Regulamento (CE) n.o 2064/2004 da Comissão

Règlement (CE) no 2064/2004 de la Commission

de 30 de Novembro de 2004

du 30 novembre 2004

relativo à suspensão da pesca do peixe-espada preto pelos navios arvorando pavilhão de Espanha

relatif à l'arrêt de la pêche du sabre noir par les navires battant pavillon de l’Espagne

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

vu le traité instituant la Communauté européenne,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas [1], nomeadamente o n.o 3 do artigo 21.o,

vu le règlement (CEE) no 2847/93 du Conseil du 12 octobre 1993 instituant un régime de contrôle applicable à la politique commune de la pêche [1], et notamment son article 21, paragraphe 3,

Considerando o seguinte:

considérant ce qui suit:

(1) O Regulamento (CE) n.o 2340/2002 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, que fixa, para 2003 e 2004, as possibilidades de pesca relativas às unidades populacionais de peixes de profundidade [2], estabelece quotas de peixe-espada preto para 2004.

(1) Le règlement (CE) no 2340/2002 du Conseil du 16 décembre 2002 établissant pour 2003 et 2004 les possibilités de pêche et les conditions associées pour certains stocks halieutiques et groupes de stocks halieutiques, applicables dans les eaux communautaires et, pour les navires communautaires, dans des eaux soumises à des limitations de capture [2] prévoit des quotas de sabre noir pour 2004.

(2) Para assegurar o respeito das disposições relativas às limitações quantitativas das capturas de uma unidade populacional submetida a quota, é necessário que a Comissão fixe a data em que se considera que as capturas efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-Membro esgotaram a quota atribuída.

(2) Afin d'assurer le respect des dispositions relatives aux limitations quantitatives des captures d'un stock soumis à quota, il est nécessaire que la Commission fixe la date à laquelle les captures effectuées par les navires battant pavillon d'un État membre sont réputées avoir épuisé le quota attribué.

(3) De acordo com as informações comunicadas à Comissão, as capturas de peixe-espada preto nas águas da zona CIEM V, VI, VII, XII (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) efectuadas por navios arvorando pavilhão da Espanha ou registados em Espanha atingiram a quota atribuída para 2004. A Espanha proibiu a pesca desta unidade populacional a partir de 3 de Novembro de 2004. É, por conseguinte, conveniente reter essa data,

(3) Selon les informations communiquées à la Commission, les captures de sabre noir dans les eaux des zones CIEM V, VI, VII et XII (eaux communautaires et eaux ne relevant pas de la souveraineté ou de la juridiction des pays tiers) effectuées par des navires battant pavillon de l’Espagne ou enregistrés en Espagne ont atteint le quota attribué pour 2004. L’Espagne a interdit la pêche de ce stock à partir du 3 novembre 2004. Il convient dès lors de retenir cette date,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT:

Artigo 1.o

Article premier

As capturas de peixe-espada preto nas águas da zona CIEM V, VI, VII, XII (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) efectuadas por navios arvorando pavilhão da Espanha ou registados em Espanha esgotaram a quota atribuída a Espanha para 2004.

Les captures de sabre noir dans les eaux des zones CIEM V, VI, VII et XII (eaux communautaires et eaux ne relevant pas de la souveraineté ou de la juridiction des pays tiers) effectuées par les navires battant pavillon de l’Espagne ou enregistrés en Espagne sont réputées avoir épuisé le quota attribué à l’Espagne pour 2004.

É proibida a pesca de peixe-espada preto nas águas da zona CIEM V, VI, VII, XII (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros), por navios arvorando pavilhão da Espanha ou registados em Espanha, assim como a manutenção a bordo, o transbordo e o desembarque desta unidade populacional capturada pelos referidos navios após a data de aplicação do presente regulamento.

La pêche de sabre noir dans les eaux des zones CIEM V, VI, VII et XII (eaux communautaires et eaux ne relevant pas de la souveraineté ou de la juridiction des pays tiers) effectuée par des navires battant pavillon de l’Espagne ou enregistrés en Espagne est interdite, ainsi que la conservation à bord, le transbordement et le débarquement de ce stock capturé par ces navires après la date d'application de ce règlement.

Artigo 2.o

Article 2

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Le présent règlement entre en vigueur le jour suivant celui de sa publication au Journal officiel de l'Union européenne.

É aplicável com efeitos desde 3 de Novembro de 2004.

Il est applicable à partir du 3 novembre 2004.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre.

Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 2004.

Fait à Bruxelles, le 30 novembre 2004.

Pela Comissão

Par la Commission

Joe Borg

Joe Borg

Membro da Comissão

Membre de la Commission

[1] JO L 261 de 20.10.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1954/2003 (JO L 289 de 7.11.2003, p. 1).

[1] JO L 261 du 20.10.1993, p. 1. Règlement modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 1954/2003 (JO L 289 du 7.11.2003, p. 1).

[2] JO L 356 de 31.12.2002, p. 1.

[2] JO L 356 du 31.12.2002, p. 1.

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