REGULAMENTO (CE) N.o 1783/1999 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

REGOLAMENTO (CE) N. 1783/1999 DEL PARLAMENTO EUROPEO E DEL CONSIGLIO

de 12 de Julho de 1999

del 12 luglio 1999

relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional(1)

relativo al Fondo europeo di sviluppo regionale(1)

O PARLAMENTO EUROPEU, O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

IL PARLAMENTO EUROPEO,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente o seu artigo 162.o,

IL CONSIGLIO DELL'UNIONE EUROPEA,

Tendo em conta a proposta da Comissão(2),

visto il trattato che istituisce la Comunità europea, in particolare l'articolo 162,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3),

vista la proposta della Commissione(2),

Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões(4),

visto il parere del Comitato economico e sociale(3),

Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado(5),

visto il parere del Comitato delle regioni(4),

(1) Considerando que o artigo 160.o do Tratado prevê que o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) tem por objectivo contribuir para a correcção dos principais desequilíbrios regionais na Comunidade; que o FEDER contribuiu, assim, para reduzir a diferença entre os níveis de desenvolvimento das diversas regiões e o atraso das regiões ou ilhas menos favorecidas, incluindo as zonas rurais;

deliberando secondo la procedura dell'articolo 251 del trattato(5),

(2) Considerando que o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais(6) prevê, no n.o 2 do artigo 2.o, que o FEDER tem por fim essencial o apoio aos objectivos n.o 1 e n.o 2, enunciados no artigo 1.o, primeiro parágrafo, pontos 1 e 2 (a seguir designados "objectivos n.o 1 e n.o 2") desse regulamento; que os artigos 20.o e 21.o do mesmo regulamento prevêem que o FEDER contribua para o financiamento da cooperação transnacional, transfronteiriça e inter-regional, bem como para a regeneração económica e social de cidades e subúrbios em crise, a título das iniciativas comunitárias; que os artigos 22.o e 23.o do citado regulamento prevêem que o FEDER apoie acções inovadoras ao nível comunitário e medidas de assistência técnica;

(1) considerando che secondo l'articolo 160 del trattato il Fondo europeo di sviluppo regionale (FESR) è destinato a contribuire alla correzione dei principali squilibri regionali esistenti nella Comunità; che il FESR contribuisce in tal modo a ridurre il divario tra i livelli di sviluppo delle varie regioni e il ritardo delle regioni o isole più svantaggiate, comprese le zone rurali;

(3) Considerando que as disposições comuns aos Fundos Estruturais são definidas no Regulamento (CE) n.o 1260/1999; que é conveniente especificar a natureza das medidas que podem ser financiadas pelo FEDER a título dos objectivos n.o 1 e n.o 2, das iniciativas comunitárias e das acções inovadoras;

(2) considerando che il regolarmento (CE) n. 1260/1999 del Consiglio, del 21 giugno 1999, recante disposizioni generali sui Fondi strutturali(6), dispone all'articolo 2, paragrafo 2, che compito essenziale del FESR è contribuire al conseguimento degli obiettivi n. 1 e n. 2 di cui all'articolo 1, primo comma, punti 1) e 2) del medesimo (in prosieguo: gli obiettivi n. 1 e n. 2); che secondo gli articoli 20 e 21 del regolamento citato il FESR contribuisce al finanziamento della cooperazione transfrontaliera, transnazionale e interregionale nonché alla rigenerazione economica e sociale delle città e dei suburbi in crisi nell'ambito delle iniziative comunitarie; che gli articoli 22 e 23 del regolamento di cui trattasi dispongono che il FESR sostenga azioni innovatrici a livello comunitario e misure di assistenza tecnica;

(4) Considerando que é conveniente especificar a contribuição do FEDER, no âmbito dos seus objectivos de desenvolvimento regional, para um desenvolvimento harmonioso, equilibrado e sustentável das actividades económicas, um elevado grau de competitividade, um elevado nível de emprego, a igualdade entre homens e mulheres e um elevado nível de protecção e de melhoria da qualidade do ambiente;

(3) considerando che le disposizioni comuni ai Fondi strutturali sono definite dal regolamento (CE) n. 1260/1999; che occorre precisare la natura delle misure che possono essere finanziate dal FESR nell'ambito degli obiettivi n. 1 e n. 2, delle iniziative comunitarie e delle azioni innovatrici;

(5) Considerando que a intervenção do FEDER deve processar-se no âmbito de uma estratégia global e integrada de desenvolvimento sustentável e assegurar efeitos de sinergia com as intervenções dos demais Fundos Estruturais;

(4) considerando che è opportuno precisare, nell'ambito del suo compito di sviluppo regionale, il contributo del FESR ad uno sviluppo armonioso, equilibrato e duraturo delle attività economiche, ad un grado elevato di competitività, ad un alto livello occupazionale, alla parità tra uomini e donne e ad un elevato livello di protezione e miglioramento dell'ambiente;

(6) Considerando que, no âmbito dos seus objectivos, é conveniente que o FEDER apoie a envolvente produtiva e a competitividade das empresas, nomeadamente das pequenas e médias empresas; o desenvolvimento económico local e do emprego, nomeadamente nos domínios da cultura e do turismo, na medida em que contribuem para a criação de empregos duradouros; a investigação e o desenvolvimento tecnológico; o desenvolvimento das redes locais, regionais e transeuropeias - incluindo o acesso adequado a estas redes - nos sectores das infra-estruturas de transportes, das telecomunicações e da energia; a protecção e a melhoria da qualidade do ambiente, tendo em conta os princípios da precaução e da acção preventiva, da correcção, prioritariamente na fonte, dos danos causados ao ambiente bem como do princípio do poluidor/pagador, e favorecendo uma utilização limpa e eficaz da energia e o desenvolvimento das energias renováveis, bem como a igualdade entre homens e mulheres perante o emprego;

(5) considerando che l'intervento del FESR deve aver luogo nel quadro di una strategia globale e integrata di sviluppo sostenibile e produrre effetti sinergici con gli interventi degli altri Fondi strutturali;

(7) Considerando que o FEDER deve desempenhar um papel especial em favor do desenvolvimento económico local, num contexto de melhoria das condições de vida e de ordenamento do território, designadamente mediante a promoção de pactos territoriais de emprego e de novas fontes de emprego;

(6) considerando che, nell'ambito di propri compiti, il FESR deve sostenere: l'ambiente produttivo e la competitività delle imprese, in particolare delle piccole e medie imprese; lo sviluppo locale dell'economia e dell'occupazione, anche nei settori della cultura e del turismo nella misura in cui contribuiscono alla creazione di posti di lavoro durevoli; la ricerca e lo sviluppo tecnologico; lo sviluppo delle reti locali, regionali e transeuropee anche favorendo un idoneo accesso a tali reti, nei settori delle infrastrutture dei trasporti, delle telecomunicazioni e dell'energia; la protezione e il miglioramento dell'ambiente secondo i principi di precauzione e azione preventiva, di correzione, anzitutto alla fonte, dei danni causati all'ambiente e secondo il principio "chi inquina paga", favorendo altresì un corretto ed efficace impiego dell'energia e lo sviluppo delle energie rinnovabili; la parità tra uomini e donne nel campo dell'occupazione;

(8) Considerando que o FEDER, no âmbito dos seus objectivos, deveria apoiar os investimentos a favor da recuperação das zonas desafectadas, numa perspectiva de desenvolvimento económico local, rural ou urbano;

(7) considerando che il FESR deve svolgere un ruolo specifico a favore dello sviluppo economico locale, in un contesto di miglioramento delle condizioni di vita e di sviluppo del territorio, in particolare mediante la promozione di patti territoriali per l'occupazione e di nuovi bacini occupazionali;

(9) Considerando que as medidas de interesse comunitário empreendidas por iniciativa da Comissão têm um papel importante a desempenhar no contexto da realização dos objectivos gerais da acção estrutural comunitária prevista no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999; que, nesta perspectiva, atento o seu valor acrescentado comunitário, é importante que o FEDER continue a promover a cooperação transfronteiriça, transnacional e inter-regional, incluindo a das regiões situadas nas fronteiras externas da União na acepção do Tratado, a das ilhas menos favorecidas, bem como a das regiões ultraperiféricas, dado as características e limitações específicas destas; que, no âmbito dessa cooperação, um desenvolvimento harmonioso, equilibrado e sustentável do conjunto do espaço comunitário, inclusive em ligação com o ordenamento do território, confere um valor acrescentado à acção a favor da coesão económica e social; que é conveniente que o contributo do FEDER para esse desenvolvimento seja prosseguido e reforçado; que, além disso, é desejável apoiar a regeneração económica e social de cidades e subúrbios em crise a fim de se promover o desenvolvimento urbano sustentável;

(8) considerando che il FESR dovrebbe sostenere, nell'ambito dei propri compiti, gli investimenti a favore della riabilitazione delle aree dismesse in una prospettiva di sviluppo economico locale, rurale o urbano;

(10) Considerando que é conveniente determinar a competência para a adopção de normas de execução e prever disposições transitórias;

(9) considerando che le misure d'interesse comunitario avviate su iniziativa della Commissione svolgono un'importante funzione nella realizzazione degli obiettivi generali dell'azione strutturale comunitaria di cui all'articolo 1 del regolamento (CE) n. 1260/1999; che a tale titolo, tenuto conto del suo valore aggiunto comunitario, è importante che il FESR continui a promuovere la cooperazione transfrontaliera, transnazionale e interregionale, compresa quella delle regioni situate alle frontiere esterne dell'Unione ai sensi del trattato e delle isole più svantaggiate, nonché quella delle regioni ultraperiferiche a causa delle particolari caratteristiche e costrizioni di quest'ultime; che, nell'ambito di tale cooperazione, uno sviluppo armonioso, equilibrato e duraturo dello spazio comunitario nel suo insieme, anche in connessione con la gestione del territorio, apporta un valore aggiunto all'azione a favore della coesione economica e sociale; che il contributo del FESR a tale sviluppo deve essere mantenuto e rafforzato; che è inoltre auspicabile incentivare la rigenerazione economica e sociale delle città e dei suburbi in crisi ai fini della promozione di uno sviluppo urbano duraturo;

(11) Considerando que é necessário revogar o Regulamento (CEE) n.o 4254/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) n.o 2052/88 no que respeita ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional(7),

(10) considerando che è opportuno definire le competenze per l'adozione delle disposizioni di applicazione e prevedere le norme transitorie;

ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO:

(11) considerando che occorre abrogare il regolamento (CEE) n. 4254/88 del Consiglio, del 19 dicembre 1988, recante disposizioni di applicazione del regolamento (CE) n. 2052/88 per quanto riguarda il Fondo europeo di sviluppo regionale(7),

HANNO ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO:

Artigo 1.o

Objectivos

Articolo 1

Nos termos do artigo 160.o do Tratado e do Regulamento (CE) n.o 1260/1999, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) participa no financiamento de intervenções, na acepção do artigo 9.o do mesmo regulamento, com o objectivo de promover a coesão económica e social, mediante a correcção dos principais desequilíbrios regionais e a participação no desenvolvimento e na reconversão das regiões.

Compiti

Para o efeito, o FEDER contribui igualmente para a promoção de um desenvolvimento sustentável e a criação de empregos duradouros.

In applicazione dell'articolo 160 del trattato e del regolamento (CE) n. 1260/1999, il Fondo europeo di sviluppo regionale (FESR) partecipa al finanziamento di interventi di cui all'articolo 9 di detto regolamento allo scopo di promuovere la coesione economica e sociale attraverso la correzione dei principali squilibri regionali e la partecipazione allo sviluppo e alla riconversione delle regioni.

A tale titolo, il FESR concorre altresì alla promozione di uno sviluppo sostenibile e alla creazione di posti lavoro durevoli.

Artigo 2.o

Âmbito de aplicação

Articolo 2

1. No âmbito dos objectivos definidos no artigo 1.o, o FEDER participa no financiamento de:

Campo d'applicazione

a) Investimentos produtivos que permitam a criação ou a manutenção de empregos duradouros;

1. Nell'ambito dei compiti di cui all'articolo 1, il FESR partecipa al finanziamento di quanto segue:

b) Investimentos em infra-estruturas que:

a) investimenti produttivi che permettono di creare o salvaguardare posti di lavoro durevoli;

i) nas regiões abrangidas pelo objectivo n.o 1, contribuam para o aumento do potencial económico, o desenvolvimento, o ajustamento estrutural e a criação ou manutenção de empregos duradouros nessas regiões, incluindo os investimentos que contribuam para o estabelecimento e o desenvolvimento das redes transeuropeias nos sectores dos transportes, das telecomunicações e da energia, tendo em conta a necessidade do estabelecimento de ligações das regiões afectadas por desvantagens de ordem estrutural decorrentes da sua natureza de regiões insulares, sem litoral ou periféricas com as regiões centrais da Comunidade,

b) investimenti nel settore delle infrastrutture:

ii) nas regiões ou zonas abrangidas pelos objectivos n.o 1 e n.o 2 ou pela iniciativa comunitária mencionada no n.o 1, alíneas a) e b), do artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999, visem a diversificação das zonas de implantação económica e dos espaços industriais em declínio, a renovação de áreas urbanas degradadas, bem como a revitalização e o desenclavamento das zonas rurais e das zonas dependentes da pesca, e ainda infra-estruturas cuja modernização ou remodelação constituam condição para a criação ou o desenvolvimento de actividades económicas criadoras de emprego, incluindo as ligações em infra-estruturas que sejam condicionantes do desenvolvimento dessas actividades;

i) che, nelle regioni che rientrano nell'obiettivo n. 1, contribuiscono all'aumento del potenziale economico, allo sviluppo, all'adeguamento strutturale e alla creazione o al mantenimento di posti di lavoro durevoli in tali regioni, compresi gli investimenti che contribuiscono alla creazione e allo sviluppo delle reti transeuropee nei settori dei trasporti, delle telecomunicazioni e dell'energia tenendo conto della necessità di collegare con le regioni centrali della Comunità quelle che presentano svantaggi strutturali derivanti da insularità, mancanza di vie di accesso e perifericità;

c) Acções de desenvolvimento do potencial endógeno, através de medidas de animação e de apoio às iniciativas de desenvolvimento local e de emprego e às actividades das pequenas e médias empresas, incluindo, nomeadamente:

ii) che, nelle regioni o zone che rientrano negli obiettivi n. 1 e n. 2 o tramite l'iniziativa comunitaria di cui all'articolo 20, paragrafo 1, lettere a) e b) del regolamento (CE) n. 1260/1999, interessano la diversificazione di zone d'insediamento economico e di zone industriali in declino, il rinnovamento di aree urbane degradate nonché il rilancio e l'integrazione delle zone rurali e di quelle dipendenti dalla pesca, come pure gli investimenti in infrastrutture il cui ammodernamento o riassetto condiziona la creazione o lo sviluppo di attività economiche generatrici di posti di lavoro, compresi i collegamenti in materia di infrastrutture che condizionano lo sviluppo di queste attività;

i) auxílios à prestação de serviços às empresas, nomeadamente no campo da gestão, dos estudos e prospecção de mercados e dos serviços comuns a várias empresas,

c) sviluppo del potenziale endogeno attraverso misure di animazione e di sostegno alle iniziative per lo sviluppo locale e l'occupazione nonché alle attività delle piccole e medie imprese, segnatamente attraverso:

ii) financiamento da transferência de tecnologia, incluindo, nomeadamente, a recolha, a difusão de informação, a organização comum entre empresas e estabelecimentos de investigação e o financiamento da aplicação da inovação nas empresas;

i) aiuti ai servizi in favore delle aziende, in particolare nei settori della gestione, degli studi e ricerche di mercato e dei servizi comuni a varie aziende;

iii) melhoria do acesso das empresas ao financiamento e ao crédito, mediante a criação e o desenvolvimento de instrumentos de financiamento adequados, nos termos do artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999,

ii) il finanziamento del trasferimento di tecnologia, con particolare riferimento alla raccolta e alla diffusione dell'informazione, all'organizzazione comune di imprese e istituti di ricerca nonché al finanziamento dell'attuazione dell'innovazione aziendale;

iv) auxílios directos ao investimento, como definidos no n.o 3 do artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999, em caso de inexistência de um regime de auxílio,

iii) il miglioramento delle possibilità di accesso delle aziende al finanziamento e al credito, attraverso la creazione e lo sviluppo di idonei strumenti di finanziamento ai sensi dell'articolo 28 del regolamento (CE) n. 1260/1999;

v) realização de infra-estruturas de dimensões apropriadas ao desenvolvimento local e ao emprego,

iv) gli aiuti diretti agli investimenti di cui all'articolo 28, paragrafo 3 del regolamento (CE) n. 1260/1999, in assenza di un regime di aiuti;

vi) auxílios às estruturas de serviços de proximidade que tenham por objectivo a criação de novos postos de trabalho, com exclusão das medidas financiadas pelo Fundo Social Europeu (FSE);

v) la realizzazione di infrastrutture di dimensioni consone allo sviluppo locale e dell'occupazione;

d) Medidas de assistência técnica referidas no n.o 4, segundo parágrafo, do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999.

vi) aiuti alle strutture di servizi zonali per la creazione di nuovi posti di lavoro, escluse le misure finanziate dal Fondo sociale europeo (FSE);

Nas regiões abrangidas pelo objectivo n.o 1, o FEDER pode participar no financiamento de investimentos nos sectores da educação e da saúde que contribuam para o seu ajustamento estrutural.

d) le misure di assistenza tecnica di cui all'articolo 2, paragrafo 4, secondo comma, del regolamento (CE) n. 1260/1999.

2. A participação financeira do FEDER nos termos do n.o 1 visa nomeadamente os seguintes domínios:

Nelle regioni che rientrano nell'obiettivo n. 1, il FESR può partecipare al finanziamento di investimenti per l'istruzione e la sanità che contribuiscano all'adeguamento strutturale di dette regioni.

a) A envolvente produtiva, nomeadamente para desenvolver a competitividade e o investimento sustentável das empresas, em especial das pequenas e médias empresas, bem como a capacidade de atracção das regiões, designadamente pela elevação do seu nível de equipamento em infra-estruturas;

2. In applicazione del paragrafo 1, la partecipazione finanziaria del FESR sostiene ad esempio i seguenti settori:

b) A investigação e o desenvolvimento tecnológico, com o objectivo de fomentar a aplicação das novas tecnologias e a inovação ou de reforçar as capacidades de investigação e de desenvolvimento tecnológico que contribuam para o desenvolvimento regional;

a) l'ambiente produttivo, segnatamente per sviluppare la competitività e gli investimenti durevoli delle imprese, in particolare delle piccole e medie imprese, nonché per aumentare le capacità di attrazione delle regioni, segnatamente mediante il potenziamento della loro dotazione infrastrutturale;

c) O desenvolvimento da sociedade de informação;

b) la ricerca e lo sviluppo tecnologico allo scopo di favorire l'attuazione delle nuove tecnologie e l'innovazione o di potenziare le capacità di ricerca e di sviluppo tecnologico che contribuiscano allo sviluppo regionale;

d) O desenvolvimento do turismo e do investimento na cultura, incluindo a protecção do património cultural e natural, desde que sejam criados empregos duradouros;

c) lo sviluppo della società dell'informazione;

e) A protecção e a melhoria da qualidade do ambiente, tendo nomeadamente em conta os princípios da precaução e da acção preventiva no apoio ao desenvolvimento económico, à utilização limpa e eficaz da energia e ao desenvolvimento das energias renováveis;

d) lo sviluppo del turismo e degli investimenti culturali, compresa la protezione del patrimonio culturale e naturale, a condizione che creino posti di lavoro duraturi;

f) A igualdade entre homens e mulheres perante o emprego, nomeadamente através da criação de empresas e de infra-estruturas ou serviços que permitam conciliar a vida familiar com a vida profissional;

e) la protezione e il miglioramento dell'ambiente, segnatamente tenendo conto dei principi di precauzione e di azione preventiva nel sostegno allo sviluppo economico, l'impiego pulito ed efficace dell'energia e lo sviluppo delle energie rinnovabili;

g) A cooperação transnacional, transfronteiriça e inter-regional no domínio do desenvolvimento regional e local sustentável.

f) la parità tra uomini e donne nel campo dell'occupazione, in particolare con la creazione di imprese e mediante infrastrutture o servizi che consentano di conciliare la vita familiare con quella professionale;

g) la cooperazione transnazionale, transfrontaliera e interregionale nel settore dello sviluppo regionale e locale duraturo.

Artigo 3.o

Iniciativa comunitária

Articolo 3

1. Em execução do artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999, o FEDER contribui, nos termos do artigo 21.o do mesmo regulamento, para a execução da iniciativa comunitária em matéria de cooperação transfronteiriça, transnacional e inter-regional destinada a fomentar um desenvolvimento harmonioso, equilibrado e sustentável do espaço comunitário no seu conjunto ("Interreg"), bem como para a execução da iniciativa comunitária em matéria de regeneração económica e social de cidades e subúrbios em crise na perspectiva da promoção do desenvolvimento urbano sustentável ("URBAN").

Iniziativa comunitaria

2. Nos termos do n.o 2 do artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999, o âmbito de aplicação referido no n.o 1 do presente artigo é alargado pela decisão de participação dos Fundos a medidas que possam ser financiadas ao abrigo dos Regulamentos (CE) n.o 1784/1999(8), (CE) n.o 1257/1999(9) e (CE) n.o 1263/1999(10), a fim de poderem ser executadas todas as medidas previstas pelo programa de iniciativa comunitária em causa.

1. In applicazione dell'articolo 20 del regolamento (CE) n. 1260/1999, il FESR contribuisce, conformemente all'articolo 21, del medesimo, all'attuazione dell'iniziativa comunitaria in materia di cooperazione transfrontaliera, transnazionale e interregionale volta a incentivare uno sviluppo armonioso, equilibrato e duraturo dello spazio comunitario nel suo insieme ("INTERREG") nonché all'attuazione dell'iniziativa comunitaria in materia di rigenerazione economica e sociale delle città e dei suburbi in crisi ai fini della promozione di uno sviluppo urbano duraturo ("URBAN").

2. Conformemente all'articolo 21, paragrafo 2 del regolamento (CE) n. 1260/1999, il campo d'applicazione di cui al paragrafo 1 del presente articolo è ampliato dalla decisione di partecipazione dei Fondi a misure che possono essere finanziate tramite i regolamenti (CE) n. 1784/1999(8), n. 1257/1999(9) e n. (CE) n. 1263/1999(10) per attuare tutte le misure previste dal programma di iniziativa comunitaria interessato.

Artigo 4.o

Acções inovadoras

Articolo 4

1. Nos termos do n.o 1 do artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999, o FEDER pode participar no financiamento de:

Azioni innovatrici

a) Estudos elaborados por iniciativa da Comissão, destinados a analisar e identificar problemas e soluções no âmbito do desenvolvimento regional, nomeadamente tendo em vista um desenvolvimento harmonioso, equilibrado e sustentável do espaço comunitário no seu conjunto, e inclusivamente o esquema de desenvolvimento do espaço comunitário;

1. Conformemente all'articolo 22, paragrafo 1 del regolamento (CE) n. 1260/1999, il FESR può partecipare al finanziamento di quanto segue:

b) Projectos-piloto que revelem ou proponham novas soluções em matéria de desenvolvimento regional e local, a fim de as transferir, uma vez demonstradas, para as intervenções;

a) studi intrapresi su iniziativa della Commissione al fine di analizzare e individuare i problemi e le soluzioni nel campo dello sviluppo regionale, in particolare per quanto riguarda uno sviluppo armonioso, equilibrato e duraturo dello spazio comunitario nel suo insieme, compreso lo schema di sviluppo dello spazio comunitario;

c) Intercâmbios de experiências inovadoras, destinados a valorizar e transferir a experiência adquirida no domínio do desenvolvimento regional ou local.

b) progetti pilota che identificano o propongono nuove soluzioni in materia di sviluppo regionale e locale per trasferirle, una volta dimostrate, negli interventi;

2. Nos termos do n.o 2 do artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999, o âmbito de aplicação referido no n.o 1 é alargado pela decisão de participação dos Fundos a medidas que possam ser financiadas ao abrigo dos Regulamentos (CE) n.o 1784/1999, (CE) n.o 1257/1999 e (CE) n.o 1263/1999, a fim de poderem ser executadas todas as medidas previtas pelo projecto-piloto em causa.

c) scambi di esperimenti innovativi volti a valorizzare e a trasferire l'esperienza acquisita nel settore dello sviluppo regionale o locale.

2. Conformemente all'articolo 22, paragrafo 2 del regolamento (CE) n. 1260/1999, il campo di applicazione di cui al paragrafo 1 del presente articolo è ampliato dalla decisione di partecipazione dei Fondi a misure che possono essere finanziate tramite i regolamenti (CE) n. 1784/1999, n. (CE) n. 1257/1999 e (CE) n. 1263/1999, per attuare tutte le misure previste dal progetto pilota interessato.

Artigo 5.o

Regras de execução

Articolo 5

Todas as regras de execução do presente regulamento serão adoptadas pela Comissão nos termos do artigo 48.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999.

Modalità di applicazione

Qualsiasi modalità di applicazione del presente regolamento è adottata dalla Commissione secondo la procedura di cui all'articolo 48 del regolamento (CE) n. 1260/1999.

Artigo 6.o

Revogação

Articolo 6

O Regulamento (CEE) n.o 4254/88 é revogado com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2000.

Abrogazione

As remissões para o regulamento revogado consideram-se como remissões para o presente regulamento.

Il regolamento (CEE) n. 4254/88 è abrogato con decorrenza di effetti dal 1o gennaio 2000.

I riferimenti al regolamento abrogato si intendono fatti al presente regolamento.

Artigo 7.o

Cláusula de reexame

Articolo 7

Sob proposta da Comissão, o Parlamento Europeu e o Conselho reexaminarão o presente regulamento o mais tardar em 31 de Dezembro de 2006.

Clausola di riesame

Deliberarão sobre essa proposta nos termos do artigo 162.o do Tratado.

Su proposta della Commissione, il Parlamento europeo ed il Consiglio riesaminano il presente regolamento entro il 31 dicembre 2006.

Essi deliberano sulla proposta secondo la procedura di cui all'articolo 162 del trattato.

Artigo 8.o

Disposições transitórias

Articolo 8

As disposições transitórias constantes do artigo 52.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 aplicam-se, mutatis mutandis, ao presente regulamento.

Disposizioni transitorie

Le disposizioni transitorie di cui all'articolo 52 del regolamento (CE) n. 1260/1999 si applicano per quanto di ragione al presente regolamento.

Artigo 9.o

Entrada em vigor

Articolo 9

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Entrata in vigore

Il presente regolamento entra in vigore il terzo giorno successivo alla pubblicazione nella Gazzetta ufficiale delle Comunità europee.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 1999.

Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri.

Fatto a Bruxelles, addì 12 luglio 1999.

Pelo Parlamento Europeu

O Presidente

Per il Parlamento europeo

J. M. GIL-ROBLES

Il Presidente

J. M. GIL-ROBLES

Pelo Conselho

O Presidente

Per il Consiglio

S. NIINISTÖ

Il Presidente

S. NIINISTÖ

(1) Esta publicação anula e substitui a publicação feita no JO L 161 de 26.6.1999, p. 43.

(2) JO C 176 de 9.6.1998, p. 35 e JO C 52 de 23.2.1999, p. 12.

(1) Questa pubblicazione annulla e sostituisce la pubblicazione fatta nella GU L 161 del 26.6.1999, pag. 43.

(3) JO C 407 de 28.12.1998, p. 74.

(2) GU C 176 del 9.6.1998, pag. 35, e

(4) JO C 51 de 22.2.1999, p. 1.

GU C 52 del 23.2.1999, pag. 12.

(5) Parecer do Parlamento Europeu de 19 de Novembro de 1998 (JO C 379 de 7.12.1998, p. 178), posição comum do Conselho de 14 de Abril de 1999 (JO C 134 de 14.5.1999, p. 1) e decisão do Parlamento Europeu de 6 de Maio de 1999 (ainda não publicada no Jornal Oficial). Decisão do Conselho de 21 de Junho de 1999.

(3) GU C 407 del 28.12.1998, pag. 74.

(6) JO L 161 de 26.6.1999, p. 1.

(4) GU C 51 del 22.2.1999, pag. 1.

(7) JO L 374 de 31.12.1988, p. 15. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o 2083/93 (JO L 193 de 31.7.1993, p. 34).

(5) Parere del Parlamento europeo del 19 novembre 1998 (GU C 379 del 7.12.1998, pag. 178), posizione comune del Consiglio del 14 aprile 1999 (GU C 134 del 14.5.1999, pag. 1) e decisione del Parlamento europeo del 6 maggio 1999 (non ancora pubblicata nella Gazzetta ufficiale). Decisione del Consiglio del 21 giugno 1999.

(8) Ver página 5 do presente Jornal Oficial.

(6) GU L 161 del 26.6.1999, pag. 1.

(9) Regulamento (CE) n.o 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio ao Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) e ao desenvolvimento rural (JO L 160 de 26.6.1999, p. 80).

(7) GU L 374 del 31.12.1988, pag. 15. Regolamento modificato da ultimo dal regolamento (CEE) n. 2083/93 (GU L 193 del 31.7.1993, pag. 34).

(10) Regulamento (CE) n.o 1263/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo às acções estruturais no sector da pesca (JO L 161 de 26.6.1999, p. 54).

(8) Vedi pag. 5 della presente Gazzetta ufficiale.

(9) Regolamento (CE) n. 1257/1999 del Consiglio, del 17 maggio 1999, sul sostegno allo sviluppo rurale da parte del Fondo europeo agricolo di orientamento e di garanzia (FEAOG) e che modifica ed abroga taluni regolamenti (GU L 160 del 26.6.1999, pag. 80).

(10) Regolamento (CE) n. 1263/1999 del Consiglio, del 21 giugno 1999, relativo alle azioni strutturali nel settore della pesca (GU L 161 del 26.6.1999, pag. 54).