e um potencial proponente normalmente diligente poderia, de qualquer forma, informar‑se facilmente sobre os referidos critérios subjacentes. Por outro lado, a Diretiva 2004/18 não impõe, no tocante aos critérios de adjudicação, as mesmas exigências que no que respeita às especificações técnicas, tal como previstas no artigo 23.° dessa diretiva, e isso logicamente, pois não é necessário que todos os proponentes possam satisfazer um critério de adjudicação. Por último, o critério de adjudicação controvertido está ligado ao objeto do contrato, que consiste especialmente no fornecimento de produtos provenientes da agricultura biológica e do comércio equitativo, e o facto de cumprir esse critério dá informações sobre uma propriedade qualitativa das propostas, que permitem apreciar a sua relação qualidade/preço.
83. Potrivit Regatului Țărilor de Jos, criteriul de atribuire în litigiu este transparent, obiectiv și nediscriminatoriu. Astfel, etichetele menționate ar fi bine cunoscute de operatorii economici din sectorul de activitate în cauză, s‑ar baza pe criterii de acordare care fie provin din reglementarea Uniunii în materie de producție ecologică a unor bunuri agricole (în ceea ce privește eticheta EKO), fie sunt determinate de organismul care acordă eticheta și sunt potențial accesibile tuturor operatorilor economici interesați (în ceea ce privește eticheta MAX HAVELAAR), iar un ofertant potențial care dă dovadă de o diligență normală ar putea în orice caz să se informeze cu ușurință asupra criteriilor de acordare menționate. Pe de altă parte, Directiva 2004/18 nu ar impune, în ceea ce privește criteriile de acordare, aceleași cerințe ca în cazul specificațiilor tehnice, astfel cum sunt prevăzute la articolul 23 din această directivă, iar aceasta în mod logic întrucât nu s‑ar impune ca toți ofertanții să poată îndeplini un criteriu de atribuire. Astfel, criteriul de atribuire în litigiu ar prezenta o legătură cu obiectul contractului, care privea în special furnizarea de produse provenite din agricultura ecologică și din comerțul echitabil, iar faptul de a‑l îndeplini ar indica o proprietate calitativă a ofertelor care permite aprecierea raportului calitate/preț.
2. Apreciação do Tribunal de Justiça
2. Aprecierea Curții
84. Deve salientar‑se, em primeiro lugar, que, em conformidade com o disposto no artigo 53.°, n.° 1, alínea a), da Diretiva 2004/18, quando, como no caso em apreço, uma entidade adjudicante decide adjudicar um contrato ao proponente que apresenta a proposta economicamente mais vantajosa do ponto de vista dessa entidade, esta deve basear‑se em diversos critérios que lhe cabe determinar cumprindo as exigências dessa diretiva, dado que a referida disposição, tal como resulta da utilização dos termos «como sejam», contém uma enumeração não exaustiva de critérios possíveis.
84. Trebuie arătat, în primul rând, că potrivit articolului 53 alineatul (1) litera (a) din Directiva 2004/18, în cazul în care, precum în speță, o autoritate contractantă decide să atribuie contractul ofertantului care prezenta oferta cea mai avantajoasă din punct de vedere economic din perspectiva acestei autorități, autoritatea contractantă trebuie să se întemeieze pe diverse criterii pe care trebuie să le stabilească cu respectarea cerințelor acestei directive, dispoziția menționată conținând, după cum rezultă din utilizarea termenilor „de exemplu”, o enumerare neexhaustivă a criteriilor posibile.
85. O artigo 53.° da Diretiva 2004/18 é explicitado pelo seu quadragésimo sexto considerando, cujos terceiro e quarto parágrafos especificam que os critérios de adjudicação podem, em princípio, ser não só económicos mas também qualitativos. É assim que, entre os exemplos mencionados no n.° 1, alínea a), desse artigo, figuram, nomeadamente, as características ambientais. Como salientou a advogada‑geral no quadro do n.° 103 das suas conclusões, o quarto parágrafo do referido considerando enuncia, além disso, que «uma entidade adjudicante poderá utilizar critérios que visem satisfazer exigências sociais, nomeadamente que respondam às necessidades – definidas nas especificações do contrato – designadamente de categorias da população particularmente desfavorecidas a que pertençam os beneficiários/utentes das obras, fornecimentos ou serviços que são objeto do contrato». Há, por isso, que admitir que as entidades adjudicantes estão também autorizadas a escolher critérios de adjudicação baseados em considerações de índole social, as quais podem dizer respeito aos utentes ou aos beneficiários das obras, fornecimentos ou serviços que são objeto do contrato, mas também a outras pessoas.
85. Articolul 53 din Directiva 2004/18 este explicat de considerentul (46) al acesteia. Al treilea și al patrulea paragraf al acestui considerent precizează că criteriile de atribuire pot, în principiu, să fie nu numai economice, ci și calitative. Astfel, printre exemplele menționate la alineatul (1) litera (a) al acestui articol figurează în special caracteristicile de mediu. După cum a arătat avocatul general în cadrul punctului 103 din concluziile prezentate, al patrulea paragraf al considerentului prevede, în plus, că „o autoritate contractantă poate utiliza criterii care urmăresc satisfacerea cerințelor sociale ce răspund în special necesităților – definite în specificațiile contractului – specifice unor categorii de populație defavorizate din care fac parte beneficiarii/utilizatorii lucrărilor, bunurilor sau serviciilor care fac obiectul contractului”. Prin urmare, trebuie să se admită că autoritățile contractante sunt autorizate și să aleagă criterii de atribuire bazate pe considerații de ordin social, care pot viza utilizatorii sau beneficiarii lucrărilor, ai bunurilor sau ai serviciilor care fac obiectul contractului, dar și alte persoane.
86. Em segundo lugar, o artigo 53.°, n.° 1, alínea a), da Diretiva 2004/18 impõe que os critérios de adjudicação estejam ligados ao objeto do contrato. A esse propósito, o quadragésimo sexto considerando desta diretiva especifica, no seu terceiro parágrafo, que «[a] determinação dos critérios depende do objeto do contrato, na medida em que tais critérios devem permitir avaliar o nível de desempenho de cada proposta em relação ao objeto do contrato, tal como definido nas especificações técnicas, bem como calcular a relação qualidade/preço de cada proposta», sendo «a proposta economicamente mais vantajosa» «a que apresentar melhor relação qualidade/preço».
86. În al doilea rând, articolul 53 alineatul (1) litera (a) din Directiva 2004/18 prevede ca criteriile de atribuire să fie legate de obiectul contractului. În această privință, considerentul (46) al directivei menționate precizează, la al treilea paragraf, că „[d]eterminarea criteriilor depinde de obiectul contractului în măsura în care permit evaluarea nivelului de performanță prezentat de fiecare ofertă în raport cu obiectul contractului, astfel cum este definit în specificațiile tehnice, precum și măsurarea raportului calitate/preț prezentat de fiecare ofertă”, „oferta cea mai avantajoasă din punct de vedere economic” fiind „[cea care] prezintă cel mai bun raport calitate/preț”.
87. Em terceiro lugar, tal como resulta do primeiro e quarto parágrafos desse considerando, o respeito dos princípios da igualdade, da não discriminação e da transparência impõe que os critérios de adjudicação sejam objetivos, o que garante que a comparação e a avaliação das propostas se faça de maneira objetiva e, portanto, em condições de concorrência efetiva. Tal não será o caso de critérios que conferem à entidade adjudicante uma liberdade de escolha incondicionada (v., quanto a disposições análogas das diretivas anteriores à Diretiva 2004/18, acórdão de 17 de setembro de 2002, Concordia Bus Finland, C‑513/99, Colet., p. I‑7213, n.° 61 e jurisprudência citada).
87. În al treilea rând, astfel cum rezultă din primul și din al patrulea paragraf ale acestui considerent, respectarea principiilor egalității, nediscriminării și transparenței impune ca criteriile de atribuire să fie obiective, ceea ce asigură obiectivitatea comparării și a evaluării ofertelor și, prin urmare, condiții de concurență efectivă. Situația ar fi diferită în ceea ce privește criteriul care ar conferi autorității contractante o libertate de alegere necondiționată (a se vedea în ceea ce privește prevederile similare din directivele anterioare Directivei 2004/18, Hotărârea din 17 septembrie 2002, Concordia Bus Finland, C‑513/99, Rec., p. I‑7213, punctul 61 și jurisprudența citată).
88. Em quarto e último lugar, tal como sublinhado no segundo parágrafo do referido considerando, os mesmos princípios impõem à entidade adjudicante assegurar, em todas as fases de um processo de adjudicação de um contrato público, tanto o princípio da igualdade de tratamento dos potenciais proponentes como o da transparência dos critérios de adjudicação, devendo estes ser formulados de forma a permitir a todos os proponentes razoavelmente informados e normalmente diligentes conhecer o seu exato alcance e, portanto, interpretá‑los da mesma maneira (v., nomeadamente, no tocante a disposições análogas das diretivas anteriores à Diretiva 2004/18, acórdão de 4 de dezembro de 2003, EVN e Wienstrom, C‑448/01, Colet., p. I‑14527, n. os  56 a 58).
88. În al patrulea și ultimul rând, după cum se subliniază în al doilea paragraf al considerentului respectiv, aceleași principii impun autorității contractante să asigure în toate stadiile procedurii de atribuire a unui contract de achiziții publice atât principiul egalității de tratament al ofertanților potențiali, cât și pe cel al transparenței criteriilor de atribuire, fiind necesar ca acestea să fie formulate astfel încât să permită tuturor ofertanților informați în mod rezonabil și care dau dovadă de o diligență normală să înțeleagă conținutul exact al acestora și să le interpreteze în același mod (a se vedea printre altele, în ceea ce privește prevederile similare din directivele anterioare Directivei 2004/18, Hotărârea din 4 decembrie 2003, EVN și Wienstrom, C‑448/01, Rec., p. I‑14527, punctele 56-58).
89. A fim de apreciar a procedência da acusação relativa à não ligação suficiente entre o critério de adjudicação controvertido e o objeto do contrato, devem, por um lado, tomar‑se em consideração os critérios subjacentes aos rótulos EKO e MAX HAVELAAR. Tal como resulta dos n. os  34 e 37 do presente acórdão, esses critérios subjacentes caracterizam produtos provenientes, respetivamente, da agricultura biológica e do comércio equitativo. Quanto ao modo de produção biológico tal como disciplinado pela regulamentação da União, concretamente, à época pertinente no caso em apreço, o Regulamento n.° 2092/91, o segundo e nono considerandos desse regulamento indicam que esse modo de produção favorece a proteção do ambiente, nomeadamente porque implica restrições importantes no que se refere à utilização de fertilizantes ou de pesticidas. Quanto ao comércio equitativo, resulta do referido n.° 37 que os critérios impostos pela fundação que concede o rótulo MAX HAVELAAR visam favorecer os pequenos produtores dos países em desenvolvimento, mantendo com eles relações comerciais que têm em conta as necessidades reais desses produtores, e não simplesmente as leis do mercado. Decorre dessas indicações que o critério de adjudicação controvertido dizia respeito a características ambientais e sociais compreendidas no disposto no artigo 53.°, n.° 1, alínea a), da Diretiva 2004/18.
89. Pentru a aprecia temeinicia motivului care vizează lipsa unei legături suficiente între criteriul de atribuire în litigiu și obiectul contractului, trebuie, pe de o parte, să se ia în considerare criteriile pe baza cărora sunt acordate etichetele EKO și MAX HAVELAAR. Astfel cum rezultă din cuprinsul punctelor 34 și 37 din prezenta hotărâre, aceste criterii de acordare caracterizează produse care provin din agricultura ecologică și, respectiv, din comerțul echitabil. În ceea ce privește modul de producere ecologic astfel cum este stabilit în reglementarea Uniunii, mai precis, în perioada relevantă pentru speță, Regulamentul nr. 2092/91, al doilea și al nouălea considerent ale acestuia indică faptul că acest mod de producție favorizează protecția mediului, în special întrucât implică restricții semnificative în ceea ce privește utilizarea îngrășămintelor sau a pesticidelor. În ceea ce privește comerțul echitabil, din cuprinsul punctului 37 rezultă că criteriile impuse de fundația care acordă eticheta MAX HAVELAAR urmăresc să favorizeze micii producători din țările în curs de dezvoltare având cu aceștia relații comerciale care țin cont de nevoile reale ale acestor producători, iar nu doar de legile pieței. Din aceste considerații rezultă că criteriul de atribuire în litigiu ar viza caracteristici de mediu și sociale care se încadrează la articolul 53 alineatul (1) litera (b) din Directiva 2004/18.
90. Por outro lado, há que reconhecer que, em conformidade com a descrição do contrato que figura no subcapítulo 1.4 do caderno de encargos, esse contrato incidia, nomeadamente, sobre o fornecimento do café, do chá e dos outros ingredientes necessários ao fabrico das bebidas disponíveis nos distribuidores. Resulta, além disso, da redação do critério de adjudicação controvertido que este referia unicamente os ingredientes a fornecer no quadro do referido contrato, sem nenhuma implicação quanto à política geral de aquisições dos proponentes. Portanto, esses critérios incidiam sobre produtos cujo fornecimento constituía uma parte do objeto do referido contrato.
90. Pe de altă parte, trebuie să se constate că, în conformitate cu descrierea contractului din subcapitolul 1.4 din caietul de sarcini, acest contract privea în special furnizarea de cafea și de ceai și a unor alte ingrediente necesare pentru producerea unor băuturi disponibile în distribuitoare. Pe de altă parte, din modul de redactare a criteriului de atribuire în litigiu rezultă că acesta viza numai ingredientele care urmează să fie furnizate în cadrul contractului menționat, fără vreo consecință asupra politicii generale de cumpărare a ofertanților. Prin urmare, aceste criterii priveau produse a căror furnizare constituia o parte din obiectul contractului respectiv.
91. Finalmente, como resulta do n.° 110 das conclusões da advogada‑geral, não é necessário que um critério de adjudicação incida sobre uma característica intrínseca de um produto, isto é, um elemento que se incorpore materialmente nele. Foi assim que, no n.° 34 do acórdão EVN e Wienstrom, já referido, o Tribunal de Justiça julgou no sentido de que a regulamentação da União em matéria de contratos públicos não se opõe a que, no quadro de um contrato de fornecimento de eletricidade, a entidade adjudicante opte por um critério de adjudicação consistente no facto de a eletricidade ser produzida a partir de fontes de energia renováveis. Nada se opõe, por isso, em princípio, a que tal critério se refira ao facto de um produto ser proveniente do comércio equitativo.
91. În sfârșit, după cum rezultă din cuprinsul punctului 110 din concluziile avocatului general, nu se impune ca un criteriu de atribuire să privească o caracteristică intrinsecă a unui produs, mai precis un element care se încadrează material în acesta. Astfel, Curtea a statuat la punctul 34 din Hotărârea EVN și Wienstrom, citată anterior, că reglementarea Uniunii în materie de contracte de achiziții publice nu se opune ca, în cadrul unui contract de furnizare de electricitate, autoritatea contractantă să rețină un criteriu de atribuire care constă în faptul că electricitatea este produsă pornind de la surse de energie regenerabile. Prin urmare, nimic nu se opune, în principiu, ca un astfel de criteriu să se refere la faptul că un produs provine din comerțul echitabil.
92. Deve, portanto, reconhecer‑se que o critério de adjudicação controvertido apresenta, com o objeto do contrato em causa, a ligação exigida no artigo 53.°, n.° 1, alínea a), da Diretiva 2004/18, de forma que a acusação formulada pela Comissão a este respeito não é procedente.
92. Prin urmare, trebuie să se constate că criteriul de atribuire în litigiu prezintă în raport cu obiectul contractului în cauză legătura la care se referă articolul 53 alineatul (1) litera (a) din Directiva 2004/18, astfel încât motivul formulat de Comisie în această privință nu este întemeiat.
93. Quanto à alegação relativa ao facto de a província de Noord‑Holland ter erigido a posse de determinados rótulos em critério de adjudicação, deve salientar‑se que, nos termos do ponto 35 do anexo A do caderno de encargos, a entidade adjudicante tinha previsto que o facto de os ingredientes a fornecer ostentarem os rótulos EKO e/ou MAX HAVELAAR daria lugar à concessão de um certo número de pontos no quadro da classificação das propostas em concorrência para efeitos de adjudicação do contrato. Essa condição deve ser examinada à luz das exigências de clareza e de objetividade que se impõem às entidades adjudicantes nesse aspeto.
93. În ceea ce privește motivul privind faptul că provincia Noord‑Holland a considerat posesia anumitor etichete drept criteriu de atribuire, trebuie subliniat că, potrivit punctului 35 din anexa A la caietul de sarcini, autoritatea contractantă prevăzuse că faptul că ingredientele care urmează să fie furnizate poartă etichetele EKO și/sau MAX HAVELAAR ar conduce la acordarea unui anumit număr de puncte în cadrul clasificării ofertelor aflate în concurență în scopul atribuirii contractului. Această condiție trebuie să fie examinată în raport cu cerințele de claritate și de obiectivitate care se impun autorităților contractante în această privință.
94. Quanto ao caso específico da utilização de rótulos, o legislador da União deu certas indicações precisas quanto às implicações dessas exigências no contexto das especificações técnicas. Tal como resulta dos n. os  62 a 65 do presente acórdão, após ter sublinhado, no artigo 23.°, n.° 3, alínea b), da Diretiva 2004/18, que essas especificações devem ser suficientemente precisas para permitir aos proponentes determinar o objeto do contrato e às entidades adjudicantes adjudicá‑lo, o legislador autorizou, no n.° 6 do mesmo artigo, as entidades adjudicantes a recorrerem aos critérios subjacentes a um rótulo ecológico para estabelecerem certas características de um produto, mas não a erigirem o rótulo ecológico em especificação técnica, podendo este ser utilizado apenas a título de presunção de que os produtos que dele dispõem satisfazem as características assim definidas, sem prejuízo expresso de qualquer outro meio de prova adequado.
94. În legătură cu cazul specific al utilizării etichetelor, legiuitorul Uniunii a dat anumite indicații precise în ceea ce privește implicațiile acestor cerințe în contextul specificațiilor tehnice. Astfel cum rezultă din cuprinsul punctelor 62-65 din prezenta hotărâre, după ce a subliniat, la articolul 23 alineatul (3) litera (b) din Directiva 2004/18, că aceste specificații trebuie să fie suficient de exacte pentru ca ofertanții să poată determina obiectul contractului și pentru ca autoritățile contractante să poată atribui contractul, la alineatul (6) al aceluiași articol, legiuitorul a autorizat autoritățile contractante să utilizeze criterii pe baza cărora este acordată o etichetă ecologică pentru a stabili anumite caracteristici ale unui produs, însă nu să considere o etichetă ecologică drept o specificație tehnică, aceasta neputând fi utilizată decât ca prezumție că produsele care o poartă îndeplinesc criteriile astfel definite, sub rezerva expresă a oricărui mijloc de probă corespunzător.
95. Contrariamente ao que sustenta o Reino dos Países Baixos, não há razão para considerar que os princípios da igualdade, da não discriminação e da transparência implicam consequências diferentes quando se trata dos critérios de adjudicação, que são igualmente condições essenciais de um contrato público, dado que vão ser decisivos na escolha da proposta que será escolhida entre as que corresponderem às exigências expressas pela entidade adjudicante no quadro das especificações técnicas.
95. Contrar celor susținute de Regatul Țărilor de Jos, niciun motiv nu conduce la concluzia că principiile egalității, nediscriminării și transparenței ar avea consecințe diferite atunci când este vorba de criterii de atribuire, care sunt și condiții esențiale ale unui contract de achiziții publice întrucât vor fi decisive în alegerea ofertei care va fi reținută dintre cele care corespund cerințelor exprimate de autoritatea contractantă în cadrul specificațiilor tehnice.
96. Quanto à precisão posteriormente avançada no ponto 12 da nota de informação, segundo a qual a remissão para os rótulos EKO e MAX HAVELAAR visava igualmente rótulos equivalentes, deve sublinhar‑se, além do que foi exposto nos n. os  54 a 56 do presente acórdão, que tal precisão não pode, de qualquer forma, colmatar a falta de precisão quanto aos critérios subjacentes aos rótulos em causa.
96. În ceea ce privește precizarea ulterioară adusă la punctul 12 din nota de informare, potrivit căreia trimiterea la etichetele EKO și MAX HAVELAAR viza și etichete echivalente, trebuie subliniat, în plus față de cele arătate la punctele 54-56 din prezenta hotărâre, că o astfel de precizare nu poate, în orice situație, să acopere neprecizarea criteriilor pe baza cărora sunt eliberate etichetele în cauză.
97. Decorre do conjunto das considerações que precedem que, ao prever, no caderno de encargos, que o facto de certos produtos a fornecer ostentarem determinados rótulos dá lugar à concessão de um certo número de pontos no quadro da escolha da proposta economicamente mais vantajosa, sem ter enumerado os critérios subjacentes a esses rótulos nem autorizado que a prova de que um produto satisfaz esses critérios subjacentes seja feita por qualquer meio adequado, a província de Noord‑Holland estabeleceu um critério de adjudicação incompatível com o disposto no artigo 53.°, n.° 1, alínea a), da Diretiva 2004/18. Portanto, nessa medida, o terceiro fundamento é procedente.
97. Din ansamblul considerațiilor care precedă rezultă că, întrucât a prevăzut în caietul de sarcini că faptul că, în situația în care anumite produse care urmează să fie furnizate poartă anumite etichete, se va acorda un anumit număr de puncte în cadrul alegerii ofertei celei mai avantajoase din punct de vedere economic, fără să fi enumerat criteriile pe baza cărora se acordă aceste etichete și fără să fi autorizat posibilitatea de a demonstra prin orice mijloc de probă că un produs îndeplinește aceste criterii, provincia Noord‑Holland a stabilit un criteriu de atribuire incompatibil cu articolul 53 alineatul (1) litera (a) din Directiva 2004/18. Prin urmare, în această măsură, al treilea motiv este întemeiat.
D – Quanto ao segundo fundamento, baseado na violação dos artigos 2.°, 44.°, n.° 2, e 48.° da Diretiva 2004/18, no que se refere à exigência relativa ao respeito dos critérios de «sustentabilidade das aquisições» e de «responsabilidade social das empresas»
D – Cu privire la al doilea motiv, întemeiat pe încălcarea articolului 2, a articolului 44 alineatul (2) și a articolului 48 din Directiva 2004/18 în ceea ce privește cerința privind respectarea criteriilor „caracterul constant al cumpărărilor” și „comportamentul responsabil din punct de vedere social al întreprinderilor”
98. O segundo fundamento, que tem três partes, refere‑se à exigência, estabelecida no subcapítulo 4.4, secção 4, ponto 2, do caderno de encargos, que obriga o adjudicatário, em substância, a respeitar os «critérios de sustentabilidade das aquisições e de responsabilidade social das empresas», nomeadamente contribuindo para tornar o mercado do café mais sustentável e a produção de café ecológica, social e economicamente responsável, tendo os proponentes sido convidados a indicar como preenchiam esses critérios.
98. A doilea motiv, care cuprinde trei aspecte, vizează cerința prevăzută la subcapitolul 4.4 secțiunea 4 punctul 2 din caietul de sarcini, care impune adjudecatarului, în esență, să respecte „criteriilor cu privire la achizițiile constante și la comportamentul responsabil din punct de vedere social al întreprinderilor”, în special contribuind la creșterea durabilității pieței cafelei și la producerea de cafea în mod responsabil din punct de vedere ecologic, social și economic, ofertanții fiind invitați să demonstreze cum îndeplinesc criteriile menționate.
1. Argumentação das partes
1. Argumentele părților
99. Pela primeira parte do presente fundamento, a Comissão sustenta que a exigência em causa constitui um nível mínimo de capacidade técnica contrária ao disposto nos artigos 44.°, n.° 2, primeiro parágrafo, e 48.° da Diretiva 2004/18, na medida em que é estranha aos critérios previstos neste último artigo, que institui um sistema fechado. O Reino dos Países Baixos alega, a título principal, que essa exigência constitui, na realidade, uma condição de execução do contrato regida pelo artigo 26.° da diretiva. Subsidiariamente, considera que a citada exigência se integra no sistema instituído no dito artigo 48.°, por referência ao seu n.° 2, alínea c), que inclui uma descrição do equipamento técnico, das medidas adotadas pelo fornecedor ou pelo prestador de serviços para garantir a qualidade dos meios de estudo e de investigação da sua empresa. Através da mesma exigência, os proponentes poderiam demonstrar que estavam à altura de executar o contrato, satisfazendo critérios qualitativos elevados.
99. Prin intermediul primului aspect al prezentului motiv, Comisia susține că cerința în cauză constituie un nivel minim de capacitate tehnică care încalcă articolul 44 alineatul (2) primul paragraf și articolul 48 din Directiva 2004/18, în măsura în care nu se regăsește între criteriile prevăzute la acest ultim articol, care instituie un sistem închis. Regatul Țărilor de Jos susține, cu titlu principal, că această cerință constituie, în realitate, o condiție de executare a contractului reglementată la articolul 26 din această directivă. În subsidiar, acesta consideră că respectiva cerință se integrează în sistemul instituit la articolul 48, în raport cu alineatul (2) litera (c) din acesta, care vizează o descriere a echipamentului tehnic, a măsurilor luate de furnizor sau de prestatorul serviciilor pentru a asigura calitatea mijloacelor de studiu și de cercetare ale întreprinderii sale. Prin aceeași cerință, ofertanții ar fi putut demonstra că sunt în măsură să execute contractul îndeplinind criterii de calitate ridicate.
100. A segunda parte deste fundamento, baseado na violação do artigo 44.°, n.° 2, segundo parágrafo, da Diretiva 2004/18, refere‑se à falta de ligação, pelo menos suficiente, entre a exigência controvertida e o objeto do contrato em causa, o que o Estado‑Membro demandado contesta, uma vez que, segundo ele, a sustentabilidade das aquisições e a responsabilidade social das empresas estão relacionadas com um contrato relativo, entre outras coisas, ao fornecimento de café e de chá provenientes da agricultura biológica e do comércio equitativo.
100. Al doilea aspect al acestui motiv, întemeiat pe încălcarea articolului 44 alineatul (2) al doilea paragraf din Directiva 2004/18, vizează lipsa unei legături, cel puțin suficiente, între cerința în litigiu și obiectul contractului în cauză, aspect contestat de statul membru pârât întrucât, în opinia sa, caracterul constant al cumpărărilor și răspunderea socială a întreprinderilor au legătură cu un contract care privește, printre altele, furnizarea de cafea și de ceai provenite din agricultura ecologică și din comerțul echitabil.
101. Através da terceira parte do referido fundamento, a Comissão alega uma violação do artigo 2.° da Diretiva 2004/18, na medida em que os termos «sustentabilidade das aquisições» e «responsabilidade social das empresas» não têm um alcance suficientemente claro. Tal não acontece, segundo o Reino dos Países Baixos, quando, nomeadamente, essas expressões sejam compreendidas por qualquer empresário normalmente informado e, além disso, sejam objeto de documentação abundante na Internet.
101. Prin intermediul celui de al treilea aspect al motivului menționat, Comisia invocă încălcarea articolului 2 din Directiva 2004/18, prin faptul că termenii „caracterul constant al cumpărărilor” și „comportamentul responsabil din punct de vedere social al întreprinderilor” nu ar avea un conținut suficient de clar. Această situație nu se regăsește în speță, potrivit Regatului Țărilor de Jos, mai ales întrucât aceste expresii ar fi înțelese de orice antreprenor normal informat și ar fi, pe de altă parte, suficient documentate pe internet.
2. Apreciação do Tribunal de Justiça
2. Aprecierea Curții
a) Quanto à qualificação da cláusula em questão do caderno de encargos
a) În ceea ce privește calificarea clauzei în cauză din caietul de sarcini
102. As partes estão em desacordo quanto à qualificação da exigência controvertida, segundo a qual os proponentes devem respeitar os «critérios de sustentabilidade das aquisições e de responsabilidade social das empresas», nomeadamente, contribuindo para tornar o mercado do café mais sustentável e a produção de café ecológica, social e economicamente responsável. A Comissão sustenta que essa exigência dizia respeito à política geral dos proponentes e incidia, por isso, sobre a capacidade técnica e profissional na aceção do artigo 48.° da Diretiva 2004/18. Em contrapartida, segundo o Reino dos Países Baixos, a referida exigência aplicava‑se ao contrato controvertido, pelo que se tratava de uma condição de execução do contrato na aceção do artigo 26.° dessa diretiva.
102. Între părți există un dezacord în legătură cu calificarea cerinței în litigiu, potrivit căreia ofertanții trebuie să respecte „criteriile cu privire la achizițiile constante și la comportamentul responsabil din punct de vedere social al întreprinderilor”, în special contribuind la creșterea durabilității pieței cafelei și la producerea de cafea în mod responsabil din punct de vedere ecologic, social și economic. Comisia susține că această cerință ar viza politica generală a ofertanților și ar viza, prin urmare, capacitățile lor tehnice și profesionale în sensul articolului 48 din Directiva 2004/18. În schimb, potrivit Regatului Țărilor de Jos, cerința menționată s‑ar aplica contractului în litigiu, astfel încât ar fi vorba de o condiție de executare a contractului în sensul articolului 26 din această directivă.
103. Esta última tese não pode proceder. Com efeito, a cláusula controvertida figurava na quarta secção do subcapítulo 4.4 do caderno de encargos, sob a rubrica «Exigências de aptidão/níveis mínimos», o que corresponde à terminologia empregada nomeadamente no n.° 2 do artigo 44.° da Diretiva 2004/18, número que remete para os artigos 47.° e 48.° da diretiva, os quais são, respetivamente, intitulados «Capacidade económica e financeira» e «Capacidade técnica e/ou profissional». Por outro lado, as três primeiras secções do mesmo subcapítulo incidiam sobre os níveis mínimos exigidos pela entidade adjudicante no que diz respeito ao volume de negócios, à cobertura dos riscos profissionais e à experiência dos proponentes, ou seja, elementos expressamente visados nos referidos artigos 47.° e 48.° Além disso, as «exigências de aptidão» eram definidas, na parte introdutória do caderno de encargos, como exigências, expressas sob a forma quer de causas de exclusão quer de níveis mínimos, que um proponente devia satisfazer para que a sua proposta fosse tomada em consideração, pelo que se distinguiam da proposta propriamente dita. Finalmente, a exigência em causa era formulada de maneira geral, e não especificamente em relação com o contrato controvertido.
103. Această ultimă teză nu poate fi reținută. Astfel, clauza în litigiu figura în secțiunea 4 a subcapitolului 4.4 din caietul de sarcini, intitulată „Cerințe de aptitudine/niveluri minime”, ceea ce corespunde terminologiei utilizate în special în titlul și la alineatul (2) al articolului 44 din Directiva 2004/18, alineat care face trimitere la articolele 47 și 48 din aceasta, care sunt intitulate „Capacitate economică și financiară” și, respectiv, „Capacități tehnice și profesionale”. Pe de altă parte, primele trei secțiuni ale aceluiași subcapitol ar viza nivelurile minime impuse de autoritatea contractantă în ceea ce privește cifra de afaceri, acoperirea riscurilor profesionale și experiența ofertanților, respectiv elemente care au fost expres prevăzute la articolele 47 și 48. În plus, „cerințele de aptitudine” erau definite în partea introductivă a caietului de sarcini drept cerințe exprimate fie sub formă de clauze de excludere, fie ca niveluri minime, pe care un ofertant trebuia să le îndeplinească pentru ca oferta să fie luată în considerare, astfel încât păreau distincte de oferta propriu‑zisă. În sfârșit, cerința în cauză era formulată în mod general, iar nu specific în raport cu contractul în litigiu.
104. Decorre destas considerações que os potenciais proponentes só puderam considerar que essa exigência se referia a um nível mínimo de capacidade profissional exigido pela entidade adjudicante, no sentido dos artigos 44.°, n.° 2, e 48.° da Diretiva 2004/18. É, por iss o, à luz destas disposições que a regularidade da referida exigência deve ser apreciada.
104. Din aceste considerații rezultă că ofertanții potențiali nu au putut să aprecieze această cerință în alt mod decât raportându‑se la nivelul minim al capacității profesionale impuse de autoritatea contractantă în sensul articolului 44 alineatul (2) și al articolului 48 din Directiva 2004/18. Prin urmare, legalitatea cerinței menționate trebuie apreciată în raport cu aceste dispoziții.
b) Quanto à alegada violação dos artigos 44.°, n.° 2, e 48.° da Diretiva 2004/18
b) În ceea ce privește pretinsa încălcare a articolului 44 alineatul (2) și a articolului 48 din Directiva 2004/18
105. Como resulta dos seus n. os  1 e 6, o artigo 48.° da Diretiva 2004/18 enumera exaustivamente os elementos com base nos quais a entidade adjudicante pode avaliar e verificar a capacidade técnica e profissional dos proponentes. Por outro lado, embora o artigo 44.°, n.° 2, da diretiva autorize a entidade adjudicante a estabelecer níveis mínimos de capacidades que um proponente deve satisfazer para que a sua proposta seja tomada em consideração para a adjudicação do contrato, esses níveis só podem ser fixados, por virtude do primeiro parágrafo dessa última disposição, por referência aos elementos enumerados no dito artigo 48.°, quanto à capacidade técnica e profissional.
105. Astfel cum rezultă din alineatele (1) și (6), articolul 48 din Directiva 2004/18 enumeră exhaustiv elementele pe baza căror autoritatea contractantă poate evalua și verifica capacitățile tehnice și profesionale ale ofertanților. Pe de altă parte, deși articolul 44 alineatul (2) din aceasta autorizează autoritatea contractantă să stabilească niveluri minime de capacități pe care trebuie să le îndeplinească un ofertant pentru ca oferta sa să fie luată în considerare pentru atribuirea contractului, aceste niveluri nu pot fi stabilite, în temeiul primului paragraf al acestei ultime dispoziții, decât în raport cu elementele enumerate la articolul 48, în ceea ce privește capacitățile tehnice și profesionale.
106. Ora, contrariamente ao que sustenta o Reino dos Países Baixos, a exigência de respeito dos «critérios de sustentabilidade das aquisições e de responsabilidade social das empresas» não está relacionada com nenhum desses fatores.
106. Or, contrar celor susținute de Regatul Țărilor de Jos, cerința respectării „criteriilor cu privire la achizițiile constante și la comportamentul responsabil din punct de vedere social al întreprinderilor” nu are legătură cu niciunul dintre aceste elemente.
107. Em particular, as informações pedidas a título dessa exigência, concretamente, a indicação «[da maneira como o proponente] preench[e] os critérios de sustentabilidade das aquisições e de responsabilidade social das empresas [e] contribui para tornar o mercado do café mais sustentável e para tornar a produção de café ecológica, social e economicamente responsável», não podem ser equiparadas a uma «[d]escrição do equipamento técnico, das medidas adotadas pelo fornecedor para garantir a qualidade e os meios de estudo e de investigação da sua empresa», prevista no artigo 48.°, n.° 2, alínea c), da Diretiva 2004/18. Com efeito, o termo «qualidade», que é utilizado não só nessa disposição mas também nas alíneas b), d) e j) do mesmo parágrafo, deve, no contexto do referido artigo 48.°, ser entendido como a qualidade técnica das prestações ou dos fornecimentos de tipo semelhante ao das prestações ou dos fornecimentos que são objeto do contrato considerado, estando a entidade adjudicante no direito de exigir dos proponentes que a informem sobre a maneira como controlam e garantem a qualidade dessas prestações ou fornecimentos, na medida prevista nas referidas alíneas.
107. În special, informațiile solicitate în temeiul acestei cerințe, și anume indicarea „[modului în care ofertantul îndeplinește] criteriil[e] cu privire la caracterul constant al achizițiilor și la comportamentul responsabil din punct de vedere social al întreprinderilor [și] contribuie la îmbunătățirea durabilității pieței cafelei și la producția responsabilă din punct de vedere ecologic, social și economic” nu poate fi asimilată unei descrieri a echipamentului tehnic, a măsurilor aplicate de furnizor în vederea asigurării calității și a resurselor sale de studiu și de cercetare” la care se referă articolul 48 alineatul (2) litera (c) din Directiva 2004/18. Astfel, termenul „calitate” care este utilizat nu numai în această prevedere, ci și la literele (b), (d) și (j) ale aceluiași paragraf trebuie interpretat, în contextul articolului 48 menționat, ca fiind calitatea tehnică a prestațiilor sau a bunurilor de un anumit tip similară cu cea a prestațiilor sau a bunurilor care constituie obiectul contractului în cauză, autoritatea contractantă având dreptul de a impune ofertanților să o informeze în legătură cu modul în care controlează și garantează calitatea acestor prestații sau bunuri, astfel cum se arată la literele menționate.
108. Resulta das considerações que precedem que, ao impor, a título das exigências de aptidão e dos níveis mínimos de capacidades estabelecidos no caderno de encargos, a condição de que os proponentes respeitassem os critérios de sustentabilidade das aquisições e de responsabilidade social das empresas e indicassem como é que respeitam esses critérios e contribuem para tornar o mercado do café mais sustentável e para tornar a produção de café ecológica, social e economicamente responsável, a província de Noord‑Holland estabeleceu um nível mínimo de capacidade técnica não autorizado pelos artigos 44.°, n.° 2, e 48.° da Diretiva 2004/18. Portanto, a primeira parte do segundo fundamento é procedente.
108. Din considerațiile care precedă rezultă că, prin faptul că a impus ca niveluri minime de capacitate și cerințe de aptitudine în caietul de sarcini condiția potrivit căreia ofertanții trebuie să respecte criteriul caracterului constant al cumpărărilor și pe cel al comportamentul responsabil din punct de vedere social al întreprinderilor și să arate care este modalitatea prin care îndeplinesc aceste criterii și cum contribuie la îmbunătățirea durabilității pieței cafelei și la producția responsabilă din punct de vedere ecologic, social și economic, provincia Noord‑Holland a stabilit un nivel minim de capacitate tehnică neautorizat de articolul 44 alineatul (2) și de articolul 48 din Directiva 2004/18. Prin urmare, primul aspect al celui de al doilea motiv este întemeiat.
c) Quanto à alegada violação do artigo 2.° da Diretiva 2004/18
c) În ceea ce privește pretinsa încălcare a articolului 2 din Directiva 2004/18
109. O princípio da transparência implica que todas as condições e regras do processo de adjudicação sejam formuladas de maneira clara, precisa e unívoca, no anúncio de concurso ou no caderno de encargos, de forma a, por um lado, permitir a todos os proponentes razoavelmente informados e normalmente diligentes compreender o seu alcance exato e interpretá‑las da mesma maneira e, por outro, colocar a entidade adjudicante em condições de verificar efetivamente se as propostas dos proponentes correspondem aos critérios que regem o concurso em causa (v., nomeadamente, acórdão de 29 de abril de 2004, Comissão/CAS Succhi di Frutta, C‑496/99 P, Colet., p. I‑3801).
109. Principiul transparenței presupune ca toate condițiile și modalitățile procedurii de atribuire să fie formulate în mod clar, precis și neechivoc în anunțul de participare sau în caietul de sarcini, astfel încât, pe de o parte, să permită tuturor ofertanților informați în mod rezonabil și care dau dovadă de o diligență normală să înțeleagă conținutul exact al acestora și să le interpreteze în același fel și, pe de altă parte, să dea posibilitatea autorității contractante să verifice efectiv dacă ofertele ofertanților corespund criteriilor care guvernează contractul în cauză (a se vedea în special Hotărârea din 29 aprilie 2004, Comisia/CAS Succhi di Frutta, C‑496/99 P, Rec., p. I‑3801).
110. Ora, tal como a advogada‑geral salientou no n.° 146 das suas conclusões, há que reconhecer que exigências relativas tanto ao respeito dos «critérios de sustentabilidade das aquisições e de responsabilidade social das empresas» como à obrigação de «contribui[r] para tornar o mercado do café mais sustentável e para tornar a produção de café ecológica, social e economicamente responsável» não apresentam um grau de clareza, de precisão e de univocidade tal que qualquer proponente razoavelmente informado e normalmente diligente possa saber de maneira certa e completa quais são os critérios que abrangem essas exigências. Acontece o mesmo, e a fortiori , no que se refere ao pedido dirigido aos proponentes para indicarem na sua proposta «[c]omo é que preench[em]» os referidos critérios ou «como é que […] contribu[em]» para os fins destacados pela entidade adjudicante quanto ao contrato e à produção de café, sem lhes dar indicações precisas acerca das informações que eles devem fornecer.
110. Or, astfel cum a arătat avocatul general la punctul 146 din concluzii, trebuie să se constate că acele cerințe privind respectarea „criteriilor cu privire la caracterul constant al achizițiilor și la comportamentul responsabil din punct de vedere social al întreprinderilor”, precum și obligația de a „contribui[…] la îmbunătățirea durabilității pieței cafelei și la producția responsabilă din punct de vedere ecologic, social și economic” nu prezintă un grad de claritate, de precizie și de neechivoc, astfel încât orice ofertant informat în mod rezonabil și care dă dovadă de o diligență normală să poată ști în mod cert și complet care sunt criteriile pe care le includ aceste cerințe. Situația este similară și a fortiori în ceea ce privește cererea adresată ofertanților de a indica, în oferta lor, [c]are este modalitatea prin care [aceștia îndeplinesc]” criteriile menționate sau „măsura în care [aceștia] contribuie la obiectivele menționate de autoritatea contractantă legate de contract și de producția de cafea, fără a oferi indicații precise asupra informațiilor pe care trebuie să le furnizeze.
111. Por conseguinte, ao obrigar os proponentes, no caderno de encargos controvertido, a respeitar «os critérios de sustentabilidade das aquisições e de responsabilidade social das empresas», a «contribui[r] para tornar o mercado do café mais sustentável e para tornar a produção de café ecológica, social e economicamente responsável» e a indicar na sua proposta «[c]omo é que preench[em]» os referidos critérios ou «como é que […] contribu[em]» para os fins destacados pela entidade adjudicante quanto ao contrato e à produção de café, a província de Noord‑Holland estabeleceu uma cláusula que não respeita o dever de transparência previsto no artigo 2.° da Diretiva 2004/18.
111. Prin urmare, impunând ofertanților, în caietul de sarcini în litigiu, să respecte „criteriile cu privire la achizițiile constante și la comportamentul responsabil din punct de vedere social al întreprinderilor”, obligația de a „contribui[…] la îmbunătățirea durabilității pieței cafelei și la producția responsabilă din punct de vedere ecologic, social și economic” și să indice, în oferta lor, „[c]are este modalitatea prin care [aceștia îndeplinesc]” criteriile menționate sau „măsura în care [aceștia] contribuie la obiectivele menționate de autoritatea contractantă legate de contract și de producția de cafea, provincia Noord‑Holland a stabilit o clauză care nu respectă obligația de transparență prevăzută la articolul 2 din Directiva 2004/18.
112. Por conseguinte, resulta de todas as considerações que precedem que, em razão do facto de, no quadro da adjudicação de um contrato público para o fornecimento e a gestão de máquinas de café, que foi objeto de um anúncio publicado no Jornal Oficial da União Europeia , em 16 de agosto de 2008, a província de Noord‑Holland:
112. În consecință, din ansamblul considerațiilor care precedă rezultă că, prin faptul că, în cadrul procedurii de atribuire a unui contract de achiziții publice pentru livrarea și gestionarea unor distribuitoare de cafea care a făcut obiectul unui anunț publicat în Jurnalul Oficial al Uniunii Europene la 16 august 2008, provincia Noord‑Holland:
– ter estabelecido uma especificação técnica incompatível com o disposto no artigo 23.°, n.° 6, da Diretiva 2004/18, ao exigir que certos produtos a fornecer ostentassem um determinado rótulo ecológico, em vez de utilizar especificações pormenorizadas;
– a stabilit o specificație tehnică incompatibilă cu articolul 23 alineatul (6) din Directiva 2004/18 impunând în caietul de sarcini obligația ca anumite produse care urmau să fie furnizate să poarte o anumită etichetă ecologică în loc să utilizeze specificații detaliate;
– ter estabelecido critérios de adjudicação incompatíveis com o artigo 53.°, n.° 1, alínea a), da referida diretiva, ao prever que o facto de certos produtos a fornecer ostentarem determinados rótulos daria lugar à concessão de um certo número de pontos no quadro da escolha da proposta economicamente mais vantajosa, sem ter enumerado os critérios subjacentes a esses rótulos nem autorizado que a prova de que um produto satisfazia esses critérios subjacentes fosse feita por qualquer meio adequado;
– a stabilit criterii de atribuire incompatibile cu articolul 53 alineatul (1) litera (a) din directiva menționată, prevăzând că, în situația în care anumite produse care urmează să fie furnizate poartă anumite etichete, se va acorda un anumit număr de puncte în cadrul alegerii ofertei celei mai avantajoase din punct de vedere economic, fără să fi enumerat criteriile pe baza cărora se acordă aceste etichete și fără să fi autorizat posibilitatea de a demonstra prin orice mijloc de probă că un produs îndeplinește aceste criterii;
– ter estabelecido um nível mínimo de capacidade técnica não autorizado pelos artigos 44.°, n.° 2, e 48.° da referida diretiva, ao impor, a título das exigências de aptidão e dos níveis mínimos de capacidades estabelecidos no caderno de encargos, a condição de que os proponentes respeitassem «os critérios de sustentabilidade das aquisições e de responsabilidade social das empresas» e indicassem como é que respeitam esses critérios e «contribu[em] para tornar o mercado do café mais sustentável e para tornar a produção de café ecológica, social e economicamente responsável»; e
– a stabilit un nivel minim de capacitate tehnică neautorizat de articolul 44 alineatul (2) și de articolul 48 din directiva menționată impunând ca niveluri minime de capacitate și cerințe de aptitudine în caietul de sarcini condiția potrivit căreia ofertanții trebuie să respecte „criteriil[e] cu privire la achizițiile constante și la comportamentul responsabil din punct de vedere social al întreprinderilor” și să arate cum respectă aceste criterii și cum „contribuie la îmbunătățirea durabilității pieței cafelei și la producția responsabilă din punct de vedere ecologic, social și economic” și
– ter estabelecido uma cláusula contrária ao dever de transparência previsto no artigo 2.° da mesma diretiva, ao impor a condição de que os proponentes respeitassem «os critérios de sustentabilidade das aquisições e de responsabilidade social das empresas» e indicassem como é que respeitam esses critérios e «contribu[em] para tornar o mercado do café mais sustentável e para tornar a produção de café ecológica, social e economicamente responsável;
– a stabilit o clauză care nu respectă obligația de transparență prevăzută la articolul 2 din aceeași directivă impunând condiția potrivit căreia ofertanții trebuie să respecte „criteriil[e] cu privire la achizițiile constante și la comportamentul responsabil din punct de vedere social al întreprinderilor” și să arate care este modalitatea prin care îndeplinesc aceste criterii și cum „contribuie la îmbunătățirea durabilității pieței cafelei și la producția responsabilă din punct de vedere ecologic, social și economic”
o Reino dos Países Baixos não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força das referidas disposições. Resulta das mesmas considerações que a ação deve ser julgada improcedente quanto ao restante.
Regatul Țărilor de Jos nu și‑a îndeplinit obligațiile care îi revin în temeiul dispozițiilor sus‑menționate.
V – Quanto às despesas
V – Cu privire la cheltuielile de judecată
113. Por força do artigo 69.°, n.° 2, do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça, a parte vencida é condenada nas despesas, se a parte vencedora o tiver requerido. Tendo a Comissão concluído pela condenação do Reino dos Países Baixos e tendo este sido vencido, há que o condenar nas despesas.
113. În temeiul articolului 69 alineatul (2) din Regulamentul de procedură, partea care cade în pretenții este obligată, la cerere, la plata cheltuielilor de judecată. Întrucât Comisia a solicitat obligarea Regatului Țărilor de Jos la plata cheltuielilor de judecată, iar Regatul Țărilor de Jos a căzut în pretenții, se impune obligarea acestuia la plata cheltuielilor de judecată.
 

Parte decisória


Pelos fundamentos expostos, o Tribunal de Justiça (Terceira Secção) decide:
Pentru aceste motive, Curtea (Camera a treia) declară și hotărăște:
1) Em razão do facto de, no quadro da adjudicação de um contrato público para o fornecimento e a gestão de máquinas de café, que foi objeto de um anúncio publicado no Jornal Oficial da União Europeia , em 16 de agosto de 2008, a província de Noord‑Holland:
1) Prin faptul că, în cadrul procedurii de atribuire a unui contract de achiziții publice pentru livrarea și gestionarea unor distribuitoare de cafea care a făcut obiectul unui anunț publicat în Jurnalul Oficial al Uniunii Europene la 16 august 2008, provincia Noord‑Holland:
– ter estabelecido uma especificação técnica incompatível com o disposto no artigo 23.°, n.° 6, da Diretiva 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação dos contratos de empreitada de obras públicas, dos contratos públicos de fornecimento e dos contratos públicos de serviços, conforme alterada pelo Regulamento (CE) n.° 1422/2007 da Comissão, de 4 de dezembro de 2007, ao exigir que certos produtos a fornecer ostentassem um determinado rótulo ecológico, em vez de utilizar especificações pormenorizadas;
– a stabilit o specificație tehnică incompatibilă cu articolul 23 alineatul (6) din Directiva 2004/18/CE a Parlamentului European și a Consiliului din 31 martie 2004 privind coordonarea procedurilor de atribuire a contractelor de achiziții publice de lucrări, de bunuri și de servicii, astfel cum a fost modificată prin Regulamentul (CE) nr. 1422/2007 al Comisiei din 4 decembrie 2007, impunând în caietul de sarcini obligația ca anumite produse care urmau să fie furnizate să poarte o anumită etichetă ecologică în loc să utilizeze specificații detaliate;
– ter estabelecido critérios de adjudicação incompatíveis com o artigo 53.°, n.° 1, alínea a), da referida diretiva, ao prever que o facto de certos produtos a fornecer ostentarem determinados rótulos daria lugar à concessão de um certo número de pontos no quadro da escolha da proposta economicamente mais vantajosa, sem ter enumerado os critérios subjacentes a esses rótulos nem autorizado que a prova de que um produto satisfazia esses critérios subjacentes fosse feita por qualquer meio adequado;
– a stabilit criterii de atribuire incompatibile cu articolul 53 alineatul (1) litera (a) din directiva menționată, prevăzând că, în situația în care anumite produse care urmează să fie furnizate poartă anumite etichete, se va acorda un anumit număr de puncte în cadrul alegerii ofertei celei mai avantajoase din punct de vedere economic, fără să fi enumerat criteriile pe baza cărora se acordă aceste etichete și fără să fi autorizat posibilitatea de a demonstra prin orice mijloc de probă că un produs îndeplinește aceste criterii;
– ter estabelecido um nível mínimo de capacidade técnica não autorizado pelos artigos 44.°, n.° 2, e 48.° da mesma diretiva, ao impor, a título das exigências de aptidão e dos níveis mínimos de capacidades estabelecidos no caderno de encargos aplicável no quadro do referido concurso, a condição de que os proponentes respeitassem «os critérios de sustentabilidade das aquisições e de responsabilidade social das empresas» e indicassem como é que respeitam esses critérios e «contribu[em] para tornar o mercado do café mais sustentável e para tornar a produção de café ecológica, social e economicamente responsável»;
– a stabilit un nivel minim de capacitate tehnică neautorizat de articolul 44 alineatul (2) și de articolul 48 din directiva menționată impunând ca niveluri minime de capacitate și cerințe de aptitudine în caietul de sarcini condiția potrivit căreia ofertanții trebuie să respecte „criteriil[e] cu privire la achizițiile constante și la comportamentul responsabil din punct de vedere social al întreprinderilor” și să arate cum respectă aceste criterii și cum „contribuie la îmbunătățirea durabilității pieței cafelei și la producția responsabilă din punct de vedere ecologic, social și economic” și
– ter estabelecido uma cláusula contrária ao dever de transparência previsto no artigo 2.° dessa mesma diretiva, ao impor a condição de que os proponentes respeitassem «os critérios de sustentabilidade das aquisições e de responsabilidade social das empresas» e indicassem como é que respeitam esses critérios e «contribu[em] para tornar o mercado do café mais sustentável e para tornar a produção de café ecológica, social e economicamente responsável»;
– a stabilit o clauză care nu respectă obligația de transparență prevăzută la articolul 2 din aceeași directivă impunând condiția potrivit căreia ofertanții trebuie să respecte „criteriil[e] cu privire la achizițiile constante și la comportamentul responsabil din punct de vedere social al întreprinderilor” și să arate care este modalitatea prin care îndeplinesc aceste criterii și cum „contribuie la îmbunătățirea durabilității pieței cafelei și la producția responsabilă din punct de vedere ecologic, social și economic”,
o Reino dos Países Baixos não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força das referidas disposições.
Regatul Țărilor de Jos nu și‑a îndeplinit obligațiile care îi revin în temeiul prevederilor menționate mai sus.
2) A ação deve ser julgada improcedente quanto ao restante.
2) Respinge acțiunea cu privire la restul motivelor.
3) O Reino dos Países Baixos é condenado nas despesas.
3) Obligă Regatul Țărilor de Jos la plata cheltuielilor de judecată.
Início


Dirigido pelo Serviço das Publicações