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Acordo
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Accordo
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entre a União Europeia e a República de Chipre sobre a participação da República de Chipre na missão de polícia da União Europeia (MPUE) na Bósnia-Herzegovina (BIH)
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tra l'Unione europea e la Repubblica di Cipro sulla partecipazione della Repubblica di Cipro alla Missione di polizia dell'Unione europea (EUPM) in Bosnia-Erzegovina (BIH)
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A UNIÃO EUROPEIA,
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L'UNIONE EUROPEA,
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por um lado, e
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da una parte, e
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A REPÚBLICA DE CHIPRE
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LA REPUBBLICA DI CIPRO
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por outro,
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dall'altra,
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a seguir denominados "partes participantes",
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in appresso insieme denominate "parti partecipanti",
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TENDO EM CONTA,
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TENUTO CONTO
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- a presença da força internacional de polícia (IPTF) das Nações Unidas na Bósnia-Herzegovina desde 1996, e a oferta da União Europeia de assegurar, a partir de 1 de Janeiro de 2003, a sucessão da IPTF na Bósnia-Herzegovina,
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- della presenza della Forza di polizia internazionale delle Nazioni Unite (IPTF) in Bosnia-Erzegovina dal 1996 e dell'offerta dell'Unione europea di garantire il proseguimento, entro il 1o gennaio 2003, delle attività dell'IPTF in Bosnia-Erzegovina,
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- a aceitação, pela Bósnia-Herzegovina, dessa oferta, por troca de cartas de 2 e 4 de Março de 2002, que prevê designadamente a concessão, à equipa de planeamento da MPUE, do estatuto aplicado actualmente aos membros da missão de vigilância da União Europeia,
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- dell'accettazione di tale offerta da parte della Bosnia-Erzegovina, mediante lo scambio di lettere in data 2 e 4 marzo 2002, che prevede tra l'altro la concessione, al gruppo di pianificazione dell'EUPM, dello status attualmente applicabile ai membri della Missione di vigilanza dell'Unione europea (EUMM) in Bosnia-Erzegovina,
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- a aprovação, pelo Conselho da União Europeia, em 11 de Março de 2002, da Acção Comum 2002/210/PESC, relativa à missão de polícia da União Europeia (MPUE) na Bósnia-Herzegovina(1), que declara que os Estados europeus pertencentes à NATO mas não membros da União, bem como outros Estados, candidatos à adesão à União, e ainda os Estados pertencentes à OSCE mas não membros da União, que actualmente disponibilizam pessoal para a IPTF, são convidados a dar o seu contributo para a MPUE,
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- dell'adozione da parte del Consiglio dell'Unione europea, l'11 marzo 2002, dell'azione comune 2002/210/PESC relativa alla Missione di polizia dell'Unione europea (EUPM)(1) in Bosnia-Erzegovina, ai sensi della quale i paesi europei membri della NATO e non appartenenti all'Unione europea e gli altri Stati candidati all'adesione all'Unione europea, nonché altri Stati membri dell'OSCE non appartenenti all'Unione europea, che attualmente forniscono personale all'IPTF, sono invitati a contribuire all'EUPM,
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- o Acordo celebrado em 4 de Outubro de 2002 entre a União Europeia (UE) e a Bósnia-Herzegovina sobre as actividades da MPUE na Bósnia-Herzegovina, que inclui disposições relativas ao estatuto do pessoal da MPUE,
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- dell'accordo concluso in data 4 ottobre 2002 tra l'Unione europea e la Bosnia-Erzegovina sulle attività dell'EUPM in Bosnia-Erzegovina(2), incluse le disposizioni sullo status del personale dell'EUPM,
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ACORDARAM NO SEGUINTE:
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HANNO CONVENUTO QUANTO SEGUE:
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Artigo 1.o
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Articolo 1
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Enquadramento
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Contesto
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A República de Chipre associar-se-á ao disposto na Acção Comum 2002/210/PESC, relativa à missão de polícia das Nações Unidas (MPUE) na Bósnia-Herzegovina, incluindo o respectivo anexo relativo ao mandato da MPUE, aprovada pelo Conselho da União Europeia em 11 de Março de 2002, em conformidade com o disposto nos artigos seguintes.
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La Repubblica di Cipro aderisce alle disposizioni dell'azione comune 2002/210/PESC relativa alla Missione di polizia dell'Unione europea (EUPM) in Bosnia-Erzegovina, incluso il relativo allegato sul mandato della missione dell'EUPM, adottata dal Consiglio dell'Unione europea l'11 marzo 2002, conformemente alle disposizioni stipulate negli articoli seguenti.
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Artigo 2.o
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Articolo 2
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Pessoal destacado para a MPUE
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Personale distaccato presso l'EUPM
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1. A República de Chipre contribuirá para a MPUE com quatro agentes policiais destacados. Este pessoal deverá ser destacado por um período mínimo de um ano, tendo em conta o facto de que será assegurada a rotação apropriada do pessoal destacado.
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1. La Repubblica di Cipro contribuisce all'EUPM distaccando quattro funzionari di polizia. Tale personale dovrebbe essere distaccato per un periodo minimo di un anno, tenendo conto della necessità di garantire un appropriato avvicendamento del personale distaccato.
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2. A República de Chipre assegurar-se-á de que o seu pessoal destacado para a MPUE desempenhará a sua missão em conformidade com o disposto na Acção Comum 2002/210/PESC.
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2. La Repubblica di Cipro garantisce che il personale da essa distaccato presso l'EUPM effettui la propria missione conformemente alle disposizioni dell'azione comune 2002/210/PESC.
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3. A República de Chipre informará atempadamente a MPUE e o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia de qualquer alteração do seu contributo para a MPUE.
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3. La Repubblica di Cipro informa a tempo debito l'EUPM e il segretariato generale del Consiglio dell'Unione europea di qualsiasi modifica del proprio contributo all'EUPM.
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4. O pessoal destacado para a MPUE será submetido a um exame médico aprofundado, será vacinado e certificado clinicamente apto para o exercício das suas funções por uma autoridade competente da República de Chipre. Uma cópia da referida certidão de aptidão clínica deverá acompanhar o pessoal destacado para a MPUE.
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4. Il personale distaccato presso l'EUPM è sottoposto ad un esame medico approfondito e a vaccinazione ed è riconosciuto idoneo dal punto di vista medico all'esercizio delle sue funzioni da una competente autorità della Repubblica di Cipro. Una copia del relativo certificato accompagna il personale distaccato presso l'EUPM.
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5. A República de Chipre suportará os custos do envio de agentes policiais e/ou de pessoal civil internacional por si destacado, incluindo as remunerações, subsídios, despesas médicas, seguros, despesas de viagem (ida e volta) para a Bósnia-Herzegovina.
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5. La Repubblica di Cipro sostiene i costi relativi al distacco dei funzionari di polizia e/o del personale civile internazionale da essa distaccati, inclusi gli stipendi, le indennità, le spese mediche, le assicurazioni e le spese di trasporto per e dalla Bosnia-Erzegovina.
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Artigo 3.o
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Articolo 3
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Estatuto do pessoal destacado para a MPUE
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Status del personale distaccato presso l'EUPM
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1. O pessoal destacado para a Bósnia-Herzegovina pela República de Chipre será abrangido, até 31 de Dezembro de 2002, pelo acordo aplicado à equipa de planeamento da MPUE, e, a partir de 1 de Janeiro de 2003, pelo Acordo celebrado em 4 de Outubro de 2002 entre a União Europeia e a Bósnia-Herzegovina sobre as actividades da MPUE na Bósnia-Herzegovina.
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1. Al personale distaccato presso l'EUPM dalla Repubblica di Cipro si applica, sino al 31 dicembre 2002, l'accordo applicabile al gruppo di pianificazione dell'EUPM e, dal 1o gennaio 2003, l'accordo concluso il 4 ottobre 2002 tra l'Unione europea e la Bosnia-Erzegovina sulle attività dell'EUPM in Bosnia-Erzegovina.
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2. A República de Chipre será responsável pela resposta a dar a quaisquer reclamações relacionadas com o destacamento de um membro do pessoal da MPUE expressas pelo referido membro ou que a ele digam respeito. A República de Chipre será responsável por quaisquer medidas que seja necessário tomar contra um agente destacado.
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2. La Repubblica di Cipro è responsabile per eventuali ricorsi connessi al distacco di un membro del personale dell'EUPM, presentati dal membro del personale in questione, o che lo riguardano. La Repubblica di Cipro è responsabile di eventuali azioni nei confronti del membro del personale oggetto del distacco.
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3. A MPUE é uma missão não armada, pelo que não tem quaisquer requisitos em matéria de intervenção.
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3. L'EUPM è una missione non armata e in quanto tale non ha regole di ingaggio.
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4. Os agentes policiais destacados exercerão as suas funções envergando os seus uniformes nacionais. Os bonés e insígnias serão fornecidos pela MPUE.
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4. I funzionari di polizia distaccati indossano in servizio l'uniforme della propria polizia nazionale. Berretti e mostrine sono forniti dall'EUPM.
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Artigo 4.o
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Articolo 4
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Cadeia de comando
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Catena di comando
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1. O contributo da República de Chipre para a MPUE não prejudica a autonomia da tomada de decisão pela União. O pessoal destacado pela República de Chipre exercerá as suas funções e actuará de acordo com os interesses da MPUE.
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1. Il contributo della Repubblica di Cipro all'EUPM non pregiudica l'autonomia decisionale dell'Unione. Il personale distaccato dalla Repubblica di Cipro esercita le sue funzioni e conforma la sua condotta agli interessi dell'EUPM.
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2. Todo o pessoal da MPUE permanecerá sob o pleno comando das suas autoridades nacionais.
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2. Tutti i membri del personale dell'EUPM restano pienamente subordinati alle rispettive autorità nazionali.
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3. As autoridades nacionais transferirão o comando operacional (COMOP) para o chefe de missão/comandante de polícia da MPUE, que exercerá o comando através de uma estrutura hierárquica de comando e controlo.
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3. Le autorità nazionali trasferiscono il comando operativo (OPCOM) al capomissione/responsabile della polizia dell'EUPM, il quale esercita tale comando attraverso una struttura gerarchica di comando e controllo.
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4. O chefe de missão/comandante de polícia dirigirá a MPUE e assumirá a sua gestão corrente.
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4. Il capomissione/responsabile della polizia guida l'EUPM e ne assume la gestione quotidiana.
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5. A República de Chipre terá os mesmos direitos e obrigações na gestão corrente das operações que os Estados-Membros da União Europeia que participam nessas operações, em conformidade com o n.o 2 do artigo 8.o da Acção Comum 2002/210/PESC. Esta cláusula será válida no terreno, no decurso normal das operações, e inclusivamente no quartel-general da missão de polícia.
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5. La Repubblica di Cipro ha gli stessi diritti e gli stessi obblighi, in termini di gestione quotidiana delle operazioni, degli Stati membri dell'Unione europea che partecipano all'operazione, conformemente all'articolo 8, paragrafo 2, dell'azione comune 2002/210/PESC. Ciò vale in loco nel normale corso dell'operazione, ed anche nel quartier generale della missione di polizia.
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6. O chefe de missão/comandante de polícia da MPUE será responsável pelo controlo disciplinar do pessoal da missão. Sempre que apropriado, as medidas disciplinares serão exercidas pela autoridade nacional competente.
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6. Il capomissione/responsabile della polizia dell'EUPM è responsabile del controllo disciplinare sul personale della missione. Se del caso, l'azione disciplinare è esercitata dall'autorità nazionale interessata.
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7. A República de Chipre nomeará um ponto de contacto do contingente nacional (PCCN) para representar o seu contingente nacional na missão. Os PCCN informarão o chefe de missão/comandante de polícia da MPUE das questões de âmbito nacional e serão responsáveis pela disciplina corrente do contingente.
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7. Un punto di contatto del contingente nazionale (NPC) è nominato dalla Repubblica di Cipro per rappresentarne il contingente nazionale in seno alla missione. L'NPC riferisce al capomissione/responsabile della polizia dell'EUPM su questioni nazionali ed è responsabile della disciplina giornaliera del contingente.
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8. A decisão da União Europeia de cessar as operações será tomada após consulta da República de Chipre, desde que este Estado continue a dar o seu contributo para a MPUE na data de cessação da missão.
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8. La decisione dell'Unione europea di terminare l'operazione sarà presa previa consultazione della Repubblica di Cipro, sempreché tale Stato contribuisca ancora all'EUPM alla data di conclusione della missione.
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Artigo 5.o
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Articolo 5
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Informações classificadas
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Informazioni classificate
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A República de Chipre tomará as medidas apropriadas para assegurar que, sempre que o seu pessoal destacado para a MPUE trate informações classificadas da UE, esse pessoal observe as regras de segurança do Conselho da União Europeia, constantes da Decisão 2001/264/CE do Conselho(2).
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La Repubblica di Cipro adotta le misure adeguate per garantire che, nel trattare informazioni classificate UE, il proprio personale distaccato presso l'EUPM rispetti le norme di sicurezza del Consiglio dell'Unione europea, contenute nella decisione 2001/264/CE del Consiglio(3).
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Artigo 6.o
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Articolo 6
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Contribuição para as despesas de funcionamento
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Contributi ai costi operativi
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1. A República de Chipre contribuirá para as despesas de funcionamento da MPUE com um montante anual de 25000 euros. A República de Chipre ponderará a hipótese de contribuir voluntariamente com donativos adicionais para essas despesas de funcionamento, tendo em conta os seus meios e nível de participação.
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1. La Repubblica di Cipro contribuisce ai costi operativi dell'EUPM per un importo annuo pari a 25000 EUR. La Repubblica di Cipro contempla la possibilità di fornire su base volontaria contributi supplementari a tali costi operativi, tenendo conto dei propri mezzi e del proprio livello di partecipazione.
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2. Será assinado um acordo entre o chefe de missão/comandante de polícia da MPUE e os serviços administrativos competentes da República de Chipre relativo à contribuição da República de Chipre para as despesas de funcionamento da MPUE. Esse acordo incluirá disposições relativas:
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2. È firmato un accordo tra il capomissione/responsabile della polizia dell'EUPM e i pertinenti servizi amministrativi della Repubblica di Cipro sui contributi della Repubblica di Cipro ai costi operativi dell'EUPM. Tale accordo contempla i seguenti elementi:
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a) Ao respectivo montante, incluindo os eventuais contributos voluntários com donativos adicionais;
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a) l'importo in questione, compresi eventuali contributi supplementari su base volontaria;
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b) Às disposições em matéria de pagamento e gestão do respectivo montante;
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b) le modalità di pagamento e di gestione dell'importo in questione;
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c) Às disposições em matéria de verificação, que incluirão, sempre que necessário, o controlo e auditoria do respectivo montante.
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c) il sistema di verifica riguardante il controllo e l'audit dell'importo in questione, ove opportuno.
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3. A República de Chipre comunicará formalmente à MPUE e ao Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia o montante total da sua contribuição para as despesas de funcionamento até 15 de Novembro de 2002 e, ulteriormente, até 1 de Novembro de cada ano, e celebrará o acordo financeiro até 15 de Dezembro de cada ano.
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3. La Repubblica di Cipro comunica formalmente all'EUPM e al segretariato generale del Consiglio dell'Unione europea l'importo complessivo del proprio contributo ai costi operativi entro il 15 novembre 2002 e, successivamente, entro il 1o novembre di ogni anno, e conclude l'accordo finanziario entro il 15 dicembre di ogni anno.
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4. As contribuições da República de Chipre para as despesas de funcionamento da MPUE serão depositadas até 31 de Março de cada ano na conta bancária que for indicada a esse Estado.
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4. I contributi della Repubblica di Cipro ai costi operativi dell'EUPM sono depositati entro il 31 marzo di ogni anno sul conto bancario che sarà indicato al suddetto Stato.
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Artigo 7.o
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Articolo 7
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Incumprimento
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Inadempienza
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Caso uma das partes participantes não cumpra as suas obrigações, conforme constam dos artigos precedentes, a outra parte terá o direito de pôr termo a este acordo mediante aviso prévio de dois meses.
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Qualora una delle parti partecipanti non adempia agli obblighi che ad essa incombono ai sensi degli articoli precedenti, l'altra parte ha diritto a recedere dall'accordo previo preavviso di due mesi.
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Artigo 8.o
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Articolo 8
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Entrada em vigor
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Entrata in vigore
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O presente acordo entrará em vigor após a respectiva assinatura e permanecerá em vigor durante a contribuição da República de Chipre para a MPUE.
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Il presente accordo entra in vigore alla data della firma. Esso resta in vigore per la durata del contributo della Repubblica di Cipro all'EUPM.
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Feito em Bruxelas, em 10 de Dezembro de 2002, em inglês, em quatro exemplares.
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Fatto a Bruxelles, addì 10 dicembre 2002, in lingua inglese in quattro copie.
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Pela União Europeia
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Per l'Unione europea
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Pela República de Chipre
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Per la la Repubblica di Cipro
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(1) JO L 70 de 13.3.2002, p. 1.
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(1) GU L 70 del 13.3.2002, pag. 1.
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(2) JO L 101 de 11.4.2001, p. 1.
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(2) GU L 293 del 29.10.2002, pag. 2.
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(3) GU L 101 dell'11.4.2001, pag. 1.
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