COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES relativa à promoção das cooperativas na Europa

COMMUNICATION DE LA COMMISSION AU CONSEIL, AU PARLEMENT EUROPÉEN, AU COMITÉ ÉCONOMIQUE ET SOCIAL EUROPÉEN ET AU COMITÉ DES RÉGIONS sur la promotion des sociétés coopératives en Europe

1. Introdução

1. Introduction

1.1. Antecedentes

1.1. Contexte

Na União Europeia (UE) existem cerca de 300.000 cooperativas, que empregam 2,3 milhões de pessoas. Existem cooperativas em todos os Estados-Membros e países em vias de adesão ou candidatos, influenciando o quotidiano de mais de 140 milhões de pessoas, membros de cooperativas [1].

L'Union européenne compte plus de 300 000 coopératives qui occupent 2,3 millions de personnes. Les coopératives sont présentes dans tous les États membres et le nouveaux pays et pays candidats. Elles influent sur la vie quotidienne de plus de 140 millions de citoyens, qui constituent leurs membres [1].

[1] «Statistics and information on European co-operatives» (Estatísticas e informação sobre cooperativas europeias), Aliança Cooperativa Internacional, Genebra 1998, publicado com o apoio da Comissão Europeia, http:/www.ica.coop/europe

[1] «Statistics and information on European co-operatives», Alliance coopérative internationale, Genève, 1998, publié avec le soutien de la Commission européenne ( http:/www.ica.coop/europe).

Actualmente, as cooperativas prosperam em mercados competitivos e, embora não procurem maximizar a remuneração do capital, alcançaram quotas de mercado significativas em áreas em que as empresas capitalizadas possuem uma posição forte, como a banca, os seguros, o comércio alimentar a retalho, as farmácias e a agricultura. Estão a crescer rapidamente nos sectores da saúde, serviços às empresas, educação e habitação.

Aujourd'hui, les coopératives prospèrent sur des marchés concurrentiels et, bien qu'elles ne cherchent pas à maximiser les bénéfices tirés d'un capital investi, elles ont conquis des parts de marché notables dans des domaines où les sociétés de capitaux sont très fortes, tels que la banque, l'assurance, le commerce de détail alimentaire, la pharmacie et l'agriculture. Elles connaissent une croissance rapide dans les secteurs des soins de santé, des services aux entreprises, de l'éducation et du logement.

As cooperativas actuam no interesse dos respectivos membros, que são simultaneamente utilizadores, e não são geridas no interesse de investidores externos. Os excedentes são distribuídos pelos membros na proporção das suas transacções com a cooperativa; as reservas e os activos são detidos em comum, sendo indivisíveis e em benefício dos interesses comuns dos membros. Dado que, em princípio, as relações pessoais entre os membros são estreitas e importantes, as novas adesões são objecto de uma aprovação, enquanto que os direitos de voto não são necessariamente proporcionais à participação no capital («um membro, um voto»). A demissão de um membro confere-lhe o direito à restituição da respectiva participação, implicando a redução do capital.

Les coopératives agissent dans l'intérêt de leurs membres, qui sont en même temps des utilisateurs, et ne sont pas gérées au profit d'investisseurs extérieurs. Les bénéfices sont perçus par les membres en proportion de leurs transactions avec la coopérative; les réserves et les actifs sont détenus en commun, impartageables et consacrés aux intérêts communs des membres. Comme les liens personnels entre les membres sont en principe étroits, les nouvelles adhésions doivent être approuvées par eux, tandis que les droits de vote ne sont pas nécessairement proportionnels aux parts détenues («à chacun une voix»). La démission d'un membre lui donne droit au remboursement de sa part, et entraîne une réduction du capital.

Todas as cooperativas actuam no interesse económico dos respectivos membros, mas algumas delas, além disso, dedicam a sua actividade à prossecução de objectivos sociais ou ambientais, no interesse dos seus membros ou com um interesse comunitário mais amplo.

Toutes les coopératives agissent exclusivement dans l'intérêt économique de leurs membres, alors que certaines d'entre elles consacrent des activités à la poursuite d'objectifs sociaux, ou environnementaux, dans l'intérêt de leurs membres et dans un intérêt collectif plus large.

1.2. Objectivos da Comunicação

1.2. Objectifs de la présente communication

O debate sobre o papel das cooperativas assumiu um novo interesse após a aprovação pelo Conselho, em Julho de 2003, do Regulamento que institui o Estatuto da Sociedade Cooperativa Europeia (SCE) [2] e da Directiva relativa ao envolvimento dos trabalhadores no processo de decisão da SCE.

Le débat sur le rôle des coopératives a connu un regain d'intérêt après l'adoption par le Conseil, en juillet 2003, du règlement instituant un statut de la société coopérative européenne (SCE) [2] et de la directive sur la participation des travailleurs au processus décisionnel de la SCE.

[2] Regulamento (CE) n.° 1435/2003 do Conselho, de 22 de Julho de 2003, relativo ao Estatuto da Sociedade Cooperativa Europeia (SCE) e Directiva 2003/72/CE do Conselho, de 22 de Julho de 2003, que completa o Estatuto da Sociedade Cooperativa europeia no que respeita ao envolvimento dos trabalhadores, JO L 207 de 18.08.2003.

[2] Règlement (CE) n° 1435/2003 du 22 juillet 2003 relatif au statut de la société coopérative européenne et directive 2003/72/CE du Conseil du 22 juillet 2003 complétant le statut de la société coopérative européenne pour ce qui concerne l'implication des travailleurs (JO L 207 du 18.8.2003).

A Comissão está consciente de que não se utilizou totalmente o potencial das cooperativas e de que é necessário melhorar a sua imagem aos níveis nacional e europeu. Uma atenção específica deve ser prestada aos novos Estados-Membros e aos países candidatos onde, apesar das profundas reformas, o modelo cooperativo não é plenamente aproveitado.

La Commission pense que le potentiel des coopératives n'est pas exploité autant qu'il pourrait l'être et que leur image doit être améliorée aux niveaux national et européen. Une attention particulière doit également être accordée aux nouveaux États membres et aux pays candidats où, malgré de profondes réformes, l'instrument que représentent les coopératives n'est pas pleinement utilisé.

A aprovação do Estatuto da SCE implica que os Estados-Membros adoptem medidas para aplicar o Regulamento e a Directiva. A Comissão considera que esta constitui uma boa oportunidade para que as autoridades nacionais e as partes interessadas empreendam iniciativas destinadas a melhorar a legislação relativa às cooperativas e a instaurar um ambiente mais propício à sua criação.

L'adoption du statut de la SCE implique que les États membres seront tenus de prendre des mesures visant à mettre en oeuvre le règlement et la directive. La Commission estime que c'est l'occasion, pour les autorités nationales et les parties concernées, d'entreprendre des initiatives destinées à améliorer la législation sur les coopératives et à instaurer un environnement plus favorable à leur création.

Além disso, a Comissão constatou que o papel cada vez mais importante e positivo desempenhado pelas cooperativas constitui um instrumento de implementação de muitos objectivos comunitários em domínios como a política de emprego, a integração social, o desenvolvimento regional e rural, a agricultura, etc. Na opinião da Comissão, esta tendência deve ser mantida, devendo também a presença das cooperativas nos diversos programas e políticas comunitários ser melhor aproveitada e incentivada.

Un autre élément qui a attiré l'attention de la Commission est le rôle de plus en plus important et positif des coopératives en tant que moyen d'atteindre bon nombre d'objectifs communautaires dans des domaines tels que la politique de l'emploi, l'intégration sociale, le développement régional et rural, l'agriculture, etc. La Commission considère que cette tendance doit être maintenue et que la présence de coopératives dans les divers programmes et politiques de la Communauté doit être exploitée et promue davantage.

Observa-se um novo interesse pelas cooperativas igualmente à escala internacional. O facto mais relevante a este propósito é a adopção da Recomendação sobre a promoção das cooperativas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) (ver nota de pé-de-página n.º 19), em 2002, que foi aprovada oficialmente pelos governos de todos os Estados-Membros da UE e de todos os países candidatos e em vias de adesão.

Un intérêt renouvelé pour la question des coopératives peut être également observé au niveau international. Le principal développement important à cet égard est l'adoption de la recommandation concernant la promotion des coopératives par le Bureau International du Travail, en 2002 (voir l'infra note en bas de page 19), qui a été approuvée par les gouvernements de tous les États membres de l'UE ainsi que par les gouvernements de tous les nouveaux pays et pays candidats à l'adhésion.

Tendo em conta este interesse renovado pelas cooperativas, em 2002, a Comissão lançou uma ampla consulta pública às empresas cooperativas na Europa [3]. As respostas apresentam os pontos de vista de praticamente todos os sectores da actividade cooperativa, tendo sido particularmente numerosas por parte dos países em vias de adesão e países candidatos [4]. As análises e conclusões do documento de consulta receberam amplo apoio, tendo sido também apresentadas muitas observações e sugestões construtivas.

En raison de ce regain d'intérêt pour les coopératives, la Commission a engagé en 2002 une vaste consultation publique des coopératives en Europe [3]. Les réponses ont représenté les points de vue de la quasi-totalité des secteurs coopératifs, et sont venues particulièrement nombreuses des pays adhérents et candidats [4]. Si les analyses et les conclusions du document de consultation ont été accueillies positivement, de nombreux commentaires et suggestions constructifs ont été présentés.

[3] O documento de consulta «As cooperativas na Europa Empresarial» está disponível no seguinte endereço: http://europa.eu.int/comm/enterprise/ entrepreneurship/coop/consultation/index.htm.

[3] Le document de consultation «Coopératives dans l'Entreprise Europe» est disponible à l'adresse suivante: http://www.europa.eu.int/comm/enterprise/ entrepreneurship/coop/consultation/index.htm.

[4] Foram recebidas 46 respostas: 7 de associações europeias, 17 de organizações representativas em Estados-Membros, 5 de empresas cooperativas, que, no seu conjunto, abrangem a maior parte dos sectores na Europa. Foram ainda recebidas 4 de entidades públicas, 9 de países candidatos (incluindo uma opinião conjunta de 48 organizações de 10 países), 2 de organizações internacionais (globais) e 2 de peritos. As respostas originais e os resumos (em inglês e em francês) encontram-se no sítio Internet mencionado supra.

[4] 46 réponses ont été reçues, dont 7 d'associations européennes, 17 d'organisations représentatives dans les États membres et 5 d'entreprises coopératives, couvrant ensemble la majorité des secteurs en Europe. Il faut y ajouter 4 réponses d'administrations publiques, 9 de pays candidats (dont un avis commun de 48 organisations de 10 pays), 2 d'organisations internationales (mondiales) et 2 d'experts. Les présentations originales et les résumés (en français et en anglais) sont disponibles sur le site Web susmentionné.

A presente comunicação reflecte os resultados deste vasto processo de consulta, centrar-se nas três questões principais evocadas nas respostas e estabelecendo o que os Estados-Membros e as próprias cooperativas podem fazer para explorar o potencial comercial desta forma de organização. Para cada uma destas três questões, a comunicação enumera uma série de acções concretas que devem ser levadas a cabo pela Comissão para atingir os objectivos fixados.

La présente communication reflète les résultats de ce vaste processus de consultation. Elle met l'accent sur les trois sujets principaux qui ont été évoqués dans les réponses et définit ce que les États membres et les coopératives elles-mêmes peuvent faire pour exploiter le potentiel commercial de cette forme de société. Pour ces trois mêmes thèmes, la communication présente aussi une série d'actions concrètes qui doivent être menées par la Commission en vue d'atteindre les objectifs fixés.

As principais questões abordadas na Comunicação são:

Les axes principaux de la communication sont les suivants:

* incentivar uma maior utilização do modelo cooperativo na Europa, melhorando a visibilidade, as características e a compreensão do sector;

*la promotion d'un recours accru aux coopératives partout en Europe par l'amélioration de la visibilité, des caractéristiques et de la compréhension du secteur;

* continuar a melhorar a legislação cooperativa;

*la poursuite de l'amélioration de la législation régissant les coopératives en Europe;

* manter e melhorar a situação das cooperativas, bem como a sua contribuição para os objectivos comunitários.

*le maintien et l'amélioration de la prise en compte des coopératives dans les objectifs communautaires ainsi que de leur contribution à ces objectifs.

2. Promover o modelo cooperativo e assegurar uma correcta apreensão do sector

2. Promouvoir l'entreprise coopérative et assurer une meilleure compréhension du secteur

2.1. Sublinhar a importância do espírito cooperativo

2.1. Souligner l'importance de l'entrepreneuriat coopératif

2.1.1. Acções que visam assegurar a compreensão da importância das cooperativas na economia

2.1.1. Actions visant à faire comprendre l'importance des coopératives dans l'économie

Para uma maior divulgação da importância das cooperativas enquanto empresas, é necessário apreender os domínios em que este modelo pode desempenhar um papel de relevo.

Pour promouvoir plus largement l'importance des coopératives en tant qu'entreprises, il faut d'abord expliquer dans quels domaines elles ont un rôle majeur à jouer.

* As cooperativas podem constituir um meio para afirmar ou aumentar o poder económico das pequenas e médias empresas (PME) no mercado. O modelo cooperativo permite que as PME beneficiem de algumas das vantagens ligadas à dimensão, como as economias de escala, o acesso a mercados (incluindo os grandes concursos públicos), o poder de compra, o poder comercial, o desenvolvimento da gestão, a formação e a capacidade de investigação. As cooperativas proporcionam às empresas um instrumento adequado para o empreendimento de actividades conjuntas e a partilha de riscos, mantendo simultaneamente a sua independência. As cooperativas permitem também a integração vertical de cadeias de produtos. Isto pode ser benéfico para pequenas empresas que estejam numa posição débil na cadeia da oferta e pretendam obter para si próprias o resultado do valor acrescentado dos seus produtos ou serviços. No entanto, a maior parte das empresas não-cooperativas continua a não ter consciência de que a forma cooperativa poderia ser um instrumento adequado para essas actividades conjuntas.

*Les coopératives peuvent être le moyen d'établir ou d'accroître la puissance économique des petites et moyennes entreprises (PME) sur le marché. La coopérative est une forme d'entreprise qui permet aux PME de bénéficier de certains des avantages liés à la taille, tels que les économies d'échelle, l'accès aux marchés (y compris la participation aux grands marchés publics), le pouvoir d'achat, la puissance commerciale, le développement de la gestion, la formation et la capacité de recherche. Les coopératives offrent aux entreprises une forme appropriée pour s'engager dans des activités communes et partager des risques tout en conservant leur indépendance. Elles permettent également l'intégration verticale des chaînes de production. Cela peut profiter aux petites entreprises qui sont en situation de faiblesse dans la chaîne d'approvisionnement et qui souhaitent recueillir elles-mêmes les fruits de la valeur ajoutée de leurs produits ou services. Cependant, la plupart des entreprises non coopératives ignorent que cette forme pourrait être adaptée à de telles activités communes.

* O modelo cooperativo constitui um meio para a prestação de serviços de elevada qualidade. Os serviços representam 70 % da produção e 69 % dos empregos na UE e as novas empresas criadas na Europa neste sector ultrapassam os 75%. Cada vez mais, as empresas de serviços têm de fornecer aos seus utilizadores produtos de elevada qualidade e personalizados. Tendo em conta que os utilizadores dos serviços das cooperativas são simultaneamente os seus membros, o modelo cooperativo pode permitir-lhes influenciar a empresa que lhes fornece serviços, garantindo-lhes que esta responde directamente às suas necessidades. As cooperativas estão frequentemente em condições de fornecer serviços a grupos que, de outro modo, deles seriam privados pelo facto de o seu fornecimento não ser atraente para as empresas com fins lucrativos. É o caso dos «serviços de proximidade», como a saúde e assistência social, sectores em que as cooperativas têm crescido mais rapidamente [5].

*La coopérative est une façon de fournir des services de haute qualité. Les services représentent 70 % de la production et 69 % des emplois dans l'UE. Plus de 75 % des nouvelles entreprises créées en Europe appartiennent au secteur tertiaire. Les entreprises du tertiaire doivent fournir de plus en plus de services personnalisés de haute qualité à leurs utilisateurs. Une structure coopérative peut conférer à ses usagers, qui sont en même temps ses membres, le pouvoir d'influer sur l'entreprise qui leur fournit des services, de manière à ce qu'elle réponde directement à leurs besoins. Les coopératives sont souvent en mesure de fournir des services à des groupes qui, autrement, en seraient privés parce que ces prestations ne sont pas intéressantes pour des entreprises à but lucratif. C'est le cas des «services de proximité», tels que la santé et la protection sociale, qui sont les secteurs où les coopératives connaissent leur croissance la plus rapide [5].

[5] Um estudo do EUROSTAT de 2002 sobre as cooperativas de 7 Estados-Membros entre 1995 e 1998 mostra que elas estão a crescer particularmente depressa na educação, saúde e assistência social e outras actividades de serviços colectivos, sociais e pessoais (Secções M, N e O NACE).

[5] Selon une étude menée par Eurostat en 2002 sur les coopératives de sept États membres de 1995 à 1998, les taux de croissance des coopératives sont particulièrement élevés dans l'éducation, la santé et l'action sociale, les services collectifs, sociaux et personnels (sections M, N et O de la NACE).

* As cooperativas contribuem para a construção de uma sociedade baseada no conhecimento. Muitas cooperativas (por exemplo as cooperativas de trabalhadores) são empresas cujos membros têm, na sua qualidade de utilizadores, uma influência real sobre as decisões de gestão. A estrutura de gestão participativa das empresas cooperativas gera activos incorpóreos, como o conhecimento e as competências. Neste sentido, as cooperativas desempenham o papel de escolas de espírito empresarial e de gestão para aqueles que, de outro modo, poderiam não ter acesso a lugares de responsabilidade.

*Les coopératives contribuent à construire une société fondée sur la connaissance. Beaucoup de coopératives (par exemple les coopératives de travailleurs) sont des entreprises dont les membres ont, en tant qu'utilisateurs, une influence réelle sur les décisions en matière de gestion. La structure de gestion participative des entreprises coopératives génère les actifs incorporels que sont le savoir et les compétences. De ce point de vue, les coopératives sont des écoles d'entrepreneuriat et de gestion pour ceux qui autrement n'auraient peut-être pas accès à des postes à responsabilité.

Para assegurar que as cooperativas continuem a contribuir de um modo relevante para o dinamismo e o crescimento económicos, como foi sugerido supra, importa que as autoridades dos Estados-Membros, bem como as organizações aos níveis nacional, regional ou local, desenvolvam ou intensifiquem os seus esforços para uma melhor compreensão do sector.

Pour que les coopératives continuent d'apporter une contribution importante au dynamisme et à la croissance économiques comme cela a été suggéré ci-dessus, il importe que les autorités des États membres, ainsi que les organisations aux niveaux national, régional ou local, développent ou intensifient leurs efforts en vue d'une meilleure compréhension du secteur.

Acção 1: A Comissão examinará, em conformidade com o procedimento que se baseia no Programa Plurianual para a Empresa e o Espírito Empresarial [6] e noutros programas comunitários, a possibilidade de apoiar iniciativas que emanem de organizações de partes interessadas e dos Estados-Membros. Estas acções deveriam ter como objectivo aumentar a sensibilização dos poderes públicos e dos operadores económicos privados em relação ao potencial do modelo cooperativo como meio para constituir uma empresa ou um agrupamento de pequenas empresas. Estas iniciativas podem incluir a organização de conferências, a redacção de boletins de informação, a realização de estudos temáticos, a celebração de jornadas consagradas às cooperativas, a constituição de redes, etc.

Action 1. La Commission examinera, conformément à la procédure reposant sur le programme pluriannuel pour les entreprises et l'esprit d'entreprise [6] et d'autres programmes communautaires, la possibilité de soutenir des initiatives émanant des organisations d'acteurs concernés et des États membres. Ces actions devraient viser à sensibiliser les pouvoirs publics et les opérateurs économiques privés au potentiel de la forme coopérative en tant que moyen de créer une entreprise ou un groupement de petites entreprises. Ces initiatives peuvent comprendre l'organisation de conférences, l'élaboration de livrets explicatifs, des études thématiques, des journées consacrées aux coopératives, la constitution de réseaux, etc.

[6] Decisão do Conselho (2000/819/CE), de 20 de Dezembro de 2000, relativa a um Programa Plurianual para a Empresa e o Espírito Empresarial, em especial para as pequenas e médias empresas (PME) (2001-2005), JO L 333, de 29.12.2000, p. 84.

[6] Décision 2000/819/CE du Conseil du 20 décembre 2000 relative à un programme pluriannuel pour les entreprises et l'esprit d'entreprise, en particulier pour les petites et moyennes entreprises (PME) (2001-2005), JO L 333 du 29.12.2000, p. 84.

Atendendo aos diferentes níveis de desenvolvimento das empresas cooperativas nos vários países (ver ponto 3.2.1.), existe potencial para aumentar o intercâmbio de informações e de experiências.

Compte tenu des divers niveaux de développement des entreprises coopératives dans les différents pays (voir plus bas le point 3.2.1), un échange accru d'informations et d'expérience peut être utile.

Acção 2: A Comissão examinará a possibilidade de organizar um intercâmbio estruturado de informação e de experiências, bem como a identificação de boas práticas no que diz respeito à maneira de fazer negócios através de cooperativas. Estudará igualmente, com os Estados-Membros e as partes interessadas, a viabilidade de um exercício de avaliação comparativa sobre as políticas e as práticas nacionais neste domínio.

Action 2. La Commission examinera la possibilité d'organiser un échange structuré d'informations et d'expérience, ainsi que l'identification des bonnes pratiques en ce qui concerne la façon de faire des affaires à travers des coopératives. Elle étudiera également, avec les États membres et les acteurs concernés, la faisabilité d'un exercice d'étalonnage des performances portant sur les politiques et les pratiques nationales dans ce domaine.

2.1.2. Os novos Estados-Membros e sensibilização para o papel das cooperativas

2.1.2. Nouveaux États membres et sensibilisation au rôle des coopératives

Até agora, as iniciativas tomadas a este respeito têm tido pouco relevo, existindo uma falta generalizada de informação sobre o potencial e as possibilidades das cooperativas. Por conseguinte, convém transmitir às pessoas singulares e aos pequenos empresários dos países em vias de adesão que, para aqueles cujo capital, experiência ou confiança sejam limitados, o modelo cooperativo pode ser uma opção atraente para a criação de uma empresa . A utilização conjunta dos seus recursos e da sua experiência permite a partilha de responsabilidades e de riscos que poderiam inviabilizar uma actividade independente.

À ce jour, seules quelques initiatives ont été prises à cet égard; on constate un manque généralisé d'informations sur le potentiel et les possibilités des coopératives. Dans les pays adhérents, il convient donc de faire comprendre aux particuliers et aux chefs de petites entreprises que l'établissement d'une coopérative peut être une alternative attrayante à la création d'entreprise pour ceux qui disposent de peu de capital, d'expérience ou de confiance en eux. En mettant en commun leurs ressources et leur expérience, ils peuvent partager les responsabilités et les risques susceptibles de rendre non viable une activité indépendante.

As cooperativas enfrentaram problemas específicos nas antigas economias planificadas da Europa Central. Embora, frequentemente, fossem a forma mais livre de empresa permitida no regime de planificação centralizada, desde então têm sofrido pelo facto de serem identificadas com o antigo sistema. A este propósito, o potencial de novas iniciativas das cooperativas para apoiarem o desenvolvimento equilibrado das economias e sociedades dos novos Estados-Membros e países candidatos tem também de ser sublinhado. No contexto das Acções 1 e 2, a Comissão examinará a melhor maneira de promover nos novos Estados-Membros iniciativas de sensibilização e transferência de informações e de experiência através da Europa.

Dans les anciennes économies planifiées d'Europe centrale, les coopératives se heurtaient à des problèmes particuliers. Si elles représentaient souvent la forme d'entreprise la plus libre autorisée par le régime collectiviste, elles ont souffert ensuite du fait d'être identifiées à celui-ci. A cet égard, il convient de souligner le potentiel de nouvelles initiatives coopératives pour le développement équilibré des économies et des sociétés dans les nouveaux États membres et les pays candidats. Dans le contexte des actions 1 et 2, la Commission examinera la meilleure manière de promouvoir, dans les nouveaux États membres, des initiatives de sensibilisation ainsi que de transfert d'informations et d'expérience à travers l'Europe.

2.1.3. Melhorar os dados estatísticos

2.1.3. Amélioration des données statistiques

Outro problema que contribui para que a compreensão do potencial das empresas cooperativas seja incompleta é a escassez de dados relativos à sua importância quantitativa e à sua evolução.

Un autre obstacle à une bonne compréhension du potentiel de l'entreprise coopérative est le manque de données fiables sur son importance quantitative et son évolution.

Acção 3: A Comissão examinará a possibilidade de desenvolver a utilização de «técnicas de contas satélites» para a recolha e análise de dados estatísticos sobre as cooperativas pelos institutos nacionais de estatística.

Action 3. La Commission examinera la possibilité de développer le recours à des techniques de «comptes satellites» pour la collecte et l'analyse de données statistiques sur les coopératives par les instituts nationaux de statistique.

2.2. Acções destinadas à promoção das cooperativas

2.2. Actions visant à promouvoir les coopératives

2.2.1. Ensino e formação.

2.2.1. Éducation et formation

Os currículos para a formação em gestão tendem a basear-se no modelo empresarial predominante, ou seja, nas sociedades anónimas. Assim, não admira que os jovens empresários raramente levem em consideração a «opção cooperativa», mesmo quando ela poderia ser a mais adequada para as suas actividades.

Les programmes de formation en matière de gestion sont généralement inspirés du modèle d'entreprise dominant, à savoir celui de la société anonyme. Il n'est donc guère surprenant que les jeunes entrepreneurs envisagent rarement l'«option coopérative», même lorsqu'elle pourrait se prêter parfaitement à leurs activités.

No entanto, existem vários exemplos de módulos específicos para formação em gestão de cooperativas [7] (incluindo a formação à distância) e mesmo cursos universitários específicos para empresários cooperativos. Infelizmente, na sua maioria, estas iniciativas continuam a ser isoladas e poderia ser útil ligá-las em rede através da Europa.

Il existe toutefois plusieurs exemples de modules spécifiques de formation à la gestion coopérative [7] (y compris dans le cadre de la formation à distance), voire des cours universitaires destinés aux dirigeants de coopératives. Malheureusement, la plupart de ces initiatives restent isolées et il serait utile de les mettre en réseau à travers l'Europe.

[7] Ver Organização Internacional do Trabalho (OIT) «Training Methodology for Co-operative Management» in http://www.ilo.org/ coop.

[7] Voir Bureau international du travail, «Training Methodology for Co-operative Management», http://www.ilo.org/ coop.

Os programas comunitários de educação, formação, e-learning e aprendizagem ao longo da vida poderiam ser especialmente úteis para apoiar as cooperativas, conforme se pode depreender da valiosa participação em programas como o Erasmus/Sócrates, Leonardo da Vinci I & II e os programas que os precederam desde meados dos anos 80. A Comissão convida os Estados-Membros, as instituições de ensino nacionais e as organizações de partes interessadas a desenvolver a formas de sensibilização para o modelo cooperativo através dos currículos de estudos empresariais a nível secundário e universitário e a promover o desenvolvimento de aptidões de gestão pertinentes.

Les programmes communautaires en matière d'éducation, de formation, de formation en ligne et d'apprentissage tout au long de la vie devraient convenir particulièrement aux coopératives, comme en témoigne leur fructueuse participation à des programmes tels que Erasmus/Socrates, Leonardo da Vinci I et II, et aux programmes antérieurs depuis le milieu des années 1980. La Commission invite les États membres, les institutions d'enseignement nationales et les organisations d'acteurs concernés à améliorer la visibilité de la forme coopérative dans leurs programmes d'enseignement de la gestion aux niveaux secondaire et universitaire et à promouvoir le développement des compétences pertinentes en matière de gestion.

Acção 4: A Comissão tomará as medidas necessárias para garantir que os programas da Comissão para a educação, formação, aprendizagem ao longo da vida e e-learning facilitam a participação das cooperativas, sobretudo os programas que incentivam projectos transnacionais e redes especializadas transnacionais, e que levam ao desenvolvimento de boas práticas em áreas inovadoras.

Action 4. La Commission prendra les mesures nécessaires pour faire en sorte que les programmes d'éducation, de formation, d'apprentissage tout au long de la vie et de formation en ligne facilitent la participation des coopératives, en particulier dans le cas des programmes qui encouragent les projets et les réseaux de spécialistes transnationaux et qui conduisent au développement de meilleures pratiques dans des secteurs innovants.

2.2.2. Serviços de apoio às empresas

2.2.2. Services de soutien aux entreprises

A natureza particular da empresa cooperativa requer também serviços de apoio empresariais adaptados, que podem constituir um precioso acompanhamento do financiamento e simultaneamente uma condição da sua concessão. A ligação em rede a nível europeu de agências que ofereçam aconselhamento especializado permitiria intercâmbios de experiências positivos. No entanto, nos casos em que a procura destes serviços não é suficiente para justificar agências especializadas, poderia ser mais adequado o sistema de encaminhamento. As câmaras de comércio e federações de empregadores devem também estar conscientes das necessidades das empresas cooperativas, de forma a poderem prestar os serviços pertinentes. A Comissão convida os Estados-Membros e as organizações de partes interessadas a examinar e garantir a prestação de serviços de apoio e de aconselhamento às empresas cooperativas.

La nature particulière des coopératives appelle également des services de soutien aux entreprises adaptés. Une telle activité peut accompagner très utilement l'octroi de crédit et en constituer une condition. L'interconnexion, au niveau européen, d'agences offrant des conseils spécialisés aux coopératives pourrait conduire à des échanges d'expérience bénéfiques. Toutefois, lorsque la demande de ces services ne suffit pas à justifier des agences spécialisées, un système d'aiguillage pourrait mieux convenir. Les chambres de commerce et les fédérations patronales devraient également être sensibilisées aux besoins des coopératives pour leur proposer les services adéquats. La Commission invite les États membres et les organisations d'acteurs concernés à veiller à ce que des services de soutien et de conseil soient offerts aux entreprises coopératives.

Acção 5: A Comissão examinará a possibilidade de identificar e divulgar as boas práticas no domínio dos serviços de apoio às empresas para as cooperativas, no seguimento dos anteriores trabalhos sobre as PME e as micro-empresas [8].

Action 5. La Commission examinera la possibilité d'identifier et de diffuser les bonnes pratiques dans le domaine des services de soutien aux entreprises coopératives, dans le prolongement des travaux antérieurs sur les PME et les très petites entreprises [8].

[8] Ver http://europa.eu.int/comm/enterprise/ entrepreneurship/support_measures/reports_studies.htm e http://europa.eu.int/comm/enterprise/ entrepreneurship/craft/craft-studies/craft-supportserv.htm

[8] Voir http://europa.eu.int/comm/enterprise/ entrepreneurship/support_measures/reports_studies.htm et http://europa.eu.int/comm/enterprise/ entrepreneurship/craft/craft-studies/craft-supportserv.htm

support-services-reports

support-services-reports.

2.2.3. Acesso ao financiamento

2.2.3. Accès au financement

É inexistente ou limitado o acesso das cooperativas aos mercados de capitais, pelo que as cooperativas dependem do seu próprio capital ou do financiamento através de empréstimos [9]. Isto deve-se principalmente à falta de conhecimento das características do modelo cooperativo tanto pelas instituições de crédito como pelas entidades reguladoras. Neste contexto, e no âmbito das Acções 1 e 2, a Comissão pretende desempenhar um papel importante, facilitando o intercâmbio de experiências, tanto entre as organizações cooperativas como entre as administrações nacionais, no que diz respeito a boas práticas e a formas inovadoras de financiamento das cooperativas. Além disso, no contexto das Acções 9 e 10 também é importante analisar a melhor forma de ter em conta, nas normas contabilísticas e em outras disposições relevantes, as especificidades das cooperativas relativas à estrutura do capital e à avaliação dos activos.

Les coopératives n'ont pas ou peu accès aux marchés des capitaux, de sorte qu'elles dépendent de leurs fonds propres ou du crédit [9]. Cela tient en principe au manque de connaissance du fonctionnement de la forme coopérative tant par les établissements de crédit que par les autorités de réglementation. Dans ce contexte, et dans le cadre des actions 1 et 2, la Commission souhaite jouer un rôle majeur en facilitant l'échange d'expérience, à la fois entre les organisations représentant les coopératives et entre les administrations nationales, en ce qui concerne les bonnes pratiques et les pratiques innovantes de financement des coopératives. Ainsi, dans le contexte des actions 9 et 10 il convient d'examiner comment les normes comptables et les autres règles y afférentes puissent mieux prendre en considération les spécificités coopératives relatives à la composition du capital et à l'évaluation des actifs.

[9] Vários movimentos cooperativos procuraram apoiar cooperativas em crescimento, criando fundos de investimento (por exemplo, o ESFIN/IDES em França- : http://www.esfin-ides.com/pages/Contact/ ContactRubrique.htm - e a Coop Action no Reino Unido, ver Coop Action: http://www.co-operativeaction.coop/ . Em Itália, este processo foi facilitado pela Lei n.º 59, de 31.01.1992, que permite às cooperativas afectarem 3% dos seus excedentes anuais tributáveis (acrescidos dos activos das cooperativas em liquidação) a fundos de benefício mútuo para a promoção das cooperativas.

[9] Plusieurs mouvements coopératifs ont entrepris de soutenir les coopératives en expansion à travers des fonds d'investissement, par exemple ESFIN/IDES en France (http://www.esfin-ides.com/pages/Contact/ ContactRubrique.htm) et Coop Action au Royaume-Uni (http://www.co-operativeaction.coop/ ). En Italie, ce processus a été facilité par la loi n° 59 du 31 janvier 1992, qui autorise les coopératives à placer 3 % de leurs bénéfices annuels imposables (majorés des actifs des coopératives liquidées) dans des caisses mutuelles de promotion des coopératives.

No entanto, no que se refere ao financiamento público, a Comissão convida os Estados-Membros a garantir que as iniciativas de financiamento das empresas também sejam acessíveis e adaptadas às cooperativas. Do mesmo modo, tendo em conta as necessidades específicas das cooperativas, a Comissão, por seu lado, analisará a eventual necessidade de incluir uma referência específica nos instrumentos do Fundo de Investimento Europeu [10]. À semelhança das suas «congéneres» da da UE 15, muitas das cooperativas dos países em vias de adesão conhecem dificuldades específicas em aceder ao crédito ou em conseguir aumentos de capital próprio. Apesar de várias organizações cooperativas terem solicitado um programa específico de pré-adesão para as empresas cooperativas, a Comissão acredita que a forma mais eficaz de prestar assistência passa pelos instrumentos já existentes.

Toutefois, pour ce qui est du financement public, la Commission invite les États membres à faire en sorte que les initiatives de financement des entreprises soient également accessibles et adaptées aux coopératives. De même, eu égard aux besoins spécifiques des coopératives, la Commission analysera pour sa part s'il convient d'inclure une référence spécifique dans les instruments du Fonds européen d'investissement [10].

[10] http://www.europa/comm/enterprise/ entrepreneurship/financing/index.htmhttp://www.europa/comm/enterprise/ entrepreneurship/financing/index.htm

[10] http://www.europa.eu.int/comm/enterprise/ entrepreneurship/financing/index.htm.

Acção 6: A Comissão avaliará a possibilidade de incluir uma referência específica às empresas cooperativas nos instrumentos financeiros geridos pelo Fundo Europeu de Investimento que actualmente integram o «Programa Plurianual para a Empresa e o Espírito Empresarial, em especial para as pequenas e médias empresas». Zelará igualmente para que as cooperativas continuem a ser elegíveis ao abrigo de outros programas comunitários e para que tenham pleno acesso às correspondentes informações.

Comme leurs «homologues» de l'UE-15, bon nombre de coopératives des pays adhérents ont des difficultés particulières à obtenir des crédits ou à lever des fonds propres. Plusieurs organisations représentatives des coopératives ont demandé un programme de pré-adhésion spécifique; la Commission estime toutefois que l'assistance la plus efficace passe par les instruments existants.

2.2.4. Trabalhar com organizações representativas das cooperativas

Action 6. La Commission étudiera la possibilité d'inclure une référence spécifique aux entreprises coopératives dans les instruments financiers gérés par le Fonds européen d'investissement qui font actuellement partie du «Programme pluriannuel pour les entreprises et l'esprit d'entreprise, en particulier pour les petites et moyennes entreprises». Elle veillera également à ce que les coopératives continuent à être éligibles au titre d'autres programmes communautaires et qu'elles aient pleinement accès aux informations correspondantes.

As cooperativas estão bem representadas a nível europeu através das suas federações sectoriais e dos seu organismos coordenadores. A Comissão continuará a manter contactos frequentes com organizações representativas das cooperativas [11] no que respeita a todas as políticas e questões de importância (ver também acção 9).

2.2.4. Coopération avec les organisations représentatives des coopératives

[11] A mais importante são a ACI Europa - Aliança Cooperativa Internacional e o Comité Coordenador das Associações de Cooperativas Europeias (CCACE).

Les coopératives sont bien représentées au niveau européen par leurs fédérations nationales ou sectorielles et leurs organes de coordination. La Commission continuera d'entretenir des contacts réguliers avec les organisations représentatives des coopératives [11] au sujet de toutes les politiques ou questions pertinentes (voir également l'action 9).

2.3. Domínios específicos da política empresarial em que as cooperativas desempenham um papel relevante

[11] Les plus importantes sont l'Alliance coopérative internationale (ACI-Europe) et le Comité de coordination des associations coopératives européennes (CCACE).

2.3.1. O papel das cooperativas de trabalhadores nas transmissões de empresas

2.3. Domaines particuliers de la politique des entreprises où les coopératives jouent un rôle important

Nos próximos dois anos, cerca de um terço das empresas europeias serão objecto de uma transmissão de propriedade e, cada vez mais, estes processos decorrem fora do circulo familiar do proprietário actual. Apesar de os trabalhadores terem um interesse particular na sustentabilidade das suas empresas e, frequentemente, um bom conhecimento da empresa em que trabalham, faltam-lhes muitas das vezes os meios financeiros e os apoios adequados para adquirirem e gerirem uma empresa. A preparação cuidadosa e gradual das transmissões para os trabalhadores organizados em cooperativas, pode melhorar as taxas de sobrevivência [12].

2.3.1. Rôle des coopératives de travailleurs dans les transferts d'entreprises

[12] Uma recomendação da Comissão de 1994 (N° 94/1069/CE de 07.12.1994 JO L 385 of 31.12.1994 p.14) exortava os Estados-Membros a promoverem a transmissão das empresas para os seus empregados, reduzindo a fiscalidade sobre os ganhos de capital realizados na transmissão de acções ou quotas para os trabalhadores, conseguindo uma isenção das taxas de registo ou outros benefícios fiscais ou a concessão de prazos especiais. No seguimento desta Recomendação em 1998 e 2002 detectou-se a falta de avanços por parte dos Estados-Membros nesta área.

Environ un tiers des entreprises en Europe seront concernées par un transfert de propriété au cours de la décennie à venir et, de plus en plus, de tels transferts s'opèrent en dehors du cercle familial. Les salariés ont un intérêt particulier à la viabilité de leur entreprise et ont souvent une bonne connaissance du domaine d'activité dans lequel ils travaillent. Cependant, il leur manque souvent l'assise financière et l'assistance nécessaire pour reprendre et gérer une entreprise. La préparation attentive et progressive des transferts aux salariés, organisés sous la forme d'une coopérative de travailleurs, peut améliorer les taux de survie [12].

Neste contexto, vale a pena lembrar a recente Comunicação, de Julho de 2002, intitulada «Um quadro de acção para promover a participação financeira dos trabalhadores» [13]. Uma das formas aqui previstas consiste em associar os trabalhadores aos resultados das empresas numa base colectiva e, através de uma cooperativa, acumular um património, que servirá como uma possível fonte de financiamento da aquisição da empresa pelos trabalhadores (buy-out). A Comissão convida os Estados-Membros a estudar medidas de incentivo para fomentar mecanismos deste tipo que permitam a aquisição da empresa pelos empregados.

[12] La recommandation 94/1069/CE de la Commission du 7 décembre 1994 (JO L 385 du 31.12.1994) p. 14) a invité les États membres à promouvoir le transfert d'entreprises à leurs salariés en réduisant l'imposition des gains de capital réalisés lors du transfert de parts aux salariés, en renonçant aux frais d'enregistrement, ou par des avantages ou sursis fiscaux. Lors du suivi de cette recommandation réalisé en 1998 et 2002, on a constaté l'absence de progrès des États membres dans ce domaine.

[13] COM (2002) 364 final de 05.07.2002- ver em:.http://europa.eu.int/comm/ employment_social/soc-dial/labour/index_en.htm

Dans ce contexte, il est utile de souligner la communication de la Commission de juillet 2002 «Cadre pour la promotion de la participation financière des salariés» [13]. L'un des modèles proposés consiste à intéresser les travailleurs aux résultats de l'entreprise sur une base collective et à accumuler, dans une coopérative de travailleurs, des actifs destinés à servir d'éventuelle source de financement en vue d'un rachat. La Commission invite les États membres à étudier des mesures d'incitation pour encourager de tels mécanismes permettant un rachat par les salariés.

2.3.2. Empresas sociais e novas formas jurídicas de cooperativas

[13] COM(2002) 364 final du 5.7.2002. http://europa.eu.int/comm/ employment_social/soc-dial/labour/index_fr.htm

A eficácia dos modelos cooperativos para integrar objectivos sociais levou alguns Estados-Membros a adoptar formas jurídicas específicas para facilitar tais actividades. Estas registaram um êxito considerável e geraram interesse em outros Estados-Membros que enfrentam problemas semelhantes [14]. Estes modelos conhecem problemas específicos no que diz respeito ao financiamento das suas actividades.

2.3.2. Entreprises sociales et nouvelles formes juridiques de coopératives

[14] 7 700 cooperativas sociais estabeleceram-se em Itália nos 10 anos subsrquentes à aprovação da Lei 381 de 1991, empregando 210 000 pessoas, 22 600 das quais eram pessoas com deficiência. Conjugam trabalho voluntário com actividades remuneradas e integram na economia grupos excluídos. Em 2001, o Governo Francês introduziu a nova forma jurídica de Société Coopérative d'Intérêt Collectif (SCIC) e, no Reino Unido, foi feita recentemente uma proposta de Community Interest Company http://www.dti.gov.uk/cics/ ). Em vários países em vias de adesão e candidatos, as cooperativas de pessoas com deficiência (que se assemelham às cooperativas de integração em Itália) proporcionaram empregos de qualidade e apoio médico aos deficientes desde o princípio do século XX.

L'efficacité des formes coopératives dans l'intégration des objectifs sociaux a conduit certains États membres à adopter des formes juridiques spécifiques pour faciliter ces activités. Elles ont connu un franc succès et suscité l'intérêt dans d'autres États membres confrontés à des problèmes similaires [14]. Ces formes de coopératives connaissent des difficultés particulières en ce qui concerne le financement de leurs activités.

Acção 7: A Comissão estudará as políticas, as boas práticas e a legislação relativas às cooperativas sociais na Europa e informará as instituições comunitárias.

[14] En Italie, 7 700 coopératives sociales ont été constituées dans les dix ans suivant l'adoption de la loi n° 381 de 1991; elles occupent 210.000 personnes, dont 22.600 appartenant à des catégories défavorisées. Elles mélangent le travail volontaire et rémunéré et accueillent des groupes exclus dans l'économie. En 2001, le gouvernement français a introduit la nouvelle forme juridique de la société coopérative d'intérêt collectif (SCIC); au Royaume-Uni, une proposition vient d'être présentée concernant la Community Interest Company (http://www.dti.gov.uk/cics/ ). Dans plusieurs pays adhérents et candidats, les coopératives de personnes handicapées (qui ressemblent aux coopératives d'intégration italiennes) fournissent des emplois de qualité et l'assistance médicale aux handicapés depuis le début du XXe siècle.

3. Criação de um quadro regulador adequado

Action 7. La Commission étudiera les politiques, les bonnes pratiques et les réglementations relatives aux coopératives sociales en Europe et présentera un rapport aux Institutions Communautaires.

3.1. Implementação do Estatuto da Sociedade Cooperativa Europeia

3. Instaurer un environnement réglementaire adapté

A aprovação do Estatuto da Sociedade Cooperativa Europeia (SCE) permitirá às cooperativas operarem em toda a UE dotadas de personalidade jurídica una e de um só conjunto de regras, do mesmo modo que o Estatuto da Sociedade Europeia (SE) fará com as sociedades anónimas.

3.1. Mise en oeuvre du statut de la société coopérative européenne

O Regulamento determina que os Estados-Membros dispõem de três anos para aplicar e transpor o estatuto para a legislação nacional, ou seja, até 18 de Agosto de 2006.

L'adoption du statut de la société coopérative européenne (SCE) permettra aux coopératives d'opérer dans toute l'UE en se dotant d'une personnalité juridique unique et d'un même ensemble de dispositions, comme le statut de la société européenne (SE) le prévoit pour les sociétés anonymes.

Durante o processo de consulta, foi referido que a SCE é um instrumento necessário para que as cooperativas possam operar livremente na Europa. Por conseguinte, deve ser implementada até à data indicada supra. Para este efeito, a Comissão examinará, no contexto da Acção 1, a melhor maneira de coordenar uma campanha de informação sobre a SCE com vista a sensibilizar os potenciais utilizadores. Os alvos principais serão os consultores e os serviços de apoio a empresas, contabilistas e câmaras de comércio. Serão distribuídas publicações através dos EuroInfo Centres nos Estados-Membros. Além disso, a Comissão tomará as medidas necessárias para que o Regulamento seja rapidamente aplicado, de maneira a diminuir o número dos eventuais processos por infracção intentados contra os Estados-Membros. Neste contexto:

Le règlement dispose que les États membres ont un délai de trois ans (jusqu'au 18 août 2006) pour transposer le statut en droit national.

Acção 8 A Comissão pretende convocar uma série de reuniões com os funcionários dos Estados-Membros responsáveis pela aplicação do Regulamento e da Directiva sobre a SEC, a fim de debater todas as questões em relação às quais seja necessário aplicar medidas nacionais ou que sejam regidas pela legislação nacional.

Au cours du processus de consultation, il a été affirmé que la SCE est un instrument nécessaire pour que les coopératives puissent opérer librement partout en Europe. Il convient donc de la mettre en oeuvre dès la date indiquée ci-dessus. À cet effet, la Commission examinera, dans le contexte de l'action 1, la meilleure façon de coordonner une campagne d'information visant à sensibiliser les utilisateurs potentiels à l'instrument de la SCE. Les principales cibles seront les consultants d'entreprises et les services de soutien, les comptables et les chambres de commerce. Des publications seront diffusées dans les États membres par le réseau des Euro Info Centres. En outre, la Commission prendra les mesures nécessaires pour la mise en oeuvre rapide du règlement, de manière à diminuer le nombre de procédures d'infraction éventuellement entamées à l'encontre des États membres. Dans ce contexte:

3.2. Coerência entre as legislações nacionais

Action 8. La Commission entend convoquer une série de réunions avec les fonctionnaires chargés par les États membres de la mise en oeuvre du règlement et de la directive sur la SCE, afin de débattre de toutes les questions pour lesquelles des mesures nationales sont nécessaires ou qui sont régies par la législation nationale.

3.2.1. Disposições nacionais sobre a SCE

3.2. Cohérence entre les législations nationales

Todos os Estados-Membros autorizam a constituição e o funcionamento de cooperativas. Contudo, em alguns, as cooperativas estão proibidas em determinados sectores. Além disso, são muito variadas as formas jurídicas e as tradições das cooperativas nos Estados-Membros. As diferentes abordagens da legislação sobre as cooperativas podem ser classificadas em três grupos: 1) países em que vigora um dispositivo único e geral sobre as cooperativas; 2) países em que a legislação sobre as cooperativas varia em função do sector e da razão social da cooperativa; 3) países em que não vigora nenhum normativo sobre as cooperativas, pelo que a natureza cooperativa de uma empresa resulta exclusivamente das suas regras internas (estatutos ou regulamento interno). Esta heterogeneidade pode impedir o funcionamento eficiente das cooperativas a nível transfronteiriço ou europeu, uma vez que os direitos e obrigações dos membros, dirigentes e terceiros se tornam pouco claros. Este problema tornar-se-á mais patente quando certas disposições de leis nacionais se aplicarem às sociedades cooperativas europeias em função do respectivo Estado-Membro de registo. Consequentemente, no contexto da acção 8, a Comissão procurará analisar, com as organizações cooperativas e as autoridades nacionais, os casos em que as diferenças entre as legislações nacionais podem criar problemas para a aplicação efectiva do Estatuto da SCE, e proporá soluções consensuais. Indirectamente, este exercício pode conduzir a uma aproximação das legislações nacionais.

3.2.1. Règles nationales régissant la SCE

3.2.2. Cooperação entre as autoridades nacionais e os serviços da Comissão

Tous les États membres autorisent la constitution et l'exploitation de coopératives. Cependant, dans certains pays, certains secteurs leur sont interdits. En outre, les formes juridiques et les traditions des coopératives dans les États membres sont très variées. En fonction de l'approche législative retenue, on peut classer les pays en trois catégories: 1) ceux où il existe une loi unique et générale sur les coopératives; 2) ceux où la législation sur les coopératives est différenciée selon le secteur et l'objet social de la coopérative; 3) ceux où il n'existe pas de loi sur les coopératives et où la nature coopérative d'une entreprise résulte exclusivement de ses règles internes (statuts ou règlement intérieur). Cette hétérogénéité peut entraver le bon fonctionnement des coopératives au niveau transfrontalier et européen, dans la mesure où les droits et les obligations des membres, des dirigeants et des tiers ne sont pas clairement définis. Ce problème deviendra plus évident encore lorsque certaines dispositions des législations nationales seront appliquées aux sociétés coopératives européennes en fonction de l'État membre d'immatriculation. En conséquence, dans le contexte de l'action 8, la Commission s'efforcera de déterminer, avec les organisations représentatives des coopératives et les autorités nationales, les cas dans lesquels les différences de législation peuvent créer des problèmes pour l'application effective du statut de la SCE, en vue de proposer des solutions communes. Un tel exercice est susceptible de conduire à un rapprochement indirect des législations nationales.

Também é possível melhorar a legislação cooperativa incentivando os contactos entre os legisladores nacionais e criando oportunidades para uma análise comum de práticas boas ou inovadoras [15]. Este processo deve incluir países candidatos, alguns dos quais já pediram ajuda na reforma da legislação nacional sobre cooperativas e onde estas estão sujeitas a níveis ainda mais elevados de incompreensão por parte dos legisladores.

3.2.2. Coopération entre les autorités nationales et les services de la Commission

[15] O quadro comparativo da legislação sobre cooperativas dos Estados-Membros e dos países candidatos está disponível em: http://www.europa/comm/enterprise/ entrepreneurship/coop/social-cmaf_agenda/social-cmaf-cooperatives.htm

On peut également améliorer les législations sur les coopératives en facilitant les contacts entre les organismes de réglementation nationaux et en offrant une base d'analyse commune des bonnes pratiques ou des pratiques innovantes [15]. Il convient d'associer à ce processus les pays candidats, dont certains ont d'ores et déjà requis de l'aide en vue de réformer leur législation sur les coopératives et où les coopératives souffrent d'une plus grande incompréhension encore de la part des organismes de réglementation.

Acção 9: A Comissão trabalhará activamente com os poderes públicos e as organizações cooperativas, particularmente nos novos Estados-Membros, para melhorar a legislação nesta área. Para este efeito, insistirá igualmente na obrigação de todos os Estados-Membros de informar e se informar reciprocamente quando elaborem nova legislação neste domínio e antes da aprovação dos textos correspondentes.

[15] Le tableau comparatif des législations des États membres et des pays candidats sur les coopératives est disponible sur le site Web suivant: http://www.europa.eu.int/comm/enterprise/ entrepreneurship/coop/social-cmaf_agenda/social-cmaf-cooperatives.htm

3.2.3. Elaboração de leis-modelo

Action 9. La Commission travaillera activement avec les pouvoirs publics et les organisations représentatives des coopératives, particulièrement dans les nouveaux États membres, afin d'assurer une amélioration de la législation sur les coopératives; à cet effet, la Commission insiste également sur le devoir, incombant à tous les États membres, de l'informer et de s'informer mutuellement lorsqu'ils élaborent une nouvelle législation dans ce domaine, avant l'adoption des textes correspondants.

Apesar das diferenças que existem na matéria, como referido supra, a Comissão não pretende propor a harmonização das legislações nacionais sobre as cooperativas [16]. De acordo com várias organizações cooperativas, principalmente da UE, a legislação nacional não constitui um obstáculo significativo às suas actividades nos respectivos países. O Grupo de Alto Nível de Peritos Europeus em Direito das Sociedades [17], mandatado pela Comissão, defendeu que as organizações cooperativas deveriam ser incentivadas a desenvolver leis-modelo sobre as cooperativas como forma de promover a aproximação gradual da legislação nacional que rege as cooperativas.

3.2.3. Élaboration de lois types

[16] Comunicação da Comissão (21.5.2003) «Modernizar o direito das sociedades e reforçar o governo das sociedades na União Europeia - Uma estratégia para o futuro» - Capítulo 3.7 «Reforçar a transparência das formas jurídicas nacionais de empresas», ver referência na nota de pé de página seguinte .

Malgré les différences qui existent en la matière, comme on vient de le voir, la Commission n'a pas l'intention de proposer l'harmonisation des législations nationale sur les coopératives [16]. Selon plusieurs organisations représentatives des coopératives, principalement établies dans l'UE-15, la législation nationale ne constitue pas une contrainte significative pour leurs activités à l'intérieur de leur pays. Le groupe de haut niveau d'experts européens en droit des sociétés [17], mandaté par la Commission, a fait valoir que les organisations représentatives doivent prendre l'initiative d'élaborer des lois types sur les coopératives en vue d'un rapprochement progressif des législations nationales en la matière.

[17] Relatório final do Grupo de Alto Nível de Peritos em Direito das Sociedades sobre um quadro regulador moderno para a lei das sociedades na Europa (4 /11/2002). em: http://europa.eu.int/comm/internal_market/ en/company/company/modern/index.htm

[16] Communication de la Commission du 21 mai 2003 «Modernisation du droit des sociétés et renforcement du gouvernement d'entreprise dans l'Union européenne - Un plan pour avancer»; chapitre 3.7: «Augmenter la transparence des formes juridiques nationales d'entreprises» voir n° suivant.

A.10. A Comissão congratula-se com as iniciativas que emanam das organizações nacionais e europeias para a redacção de «leis-modelo», estando disposta dar o seu apoio nessa redacção.

[17] Rapport final du groupe de haut niveau d'experts en droit des sociétés «Un cadre réglementaire moderne pour le droit européen des sociétés» (4 novembre 2002): http://europa.eu.int/comm/internal_market/ fr/company/company/modern/index.htm.

3.2.4. Aplicação dos princípios cooperativos da ACI

Action 10. La Commission se félicite des initiatives émanant d'organisations nationales et européennes en vue de rédiger des lois «types» et est disposée à les aider dans ces travaux.

Não obstante as legislações aplicáveis às cooperativas variarem na sua abordagem e serem fruto de tradições diferentes, regra geral, respeitam a definição, os valores e os princípios cooperativos expostos na «Declaração sobre a Identidade Cooperativa» aprovada pela Aliança Cooperativa Internacional (ACI) em 1995, bem como, recentemente, pela resolução da O.N.U [18] e integralmente incluídos na Recomendação da OIT [19]. Assim, na redacção da nova legislação sobre cooperativas os legisladores nacionais deverão basear-se na definição, nos valores e nos princípios cooperativos. Contudo, neste contexto requer-se que os Estados-Membros sejam suficientemente flexíveis para permitir que as cooperativas possam competir eficazmente nos respectivos mercado em termos de igualdade com outros modelos empresariais. As cooperativas não precisam de um tratamento preferencial, mas de legislação que lhes confira mais condições equitativas, ou seja, que permita que a sua actividade se desenvolva sem restrições nem obrigações baseadas em objectivos de política nacional e a que não estão sujeitos os outros tipos de empresas com as quais as cooperativas competem na economia de mercado moderna. Uma legislação bem concebida também pode contribuir para superar algumas das restrições inerentes ao modelo cooperativo, como a falta de acesso a capital de investimento. Por exemplo, as cooperativas poderiam ser autorizadas a emitir, para investidores não utilizadores, títulos de participação negociáveis e com direito a juros, na condição de a participação destes investidores ser limitada, de forma a garantir que a natureza cooperativa das empresas não seja posta em causa. A Comissão convida os Estados-Membros a inspirar-se, aquando da redacção da legislação nacional em matéria de cooperativas, na «definição, nos valores e nos princípios cooperativos» da Recomendação mencionada supra, mas igualmente a serem suficientemente flexíveis para responder às necessidades modernas das cooperativas (ver igualmente as Acções 9 e 10).

3.2.4. Application des principes coopératifs de l'ACI

[18] Ver Resolução 56/114, aprovada na 88.ª reunião plenária da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 19 de Dezembro de 2001, e o Relatório 2001/68 do Secretário-Geral, de 14 de Maio de 2001.

Bien que les lois applicables aux coopératives varient dans leur approche et soient basées sur des traditions différentes, elles respectent en général la définition, les valeurs et les principes coopératifs exposés dans la «Déclaration sur l'identité coopérative internationale» adoptée en 1995 par l'Alliance coopérative internationale (ACI) et récemment avalisée par une résolution de l'ONU [18] et reprise entièrement dans une recommandation de l'OIT [19]. Les législateurs nationaux devraient se baser sur la définition, les valeurs et les principes coopératifs lors de la rédaction des nouveaux textes, mais aussi être suffisamment flexibles pour permettre aux coopératives de résister à la concurrence sur leurs marchés, à armes égales avec les autres formes d'entreprises. Les coopératives ne nécessitent aucun traitement de faveur, mais une législation qui leur permet d'avoir des chances égales, dans le sens qu'elles sont autorisées à agir exemptes des restrictions et des obligations, basées sur différents objectifs politiques nationaux, auxquels ne sont pas néanmoins soumis les autres formes de sociétés avec lesquelles elles sont en concurrence dans une économie de marché moderne. Une législation bien conçue peut aussi permettre de surmonter certaines des restrictions inhérentes à la forme coopérative (telles que le manque d'accès aux capitaux d'investissement). Par exemple, les coopératives pourraient être autorisées à émettre des parts pour investisseurs non usagers qui soient négociables et rémunérées, à condition que la participation de ces investisseurs soit limitée, de manière à ne pas remettre en cause la nature coopérative des entreprises concernées. Lorsqu'ils définissent des réglementations nationales régissant les coopératives, les États membres sont invités par la Commission de s'inspirer de la définition, des valeurs et des principes coopératifs de la recommandation susmentionnée, mais aussi de faire preuve de suffisamment de souplesse pour répondre aux besoins actuels des coopératives (voir également les actions 9 et 10).

[19] Recomendação n.º 193 sobre a promoção das cooperativas adoptada na 90.ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho, em 20 de Junho de 2002. Além da definição e dos valores, a Recomendação inclui os seguintes princípios: adesão voluntária e aberta a todos, controlo democrático pelos membros, participação económica dos membros, autonomia e independência da cooperativa, educação, formação e informação dos membros, dever de cooperação entre cooperativas e envolvimento na comunidade (e-mail indicado nota de pé-de-página n.º 7).

[18] Voir la résolution 56/114 adoptée à la 88e réunion plénière de l'Assemblée générale de l'ONU le 19 décembre 2001 et le rapport du Secrétaire Général 2001/68 du 14 mai 2001.

3.2.5. Evitar a dissolução «prematura» de cooperativas bem sucedidas; desencorajar a pilhagem de activos ou as «desmutualizações»

[19] Recommandation 193 adoptée à la 90e session de la Conférence internationale du travail le 20 juin 2002. En dehors de la définition et des valeurs la Recommandation contient les principes suivants: adhésion volontaire et ouverte à tous; pouvoir démocratique exercé par les membres; participation économique des membres; autonomie et indépendance de la coopérative; droits des membres en matière d'éducation, de formation et d'information; devoir de coopération entre les coopératives; engagement envers la communauté.

A Comissão incentiva os Estados-Membros a assegurar que, no caso de dissolução ou conversão, o activo das cooperativas seja distribuído de acordo com o princípio cooperativo da «partilha desinteressada», ou seja, quer por outras cooperativas de que os membros possam fazer parte, quer por organizações cooperativas que prossigam objectivos similares ou de interesse geral. Estes activos, frequentemente constituídos ao longo de gerações, devem manter-se em propriedade colectiva e ficar «ligados» aos objectivos dessas cooperativas. Contudo, em determinados casos, deveria ser possível autorizar a distribuição do activo de uma cooperativa aos seus membros após a sua dissolução. Os Estados-Membros são convidados a prever uma protecção suficiente do activo das cooperativas para garantir que, em caso de aquisição e de consequente conversão da cooperativa em sociedade anónima, sejam respeitados a vontade dos membros e os objectivos da cooperativa(ver Acções 9 e 10).

3.2.5. Éviter les dissolutions «prématurées» de coopératives couronnées de succès; décourager les pillages d'actifs ou «démutualisations»

3.2.6. Tratamento fiscal adequado e outros benefícios

La Commission encourage les États membres à veiller à ce qu'en cas de dissolution ou de transformation les actifs des coopératives soient distribués selon le principe coopératif de la «dévolution désintéressée», c'est-à-dire soit à d'autres coopératives auxquelles les membres peuvent adhérer, soit à des organisations coopératives poursuivant des objectifs similaires ou d'intérêt collectif. De tels actifs sont souvent constitués par plusieurs générations, restent la propriété collective et sont «verrouillés» aux objectifs de ces coopératives. Il devrait toutefois être possible de prévoir, dans des cas bien déterminés, la dévolution des actifs d'une coopérative à ses membres lors de la dissolution. Les États membres sont invités à assurer une protection suffisante aux actifs des coopératives en garantissant le respect des souhaits des membres et des objectifs de la coopérative en cas d'offre de reprise entraînant la transformation d'une coopérative en société anonyme (voir actions 9 et 10).

Alguns Estados-Membros (como a Bélgica, Itália e Portugal) consideram que as restrições inerentes à natureza específica do capital cooperativo merecem um tratamento fiscal específico: por exemplo, o facto de as participações das cooperativas não estarem cotadas e, por isso, não estarem disponíveis para venda a um grande público pode implicar que seja quase impossível realizar ganhos de capital; o facto de as participações serem reembolsadas ao par (não têm valor especulativo) e qualquer rendimento ser, normalmente, limitado, pode dissuadir novos membros potenciais. Além disso, as cooperativas estão também frequentemente sujeitas a exigências rigorosas no que respeita à afectação das reservas. Embora se possa aceitar um tratamento fiscal específico, em todos os aspectos da regulamentação sobre as cooperativas deve ser observado o princípio de que qualquer protecção ou benefícios concedidos a um tipo particular de entidade devem ser proporcionais a quaisquer condicionalismos legais, valor acrescentado social ou limitações inerentes a este modelo e não constituir uma fonte de concorrência desleal. Além disso, nenhuma outra vantagem deve permitir que cooperativas que não estejam de boa fé utilizem o modelo cooperativo como forma de contornar as respectivas obrigações de informação ao público e de governo das empresas. A Comissão convida os Estados-Membros a que, quando considerarem um tratamento fiscal adequado e proporcionado para o capital social e as reservas das cooperativas, garantam que destas disposições não decorram situações anticompetitivas (ver igualmente Acções 9 e 10).

3.2.6. Traitement fiscal approprié et autres «avantages»

3.2.7. Regras de concorrência aplicáveis às cooperativas

Certains États membres (tels que la Belgique, l'Italie et le Portugal) estiment que les restrictions inhérentes à la nature spécifique du capital de la coopérative appellent un traitement fiscal particulier. Par exemple, les parts des sociétés coopératives ne sont pas cotées en bourse et, partant, ne sont pas négociables, ce qui a pour effet d'exclure pratiquement la possibilité de réaliser une plus-value; en outre, le fait que les parts sont remboursées à leur valeur nominale (elles n'ont pas de valeur spéculative) et que le rendement (dividendes) est normalement limité, risque de dissuader les nouveaux membres potentiels. Par ailleurs, il convient de signaler que les coopératives sont souvent assujetties à des exigences strictes en ce qui concerne les dotations aux réserves. Un traitement fiscal particulier peut être opportun, mais dans tous les aspects de la réglementation sur les coopératives, il conviendrait de respecter le principe selon lequel les protections ou avantages accordés à un type d'entité particulier doivent être proportionnés aux contraintes juridiques, à la valeur ajoutée sociale ou aux limitations inhérentes à cette forme et ne devraient pas conduire à la concurrence déloyale. En plus tout autre « avantage » accordé ne doit pas permettre le détournement de la forme coopérative par des coopératives fictives qui entendent échapper à leurs obligations en matière de publicité et de gouvernance d'entreprise. La Commission invite les États membres, lorsqu'ils envisagent un traitement fiscal approprié et proportionné pour les fonds propres et les réserves des coopératives, à veiller tout particulièrement à ce que ces dispositions ne créent pas de situations anticoncurrentielles (voir également les actions 9 et 10).

O processo de consulta sobre as cooperativas revelou alguma confusão e preocupação no que respeita à aplicação das regras da concorrência às cooperativas.

3.2.7. Règles de concurrence s'appliquant aux coopératives

As cooperativas que realizam actividades económicas são consideradas «empresas» na acepção dos artigos 81.º, 82.º e 86.º a 88.º do Tratado da Comunidade Europeia (CE). Estão, pois, integralmente sujeitas às regras europeias da concorrência e auxílios estatais e também às várias excepções, limiares e regras de minimis. Embora nada justifique um tratamento especial das cooperativas no âmbito das regras gerais da concorrência, alguns aspectos da sua forma e estrutura jurídica deveriam ser considerados caso a caso, conforme demonstraram decisões e acórdãos passados.

La consultation sur les coopératives a révélé une certaine confusion et des préoccupations concernant l'application des règles de concurrence aux coopératives.

Na maioria dos casos estiveram envolvidas cooperativas de pessoas colectivas (mais do que de pessoas singulares). Uma cooperativa deste tipo é simultaneamente uma associação de empresas e (quando tem uma actividade económica) uma empresa por direito próprio. Tanto a cooperativa como os seus membros estão, portanto, sujeitos às regras da concorrência. Além disso, as regras da concorrência aplicam-se não só aos acordos entre empresas (por exemplo, a criação de uma cooperativa e os seus estatutos), mas também às decisões dos órgãos internos da cooperativa. Assim, apesar de a organização na sua forma cooperativa poder não estar necessariamente em contradição com o artigo 81.º do Tratado CE, o seu funcionamento ou regras subsequentes podem ser considerados como restrições à concorrência. A Comissão convida as organizações de partes interessadas e os serviços de apoio às empresas a garantir uma ampla divulgação das regras de concorrência que possam ser relevantes para as cooperativas na Europa.

Les coopératives qui exercent des activités économiques sont considérées comme des «entreprises» au sens des articles 81, 82 et 86 à 88 du traité CE. À ce titre, elles sont régies par l'ensemble des règles européennes en matière de concurrence et d'aides d'État, ainsi qu'à diverses exemptions, seuils et règles de minimis. Si rien ne justifie un traitement spécial des coopératives dans le cadre des règles générales de concurrence, certains aspects de leur forme et structure juridique doivent être pris en compte au cas par cas, comme des décisions et des arrêts l'ont démontré dans le passé.

3.3. Reexame do Regulamento

La plupart des affaires concernaient des coopératives d'entités juridiques (et non de personnes physiques). Une telle coopérative est à la fois une association d'entreprises et (lorsqu'elle a une activité économique) une entreprise à part entière. La coopérative et ses membres sont donc assujettis aux règles de concurrence. En outre, les règles de concurrence s'appliquent non seulement aux accords entre entreprises (par exemple, la création d'une coopérative et ses statuts constitutifs), mais également aux décisions prises par les organes internes de la coopérative. C'est pourquoi, si l'organisation sous forme coopérative n'est pas nécessairement contraire à l'article 81 CE, le comportement ou les règles adoptés ultérieurement pourraient être considérés comme des entraves à la concurrence. La Commission invite les organisations d'acteurs concernés et les services de soutien aux entreprises à assurer une large diffusion des règles de concurrence susceptibles de s'appliquer aux coopératives en Europe.

O artigo 79.º do Regulamento SCE estabelece que: «O mais tardar cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a sua aplicação e eventuais propostas de alteração». Este artigo define algumas das questões que o relatório deve abordar (localização da sede e administração, cisão de uma SCE e instrumentos jurídicos em caso de fraude).

3.3. Réexamen du règlement

Além disso, o Grupo de Alto Nível de Peritos Europeus em Direito das Sociedades [20] indicou que «há questões importantes que merecem análise na futura aplicação do Regulamento SCE(...) Será interessante ver de que forma a SCE se relaciona com as formas nacionais de cooperativas. A SCE será, de facto, utilizada para reestruturações e empresas comuns transnacionais? Se for o caso, isto pode aumentar a competitividade das cooperativas.»

L'article 79 du règlement SCE contient les dispositions suivantes: «Au plus tard cinq ans après l'entrée en vigueur du présent règlement, la Commission présente au Parlement européen et au Conseil un rapport sur l'application du présent règlement et, le cas échéant, des propositions de modifications.» Cet article définit certains points devant être abordés dans le rapport (localisation de l'administration centrale et du siège statutaire, scission d'une SCE, recours juridictionnel spécifique en cas de fraude, etc.).

[20] Relatório do Grupo de Alto Nível, op. cit., Capítulo VIII «Cooperativas e outras formas de empresas», p.121.

Par ailleurs, le groupe de haut niveau d'experts européens en droit des sociétés [20] a déclaré: «L'application future du règlement sur la SCE devrait dégager des enseignements permettant de répondre à d'importantes questions qui méritent l'analyse. Il sera particulièrement intéressant d'observer les relations qui s'établissent entre la SCE et les formes nationales de coopératives. La SCE sera-t-elle effectivement utilisée pour des restructurations et la création d'entreprises communes transnationales? Si c'est le cas, cela pourrait renforcer la compétitivité des coopératives.»

Par sintetizar estas recomendações, poderia dizer-se que o elemento mais importante a avaliar é a liberdade atribuída aos Estados-Membros para regular uma série de questões em função das tradições nacionais. Espera-se que o Regulamento tenha um efeito de harmonização indirecto e progressivo, à medida que se torne uma referência para legislações futuras, nomeadamente dos novos Estados-Membros e dos países candidatos (ver igualmente o ponto 3.2.1 da presente Comunicação). Por este motivo, a Comissão considera como assumindo ainda uma maior importância o facto de, no futuro, as regras incluídas no Regulamento serem mais simples e mais rigorosas e as remissões para o direito nacional se restringirem ao mínimo.

[20] Rapport du groupe de haut niveau op.cit., chapitre VIII «Coopératives et autres formes d'entreprises», p. 121.

Acção 11: No contexto dos trabalhos de reexame, a Comissão prestará uma particular atenção a uma eventual simplificação do Regulamento, sugerindo a aprovação de normas comuns à escala europeia, sempre que possível.

Si l'on voulait synthétiser les recommandations formulées ci-dessus, on pourrait dire que l'élément le plus important à évaluer est la liberté accordée aux États membres pour régler une série de questions en fonction de leurs traditions nationales. Comme le règlement devrait avoir un effet d'harmonisation indirect et progressif, à mesure qu'il devient une référence pour les législations futures, notamment dans les nouveaux États membres et les pays candidats (voir également le point 3.2.1 de la présente communication), la Commission pense qu'il est d'autant plus important qu'il contienne à l'avenir des règles plus simples et plus strictes et que les renvois au droit national soient limités au minimum.

4. A contribuição das cooperativas para os objectivos comunitários

Action 11. Dans le contexte des travaux de réexamen, la Commission accordera une attention particulière aux possibilités de simplifier le règlement en suggérant l'adoption de règles communes à l'échelle européenne lorsque c'est possible.

As múltiplas vantagens das cooperativas para a economia europeia fazem delas um elemento indispensável para a realização dos objectivos de Lisboa. Com efeito, as cooperativas constituem um exemplo paradigmático de empresa que pode prosseguir simultaneamente objectivos nos domínios empresariais e sociais, numa óptica de complementaridade. Além do papel que desempenham na política de empresas, as cooperativas também assumem um importante lugar na economia agrícola no que se refere ao desenvolvimento de regiões com dificuldades económicas, apresentando uma estrutura ideal para aumentar o emprego e a coesão social. Por conseguinte, é fundamental promover uma maior divulgação do papel e do potencial das cooperativas, não só por causa das vantagens imediatas para as próprias cooperativas, mas também devido às suas relações com políticas e objectivos importantes, como é exposto infra. Assim, existe uma clara necessidade de envidar esforços a nível comunitário para garantir que o papel das cooperativas seja plenamente considerado nos programas comunitários relevantes.

4. Contribution des coopératives aux objectifs communautaires

4.1. Política agrícola e alargamento

Les multiples avantages des coopératives pour l'économie européenne font d'elles un élément indispensable à la réalisation des objectifs de Lisbonne; en fait, les coopératives sont l'exemple même du type d'entreprise pouvant poursuivre simultanément des objectifs dans les domaines entrepreneurial et social, dans une optique de complémentarité. En dehors de la politique des entreprises, les coopératives jouent un rôle majeur dans l'économie agricole ainsi que dans le développement des régions connaissant des difficultés économiques, et leur structure est idéale pour accroître l'emploi et la cohésion sociale. En conséquence, il convient de promouvoir une meilleure connaissance du rôle et du potentiel des coopératives non seulement pour les avantages immédiats qui en découlent pour ces sociétés mêmes, mais aussi en raison de leurs liens avec des politiques et des objectifs importants, comme nous le verrons dans les paragraphes qui suivent. Il est donc nécessaire, de toute évidence, de consentir des efforts au niveau communautaire afin de faire en sorte que le rôle des coopératives soit pleinement pris en compte à travers les programmes communautaires pertinents.

Em toda a Europa, as cooperativas desempenharam e continuam a desempenhar um papel fundamental no sector agrícola. Já está a ser prestado apoio, através de medidas de desenvolvimento rural financiadas pelo FEOGA, ao estabelecimento de organizações que forneçam vários serviços a agricultores numa base colectiva (por exemplo, círculos de intercâmbio de máquinas e serviços de substituição e de gestão nas explorações agrícolas). As cooperativas são um instrumento especialmente adequado e podem beneficiar destas medidas.

4.1. Politique agricole et élargissement

Nos novos Estados-Membros, a conotação negativa do termo «cooperativa» constitui um obstáculo ao desenvolvimento de cooperativas modernas. No imaginário colectivo, continua a estar principalmente associado à ausência de liberdade no sector agrícola, devido à planificação centralizada. Em todos os países em vias de adesão, a terra foi privatizada, dando origem a milhares de explorações e empresas de pequena e média dimensão e a empresas de transformação. Esta fragmentação não permite às empresas beneficiar de economias de escala, ao passo que as pequenas empresas não dispõem do capital necessário para investir nas novas tecnologias imprescindíveis para cumprir as novas e mais rigorosas regras sanitárias e fitossanitárias. A falta de capital e uma legislação inadaptada ou contraditória continuam a constituir problemas para muitas explorações agrícolas e empresas agro-alimentares. A criação de cooperativas compostas por pequenas explorações com actividade nos mesmos sectores ou em sectores conexos pode permitir-lhes alcançar a massa crítica necessária para projectos de investimento maiores, dando simultaneamente aos bancos e aos investidores garantias adequadas. Os programas da União Europeia PHARE e ISPA facilitaram, até certo ponto, o acesso ao capital, ao passo que, reconhecendo a importância das abordagens colectivas, tanto o instrumento de pré-adesão SAPARD como o Tratado de Adesão prevêem ajudas específicas para grupos de produtores agrícolas, que podem também assumir a forma de cooperativas.

Dans toute l'Europe, les coopératives ont joué - et continuent à jouer - un rôle de tout premier plan dans le secteur agricole. Une aide est d'ores et déjà fournie à travers des mesures de développement rural financées par le FEOGA en vue de l'établissement d'organisations qui fournissent divers services aux agriculteurs sur une base collective (syndicats pour prêts de machines, services de remplacement sur l'exploitation, services en matière de gestion, etc.). Les coopératives sont une structure tout à fait adaptée à ces services et sont éligibles pour bénéficier de ces mesures.

A Comissão acredita no modelo da cooperativa agrícola enquanto instrumento fundamental para continuar a desenvolver o sector agrícola dos novos Estados-Membros. Além de aprovar legislação de apoio, a Comissão poderá vir a examinar com os novos Estados-Membros outros factores de êxito, como: as actividades comerciais cooperativas sólidas, a boa gestão, a cooperação entre cooperativas e, sobretudo, a implicação dos jovens no desenvolvimento e na gestão das cooperativas. Além disso, tentará estabelecer uma relação entre as políticas de apoio ao rendimento, por um lado, e a formação e o reforço de capacidades, por outro. Uma geração de jovens agricultores altamente qualificados teria maior propensão para inovar ou assumir riscos em cooperativas agrícolas ou através da diversificação das explorações.

Dans les nouveaux États membres, la connotation négative de «coopérative» constitue un obstacle au développement d'entreprises coopératives modernes. Dans l'imaginaire collectif, ce terme est toujours principalement associé à une absence de liberté en matière agricole du fait de l'existence de réglementations centrales. Dans tous les pays adhérents, les terres ont été privatisées, ce qui a donné naissance à des milliers d'exploitations et d'entreprises de transformation de petites et moyennes dimensions. Cette fragmentation ne leur permet pas de bénéficier d'économies d'échelle, et les petites entreprises n'ont pas suffisamment de capitaux pour investir dans les nouvelles technologies nécessaires pour satisfaire aux règles sanitaires et phytosanitaires plus strictes nouvellement introduites. Le manque de capitaux et une législation inadaptée ou contradictoire constituent encore des problèmes pour bon nombre d'exploitations agricoles et d'entreprises agroalimentaires. En formant des coopératives, les petites exploitations actives dans le même secteur ou dans des secteurs connexes peuvent atteindre la masse critique requise pour les grands projets d'investissement, tout en offrant aux banques et aux investisseurs des garanties appropriées. Les programmes PHARE et ISPA de l'Union européennes ont facilité, dans une certaine mesure, l'accès aux capitaux, tandis que, en reconnaissance de l'importance des approches collectives, l'instrument de pré-adhésion SAPARD et le traité d'adhésion prévoient des aides spécifiques pour les groupes d'exploitants agricoles qui peuvent, à leur tour, prendre la forme de coopératives.

Uma última observação refere-se ao facto de, nos novos Estados-Membros, os prestadores de serviços estarem frequentemente ausentes das zonas rurais. Esta lacuna poderia ser colmatada através do fomento de cooperativas de comercialização e de compra, e da oferta de novas oportunidades às cooperativas no domínio dos serviços não agrícolas, antes assegurados pelos poderes públicos, como os cuidados de saúde, a assistência a crianças e idosos, bem como as «cooperativas sociais», com objectivos de interesse colectivo.

La Commission pense que la coopérative agricole peut être un outil important pour la poursuite du développement du secteur agricole des nouveaux États membres. Outre l'adoption d'une législation favorable, la Commission pourrait examiner d'autres facteurs de réussite avec les nouveaux États membres: des activités commerciales coopératives solides, une bonne gestion, une coopération entre coopératives et, surtout, l'inclusion des jeunes dans le développement et la gestion des coopératives. En outre, un lien pourrait être recherché entre les politiques de soutien des revenus, d'une part, la formation et le renforcement des capacités, d'autre part. Des exploitants hautement qualifiés appartenant à la jeune génération auraient une plus grande propension à innover ou à prendre des risques, que soit dans le cadre de coopératives agricoles ou à travers la diversification des exploitations.

A.12. Como complemento às Acções 1 e 2, a Comissão procurará garantir que a contribuição específica das cooperativas para o desenvolvimento agrícola nos novos Estados-Membros seja melhor aproveitada através dos programas comunitários relevantes.

Une dernière remarque concerne le fait que, dans les nouveaux États membres, les zones rurales sont souvent dépourvues de prestataires de services. La promotion de coopératives de vente et d'achat peut combler cette lacune, alors que de nouvelles possibilités s'offrent aux coopératives dans le domaine des services non agricoles précédemment assurés par les pouvoirs publics, tels que les soins de santé, aux enfants et aux personnes âgées, ainsi que les «coopératives sociales» ayant divers objectifs d'intérêt collectif.

4.2. Desenvolvimento rural e regional

Action 12. Au-delà des actions 1 et 2, la Commission veillera à ce que la contribution particulière des coopératives au développement agricole dans les nouveaux États membres continue à être mise à profit à travers les programmes communautaires pertinents.

Enquanto organizações que têm como base os respectivos membros, as cooperativas encontram-se enraizadas nas comunidades locais. Contribuem para a preservação de empregos locais e para o fornecimento de serviços locais num contexto de globalização económica. Os utilizadores dos serviços de uma cooperativa, sejam eles produtores, consumidores ou trabalhadores, tendem a ser geograficamente estáveis. Este forte enraizamento local pode combater de forma eficaz a desertificação das regiões rurais e contribuir para o desenvolvimento de regiões e localidades mais desfavorecidas. Os Estados-Membros são convidados a tomar seriamente em consideração o papel positivo desempenhado pelas cooperativas locais nas regiões, áreas isoladas e zonas urbanas desfavorecidas na concepção de políticas de apoio para as regiões com atraso económico.

4.2. Développement rural et régional

4.3. Criação de empregos pelas cooperativas do sector da «economia social»

En tant qu'organisations axées sur les membres, les coopératives sont enracinées dans une communauté; elles contribuent au maintien d'emplois sur place et fournissent des services locaux dans un contexte de mondialisation économique. Les usagers des services des coopératives, qu'il s'agisse de producteurs, de consommateurs ou de travailleurs, font preuve d'une certaine stabilité géographique. Cet enracinement local peut être un rempart efficace contre la désertification des campagnes et contribuer au développement des régions et localités défavorisées. Les États membres sont invités à prendre pleinement en considération le rôle bénéfique des coopératives locales au niveau régional, ainsi que dans les régions isolées et les zones urbaines défavorisées, lorsqu'ils élaborent des politiques de soutien pour les régions en retard de développement.

O desempenho de uma cooperativa não se mede principalmente pelo nível de remuneração do capital investido, mas pelo serviço que presta aos seus membros. A capacidade das cooperativas funcionarem no limiar da rentabilidade ou numa base «custo mais», permite que muitas delas sejam criadas e geridas por pessoas que, de outro modo, não teriam acesso ao mercado de trabalho. Podem, portanto, integrar no trabalho e na sociedade grupos excluídos, proporcionando-lhes ainda experiência empresarial e responsabilidade de gestão. Ao oferecerem soluções empresariais que respondem a necessidades económicas e sociais ainda não satisfeitas, em especial quando não existam respostas de iniciativa pública ou privada, as cooperativas podem criar empregos e favorecer um crescimento sustentável e baseado na solidariedade sem procurarem obter lucros líquidos para serem distribuídos aos membros (economia social). Desta forma, aumentam a flexibilidade dos mercados de trabalho. Assim, as cooperativas são frequentemente consideradas como parte da «economia social», juntamente com outras formas de empresas baseadas nas pessoas, como as mutualidades, as associações e as fundações. Muitas entidades públicas identificaram o modelo cooperativo de «economia social» como uma maneira eficaz de promover um crescimento equilibrado e baseado na solidariedade [21]. A Comissão procurará garantir no contexto da Acção 7 que a contribuição específica das cooperativas para a criação de empregos continue a ser reconhecida e seja melhor aproveitada através dos programas comunitários relevantes, como o programa EQUAL, que apoia diversos projectos cooperativos de «economia social» no âmbito do pilar do espírito empresarial.

4.3. Créations d'emplois par les coopératives du secteur de l'«économie sociale»

[21] Decisão do Conselho n.º 2002/177/CE, de 18 de Fevereiro de 2002, relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros em 2002. JL O 60, de 01.03.2002, p. 60. A Orientação 11 da Estratégia Europeia de Emprego (2002) estabelece que «os Estados-Membros deverão promover medidas que reforcem o desenvolvimento competitivo e a capacidade da economia social gerar mais empregos e aumentar a respectiva qualidade, em especial a disponibilização de bens e serviços ligados às necessidades ainda não satisfeitas pelo mercado, analisando, no intuito de os reduzir, os obstáculos a tais medidas».

La performance d'une coopérative ne se mesure pas en premier lieu par le niveau de rémunération du capital investi, mais par le service qu'elle fournit à ses membres. En outre, le fait que les coopératives puissent se contenter de couvrir leurs frais ou de facturer leur prix de revient affecté d'une majoration déterminée permet à nombre d'entre elles d'être crées et gérées par des personnes qui, autrement, n'auraient pas accès au marché du travail. Par conséquent, elles sont en mesure d'assurer efficacement l'insertion sociale et professionnelle des exclus, auxquels elles permettent aussi d'acquérir de l'expérience en matière d'entreprise et d'assumer des responsabilités de gestion. En offrant des solutions entrepreneuriales qui répondent à des besoins économiques et sociaux non encore satisfaits, en particulier lorsque les initiatives publiques ou privées font défaut, les coopératives peuvent créer des emplois et favoriser une croissance durable et solidaire sans chercher à réaliser des bénéfices nets à distribuer parmi les membres (économie sociale). De cette manière, elles accroissent la flexibilité des marchés du travail. C'est pourquoi on considère souvent que les coopératives font partie de l'«économie sociale», au même titre que d'autres formes d'entreprises axées sur les personnes, telles que les mutuelles, les associations et les fondations. Nombre de pouvoirs publics ont vu dans la coopérative «d'économie sociale» un moyen efficace de promouvoir une croissance équilibrée et solidaire [21]. La Commission veillera dans le contexte de l' l'action 7 à ce que la contribution particulière des coopératives à la création d'emplois continue à être reconnue et mise à profit à travers les politiques et programmes communautaires pertinents, notamment EQUAL, qui soutient divers projets coopératifs relevant de l' «économie sociale» au titre de son pilier «esprit d'entreprise».

5. Conclusão

[21] Décision 2002/177/CE du Conseil du 18 février 2002 sur les lignes directrices pour les politiques de l'emploi des États membres en 2002 (JO L 60 du 1.3.2002, p. 60). La ligne directrice 11 de la stratégie européenne pour l'emploi (2002) dispose que «les États membres favoriseront les mesures permettant d'améliorer le développement concurrentiel et la capacité de l'économie sociale à créer des emplois plus nombreux et à en améliorer la qualité, en particulier la fourniture de biens et services liés aux besoins non encore satisfaits par le marché, en examinant - avec l'objectif de les réduire - les obstacles à ces mesures.»

Embora as cooperativas tenham uma forte tradição, que data da revolução industrial, não devem ser vistas como uma relíquia do século XIX. Hoje, a Comissão reconhece que a grande variedade de modelos empresariais na UE constitui uma vantagem para a sua economia. As cooperativas são empresas modernas e dinâmicas com um grande potencial. Representam 83% da produção agrícola nos Países Baixos e 50% na França, 37% dos serviços bancários em Chipre, 35% do comércio alimentar a retalho na Finlândia, 21% dos cuidados de saúde em Espanha e 60% da silvicultura na Suécia. Assim, a Comissão apoiará a promoção efectiva e o desenvolvimento da empresa cooperativa na União Europeia e nos países candidatos. No entanto, o desenvolvimento da empresa cooperativa continua a pertencer, predominantemente, ao domínio de competência dos Estados-Membros. Assim, a consecução dos objectivos enunciados no presente documento implicará igualmente a participação activa dos Estados-Membros e dos países candidatos.

5. Conclusion

As acções delineadas na presente Comunicação abrangem o período 2004-2008, após o que serão avaliados os progressos realizados na consecução dos objectivos almejados, em estreita colaboração com todos os interessados. Com base nos resultados desta avaliação, será tomada uma decisão sobre a futura adopção de iniciativas adequadas.

Si les coopératives ont une tradition ancienne qui remonte à la révolution industrielle, il ne faut pas les considérer comme une relique du XIXe siècle. Aujourd'hui, la Commission reconnaît que la grande diversité des formes d'entreprises dans l'UE est un atout pour son économie. Les coopératives sont des entreprises modernes et dynamiques qui ont un grand potentiel. Elles représentent 83 % de la production agricole aux Pays-Bas et 50 % en France, 37 % des services bancaires à Chypre, 35 % du commerce de détail alimentaire en Finlande, 21 % des soins de santé en Espagne et 60 % de la sylviculture en Suède. C'est pourquoi la Commission soutiendra la promotion et le développement effectifs de l'entreprise coopérative dans l'Union européenne et les pays candidats. Ce développement reste toutefois essentiellement de la compétence des États membres. La participation active des États membres et des pays candidats est donc également nécessaire pour atteindre les objectifs énoncés dans le présent document.

Les mesures exposées dans cette communication couvrent la période 2004-2008. À la fin de cette période, les progrès réalisés en ce qui concerne les objectifs fixés ici seront évalués, en étroite collaboration avec toutes les parties concernées. À partir de cette évaluation, une décision sera prise quant aux initiatives futures appropriées.