Visualização bilingue

BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR HU IT LT LV MT NL PL PT RO SK SL SV  BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR HU IT LT LV MT NL PL PT RO SK SL SV 

pt

ro

 
Regulamento (CE) n.o 1080/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho
20060705
de 5 de Julho de 2006
Regulamentul (CE) nr. 1080/2006 al Parlamentului European și al Consiliului
relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1783/1999
din 5 iulie 2006
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
privind Fondul European de Dezvoltare Regională și de abrogare a Regulamentului (CE) nr. 1783/1999
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o primeiro parágrafo do artigo 162.o e o segundo parágrafo do n.o 2 do artigo 299.o,
PARLAMENTUL EUROPEAN ȘI CONSILIUL UNIUNII EUROPENE,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
având în vedere Tratatul de instituire a Comunității Europene, în special articolul 162 alineatul (1) și articolul 299 alineatul (2) al doilea paragraf,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu [1],
având în vedere propunerea Comisiei,
Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões [2],
având în vedere avizul Comitetului Economic și Social European [1],
Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado [3],
având în vedere avizul Comitetului Regiunilor [2],
Considerando o seguinte:
hotărând în conformitate cu procedura prevăzută la articolul 251 din tratat [3],
(1) O artigo 160.o do Tratado dispõe que o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) tem por objectivo contribuir para a correcção dos principais desequilíbrios regionais na Comunidade. O FEDER contribui, pois, para reduzir a diferença entre os níveis de desenvolvimento das várias regiões e os atrasos de desenvolvimento das regiões menos favorecidas, designadamente as zonas rurais e urbanas, as regiões industriais em declínio e as zonas com desvantagens em termos naturais ou geográficos, como por exemplo as ilhas, as zonas montanhosas, as zonas escassamente povoadas e as regiões fronteiriças.
întrucât:
(2) As disposições comuns aos fundos estruturais e ao Fundo de Coesão constam do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão [4]. É conveniente estabelecer disposições específicas relativas ao tipo de actividades que podem ser financiadas pelo FEDER no âmbito dos objectivos definidos no referido regulamento.
(1) Articolul 160 din tratat prevede că Fondul European de Dezvoltare Regională (FEDER) este destinat să redreseze principalele dezechilibre regionale din Comunitate. Astfel, FEDER contribuie la reducerea diferenței între nivelurile de dezvoltare a diferitelor regiuni și la recuperarea decalajului de către regiunile cele mai puțin favorizate, inclusiv zonele rurale și urbane, zonele industriale în declin, precum și regiunile afectate de un handicap geografic sau natural, precum regiunile insulare și zonele muntoase, zonele cu densitate mică a populației și regiunile de frontieră.
(3) O FEDER deverá fornecer assistência no contexto de uma estratégia global para uma política de coesão que assegure uma maior concentração da assistência nas prioridades da Comunidade.
(2) Dispozițiile comune fondurilor structurale și Fondului de coeziune sunt stabilite prin Regulamentul (CE) nr. 1083/2006 al Consiliului din 11 iulie 2006 de stabilire a dispozițiilor generale cu privire la Fondul European de Dezvoltare Regională, Fondul Social European și Fondul de coeziune [4]. Ar trebui stabilite dispoziții speciale privind tipul de activități care beneficiază de finanțare FEDER în conformitate cu obiectivele definite în prezentul regulament.
(4) O Regulamento (CE) n.o 1083/2006 dispõe que as regras de elegibilidade das despesas devem ser determinadas a nível nacional, com algumas excepções em relação às quais é necessário estabelecer disposições específicas. Deverão, pois, ser aprovadas disposições relativamente às excepções relacionadas com o FEDER.
(3) FEDER ar trebui să furnizeze asistență în cadrul unei strategii generale cu privire la politica de coeziune care să garanteze o concentrare mai mare a intervenției asupra priorităților Comunității.
(5) No âmbito de uma operação de desenvolvimento urbano integrado, considera-se necessário apoiar acções limitadas de renovação de habitações em zonas atingidas ou ameaçadas de degradação física e exclusão social nos Estados-Membros que tenham aderido à União Europeia em ou após 1 de Maio de 2004 .
(4) Regulamentul (CE) nr. 1083/2006 prevede că normele de eligibilitate a cheltuielilor se stabilesc la nivel național, în afară de anumite excepții pentru care este necesar să se stabilească norme speciale. Prin urmare, ar trebui prevăzute dispoziții speciale în ceea ce privește excepțiile referitoare la FEDER.
(6) É necessário determinar que a participação do FEDER nas despesas com a habitação deverá referir-se ao fornecimento de alojamentos de boa qualidade a grupos de menores rendimentos, incluindo o parque imobiliário recentemente privatizado, e de alojamentos a grupos sociais vulneráveis.
(5) În cadrul unei operațiuni integrate de dezvoltare urbană, se consideră necesară susținerea acțiunilor limitate care urmăresc renovarea locuințelor în zonele afectate sau amenințate de o deteriorare fizică și excluderea socială în statele membre care au aderat la Uniunea Europeană la 1 mai 2004 sau după această dată.
(7) A execução eficiente e eficaz das acções apoiadas pelo FEDER assenta na boa governação e na parceria entre todos os intervenientes territoriais e socioeconómicos pertinentes, em especial as autoridades regionais e locais, bem como outros organismos adequados, durante as várias fases de execução dos programas operacionais co-financiados pelo FEDER.
(6) Este necesar să se prevadă că orice contribuție FEDER la cheltuielile pentru locuințe ar trebui să aibă ca obiectiv furnizarea unor locuințe de calitate persoanelor cu venit mic, inclusiv parcul de locuințe privatizat recent, precum și furnizarea de locuințe persoanelor din categoriile sociale defavorizate.
(8) Os Estados-Membros e a Comissão deverão garantir que não haja discriminação em razão do sexo, raça ou origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual durante as várias fases de execução dos programas operacionais co-financiados pelo FEDER.
(7) Punerea în aplicare efectivă și eficientă a acțiunilor susținute de FEDER depinde de buna guvernare, de parteneriatul între toți partenerii teritoriali și socio-economici în cauză și, în special, de autoritățile regionale și locale, precum și de orice alt organ în cauză, în diferitele etape de punere în aplicare a programelor operaționale cofinanțate de FEDER.
(9) Com base na experiência e nos pontos fortes da iniciativa comunitária Urban prevista na alínea b) do n.o 1 do artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais [5], o desenvolvimento urbano sustentável deverá ser reforçado através da plena integração de medidas nesse domínio nos programas operacionais co-financiados pelo FEDER, prestando particular atenção ao desenvolvimento local e às iniciativas de emprego e respectivo potencial de inovação.
(8) Statele membre și Comisia ar trebui să garanteze absența oricărei discriminări bazate pe sex, rasă sau origine etnică, religie sau convingeri, handicap, vârstă sau orientare sexuală în diferitele etape de punere în aplicare a programelor operaționale cofinanțate de FEDER.
(10) Deverá procurar-se em especial assegurar a complementaridade e a coerência com outras políticas comunitárias, nomeadamente com o Sétimo Programa-Quadro de Actividades em Matéria de Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e Demonstração e com o Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação. Além disso, deverá haver sinergias entre, por um lado, o apoio concedido pelo FEDER e, por outro, o apoio concedido pelo Fundo Social Europeu nos termos do Regulamento (CE) n.o 1081/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de 2006, relativo ao Fundo Social Europeu [6], pelo Fundo de Coesão nos termos do Regulamento (CE) n.o 1084/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece um Fundo de Coesão [7], pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural nos termos do Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho, de 20 de Setembro de 2005, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) [8], e por um Fundo Europeu para a Pesca (FEP).
(9) În cazul în care se iau ca bază experiența și punctele forte ale inițiativei comunitare URBAN, prevăzută la articolul 20 alineatul (1) litera (b) din Regulamentul (CE) nr. 1260/1999 al Consiliului din 21 iunie 1999 de stabilire a unor dispoziții generale cu privire la fondurile structurale [5], dezvoltarea urbană durabilă ar trebui consolidată prin integrarea completă a acțiunilor efectuate în acest domeniu în cadrul programelor operaționale cofinanțate de FEDER, o atenție deosebită fiind acordată dezvoltării locale și acțiunilor în materie de ocupare a forței de muncă, precum și potențialului lor de inovare.
(11) É necessário que as acções apoiadas pelo FEDER a favor das pequenas e médias empresas tenham em conta e apoiem a execução da Carta Europeia das Pequenas e Médias Empresas aprovada pelo Conselho Europeu de Santa Maria da Feira de 19 e 20 de Junho de 2000.
(10) Este necesar să se acorde o atenție deosebită asigurării complementarității și coerenței cu alte politici comunitare, în special cu al șaptelea program-cadru pentru acțiunile de cercetare, de dezvoltare tehnologică și de demonstrare și programul-cadru pentru competitivitate și inovație. În afară de aceasta, ar trebui realizată o sinergie între susținerea adusă de FEDER, pe de o parte, și aceea adusă de Fondul Social European, în conformitate cu Regulamentul (CE) nr. 1081/2006 al Parlamentului European și al Consiliului din 5 iulie 2006 privind Fondul Social European [6] și Fondul de coeziune în conformitate cu Regulamentul (CE) nr. 1084/2006 al Consiliului din 11 iulie 2006 de instituire a unui Fond de coeziune [7], de Fondul European Agricol pentru Dezvoltare Rurală în conformitate cu Regulamentul (CE) nr. 1698/2005 al Consiliului din 20 septembrie 2005 privind susținerea în dezvoltarea rurală prin Fondul European Agricol pentru Dezvoltare Rurală (FEADR) [8] și un Fond European pentru Pescuit, pe de altă parte.
(12) Deverá ser dada especial atenção às regiões ultraperiféricas, designadamente através do alargamento, com carácter excepcional, do âmbito de intervenção do FEDER ao financiamento das ajudas de funcionamento ligadas à compensação dos custos adicionais resultantes da situação económica e social específica dessas regiões, agravada pelo afastamento, insularidade, pequena dimensão, topografia e clima adversos e pela sua dependência económica de um número reduzido de produtos, factores esses cuja persistência e conjugação restringem fortemente o seu desenvolvimento. Tais medidas específicas exigem a utilização do n.o 2 do artigo 299.o do Tratado como base jurídica.
(11) Este necesar să se procedeze astfel încât acțiunile efectuate de FEDER în favoarea întreprinderilor mici și mijlocii (IMM) să ia în considerare și să susțină punerea în aplicare a Cartei Europene a Întreprinderilor Mici adoptată la 19 și 20 iunie 2000 în timpul Consiliului European din Santa Maria da Feira.
(13) O FEDER deverá abordar os problemas de acessibilidade e afastamento dos grandes mercados com que se confrontam algumas zonas com uma densidade populacional extremamente baixa, tal como referido no protocolo n.o 6 relativo a disposições especiais aplicáveis ao objectivo n.o 6 no âmbito dos fundos estruturais na Finlândia e na Suécia do Acto de Adesão de 1994. O FEDER deverá igualmente abordar as dificuldades especiais sentidas por algumas ilhas, zonas montanhosas, regiões fronteiriças e zonas escassamente povoadas cujo desenvolvimento é entravado pela sua situação geográfica, com o objectivo de apoiar o desenvolvimento sustentável dessas regiões.
(12) O atenție deosebită ar trebui acordată regiunilor ultraperiferice, în special prin extinderea, cu titlu excepțional, a domeniului de intervenție al FEDER pentru a îngloba finanțarea ajutoarelor pentru funcționare care urmăresc să compenseze supracosturile datorate situației lor speciale din punct de vedere economic și social, situație agravată de izolarea, caracterul insular, suprafața mică, topografia și climatul defavorabil al acestor regiuni, precum și de dependența lor economică față de un număr redus de produse, caracteristici permanente și combinate care împiedică în mod considerabil dezvoltarea acestor regiuni. Astfel de măsuri specifice impun utilizarea ca bază juridică a articolului 299 alineatul (2) din tratat.
(14) É necessário estabelecer disposições específicas relativas à programação, gestão, acompanhamento e controlo dos programas operacionais no âmbito do objectivo da cooperação territorial europeia.
(13) FEDER ar trebui să trateze problemele de accesibilitate și de depărtare de piețele importante cu care se confruntă regiunile cu o densitate foarte mică a populației, menționate de protocolul nr. 6 privind dispozițiile speciale pentru obiectivul nr. 6 în cadrul Fondurilor Structurale din Finlanda și din Suedia anexat la Actul de aderare din 1994. De asemenea, ar trebui ca FEDER să trateze dificultățile deosebite întâlnite de anumite insule, zone muntoase, regiuni de frontieră și regiuni slab populate a căror situație geografică încetinește dezvoltarea, cu scopul de a încuraja dezvoltarea durabilă a acestor zone și regiuni.
(15) É necessário apoiar uma cooperação transfronteiriça, transnacional e inter-regional eficaz com os países limítrofes da Comunidade sempre que tal seja necessário para garantir que as regiões dos Estados-Membros situadas nas fronteiras com países terceiros possam ser assistidas de forma eficaz no seu desenvolvimento. É, portanto, conveniente autorizar, com carácter excepcional e sempre que tal seja em benefício das regiões da Comunidade, a intervenção do FEDER para o financiamento de projectos situados no território de países terceiros.
(14) Este necesară stabilirea unor dispoziții speciale cu privire la programarea, gestionarea, urmărirea și controlul programelor operaționale în cadrul obiectivului de cooperare teritorială europeană.
(16) Por razões de clareza, o Regulamento (CE) n.o 1783/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho de 1999, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional [9], deverá ser, pois, revogado,
(15) Se impune sprijinirea unei cooperări transfrontaliere, transnaționale și interregionale eficiente cu țările vecine Comunității atunci când acest lucru este necesar pentru ca regiunile statelor membre care sunt limitrofe țărilor terțe să poată fi asistate în mod eficient în dezvoltarea lor. Prin urmare, trebuie autorizată, în mod excepțional, intervenția FEDER pentru finanțarea proiectelor situate pe teritoriul țărilor terțe, atunci când ele sunt în beneficiul regiunilor Comunității.
ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO:
(16) Din motive de claritate, ar trebui abrogat Regulamentul (CE) nr. 1783/1999 al Parlamentului European și al Consiliului din 12 iulie 1999 privind Fondul European de Dezvoltare Regională [9],
CAPÍTULO I
ADOPTĂ PREZENTUL REGULAMENT:
DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPITOLUL I
Artigo 1.o
DISPOZIȚII GENERALE
Objecto
Articolul 1
1. O presente regulamento estabelece as atribuições do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o âmbito da sua intervenção em relação aos Objectivos da Convergência, da Competitividade Regional e do Emprego e da Cooperação Territorial Europeia, tal como definidos no n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, e as regras de elegibilidade para a intervenção.
Obiectul
2. O FEDER rege-se pelo disposto no Regulamento (CE) n.o 1083/2006 e no presente regulamento.
(1) Prezentul regulament stabilește misiunile Fondului European de Dezvoltare Regională (FEDER), extinderea intervenției sale cu privire la obiectivele de convergență, de competitivitate regională și de ocupare a forței de muncă și de cooperare teritorială europeană, astfel cum sunt definite la articolul 3 alineatul (2) din Regulamentul (CE) nr. 1083/2006, precum și normele de eligibilitate pentru această intervenție.
Artigo 2.o
(2) FEDER este reglementat prin Regulamentul (CE) nr. 1083/2006 și prin prezentul regulament.
Objectivo
Articolul 2
Nos termos do artigo 160.o do Tratado e do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, o FEDER participa no financiamento da intervenção destinada ao reforço da coesão económica e social, corrigindo os principais desequilíbrios regionais através do apoio ao desenvolvimento e ao ajustamento estrutural das economias regionais, incluindo a reconversão das regiões industriais em declínio e das regiões menos desenvolvidas, e do apoio à cooperação transfronteiriça, transnacional e inter-regional.
Obiectiv
Dessa forma, o FEDER dá cumprimento às prioridades da Comunidade e, em especial, à necessidade de reforçar a competitividade e a inovação, de criar e manter empregos sustentáveis e de assegurar o desenvolvimento sustentável.
În conformitate cu articolul 160 din tratat și cu Regulamentul (CE) nr. 1083/2006, FEDER contribuie la finanțarea intervenției care urmărește consolidarea coeziunii economice și sociale, redresând principalele dezechilibre regionale prin intermediul unei susțineri pentru dezvoltarea și ajustarea structurală a economiilor regionale, inclusiv reconversia regiunilor industriale în declin și a regiunilor mai puțin dezvoltate și susținând cooperarea transfrontalieră, transnațională și interregională.
Artigo 3.o
Astfel, FEDER aduce la îndeplinire prioritățile Comunității, în special necesitatea de a consolida competitivitatea și inovația, de a crea și de a păstra locuri de muncă durabile și de a asigura o dezvoltare durabilă.
Âmbito de intervenção
Articolul 3
1. O FEDER centra a sua intervenção em prioridades temáticas. O tipo e a gama de acções a financiar no âmbito de cada prioridade reflectem o carácter distinto dos objectivos da convergência, da competitividade regional e do emprego e da cooperação territorial europeia, em conformidade com os artigos 4.o, 5.o e 6.o
Domeniul de aplicare al intervenției
2. O FEDER contribui para o financiamento:
(1) FEDER își concentrează atenția asupra priorităților tematice. Tipul și gama de acțiuni care trebuie finanțate în cadrul fiecărei priorități reflectă natura diferită a obiectivelor de convergență, de competitivitate regională și de ocupare a forței de muncă și de cooperare teritorială europeană, în conformitate cu articolele 4, 5 și 6.
a) Dos investimentos produtivos que contribuam para criar e manter empregos sustentáveis, principalmente através de ajudas directas ao investimento, sobretudo nas pequenas e médias empresas (PME);
(2) FEDER contribuie la finanțarea:
b) Dos investimentos em infra-estruturas;
(a) investițiilor productive care contribuie la crearea și salvgardarea locurilor de muncă durabile, în special prin intermediul unor ajutoare directe pentru investițiile efectuate îndeosebi în IMM-uri;
c) Do desenvolvimento do potencial endógeno, através de medidas que apoiem o desenvolvimento regional e local. Essas medidas incluem apoio e serviços a empresas, especialmente PME, criação e desenvolvimento de instrumentos de financiamento tais como capital de risco, fundos de empréstimo e de garantia, fundos de desenvolvimento local, bonificações de juros, trabalho em rede, cooperação e intercâmbio de experiências entre regiões, cidades e intervenientes sociais, económicos e ambientais pertinentes;
(b) investițiilor în infrastructuri;
d) Da assistência técnica, tal como referida nos artigos 45.o e 46.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006.
(c) dezvoltării potențialului endogen prin măsuri de susținere a dezvoltării regionale și locale. Aceste măsuri cuprind asistența și serviciile pentru întreprinderi, în special pentru IMM-uri, crearea și dezvoltarea instrumentelor de finanțare precum capitalul de risc, fondurile de împrumut și de garanție, fondurile de dezvoltare locală, subvențiile la dobândă, conectarea la rețea, cooperarea și schimbul de experiență între regiuni, orașe și factorii sociali, economici și de mediu relevanți;
Os diversos investimentos e medidas acima enumerados nas alíneas a) a d) estão disponíveis para a execução das prioridades temáticas, em conformidade com os artigos 4.o, 5.o e 6.o
(d) asistenței tehnice prevăzute la articolele 45 și 46 din Regulamentul (CE) nr. 1083/2006.
Artigo 4.o
Sunt disponibile diferite investiții și măsuri menționate la literele (a)-(d) pentru a pune în aplicare prioritățile tematice în conformitate cu articolele 4, 5 și 6.
Convergência
Articolul 4
No âmbito do Objectivo da Convergência, o FEDER centra a sua intervenção no apoio ao emprego e ao desenvolvimento económico integrado sustentável, a nível regional e local, através da mobilização e do reforço da capacidade endógena, mediante programas operacionais destinados à modernização e diversificação das estruturas económicas e à criação e manutenção de postos de trabalho duradouros. Esses objectivos devem ser perseguidos principalmente através das prioridades a seguir indicadas, dependendo a combinação precisa das especificidades de cada Estado-Membro:
Convergență
1. Investigação e desenvolvimento tecnológico (IDT), inovação e espírito empresarial, nomeadamente o reforço das capacidades de investigação e de desenvolvimento tecnológico e a respectiva integração no Espaço Europeu de Investigação, incluindo infra-estruturas; ajuda à IDT, nomeadamente nas PME, e à transferência de tecnologias; melhoria das ligações entre as PME, o ensino superior, as instituições de investigação e os centros de investigação e tecnologia; desenvolvimento de redes empresariais; parcerias público-privadas e agrupamentos de empresas; apoio à prestação de serviços empresariais e tecnológicos a grupos de PME; fomento do espírito empresarial e do financiamento da inovação para PME através de instrumentos de engenharia financeira;
Pentru obiectivul "convergență", FEDER își concentrează intervenția asupra susținerii dezvoltării economice durabile integrate la nivel regional și local și a ocupării forței de muncă, mobilizând și consolidând capacitatea endogenă prin intermediul unor programe operaționale care urmăresc modernizarea și diversificarea structurilor economice și crearea și salvgardarea locurilor de muncă durabile. Aceasta se realizează, în special, prin intermediul următoarelor priorități, iar combinarea exactă a măsurilor care trebuie puse în aplicare depinde de particularitățile fiecărui membru:
2. Sociedade da informação, incluindo o desenvolvimento de infra-estruturas de comunicações electrónicas, de conteúdos, de serviços e de aplicações locais, melhoria do acesso seguro a serviços públicos em linha e respectivo desenvolvimento; ajuda e serviços às PME para a adopção e utilização eficaz das tecnologias da informação e da comunicação (TIC) ou para a exploração de novas ideias;
1. cercetarea și dezvoltarea tehnologică (CDT), inovația și spiritul de întreprindere, inclusiv consolidarea capacităților de cercetare și de dezvoltare tehnologică și integrarea lor în spațiul european de cercetare, inclusiv infrastructurile; ajutorul pentru CDT, în special în IMM-uri, și pentru transferul de tehnologii; îmbunătățirea relațiilor între IMM-uri, pe de o parte, și învățământul superior, instituțiile de cercetare și centrele de cercetare și de tehnologie, pe de altă parte; dezvoltarea rețelelor de întreprinderi; parteneriatele public-privat și grupurile de întreprinderi; asistența în furnizarea de servicii comerciale și tehnologice grupurilor de IMM-uri și stimularea spiritului de întreprindere și a finanțării inovației pentru IMM-uri prin intermediul instrumentelor de inginerie financiară;
3. Iniciativas de desenvolvimento local e ajuda às estruturas que prestem serviços de proximidade para criar novos empregos, sempre que essas medidas não se enquadrem no âmbito do Regulamento (CE) n.o 1081/2006;
2. societatea informațională, inclusiv elaborarea unei infrastructuri de comunicații electrice, de conținut local, de servicii și aplicații, îmbunătățirea accesului sigur la serviciile publice on-line și dezvoltarea lor; și ajutorul și serviciile pentru IMM-uri în scopul adoptării și utilizării eficiente a tehnologiilor informației și ale comunicației (TIC) sau exploatarea de idei noi;
4. Ambiente, incluindo investimentos relacionados com o abastecimento de água e a gestão de resíduos e da água; tratamento de águas usadas e qualidade do ar; prevenção, controlo e luta contra a desertificação; prevenção e controlo integrados da poluição; ajuda para mitigar os efeitos das alterações climáticas; recuperação do ambiente físico, incluindo sítios e terrenos contaminados e áreas industriais degradadas; promoção da biodiversidade e protecção da natureza, incluindo investimentos nos sítios NATURA 2000; ajuda às PME para promover padrões de produção sustentáveis através da introdução de sistemas rentáveis de gestão ambiental e da adopção e utilização de tecnologias de prevenção da poluição;
3. inițiativele locale în materie de dezvoltare și ajutorul pentru structurile care furnizează servicii de proximitate pentru a crea noi locuri de muncă, atunci când aceste inițiative nu intră în domeniul de aplicare al Regulamentului (CE) nr. 1081/2006;
5. Prevenção de riscos, incluindo a concepção e execução de planos destinados a prevenir e gerir os riscos naturais e tecnológicos;
4. mediul, inclusiv investițiile legate de aprovizionarea cu apă, precum și de gestionarea deșeurilor și a apei; tratarea apelor uzate și calitatea aerului; prevenirea și controlul deșertificării, precum și combaterea acestui fenomen; prevenirea și controlul integrat al poluării; ajutoarele care urmăresc să atenueze efectele schimbărilor climatice; reabilitarea mediului fizic, inclusiv locuri și terenuri contaminate și necultivate; promovarea biodiversității și protecția naturii, inclusiv investiții pentru siturile Natura 2000; ajutorul pentru IMM-uri cu scopul de a promova planuri de producție durabile prin punerea în aplicare a sistemelor de gestionare a mediului rentabile și prin adoptarea și utilizarea de tehnologii de prevenire a poluării;
6. Turismo, incluindo a promoção dos recursos naturais como potencial para o desenvolvimento do turismo sustentável; protecção e valorização do património natural em apoio do desenvolvimento socioeconómico; ajuda para melhorar a prestação de serviços de turismo, através de novos serviços de maior valor acrescentado, e para incentivar novos modelos de turismo mais sustentáveis;
5. prevenirea riscurilor, inclusiv elaborarea și punerea în aplicare a planurilor care urmăresc prevenirea și gestionarea riscurilor naturale și tehnologice;
7. Investimentos na cultura, incluindo a protecção, promoção e preservação do património cultural; desenvolvimento de infra-estruturas culturais em apoio do desenvolvimento socioeconómico, do turismo sustentável e de maiores atractivos regionais; ajuda à melhoria da oferta de serviços culturais através de novos serviços com maior valor acrescentado;
6. turismul, inclusiv promovarea resurselor naturale în calitate de potențial pentru dezvoltarea turismului durabil; protecția și valorificarea patrimoniului natural în sprijinul dezvoltării socio-economice; ajutorul care urmărește îmbunătățirea ofertei de servicii turistice prin intermediul a noi servicii cu o valoare adăugată mai considerabilă și facilitarea trecerii la noi modele de turism mai durabile;
8. Investimentos em transportes, nomeadamente a melhoria das redes transeuropeias e ligações à rede RTE-T; estratégias integradas para a promoção de transportes limpos que contribuam para melhorar o acesso aos serviços de passageiros e mercadorias e a sua qualidade, para obter um maior equilíbrio na distribuição modal dos transportes, para promover sistemas intermodais e para reduzir os impactos ambientais;
7. investițiile culturale, inclusiv protecția, promovarea și păstrarea patrimoniului cultural; dezvoltarea de infrastructuri culturale în sprijinul dezvoltării socio-economice, turismului durabil și consolidării atractivității regionale; și ajutoarele care urmăresc îmbunătățirea ofertei de servicii culturale prin intermediul a noi servicii cu o valoare adăugată mai considerabilă;
9. Investimentos em energia, incluindo investimentos na melhoria das redes transeuropeias que contribuam para reforçar a segurança do abastecimento, a integração de aspectos ambientais, a melhoria da eficiência energética e o desenvolvimento de energias renováveis;
8. investițiile în transporturi, inclusiv îmbunătățirea rețelelor transeuropene și a legăturilor cu rețeaua RTE-T; strategiile integrate de promovare a transporturilor proprii, care contribuie la îmbunătățirea accesului la serviciile pentru pasageri și pentru mărfuri, precum și a calității lor, la realizarea unei repartiții modale mai echilibrate, la încurajarea sistemelor intermodale și la reducerea impactului asupra mediului;
10. Investimentos na educação, nomeadamente na formação profissional, que contribuam para aumentar os atractivos e a qualidade de vida;
9. investițiile legate de energie, inclusiv în îmbunătățirea rețelelor transeuropene care contribuie la consolidarea securității aprovizionării, integrarea preocupărilor legate de mediu, îmbunătățirea eficienței energetice și dezvoltarea energiilor regenerabile;
11. Investimentos na saúde e nas infra-estruturas sociais que contribuam para o desenvolvimento regional e local e para o aumento da qualidade de vida.
10. investițiile în favoarea educației, în special a formării profesionale, care contribuie la creșterea atracției și a calității vieții;
Artigo 5.o
11. investițiile în infrastructurile sanitare și sociale care contribuie la dezvoltarea regională și locală și la creșterea calității vieții.
Competitividade regional e emprego
Articolul 5
No âmbito do objectivo da competitividade regional e do emprego, o FEDER centra a sua intervenção no contexto das estratégias de desenvolvimento sustentável, promovendo simultaneamente o emprego, principalmente nas três prioridades seguintes:
Competitivitatea regională și ocuparea forței de muncă
1. Inovação e economia baseada no conhecimento, nomeadamente através da criação e reforço de economias regionais de inovação eficazes, de relações sistémicas entre os sectores público e privado, as universidades e os centros de tecnologia, que tenham em conta as necessidades locais, e em especial:
În conformitate cu obiectivul de competitivitate regională și de ocupare a forței de muncă, FEDER își concentrează intervenția, în cadrul strategiilor de dezvoltare durabilă, promovând ocuparea forței de muncă, în special având în vedere următoarele trei priorități:
a) o desenvolvimento das capacidades regionais de IDT e de inovação directamente relacionadas com objectivos de desenvolvimento económico regional, através do apoio a centros de competência industriais ou tecnológicos, da promoção de IDT industrial, das PME e da transferência de tecnologias, do desenvolvimento da previsão tecnológica e da avaliação comparativa, a nível internacional, das políticas para promover a inovação, e do apoio à colaboração entre empresas e a políticas conjuntas em matéria de IDT e inovação;
1. inovația și economia cunoașterii, în special prin crearea și consolidarea unor economii regionale eficiente ale inovației și a unor relații generalizate între sectoarele privat și public, universitățile și centrele tehnologice, ținând seama de necesitățile locale, în special:
b) o fomento da inovação e do espírito empresarial em todos os sectores da economia regional e local, através do apoio à comercialização, pelas PME, de produtos, processos e serviços novos ou melhorados, do apoio a redes e agrupamentos empresariais, da melhoria do acesso das PME a financiamentos, da promoção de redes de cooperação entre as empresas e os estabelecimentos de ensino superior e de investigação pertinentes, da promoção do acesso das PME a serviços de apoio a empresas, e do apoio à introdução de tecnologias mais limpas e inovadoras nas PME;
(a) îmbunătățirea capacităților regionale de CDT și de inovație, în legătură directă cu obiectivele regionale de dezvoltare economică, printr-o susținere în favoarea centrelor de competență industriale sau axate pe o tehnologie specifică; prin promovarea CDT industriale, a IMM-urilor și a transferului de tehnologie; prin dezvoltarea previziunii tehnologice și a evaluării comparative la nivel internațional a politicilor de promovare a inovației; și printr-o susținere în favoarea colaborării între întreprinderile și politicile comune în materie de CDT și de inovație;
c) a promoção do espírito empresarial, nomeadamente facilitando a exploração económica de ideias novas e incentivando a criação de novas empresas por estabelecimentos de ensino superior e de investigação pertinentes e por empresas existentes;
(b) stimularea inovației și a spiritului de întreprindere în toate sectoarele economiei regionale și locale printr-o susținere în favoarea comercializării de produse, de procese și de servicii noi sau îmbunătățite de IMM-uri; printr-o susținere în favoarea rețelelor și grupurilor de întreprinderi; prin îmbunătățirea accesului IMM-urilor la finanțări; prin promovarea rețelelor de cooperare între întreprinderi și instituțiile de învățământ superior și de cercetare corespunzătoare; printr-un acces mai ușor pentru IMM-uri la serviciile de asistență pentru întreprinderi, precum și printr-o susținere în favoarea integrării de tehnologii mai adecvate și inovatoare în IMM-uri;
d) a criação de instrumentos de engenharia financeira e de incubadoras de empresas que propiciem a capacidade de investigação e de desenvolvimento tecnológico das PME e incentivem o espírito empresarial e a criação de novas empresas, em especial de PME com utilização intensiva do conhecimento.
(c) promovarea spiritului de întreprindere, în special prin facilitarea exploatării economice a noilor idei și încurajarea creării de noi întreprinderi prin intermediul instituțiilor de învățământ superior și de cercetare în cauză și al întreprinderilor existente;
2. Ambiente e prevenção de riscos, em especial:
(d) crearea de instrumente de inginerie financiară și de pepiniere propice capacității de dezvoltare tehnologică și de cercetare a IMM-urilor și încurajării spiritului de întreprindere și a formării de noi întreprinderi, în special IMM-uri care utilizează intensiv informațiile disponibile;
a) o estímulo ao investimento para a recuperação do ambiente físico, nomeadamente de sítios e terrenos contaminados, desertificados e degradados;
2. mediul și prevenirea riscurilor și în special:
b) a promoção da criação de infra-estruturas relacionadas com a biodiversidade e os investimentos em sítios Natura 2000, sempre que tal contribua para o desenvolvimento económico sustentável e/ou a diversificação das zonas rurais;
(a) încurajarea investițiilor pentru reabilitarea mediului fizic, inclusiv siturile și terenurile contaminate, deșertificate și necultivate;
c) a promoção da eficiência energética e da produção de energia renovável e o desenvolvimento de sistemas eficientes de gestão da energia;
(b) promovarea dezvoltării infrastructurilor legate de biodiversitate și a investițiilor în siturile Natura 2000, în cazul în care această abordare contribuie la dezvoltarea economică durabilă și/sau la diversificarea zonelor rurale;
d) a promoção de transportes públicos limpos e sustentáveis, em especial nas zonas urbanas;
(c) stimularea eficienței energetice și a producției de energii regenerabile și dezvoltarea de sisteme eficiente de gestionare a energiei;
e) a criação de planos e medidas para prevenir e gerir os riscos naturais, como por exemplo a desertificação, a seca, os incêndios e as cheias, e os riscos tecnológicos;
(d) promovarea transporturilor publice adecvate și durabile, în special în zonele urbane;
f) a protecção e melhoria do património natural e cultural em apoio do desenvolvimento socioeconómico e a promoção dos recursos naturais e culturais como potencial para o desenvolvimento do turismo sustentável.
(e) elaborarea de planuri și de măsuri de prevenire și de gestionare a riscurilor naturale (de exemplu deșertificarea, secetele, incendiile și inundațiile) și tehnologice;
3. Acesso aos serviços de transportes e telecomunicações de interesse económico geral, em especial:
(f) protecția și valorificarea patrimoniului natural și cultural în sprijinul dezvoltării socio-economice și promovarea resurselor naturale și culturale în calitate de potențial pentru dezvoltarea turismului durabil;
a) o reforço das redes de transporte secundárias através da melhoria das ligações às redes RTE-T, aos nós ferroviários, aeroportos e portos regionais ou às plataformas multimodais, da criação de ligações radiais às principais linhas ferroviárias e da promoção de vias navegáveis interiores regionais e locais e da cabotagem;
3. accesul la serviciile de transport și de telecomunicații de interes economic general, în special:
b) a promoção do acesso das PME às TIC e da sua adopção e utilização eficiente, através do apoio ao acesso a redes, à criação de pontos de acesso públicos à internet, a equipamentos e ao desenvolvimento de serviços e aplicações, incluindo, designadamente, o recurso a planos de acção destinados às microempresas e às empresas artesanais.
(a) consolidarea resurselor secundare de transport prin îmbunătățirea legăturilor cu rețelele transeuropene de transport (RTE-T), cu centrele feroviare, aeroporturi și porturi regionale sau cu platforme multimodale; prin asigurarea unor legături transversale cu principalele linii feroviare; și prin promovarea căilor navigabile interne regionale și locale, precum și a transportului maritim pe distanțe scurte;
Além disso, em relação aos programas apoiados pelo FEDER nas regiões elegíveis para o financiamento específico e transitório referido no n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, os Estados-Membros e a Comissão podem decidir alargar o apoio às prioridades referidas no artigo 4.o do presente regulamento.
(b) încurajarea accesului la TIC prin intermediul IMM-urilor, a adoptării acestor tehnologii și a utilizării lor eficiente, prin susținerea accesului la rețele; a stabilirii de puncte de acces publice la Internet; a echipării și a dezvoltării de servicii și de aplicații, în special cu realizarea de planuri de acțiune pentru întreprinderile foarte mici și întreprinderile artizanale.
Artigo 6.o
În afară de aceasta, deoarece sunt programe operaționale cofinanțate de FEDER în regiunile care au dreptul la finanțarea specifică și tranzitorie prevăzută la articolul 8 alineatul (2) din Regulamentul (CE) nr. 1083/2006, statele membre și Comisia pot decide extinderea sprijinului pentru prioritățile prevăzute la articolul 4 din prezentul regulament.
Cooperação territorial europeia
Articolul 6
No âmbito do objectivo da cooperação territorial europeia, o FEDER centra a sua intervenção nas seguintes prioridades:
Cooperarea teritorială europeană
1. Desenvolvimento de actividades económicas, sociais e ambientais transfronteiriças através de estratégias conjuntas para o desenvolvimento territorial sustentável, em especial:
În conformitate cu obiectivul de cooperare teritorială europeană, FEDER își focalizează asistența asupra următoarelor priorități:
a) promovendo o espírito empresarial e, designadamente, o desenvolvimento das PME, do turismo, da cultura e do comércio transfronteiriço;
1. dezvoltarea unor activități economice, sociale și de mediu transfrontaliere prin intermediul strategiilor comune în favoarea dezvoltării teritoriale durabile, îndeosebi:
b) incentivando e melhorando a protecção e gestão conjuntas dos recursos naturais e culturais, bem como a prevenção dos riscos naturais e tecnológicos;
(a) prin încurajarea spiritului de întreprindere, în special dezvoltarea IMM-urilor, turismului, culturii și comerțului transfrontalier;
c) reforçando as relações entre as zonas urbanas e rurais;
(b) prin încurajarea și îmbunătățirea protecției și gestionării comune a resurselor naturale și culturale, precum și prin prevenirea riscurilor de mediu și tehnologice;
d) reduzindo o isolamento através de um melhor acesso a redes e serviços de transportes, de informação e comunicação, e a sistemas e instalações transfronteiriços de abastecimento de água, de energia e de gestão dos resíduos;
(c) prin susținerea legăturilor între zonele urbane și zonele rurale;
e) desenvolvendo a colaboração, as capacidades e a utilização conjunta das infra-estruturas, em especial em sectores como a saúde, a cultura, o turismo e a educação.
(d) prin reducerea izolării, prin intermediul unui acces optimizat la rețelele și serviciile de transport, de informații și de comunicații și la rețelele și instalațiile transfrontaliere de distribuție a apei, de gestionare a deșeurilor și de aprovizionare cu energie;
Além disso, o FEDER pode contribuir para a promoção da cooperação judiciária e administrativa, da integração dos mercados de trabalho transfronteiriços, de iniciativas locais de emprego, da igualdade entre os sexos e da igualdade de oportunidades, da formação e da inclusão social, e para a partilha de recursos humanos e de meios destinados à IDT.
(e) prin dezvoltarea colaborării, capacităților și utilizării comune a infrastructurilor, în special în sectoare precum sănătatea, cultura, turismul și educația.
No que se refere ao programa PEACE entre a Irlanda do Norte e os condados limítrofes da Irlanda, tal como previsto no ponto 22 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, o FEDER contribui, além das acções acima mencionadas, para a promoção da estabilidade social e económica nas regiões em causa, nomeadamente através de acções destinadas a promover a coesão entre as comunidades.
În afară de aceasta, FEDER poate contribui la încurajarea cooperării administrative și juridice, a integrării piețelor de muncă transfrontaliere, a inițiativelor locale pentru ocuparea forțelor de muncă, a egalității între bărbați și femei și a egalității șanselor, a formării și a inserției sociale, precum și la partajarea resurselor umane și a infrastructurilor pentru CDT.
2. Estabelecimento e desenvolvimento da cooperação transnacional, nomeadamente a cooperação bilateral entre as regiões marítimas não abrangidas pelo ponto 1, mediante o financiamento de redes e acções conducentes a um desenvolvimento territorial integrado, concentrando-se principalmente nos seguintes domínios prioritários:
În ceea ce privește programul PEACE între Irlanda de Nord și comitatele limitrofe din Irlanda, în conformitate cu dispozițiile punctului 22 din anexa II la Regulamentul (CE) nr. 1083/2006, FEDER contribuie, în afara acțiunilor prevăzute anterior, la promovarea stabilității sociale și economice în regiunile în cauză, în special prin acțiuni care urmăresc promovarea coeziunii între comunități;
a) inovação: criação e desenvolvimento de redes científicas e tecnológicas e reforço das capacidades regionais de IDT e de inovação, sempre que estas contribuam directamente para o desenvolvimento económico equilibrado de zonas transnacionais. As acções podem incluir a criação de redes entre os estabelecimentos de ensino superior e de investigação pertinentes e as PME, ligações para facilitar o acesso ao conhecimento científico e à transferência de tecnologias entre as instalações de IDT e os centros internacionais de excelência em matéria de IDT, a geminação de organismos de transferência de tecnologias e o desenvolvimento de instrumentos de engenharia financeira conjuntos centrados no apoio à IDT nas PME;
2. instituirea și dezvoltarea cooperării transnaționale, inclusiv a cooperării bilaterale între regiunile maritime care nu este prevăzută la punctul (1), prin intermediul finanțării de rețele și de acțiuni propice dezvoltării teritoriale integrate, centrate în special pe următoarele priorități:
b) ambiente: actividades de gestão dos recursos hídricos, eficiência energética, prevenção dos riscos e protecção do ambiente, com uma evidente dimensão transnacional. As acções podem incluir: a protecção e a gestão das bacias hidrográficas, das zonas costeiras, dos recursos marinhos, dos serviços das águas e das zonas húmidas; a prevenção de incêndios, secas e inundações; a promoção da segurança marítima e a protecção contra os riscos naturais e tecnológicos; a protecção e valorização do património natural em apoio do desenvolvimento socioeconómico e do turismo sustentável;
(a) inovația: crearea și dezvoltarea de rețele științifice și tehnologice și îmbunătățirea capacităților regionale în materie de CDT și de inovație atunci când ele contribuie direct la dezvoltarea economică armonioasă a zonelor transnaționale. Acțiunile pot cuprinde realizarea de rețele între instituțiile de învățământ superior și de cercetare în cauză, pe de o parte, și IMM-uri, pe de altă parte; legăturile în vederea facilitării accesului la cunoașterea științifică și transferul tehnologic între infrastructurile de CDT și centrele internaționale de excelență în materie de CDT; asocierea organismelor de transfer de tehnologii și elaborarea de instrumente de inginerie financiară comune axate pe susținerea CDT în IMM-uri;
c) acessibilidade: actividades para melhorar o acesso e a qualidade dos serviços de transporte e telecomunicações sempre que estes tenham uma clara dimensão transnacional. As acções podem incluir: investimentos relacionados com as secções transfronteiriças das redes transeuropeias, a melhoria do acesso local e regional às redes nacionais e transnacionais, o reforço da interoperabilidade dos sistemas nacionais e regionais, e a promoção de tecnologias avançadas da informação e da comunicação;
(b) mediul: gestionarea apei, a eficacității energetice, a prevenirii riscurilor și a activităților legate de protecția mediului, a cărei dimensiune transnațională este evidentă. Aceste acțiuni pot cuprinde: protecția și gestionarea bazinelor hidrografice, a zonelor de coastă, a resurselor marine, a serviciilor de aprovizionare cu apă și a zonelor cu umiditate sporită; prevenirea incendiilor, secetei și a inundațiilor; promovarea securității maritime și a protecției împotriva riscurilor naturale și tehnologice; protecția și valorificarea patrimoniului natural în sprijinul dezvoltării socio-economice și a turismului durabil;
d) desenvolvimento urbano sustentável: reforço do desenvolvimento policêntrico a nível transnacional, nacional e regional, com claro impacto transnacional. As acções podem incluir: criação e melhoria das redes urbanas e das ligações entre zonas urbanas e rurais, estratégias para abordar questões urbanas/rurais comuns, preservação e promoção do património cultural e integração estratégica de zonas de desenvolvimento numa base transnacional.
(c) accesibilitatea: activități care contribuie la facilitarea accesului la serviciile de transport și de telecomunicații, precum și la îmbunătățirea calității lor, atunci când dimensiunea transnațională a acestor servicii este evidentă. Aceste acțiuni pot cuprinde: efectuarea unor investiții în secțiunile transfrontaliere ale rețelelor transeuropene; îmbunătățirea accesului local și regional la rețelele naționale și transnaționale; îmbunătățirea interoperabilității sistemelor naționale și regionale; și promovarea unor tehnologii a informației și de comunicații de vârf;
O apoio à cooperação bilateral entre as regiões marítimas pode ser alargado às prioridades referidas no ponto 1.
(d) dezvoltarea urbană durabilă: consolidarea dezvoltării cu centre multiple de interes la nivel transnațional, național și regional, a cărei impact transnațional este evident. Aceste acțiuni pot cuprinde: crearea și îmbunătățirea rețelelor urbane și a relațiilor între zonele urbane și rurale; elaborarea de strategii pentru a lua în considerare problemele similare cu privire la dimensiunile urbane și rurale; păstrarea și promovarea patrimoniului cultural și integrarea strategică a zonelor de dezvoltare într-o perspectivă transnațională.
3. Reforço da eficácia da política regional através da promoção:
Asistența pentru cooperarea bilaterală între regiunile maritime poate fi extinsă pentru prioritățile prevăzute la punctul 1;
a) da cooperação inter-regional centrada na inovação e na economia baseada no conhecimento e no ambiente e na prevenção dos riscos, na acepção dos pontos 1 e 2 do artigo 5.o,
3. consolidarea eficienței politicii regionale prin promovarea:
b) do intercâmbio de experiências em matéria de identificação, transferência e divulgação das melhores práticas, incluindo o desenvolvimento urbano sustentável referido no artigo 8.o; e
(a) cooperării interregionale axate pe inovație și economia informației, precum și pe mediu și prevenirea riscurilor în sensul articolului 5 punctele 1 și 2;
c) de acções ligadas a estudos, recolha de dados e observação e análise das tendências de desenvolvimento na Comunidade.
(b) schimburilor de experiență cu privire la identificarea, transferul și diseminarea celor mai bune practici, inclusiv în ceea ce privește dezvoltarea urbană durabilă prevăzută la articolul 8 și
Artigo 7.o
(c) acțiunilor legate de studii, colectarea de date, precum și de observarea și analiza tendințelor de dezvoltare în Comunitate.
Elegibilidade das despesas
Articolul 7
1. As seguintes despesas não são elegíveis para participação do FEDER:
Eligibilitatea cheltuielilor
a) Juros devedores;
(1) Următoarele cheltuieli nu sunt eligibile pentru o contribuție a FEDER:
b) Aquisição de terrenos num montante superior a 10 % das despesas totais elegíveis da operação em causa. Em casos excepcionais e devidamente justificados, a autoridade de gestão pode aceitar uma percentagem mais elevada para operações relativas à conservação do ambiente;
(a) dobânzile debitoare;
c) Desactivação de centrais nucleares;
(b) achiziționarea de terenuri cu o valoare mai mare de 10 % din cheltuielile totale eligibile ale operațiunii în cauză. În cazuri excepționale și justificate în mod corespunzător, autoritatea de gestionare poate admite un procent mai mare pentru operațiunile cu privire la protecția mediului;
d) Imposto sobre o valor acrescentado recuperável.
(c) dezmembrarea centralelor nucleare;
2. As despesas com a habitação são elegíveis apenas para os Estados-Membros que tenham aderido à União Europeia em ou após 1 de Maio de 2004 e nas seguintes circunstâncias:
(d) taxa pe valoarea adăugată recuperabilă.
a) As despesas devem ser programadas no âmbito de uma operação de desenvolvimento urbano integrado ou de um eixo prioritário, para as zonas afectadas ou ameaçadas por degradação física ou exclusão social;
(2) Cheltuielile pentru locuințe sunt eligibile numai pentru statele membre care au aderat la Uniunea Europeană la 1 mai 2004 sau după această dată și în următoarele condiții:
b) Os subsídios às despesas com a habitação devem ter um limite máximo de 3 % da intervenção FEDER nos programas operacionais em causa ou de 2 % da intervenção total do FEDER;
(a) cheltuielile sunt programate în cadrul unei operațiuni integrate de dezvoltare urbană sau al unei axe prioritare pentru zonele afectate sau amenințate de o deteriorare fizică și de excluderea socială;
c) As despesas devem restringir-se:
(b) alocația financiară atribuită cheltuielilor pentru locuințe se ridică cel mult la 3 % din contribuția FEDER la programele operaționale în cauză sau la 2 % din contribuția totală FEDER;
- a alojamentos plurifamiliares ou
(c) cheltuielile sunt limitate la:
- a edifícios que sejam propriedade das autoridades públicas ou de operadores sem fins lucrativos, destinados a alojar agregados familiares com baixos rendimentos ou pessoas com necessidades especiais.
- locuințele multifamiliale sau
A Comissão aprova, nos termos do n.o 3 do artigo 103.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, a lista dos critérios necessários para a determinação das zonas referidas na alínea a) e a lista das intervenções elegíveis.
- imobilele aparținând autorităților publice sau exploatanților fără scop lucrativ care sunt destinate familiilor cu venit mic sau persoanelor cu nevoi speciale.
3. As regras de elegibilidade estabelecidas no artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1081/2006 aplicam-se às acções co-financiadas pelo FEDER que sejam abrangidas pelo âmbito de aplicação do artigo 3.o daquele regulamento.
Comisia adoptă lista criteriilor necesare pentru a determina zonele prevăzute la litera (a) și lista intervențiilor eligibile în conformitate cu procedura descrisă la articolul 103 alineatul (3) din Regulamentul (CE) nr. 1083/2006.
CAPÍTULO II
(3) Normele de eligibilitate menționate la articolul 11 din Regulamentul (CE) nr. 1081/2006 se aplică acțiunilor cofinanțate de FEDER care intră sub incidența articolului 3 din regulamentul menționat anterior.
DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS RELATIVAS AO TRATAMENTO DAS PARTICULARIDADES TERRITORIAIS
CAPITOLUL II
Artigo 8.o
DISPOZIȚII SPECIALE PRIVIND REGIMUL CARACTERISTICILOR SPECIFICE TERITORIALE
Desenvolvimento urbano sustentável
Articolul 8
Além das actividades enumeradas nos artigos 4.o e 5.o do presente regulamento, no que diz respeito à acção relativa ao desenvolvimento urbano sustentável referida na alínea a) do n.o 4 do artigo 37.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, o FEDER pode, sempre que necessário, apoiar a criação de estratégias participativas, integradas e sustentáveis para fazer face à elevada concentração de problemas económicos, ambientais e sociais nas zonas urbanas.
Dezvoltarea urbană durabilă
Essas estratégias promovem o desenvolvimento urbano sustentável através de actividades como o reforço do crescimento económico, a reabilitação do ambiente físico, o redesenvolvimento de áreas industriais degradadas, a preservação e valorização do património natural e cultural, a promoção do espírito empresarial, do emprego local e do desenvolvimento comunitário, e a prestação de serviços à população tendo em conta a evolução das estruturas demográficas.
Cu excepția acțiunilor menționate la articolele 4 și 5 din prezentul regulament, în cazul unei acțiuni cu privire la dezvoltarea urbană durabilă prevăzută la articolul 37 alineatul (4) litera (a) din Regulamentul (CE) nr. 1083/2006, FEDER poate susține, după caz, dezvoltarea de strategii participative, integrate și durabile pentru a face față concentrației puternice de probleme economice, de mediu și sociale în zonele urbane.
Em derrogação do n.o 2 do artigo 34.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, e sempre que essas actividades forem executadas através de um programa operacional ou de um eixo prioritário de um programa operacional, o financiamento pelo FEDER das medidas a título do objectivo da competitividade regional e do emprego no âmbito do Regulamento (CE) n.o 1081/2006 pode ser aumentado para 15 % do programa ou do eixo prioritário em causa.
Aceste strategii favorizează o dezvoltare urbană durabilă prin intermediul unor acțiuni precum consolidarea creșterii economice; reabilitarea mediului fizic, reconversia terenurilor necultivate industriale; păstrarea și valorificarea patrimoniului natural și cultural; acțiunile care stimulează spiritul de întreprindere, ocuparea forței de muncă locale și dezvoltarea comunitară și furnizarea de servicii pentru populație, ținând seama de evoluția structurilor demografice.
Artigo 9.o
Prin derogare de la articolul 34 alineatul (2) din Regulamentul (CE) nr. 1083/2006 și atunci când aceste acțiuni sunt puse în aplicare în cadrul unui program operațional specific sau în baza unei axe prioritare a unui program operațional, finanțarea prin FEDER a acțiunilor în limitele Regulamentului (CE) nr. 1081/2006 privind Fondul Social European, în cadrul obiectivului de competitivitate regională și de ocupare a forței de muncă, poate ajunge la 15 % din programul sau din axa prioritară în cauză.
Coordenação com o FEADER e o FEP
Articolul 9
Sempre que um programa operacional apoiado pelo FEDER visar operações também elegíveis ao abrigo de outro instrumento de apoio comunitário, nomeadamente o eixo 3 do FEADER e o desenvolvimento sustentável das zonas costeiras de pesca ao abrigo do FEP, os Estados-Membros fixam, em cada programa operacional, os critérios de delimitação entre as operações apoiadas pelo FEDER e as operações apoiadas pelos outros instrumentos de apoio comunitário.
Coordonarea cu FEADR și FEP
Artigo 10.o
În cazul în care un program operațional susținut de FEDER vizează operațiuni care sunt, de asemenea, susceptibile de a beneficia de o finanțare prin intermediul unui alt instrument de susținere comunitară, inclusiv axa 3 a FEADER și dezvoltarea durabilă a zonelor de pescuit costiere în cadrul FEP, statele membre stabilesc, în fiecare program operațional, criteriile care permit delimitarea operațiunilor susținute de FEDER și a celor finanțate de alte instrumente de susținere comunitare.
Zonas com desvantagens geográficas e naturais
Articolul 10
Os programas regionais co-financiados pelo FEDER que abrangem zonas com desvantagens geográficas e naturais referidas na alínea f) do artigo 52.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 devem dar especial atenção à resolução das dificuldades específicas das referidas zonas.
Zone cu handicapuri geografice și naturale
Sem prejuízo dos artigos 4.o e 5.o, o FEDER pode contribuir, em especial, para o financiamento de investimentos tendentes a melhorar a acessibilidade, a promover e a desenvolver actividades económicas relacionadas com o património cultural e natural, a promover a utilização sustentável dos recursos naturais e a estimular o turismo sustentável.
Programele regionale cofinanțate de FEDER care cuprind zonele cu handicapuri geografice și naturale, prevăzute la articolul 52 litera (f) din Regulamentul (CE) nr. 1083/2006, acordă o atenție deosebită tratamentului dificultăților inerente acestor zone.
Artigo 11.o
Fără a aduce atingere articolelor 4 și 5, FEDER poate contribui, în special, la finanțarea unor investiții menite să îmbunătățească accesibilitatea, să promoveze și să dezvolte activitățile economice legate de patrimoniul cultural și natural, să încurajeze utilizarea durabilă a resurselor naturale și să favorizeze turismul durabil.
Regiões ultraperiféricas
Articolul 11
1. A dotação específica adicional referida no ponto 20 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 é utilizada a fim de compensar os custos adicionais relacionados com as desvantagens definidas no n.o 2 do artigo 299.o do Tratado, incorridos nas regiões ultraperiféricas para apoiar:
Regiunile ultraperiferice
a) As prioridades referidas nos artigos 4.o e/ou 5.o, conforme o caso;
(1) Alocația adițională specială prevăzută la alineatul (20) din anexa II la Regulamentul (CE) nr. 1083/2006 este utilizată, în regiunile ultraperiferice, pentru a compensa supracosturile determinate de handicapurile prevăzute la articolul 299 alineatul (2) din tratat și induse prin susținerea:
b) Os serviços de transporte de mercadorias e o auxílio ao arranque de serviços de transporte;
(a) priorităților prevăzute la articolul 4 și/sau, după caz, la articolul 5;
c) As operações relacionadas com as limitações da capacidade de armazenamento, o sobredimensionamento e a manutenção dos instrumentos de produção e a carência de capital humano no mercado de trabalho local.
(b) transportului de mărfuri și a ajutorului pentru demararea activității de furnizare de servicii de transport;
2. No âmbito do artigo 3.o, a dotação específica adicional pode financiar os custos de investimento. Além disso, a dotação específica adicional é utilizada num mínimo de 50 % a fim de contribuir para o financiamento das ajudas ao funcionamento e das despesas relacionadas com obrigações e contratos de serviço público nas regiões ultraperiféricas.
(c) operațiunilor legate de constrângerile de stocare, de supradimensionare și de întreținere a instrumentelor de producție, precum și de lipsa de capital uman pe piața locală.
3. O montante a que é aplicável a taxa de co-financiamento é proporcional aos custos adicionais mencionados no n.o 1, incorridos pelo beneficiário, no caso das ajudas ao funcionamento e das despesas relacionadas com obrigações e contratos de serviço público, e pode abranger a totalidade dos custos elegíveis no caso das despesas de investimento.
(2) În domeniul de aplicare al articolului 3, alocația adițională specifică poate finanța costuri de investiții. În afară de aceasta, alocația adițională specifică este utilizată, până la 50 %, pentru a contribui la finanțarea ajutoarelor de funcționare și a cheltuielilor care acoperă obligații și contracte de servicii publice în regiunile ultraperiferice.
4. O financiamento ao abrigo do presente artigo não pode ser utilizado para apoiar:
(3) Suma la care se aplică rata de cofinanțare este proporțională cu supracosturile prevăzute la alineatul (1) suportate de beneficiar în cazul ajutoarelor pentru finanțare și al cheltuielilor care cuprind numai obligații și contracte de servicii publice și poate cuprinde totalul costurilor eligibile în cazul cheltuielilor pentru investiții.
a) Operações que envolvam produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado;
(4) Finanțarea în temeiul prezentului articol nu poate fi utilizată în favoarea:
b) Auxílios ao transporte de pessoas autorizados nos termos da alínea a) do n.o 2 do artigo 87.o do Tratado;
(a) operațiunilor care implică produsele încadrate în anexa I la tratat;
c) Isenções fiscais e isenção de encargos sociais.
(b) ajutoarelor pentru transportul de persoane, autorizate în conformitate cu articolul 87 alineatul (2) litera (a) din tratat;
CAPÍTULO III
(c) scutirilor fiscale și de sarcini sociale.
DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS RELATIVAS AO OBJECTIVO DA COOPERAÇÃO TERRITORIAL EUROPEIA
CAPITOLUL III
SECÇÃO 1
DISPOZIȚII SPECIALE PRIVIND OBIECTIVUL DE COOPERARE TERITORIALĂ EUROPEANĂ
Programas operacionais
SECȚIUNEA 1
Artigo 12.o
Programe operaționale
Conteúdo
Articolul 12
Cada programa operacional que se enquadre no âmbito do objectivo da cooperação territorial europeia contém as seguintes informações:
Conținut
1. Uma análise da situação na zona de cooperação em termos de pontos fortes e fracos e da estratégia escolhida para lhes dar resposta;
Fiecare program operațional care se încadrează în obiectivul de cooperare teritorială europeană conține următoarele informații:
2. Uma lista das zonas elegíveis existentes no território abrangido pelo programa incluindo, no que respeita aos programas de cooperação transfronteiriça, as zonas de flexibilidade referidas no n.o 1 do artigo 21.o;
1. o analiză a situației în zona de cooperare din punct de vedere al punctelor forte și al punctelor slabe și strategia selectată în consecință;
3. Uma justificação das prioridades escolhidas tendo em conta as orientações estratégicas da Comunidade em matéria de coesão, o quadro de referência estratégico nacional em que o Estado-Membro decidiu incluir as acções financiadas no âmbito do objectivo da cooperação territorial europeia, e os resultados da avaliação ex ante referida no n.o 2 do artigo 48.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006;
2. o listă a zonelor eligibile care se găsesc pe teritoriul cuprins în program, inclusiv, în ceea ce privește programele de cooperare transfrontalieră, zonele de flexibilitate prevăzute la articolul 21 alineatul (1);
4. Informação sobre os eixos prioritários e respectivos objectivos específicos. Esses objectivos devem ser quantificados utilizando um número limitado de indicadores de realização e de resultados, tendo em conta o princípio da proporcionalidade. Os indicadores devem permitir medir os progressos alcançados em relação à situação de base inicial e a realização dos objectivos dos eixos prioritários;
3. o justificare a priorităților reținute cu privire la orientările strategice comunitare privind coeziunea, cadrul de referință strategic național în care statul membru a decis să înscrie acțiunile finanțate în temeiul obiectivului de cooperare teritorială europeană, precum și rezultatele evaluării ex ante prevăzută la articolul 48 alineatul (2) din Regulamentul (CE) nr. 1083/2006;
5. Apenas para efeitos de informação, uma repartição indicativa por categorias da utilização programada da participação do FEDER no programa operacional, em conformidade com as regras de execução aprovadas pela Comissão nos termos do n.o 3 do artigo 103.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006;
4. informații privind axele prioritare și obiectivele lor specifice. Aceste obiective sunt cuantificate cu ajutorul unui număr limitat de indicatori de rezultat și de impact, ținând seama de principiul proporționalității. Acești indicatori permit măsurarea progreselor în raport cu situația inițială și realizarea obiectivelor care pun în aplicare aceste axe prioritare;
6. Um plano de financiamento único, sem repartição por Estados-Membros, compreendendo dois quadros:
5. cu titlu pur informativ, o repartizare indicativă, pe categorie, a utilizării programate a contribuției FEDER la programul operațional, în conformitate cu normele de aplicare adoptate de Comisie în conformitate cu procedura prevăzută la articolul 103 alineatul (3) din Regulamentul (CE) nr. 1083/2006;
a) um quadro que reparta em relação a cada ano, em conformidade com os artigos 52.o, 53.o e 54.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, o montante da dotação financeira total prevista para a participação do FEDER. A participação total do FEDER prevista anualmente deve ser compatível com o quadro financeiro aplicável;
6. un plan de finanțare unic, fără repartizare pe stat membru, conținând două tabele:
b) um quadro que especifique, em relação à totalidade do período de programação, para o programa operacional e para cada eixo prioritário, o montante da dotação financeira total da participação comunitária e das contrapartidas nacionais, bem como a taxa de participação do FEDER. Sempre que, em conformidade com o artigo 53.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, a contrapartida nacional for constituída por despesas públicas e privadas, o quadro deve apresentar a repartição indicativa entre o sector público e o sector privado. Sempre que, em conformidade com o mesmo artigo, a contrapartida nacional for constituída por despesas públicas, o quadro deve indicar o montante da participação pública nacional;
(a) un tabel ce repartizează, în conformitate cu articolele 52, 53 și 54 din Regulamentul (CE) nr. 1083/2006, pentru fiecare an, suma alocației financiare totale prevăzute pentru contribuția FEDER. Contribuția totală a FEDER prevăzută anual este compatibilă cu cadrul financiar aplicabil;
7. Informações sobre a complementaridade com as acções financiadas pelo FEADER e as financiadas pelo FEP, se for caso disso;
(b) un tabel care precizează, pentru întreaga perioadă de programare, pentru programul operațional și pentru fiecare axă prioritară, suma alocației financiare totale a contribuției comunitare și a contrapartidelor naționale și rata de contribuție a FEDER. În cazul în care, în conformitate cu articolul 53 din Regulamentul (CE) nr. 1083/2006, contrapartida națională este constituită din cheltuieli publice și din cheltuieli private, tabelul reprezintă repartizarea indicativă între partea publică și cea privată; în cazul în care, în conformitate cu acest articol, contrapartida națională este constituită din cheltuieli publice, tabelul indică valoarea contribuției publice naționale;
8. As disposições de execução do programa operacional, incluindo:
7. informații privind complementaritatea cu acțiunile finanțate de FEADR și FEP, după caz;
a) a designação pelos Estados-Membros de todas as autoridades a que se refere o artigo 14.o;
8. dispozițiile de executare a programului operațional, inclusiv:
b) uma descrição dos sistemas de acompanhamento e avaliação;
(a) desemnarea de către statele membre a tuturor autorităților prevăzute la articolul 14;
c) informações sobre o organismo competente para receber os pagamentos efectuados pela Comissão e sobre o organismo ou organismos responsáveis pelos pagamentos aos beneficiários;
(b) o descriere a sistemelor de urmărire și de evaluare;
d) uma definição dos procedimentos para a mobilização e circulação de fluxos financeiros de modo a garantir a sua transparência;
(c) informații privind organul competent care încasează plățile virate de Comisie și organul sau organele responsabile cu executarea plăților către beneficiari;
e) os elementos destinados a assegurar a publicidade e a informação relativas ao programa operacional a que se refere o artigo 69.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006;
(d) o definiție a procedurilor privind mobilizarea și circulația fluxurilor financiare cu scopul de a asigura transparența;
f) uma descrição dos procedimentos acordados entre a Comissão e os Estados-Membros para o intercâmbio dos dados informatizados a fim de cumprir os requisitos do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 em matéria de pagamentos, acompanhamento e avaliação;
(e) elementele care urmăresc să asigure publicitatea programului operațional și informații aferente acestuia prevăzute la articolul 69 din Regulamentul (CE) nr. 1083/2006;
9. Uma lista indicativa dos grandes projectos, na acepção do artigo 39.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, que devem ser apresentados durante o período de programação para aprovação pela Comissão.
(f) o descriere a modalităților convenite între Comisie și statele membre pentru schimbul de date informatizate care permit îndeplinirea cerințelor în materie de plată, de urmărire și de evaluare prevăzute de Regulamentul (CE) nr. 1083/2006;
SECÇÃO 2
9. o listă orientativă de proiecte importante în sensul articolului 39 din Regulamentul (CE) nr. 1083/2006, care trebuie supusă Comisiei spre aprobare în perioada de programare.
Elegibilidade
SECȚIUNEA 2
Artigo 13.o
Eligibilitatea
Disposições relativas às regras de elegibilidade das despesas
Articolul 13
Para efeitos de determinação da elegibilidade das despesas, são aplicáveis as regras nacionais pertinentes acordadas pelos Estados-Membros participantes num programa operacional ao abrigo do objectivo da cooperação territorial europeia, excepto quando existirem regras comunitárias.
Normele de eligibilitate a cheltuielilor
A Comissão aprova, em conformidade com o n.o 4 do artigo 56.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 e sem prejuízo do artigo 7.o do presente regulamento, regras comuns relativas à elegibilidade das despesas do objectivo da cooperação territorial europeia, nos termos do n.o 3 do artigo 103.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006.
Normele naționale pertinente aprobate de statele membre care participă la un program operațional în temeiul obiectivului de cooperare teritorială europeană se aplică pentru determinarea eligibilității cheltuielilor, cu excepția cazului în care sunt stabilite norme comunitare.
Quando o artigo 7.o estabelecer regras de elegibilidade diferentes para despesas em Estados-Membros diferentes que participem num programa operacional no âmbito do objectivo da cooperação territorial europeia, as regras de elegibilidade mais amplas são aplicáveis a toda a zona do programa.
Comisia stabilește, în conformitate cu articolul 56 alineatul (4) din Regulamentul (CE) nr. 1083/2006 și fără a aduce atingere articolului 7 din prezentul regulament, normele comune de eligibilitate a cheltuielilor în conformitate cu procedura prevăzută la articolul 103 alineatul (3) din Regulamentul (CE) nr. 1083/2006.
SECÇÃO 3
În cazurile în care articolul 7 prevede norme de eligibilitate a cheltuielilor care diferă în funcție de statele membre participante la un program operațional în temeiul obiectivului de cooperare teritorială europeană, normele de eligibilitate cele mai extinse se aplică pe întregul teritoriu reglementat de program.
Gestão, acompanhamento e controlo
SECȚIUNEA 3
Artigo 14.o
Gestionare, urmărire și control
Designação das autoridades
Articolul 14
1. Os Estados-Membros que participem num programa operacional designam uma autoridade de gestão única, uma autoridade de certificação única e uma autoridade de auditoria única, ficando esta última situada no Estado-Membro da autoridade de gestão. A autoridade de certificação recebe os pagamentos efectuados pela Comissão e, em regra geral, efectua os pagamentos ao beneficiário principal.
Desemnarea autorităților
A autoridade de gestão, após consulta dos Estados-Membros representados na zona abrangida pelo programa, estabelece um secretariado técnico conjunto. O secretariado presta assistência à autoridade de gestão e ao comité de acompanhamento e, se necessário, à autoridade de auditoria, no desempenho das respectivas funções.
(1) Statele membre care participă la un program operațional desemnează o autoritate de gestionare unică, o autoritate de certificare unică și o autoritate de audit unică, aceasta din urmă fiind situată în statul membru al autorității de gestionare. Autoritatea de certificare primește plățile efectuate de Comisie și, în general, efectuează plățile către principalul beneficiar.
2. A autoridade de auditoria para o programa operacional é assistida por um grupo de auditores constituído por um representante de cada Estado-Membro que participe no programa operacional e que assuma as funções previstas no artigo 62.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006. O grupo de auditores é constituído no prazo de três meses a contar da decisão que aprovar o programa operacional. O grupo de auditores elabora o seu próprio regulamento interno. O grupo de auditores é presidido pela autoridade de auditoria para o programa operacional.
După consultarea statelor membre reprezentate pe teritoriul reglementat de program, autoritatea de gestionare stabilește un secretariat tehnic comun. Acesta din urmă asistă autoritatea de gestionare, comitetul de urmărire și, după caz, autoritatea de audit în exercitarea atribuțiilor care le revin.
Os Estados-Membros participantes podem decidir por unanimidade que a autoridade de auditoria seja autorizada a desempenhar directamente as funções previstas no artigo 62.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 em todo o território abrangido pelo programa, sem que seja necessário constituir um grupo de auditores tal como definido no primeiro parágrafo.
(2) Autoritatea de audit a programului operațional este asistată de un grup de auditori compus dintr-un reprezentant din fiecare stat membru care participă la programul operațional, care îndeplinește funcțiile prevăzute la articolul 62 din Regulamentul (CE) nr. 1083/2006. Grupul de auditori este constituit într-un termen de maxim trei luni după decizia care aprobă programul operațional. Grupul își stabilește regulamentul de funcționare. Acesta este prezidat de autoritatea de audit a programului operațional.
Os auditores são independentes do sistema de controlo a que se refere o n.o 1 do artigo 16.o
Statele membre participante pot decide, în unanimitate, ca autoritatea de audit să fie autorizată să îndeplinească atribuțiile prevăzute la articolul 62 din Regulamentul (CE) nr. 1083/2006 pe întregul teritoriu reglementat de program, fără a fi necesar grupul de auditori prevăzut la primul paragraf.
3. Cada Estado-Membro que participe no programa operacional nomeia representantes para o comité de acompanhamento previsto no artigo 62.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006.
Auditorii sunt independenți de sistemul de control prevăzut la articolul 16 alineatul (1).
Artigo 15.o
(3) Fiecare stat membru participant la programul operațional își desemnează reprezentanții în comitetul de urmărire prevăzut la articolul 63 din Regulamentul (CE) nr. 1083/2006.
Funções da autoridade de gestão
Articolul 15
1. A autoridade de gestão desempenha as funções previstas no artigo 60.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, com excepção das referentes à regularidade das operações e às despesas relacionadas com as normas nacionais e comunitárias, tal como estabelecido na alínea b) do mesmo artigo. Neste contexto, a autoridade de gestão certifica-se de que a despesa de cada beneficiário que participa numa acção foi validada pelo controlador a que se refere o n.o 1 do artigo 16.o do presente regulamento.
Funcția autorității de gestionare
2. A autoridade de gestão estabelece as regras de execução para cada operação, em acordo, sempre que necessário, com o beneficiário principal.
(1) Autoritatea de gestionare îndeplinește funcțiile prevăzute la articolul 60 din Regulamentul (CE) nr. 1083/2006, cu excepția funcțiilor cu privire la conformitatea operațiunilor și cheltuielilor în comparație cu normele interne și comunitare, în conformitate cu litera (b) din același articol. În această privință, ea se asigură că toate cheltuielile fiecărui beneficiar care participă la o operație au fost validate de controlul prevăzut la articolul 16 alineatul (1) din prezentul regulament.
Artigo 16.o
(2) Autoritatea de gestionare stabilește, după caz, de comun acord cu primul beneficiar, modalitățile de punere în aplicare a fiecărei operații.
Sistema de controlo
Articolul 16
1. A fim de validar as despesas, cada Estado-Membro estabelece um sistema de controlo que permita verificar o fornecimento dos bens e serviços co-financiados, a adequação das despesas declaradas relativas a operações ou partes de operações executadas no seu território e a conformidade dessas despesas e das correspondentes operações ou partes de operações com as normas comunitárias e as respectivas normas nacionais.
Sistemul de control
Para o efeito, cada Estado-Membro designa os controladores responsáveis pela verificação da legalidade e regularidade das despesas declaradas por cada beneficiário que participa na acção. Os Estados-Membros podem decidir nomear um controlador único para toda a zona do programa.
(1) În scopul de a asigura validarea cheltuielilor, fiecare stat membru pune la punct un sistem de control prin care să se poată verifica furnizarea bunurilor și serviciilor care fac obiectul cofinanțării, validitatea cheltuielilor declarate pentru operațiunile sau părțile de operațiuni puse în aplicare pe teritoriul său și conformitatea acestor cheltuieli și a operațiunilor sau părților de operațiuni care se referă la aceasta cu normele comunitare și normele interne.
Quando o fornecimento dos bens e serviços co-financiados só puder ser verificado em relação à totalidade da operação, a verificação deve ser efectuada pelo controlador do Estado-Membro em que o beneficiário principal esteja situado ou pela autoridade de gestão.
În acest sens, fiecare stat membru desemnează auditorii însărcinați să verifice legalitatea și conformitatea cheltuielilor declarate de fiecare beneficiar care participă la operație. Statele membre pot decide desemnarea unui auditor unic pentru tot teritoriul cuprins de program.
2. Cada Estado-Membro deve assegurar que a despesa possa ser validada pelos controladores no prazo de três meses.
În cazul în care verificarea prestărilor de bunuri și de servicii care fac obiectul cofinanțării nu ar putea avea loc decât pentru întreaga operațiune, această verificare este realizată de auditorul din statul membru în care are sediul primul beneficiar sau de autoritatea de gestionare.
Artigo 17.o
(2) Fiecare stat membru se asigură că toate cheltuielile pot fi validate de auditori în termen de trei luni.
Gestão financeira
Articolul 17
1. A contribuição do FEDER é paga numa conta única sem contas secundárias nacionais.
Gestionarea financiară
2. Sem prejuízo da responsabilidade dos Estados-Membros pela detecção e correcção de irregularidades e pela recuperação de montantes indevidamente pagos, a autoridade de certificação deve assegurar que qualquer montante pago em resultado de uma irregularidade seja recuperado junto do beneficiário principal. Os beneficiários reembolsam ao beneficiário principal os montantes pagos indevidamente em conformidade com o acordo existente entre eles.
(1) Contribuția FEDER este virată într-un cont unic sau în subconturi naționale.
3. Caso o beneficiário principal não consiga assegurar o reembolso por parte de um beneficiário, o Estado-Membro em cujo território esteja situado o beneficiário em causa deve reembolsar à autoridade de certificação o montante pago indevidamente a esse beneficiário.
(2) Fără a aduce atingere responsabilității statelor membre în materie de detectare și de rectificare a neregularităților, precum și recuperare a sumelor virate necuvenite, autoritatea de certificare se asigură că orice sumă virată în urma unei neregularități este recuperată de la primul beneficiar. Beneficiarii rambursează primului beneficiar sumele virate necuvenit în conformitate cu acordul prin care și-au asumat obligații.
Artigo 18.o
(3) În cazul în care primul beneficiar nu reușește să fie rambursat de un beneficiar, statul membru pe teritoriul căruia are sediul beneficiarul în cauză rambursează autorității de certificare suma virată necuvenit beneficiarului menționat anterior.
Agrupamento europeu de cooperação territorial
Articolul 18
Os Estados-Membros que participem num programa operacional no âmbito do Objectivo da Cooperação Territorial Europeia podem recorrer a agrupamentos europeus de cooperação territorial nos termos do Regulamento (CE) n.o 1082/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de 2006, relativo aos agrupamentos europeus de cooperação territorial (AECT) [10], atribuindo-lhes a responsabilidade pela gestão do programa operacional mediante a delegação das competências da autoridade de gestão e do secretariado técnico conjunto. Neste contexto, cada Estado-Membro continua a assumir a responsabilidade financeira.
Gruparea europeană de cooperare teritorială
SECÇÃO 4
Statele membre care participă la un program operațional în temeiul obiectivului de cooperare teritorială europeană pot recurge la o grupare europeană de cooperare teritorială în cadrul Regulamentului (CE) nr. 1082/2006 al Parlamentului European și al Consiliului din 5 iulie 2006 privind o grupare europeană de cooperare teritorială (GECT) [10], cu scopul de a-i încredința gestionarea programului operațional, conferindu-i responsabilitățile autorității de gestionare și ale secretariatului tehnic comun. În acest cadru, fiecare stat membru continuă să își asume o responsabilitate financiară.
Operações
SECȚIUNEA 4
Artigo 19.o
Operațiuni
Selecção das operações
Articolul 19
1. As operações seleccionadas para programas operacionais destinados ao desenvolvimento de actividades transfronteiriças a que se refere o ponto 1 do artigo 6.o e ao estabelecimento e desenvolvimento da cooperação transnacional a que se refere o ponto 2 do artigo 6.o devem incluir beneficiários de pelo menos dois países, dos quais pelo menos um deve ser um Estado-Membro, que cooperem, no que respeita a cada acção, em pelo menos dois dos seguintes aspectos: concepção conjunta, execução conjunta, pessoal conjunto e financiamento conjunto.
Selecționarea operațiunilor
As operações seleccionadas que preencham as condições acima referidas podem ser levadas a cabo num único país desde que tenham sido propostas por entidades pertencentes a pelo menos dois países.
(1) Operațiunile selecționate pentru programele operaționale menite să dezvolte activitățile transfrontaliere prevăzute la articolul 6 punctul (1) și să stabilească și să dezvolte cooperarea transnațională prevăzută la articolul 6 punctul (2) cuprind beneficiari din cel puțin două țări, dintre care cel puțin un stat membru care, pentru fiecare operație, cooperează în cel puțin două dintre modalitățile următoare: dezvoltare comună, punere în aplicare comună, dotare comună cu efective și finanțare comună.
As condições acima referidas não são aplicáveis às acções no âmbito do programa PEACE a que se refere o terceiro parágrafo do ponto 1 do artigo 6.o
Operațiunile selecționate care îndeplinesc condițiile menționate anterior pot fi puse în aplicare într-o singură țară, cu condiția să fie prezentate de entități care au apartenență la cel puțin două țări.
2. As operações seleccionadas para programas operacionais que envolvam cooperação inter-regional a que se refere a alínea a) do ponto 3 do artigo 6.o devem incluir beneficiários a nível regional ou local de pelo menos:
Condițiile menționate anterior nu se aplică acțiunilor încadrate în programul PEACE prevăzut la articolul 6 punctul (1) al treilea paragraf.
a) Três Estados-Membros; ou
(2) Operațiunile selecționate pentru programele operaționale privind cooperarea interregională prevăzută la articolul 6 punctul (3) litera (a) cuprind beneficiari, la nivel regional și local, din cel puțin:
b) Três países, dos quais pelo menos dois devem ser Estados-Membros, sempre que esteja envolvido um beneficiário de um país terceiro.
(a) trei state membre sau
As operações seleccionadas para programas operacionais a que se refere a alínea b) do ponto 3 do artigo 6.o devem aplicar, sempre que possível em função do tipo de operação, as condições estabelecidas no primeiro parágrafo do presente número.
(b) trei țări, dintre care cel puțin două trebuie să fie state membre, atunci când un beneficiar al unei țări terțe participă la acestea.
Os beneficiários cooperam do seguinte modo no que respeita a cada operação: concepção conjunta, execução conjunta, pessoal conjunto e financiamento conjunto.
Operațiunile selecționate pentru programele operaționale prevăzute la articolul 6 punctul (3) litera (b) aplică cerințele prevăzute la primul paragraf din prezentul alineat, dacă este posibil în funcție de tipul de operațiune.
3. Para além das atribuições a que se refere o artigo 65.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, o comité de acompanhamento, ou um comité director que trabalhe sob a sua orientação, é responsável pela selecção das operações.
Beneficiarii cooperează, pentru fiecare operațiune, în următoarele modalități: dezvoltare comună, punere în aplicare comună, dotare comună cu efective și finanțare comună.
Artigo 20.o
(3) În afara atribuțiilor prevăzute la articolul 65 din Regulamentul (CE) nr. 1083/2006, comitetul de urmărire sau un comitet director care are legătură cu acest comitet este responsabil cu selecționarea operațiunilor.
Responsabilidades do beneficiário principal e dos outros beneficiários
Articolul 20
1. Relativamente a cada operação, os beneficiários nomeiam entre si um beneficiário principal. Este assume as seguintes responsabilidades:
Responsabilitățile primului beneficiar și ale celorlalți beneficiari
a) Define as normas que regem as suas relações com os beneficiários que participam na operação, através de um acordo que inclua, nomeadamente, disposições que garantam a adequada gestão financeira dos fundos atribuídos à operação, incluindo as disposições relativas à recuperação dos montantes pagos indevidamente;
(1) Pentru fiecare operațiune, beneficiarii desemnează un prim beneficiar din grupul lor. El își asumă următoarele responsabilități:
b) É responsável por assegurar a execução da totalidade da operação;
(a) stabilește modalitățile de desfășurare a relațiilor sale cu beneficiarii care participă la operațiune într-un acord ce cuprinde, în special, dispoziții care garantează buna gestionare financiară a fondurilor alocate operațiunii, inclusiv modalitățile de recuperare a sumelor nedatorate virate;
c) Certifica-se de que as despesas apresentadas pelos beneficiários que participam na operação foram pagas com a finalidade de executar a operação e correspondem às actividades acordadas entre aqueles beneficiários;
(b) are sarcina de a asigura punerea în aplicare a întregii operațiuni;
d) Verifica que as despesas apresentadas pelos beneficiários que participam na operação foram validadas pelos controladores;
(c) se asigură că toate cheltuielile prezentate de beneficiarii care participă la operațiune au fost efectuate în scopul punerii în aplicare a operațiunii și corespunde activităților adoptate de beneficiarii menționați anterior;
e) É responsável pela transferência da contribuição do FEDER para os beneficiários que participam na operação.
(d) verifică dacă toate cheltuielile prezentate de beneficiarii care participă la operațiune sunt validate de controlori;
2. Cada beneficiário que participa na operação:
(e) are responsabilitatea de a transfera contribuția FEDER beneficiarilor care participă la operațiune.
a) Assume a responsabilidade em relação a qualquer irregularidade nas despesas que tenha declarado;
(2) Fiecare beneficiar care participă la operațiune:
b) Informa o Estado-Membro em cujo território esteja situado da sua participação numa operação, caso esse Estado-Membro não participe enquanto tal no programa operacional em causa.
(a) își asumă responsabilitatea în cazul neregularității cheltuielilor pe care le-a declarat;
Artigo 21.o
(b) informează statul membru pe teritoriul căruia se află cu privire la participarea sa la o operațiune în cazul în care statul membru în cauză nu participă la programul în cauză.
Condições especiais que regem a localização de operações
Articolul 21
1. No âmbito da cooperação transfronteiriça e em casos devidamente justificados, o FEDER pode financiar despesas incorridas na execução de operações ou de partes de operações até 20 % do montante da sua contribuição para o programa operacional em causa em zonas do nível NUTS 3 adjacentes às zonas elegíveis para o programa referidas no n.o 1 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 ou circundadas por essas zonas adjacentes. Em casos excepcionais acordados entre a Comissão e os Estados-Membros, esta flexibilidade pode ser alargada às zonas do nível NUTS 2 em que as zonas referidas no n.o 1 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 estejam situadas.
Condiții speciale care determină localizarea operațiunilor
Ao nível dos projectos, as despesas incorridas por parceiros situados fora da zona abrangida pelo programa, tal como definida no primeiro parágrafo, podem ser elegíveis caso o projecto só dificilmente pudesse atingir os seus objectivos sem a participação dos referidos parceiros.
(1) În cadrul cooperării transfrontaliere, FEDER poate finanța, în cazuri justificate în mod corespunzător și în limita a 20 % din valoarea contribuției sale la programul operațional în cauză, cheltuieli suportate pentru punerea în aplicare a unor operații sau segmente de operații în zone de nivel NUTS 3 care se suprapun cu zonele eligibile pentru acest program și care sunt prevăzute la articolul 7 alineatul (1) din Regulamentul (CE) nr. 1083/2006 sau sunt înconjurate de asemenea zone. În situații excepționale, convenite de către Comisie și statele membre, această flexibilitate poate fi extinsă la zonele de nivel NUTS 2 în care se află zonele prevăzute la articolul 7 alineatul (1) din Regulamentul (CE) nr. 1083/2006.
2. No âmbito da cooperação transnacional e em casos devidamente justificados, o FEDER pode financiar despesas de execução incorridas por parceiros situados fora da zona que participa nas operações até 20 % do montante da sua contribuição para o programa operacional em causa, sempre que essas despesas beneficiem as regiões situadas na zona do objectivo de cooperação.
La nivelul proiectelor, cheltuielile suportate de parteneri situați în afara zonei prevăzute de program în conformitate cu primul paragraf pot fi eligibile în cazul în care este dificilă realizarea obiectivelor unui proiect fără participarea acestor parteneri.
3. No âmbito da cooperação transfronteiriça, transnacional e inter-regional, o FEDER pode financiar despesas incorridas na execução de operações ou partes de operações no território de países não pertencentes à Comunidade Europeia até 10 % do montante da sua contribuição para o programa operacional em causa, sempre que as referidas operações impliquem benefícios para as regiões da Comunidade.
(2) În cadrul cooperării transnaționale, FEDER poate finanța, în cazuri justificate în mod corespunzător și în limita a 20 % din valoarea contribuției sale la programul operațional în cauză, cheltuieli suportate de parteneri situați în afara zonei care participă la operațiuni, atunci când aceste cheltuieli sunt în beneficiul regiunilor situate pe teritoriul reglementat de obiectivul de cooperare.
4. Os Estados-Membros devem assegurar a legalidade e a regularidade das referidas despesas. A autoridade de gestão deve confirmar a selecção das operações fora das zonas elegíveis a que se referem os n.os 1, 2 e 3.
(3) În cadrul cooperării transfrontaliere, transnaționale și interregionale, FEDER poate finanța, în limita a 10 % din valoarea contribuției sale la programul operațional în cauză, cheltuieli suportate pentru punerea în aplicare a unor operațiuni sau segmente de operațiuni pe teritoriul unor țări situate în afara Comunității Europene, cu condiția ca ele să aducă beneficii regiunilor Comunității.
CAPÍTULO IV
(4) Statele membre asigură legalitatea și regularitatea acestor cheltuieli. Autoritatea de gestionare confirmă selecționarea operațiunilor în afara zonelor eligibile prevăzute la alineatele (1), (2) și (3).
DISPOSIÇÕES FINAIS
CAPITOLUL IV
Artigo 22.o
DISPOZIȚII FINALE
Disposições transitórias
Articolul 22
1. O presente regulamento não afecta a continuação nem a alteração, incluindo a anulação total ou parcial, de intervenções aprovadas pela Comissão com base no Regulamento (CE) n.o 1783/19999 ou em qualquer outra legislação aplicável a essas intervenções em 31 de Dezembro de 2006, que, por conseguinte, será aplicável a essas intervenções ou aos projectos em causa até ao respectivo encerramento.
Dispoziții tranzitorii
2. Mantêm-se válidos os pedidos apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1783/1999.
(1) Prezentul regulament nu afectează urmărirea sau modificarea, inclusiv anularea totală sau parțială, a unei intervenții aprobate de Comisie în temeiul Regulamentului (CE) nr. 1783/1999 sau a oricărui alt act legislativ aplicabil acestei intervenții la 31 decembrie 2006 și aplicabil, în consecință, acestei intervenții sau proiectelor în cauză începând cu această dată, până la finalizarea lor.
Artigo 23.o
(2) Solicitările prezentate în cadrul Regulamentului (CE) nr. 1783/1999 rămân valabile.
Revogação
Articolul 23
1. Sem prejuízo do artigo 22.o do presente regulamento, o Regulamento (CE) n.o 1783/1999 é revogado com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2007.
Abrogare
2. As remissões feitas para o regulamento revogado entendem-se como sendo feitas para o presente regulamento.
(1) Fără a aduce atingere dispozițiilor articolului 22 din prezentul regulament, Regulamentul (CE) nr. 1783/1999 se abrogă cu efect de la 1 ianuarie 2007.
Artigo 24.o
(2) Trimiterile la regulamentul abrogat se interpretează ca trimiteri la prezentul regulament.
Reexame
Articolul 24
O Parlamento Europeu e o Conselho reexaminam o presente regulamento até 31 de Dezembro de 2013, nos termos do artigo 162.o do Tratado.
Clauza de reexaminare
Artigo 25.o
Parlamentul European și Consiliul reexaminează prezentul regulament până la 31 decembrie 2013, în conformitate cu procedura prevăzută la articolul 162 din tratat.
Entrada em vigor
Articolul 25
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Intrarea în vigoare
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Prezentul regulament intră în vigoare în ziua următoare datei publicării în Jurnalul Oficial al Uniunii Europene.
Prezentul regulament este obligatoriu în toate elementele sale și se aplică direct în toate statele membre.
Feito em Estrasburgo, em 5 de Julho de 2006.
Pelo Parlamento Europeu
Adoptat la Strasburg, 5 iulie 2006.
O Presidente
Pentru Parlamentul European
J. Borrell Fontelles
Președintele
Pelo Conselho
J. Borrell Fontelles
A Presidente
Pentru Consiliu
P. Lehtomäki
Președintele
[1] JO C 255 de 14.10.2005, p. 91.
P. Lehtomäki
[2] JO C 231 de 20.9.2005, p. 19.
[1] JO C 255, 14.10.2005, p. 91.
[3] Parecer do Parlamento Europeu de 6 de Julho de 2005 (ainda não publicado no Jornal Oficial), posição comum do Conselho de 12 de Junho de 2006 (ainda não publicada no Jornal Oficial) e posição do Parlamento Europeu de 4 de Julho de 2006 (ainda não publicada no Jornal Oficial).
[2] JO C 231, 20.9.2005, p. 19.
[4] Ver página 25 do presente Jornal Oficial.
[3] Avizul Parlamentului European din 6 iulie 2005 (nepublicat în Jurnalul Oficial până la această dată), Poziția comună a Consiliului din 12 iunie 2006 (nepublicată în Jurnalul Oficial până la această dată) și Poziția Parlamentului European din 4 iulie 2006 (nepublicată încă în Jurnalul Oficial).
[5] JO L 161 de 26.6.1999, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 173/2005 (JO L 29 de 2.2.2005, p. 3).
[4] JO L 210, 31.7.2006, p. 25.
[6] Ver página 12 do presente Jornal Oficial.
[5] JO L 161, 26.6.1999, p. 1. Regulament, astfel cum a fost modificat ultima dată prin Regulamentul (CE) nr. 173/2005 (JO L 29, 2.2.2005, p. 3).
[7] Ver página 79 do presente Jornal Oficial.
[6] JO L 210, 31.7.2006, p. 12.
[8] JO L 277 de 21.10.2005, p. 1.
[7] JO L 210, 31.7.2006, p. 79.
[9] JO L 213 de 13.8.1999, p. 1.
[8] JO L 277, 21.10.2005, p. 1.
[10] Ver página 19 do presente Jornal Oficial.
[9] JO L 213, 13.8.1999, p. 1.
--------------------------------------------------
[10] JO L 210, 31.7.2006, p. 19.
--------------------------------------------------
Início


Dirigido pelo Serviço das Publicações