Regulamento (CE) n .° 1495/2004 da Comissão de 23 de Agosto de 2004 relativo à suspensão da pesca da galeota por navios arvorando pavilhão da Suécia

Regolamento (CE) n . 1495/2004 della Commissione del 23 agosto 2004 relativo alla sospensione della pesca del cicerello da parte delle navi battenti bandiera della Svezia

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

visto il trattato che istituisce la Comunità europea,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.° 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993 , que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas(1), nomeadamente o n.° 3 do seu artigo 21.°,

visto il regolamento (CEE) n. 2847/93 del Consiglio, del 12 ottobre 1993 , che istituisce un regime di controllo applicabile nell'ambito della politica comune della pesca(1), in particolare l'articolo 21, paragrafo 3,

Considerando o seguinte:

considerando quanto segue:

(1) O Regulamento (CE) n.° 2287/2003 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2003 , que fixa, para 2004, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas(2), estabelece quotas de galeota para 2004.

(1) Il regolamento (CE) n. 2287/2003 del Consiglio, del 19 dicembre 2003 , che stabilisce, per il 2004, le possibilità di pesca e le condizioni ad esse associate per alcuni stock o gruppi di stock ittici, applicabili nelle acque comunitarie e, per le navi comunitarie, in altre acque dove sono imposti limiti di cattura, prevede contingenti di cicerello per il 2004(2).

(2) Para assegurar o respeito das disposições relativas às limitações quantitativas das capturas de uma unidade populacional submetida a quota, é necessário que a Comissão fixe a data em que se considera que as capturas efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-Membro esgotaram a quota disponível para os Estados-Membros.

(2) Ai fini dell'osservanza delle disposizioni relative ai limiti quantitativi delle catture di uno stock soggetto a contingentamento, la Commissione deve fissare la data alla quale si considera che le catture effettuate dalle navi battenti bandiera di uno Stato membro abbiano esaurito il contingente disponibile per gli Stati membri.

(3) Segundo as informações relativas às capturas de galeota nas águas da zona CIEM IIa, Skagerrak, Kattegat e mar do Norte comunicadas à Comissão, a Suécia suspendeu, desde 12 de Julho de 2004 , a pesca por navios arvorando pavilhão da Suécia ou registados na Suécia,

(3) Secondo le informazioni trasmesse alla Commissione riguardanti le catture di cicerello nelle acque delle zone CIEM IIa, Skagerrak, Kattegat e Mare del Nord, la Svezia ha sospeso la pesca per le navi battenti bandiera della Svezia o immatricolate in Svezia a partire dal 12 luglio 2004 ,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO:

Artigo 1.°

Articolo 1

É proibida a pesca da galeota nas águas da zona CIEM IIa, Skagerrak, Kattegat e mar do Norte por navios arvorando pavilhão da Suécia ou registados na Suécia, assim como a manutenção a bordo, o transbordo e o desembarque desta unidade populacional capturada pelos referidos navios após a data de entrada em vigor do presente regulamento.

La pesca del cicerello nelle acque delle zone CIEM IIa, Skagerrak, Kattegat e Mare del Nord da parte di navi battenti bandiera della Svezia o immatricolate in Svezia è proibita, come pure la conservazione a bordo, il trasbordo e lo sbarco di catture di questo stock effettuate dalle navi suddette dopo la data di entrata in vigore del presente regolamento.

Artigo 2.°

Articolo 2

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia .

Il presente regolamento entra in vigore il giorno successivo alla pubblicazione nella Gazzetta ufficiale dell'Unione europea .

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri.

Feito em Bruxelas, em 23 de Agosto de 2004 .

Fatto a Bruxelles, il 23 agosto 2004 .

Pela Comissão

Per la Commissione

Jörgen Holmquist

Jörgen Holmquist

Director-Geral da Pesca

Direttore generale della Pesca

(1) JO L 261 de 20.10.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 1954/2003 (JO L 289 de 7.11.2003, p. 1).

(1) GU L 261 del 20.10.1993, pag. 1. Regolamento modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1954/2003 (GU L 289 del 7.11.2003, pag. 1).

(2) JO L 344 de 31.12.2003, p. 1.

(2) GU L 344 del 31.12.2003, pag. 1.