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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
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RELAZIONE
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1. CONTEXTO DA PROPOSTA
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1. CONTESTO DELLA PROPOSTA
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Justificação e objetivos da proposta
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Motivazione e obiettivi della proposta
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Nem a Sexta Diretiva IVA[1], nem a Diretiva IVA[2] estabelecem regras para o tratamento das operações que envolvem vouchers . A utilização de um voucher numa operação tributável pode ter consequências no que se refere à matéria coletável, ao período da operação e mesmo, em certas circunstâncias, ao lugar de tributação. Contudo, a incerteza quanto ao tratamento fiscal correto pode revelar-se problemática no caso de operações transfronteiras e de operações em cadeia, quando se trata da distribuição comercial de vouchers .
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Né la Sesta direttiva IVA[1] né la direttiva IVA[2] prevedono norme per il trattamento delle operazioni che comportano l'uso di buoni ("voucher"). L'utilizzo di un buono in un'operazione imponibile può avere ripercussioni sulla base imponibile, sul momento dell'operazione e anche, in determinate circostanze, sul luogo dell'imposizione. L'incertezza sul trattamento fiscale appropriato può tuttavia rivelarsi problematica per le operazioni transfrontaliere e per le operazioni a catena nell'ambito della distribuzione commerciale dei buoni.
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A ausência de regras comuns obrigou os Estados-Membros a encontrar soluções próprias, inevitavelmente não coordenadas. As disparidades que daí resultam em termos de tributação geram problemas de dupla tributação e de não tributação, além de que contribuem para a evasão fiscal e erguem barreiras à inovação. Acresce que a multiplicação das aplicações dos vouchers tornou menos clara a sua distinção relativamente a instrumentos de pagamento mais generalizados.
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L'assenza di norme comuni ha obbligato gli Stati membri a mettere a punto soluzioni proprie, inevitabilmente non coordinate. Le incoerenze che ne derivano nell'ambito dell'imposizione causano problemi quali la doppia imposizione o la non imposizione, oltre a contribuire all'evasione fiscale e a creare ostacoli all'innovazione imprenditoriale. L'accresciuta funzionalità dei buoni ha inoltre reso meno chiara la distinzione tra i buoni e gli strumenti di pagamento più generalizzati.
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O mundo evoluiu desde que foram aprovadas as regras comuns do IVA em 1977 e a crescente utilização de vouchers representa apenas uma entre várias mudanças que transformaram a forma de fazer negócios, introduzindo complexidades que naquela altura não se previam.
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Il mondo ha conosciuto una profonda evoluzione dall'adozione delle norme comuni sull'IVA nel 1977 e l'uso accresciuto dei buoni è solo uno dei numerosi cambiamenti che hanno trasformato il modo in cui le imprese concludono affari, introducendo complessità che all'epoca non erano previste.
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O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) foi várias vezes solicitado a pronunciar-se sobre a forma como das diretivas do IVA se deviam aplicar em tais circunstâncias. Em relação aos vouchers , foram definidas algumas orientações, mas muitos problemas ficaram por resolver. A presente proposta visa tratar destas questões mediante uma clarificação e uma harmonização das disposições da legislação da UE no que se refere ao tratamento dos vouchers para efeitos de IVA.
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La Corte di giustizia dell'Unione europea (di seguito "la Corte") è stata più volte invitata a chiarire le modalità di applicazione delle direttive IVA in tali casi. Per quanto riguarda i buoni, sono stati forniti alcuni orientamenti, ma altri problemi sono rimasti insoluti. La presente proposta mira ad affrontare tali questioni chiarendo e armonizzando le norme della legislazione dell'UE sul regime IVA applicabile ai buoni.
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Contexto geral
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Contesto generale
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Com a presente proposta legislativa procura-se clareza. Trata-se de abranger as consequências fiscais dos diferentes tipos de vouchers quando são emitidos, distribuídos ou resgatados, quer dentro do mesmo Estado-Membro, quer em operações que envolvem mais do que um Estado-Membro.
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Con la presente proposta legislativa la Commissione intende apportare chiarezza, che deve estendersi alle conseguenze fiscali dei diversi tipi di buoni nel momento in cui sono emessi, distribuiti o riscattati, all'interno di un unico Stato membro o nell'ambito di operazioni che coinvolgono più Stati membri.
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O que é um voucher ?
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Che cos'è un buono ("voucher")?
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Para efeitos de IVA, um voucher é um instrumento que confere ao seu detentor o direito a receber bens ou serviços ou a usufruir de um desconto ou uma bonificação relativos ao fornecimento de bens ou à prestação de serviços. O emitente assume o compromisso de fornecer os bens ou serviços, de conceder um desconto ou de pagar uma bonificação.
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Ai fini delle norme sull'IVA un buono ("voucher") è uno strumento che conferisce al detentore il diritto a beneficiare di determinati beni o servizi o a ricevere uno sconto o un rimborso su una cessione di beni o una prestazione di servizi. L'emittente si assume l'obbligo di cedere i beni o di prestare i servizi, di accordare uno sconto o di versare un rimborso.
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Um voucher é um documento em papel ou suporte eletrónico que geralmente tem subjacente um objetivo comercial ou promocional, por exemplo, promover o fornecimento de certos bens ou serviços ou acelerar o respetivo pagamento. Por outras palavras, um voucher destina-se a desenvolver o mercado de bens e serviços, a fidelizar clientes ou a facilitar o processo de pagamento. Estes objetivos ajudam a distinguir um voucher de instrumentos como os cheques de viagem, que têm como único objetivo realizar pagamentos.
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Un buono può presentarsi in forma elettronica o fisica e in genere risponde a un obiettivo essenziale di natura commerciale o promozionale, che può essere quello di promuovere la cessione di determinati beni o la prestazione di determinati servizi oppure di accelerare il pagamento di particolari beni o servizi. In altri termini, un buono mira a sviluppare il mercato dei beni o dei servizi, a fidelizzare i clienti o a facilitare il processo di pagamento. Questi obiettivi aiutano a distinguere il buono da strumenti, quali i traveller's cheques, la cui unica finalità è effettuare pagamenti.
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Qualquer instrumento cujo propósito se limite a realizar pagamentos extravasa a definição de voucher para efeitos de IVA. Aos serviços de pagamentos são aplicáveis outras regras em sede de IVA.
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Qualsiasi strumento la cui finalità consiste unicamente nell'effettuare pagamenti non rientra nella definizione di buono ai fini dell'IVA. Per i meri servizi di pagamento si applicano altre norme IVA.
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Os vouchers classificam-se de acordo com várias tipologias. A emissão de certos vouchers gera uma contrapartida, podendo esses vouchers atualmente ser tributados no momento da emissão ou do resgate, consoante o regime vigente em cada Estado-Membro. Um voucher também pode ser emitido gratuitamente, conferindo assim ao respetivo detentor o direito a usufruir de bens ou serviços sem ulteriores encargos. Neste caso, pode considerar-se que se trata de uma oferta comercial. Um voucher de desconto que concede ao seu detentor o direito a um desconto numa operação subsequente pode ser considerado como uma mera obrigação de garantia de uma redução de preço.
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Esistono diversi tipi di buoni. Alcuni sono emessi dietro pagamento di un corrispettivo e attualmente possono essere tassati al momento della vendita o del riscatto, in funzione dell'approccio dei singoli Stati membri. Un buono può inoltre essere emesso a titolo gratuito e conferire al detentore il diritto alla cessione di determinati beni o alla prestazione di determinati servizi senza ulteriori oneri. Tale cessione o prestazione può essere considerata alla stregua di un regalo aziendale. Un buono sconto gratuito che conferisce al detentore il diritto di ricevere uno sconto su un'operazione successiva può essere considerato semplicemente come un obbligo a concedere una riduzione di prezzo.
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Um direito a um desconto sobre todas as aquisições feitas num dado período de tempo, mesmo quando concedido contra pagamento, não deve contudo ser equiparado a um voucher porque esse direito é independente das operações de compra. O caráter aberto de um tal direito (mesmo limitado no tempo) é muito diferente do direito conferido por um voucher de desconto em que o direito em questão é único e está ligado a uma prestação específica. Isto não significa, contudo, que um serviço desta natureza não seja tributado.
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Un diritto ad uno sconto su tutti gli acquisti effettuati in un determinato periodo di tempo non è invece considerato un buono ai fini della presente proposta, anche se concesso dietro pagamento, in quanto è indipendente dalle operazioni di acquisto. Il carattere aperto di tale diritto (anche se limitato nel tempo) è infatti diverso da quello di un buono sconto, che corrisponde a un diritto puntuale e correlato a una cessione o prestazione specifica. Questo non significa tuttavia che tale servizio non sarà tassato.
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Questões do atual tratamento dos vouchers em sede de IVA a considerar
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Quali aspetti dell'attuale regime IVA applicabile ai buoni necessitano di particolare attenzione?
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Uma questão essencial que se coloca é a de saber quando é que as operações ligadas a vouchers devem ser tributadas. Na falta de regras comuns, as práticas nos Estados-Membros não são coordenadas. Alguns tributam os tipos de vouchers mais frequentes no momento da emissão enquanto outros tributam na altura do resgate. Esta situação gera incerteza para as empresas, em especial para as que pretendem explorar as oportunidades do mercado único. Quando um voucher é emitido num Estado-Membro e utilizado noutro, as consequências práticas das dessincronizações em matéria de tributação podem traduzir-se em dupla tributação e em não tributação.
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La questione fondamentale riguarda la determinazione del momento in cui le operazioni legate a un buono devono essere tassate. In assenza di norme comuni, le pratiche degli Stati membri non sono coordinate. Alcuni tassano i tipi più comuni di buoni al momento dell'emissione, mentre altri li tassano al momento del riscatto, creando così incertezza per le imprese, in particolare quelle che intendono sfruttare le opportunità offerte dal mercato unico. Quando un buono è emesso in uno Stato membro e utilizzato in un altro, le divergenze in materia di tassazione possono comportare, in pratica, la doppia imposizione o la non imposizione.
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É necessário clarificar a fronteira entre os vouchers (cujo tratamento em sede de IVA é considerado no presente exercício) e o desenvolvimento de sistemas de pagamento inovadores (cujo tratamento em sede de IVA é regido por outras disposições da Diretiva IVA).
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Occorre precisare la linea divisoria tra i buoni (le cui norme in materia di IVA formano oggetto della presente proposta) e lo sviluppo di sistemi innovativi di pagamento (il cui trattamento ai fini dell'IVA è contemplato in altre disposizioni della direttiva IVA).
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Os vouchers chegam geralmente às mãos dos consumidores através uma cadeia de distribuidores (é o caso dos vouchers pré-pagos nas telecomunicações). Também aqui, a falta de regras comuns levou a uma abordagem fragmentada, que por vezes integra regimes especiais a nível local que obstam ao desenvolvimento de modelos empresariais intra-UE.
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Spesso i buoni giungono nelle mani dei consumatori attraverso una catena di distributori (in particolare, i buoni prepagati per le telecomunicazioni). Anche in questo caso l'assenza di norme comuni ha portato ad un approccio frammentario, che talvolta comporta accordi locali caratterizzati da condizioni favorevoli e che ostacola lo sviluppo di modelli di business intraunionali.
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O vouchers de desconto podem incluir o reembolso pelo fabricante ou o distribuidor (que emite vouchers de desconto) ao retalhista, a fim de compensar uma redução de preço concedida ao cliente em troca do respetivo voucher . As regras vigentes, tal como interpretadas pelo TJUE são complexas e difíceis de aplicar na prática. É pois urgente melhorar a abordagem desta questão.
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I buoni sconto possono comportare un rimborso da parte del fabbricante o del distributore (che emette i buoni sconto) al dettagliante per compensare la riduzione di prezzo accordata a un cliente dietro consegna del buono. Le norme vigenti, interpretate dalla Corte, sono complesse e difficili da applicare in pratica. Un approccio più adeguato è veramente necessario.
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2. AS PROPOSTAS
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2. PROPOSTE PRESENTATE
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Para resolver estes problemas, consideram-se alterações à Diretiva IVA. Estas alterações abrangem cinco pontos.
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Per risolvere questi problemi si prevede di apportare modifiche della direttiva IVA che possono essere suddivise in cinque categorie.
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1. A definição de voucher para efeitos de IVA
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1. Definizione dei buoni ("voucher") ai fini dell'IVA
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Primeiro, trata-se de deixar claro o que é um voucher para efeitos de IVA. É necessário introduzir um novo artigo 30.º-A. Importa clarificar na Diretiva IVA quais os vouchers que devem ser tributados no momento da emissão e aqueles que estão sujeitos a IVA no momento do resgate. Os primeiros admitem uma só aplicação ( single purpose vouchers - SPV), ao passo que os segundos podem ter múltiplas aplicações ( multi purpose vouchers - MPV) . Esta distinção depende de a informação estar disponível para aplicar o imposto no momento da emissão ou de a tributação só poder ser feita no momento do resgate, pelo facto de a utilização final do voucher implicar uma escolha. É também necessário garantir que continuam a ser tratados da mesma forma os instrumentos que atualmente podem ser utilizados como meios de pagamento em diferentes estabelecimentos comerciais que não possuam qualquer ligação entre si e que presentemente não são geralmente equiparados a voucher .
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Occorre innanzi tutto chiarire che cosa si intende per buono ("voucher") ai fini dell'IVA. A tal fine è necessario introdurre un nuovo articolo 30 bis . È necessario che la direttiva IVA precisi chiaramente quali buoni devono essere tassati al momento dell'emissione e quali devono essere tassati solo al momento del riscatto. I primo sono definiti "buoni monouso", mentre i secondi "buoni multiuso". Per operare questa distinzione occorre stabilire se le informazioni necessarie per la tassazione sono disponibili al momento dell'emissione del buono o se la tassazione deve essere effettuata al momento del riscatto, in quanto l'utilizzo finale è lasciato alla scelta del consumatore. È inoltre necessario garantire che continuino ad essere trattati nello stesso modo gli strumenti attualmente utilizzabili per il pagamento in diversi punti vendita non collegati fra loro, che adesso non sono in generale considerati buoni.
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As inovações introduzidas nos serviços de pagamentos tornaram menos clara a distinção entre os vouchers e os sistemas de pagamento tradicionais. O artigo 30.º-A estabelece também a clareza necessária quanto aos limites dos vouchers para efeitos de IVA.
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L'innovazione nella fornitura di servizi di pagamento ha reso meno netta la distinzione tra buoni e sistemi di pagamento tradizionali. L'articolo 30 bis apporta inoltre la necessaria chiarezza sui limiti della nozione di buoni ai fini dell'IVA.
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2. O momento da imposição
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2. Momento dell'imposizione
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Uma vez definidos os diferentes tipos de vouchers, são necessárias outras alterações para garantir um tratamento claro em sede de IVA.
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Una volta definiti i diversi tipi di buoni, è necessario apportare ulteriori modifiche per garantire che il trattamento corretto ai fini dell'IVA sia chiaro.
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As regras relativas ao momento da exigibilidade do imposto (artigo 65.º) atualmente vigentes devem ser ajustadas para garantir que os single-purpose vouchers (SPV) são tributados em IVA no momento em que são emitidos e pagos.
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Le norme vigenti relative al momento dell'esigibilità dell'imposta (articolo 65) devono essere modificate per assicurare che i buoni monouso siano assoggettati all'IVA nel momento in cui sono emessi e pagati.
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Para evitar qualquer confusão, a concessão do direito inerente a um voucher e o correspondente fornecimento dos bens ou serviços não podem ser considerados separadamente. Os SPV são tributados no momento da emissão, pelo que o problema não se coloca. Em relação aos vouchers que não são tributados no momento da emissão por ainda não estar estabelecido o lugar e o nível da tributação, o imposto só deve ser cobrado quando os bens ou serviços correspondentes tiverem sido fornecidos. Para que assim aconteça, é proposto um novo artigo 30.º-B. Nele se prevê que a emissão de um voucher e o subsequente fornecimento de bens ou prestação de serviços constituem uma operação única para efeitos de IVA.
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Per evitare confusione, l'attribuzione del diritto intrinseco al buono e la corrispondente cessione di beni o prestazione di servizi non possono essere considerate operazioni distinte. I buoni monouso sono tassati al momento dell'emissione, per cui questo potenziale problema non sorgerà. Per i buoni che non sono tassati all'emissione, in quanto il luogo e l'aliquota della tassazione non possono ancora essere stabiliti, è necessario che l'imposta divenga esigibile solo nel momento in cui i beni o i servizi corrispondenti sono ceduti o prestati. Per garantire che questa disposizione sia effettivamente rispettata si propone un nuovo articolo 30 ter, il quale precisa che l'emissione di un buono e la successiva cessione di beni o prestazione di servizi costituiscono un'operazione unica ai fini dell'IVA.
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3. Regras relativas à distribuição
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3. Norme relative alla distribuzione
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Uma vez que a Diretiva IVA estabelece que os multi-purpose vouchers (MPV) devem ser tributados no momento do resgate, há que esclarecer algumas questões relacionadas com a sua distribuição. Antes de chegarem às mãos do consumidor, estes vouchers passam por vezes por uma cadeia de distribuição. Ainda que a correspondente operação só deva ser tributada quando os bens ou serviços são efetivamente fornecidos, a distribuição comercial de um MPV constitui em si mesma um fornecimento de um serviços tributável independente do fornecimento subjacente. Quando o MPV muda de mãos numa cadeia de distribuição, o montante sujeito a tributação do serviço em questão pode ser calculado através da evolução do valor do voucher . Quando um distribuidor compra um voucher por X e depois o vende por um valor superior de X+Y, o acréscimo Y representa o valor do serviço de distribuição fornecido.
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Una volta stabilito dalla direttiva IVA che i buoni multiuso devono essere tassati al momento del riscatto, occorre affrontare alcune questioni relative alla loro distribuzione. Prima di arrivare nelle mani dei consumatori, spesso questi buoni passano attraverso una catena di distributori. Anche se l'operazione corrispondente non deve essere tassata prima dell'effettiva cessione di beni o prestazione di servizi, la distribuzione commerciale di un buono multiuso rappresenta di per sé la fornitura di un servizio imponibile che è indipendente dalla cessione o prestazione corrispondente. Quando il buono multiuso cambia di mano in una catena di distribuzione, la base imponibile del servizio corrispondente può essere misurata tramite l'evoluzione del valore del buono. Se un distributore acquista un buono per X e successivamente lo vende per una cifra più elevata (X più Y), l'incremento Y aggiunge valore al servizio di distribuzione fornito.
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Uma vez que as cadeias de distribuição de MPV podem abranger vários Estados-Membros, são necessárias regras comuns para identificar e avaliar este serviço de distribuição. A inserção de uma alínea d) no artigo 25.º deixa claro que a distribuição é um fornecimento de serviços para efeitos da Diretiva IVA. O método de cálculo do valor tributável deste serviço é referido no artigo 74.º-B.
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Dato che le catene di distribuzione per i buoni multiuso si possono estendere al territorio di più Stati membri, sono necessarie norme comuni per individuare e quantificare tale servizio di distribuzione. La nuova lettera d) aggiunta all'articolo 25 precisa che la distribuzione costituisce la fornitura di un servizio ai fini della direttiva IVA. Il calcolo della base imponibile per questo servizio è oggetto del nuovo articolo 74 ter .
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Para facilitar o calculo do valor tributável em cada fase da cadeia de distribuição, o artigo 74.º-A estabelece e define o conceito de valor nominal como sendo o valor de todas as contrapartidas que revertem a favor do emitente de um MPV e que correspondem ao valor tributável (mais IVA) atribuível ao fornecimento dos correspondentes bens ou serviços.
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Per facilitare il calcolo della base imponibile per ciascuna fase della catena di distribuzione, un concetto di valore nominale è stabilito e definito all'articolo 74 bis come il corrispettivo totale percepito dall'emittente di buono multiuso, il che equivale a sua volta alla base imponibile (più IVA) imputabile alla cessione di beni o alla prestazione di servizi corrispondente.
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A estratégia seguida nestas duas disposições garante que todas as operações tributáveis associadas a um MPV – o fornecimento de um serviço de distribuição e o fornecimento dos correspondentes bens ou serviços – são descritas e tributadas de uma forma global, neutra e transparente.
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L'impostazione utilizzata in queste due disposizioni garantisce che la totalità delle operazioni imponibili associate a un buono multiuso — ossia la fornitura di un servizio di distribuzione e la cessione di beni o la prestazione di servizi corrispondente — sia descritta e tassata in modo esaustivo, neutrale e trasparente.
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4. Vouchers de desconto
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4. Buoni sconto
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As dificuldades com os vouchers de desconto surgem quando o desconto é garantido pelo emitente e não por quem procede ao resgate do voucher. Para evitar uma complexa série de ajustamentos, propõe-se equiparar este desconto à prestação de um serviço ao emitente do voucher por quem procede ao resgate desse voucher . As medidas necessárias neste contexto são definidas numa nova alínea e) do artigo 25.º e no artigo 74.º-C.
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Le difficoltà con i buoni sconto sorgono quando, in ultima analisi, lo sconto è a carico dell'emittente del buono anziché del fornitore che accetta il buono. Per evitare una serie complessa di adeguamenti si propone di trattare tale sconto come una prestazione distinta di un servizio reso dal fornitore che accetta il buono all'emittente del buono stesso. Le misure necessarie a tal fine sono enunciate nella nuova lettera e) dell'articolo 25 e nell'articolo 74 quater .
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5. Outras alterações técnicas ou consecutivas
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5. Altre modifiche tecniche o correlate
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Serão necessárias mais alterações técnicas à Diretiva IVA a fim de garantir o bom funcionamento destas soluções, designadamente no que se refere ao direito à dedução (artigo 169.º), ao devedor do imposto (artigo 193.º) e a outras obrigações (artigo 272.º). São também necessárias alterações técnicas nos artigos 28.º e 65.º para tratar corretamente os MPV e os SPV.
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Occorrerà apportare ulteriori modifiche tecniche alla direttiva IVA per garantire l'adeguato funzionamento di tali soluzioni, in particolare per quanto riguarda il diritto a detrazione (articolo 169), il soggetto debitore dell'imposta (articolo 193) ed altri obblighi (articolo 272). Modifiche tecniche degli articoli 28 e 65 sono necessarie per il corretto trattamento, rispettivamente, dei buoni monouso e dei buoni multiuso.
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3. EXPLICAÇÃO TÉCNICA DOS PRINCIPAIS ELEMENTOS DA PROPOSTA
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3. SPIEGAZIONE TECNICA DEI PRINCIPALI ELEMENTI DELLA PROPOSTA
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A definição de vouchers e os vários critérios que se aplicam, incluindo o do momento da tributação (artigo 30.º-A, n.º 1, e artigo 30.º-B)
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Definizione di buoni ("voucher") e diversi criteri applicabili, compreso quello relativo al momento dell'imposizione (articolo 30 bis , paragrafi 1 e 2, e articolo 30 ter)
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As regras do IVA devem ser claras e coerentes em relação ao momento em que o imposto deve ser exigido. Se a informação necessária a uma decisão correta quanto à tributação não estiver disponível no momento da emissão do voucher, a tributação só pode ser estabelecida no momento do resgate. Dada a falta de orientações na Diretiva IVA, não há consenso quanto ao tipo de vouchers que devem ser tributados no momento da emissão e aqueles cuja tributação deve ocorrer no momento do resgate. Em consequência, alguns Estados-Membros irão tratar o mesmo tipo de voucher (p.ex. um crédito de chamadas pré-pago[3]) como um pagamento por conta a tributar antecipadamente enquanto outros exigirão o imposto no momento do eventual fornecimento do bem ou serviço[4]. Se um voucher é emitido no primeiro tipo de Estados-Membros e resgatado no segundo tipo, ambos cobram IVA pelo mesmo fornecimento. As duas perspetivas são legítimas, mas o resultado é que a operação dá origem a dupla tributação. Na situação inversa, nenhum Estado-Membro iria cobrar IVA e o resultado seria uma situação de não tributação.
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Le norme in materia di IVA devono definire in modo chiaro e coerente il momento in cui l'imposta diviene esigibile. Se le informazioni necessarie per una decisione corretta in materia di tassazione non sono disponibili al momento della prima emissione di un buono, ne consegue che, in pratica, la tassazione può essere effettuata solo al momento del riscatto. Poiché la direttiva IVA non fornisce alcuna indicazione al riguardo, non esiste un consenso su quali buoni debbano essere tassati al momento dell'emissione e quali al momento del riscatto. Di conseguenza, uno Stato membro considererà un determinato tipo di buono (ad esempio, un credito telefonico prepagato[3]) come il versamento di un acconto da tassare all'emissione, mentre per lo stesso tipo di buono un altro Stato membro tasserà la cessione o prestazione finale[4]. Se un buono è emesso nel primo e riscattato nel secondo, entrambi gli Stati applicheranno l'IVA sulla stessa cessione o prestazione. Entrambe le posizioni sono legittime, ma il risultato è una doppia imposizione. Nella situazione opposta nessuno Stato membro applicherebbe l'IVA e il risultato sarebbe una non imposizione.
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A dupla tributação resultante de falta de sincronismo pode constituir – e constitui - uma barreira às medidas comerciais destinadas a tirar proveito das oportunidades do mercado único. Inversamente, a não tributação não intencional resultante de dessincronizações pode ser explorada com fins abusivos.
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La doppia imposizione derivante da incoerenze di questo tipo può ostacolare, e di fatto ostacola, gli accordi commerciali intesi a trarre vantaggio dalle opportunità offerte dal mercato unico. Al contrario, la non imposizione non intenzionale dovuta a incoerenze può essere sfruttata a fini abusivi.
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Para resolver este problema, a proposta começa por definir o conceito de voucher e as principais categorias de vouchers, fazendo a distinção entre SPV e MPV.
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Per rimediare a questo problema la proposta comincia col definire i buoni e le loro principali categorie, distinguendo in particolare tra buoni monouso e buoni multiuso.
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Um SPV confere ao seu detentor o direito a receber bens ou serviços em circunstâncias em que o nível de tributação (em especial a taxa do IVA), a identidade do fornecedor e o Estado-Membro no qual ocorre o fornecimento do bem ou do serviço foram pré-estabelecidos. O tratamento em sede de IVA é determinado quando o voucher é vendido. Exemplo de SPV: um operador de serviços vende vouchers (diretamente ou através de um agente) que conferem o direito a um serviço pré-estabelecido (p.ex. telecomunicações) a ser prestado num dado Estado-Membro.
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Un buono monouso conferisce al detentore il diritto di ricevere determinati beni o servizi nei casi in cui il livello di tassazione (in particolare, l'aliquota dell'IVA), l'identità del cessionario o del prestatore e lo Stato membro in cui ha luogo la cessione di beni o la prestazione di servizi corrispondente possono essere individuati con certezza fin dall'inizio. L'IVA è assolta quando il buono è venduto. Un esempio di un buono monouso è il caso in cui un prestatore di servizi vende buoni (direttamente o tramite un agente) che conferiscono il diritto alla prestazione di un determinato servizio (ad esempio, telecomunicazioni) in un particolare Stato membro.
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Um MPV confere ao seu detentor o direito a receber bens ou serviços quando os bens ou serviços em questão ou o Estado-Membro em que devem ser fornecidos e tributados não foram identificados com suficiente precisão para que o IVA possa ser fixado no momento em que o voucher é emitido. Por exemplo, quando uma cadeia internacional de hotelaria procura promover os seus produtos através de v ouchers que podem ser trocados por estadias nos respetivos estabelecimentos em qualquer de vários Estados-Membros. Outro exemplo seria a possibilidade de utilização de um crédito pré-pago tanto para as telecomunicações (taxa de IVA normal) como para pagar transportes públicos (que podem ser tributados a uma taxa reduzida).
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Un buono multiuso conferisce al detentore il diritto di ricevere beni o servizi nei casi in cui tali beni o servizi o lo Stato membro in cui devono essere ceduti o prestati e tassati non sono individuati con sufficiente precisione da poter fissare l'IVA al momento dell'emissione del buono. Un esempio è il caso di una catena di alberghi internazionale che cerca di promuovere i propri prodotti mediante buoni che possono essere riscattati per un soggiorno in uno dei propri alberghi in uno qualsiasi di più Stati membri. Un altro esempio è il caso in cui un credito prepagato può essere utilizzato per le telecomunicazioni (aliquota normale dell'IVA) o per i trasporti pubblici (che possono beneficiare di un'aliquota ridotta).
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Distinção entre vouchers e instrumentos de pagamento (artigo 30.º-A, n.º 2)
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Distinzione tra buoni e strumenti di pagamento (articolo 30 bis , paragrafo 2)
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Dados os diferentes tratamentos em sede de IVA, a bem da neutralidade deve haver uma distinção clara entre os vouchers e os meios de pagamento mais generalizados que tenha em conta a respetiva natureza intrínseca. Quando um simples método de pagamento adquire algumas das características associadas aos vouchers (p.ex. um cartão de valor armazenado ou um crédito pré-pago incluído num telemóvel ou a ele ligado) é necessário analisar cuidadosamente a natureza desta operação. A troca de um voucher por bens ou serviços não constitui um pagamento, trata-se do exercício de um direito subsequente a um pagamento que ocorreu quando o voucher foi emitido ou quando mudou de mãos. Por outro lado, quando é utilizado um crédito armazenado ou pré-pago para cobrir o custo de bens ou serviços, o direito a tais bens ou serviços só é efetivo quando o pagamento é feito. Há aqui uma diferença fundamental em relação ao exercício de um direito adquirido pelo titular de um voucher.
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Considerati i diversi regimi dell'IVA, la neutralità richiede che sia stabilita una netta distinzione tra buoni e mezzi di pagamento più generali che tenga conto della loro natura intrinseca. Se un semplice metodo di pagamento acquisisce alcune delle caratteristiche associate ai buoni (ad esempio, una carta ricaricabile o un credito prepagato memorizzato su un telefono cellulare o collegato allo stesso), è necessario esaminare attentamente la natura essenziale del suo funzionamento. Il riscatto di un buono contro beni o servizi non costituisce un pagamento, ma piuttosto l'esercizio di un diritto successivo a un pagamento che ha avuto luogo quando il buono è stato emesso o ha cambiato mani. D'altro lato, quando un credito prepagato o memorizzato è utilizzato per coprire il costo di beni o servizi, il diritto a beneficiare di tali beni o servizi nasce solo nel momento in cui è effettuato il pagamento. Dal punto di vista concettuale si tratta di una differenza fondamentale rispetto all'esercizio di un diritto acquisito da parte del detentore del buono.
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Os vouchers devem sempre resultar no fornecimento de um bem ou serviço, sendo frequentemente usados para promover as vendas de um dado fornecedor ou grupo de fornecedores ou para facilitar as compras. Estas características, quando combinadas com o direito a receber bens ou serviços (ao qual corresponde a obrigação de fornecer esses bens ou serviços) tem um papel a desempenhar quando se trata de distinguir os vouchers de outros instrumentos de pagamento mais generalizados (que não conferem tais direitos específicos).
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I buoni dovrebbero sempre comportare una cessione di beni o una fornitura di servizi e sono spesso emessi per promuovere le vendite di un particolare fornitore o gruppo di fornitori o per facilitare gli acquisti. Tali caratteristiche, se combinate al diritto di ricevere beni o servizi (corrispondente all'obbligo di cedere detti beni o di prestare detti servizi), svolgono una funzione importante nel distinguere i buoni dagli strumenti di pagamento più generali (che non includono tale diritto specifico).
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O aumento do número de dispositivos móveis reforça a necessidade de se distinguir claramente os créditos de telecomunicações pré-pagos (que são vouchers) dos serviços de pagamentos móveis mais gerais que podem tirar partido do sistema de faturação pré-pago dos primeiros. Os sistemas de pagamentos móveis permitem que o consumidor utilize um telemóvel para pagar um conjunto cada vez mais vasto de bens e serviços para além dos serviços de telecomunicações (mesmo para fazer transferências de dinheiro). Se o sistema tem por objetivo facilitar pagamentos que podem incluir conteúdos (ficheiros de música, jogos, mapas, dados, etc.) ou outros serviços (estacionamento, etc.) ou bens (p.ex. de máquinas de venda automática), é difícil considerá-lo um voucher. A distinção entre um MPV (em que o detentor tem acesso a serviços de telecomunicações e a outros serviços ou bens específicos) e um serviço de pagamento (em que o propósito é de facilitar a utilização de um crédito pré-pago na compra de bens ou serviços, designadamente prestados por terceiros) assenta no direito a receber bens ou serviços.
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L'aumento del numero di dispositivi mobili rafforza la necessità di operare una chiara distinzione tra i crediti prepagati per le telecomunicazioni (che sono buoni) e, più in generale, i servizi di pagamento mobile, che probabilmente sfruttano il sistema di fatturazione anticipata dei primi. I sistemi di pagamento mobile generalmente consentono a un consumatore, utilizzando un telefono cellulare, di pagare per una gamma crescente di beni e servizi oltre ai servizi di telecomunicazioni (e anche di effettuare trasferimenti di denaro). Se il sistema ha l'obiettivo di facilitare il pagamento di una gamma estesa, o anche illimitata, di articoli, che possono comprendere contenuti (file musicali, giochi, carte geografiche, dati, ecc.), altri servizi (parcheggio, ecc.) o beni (ad esempio da un distributore automatico), risulta tuttavia difficile considerarlo alla stregua di un buono. La distinzione tra un buono multiuso (il cui detentore ha accesso a servizi di telecomunicazioni e ad altri servizi o beni specificati) e un servizio di pagamento (la cui finalità consiste nel facilitare la spesa di un credito prepagato per acquistare beni o servizi, anche forniti da prestatori terzi) si fonda sull'esistenza di un diritto a ricevere beni o servizi.
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Em consequência, os instrumentos que podem ter algumas das características dos vouchers mas cuja principal função é a de meio de pagamento devem ser excluídos da definição de voucher . Tal é o propósito do artigo 30.º-A, n.º 2.
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Gli strumenti che possono presentare alcune caratteristiche dei buoni, ma la cui funzione principale è quella di servire come mezzi di pagamento, devono pertanto essere esclusi dalla definizione di buono. Questo è l'obiettivo dell'articolo 30 bis , paragrafo 2.
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Vouchers distribuídos através de uma cadeia (artigo 25.º, alínea d), artigo 74.º-A e artigo 74.º-B
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Buoni distribuiti all'interno di una catena (articolo 25, lettera d)), articolo 74 bis e articolo 74 ter )
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Os vouchers podem ser distribuídos da várias formas (por exemplo, jornais, intermediários, junto com produtos nos supermercados, etc.).
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I buoni possono essere distribuiti in molti modi (ad esempio, tramite quotidiani, intermediari, prodotti dei supermercati, ecc.).
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Uma vez que os SPV podem ser tributados antecipadamente, a sua distribuição é relativamente simples. Em contrapartida, a distribuição de MPV por intermediários através de uma cadeia de vendas pode não ser tão simples.
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Dato che i buoni monouso possono essere tassati all'emissione, la loro distribuzione è relativamente semplice. La distribuzione dei buoni multiuso tramite intermediari in una catena di vendita può invece rivelarsi complessa.
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Existem vários modelos, mas existe uma perspetiva segundo a qual o preço a que o utilizador (I) vende o MPV no início da cadeia difere do preço pago pelo consumidor no final da cadeia em razão das margens dos distribuidores. O cliente que compra o MPV no final da cadeia paga um preço mais elevado do que a contrapartida obtida pelo emitente do voucher no início da cadeia. Se a margem não for corretamente contabilizada, haverá uma discrepância entre o IVA (a jusante) repercutido pelo emitente e o IVA (a montante) que o cliente espera encontrar na fatura, se este for um sujeito passivo com direito à dedução.
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Esistono numerosi modelli, ma secondo uno di questi il prezzo a cui l'emittente vende il buono multiuso all'inizio della catena è diverso dal prezzo pagato dal consumatore alla fine della catena a causa dei margini commerciali applicati dai distributori. Il consumatore che acquista il buono multiuso alla fine della catena paga un prezzo più elevato del corrispettivo ottenuto dall'emittente del buono all'inizio della catena. Se il margine non è contabilizzato correttamente, ci sarà una divergenza tra l'IVA (a valle) dell'emittente e l'IVA (a monte) che il cliente, se è un soggetto passivo con diritto a detrazione, si aspetta di trovare sulla fattura.
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Situações deste tipo são comuns na distribuição de vouchers de telecomunicações pré-pagos.
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Situazioni di questo tipo sono comuni nella distribuzione dei buoni prepagati per le telecomunicazioni.
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Para fazer face a elas, propõe-se introduzir um conceito de valor nominal, ou seja, um valor constante fixado à partida pelo emitente do MPV e considerar qualquer diferença positiva entre este valor nominal e o preço pago por um distribuidor do MPV como a contrapartida do serviço de distribuição. O distribuidor (D1) fornece um serviço de distribuição (tributado) ao emitente (I). Os distribuidores sucessivos (D2) fornecem um serviço de distribuição similar ao distribuidor precedente (que lhes vendeu o MPV).
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Per rimediare a questo problema si propone di introdurre un concetto di valore nominale, ossia un valore costante fissato dall'emittente del buono multiuso all'inizio, e di considerare qualsiasi differenza positiva tra questo valore nominale e il prezzo pagato da un distributore del buono multiuso come il corrispettivo di un servizio di distribuzione. Il distributore (D1) fornisce un servizio di distribuzione (tassato) all'emittente ( issuer – I). I distributori successivi (D2) forniscono un servizio di distribuzione analogo al distributore precedente (che ha loro venduto il buono multiuso).
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Essa situação pode ser ilustrada da seguinte forma:
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Il meccanismo può essere illustrato come segue:
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A empresa I (fornecedora de telecomunicações) vende um MPV a um distribuidor (D1) com um valor nominal de 100 EUR. D1 paga 80 EUR ao emitente. A diferença entre o valor nominal e o preço pago é de 20 EUR. Este valor é considerado como sendo a contrapartida (IVA incluído) de serviços de distribuição fornecidos pelo distribuidor ao fornecedor de telecomunicações.
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In questo esempio la società I (fornitrice di telecomunicazioni) vende un buono multiuso a un distributore (D1) per un valore nominale di 100 euro. D1 paga 80 euro all'emittente. La differenza tra il valore nominale e il prezzo pagato è di 20 euro. Tale importo è considerato il corrispettivo (IVA compresa) per il servizio di distribuzione fornito dal distributore alla società di telecomunicazioni.
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D1 deve emitir uma fatura à empresa I, da qual conste o custo do serviço de distribuição e o IVA aplicável. Na hipótese de a taxa do IVA ser de 25 %, o serviço de distribuição será de 16 EUR e o IVA de 4 EUR.
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D1 emetterà una fattura a I indicante il costo del servizio di distribuzione e l'IVA imponibile. Nell'ipotesi di un'aliquota IVA del 25%, il servizio di distribuzione sarà di 16 euro e l'IVA di 4 euro.
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D1 vende então o MPV a outro distribuidor, D2, por 90 EUR. Nesta fase, D2 fornece um serviços de distribuição a D1 e emite uma fatura que reflete a diferença entre o valor nominal (100 EUR) e o montante pago (90 EUR). O preço do serviço é assim de 8 EUR, acrescidos de 2 EUR de IVA.
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D1 vende poi il buono multiuso a un subdistributore, D2, per 90 euro. D2 fornisce un servizio di distribuzione a D1 ed emette una fattura che riflette la differenza tra il valore nominale (100 euro) e l'importo pagato (90 euro). Il servizio sarà pertanto di 8 euro, più 2 euro di IVA.
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D2 vende o posteriormente o voucher ao cliente final (C), por 100 EUR. C utiliza o voucher (um crédito pré-pago) para adquirir telecomunicações ou outros serviços junto de I. Se a aquisição for para fins profissionais, C (um sujeito passivo) recebe de I uma fatura de 100 EUR, IVA incluído.
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D2 vende quindi il buono al cliente finale (C) per 100 euro. C utilizza il buono (un credito prepagato) per acquistare da I servizi di telecomunicazioni o altri servizi. Se tali servizi sono destinati ad uso professionale, C (un soggetto passivo) riceve una fattura da I per 100 euro, IVA compresa.
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Em nenhuma das fases da cadeia de distribuição é emitida fatura com IVA relativamente à venda do MPV.
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In nessuna fase della catena di distribuzione viene emessa una fattura IVA in relazione alla vendita del buono multiuso.
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No que se refere a I, o fornecedor de telecomunicações e emitente do MPV, a empresa terá fornecido serviços no valor de 80 EUR com IVA a jusante de 20 EUR (sempre na hipótese de um IVA constante de 25 % no exemplo em apreço). A empresa I terá suportado os custos de distribuição no valor de 16 EUR (acrescidos de um IVA a montante de 4 EUR) a fim de colocar o MPV nas mãos do cliente final.
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La società I, fornitrice di telecomunicazioni ed emittente del buono multiuso, avrà prestato servizi per un valore di 80 euro con IVA a valle di 20 euro (nell'ipotesi di un'aliquota IVA costante del 25% per l'esempio). Essa avrà sostenuto costi di distribuzione di 16 euro (più IVA a monte di 4 euro) per consegnare il buono multiuso nelle mani del cliente finale.
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Neutralidade dos vouchers de desconto gratuitos [artigo 25.º, alínea e), e artigo 74.º-C]
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Neutralità dei buoni sconto gratuiti (articolo 25, lettera e), e articolo 74 quater )
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O vouchers de desconto gratuitos conferem ao seu detentor o direito a um desconto quando o mesmo é trocado por determinados bens ou serviços. Se o emitente e aquele que procede ao resgate do voucher forem um único sujeito passivo, o valor tributável dos bens ou serviços fornecidos é reduzido tendo em conta o montante do desconto (menos o IVA incluído). Assim, o consumidor que compra um produto por 100 EUR só paga 95 EUR se utilizar o voucher de desconto de 5 EUR.
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I buoni sconto gratuiti conferiscono al detentore il diritto a beneficiare, al momento del riscatto, di uno sconto sulla cessione di determinati beni o sulla prestazione di determinati servizi. Se l'emittente e il fornitore che accetta il buono sono la stessa persona, la base imponibile di tali cessioni o prestazioni è ridotta dell'importo dello sconto (meno l'IVA inclusa). Il consumatore che acquista un prodotto del costo di 100 euro ne pagherà quindi solo 95 se utilizza un buono sconto di 5 euro.
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Na prática, os bens ou serviços a que se referem os vouchers de desconto passam muitas vezes pelas mãos de vários sujeitos passivos (grossistas, distribuidores e o retalhista) antes de chegarem ao consumidor final. O desconto é frequentemente reembolsado pelo emitente (por exemplo, o fabricante) àquele que procede ao resgate do voucher (por exemplo, o retalhista). Pode mesmo acontecer que o consumidor pague o preço normal mas beneficie de um desconto diferido ( cash-back ) por parte do emitente. Relativamente a esta questão, surgiram dificuldades para determinar o tratamento fiscal correto.
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In pratica gli articoli cui i buoni sconto si riferiscono spesso passano per le mani di diversi soggetti passivi (quali grossisti, distributori e dettaglianti) prima di raggiungere il cliente finale. Lo sconto è spesso rimborsato dall'emittente (ad esempio il fabbricante) al fornitore che accetta il buono (ad esempio un dettagliante). Può anche succedere che il consumatore paghi il prezzo normale, ma riceva successivamente un rimborso ( cash back ) dall'emittente. A tale riguardo sono sorte difficoltà nell'individuare il corretto trattamento fiscale.
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Atualmente, segundo a jurisprudência do TJUE[5], o emitente original (grossista ou fabricante) pode descontar do preço da primeira venda dos bens abrangidos pelo desconto o reembolso efetuado a favor daquele que procede ao resgate do voucher . A fim de evitar uma perda de receita fiscal (os sujeitos passivos subsequentes na cadeia de distribuição não têm de corrigir o respetivo IVA a montante), o reembolso é considerado como um pagamento a terceiros efetuado pelo fabricante a favor daquele que procede ao resgate do voucher , pagamento esse que deve ser somado (com exceção do IVA incluído) ao valor tributável que consta da fatura passada pelo responsável pelo resgate ao cliente. Assim, no exemplo supra, aquele que procede ao resgate do voucher deve passar ao cliente uma fatura de 100 EUR (IVA incluído), mesmo que este tenha pago só 95 EUR.
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Attualmente, sulla base della giurisprudenza consolidata della Corte[5], l'emittente originale (grossista o fabbricante) può detrarre il rimborso effettuato a favore del fornitore che accetta il buono dal prezzo di vendita originale dei beni cui il buono si riferisce. Per evitare una perdita fiscale (i soggetti passivi successivi nella catena non devono rettificare l'IVA a monte), il rimborso è considerato come un pagamento di un terzo effettuato dal fabbricante al fornitore che accetta il buono e che deve essere aggiunto (ad eccezione dell'IVA inclusa) alla base imponibile sulla fattura emessa da tale fornitore al cliente. Nell'esempio di cui sopra il fornitore che accetta il buono emetterà una fattura di 100 euro (IVA compresa) al cliente, anche se questi ha versato solo 95 euro.
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Subsistem contudo problemas quando estas adaptações devem ser feitas através de uma cadeia de distribuição (trata-se de uma questão complexa e as empresas estão confrontadas com incoerências nas regras relativas à contabilidade e à documentação em matéria de IVA) ou quando o voucher é resgatado num Estado-Membro que não o que o emitiu. Não existe uma solução simples para resolver o conflito entre o direito do cliente à dedução (quando o voucher é utilizado por um sujeito passivo para adquirir bens ou serviços que serão utilizados para a respetiva atividade económica) e a redução do valor tributável para o fabricante. Acresce que a jurisprudência não refere a situação em que o emitente do voucher não é aquele que procede ao reembolso.
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Tuttavia, sussistono ancora difficoltà quando tali adeguamenti devono essere effettuati attraverso una catena di distribuzione (si tratta di una questione complessa e le imprese devono far fronte a incoerenze nelle norme sulla contabilizzazione e sulla documentazione IVA) o quando un buono è utilizzato in uno Stato membro diverso da quello di emissione. Non esiste una soluzione facile al conflitto tra il diritto a detrazione del cliente (quando il buono è utilizzato da un soggetto passivo per beni o servizi destinati alla sua attività professionale) e la riduzione della base imponibile per il fabbricante. La giurisprudenza inoltre non contempla la situazione in cui l'emittente del buono non è la fonte del rimborso.
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Propõe-se, por isso, uma alteração das regras atualmente vigentes. Em vez de constituir uma contrapartida paga por um terceiro, o reembolso passa a ser considerado como a contrapartida (IVA incluído) do fornecimento de um serviço de resgate. Em vez de reduzir a base tributável da primeira venda, o fabricante (que emite o voucher ) deduz o IVA a montante sobre o serviço prestado por aquele que procede ao resgate do voucher.
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Si propone pertanto di modificare in modo adeguato le disposizioni esistenti. D'ora in poi il rimborso, invece di rappresentare il corrispettivo versato da un terzo, è considerato il corrispettivo (IVA inclusa) della fornitura di un servizio di accettazione del buono. Invece di ridurre la base imponibile della prima vendita, il fabbricante (che emette il buono) detrae l'IVA a monte sul servizio prestato dal fornitore che accetta il buono.
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Quando um voucher de desconto gratuito é apresentado para troca por um fornecimento de bens ou uma prestação de serviços, o preço pago será sempre reduzido em proporção do seu valor nominal, o que terá por efeito reduzir a base de tributação do fornecimento. Este valor tributável (acrescido de IVA) corresponde ao preço efetivamente pago pelo cliente. No exemplo supra, isto significa que aquele que procede ao resgate do voucher passa uma fatura no valor de 95 EUR (IVA incluído). O cliente não pode nunca deduzir mais IVA do que o que for adequado, ficando assim restabelecida a neutralidade.
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Quando un buono sconto gratuito è presentato per essere riscattato contro una cessione di beni o una prestazione di servizi, il prezzo pagato sarà ancora ridotto del suo valore nominale, ma anche la base imponibile della cessione o prestazione sarà ridotta. Tale base imponibile (più IVA) costituisce il prezzo effettivamente pagato dal cliente. Nell'esempio che precede il fornitore che accetta il buono emetterà pertanto una fattura per 95 euro (IVA inclusa). Il cliente non può mai detrarre più IVA di quanto sia appropriato e la neutralità è quindi ristabilita.
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Esta situação pode ser ilustrada da seguinte forma:
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Il meccanismo può essere illustrato come segue:
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A empresa M, um fabricante, vende bens a um grossista W1 no valor de 70 EUR. W1 vende em seguida esses bens por 80 EUR a W2, que, por seu turno, os vende a R, um retalhista por 90 EUR (todos os valores entendem-se com IVA incluído).
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La società M, un fabbricante, vende beni a un grossista W1 per 70 euro. W1 li vende poi per 80 euro a W2 , che a sua volta li rivende al dettagliante R per 90 euro (tutte le cifre sono comprensive di IVA).
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Por fim, R vende os bens ao cliente final (C) por 100 EUR.
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R vende quindi i beni al consumatore finale C per 100 euro.
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Entretanto, a fim de promover as vendas, M distribui através de jornais vouchers de desconto gratuitos no valor de 5 EUR, detendo o cliente C um deles quando efetua a sua compra. O dito voucher é aceite como pagamento parcial por R, que, por seu turno, solicita o reembolso a M.
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Nel frattempo, per incoraggiare le vendite, M distribuisce tramite i quotidiani un buono sconto gratuito che dà diritto a uno sconto di 5 euro e C è in possesso di uno di questi buoni al momento di effettuare il proprio acquisto. Questo è accettato come pagamento parziale da R, che ne chiede il rimborso a M.
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Atualmente, este reembolso permite a M reduzir o valor tributável do fornecimento a W1. Contudo, considera-se impraticável repercutir esta adaptação através da cadeia de distribuição e a solução avançada pelo TJUE consistiu em considerar o pagamento dos 5 EUR como um pagamento de terceiros. Porém, não se trata de uma solução ideal porque acarreta uma perda de receita fiscal se C for um sujeito passivo (com direito à dedução do imposto a montante) ou se a cadeia de distribuição envolver mais do que um Estado-Membro (com uma aquisição intra-UE à taxa zero).
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Attualmente questo rimborso consente a M di ridurre la base imponibile della cessione/prestazione a W1. È tuttavia considerato poco pratico applicare tale adeguamento lungo tutta la catena di distribuzione e la soluzione proposta dalla Corte consisteva nel considerare i 5 euro come pagamento di un terzo. Si tratta tuttavia di una soluzione imperfetta, che comporta una perdita fiscale, se C è un soggetto passivo (con diritto a detrazione dell'imposta versata a monte) o se la catena di distribuzione è ripartita tra più Stati membri (con un'aliquota pari a zero per gli acquisti intraunionali).
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Para resolver este problema, a alínea e) que se propõe aditar ao artigo 25.º, estabelece que o pagamento de 5 EUR constitui um serviço de resgate pelo qual R passa uma fatura a M (os 5 EUR correspondem ao montante com IVA incluído). M já não tem de corrigir o valor tributável do primeiro fornecimento e C, que na realidade paga 95 EUR, recebe uma fatura desse montante (todos os valores incluem o IVA).
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Per rimediare a questo problema la lettera e) che si propone di aggiungere all'articolo 25 considera i 5 euro come un servizio di accettazione del buono per il quale R emette una fattura a M (i 5 euro corrispondono all'importo IVA inclusa). M non deve più adeguare la base imponibile della cessione/prestazione originaria e C, che paga in realtà 95 euro, riceve una fattura per tale importo (tutte le cifre sono comprensive di IVA).
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CONSULTA DAS PARTES INTERESSADAS
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CONSULTAZIONE DELLE PARTI INTERESSATE
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A questão do tratamento em sede de IVA dos vouchers foi discutida nos seminários Fiscalis em 2002 e 2006 com representantes das autoridades fiscais dos Estados-Membros. Seguiu-se uma consulta pública em 2006, cujos resultados podem estão disponíveis em:
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La questione del regime IVA applicabile ai buoni è stata discussa nell'ambito di seminari Fiscalis nel 2002 e nel 2006 con rappresentanti delle autorità fiscali degli Stati membri. La discussione è stata seguita nel 2006 da una consultazione pubblica, i cui risultati sono reperibili al seguente indirizzo:
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http://ec.europa.eu/taxation_customs/common/consultations/tax/article_2992_en.htm.
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http://ec.europa.eu/taxation_customs/common/consultations/tax/article_2992_en.htm.
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A maior parte das contribuições concluem que os problemas são em grande medida imputáveis à aplicação divergente das regras do IVA pelos Estados-Membros, o que causa problemas nas operações intra-UE. É imprescindível uma interpretação harmonizada das regras atualmente vigentes, o que, na opinião dos respondentes, requer alterações da legislação primária. De um modo geral, considerou-se essencial que houvesse uma definição legal de voucher para efeitos de IVA.
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Secondo la gran parte dei contributi, i problemi sono per lo più attribuibili alle divergenze nell'applicazione delle norme sull'IVA da parte degli Stati membri, che causano particolari problemi per le operazioni intraunionali. È necessaria un'interpretazione armonizzata delle norme vigenti, che, secondo quanti hanno risposto alla consultazione, richiede probabilmente modifiche della legislazione primaria. In generale, una definizione giuridica dei buoni ai fini dell'IVA è stata ritenuta essenziale.
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Em razão da crescente versatilidade dos vouchers faz com que a fronteira que os separa dos meios de pagamento clássicos nem sempre seja clara e coerente. Em consequência, considerou-se que era necessário prestar especial atenção à neutralidade do tratamento entre sistemas que apresentam funcionalidades idênticas.
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A seguito dell'evoluzione nella versatilità dei buoni, la linea di separazione dai mezzi di pagamento convenzionali non è sempre chiara o coerente. Di conseguenza si è generalmente ritenuto necessario prestare particolare attenzione alla neutralità di trattamento dei sistemi aventi le stesse funzionalità.
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AVALIAÇÃO DE IMPACTO
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VALUTAZIONE DELL'IMPATTO
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Os problemas encontrados, que a presente iniciativa procura resolver, são imputáveis a lacunas na legislação, que não acompanhou as recentes evoluções comerciais.
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I problemi incontrati, cui la presente iniziativa cerca di rimediare, sono attribuibili a carenze nella legislazione, che non ha seguito le recenti evoluzioni commerciali.
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A proposta é acompanhada de uma avaliação de impacto que conclui que a única forma realista de colmatar as lacunas identificadas consiste em modernizar a Diretiva IVA mediante a introdução de novas disposições aplicáveis aos vouchers.
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La proposta è corredata di una valutazione d'impatto secondo la quale l'unico modo realistico di colmare le lacune individuate consiste nell'aggiornare la direttiva IVA introducendo nuove disposizioni relative ai buoni.
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Foram consideradas outras duas opções: manter a situação atual ou optar por um instrumento jurídico não vinculativo. A primeira equivaleria a deixar os Estados-Membros resolverem os problemas recenseados. Poderiam optar por soluções ad-hoc ou procurar apoio junto do TJUE. Neste último caso, o apoio poderia revestir a forma de linhas de orientação. Contudo, nenhuma destas opções poderia garantir segurança jurídica ou dar origem a um ato jurídico que alterasse as regras do IVA vigentes. As lacunas identificadas, nomeadamente a ausência na Diretiva IVA de orientações que permitam garantir um tratamento coerente pelos Estados-Membros, são particularmente lamentáveis no domínio fiscal em que a segurança jurídica reveste especial importância.
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Sono state prese in considerazione altre due possibilità: il mantenimento dello status quo e un approccio "soft law" (basato su un intervento giuridico non vincolante). Con la prima possibilità si lascia agli Stati membri il compito di trovare una soluzione ai problemi riscontrati. Gli Stati membri potrebbero attuare soluzioni ad hoc o chiedere il parere della Corte, che potrebbe ad esempio formulare orientamenti. Nessuna di queste possibilità garantirebbe tuttavia la certezza del diritto o un atto giuridico di modifica delle norme IVA vigenti. Le carenze individuate, in particolare l'assenza nella direttiva IVA di orientamenti che garantiscano un trattamento coerente da parte degli Stati membri, sono specialmente deplorevoli nel settore fiscale, in cui la certezza del diritto riveste un ruolo di particolare importanza.
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A avaliação de impacto é acompanhada de um estudo realizado pela Deloitte, o qual defende que a presente proposta legislativa se justifica do ponto de vista económico, tendo em conta as consequências reais e potenciais das incoerências entre os Estados-Membros. O estudo confirma também que os vouchers de serviços de telecomunicações pré-pagos constituem de longe a categoria de vouchers mais importante e que as diferenças de tratamento fiscal nesta área são significativas, o que pode dar lugar a mecanismos de evasão fiscal e a distorções de concorrência, podendo mesmo retirar todo o interesse a certas atividades económicas em razão da incerteza fiscal.
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Alla valutazione d'impatto è allegato uno studio realizzato da Deloitte, che sostiene la giustificazione economica della presente proposta legislativa, sottolineando in particolare le conseguenze reali e potenziali delle incoerenze tra gli Stati membri. Conferma inoltre che i buoni per i servizi prepagati di telecomunicazioni rappresentano di gran lunga la categoria di buoni più importante e che le differenze di trattamento fiscale in questo settore sono molto diffuse. Tra le possibili conseguenze di questo si contano sistemi di evasione fiscale, distorsione della concorrenza e anche perdita di attrattività di alcune attività economiche a causa dell'incertezza giuridica.
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ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA
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ELEMENTI GIURIDICI DELLA PROPOSTA
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A proposta consiste em várias alterações da Diretiva IVA destinadas a definir claramente os diferentes tipos de vouchers e a harmonizar o respetivo tratamento em sede de IVA. Baseia-se no artigo 113.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).
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La proposta consiste in diverse modifiche da apportare alla direttiva IVA finalizzate a definire chiaramente i diversi tipi di buoni e ad armonizzare il loro trattamento a fini fiscali. La base giuridica della proposta è l'articolo 113 del trattato sul funzionamento dell'Unione europea (TFUE).
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Princípio da subsidiariedade
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Principio di sussidiarietà
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As alterações propostas são necessárias para clarificar e harmonizar as regras que regem o tratamento dos vouchers em sede de IVA . Este objetivo não pode ser suficientemente alcançado pelos Estados-Membros.
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Le modifiche proposte sono necessarie al fine di chiarire e armonizzare le norme relative al regime IVA applicabile ai buoni. Quest'obiettivo non può essere sufficientemente realizzato dagli Stati membri.
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Em primeiro lugar, as regras do IVA aplicáveis estão consagradas na Diretiva IVA. Estas regras só podem ser alteradas pelo procedimento legislativo da UE.
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In primo luogo, le pertinenti norme in materia di IVA sono enunciate nella direttiva IVA. Tali norme possono essere modificate solo mediante il processo legislativo dell'Unione.
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Em segundo lugar, a ação isolada dos Estados-Membros não permitiria cumprir o objetivo de uma aplicação uniforme do IVA devido a uma possível interpretação divergente das regras. A legislação atualmente em vigor não é clara e a sua aplicação heterogénea pelos Estados-Membros está em grande parte na origem dos problemas encontrados. A fim de clarificar o tratamento em sede de IVA dos bens e dos serviços fornecidos em troca de vouchers , é necessário alterar a Diretiva IVA.
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In secondo luogo, l'intervento dei soli Stati membri non potrebbe realizzare l'obiettivo dell'uniformità di applicazione dell'IVA a motivo della possibilità di interpretazioni divergenti delle norme. La legislazione vigente non è chiara e la mancanza di uniformità nella sua applicazione da parte degli Stati membri costituisce il motivo principale dei problemi riscontrati. Per chiarire il trattamento a fini fiscali dei beni e servizi imponibili ceduti/prestati in cambio di buoni è necessario modificare la direttiva IVA.
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O âmbito de aplicação da proposta circunscreve-se ao que só pode ser realizado através de legislação da UE. Em consequência, a proposta está em conformidade com o princípio da subsidiariedade.
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Il campo di applicazione della presente proposta è limitato a quanto può essere conseguito con la legislazione dell'Unione. La proposta rispetta pertanto il principio di sussidiarietà.
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Princípio da proporcionalidade
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Principio di proporzionalità
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As alterações à Diretiva 2006/112/CE são necessárias atendendo aos problemas recentes e deveriam permitir soluções suscetíveis de cumprir os objetivos. Estas soluções contribuirão para garantir a neutralidade fiscal, reduzir os custos de conformidade e eliminar o risco de dupla tributação, de forma a que os operadores económicos poderão afetar os seus recursos com maior eficácia. A definição de regras claras que instituam condições de concorrência equitativas reduzirão os riscos de evasão fiscal e garantirão a segurança jurídica tanto para os contribuintes como para a administração fiscal.
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Le modifiche della direttiva 2006/112/CE sono necessarie in considerazione dei problemi individuati e dovrebbero permettere di apportare soluzioni atte a realizzare gli obiettivi. Queste soluzioni contribuiranno a conseguire la neutralità fiscale, a ridurre i costi di adeguamento alla normativa e ad eliminare il rischio di doppia imposizione, in modo che gli operatori economici possano assegnare le risorse con maggiore efficienza. Norme chiare che istituiscano condizioni di concorrenza eque riducono le possibilità di evasione fiscale e garantiscono la certezza del diritto per i contribuenti e le amministrazioni fiscali.
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Deste modo, a proposta respeita o princípio da proporcionalidade.
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La proposta è pertanto conforme al principio di proporzionalità.
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Simplificação
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Semplificazione
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A proposta conduz a uma simplificação, na medida em que categoriza e define claramente os diferentes tipos de vouchers, alinha o tratamento em sede de IVA dos diferentes tipos de vouchers e reforça a neutralidade fiscal no que se refere ao vouchers de desconto.
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La proposta contribuisce alla semplificazione categorizzando e definendo chiaramente i diversi tipi di buoni, uniformando il trattamento ai fini dell'IVA di ciascun tipo di buoni e rafforzando la neutralità fiscale dei buoni sconto.
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Escolha dos instrumentos
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Scelta degli strumenti
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O instrumento proposto é uma diretiva. Nenhum outro instrumento seria apropriado, dado que o tratamento dos vouchers em sede de IVA se refere a vários artigos da Diretiva IVA. Os objetivos acima definidos só podem ser cumpridos mediante uma diretiva de alteração.
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Lo strumento proposto è una direttiva. Nessun altro strumento sarebbe adeguato dato che il regime dell'IVA applicabile ai buoni interessa diversi articoli della direttiva IVA. Gli obiettivi sopra indicati possono pertanto essere conseguiti solo mediante una direttiva di modifica.
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Quadro de correspondência
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Tavola di concordanza
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Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das disposições nacionais de transposição da diretiva, bem como um quadro de correspondência que explique a relação entre as disposições da presente diretiva e as partes correspondentes dos instrumentos nacionais de transposição. A exigência de tais documentos justifica-se e é proporcionada tendo em conta que permitirá garantir que os contribuintes tenham uma ideia clara dos seus direitos e deveres nas operações que envolvem vouchers, em especial nas operações intra-UE.
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Gli Stati membri sono tenuti a comunicare alla Commissione il testo delle disposizioni nazionali di recepimento della direttiva nonché uno o più documenti intesi a chiarire il rapporto fra gli elementi della direttiva e le parti corrispondenti degli strumenti nazionali di recepimento. L'obbligo di trasmettere tali documenti è giustificato e proporzionato con riguardo alla direttiva in quanto contribuirà ad assicurare che i contribuenti possano conoscere chiaramente i loro diritti e obblighi nelle operazioni che comportano l'utilizzo di buoni, soprattutto nel caso di operazioni intraunionali.
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4. INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL
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4. INCIDENZA SUL BILANCIO
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A presente proposta não tem incidência no orçamento da União Europeia.
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NESSUNA
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5. EXPLICAÇÃO PORMENORIZADA DA PROPOSTA
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5. SPIEGAZ IONE DETTAGLIATA DELLA PROPOSTA
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Artigo 25.º
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Articolo 25
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Alínea d)
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Lettera d)
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Quando os MPV passam por cadeias de distribuição, o tratamento em sede de IVA de qualquer margem ou comissão realizada ou recebida pelo distribuidor deve ser claro e coerente. Para o efeito, é conveniente prever expressamente que se trata de uma prestação de serviços tributável.
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Quando un buono multiuso passa attraverso catene di distribuzione, il trattamento ai fini dell'IVA di qualsiasi margine o commissione realizzati o percepiti dal distributore deve essere chiaro e coerente. A tal fine occorre prevedere espressamente che si tratta di una prestazione di servizi imponibile.
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Alínea e)
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Lettera e)
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O objetivo da alínea e) é garantir que quando um voucher que confere um direito a um desconto ou um bónus é resgatado por um sujeito passivo que não o emitente e esse sujeito passivo é reembolsado pelo emitente, esta operação deve ser considerada um serviço prestado ao emitente do voucher por aquele que procede ao resgate. Assim se garante que o montante tributável e o IVA que constam da fatura passada por quem procede ao resgate do voucher correspondem à soma efetivamente paga pelo cliente/sujeito passivo.
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Lo scopo della lettera e) è assicurare che, quando un buono che dà diritto a uno sconto o a un rimborso è emesso gratuitamente e accettato da un soggetto passivo diverso dall'emittente che è rimborsato dall'emittente, tale operazione deve essere considerata una prestazione di servizi da parte del fornitore che accetta il buono a favore dell'emittente. Questo garantirà che la base imponibile più IVA indicata sulla fattura rilasciata dal fornitore che accetta il buono corrisponda all'importo effettivamente pagato dal cliente/soggetto passivo.
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Artigo 28.º
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Articolo 28
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A alteração deste artigo visa evitar sobrecargas administrativas em cadeias de operações que envolvem MPV.
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Questo articolo è modificato per evitare oneri amministrativi eccessivi in una catena di operazioni che comportano l'utilizzo di buoni multiuso.
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Os MPV não são tributados quando mudam de mãos, mas apenas no momento do resgate. Sem esta clarificação, corre-se o risco de que, quando um voucher é resgatado e a taxa do IVA é conhecida, se considere necessário fazer os ajustamentos correspondentes a todas as etapas anteriores da cadeia de distribuição (em função da taxa aplicável aos bens e serviços fornecidos ).
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I buoni multiuso non sono tassati quando cambiano di mano, ma solo al momento del riscatto. In mancanza di tale chiarimento esiste il rischio che, quando il buono è riscattato e l'aliquota dell'IVA è nota, si consideri necessario effettuare gli adeguamenti corrispondenti per tutte le fasi precedenti della catena di distribuzione (all'aliquota applicabile ai beni o ai servizi forniti).
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Este ajustamento tardio e retroativo do IVA seria excessivamente pesado e teria por efeito desencorajar a atividade económica sem gerar receitas fiscais adicionais (supondo que o IVA a montante é recuperado em cada fase). Para evitar que isso aconteça, quando a entrega de um voucher ocorre ao longo da cadeia é conveniente não aplicar o IVA, mas fazer incidir a tributação apenas na fase final, ou seja, no momento em que se procede à troca do voucher pelo bem ou serviço correspondente.
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Tale adeguamento dell'IVA tardivo e retroattivo sarebbe eccessivamente complicato e scoraggerebbe le imprese senza di fatto generare nuovi gettiti fiscali (nell'ipotesi che l'IVA a monte sia recuperata ad ogni fase). Per evitare questa situazione è necessario che l'IVA non sia applicata alla fornitura di un buono lungo tutta la catena, ma solo all'operazione finale di riscatto.
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Esta disposição deve ser interpretada em conjunção com o disposto no artigo 25.º, que prevê que a margem do distribuidor dos MPV seja tributada separadamente, enquanto serviço independente. Estas duas disposições têm por consequência que os bens ou serviços subjacentes a que o MPV dá direito são tributados no momento em que se procede ao resgate, ou seja, no lugar e no momento certos, enquanto que a margem do distribuidor é tributada como uma prestação de serviços cada vez que é realizada, ou seja, quando o MPV muda de mãos.
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Tale disposizione deve essere letta in combinato disposto con l'articolo 25, in cui si stabilisce che il margine legato alla distribuzione di un buono multiuso è tassato separatamente come un servizio indipendente. Da queste due disposizioni consegue che i beni o i servizi a cui il buono multiuso dà diritto sono tassati al momento del riscatto, ossia nel luogo giusto e al momento giusto, mentre il margine del distributore è tassato come un servizio ogni volta che è fornito, ossia ogni volta che il buono multiuso cambia di mano.
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Artigo 30.º-A
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Articolo 30 bis
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Como já foi explicado, este artigo define o que se entende por voucher e fixa os limites da respetiva funcionalidade, a fim de o distinguir dos meios de pagamento tradicionais. A distinção entre SPV e MPV radica na questão de saber se existe certeza suficiente para cobrar o imposto no momento da emissão do voucher ou se é necessário esperar até à entrega do bem ou prestação do serviço. No caso de um SPV, deve haver certeza quanto à identidade da parte que assume a obrigação inerente ao voucher de entregar o bem ou prestar o serviço.
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Come spiegato sopra, questo articolo definisce i buoni e fissa limiti al loro utilizzo per distinguerli dai mezzi di pagamento più generali. Per operare una distinzione tra buoni monouso e buoni multiuso occorre stabilire con sufficiente certezza se l'imposta va applicata al momento dell'emissione o se è necessario attendere fino al momento della cessione dei beni o alla prestazione dei servizi. Nel caso di un buono monouso deve sussistere certezza in merito all'identità della parte che si assume l'obbligo, intrinseco al buono, di fornire i beni o i servizi in questione.
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Os vouchers que não são emitidos a título oneroso dão azo a consequências específicas em sede de IVA, as quais são tratadas separadamente.
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I buoni che non sono emessi a titolo oneroso danno luogo a specifiche conseguenze fiscali che sono trattate a parte.
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Artigo 30.º-B
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Articolo 30 ter
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Nos termos deste artigo, quando um voucher confere direito a um fornecimento de bens ou a uma prestação de serviços, a concessão desse direito e o fornecimento ou a prestação subsequente do bem ou serviço devem ser considerados como uma única operação.
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Ai sensi di questo articolo, se un buono dà diritto a una cessione di beni o a una prestazione di servizi, l'attribuzione di questo diritto e la cessione di beni o la prestazione di servizi corrispondente sono correlate e devono essere considerate un'operazione unica.
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Dado que o tratamento fiscal desta operação única deve ser idêntico ao que teria sido aplicado se os bens ou serviços tivessem sido fornecidos/prestados independentemente da utilização do voucher , o lugar do fornecimento ou da prestação e a taxa aplicável devem ser determinados em função dos bens fornecidos ou dos serviços prestados. Decorre também do disposto neste artigo que os MPV são tributados no momento do resgate e os SPV são-no no momento da venda (ver artigo 65.º).
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Poiché il trattamento a fini fiscali di quest'operazione unica deve essere lo stesso che sarebbe stato applicato se la cessione di beni o la prestazione di servizi avesse avuto luogo senza l'utilizzo di un buono, il luogo della cessione/prestazione e l'aliquota applicabile devono essere determinati in funzione dei beni ceduti o dei servizi prestati. Da questo articolo consegue inoltre che i buoni multiuso sono tassati al momento del riscatto, mentre i buoni monouso sono tassati alla vendita (v. articolo 65).
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Para evitar qualquer confusão, é também necessário garantir que a utilização de um voucher numa operação que seja abrangida pelo regime especial das agências de viagem não interfere com as regras de funcionamento do regime em questão.
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Per evitare confusione è inoltre necessario assicurare che l'utilizzo di un buono in un'operazione che rientra nel regime speciale delle agenzie di viaggio non interferisca con le norme di tale regime.
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Artigo 65.º
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Articolo 65
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O parágrafo aditado a este artigo trata da exigibilidade do imposto no caso de SPV. Como acontece com o pagamento de um pagamento por conta, o imposto torna-se exigível no momento da receção do pagamento e com base no montante recebido.
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Il paragrafo aggiunto a questo articolo tratta dell'esigibilità dell'imposta nel caso dei buoni monouso. Analogamente al caso del pagamento di acconti, l'IVA diviene esigibile al momento dell'incasso, a concorrenza dell'importo incassato.
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Artigo 66.º
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Articolo 66
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Ester artigo é alterado a fim de evitar que os Estados-Membros possam derrogar ao disposto no artigo 65.º no que diz respeito aos SPV. Se assim não fosse, as regras relativas à exigibilidade do imposto sobre estes vouchers poderiam sempre diferir consoante o Estado-Membro, o que eventualmente se traduziria em situações de dupla tributação ou de não tributação.
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Questo articolo è modificato per evitare che gli Stati membri deroghino all'articolo 65 per i buoni monouso. In caso contrario, le norme sull'esigibilità dell'imposta per questi buoni potrebbero ancora presentare divergenze tra gli Stati membri, rendendo così possibile la doppia imposizione o la non imposizione.
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Artigo 74.º-A
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Articolo 74 bis
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Este artigo trata da base tributável para os fornecimentos que envolvem MPV, incluindo os casos em que o MPV é parcialmente resgatado. Introduz também o conceito de valor nominal, crucial para o bom funcionamento do processo de tributação, em especial nas operações intra-UE, já que garante que o valor de um MPV é constante em toda a cadeia de distribuição.
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Questo articolo tratta della base imponibile delle cessioni/prestazioni per le quali si utilizza un buono multiuso, anche quando il buono è parzialmente riscattato. Introduce inoltre il concetto di "valore nominale", che è fondamentale per garantire una tassazione neutrale e coerente, in particolare per le operazioni intraunionali, in quanto garantisce che il valore di un buono multiuso sia costante dall'inizio alla fine della catena di distribuzione.
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O valor nominal é definido (artigo 74. –A, n.º 2 ) como o montante recebido ou a receber em troca de um voucher pelo emitente do mesmo. Esta disposição é necessária para que se possa ter em conta o valor do serviço de distribuição fornecido por um distribuidor (principal ou agente) de um MPV numa cadeia de venda. A margem realizada pelo distribuidor deve ser tratada como a contrapartida (IVA incluído) de um serviço de distribuição sujeito a imposto (ver artigo 25.º).
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Il valore nominale è definito (all'articolo 74 bis , paragrafo 2) come tutto quello che è o deve essere ricevuto dall'emittente di un buono in cambio del buono. Questo è necessario per tener conto del valore del servizio di distribuzione fornito da un distributore (principale o commissionario) di un buono multiuso in una catena di vendita. Il margine realizzato dal distributore deve essere considerato il corrispettivo (IVA compresa) della prestazione imponibile di un servizio di distribuzione (v. articolo 25).
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O valor nominal de um MPV inclui o IVA. O valor do IVA incluído só será conhecido no momento da resgate se, com base na taxa de IVA aplicável aos bens e serviços a receber em troca do voucher, for possível dividir o valor nominal entre o valor do IVA e o valor tributável.
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Il valore nominale di un buono multiuso è una cifra comprensiva di IVA. L'importo dell'IVA compresa sarà noto solo al momento del riscatto del buono, quando, sulla base dell'aliquota IVA applicabile ai beni e ai servizi da riscattare, sarà possibile scindere il valore nominale tra l'importo dell'IVA e la base imponibile.
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Se um cliente tiver pago mais do que o valor nominal, isso significa que um distribuidor aplicou uma margem e o cliente terá então o direito a uma fatura separada no valor dessa diferença (que naturalmente não aparece na fatura referente ao fornecimento do bem ou à prestação do serviço). Se o cliente tiver pago menos do que o valor nominal, pode ser devido ao facto de um distribuidor ter tido um prejuízo, mas a contrapartida recebida pelo emitente não muda.
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Se un cliente ha pagato più del valore nominale significa che un distributore ha applicato un margine e il cliente avrebbe allora diritto a una fattura separata per tale differenza (che non sarà ovviamente riportata nella fattura relativa alla cessione o alla prestazione). Se il cliente ha pagato meno del valore nominale, è possibile che un distributore abbia subito una perdita, ma in ogni caso il corrispettivo ricevuto dall'emittente resta invariato.
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Artigo 74.º-B
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Articolo 74 ter
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Este artigo define o modo de cálculo da margem do distribuidor em caso de fornecimento de bens ou prestação de serviços que envolvam um MPV. Neste caso, o valor tributável do serviço de distribuição fornecido corresponde à diferença entre o valor nominal do MPV e o montante efetivamente pago pelo adquirente.
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Questo articolo stabilisce le modalità di calcolo del margine del distributore nel caso di cessioni/prestazioni che utilizzano un buono multiuso. In questo caso la base imponibile del servizio di distribuzione prestato è costituita dalla differenza tra il valore nominale del buono multiuso e l'importo effettivo versato dall'acquirente.
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O valor total dos serviços de distribuição é constante, independentemente do número de intervenientes na cadeia de venda. Se houver mais do que um distribuidor envolvido, o montante total do imposto relativo aos serviços de distribuição é dividido entre os distribuidores (ver exemplo relativo à distribuição de um MPV).
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L'importo complessivo dell'imposta per i servizi di distribuzione rimane costante, a prescindere dal numero di parti nella catena di vendita. Qualora intervenga più di un distributore, l'importo totale dell'imposta per i servizi di distribuzione è ripartito fra tutti i distributori (si veda l'esempio relativo alla distribuzione di un buono multiuso).
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Artigo 74.º-C
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Articolo 74 quater
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Quando um voucher de desconto gratuito deixa de ter de ser considerado como uma contrapartida paga por um terceiro pelo fornecimento de bens ou a prestação de serviços, é conveniente definir regras claras relativamente à determinação e ao cálculo da base tributável do serviço de resgate referido na alínea e) do artigo 25.º.
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Dato che un buono sconto gratuito non deve più essere considerato il corrispettivo versato da un terzo per una cessione/prestazione, è necessario stabilire norme chiare relative alla determinazione e al calcolo della base imponibile del servizio di accettazione del buono di cui all'articolo 25, lettera e).
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Artigo 169.º
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Articolo 169
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O parágrafo aditado a este artigo visa garantir coerência no direito à dedução.
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Il paragrafo aggiunto a questo articolo mira a garantire la coerenza nel diritto a detrazione.
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Se o emitente de um MPV proceder à troca do voucher por operações sujeitas a imposto, o artigo 168.º prevê que possa deduzir o IVA devido ou pago relacionado com a emissão desse voucher. A fim de garantir condições de igualdade, é conveniente deixar claro que quando são resgatados MPV no âmbito de operações que conferem direito à dedução, por uma pessoa que não o emitente, este último conserva o direito à dedução do IVA devido ou pago sobre despesas relacionadas com a emissão do voucher. Pode tratar-se de custos de impressão ou codificação.
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Se l'emittente di un buono multiuso accetta il buono contro operazioni imponibili, l'articolo 168 prevede che possa detrarre l'IVA dovuta o assolta per l'emissione di detto buono. Per garantire condizioni di concorrenza eque occorre chiarire che se, nel corso di operazioni che danno luogo a detrazione, buoni multiuso sono accettati da una persona diversa dall'emittente, questi mantiene il diritto a detrarre l'IVA dovuta o assolta sulle spese connesse all'emissione del buono. Queste potrebbero comprendere costi di stampa o di inserimento dati.
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Esta disposição é necessária sempre que um MPV é resgatado por alguém que não o emitente; não é abrangido pelo seu âmbito da aplicação o reembolso efetuado consecutivamente pelo emitente a favor de quem procede ao resgate do voucher . Na falta de uma tal disposição, o emitente não pode fazer valer um direito à dedução.
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Questa disposizione è necessaria quando un buono multiuso è accettato da una persona diversa dall'emittente. Il successivo rimborso da parte dell'emittente a favore del fornitore che accetta il buono è al di fuori del campo di applicazione dell'imposta. In assenza di tale disposizione, l'emittente non sarebbe in grado di conservare un diritto a detrazione.
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Artigo 193.º
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Articolo 193
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O parágrafo aditado a este artigo esclarece que, dado que a entrega dos bens ou a prestação dos serviços tributada é sempre efetuada pelo responsável pelo resgate de um MPV, é esse responsável o devedor do IVA. Este ponto é importante quando não é o emitente que procede ao resgate do voucher, único a poder conhecer a natureza, o momento e o lugar onde se realizou a entrega do bem ou a prestação do serviço.
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Il paragrafo aggiunto a questo articolo precisa che è sempre il fornitore che accetta il buono ad effettuare la cessione di beni o la prestazione di servizi imponibile; questa persona è pertanto debitrice dell'imposta. Si tratta di un elemento importante nei casi in cui l'emittente del buono e il fornitore che accetta il buono sono diversi. Solo il fornitore che accetta il buono è a conoscenza di quello che è stato ceduto/prestato e dove e quando la cessione /prestazione ha avuto luogo.
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Artigo 272.º
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Articolo 272
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O objetivo da alteração deste artigo consiste em garantir que as informações sobre prestações transfronteiras de serviços, incluindo as relacionadas com vouchers são recebidas por todos os Estados-Membros onde o imposto é devido, a fim de garantir que o IVA pode ser corretamente calculado e cobrado no respetivo território. Deve ser aplicada de modo uniforme em todos os Estados-Membros a obrigação de os sujeitos passivos serem identificados para efeitos de IVA e de entregarem declarações recapitulativas completas .
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Le modifiche apportate a questo articolo sono intese a garantire che le informazioni sulle prestazioni di servizi transfrontaliere, comprese quelle che utilizzano buoni, siano ricevute da tutti gli Stati membri in cui l'imposta è esigibile al fine di assicurare che l'IVA possa essere correttamente accertata e riscossa sul loro territorio. È in particolare necessario che gli obblighi dei soggetti passivi di essere identificati ai fini dell'IVA e di presentare elenchi riepilogativi siano applicati in modo uniforme in tutti gli Stati membri.
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2012/0102 (CNS)
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2012/0102 (CNS)
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Proposta de
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Proposta di
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DIRETIVA DO CONSELHO
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DIRETTIVA DEL CONSIGLIO
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que altera a Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, no que respeita ao tratamento dos vouchers
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recante modifica della direttiva 2006/112/CE relativa al sistema comune d'imposta sul valore aggiunto per quanto riguarda il trattamento dei buoni ("voucher")
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O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
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IL CONSIGLIO DELL 'UNIONE EUROPEA,
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Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 113.º,
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visto il trattato sul funzionamento dell'Unione europea, in particolare l'articolo 113,
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Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia ,
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vista la proposta della Commissione europea,
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Após transmissão do projeto de ato legislativo aos parlamentos nacionais,
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previa trasmissione del progetto di atto legislativo ai parlamenti nazionali,
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Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu[6],
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visto il parere del Parlamento europeo[6],
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Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu[7],
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visto il parere del Comitato economico e sociale europeo[7],
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Deliberando de acordo com um processo legislativo especial,
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deliberando secondo una procedura legislativa speciale,
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Considerando o seguinte:
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considerando quanto segue:
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(1) A Diretiva 2006/112/CE, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado[8] estabelece regras relativamente ao momento e ao lugar do fornecimento de bens ou da prestação de serviços, matéria coletável, exigibilidade do IVA e direito a dedução. Estas regras, contudo, não são suficientemente claras ou abrangentes para garantir a coerência no tratamento fiscal de operações que envolvem vouchers , o que tem consequências indesejáveis para o bom funcionamento do mercado interno.
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(1) La direttiva 2006/112/CE del Consiglio, del 28 novembre 2006, relativa al sistema comune d'imposta sul valore aggiunto[8], stabilisce le norme concernenti il momento e il luogo della cessione di beni e della prestazione di servizi, la base imponibile, l'esigibilità dell'imposta sul valore aggiunto (IVA) e il diritto a detrazione. Tali norme non sono tuttavia sufficientemente chiare o esaustive da garantire un trattamento fiscale coerente delle operazioni che comportano l'utilizzo di buoni, con conseguenze indesiderabili per il buon funzionamento del mercato interno.
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(2) A fim de garantir um tratamento seguro e uniforme e evitar incoerências, distorções de concorrência, dupla ou não tributação e ainda para reduzir o risco de evasão fiscal, são necessárias regras específicas para o tratamento em sede de IVA dos vouchers .
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(2) Al fine di garantire un trattamento uniforme e certo, di evitare incoerenze, distorsioni della concorrenza, la doppia imposizione o la non imposizione e di evitare il rischio dell'evasione fiscale è necessario stabilire norme specifiche che si applichino al trattamento dei buoni ai fini dell'IVA.
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(3) A fim de identificar claramente o que é um voucher , para efeitos de IVA e distinguir os vouchers dos instrumentos de pagamento, é necessário definir o conceito de voucher, que é um documento em papel ou em suporte eletrónico, reconhecendo as suas principais características, em especial a natureza dos direitos que este confere e as obrigações que assume o emitente do voucher .
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(3) Per determinare chiaramente che cosa si intenda per buoni ai fini dell'IVA e per distinguerli dagli strumenti di pagamento è necessario definire i buoni, che possono presentarsi in forma fisica o elettronica, riconoscendone le caratteristiche essenziali, in particolare la natura del diritto loro connesso e gli obblighi assunti dall'emittente.
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(4) O tratamento em sede de IVA das operações associadas a vouchers depende das características específicas do voucher. Em consequência, é necessário distinguir os vários tipos de vouchers e essas distinções devem ser consagradas em legislação da União.
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(4) Il trattamento a fini fiscali delle operazioni associate ai buoni dipende dalle caratteristiche specifiche del buono. È pertanto necessario distinguere tra i diversi tipi di buoni e le distinzioni devono essere introdotte nella legislazione dell'Unione.
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(5) O direito a receber bens ou serviços ou a beneficiar de um desconto é inerente à natureza de um voucher . Este direito pode ser conferido por uma pessoa a outra antes de o voucher ser eventualmente resgatado. Para evitar o risco de dupla tributação, se o serviço relativo a esse direito for tributado, é necessário estabelecer que a atribuição desse direito e o fornecimento de bens ou a prestação de serviços em troca do voucher devem ser considerados como uma só operação.
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(5) Il diritto a ricevere beni o servizi o a beneficiare di uno sconto è proprio della natura di un buono. Questo diritto può essere trasferito da una persona a un'altra prima che il buono sia infine riscattato. Per evitare il rischio della doppia imposizione, se il servizio corrispondente a tale diritto deve essere tassato, è necessario stabilire che il trasferimento di questo diritto e la cessione o la prestazione effettuata in cambio del buono devono essere considerati un'operazione unica.
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(6) O fornecimento de bens ou a prestação de serviços pode envolver um pagamento direto ou estar associado a um voucher . A fim de garantir a neutralidade no tratamento destas operações, o imposto gerado pela operação única deve ser determinado pelos bens ou serviços fornecidos em troca do voucher.
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(6) La cessione di beni o la prestazione di servizi può comportare il pagamento diretto o essere associata a un buono. Per garantire la neutralità del trattamento di tali operazioni occorre che l'imposta gravante sull'operazione unica sia determinata dai beni ceduti o dai servizi prestati in cambio del buono.
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(7) O regime de margens para os agentes de viagens prevê a tributação no Estado-Membro onde o agente está estabelecido. Para evitar mudanças do lugar de tributação, é conveniente especificar que os bens ou serviços fornecidos através de vouchers continuam abrangidos por este regime.
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(7) Il regime del margine delle agenzie di viaggio prevede l'imposizione nello Stato membro in cui è stabilita l'agenzia di viaggio. Al fine di evitare uno spostamento del luogo di imposizione è necessario precisare che i beni ceduti o i servizi prestati utilizzando buoni restano coperti da detto regime.
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(8) Os vouchers são frequentemente distribuídos por um agente ou veiculados através de uma cadeia de distribuição assente na compra e subsequente revenda. Para preservar a neutralidade, é essencial que o IVA a pagar sobre os bens ou serviços fornecidos em troca do voucher permaneça intacto. Para que assim seja, o valor dos vouchers que servem para uma multiplicidade de bens ou serviços ( multi-purpose vouchers ) deve ser fixado no momento da sua emissão.
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(8) Spesso i buoni sono distribuiti tramite un agente o passano attraverso una catena di distribuzione basata sull'acquisto e la rivendita successiva. Per mantenere la neutralità è essenziale che l'importo dell'IVA da versare sui beni ceduti o i servizi prestati in cambio di un buono resti inalterato. A garanzia di questo, il valore dei buoni multiuso deve essere fissato al momento della loro emissione.
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(9) Se os vouchers forem distribuídos por um sujeito passivo que atue em seu nome próprio mas por conta de outra pessoa, considera-se que foi o sujeito passivo em questão que recebeu e forneceu os vouchers . Se a distribuição envolve multi-purpose vouchers em que a tributação ocorra apenas quando o voucher for resgatado, são necessários ajustamentos em todas as fases da cadeia de distribuição, o que gera pouca ou nenhuma receita fiscal. Para evitar encargos administrativos excessivos, um sujeito passivo que distribui tais vouchers não deve ser considerado como tendo recebido ou fornecido ele próprio os vouchers.
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(9) Se i buoni sono distribuiti da un soggetto passivo che agisce a nome proprio ma per conto di un'altra persona, si ritiene che detto soggetto passivo abbia ricevuto e fornito i buoni personalmente. I casi in cui la distribuzione riguarda buoni multiuso, che vengono tassati solo al momento del riscatto, comporterebbero la necessità di effettuare adeguamenti in tutte le fasi della catena di distribuzione, senza con questo generare un nuovo gettito fiscale o generandone uno minimo. Al fine di evitare oneri amministrativi eccessivi si deve considerare che un soggetto passivo che distribuisce tale tipo di buoni non li abbia ricevuti e forniti personalmente.
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(10) É necessário clarificar o tratamento fiscal das operações ligadas à distribuição de multi-purpose vouchers . Quando tais vouchers são adquiridos abaixo do seu valor para serem revendidos a um preço superior, o serviço de distribuição deve ser tributado com base na margem realizada pelo sujeito passivo.
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(10) È necessario chiarire il trattamento fiscale delle operazioni correlate alla distribuzione dei buoni multiuso. Quando tali buoni sono acquistati al di sotto del loro valore per essere rivenduti a un prezzo più elevato, il servizio di distribuzione deve essere tassato sulla base del margine realizzato dal soggetto passivo.
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(11) Os vouchers podem envolver o fornecimento de bens ou a prestação de serviços além fronteiras. Se a exigibilidade diferir consoante o Estado-Membro, pode haver risco de dupla ou não tributação. Para prevenir tais situações, não deve ser autorizada qualquer derrogação à regra da exigibilidade do IVA no momento em que os bens ou serviços são fornecidos.
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(11) I buoni possono comportare cessioni di beni o prestazioni di servizi transfrontaliere. Se le norme in materia di esigibilità differiscono da uno Stato membro all'altro, il risultato può essere la doppia imposizione o la non imposizione. Per evitare tale situazione è opportuno non concedere alcuna deroga alla norma in base alla quale l'IVA è esigibile al momento della cessione dei beni o della prestazione dei servizi.
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(12) Se for feito o pagamento por conta antes do fornecimento, o IVA é contudo devido sobre o montante recebido. Importa clarificar que isto também é válido para pagamentos efetuados relativamente a vouchers que conferem um direito a um fornecimento de bens quando é conhecido o lugar e o nível de tributação ( single-purpose vouchers ). Para outros vouchers ( multi-purpose vouchers ), o IVA só deve ser exigível quando o voucher for resgatado.
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(12) Se è versato un acconto prima che la cessione o la prestazione abbia luogo, l'IVA è tuttavia esigibile sull'importo incassato. È necessario precisare che tale norma riguarda anche i pagamenti effettuati per buoni che danno diritto a una cessione di beni o a una prestazione di servizi qualora il luogo e il livello della tassazione siano noti (buoni monouso). Per gli altri buoni (buoni multiuso) occorre che l'IVA sia esigibile solo al momento del riscatto del buono.
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(13) Alguns vouchers permitem obter descontos no fornecimento de bens ou na prestação de serviços. Uma vez que a redução do preço é essencialmente utilizada para a promoção dos bens ou serviços do emitente do voucher , é oportuno prever que o resgate do voucher pelo fornecedor de bens ou serviços constitui um serviço que este presta ao emitente do voucher .
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(13) Alcuni buoni danno diritto a uno sconto al momento della cessione di beni o della prestazione di servizi. Poiché la riduzione del prezzo è principalmente finalizzata a promuovere i beni e i servizi dell'emittente del buono, è appropriato prevedere che l'accettazione del buono da parte del cessionario dei beni o del prestatore dei servizi costituisca un servizio fornito da quest'ultimo all'emittente.
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(14) A fim de respeitar o princípio da neutralidade, quando é concedida uma redução no preço de bens e serviços em troca de um voucher , o valor tributável da promoção que o responsável pelo resgate do voucher concede ao emitente do voucher deve corresponder ao reembolso obtido pelo primeiro.
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(14) Per rispettare il principio di neutralità, se una riduzione del prezzo dei beni e dei servizi è concessa in cambio di un buono, la base imponibile del servizio promozionale prestato dal fornitore che accetta il buono all'emittente dello stesso deve consistere nel rimborso ottenuto dal primo.
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(15) Na medida em que os bens ou serviços fornecidos em troca de um voucher são tributados, o sujeito passivo tem direito à dedução do IVA sobre as despesas relacionadas com a emissão do voucher. Importa clarificar que este montante de IVA é dedutível mesmo se esses bens ou serviços são fornecidos por alguém que não seja o emitente do voucher.
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(15) Nella misura in cui i beni ceduti o i servizi prestati al momento del riscatto del buono sono tassati, il soggetto passivo ha diritto a detrarre l'IVA assolta sulle spese inerenti all'emissione del buono. È necessario precisare che tale costo dell'IVA è detraibile anche se i beni sono ceduti o i servizi prestati da una persona diversa dall'emittente del buono.
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(16) A distribuição e o resgate de um voucher podem envolver vários sujeitos passivos, mas no caso dos multi-purpose vouchers só quem procede ao resgate do voucher sabe o que foi fornecido, quando e onde. Para garantir que o montante de IVA pago está correto, aquele que procede ao resgate do voucher , deve, em qualquer caso, ser o responsável por pagar às autoridades fiscais o IVA incidente sobre os bens e serviços eventualmente fornecidos.
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(16) Diversi soggetti passivi possono intervenire nell'emissione, nella distribuzione e nel riscatto di un buono, ma nel caso di un buono multiuso solo il fornitore che accetta il buono è a conoscenza della natura, del momento e del luogo della cessione o prestazione. Per garantire che l'importo dell'IVA versato sia corretto, il fornitore che accetta il buono deve in ogni caso essere la persona debitrice dell'IVA alle autorità fiscali per i beni ceduti o i servizi prestati.
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(17) Quando a distribuição ou o resgate de um voucher der lugar a um fornecimento de serviços distinto dos adquiridos pelo voucher , e quando o fornecimento for feito além fronteiras, é importante cumprir todas as obrigações em sede de IVA, a fim de garantir que a aplicação e a perceção do IVA sejam feitas de modo correto.
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(17) Ove la distribuzione o il riscatto di un buono dia luogo di per sé a una prestazione di servizi distinta dai beni o dai servizi acquisiti in cambio del buono e ove detta prestazione sia transfrontaliera, è importante che gli obblighi in materia di IVA siano assolti per assicurare la corretta applicazione e riscossione dell'IVA dovuta.
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(18) Atendendo a que os objetivos da ação a tomar quanto à simplificação, modernização e harmonização das regras do IVA aplicáveis aos vouchers não podem ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros e podem, pois, ser mais facilmente alcançados ao nível da União, esta pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade previsto no artigo 5.º do Tratado da União Europeia. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade, consagrado no mesmo artigo, a presente diretiva não excede o necessário para atingir aqueles objetivos.
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(18) Poiché gli obiettivi dell'azione prevista, ossia la semplificazione, la modernizzazione e l'armonizzazione delle norme in materia di IVA applicabili ai buoni, non possono essere realizzati in misura sufficiente dagli Stati membri e possono pertanto essere realizzati meglio a livello unionale, l'Unione può intervenire in base al principio di sussidiarietà sancito dall'articolo 5 del trattato sull'Unione europea. La presente direttiva si limita a quanto è necessario per conseguire tali obiettivi in ottemperanza al principio di proporzionalità enunciato nello stesso articolo.
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(19) De acordo com a Declaração Política Conjunta dos Estados-Membros e da Comissão sobre os documentos explicativos[9], de 28 de setembro de 2011, os Estados-Membros assumiram o compromisso de, nos casos em que tal se justifique, fazer acompanhar a comunicação das suas disposições de transposição de um ou mais documentos explicando a relação entre os elementos da diretiva e as partes correspondentes dos instrumentos nacionais de transposição. Em relação à presente diretiva, o legislador considera que a transmissão desses documentos se justifica.
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(19) Conformemente alla dichiarazione politica congiunta degli Stati membri e della Commissione sui documenti esplicativi del 28 settembre 2011[9], gli Stati membri si sono impegnati ad accompagnare, ove ciò sia giustificato, la notifica delle loro misure di recepimento con uno o più documenti intesi a chiarire il rapporto tra gli elementi di una direttiva e le parti corrispondenti degli strumenti nazionali di recepimento. Per quanto riguarda la presente direttiva, il legislatore ritiene che la trasmissione di tali documenti sia giustificata.
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(20) A Diretiva 2006/112/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade,
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(20) Occorre pertanto modificare di conseguenza la direttiva 2006/112/CE,
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ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
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HA ADOTTATO LA PRESENTE DIRETTIVA:
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Artigo 1.º
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Articolo 1
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A Diretiva 2006/112/CE é alterada do seguinte modo:
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La direttiva 2006/112/CE è così modificata:
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(1) Ao artigo 25.º são aditadas as seguintes alíneas d) e e):
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(1) All'articolo 25, sono aggiunte le seguenti lettere d) ed e):
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«d) A distribuição de um multi-purpose voucher por um sujeito passivo, que não o emitente do voucher , quando o voucher lhe é fornecido a um preço inferior ao valor nominal pelo emitente do voucher ou por outro sujeito passivo agindo em seu nome;
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"d) la distribuzione di un buono multiuso da parte di un soggetto passivo diverso dall'emittente del buono, se il buono gli è fornito ad un prezzo inferiore al valore nominale dall'emittente del buono o da un altro soggetto passivo che agisce a nome proprio;
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e) O resgate de um voucher de desconto gratuito, quando o sujeito passivo que fornece os bens ou serviços aos quais o voucher se refere recebe contrapartidas do emitente do voucher .»
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e) l'accettazione di un buono sconto gratuito, se il soggetto passivo che cede i beni o presta i servizi corrispondenti al buono riceve un corrispettivo dall'emittente del buono.".
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(2) No artigo 28.º, é aditado o seguinte parágrafo:
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(2) All'articolo 28 è aggiunto il seguente comma:
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«Contudo, o disposto no primeiro parágrafo não se aplica quando o sujeito passivo participa no fornecimento de um multi-purpose voucher .»
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"Tuttavia il primo comma non si applica se il soggetto passivo prende parte alla fornitura di un buono multiuso.".
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(3) No Título IV « Operações tributáveis», é inserido o seguinte Capítulo 5:
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(3) Nel titolo IV "Operazioni imponibili" è aggiunto il seguente capo 5:
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«Capítulo 5
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" Capo 5
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Disposições comuns aos capítulos 1 e 3
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Disposizioni comuni ai capi 1 e 3
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Artigo 30.º-A
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Articolo 30 bis
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1. Entende-se por v oucher um documento que confere o direito de adquirir bens ou serviços ou de usufruir de um desconto ou de uma bonificação na aquisição de bens ou serviços, a que corresponde uma obrigação de garantir esse direito.
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1. Per "buono (voucher)" si intende uno strumento che attribuisce il diritto a beneficiare di una cessione di beni o di una prestazione di servizi o a ricevere uno sconto o un rimborso sul prezzo di una cessione di beni o di una prestazione di servizi e che comporta l'obbligo corrispondente di garantire tale diritto.
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Entende-se por single purpose voucher um voucher que confere o direito de adquirir bens ou serviços em que a identidade do fornecedor, o lugar das prestações e a taxa do o IVA aplicável a esses bens ou serviços são conhecidos no momento da emissão do voucher .
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Per "buono monouso" si intende un buono che attribuisce il diritto a beneficiare di una cessione di beni o di una prestazione di servizi quando l'identità del cessionario o del prestatore, il luogo della cessione o della prestazione e l'aliquota IVA applicabile a tali beni o servizi sono noti al momento dell'emissione del buono.
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Entende-se por multi purpose voucher é um voucher que não um voucher de desconto ou de uma bonificação e que não constitui um single purpose voucher.
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Per "buono multiuso" si intende qualsiasi buono, diverso da un buono sconto o da un buono di rimborso, che non costituisce un buono monouso.
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Entende-se por voucher de desconto ( discount voucher) um voucher que confere o direito a um desconto ou a uma bonificação de preço relativamente ao fornecimento de bens ou à prestação de serviços.
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Per "buono sconto" si intende un buono che attribuisce il diritto a ricevere uno sconto o un rimborso sul prezzo di una cessione di beni o di una prestazione di servizi.
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2. Um serviço de pagamento na aceção da Diretiva 2007/64/CE não deve ser considerado um voucher .
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2. Un servizio di pagamento ai sensi della direttiva 2007/64/CE non è considerato un buono.
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Artigo 30.º-B
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Articolo 30 ter
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A entrega de um voucher que confere o direito a usufruir de bens ou serviços e o subsequente fornecimento de tais bens ou serviços devem ser considerados como uma operação única.
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La fornitura di un buono che attribuisce il diritto a beneficiare di una cessione di beni o di una prestazione di servizi e la successiva cessione di beni o prestazione di servizi sono considerate un 'operazione unica.
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Esta operação única deve ser tratada de forma idêntica a um fornecimento de bens ou uma prestação de serviços em que os bens ou serviços em questão não tenham sido fornecidos em troca da utilização de um voucher.
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Tale operazione unica è trattata alla stessa stregua di una cessione di beni o di una prestazione di servizi nell'ambito della quale la cessione o la prestazione non hanno luogo in cambio di un buono.
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Sempre que um voucher conferir o direito a usufruir de bens ou serviços aos quais de aplica o regime de margens para agentes de viagens, o fornecimento de bens ou a prestação de serviços deve ser tratado em sede de IVA de acordo com as regras do regime em questão.»
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Se un buono attribuisce il diritto a beneficiare di una cessione di beni o di una prestazione di servizi cui si applica il regime del margine delle agenzie di viaggio, la cessione di beni o la prestazione di servizi è considerata ai fini dell'IVA in conformità alle norme che disciplinano detto regime.".
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(4) O artigo 65.º passa a ter a seguinte redação:
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(4) L'articolo 65 è sostituito dal seguente:
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«Artigo 65.
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" Articolo 65
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Sempre que deva ser feito um pagamento por conta antes do fornecimento de bens ou da prestação de serviços, incluindo o pagamento de um single-purpose voucher, o IVA é exigível no ato de receção do pagamento e sobre o montante recebido.»
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In caso di pagamento di acconti anteriore alla cessione di beni o alla prestazione di servizi, compreso il pagamento di un buono monouso, l'imposta diventa esigibile al momento dell'incasso, a concorrenza dell'importo incassato.".
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(5) O artigo 66.º , segundo parágrafo, passa a ter a seguinte redação:
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(5) All'articolo 66, il secondo comma è sostituito dal seguente:
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«A derrogação prevista no primeiro parágrafo não deve, contudo, aplicar-se quando os pagamentos são feitos contra um voucher ou contra fornecimentos de serviços relativamente aos quais o IVA é devido pelo cliente, nos termos do artigo 196.º.»
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"La deroga di cui al primo comma non è tuttavia applicabile ai pagamenti effettuati in cambio di un buono o alle prestazioni di servizi per le quali l'imposta è dovuta dal destinatario dei servizi in conformità all'articolo 196.".
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(6) São inseridos os seguintes artigos 74.º-A, 74.º-B e 74.º-C:
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(6) Sono aggiunti i seguenti articoli 74 bis , 74 ter e 74 quater :
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«Artigo 74.º-A
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" Articolo 74 bis
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1 O valor tributável dos bens ou serviços fornecidos contra um multi purpose voucher deve ser igual ao valor nominal do voucher ou, em caso de resgate parcial, à parte do valor nominal que corresponde ao resgate parcial do voucher menos o IVA relativo aos bens ou serviços fornecidos em troca.
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1 La base imponibile della cessione di beni o della prestazione di servizi effettuata dietro accettazione di un buono multiuso è pari al valore nominale di detto buono o, nel caso di accettazione parziale, a quella parte del valore nominale che corrisponde all 'accettazione parziale del buono, detratto l'importo dell'IVA dovuta sui beni o sui servizi forniti.
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2 O valor nominal de um multi purpose voucher deve incluir os montantes, incluindo o IVA, recebidos ou a receber pelo emitente do voucher.
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2 Il valore nominale di un buono multiuso include tutto quello che costituisce il corrispettivo, comprensivo di IVA, ottenuto o che deve essere ottenuto dall'emittente del buono.
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«Artigo 74.º-B
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Articolo 74 ter
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No que se refere ao fornecimento dos serviços de distribuição referidos no artigo 25.º, alínea d), o valor tributável deve ser igual à diferença entre o valor nominal do voucher e o preço pago pela aquisição, menos o IVA relativo ao serviço de distribuição prestado.
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Per quanto riguarda la fornitura dei servizi di distribuzione di cui all'articolo 25, lettera d), la base imponibile è pari alla differenza tra il valore nominale del buono e il prezzo di acquisto pagato, detratto l'importo dell'IVA dovuta sul servizio di distribuzione fornito.
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«Artigo 74.º-C
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Articolo 74 quater
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No que se refere ao fornecimento dos serviços de resgate referidos no artigo 25.º, alínea e), o valor tributável deve ser igual ao desconto garantido ao consumidor e reembolsado pelo emitente menos o IVA relativo ao serviço de resgate prestado.
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Per quanto riguarda la fornitura dei servizi di accettazione del buono di cui all 'articolo 25, lettera e), la base imponibile è pari alla riduzione di prezzo concessa al cliente e rimborsata dall'emittente, detratto l'importo dell'IVA dovuta sul servizio fornito.".
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(7) No artigo 169.º, é aditada a seguinte alínea d):
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(7) All'articolo 169 è aggiunta la seguente lettera d):
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« d) Operações relacionadas com o pagamento de contrapartidas pelo emitente de um voucher ao sujeito passivo que fornece os bens ou serviços aos quais o voucher se refere, desde que os bens ou serviços em questão deem lugar a dedução.
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"d) operazioni relative al pagamento del corrispettivo, da parte dell'emittente di un buono, al soggetto passivo che cede i beni o presta i servizi cui il buono si riferisce, nella misura in cui i beni ceduti o i servizi prestati danno luogo a detrazione.".
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(8) No artigo 193.º, é aditado o seguinte parágrafo:
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(8) All'articolo 193 è aggiunto il seguente comma:
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«Sempre que uma operação única, na aceção do artigo 30.º-B, consiste na entrega de um multi purpose voucher e subsequente fornecimento de bens ou prestação de serviços, o responsável pelo resgate deve ser considerado como tendo efetuado o fornecimento tributável . »
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"Se un'operazione unica di cui all'articolo 30 ter consiste nella fornitura di un buono multiuso e in una successiva cessione di beni o prestazione di servizi, si considera che il fornitore che accetta il buono abbia effettuato la cessione o prestazione imponibile.".
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(9) O artigo 272.º passa a ter a seguinte redação:
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(9) L'articolo 272 è così modificato:
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a) O n.º 1, alínea b) passa a ter a seguinte redação:
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a) al paragrafo 1, la lettera b) è sostituita dalla seguente:
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«b) Os sujeitos passivos que não efetuam nenhuma das seguintes operações:
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"b) i soggetti passivi che non effettuano alcuna delle operazioni seguenti:
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i) As operações referidas nos artigos 20.º, 21.º, 22.º, 33.º, 36.º, 138.º e 141.º;
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i) le operazioni di cui agli articoli 20, 21, 22, 33, 36, 138 e 141;
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ii) As operações referidas no artigo 44.º mas só quando o IVA é devido pelo cliente nos termos do artigo 196.º;»
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ii) le operazioni di cui all'articolo 44, ma unicamente nel caso in cui l'IVA è dovuta dal cliente a norma dell'articolo 196;".
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b) O n.º 2 passa a ter a seguinte redação:
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b) Il paragrafo 2 è sostituito dal seguente:
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«2. Se os Estados-Membros fazem uso da faculdade prevista nas alíneas d) ou e) no primeiro parágrafo do n.º 1, devem tomar as medidas necessárias para garantir a correta aplicação das disposições transitórias relativas à tributação das operações intra-comunitárias.»
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"2. Qualora si avvalgano della facoltà di cui al paragrafo 1, primo comma, lettere d) o e), gli Stati membri prendono le misure necessarie per la corretta applicazione del regime transitorio di imposizione delle operazioni intracomunitarie.".
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Artigo 2.º
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Articolo 2
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1. Os Estados-Membros devem aprovar e publicar, até 1 de janeiro de 2014, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Devem comunicar imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições.
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1. Gli Stati membri adottano e pubblicano, entro il 1° gennaio 2014, le disposizioni legislative, regolamentari e amministrative necessarie per conformarsi alla presente direttiva. Essi comunicano immediatamente alla Commissione il testo di tali disposizioni.
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Devem aplicar essas disposições a partir de 1 de Janeiro de 2015.
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Essi applicano tali disposizioni a decorrere dal 1° gennaio 2015.
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Quando os Estados-Membros aprovam tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial As modalidades dessa referência são estabelecidas pelos Estados-Membros.
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Quando gli Stati membri adottano tali disposizioni, queste contengono un riferimento alla presente direttiva o sono corredate di un siffatto riferimento all'atto della pubblicazione ufficiale. Le modalità del riferimento sono decise dagli Stati membri.
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2. Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.
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2. Gli Stati membri comunicano alla Commissione il testo delle disposizioni essenziali di diritto interno adottate nella materia disciplinata dalla presente direttiva.
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Artigo 3.º
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Articolo 3
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A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
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La presente direttiva entra in vigore il ventesimo giorno successivo alla pubblicazione nella Gazzetta ufficiale dell'Unione europea .
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Artigo 4.º
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Articolo 4
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Os Estados-Membros são destinatários da presente diretiva.
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Gli Stati membri sono destinatari della presente direttiva.
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Feito em Bruxelas, em
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Fatto a Bruxelles, il
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Pelo Conselho
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Per il Consiglio
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O Presidente
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Il presidente
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[1] Diretiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de maio de 1977, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios — sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria coletável uniforme (JO L 145, p. 1; EE 09 F1 p. 54) (a «Sexta Diretiva IVA»).
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[1] Direttiva 77/388/CEE del Consiglio, del 17 maggio 1977, in materia di armonizzazione delle legislazioni degli Stati membri relative alle imposte sulla cifra di affari — Sistema comune di imposta sul valore aggiunto: base imponibile uniforme (GU L 145 del 13.6.1977, pag. 1) (Sesta direttiva IVA).
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[2] Directiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de Novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (JO L 347 de 11.12.2006, p. 1) (Diretiva IVA) que substitui a Sexta Diretiva IVA a partir de 1 de Janeiro de 2007.
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[2] Direttiva 2006/112/CE del Consiglio, del 28 novembre 2006, relativa al sistema comune d'imposta sul valore aggiunto (GU L 347 dell'11.12.2006, pag. 1), che sostituisce la sesta direttiva IVA dal 1° gennaio 2007.
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[3] O crédito telefónico pré-pago constitui a forma mais comum de voucher. O estudo económico que é anexado à avaliação de impacto estima em 38 mil milhões de euros o valor global do crédito telefónico pré-pago na UE (dados de 2008).
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[3] I crediti telefonici prepagati rappresentano il tipo di buono più comune. Secondo lo studio economico allegato alla valutazione d'impatto, nel 2008 il valore complessivo dei crediti telefonici prepagati nell'UE era pari a 38 miliardi di euro.
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[4] A avaliação de impacto que acompanha a presente proposta analisa as várias abordagens relativamente ao momento da tributação dos vouchers.
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[4] I diversi approcci utilizzati per stabilire il momento dell'imposizione sono spiegati nella valutazione d'impatto che accompagna la presente proposta.
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[5] Processo C-317/94 Elida Gibbs Ltd c. Commissioners of Customs and Excise [1996] CJ I-5339; Processo C-427/98 Comissão das Comunidades Europeias c.República Federal da Alemanha [2002] CJ I-8315.
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[5] Causa C-317/94 Elida Gibbs Ltd contro Commissioners of Customs and Excise [1996] RACC I-5339; Causa C-427/98 Commissione delle Comunità europee contro Repubblica federale di Germania [2002] RACC I-8315.
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[6] JO C … de …, p. .
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[6] GU C [...] del [...], pag.
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[7] JO C … de …, p. .
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[7] GU C [...] del [...], pag.
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[8] JO L 347 de 11.12.2006, p. 1.
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[8] GU L 347 dell'11.12.2006, pag. 1.
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[9] JO C 369 de 17.12.2011, p. 14.
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[9] GU C 369 del 17.12.2011, pag. 14.
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