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DECISÃO DO CONSELHO

DECISIONE DEL CONSIGLIO

de 23 de Abril de 1990

del 23 aprile 1990

que altera a Decisão 77/271/Euratom relativa à aplicação da Decisão 77/270/Euratom que habilita a Comissão a contrair empréstimos Euratom tendo em vista uma contribuição para o financiamento das centrais nucleares de potência

recante modifica della decisione 77/271/Euratom per l'applicazione della decisione 77/270/Euratom che abilita la Commissione a contrarre prestiti Euratom per contribuire al finanziamento delle centrali elettronucleari

(90/212/Euratom)

(90/212/Euratom)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

IL CONSIGLIO DELLE COMUNITÀ EUROPEE,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,

visto il trattato che istituisce la Comunità europea dell'energia atomica,

Tendo em conta a Decisão 77/270/Euratom do Conselho, de 29 de Março de 1977, que habilita a Comissão a contrair empréstimos Euratom tendo em vista uma contribuição para o financiamento das centrais nucleares de potência (1), e, nomeadamente, o seu artigo 1º,

vista la decisione 77/270/Euratom del Consiglio, del 29 marzo 1977, che abilita la Commissione a contrarre prestiti Euratom per contribuire al finanziamento delle centrali elettronucleari (1), in particolare l'articolo 1,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

vista la proposta della Commissione,

Considerando que o montante das operações efectuadas atingiu os 2 800 milhões de ecus previstos pela Decisão 77/271/Euratom (2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 85/537/Euratom (3);

considerando che l'importo delle operazioni effettuate ha raggiunto la cifra di 2 800 milioni di ecu previsto dalla decisione 77/271/Euratom (2), modificata da ultimo dalla decisione 85/537/Euratom (3);

Considerando que a energia nuclear desempenha um papel importante no aprovisionamento energético global da Comunidade e que deveriam realizar-se investimentos consideráveis nesse sector, tanto no estádio da produção, tendo em conta os requisitos de segurança, como a jusante da produção, nomeadamente tendo em conta o reprocessamento e armazenamento dos resíduos;

considerando che l'energia nucleare svolge un ruolo di rilievo nell'approvvigionamento energetico globale della Comunità e che appare necessario realizzare considerevoli investimenti in detto settore, sia allo stadio della produzione, avuto riguardo alle esigenze di sicurezza, che a valle della produzione, soprattutto in vista del ritrattamento e dello stoccaggio dei rifiuti;

Considerando que, à luz da experiência adquirida, convém aumentar em 1 000 milhões de ecus o montante total dos empréstimos que a Comissão está habilitada a contrair em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica;

considerando che alla luce dell'esperienza acquisita appare opportuno aumentare di 1 000 milioni di ecu l'importo complessivo dei prestiti che la Commissione è abilitata a contrarre a nome della Comunità europea dell'energia atomica;

Considerando que, nesse sentido, se deve alterar a Decisão 77/271/Euratom,

considerando che occorre modificare di conseguenza la decisione 77/271/Euratom,

DECIDE:

DECIDE:

Artigo único

Articolo unico

O artigo único da Decisão 77/271/Euratom passa a ter a seguinte redacção:

Il testo dell'articolo unico della decisione 77/271/Euratom è sostituito dal testo seguente:

« Artigo único

« Articolo unico

Os empréstimos previstos no artigo 1º da Decisão 77/270/Euratom podem ser contraídos até à concorrência de um montante que não poderá ultrapassar o equivalente a 4 000 milhões de ecus de capital.

I prestiti di cui all'articolo 1 della decisione 77/270/Euratom possono essere contratti a concorrenza di un importo che non potrà superare l'equivalente di 4 000 milioni di ecu in capitale.

Logo que o montante das operações efectuadas atinja 3 800 milhões de ecus, a Comissão informará o Conselho, que, deliberando por unanimidade sob proposta da Comissão, se pronunciará o mais brevemente possível a respeito da fixação de um novo montante. »

Allorché l'importo delle operazioni effettuate raggiunge i 3 800 milioni di ecu, la Commissione ne informa il Consiglio, il quale deliberando all'unanimità su proposta della Commissione, si pronuncia al più presto sulla fissazione di un nuovo importo. »

Feito no Luxemburgo, em 23 de Abril de 1990.

Fatto a Lussemburgo, addì 23 aprile 1990.

Pelo Conselho

Per il Consiglio

O Presidente

Il Presidente

A. REYNOLDS

A. REYNOLDS

(1) JO nº L 88 de 6. 4. 1977, p. 9.

(1) GU n. L 88 del 6. 4. 1977, pag. 9.

(2) JO nº L 88 de 6. 4. 1977, p. 11.

(2) GU n. L 88 del 6. 4. 1977, pag. 11.

(3) JO nº L 334 de 12. 12. 1985, p. 23.

(3) GU n. L 334 del 12. 12. 1985, pag. 23.